O vereador Saulo Noronha (SD), membro desta respeitável CASA legislativa, apresentou à Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Campina Grande, no último dia 23 de maio, um requerimento (Req. Nº :2304/2023) à mesa diretora solicitando uma Moção de Aplausos à psicóloga Byanka Alves de Andrade Carvalho. A referida profissional recebeu reconhecimento por seu excelente trabalho executado, há três anos, como coordenadora do Programa Municipal de Combate ao Tabagismo, através do projeto intitulado “Campina Livre do Fumo”. “É uma honra e uma grande satisfação reconhecer um trabalho brilhante, que tem salvado vidas, desempenhado pela coordenadora e psicóloga Byanka Alves de Andrade Carvalho. Cabe a nós, representantes do povo, não só fiscalizar, apresentar propostas ao executivo, mas, também, reconhecer projetos tão importantes como o Programa Municipal Contra o Tabagismo, reconhecido pelo INCA e pela Organização Pan-Americana de Saúde, tão bem oferecido aos cidadãos de Campina Grande através do Projeto “Campina Livre do Fumo”. Falou Saulo Noronha.

A psicóloga Byanka Alves de Andrade Carvalho tem desempenhado um papel fundamental no combate ao tabagismo no município, foram mais de dois mil tabagistas que mudaram de vida, nesses últimos três anos à frente do projeto. Seu trabalho incansável e comprometido tem contribuído significativamente para a conscientização e prevenção do uso de tabaco, impactando positivamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Campina.

O Programa Municipal de Combate ao Tabagismo completa 15 anos de execução em Campina Grande e tem como objetivo principal, através do projeto “Campina Livre do Fumo”, fornecer suporte e orientação aos fumantes que desejam abandonar o hábito de fumar, como também orientar as pessoas, jovens principalmente, para que não comecem esse hábito tão prejudicial à saúde. Por meio de abordagens terapêuticas e acompanhamento psicológico, médico e de outros profissionais, o programa coordenado pela psicóloga Byanka Alves de Andrade Carvalho oferece apoio emocional, estratégias e ferramentas, como adesivos utilizados para diminuir a vontade de fumar e antidepressivos, eficazes para ajudar os participantes a superar o vício do tabaco.

Seu compromisso em promover uma comunidade livre do tabagismo tem sido notável, pois tem demonstrado liderança, dedicação e um profundo conhecimento na área da saúde mental. Com suas intervenções e direcionamentos, a psicóloga tem proporcionado uma mudança positiva de vida para muitas pessoas, incentivando-as a adotar hábitos saudáveis e abandonar o vício prejudicial do tabaco.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Neste 11 de julho, a Câmara Municipal de Campina Grande retomou as sessões ordinárias após recesso do meio de ano. A 61ª ordinária da 3ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 21 vereadores.

Após mais de 30 dias de festividades no Maior São João do Mundo e fim das discussões sobre a gestão plena da saúde, os vereadores retomaram suas atividades legislativas com um sentimento de satisfação. O evento foi considerado um sucesso, trazendo alegria e movimentando a economia local.

Após uma paralisação de dez dias, os trabalhos legislativos foram retomados, demonstrando o comprometimento do Poder Legislativo Campinense com o desenvolvimento e bem-estar do município. As discussões no parlamento recomeçaram, evidenciando o empenho dos vereadores em buscar o melhor para a comunidade.

A continuidade da gestão plena da saúde é uma boa notícia para a população, garantindo que o município tenha autonomia na administração dos serviços de saúde. Isso possibilita uma melhor organização e otimização dos recursos, visando proporcionar um atendimento mais eficiente e de qualidade para os cidadãos.

O retorno das atividades legislativas e a retomada das discussões mostram que os vereadores estão comprometidos em trabalhar em prol do progresso do município. É importante que a colaboração e o diálogo entre os poderes sejam abençoados, buscando sempre o bem comum e o desenvolvimento sustentável de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abordou o assunto do Maior São João do Mundo e destacou o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Laryssa. Ele ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi o maestro responsável por toda a realização do evento. Alexandre ainda ressaltou que muitas pessoas torciam pelo fracasso do evento e até mesmo projetavam péssimos acontecimentos, mas isso não aconteceu, frustrando aqueles que esperavam. “Contrariando todas as expectativas, Campina Grande realizou o maior e melhor São João do Mundo em seus 40 anos”, destacou.

Segundo o vereador, durante o evento, houve momentos em que algumas pessoas tentaram aproveitar a ocasião para prejudicar a cidade, buscando retirar os recursos da saúde municipal. “Em um momento de devaneio, alguém pensou em desafiar Campina Grande propondo retirar 72 milhões em uma única canetada ou em uma reunião com seis pessoas e sete suplentes. Além disso, sugeriram implicitamente que essa situação não deveria ser discutida na Casa’’ – acrescentou. Alexandre se refere às discussões em torno da estadualização do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).

Como membro da Comissão de Saúde, o vereador disse que discutiu amplamente a questão, levando-a à imprensa e divulgando o que estava acontecendo. Nisso, Alexandre disse que os responsáveis acreditavam que poderiam retirar a autonomia do município e que todos iriam se curvar, mas isso não aconteceu. Por fim, parabenizou o Dr. Gilney Porto, secretário de Saúde, que desempenhou um papel importante na condução desse processo, garantindo que Campina Grande não perdesse seus investimentos.

Anderson Almeida (MDB) a respeito da saúde no âmbito municipal, começou pelo sistema implementado no Programa Saúde de Verdade, por meio de uma empresa que realizava a regulação e armazenava os dados de cadastro da população. Ele ressaltou que o SUS já disponibiliza o sistema de regulação, chamado SISREG, que desempenha a mesma função do sistema adotado em Campina Grande, não sendo necessária a contratação de empresas externas. Ele informou que não se sabe o motivo que a empresa está sendo retirada.

O vereador também informou que nos últimos dias ocorreu um debate relevante sobre a pactuação com a Rede Ebserh, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, sendo a única vez em que a Prefeitura compareceu à Câmara para discutir a questão da pactuação. Ele acrescentou que o secretário de saúde estadual nunca afirmou que o interesse era gerir a saúde da cidade, mas sim pactuar e unir esforços. O vereador expressou seu repúdio em relação à distorção das informações, mas também parabenizou a Câmara por trazer o debate e os esclarecimentos necessários.

Pimentel Filho (PSD) complementou a fala do vereador anterior, destacando que a discussão realizada na Câmara e na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) envolve todos os municípios da Paraíba, e não apenas Campina Grande. Ele ressaltou que a explicação apresentada pelo vereador Anderson foi importante para trazer esclarecimentos. Ele ainda enfatizou que as discussões realizadas sobre o Hospital Universitário (HU) também foram relevantes, pois a CASA é o local adequado para a discussão desses assuntos. Além disso, destacou as inúmeras reclamações relacionadas ao HU que foram feitas na Câmara e afirmou que, com a administração conjunta entre o município e os investimentos do governo do Estado, a população será beneficiada ainda mais. O vereador ressaltou que a Câmara não pode ser um espaço para desinformações e aproveitou para parabenizar o secretário de Saúde do Estado, Dr. Jhony, e o governador João Azevedo.

Luciano Breno (PP) destacou que o Programa Saúde de Verdade vai além da simples marcação de serviços e é uma iniciativa que está transformando a saúde em Campina Grande. Ele ressaltou que as farmácias da cidade estão informatizadas, o que permite o conhecimento da demanda de cada bairro, o controle de medicação e a identificação das patologias em cada localidade. O programa também oferece fraldas para pessoas que não têm condições de buscá-las na Secretaria. Outro ponto mencionado foi a disponibilidade de seis ambulâncias para buscar pacientes que receberam alta e não têm meios de sair do hospital em um veículo comum. Além disso, mais de 40 postos de saúde estão passando por reformas e recebendo novos equipamentos, visando melhorar a estrutura física. O vereador ressaltou que o programa tem solucionado demandas reprimidas por meio de mutirões.

Em relação às discussões na CASA sobre a gestão plena da saúde em Campina Grande, o interesse dos vereadores era compreender a situação. O vereador enfatizou que ninguém na casa aplaudiu a gestão do Hospital Universitário (HU) e que há vereadores da situação que também cobram pelos serviços oferecidos, assim como no Hospital João XXIII. Ele reconheceu os investimentos do Governo do Estado, mas afirmou que estarão atentos e vigilantes para evitar situações que não estejam de acordo com o entendimento adequado da gestão da cidade. Encerrando, citou que com relação à contratação de financiamentos para obras e outras ações, a medida faz parte de todas as gestões, assim como do Estado.

Bruno Faustino (PTB) registrou a divulgação do Maior São João do Mundo, que foi considerado um sucesso em todo o Brasil, no entanto, que agora é preciso se debruçar sobre os problemas que a cidade tem, como por exemplo, o piso do magistério que a gestão municipal não realizou a implementação.

CMCG SEDIARÁ ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS E DE VEREADORES

Marinaldo Cardoso (Republicanos) esclareceu que a audiência que seria realizada no dia 13 de julho foi adiada, por questões de saúde, da presidente do COSEMES, Soraia Brasileiro.

O presidente também registrou a presença do Presidente da Câmara de São João do Cariri e Vice-presidente da União dos Vereadores Brasileiros, Francisco Joaquim Júnior e o contador da Câmara de São João do Cariri, Joilton. Marinaldo informou que o tema do diálogo será o encontro de presidentes de Câmaras e de vereadores na cidade de Campina Grande.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete Ludgério solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria das Graças Andrade, a Iraci Raposo, a Juarez Alves e a Sebastião Braz Filho. O presidente Marinaldo Cardoso em nome da Mesa e de todos os vereadores, incluiu o nome do sogro de Saulo Noronha, o senhor Manoel José de Oliveira. O vereador Luciano Breno (PP) pediu por Alberto Dantas. Hilmar Falcão incluiu o nome do seu neto, Davi Chaves Falcão Virgílio.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Olímpio Oliveira (UNIÃO) questionou se a CASA foi oficialmente convidada para participar da audiência no IPSEM, que trata da elaboração de políticas públicas para retirar moradores de rua. Em seguida, ele também pontuou que ainda está pendente a marcação da audiência com o secretário Gilbran e o secretário de Finanças, a fim de promover um diálogo com os agentes da Guarda Civil. Além disso, ele expressou sua preocupação com a ausência de data para audiência e destacou que os agentes não receberam o último pagamento referente à bolsa.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) esclareceu que a Casa de Félix não recebeu ofício do IPSEM, para participação da audiência. Sobre o diálogo com os profissionais que aguardam a convocação de agentes as GCM.

Bruno Faustino (PTB) também questionou sobre a situação dos concluintes, em fevereiro, da GCM de Campina Grande e sobre as obras que serão realizadas, e mencionou que é preciso citar as obras não realizadas. Dentre elas, cita: Posto de Saúde do Bairro da Ramadinha; Posto de Saúde do Bairro do Mutirão; Posto de Saúde do Bairro do Verdejante; Posto de Saúde do Sítio Serrotão; Por fim, Bruno pontuou que vem fazer as cobranças para que o prefeito comece a entregar as políticas públicas que as pessoas precisam.

Jô Oliveira (PCdoB), abordou a falta de planejamento em relação à convocação de profissionais e à definição de uma data para um encontro e reunião com o prefeito. Ela ressaltou que essa questão não envolve apenas a convocação, mas também a organização da estrutura, que é insuficiente para a quantidade de pessoas que ocupam o espaço. A vereadora ainda destacou a importância de considerar os riscos e a necessidade de armazenamento adequado dos armamentos. Ela enfatizou que este é mais um problema que demonstra a falta de planejamento e organização. Por fim, a vereadora disse que as pessoas estão buscando informações precisas sobre datas, mostrando a necessidade de um cronograma definido.

Luciano Breno (PP), informou que na última sessão realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima na CASA, o vereador telefonou para o representante dos profissionais e informou que agora, após as festividades do São João, será realizada uma reunião.

TRIBUNA LIVRE

Rostand Paraíba (PP) exibiu um vídeo em que o prefeito Bruno Cunha Lima informa sobre as obras que serão realizadas por meio do financiamento contratado. O prefeito estava no Conjunto Ronaldo Cunha Lima, onde anunciou a pavimentação e outras obras. O vereador ressaltou que desde 2015 já havia requerimentos aprovados solicitando a pavimentação das ruas que foram anunciadas. Ele afirmou que irá compartilhar na CASA as boas coisas que estão por vir para a Zona Leste e, quando as pavimentações forem concluídas, ele planeja comemorar com a comunidade.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre sua atuação como vereador e os encaminhamentos que estão sendo realizados. Ele inicialmente mencionou a revista do encarte do mandato do senador Veneziano, destacando que ela está disponível na Câmara Municipal para consulta.

O vereador também destacou que defende a convocação dos concursados da Guarda Municipal e de outros profissionais de diferentes categorias, pois além de prestarem o serviço, também irão contribuir para a redução do déficit da previdência do município.

Ele também expressou sua gratidão pelo fato de que em breve será construída a Rua Engenheiro Saturnino de Brito, confirmando a informação obtida junto ao Secretário de Obras.  Registrou que essa construção é uma das solicitações realizadas pelo seu mandato.

Ele também mencionou sobre o projeto de sua autoria, que dispõe sobre a disponibilização, por meio da Secretaria de Saúde, de medicamentos à base de cannabis e que diante da repercussão vem concedendo entrevistas para diversos veículos de imprensa, inclusive de outros países. Além disso, destacou que outras Câmaras Municipais brasileiras reconheceram essa temática. Sobre o projeto, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já sancionou a matéria e está discutindo os protocolos para que, no próximo ano, a política pública municipal possa ser efetivamente colocada em prática.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sua participação em uma reunião com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde e disse que quando abordou o tema da saúde de Campina Grande, como exemplo a gestão do Programa Saúde de Verdade, as pessoas ficaram “estarrecidas”. Jô disse que o secretário também se colocou à disposição para dialogar com os demais vereadores da CASA.

A vereadora ainda informou que foi convidada para uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 30 de junho, pela desembargadora Fátima Maranhão. Durante esse encontro, foi destacada a exposição permanente das mulheres na Paraíba, na qual ela foi homenageada, sendo a primeira mulher negra eleita para a cidade de Campina Grande.

Por último, ela registrou os 30 dias de inauguração da cozinha comunitária Mauro Malesardi. Essa iniciativa está sendo realizada pela organização AJURC há quase 20 anos e desenvolve um trabalho social e, através da cozinha, está atendendo inicialmente 100 pessoas no distrito de São José da Mata. Segundo a vereadora, a atuação do comércio local e da população também tem sido fundamental nesse projeto, pois no último sábado, a cozinha recebeu uma doação de 370 kg de alimentos da Escola Clóvis Pedrosa (Distrito da Ribeira – Cabaceiras)

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (12), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 89ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Waldeny Santana (UNIÃO) e Carol Gomes (UNIÃO).

Nesta sexta-feira (15) às 16 horas, a Câmara de Vereadores de Campina Grande será palco de um importante debate acerca da Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. O evento contará com a presença do Senador Efraim Filho (União), que tem se destacado por sua defesa de modificações no projeto.

Efraim Filho, entende que a Reforma Tributária em discussão pode causar aos estados nordestinos prejuízos e garante lutar por alterações significativas no Senado Federal. “Vejo que a região Nordeste, em particular, pode enfrentar desafios consideráveis com a leitura da reforma nos moldes atuais”, disse.

O Senador Efraim Filho, assegurou ainda que utilizará sua influência para promover as mudanças necessárias no projeto, de modo a garantir um impacto mais positivo para os estados nordestinos.

Além das discussões cruciais sobre a Reforma Tributária, o evento também será marcado pela entrega do título de cidadania campinense ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho, uma honraria que reconhece sua significativa contribuição para a cidade de Campina Grande e toda a região.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a continuidade das obras de duplicação da BR-230 da Alça Sudoeste na cidade de Campina Grande, com o empenho e dedicação do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem cuidado e acompanhado o desenvolvimento da obra. “A duplicação da Alça Sudoeste é uma conquista encabeçada por esta CASA, pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, pelo agora deputado estadual Sargento Neto e conta com o apoio decisivo dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho e muito tem avançado a execução daquelas obras”, frisou.

O vereador ainda registrou a reabertura dos restaurantes populares, através de recursos do senador Veneziano e disse que aprovou uma matéria importante que trata de segurança alimentar e viabiliza a execução desses recursos. Além disso, fez o registro de diversas obras do governo municipal e deixou o convite para na próxima sexta-feira, às 16h, participarem do debate da Reforma Tributária que tramita no Congresso. Além do debate sobre o tema, também acontecerá uma homenagem ao senador Efraim Filho, com a entrega de título de cidadania.

TRIBUNA
Eva Gouveia (PSD) disse que a senadora Daniela Ribeiro, tem se destacado trazendo recursos para a Paraíba. Falou do lançamento da revista para mostrar o que ela tem feito para a Paraíba.

Anderson Almeida (MDB), iniciou a sua fala ‘respeite os professores do Brasil’, em Pombal, infelizmente uma má fala, um desrespeito, um menosprezo e falta de conhecimento. O presidente da Câmara de Pombal sobe a Tribuna para dizer que o professor não trabalha nada. Está sendo protocolado pelo seu gabinete uma nota de repúdio à fala para que ele aprenda a respeitar os professores do Brasil.

São através dos professores que conseguimos avançar em todos os níveis como humano e sociedade. “Não se pode um único profissional, que é professor, falar por todos da categoria. Talvez ele seja um professor dessa estirpe.

“Vamos entregar uma nota de repúdio em mãos, para que ele saiba que a Câmara de Campina Grande não compactua com isso”.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) – ‘O homem de bem cuida bem até do seu animal’, Provérbios 12:10. Pediu aos colegas para a audiência pública sobre a causa animal. “Será preciso colocar em prática os recursos que estão previstos no orçamento do município”.

Disse que tem certeza que terá um grande contingente de protetores de animais para participar da audiência.

Em seguida, mencionou o sofrimento e peregrinação das pessoas que precisam de uma órtese ou prótese em Campina Grande. Pessoas estão esperando a liberação por mais de seis meses.

O vereador também falou a respeito da falta de pessoas qualificadas para cuidar das crianças com apoio pedagógico nas escolas municipais.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou a respeito da sua visita na Coteminas, dois meses de salários atrasados, estamos cobrando um posicionamento do Estado que só fez a propaganda de que nada iria acontecer.

“Os trabalhadores estão precisando de assistência e precisando do nosso auxílio e do poder público. Hoje fiz um comunicado ao Ministério Público do Trabalho, e a gente espera que Campina Grande não fique sem 800 empregos”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro dos cuidadores e cuidadoras na CASA e saudou o pastor José Barbosa. Uma liderança no Estado que dialoga na construção de uma sociedade justa e igualitária, ocupando um lugar importante na militância.

Carol Gomes (UNIÃO) mais uma vez fez o registro do II simpósio – Setembro Amarelo e convidou os vereadores para participarem.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 100ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido no dia 17 de outubro, inicialmente foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Carol Gomes (UNIÃO). Durante os trabalhos foram aprovados 62 requerimentos.

Diante das crescentes preocupações dos consumidores sobre as elevadas taxas de água e as frequentes reclamações em relação aos valores mensais cobrados pela Cagepa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) tomou a iniciativa de priorizar as discussões relacionadas à situação do abastecimento de água na região.

Em uma votação, os vereadores aprovaram a realização de uma audiência pública que visa a presença de técnicos da Cagepa para proporcionar esclarecimentos detalhados e situar a população sobre a atual situação do abastecimento de água na cidade. O foco da audiência se estenderá desde a chegada das águas do Rio São Francisco à Paraíba até a situação da bacia do açude de Boqueirão.

Diversas questões estão na pauta de discussões, e os vereadores estão determinados a obter respostas concretas. Entre as principais perguntas que garantem ser abordadas durante a audiência, destacam-se:

Entrada das águas no território paraibano: Os vereadores buscam esclarecimentos sobre o processo de entrada das águas do São Francisco no estado e sua distribuição.

Situação Hidro-ilógica da Transposição do São Francisco: Querem uma análise da situação hídrica resultante da transposição do Rio São Francisco.

Situação de gestão atual: Pretendem compreender como a Cagepa está gerenciando o sistema de abastecimento de água na região.

Nível de taxa cobrada pela Agência Nacional das Águas: Os vereadores desejam entender os critérios que levam à definição das tarifas e como a ANA (Agência Nacional das Águas) influencia nesse processo.

Detalhamento dos custos de consumo: A população deseja uma explicação detalhada sobre como são calculados os custos de consumo, particularmente se o estado da Paraíba está pagando como água bombeada.

Vazão de bombeamento: Os vereadores buscam informações sobre a vazão de bombeamento das águas do São Francisco na região.

Situação atual do canal até o açude de Boqueirão: A audiência também se concentrará na situação atual do canal que liga as águas do São Francisco ao açude de Boqueirão.

A audiência pública é vista como um passo importante para fornecer esclarecimentos à população de Campina Grande e garantir uma maior transparência sobre o abastecimento de água na região. A Cagepa será convidada a participar, a fim de prestar informações que permitam uma compreensão mais profunda da situação atual. Os vereadores esperam que essa iniciativa ajude a encontrar soluções para as questões em torno das altas taxas de água e do abastecimento de qualidade, independente de atendimento ao balcão da empresa.

Aldo Cabral (PSD) na Tribuna denunciou a Cagepa que está fazendo cobranças de contas d’água absurdas. Ele apresentou um vídeo de um consumidor comprovando a cobrança de R$ 3.542,00. Também solicitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto, e afirmou que “hoje, a água em Campina Grande é mais cara que a alimentação”.

O presidente Marinaldo Cardoso ratificou a fala do vereador Aldo Cabral. Dizendo da necessidade de uma reavaliação da cobrança da metragem da água utilizada. “Defendo o uso racional da água, no entanto o sistema tarifário não incentiva o consumidor, uma vez que é cobrado o mesmo valor do consumo de 1 metro cúbico ou 10 metros”.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que visitou vários bairros durante os feriados da última semana. E também falou a respeito das taxas de água cobradas pela Cagepa, que de acordo com o vereador são exorbitantes e absurdas. Este tema já foi tratado por Janduy várias vezes na Tribuna. Denunciou ainda a falta de água na Rua Cabaceiras. Disse que concorda com o vereador Aldo Cabral, da necessidade de uma audiência pública, para tratar do assunto com os representantes da Cagepa. Ele lamentou ainda que a conta venha para quem mais precisa, principalmente os pequenos empreendedores do MEI, que não têm condições de pagar a taxa comercial da água, e que é preciso tomar uma providência.

REQUERIMENTO
Marinaldo Cardoso disse que é preciso encontrar alternativas para o problema. Ele solicitou aos vereadores assinarem um requerimento convidando à Cagepa para uma audiência pública.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os vereadores Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Marinaldo Cardoso, Rui da Ceasa, e Saulo Noronha, requerem desta CASA, em conformidade regimental, a realização de uma Audiência Pública, de acordo com o art. 146 do regimento interno, para debater o sistema tarifário de distribuição de água em Campina Grande, convidando a Cagepa e órgãos consumeristas responsáveis pela fiscalização. O requerimento foi aprovado por maioria.

CAGEPA: RESPOSTA INICIAL ÀS RECLAMAÇÕES
Rostand Paraíba (PP) apresentou um áudio do dirigente da Cagepa pedindo ao consumidor para ir à Cagepa apresentar o problema que vai ser solucionado.

Aldo Cabral (PSD) disse que Rostand fez o correto, procurar uma resposta com o dirigente da Cagepa, no entanto destacou que sabe que a solução não é tão fácil assim, “o que a gente quer é melhoria para a população”.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que é fácil o dirigente mandar alguém da Cagepa verificar o hidrômetro, no entanto, o atendimento da empresa não é bom, ele informou que esteve na empresa sem se identificar e que foi mal atendido.

Bruno Faustino (PTB) falando a respeito do que foi dito sobre a Cagepa, o vereador disse que se deve olhar os gargalos da cidade, citou como exemplo a exoneração de mais de 9 mil trabalhadores da Prefeitura.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao jornalista Wellington Farias. Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro doloroso da morte do jornalista Wellington Farias, destacou a sua inteligência privilegiada e a sua admiração e estima pelo jornalista que deixou uma lacuna na radiofonia da Paraíba. Fabiana Gomes (PSD), se acostou a Olímpio Oliveira, e acrescentou o nome de Maria Alice Oliveira de Brito, 12 anos, que perdeu a luta contra o câncer e que Deus console a mãe e familiares. Janduy Ferreira (PSDB) solicitou o minuto de silêncio pela morte do comerciante Francisco de Farias Oliveira, conhecido como Chico do Bode. Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou o nome do professor de Matemática, Roberto Coutinho, da Universidade Estadual da Paraíba. Carol Gomes (UNIÃO) se acostou a Fabiana Gomes, lamentando a morte da menina Maria Alice. Renan Maracajá (Republicanos) incluiu o nome do seu primo, o policial Federal, Tálito Borges. Ivonete Ludgério (PL) se acostou a Renan Maracajá e se solidarizou com os outros nomes citados.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez na Tribuna cobrou o calçamento da Vila dos Arruda, disse que chegou lâmpadas de led na Rua Pedro da Costa Agra, no entanto cobrou ainda a chegada do canteiro de obras na Zona Leste.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou a respeito da informação de cortes, publicado em um site de notícias, para a Paraíba que vai atingir áreas como Saúde, Educação, segurança hídricas e custeio de serviços hospitalares, e disse que o mais grave é que segundo o que foi publicado, com o aval da bancada federal da Paraíba.

Alexandre Pereira, garantiu que irá voltar a falar a respeito da solicitação de empréstimo do Governo do Estado.

Jô Oliveira (PCdoB) na Tribuna fez o registro do aniversário de Campina Grande, e do Dia do Professor. Falou do impacto da demissão de mais de 9 mil pessoas pela Prefeitura. Registrou a preocupação da violência contra as mulheres, e fez a cobrança da reabertura do Conselho da Mulher. Por último informou que em fevereiro TCE-PB advertiu a Prefeitura a respeito do Plano Diretor da cidade, e que até agora não foi feita a revisão do Plano.

ATAQUE A ISRAEL
O vereador Alexandre Pereira (União) lembrou que no final de semana anterior, a invasão e ataque dos terroristas do Hamas, e que para o Psol o grupo terrorista são militantes, o que é lamentável. Disse ainda que não viu manifestação das feministas pela morte de duas brasileiras pelos terroristas. Lamentou também que o governo brasileiro queria elogiar os gestos brutais do Hamas.

Bruno Faustino (PTB) disse ainda que é fácil falar sobre notícias nacionais e de uma guerra no Oriente Médio e esquecem de falar da guerra diária da cidade. Falou ainda sobre o Projeto Campina 2035, que tem 78 projetos e a Prefeitura não realizou um. Voltou ainda a fazer cobranças como o hospital da Criança e do Adolescente.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (18), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 2ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa nesta quarta-feira (7). A reunião foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e teve como secretários os vereadores Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos).

No decorrer da sessão, os vereadores de oposição e situação utilizaram a tribuna para defender suas bases, abordando temas como política partidária e ações administrativas do município. O debate foi intenso, refletindo as diferentes perspectivas presentes no cenário político local.

Além das discussões, a sessão contemplou a aprovação dos novos membros das comissões permanentes. Após uma reunião de consenso, os representantes foram escolhidos para desempenhar papéis de orientação e análise, em projetos de interesse da cidade.

Em um momento o bloco de oposição ao governo municipal, formalizou um ofício aprovado por todos da bancada. Neste documento, foi oficializada a escolha do novo líder e vice-líder da oposição para o ano de 2024 na Câmara de Vereadores. “A unidade na decisão ressalta a coesão interna e a determinação do bloco em representar seus eleitores de maneira eficaz”, segundo o vereador Pimentel Filho (PSB).

A próxima sessão promete mais debates e deliberações importantes para o desenvolvimento da cidade, consolidando a atuação legislativa como peça-chave na construção do futuro de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez o registro Portal Zona Leste e também do retorno dos trabalhos legislativos de 2024, dizendo que acredita que será um ano ainda melhor. Em seguida, falou sobre o esporte na cidade, do Estádio Amigão, e dos ambulantes que trabalham há 40 anos no local e agora o campinense também irá comercializar produtos. ‘’Dá para todo mundo, dá para todos os comerciantes e empresas comercializarem no local, sem mexer com os trabalhadores’’. Rostand também pediu apoio ao esporte paraibano e que os empresários possam fortalecer os Clubes Treze, Campinense e demais clubes paraibanos.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou um excelente ano de trabalho legislativo, e solicitou a promulgação das leis já aprovadas na CASA. Entre elas, mencionou a lei de sua autoria, baseada na Lei Federal, que determina que o controle populacional de cães e gatos é do município, para dar uma resposta à população das ações parlamentares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o reconhecimento positivo da assinatura da ordem de serviço do Governo do Estado, para início das obras do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande. Após reconhecimento, o vereador questionou o desmatamento na localidade e a ausência de falas dos ambientalistas, como aconteceu nas obras do Parque Evaldo Cruz. Alexandre informou que o Estado apresentou as certidões que permitem o desmatamento do local, porém, disse que não foi apresentada a compensação ambiental para repor as árvores que foram derrubadas. Diante disso, disse que encaminhou ao Ministério Público do Meio Ambiente e à Prefeitura, o pedido de informações relativas à compensação ambiental.

Na mesma ocasião em que aconteceu a assinatura da ordem de serviço das obras da unidade hospitalar, o vereador registrou que o governador fez uma fala desrespeitosa, se referindo ao ex-prefeito da cidade Ronaldo Cunha Lima, como coronelista. Alexandre disse que apesar da fala contra o coronelismo e oligarquias, a esquerda sempre se une a estes, quando precisa se eleger, a exemplo de Ricardo Coutinho.

Anderson Almeida (PSB) fez esclarecimentos a fala do governador, durante a ocasião de assinatura da ordem de serviço, explicando que o mesmo se referiu a cidade como um município que recentemente não passa por um processo democrático, mas por um coronelismo, embora tenha tido outras gestões positivas. Exemplificando o coronelismo, Anderson fez menção a votação da emenda impositiva, em que o prefeito Bruno Cunha Lima não aceitou a decisão do legislativo de participar do orçamento do município, fazendo indicações, mesmo que a execução seja de sua responsabilidade.

Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um aparte, destacando que apesar do vereador citar nomes, não deprecia as pessoas que foram mencionadas. A vereadora relembrou a fala do prefeito no dia anterior, em que se pede por união pela cidade, mas que durante a sessão existem falas que desandam esse processo. Ela ainda registrou a importância de o poder legislativo exercer o respeito entre os poderes, sem destinar falas depreciativas a outros líderes políticos e que era preciso começar a pensar em uma comissão de ética para a CASA.

Anderson Almeida (PSB) concluindo sua fala, registrou as obras do Governo do Estado, se referindo ao Arco Metropolitano e ao novo Hospital de Clínicas que poderá ajudar a diminuir a fila de espera das cirurgias eletivas e até mesmo zerar a fila. Por fim, disse que a saúde pública de Campina vive na UTI e que as pessoas das comunidades não têm direito ao acesso a consultas. ‘’O governador está demonstrando em obras as ações por Campina, pois a cidade não merece estar em última colocação no ranking da atenção básica’’ – disse.

Pimentel Filho (PSB) também fez menção às ações do governo do estado, mencionando a maternidade regional de alta complexidade que será implementada no novo Hospital de Clínicas. Sobre a compensação ambiental, citada pelo vereador anterior, disse que consta no projeto as ações de compensação verde e com relação às invasões que existiam no local, ele informou que foram construídas residências de qualidade para essas pessoas.

Pimentel disse que esperava do prefeito o planejamento do último ano do seu mandato, mas que não ouviu nada a respeito. Por fim, fez a leitura da Crônica do Prefeito, intitulada como ‘’Crônica de um Prefake – O líder do nada’’, disponibilizada no Jornal do Instituto Histórico de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), pela liderança, registrou a importância de debater proposituras e ideias no parlamento, imaginando principalmente as pessoas que se interessam em assistir e acompanhar as sessões legislativas. Além disso, falou sobre a necessidade de se reconhecer ações positivas da situação e da oposição. Sobre o Parque Evaldo Cruz, falou que é uma obra que já foi solicitada diversas vezes no legislativo e que fez visitas no local, sendo uma obra importante independente dos autores. Luciano também disse que mencionará as coisas boas que o governo do Estado realizou em prol da cidade, pois a cidade aguardava por esses investimentos. Concluindo, fez um apelo aos colegas parlamentares, da mesma forma como o prefeito fez ontem, pedindo a união em prol do povo de Campina Grande.

Rostand PB (PP) ressaltou as falas do colega Luciano Breno, mas disse que o Prefeito precisa tomar providências para organizar as ações na cidade, destacando que na Zona Leste as obras ainda não chegaram.

Saulo Noronha (SD), pela liderança do G6, solicitou aos pares que a CASA não seja um palco de teatro e que utilizem o tempo na Tribuna para trazer demandas da população de Campina Grande, ao invés de trazer discórdia ou informações falsas. Ele também registrou que todos os vereadores cobram ações que dizem respeito ao governo municipal, mesmo aqueles que estão ao lado da gestão. Saulo ainda exaltou a cidade de Campina e questionou se a cidade recebe de fato a atenção que deveria receber por parte do governo do Estado, citando queixas com relação a demora para conseguir uma cirurgia no Hospital de Trauma.

Em seguida, mencionou diversas ações do governo municipal, como reformas de postos de saúde, calçamento em bairros da cidade e iluminação em espaços esportivos. “Não subi aqui para dizer que está tudo às mil maravilhas, mas não posso deixar de dizer que obras foram feitas’’ – disse.

Liderança da bancada de oposição: Pimentel Filho agradeceu por ser escolhido como líder da oposição, ficando até o momento para votação das comissões e agora, o próximo líder será escolhido. “A bancada ficará unida, altiva e fazendo o melhor para Campina Grande”, frisou. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou o vereador Pimentel e agradeceu pelo trabalho realizado à frente da oposição.

O secretário Renan Maracajá (Republicanos) fez a leitura do Ofício 004, sobre a indicação de liderança da bancada de oposição, indicando Anderson Almeida (PSB) para assumir a liderança e a vereadora Jô Oliveira para vice-liderança da bancada no ano de 2024.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
De acordo com a Resolução nº 006/2024, da Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande, lida, a Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 7 de fevereiro de 2024 baixou e promulga a seguinte resolução:

No Art. 1º – Fica eleita as comissões permanentes para o ano de 2024 em conformidade com o artigo 69 e 70 do regimento interno; Art. 2º – A resolução entra em vigor na data da sua publicação e o Art. 3º – Revogam-se todas as resoluções anteriores.

Assim definidas as Comissões Permanentes:

1 – Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Anderson Almeida (PSB); Membro: Saulo Noronha (SD);

2 – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente: Jô Oliveira (PCdoB); Secretário: Dra. Carla (PSC); Membro: Aldo Cabral (PSD);

3 – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo – Presidente: Rostand PB (PP) Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Fabiana Gomes (PSD);

4 – Comissão Permanente de Saúde e Bem estar social – Presidente: Dra. Carla (PSC); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

5 – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Hilmar Falcão (DC); Membro: Renan Maracajá (Republicanos);

6 – Comissão Permanente de Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público – Presidente: Napoleão Maracajá (PT); Secretário: Jô Oliveira (PCdoB); Membro: Luciano Breno (PP);

7 – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Aldo Cabral (PSD); Membro: Anderson Almeida (PSB);

8 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente: Eva Gouveia (PSD); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

9 – Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas – Presidente: Olímpio Oliveira (UNIÃO); Secretário: Luciano Breno (PP); Membro: Bruno Faustino (PTB);

10 – Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Renan Maracajá (Republicanos); Membro: Aldo Cabral (PSD);

11 – Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Saulo Noronha (SD); Membro: Dona Fátima (PODE);

12 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Janduy Ferreira (PSDB); Membro: Saulo Germano (PSC);

13 – Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente: Alexandre Pereira (UNIÃO); Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Janduy Ferreira (PSDB);

Minuto de silêncio:
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez o registro do falecimento da senhora Alice Rodrigues de Souza (102 anos, residente do Distrito de São José da Mata).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pediu a inclusão de João Galego (Gari da Prefeitura, residente do bairro do Pedregal).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos informando que na sessão desta quinta-feira (8), os vereadores devem votar o projeto de aumento do Magistério; Um Veto e o Projeto que dará nome a Policlínica da Bela Vista, de Dr. Josevan.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quarta-feira (7), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down

Hoje, 21 de março, comemoramos o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, uma data de reflexão sobre inclusão e aceitação. No Brasil, a cada 600 a 800 nascimentos, uma criança nasce com Síndrome de Down (SD), independentemente de etnia, gênero ou classe social. É um momento para elevar a conscientização e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade.

A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética resultante de um erro na divisão celular durante a formação embrionária, onde os portadores possuem três cromossomos no par 21. Embora suas origens ainda sejam desconhecidas, é a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população.

As características típicas da SD incluem olhos oblíquos, hipotonia muscular, mãos menores com dedos curtos, entre outras. É essencial um acompanhamento médico desde cedo para diagnosticar e tratar possíveis complicações de saúde, além de estimulação e apoio para vencer as limitações impostas pela condição.

No entanto, o maior desafio enfrentado pelos portadores da síndrome não está nas suas características físicas ou intelectuais, mas sim no preconceito e na discriminação da sociedade. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 14.036/2022, que instituiu o Dia Nacional da Síndrome de Down e promove a valorização dessas pessoas, ainda há muito a ser feito em termos de inclusão plena e efetiva.

Nesse contexto, é importante questionarmos: como estamos cuidando da inclusão em nosso estado, Paraíba, e em nossa cidade, Campina Grande? A Câmara Municipal de Campina Grande faz eco a essa questão e alerta para a importância de ações concretas e comprometidas com a inclusão de todas as pessoas, sem exceção.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU) ressalta a importância da participação e inclusão plena na sociedade para todos. Portanto, é dever de todos nós, como cidadãos e instituições, garantir que as pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências tenham acesso às mesmas oportunidades, atividades e experiências na vida.

Fabiana Gomes (PSD), “Que este Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down seja não apenas uma data de celebração, mas também um lembrete do nosso compromisso coletivo com a inclusão e a igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças. Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, justa e acolhedora para todos “

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Alexandre Pereira (União Brasil) trouxe à luz uma denúncia alarmante que abala uma escola estadual no Distrito de São José da Mata. Segundo o vereador, mães de alunos procuraram a Terceira Região de Ensino do Estado, para relatar casos persistentes de assédio por parte de um coordenador escolar. Pereira e as mães afirmam que tais denúncias foram negligenciadas, e que o coordenador em questão teria sido indicado politicamente por vereadores que ocupam assentos na Câmara de Campina Grande.

Alexandre Pereira, ainda acrescentou que as mães, ao tentarem levar a denúncia à mídia local, encontraram obstáculos, com entrevistas sendo canceladas. Uma das mães, teve que recorrer a medidas protetivas após sua filha ter pulado o muro para fugir da situação. Alexandre destacou a gravidade da situação ao revelar que o indivíduo em questão foi afastado por apenas 30 dias e, ao retornar, foi promovido a diretor da escola, enquanto a Terceira Região não deu atenção adequada às famílias denunciantes.

Disse que de acordo com relatos de estudantes, alguns professores estrangeiros estão aterrorizando os alunos, levando alguns deles a optarem por estudar em outra localidade. Segundo o vereador, o ambiente escolar tornou-se hostil, deixando os pais desesperados diante da estrutura política que se estabeleceu dentro da instituição.

Diante desses acontecimentos, o vereador expressou sua intenção de cobrar e acompanhar de perto as medidas tomadas pelas autoridades competentes em relação ao caso.

RESPOSTAS
Pimentel Filho e Anderson Almeida ressaltaram que por envolver adolescentes e menores de idade, provavelmente o processo ocorre em segredo de Justiça, sendo devidamente investigado. Pimentel se colocou à disposição para acompanhar o caso. Anderson acrescentou que é essencial verificar o andamento das investigações, pois, se estiverem em curso, os parlamentares podem solicitar para acompanhar o processo, contudo, com cautela para não interferir no procedimento. Jô Oliveira acrescentou que os processos correm em segredo de Justiça até mesmo para proteger os menores de idade envolvidos e destacou a importância de marcar o lugar enquanto CASA, contra o assédio e que estão a postos para acompanhar esse debate.

PCCR DA SAÚDE
Napoleão Maracajá (PT) destacou a presença dos servidores da saúde na Casa Legislativa, ressaltando a importância de suas reivindicações. Maracajá enfatizou que o governo tem até o mês de maio para cumprir a pauta dos servidores, incluindo a data base e a recuperação salarial. Ele também mencionou o pedido para que a data base seja em janeiro para todas as categorias e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde.

Pimentel Filho abordou a necessidade de ajustar o PCCR dos servidores da saúde, lembrando que essa era uma promessa do governo antes de assumir a gestão. Ele também criticou o atraso na compra dos fardamentos escolares, ressaltando que o orçamento já previa essa despesa e enfatizou a disposição da Casa em ajudar a corrigir os erros que devem ser assumidos pela administração.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) o vereador expressou sua preocupação com uma possível mudança na concepção do funcionamento das creches municipais, com a retirada da integralidade, destacando que não concorda com essa medida e que espera ser apenas uma notícia falsa. Ele também questionou uma fala que ouviu no rádio, feita pelo secretário de Educação, que coloca como responsabilidade da Câmara Municipal o motivo por ainda não ter realizado a compra das fardas das escolas municipais, enfatizando que essa não é uma prerrogativa do poder legislativo.

Napoleão expressou sua responsabilidade ao subir à Tribuna e solicitou a transmissão da fala do secretário durante a entrevista. Ele enfatizou que o secretário afirmou que parte do material escolar não foi entregue devido à oposição.

Olimpio Oliveira (Podemos) criticou as desculpas desnecessárias do secretário, destacando que, em vez de facilitar a construção, apenas estão sendo criados problemas. O vereador enfatizou que não se sente culpado por essa situação e que, se o secretário está tentando direcionar a opinião pública contra os vereadores, deveria compreender que o ano começou em primeiro de janeiro. Ele argumentou que se há alguém incompetente nessa questão, é aquele que deixa passar vários meses para providenciar a compra dos fardamentos.

Bruno Faustino (Agir) disse que observou a tentativa do secretário de responsabilizar não apenas a Câmara, mas todos os vereadores, pela questão dos fardamentos escolares.

Rostand PB destacou a importância da educação municipal e ressaltou positivamente a qualidade do ensino e da gestão das escolas, apesar do atraso na entrega do fardamento.

Pimentel Filho sugeriu que o secretário de Educação e o de Finanças possam vir até a CASA para discutir o projeto de votação de suplementação. Marinaldo Cardoso acrescentou que irá convidar também o Chefe de Gabinete e todas as pastas que estiverem dentro do projeto.

EMPRÉSTIMO E ORÇAMENTO
Napoleão Maracajá (PT) o vereador também mencionou a demora na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) na tentativa de evitar a aprovação do orçamento impositivo. Sobre a revogação feita pela Casa, do empréstimo internacional, ele afirmou que não teve nenhum efeito, especialmente porque, segundo informações de Veneziano, o empréstimo está liberado.

Pimentel Filho (PSB) destacou que, em menos de três meses, já foram votadas duas aberturas de crédito, o que levanta questões sobre o compromisso do governo em relação ao envio do orçamento e ao planejamento adequado. Ele observou que essas aberturas de crédito essencialmente representam um novo orçamento enviado à Câmara, considerando a quantidade de pedidos de abertura de crédito e suplementação.

Jô Oliveira (PCdoB) abordou diversos pontos em sua fala. Primeiramente, ela mencionou o Projeto de Lei (PL) 94 do Executivo, datado de 24 de abril, que faz referência à necessidade de alocar recursos para áreas deficitárias do orçamento público de Campina Grande. Jô Oliveira destacou que a oposição não é contrária a empréstimos, tendo aprovado dois na CASA, mas expressou sua objeção ao empréstimo internacional devido ao endividamento que acarretaria para Campina Grande até 2043.

A vereadora também mencionou a votação de cinco suplementações adicionais, além das duas já votadas na semana anterior. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), disse que foi sancionada há duas semanas e questionou se a falta de compra dos fardamentos escolares seria culpa dos vereadores.

Ela informou sobre a discussão em andamento no Conselho sobre a integralidade das escolas, ressaltando que o projeto já está na Câmara.

RESPOSTAS
Luciano Breno (Avante) destacou a importância de trazer fatos para a Tribuna, especialmente ao discutir a questão do fardamento escolar em relação à fala do secretário. Ele reiterou que não ouviu o secretário afirmar que a responsabilidade de comprar os fardamentos era da Câmara Municipal. Ao contrário, o que ele ouviu foi que, devido à falta de votação da suplementação que está na Casa para votação, a compra do fardamento ainda não havia sido efetuada. Breno ressaltou que a questão da suplementação não era o cerne do debate, mas sim o que foi dito pelo secretário inicialmente.

Além disso, Breno abordou sobre a votação da suplementação, enfatizando que essa é uma prerrogativa da Câmara. Ele mencionou que, na mesma suplementação, há um pedido para a compra de coletes dos guardas municipais. O vereador destacou que se algo não está acontecendo devido à falta de votação da suplementação, isso se deve à responsabilidade dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na qualidade de presidente da Casa Legislativa, informou que já solicitou, por meio de um requerimento de urgência, a entrada do projeto de suplementação. Ele explicou que dentro desse projeto estão contempladas diversas pautas que dependem dessa suplementação para avançarem. O presidente expressou compreensão de que a Casa está olhando por esse ângulo e que não há obstáculos aparentes. No entanto, destacou que há dúvidas por parte de alguns vereadores e que elas podem ser esclarecidas com os secretários, especialmente em relação a dois novos projetos que chegaram e que os demais projetos que já foram discutidos, podem prosseguir com o processo de votação.

Quanto à fala do secretário, Marinaldo Cardoso mencionou que não a ouviu diretamente, mas foi informado por terceiros sobre seus pronunciamentos. Ele sugeriu a possibilidade de convidar o próprio secretário para dialogar abertamente sobre o assunto, mostrando a disposição da Casa para o diálogo e a resolução dos impasses.

DESTAQUE: MEDALHA DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE
O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) fez a entrega da medalha de destaque na atuação de educação de Campina Grande, para o professor de história Cícero Antônio Agra Medeiros, pela sua contribuição na história e memória de Campina Grande, ressaltando o justo reconhecimento.

TRIBUNA LIVRE
Na sessão aconteceu uma Tribuna Livre, solicitada pelo Sr. João Tavares da Silva Neto, a fim de expor a instabilidade territorial dos povos Tabajaras, provocada por invasores no Sul da Paraíba, e tratar também sobre a realidade da educação nas aldeias dos povos Potiguara, no norte do nosso Estado.

O professor João Tavares da Silva Neto agradeceu aos povos do Estado, que após mais de 6h de viagem, chegaram em Campina Grande. Ele ainda ressaltou que o principal objetivo é garantir não apenas na sala de aula, mas na Câmara Municipal de Campina Grande, a presença e participação dos povos originários, fazendo com que seja também um espaço de crítica e de denúncia. Os estudantes da escola Humberto Lucena também estavam presentes no plenário.

Pajé Isaias Marcolino, Pajé do povo Potiguara do litoral norte da Paraíba, falou sobre o estado brasileiro que já quis de todas as formas silenciar a voz dos povos indígenas, que ainda lutam incansavelmente contra a destruição, invasão e assassinatos dos povos indígenas. O Pajé registrou que o povo Potiguara da Paraíba se encontra nas localidades da Baía da Traição, de Marcação e do Rio Tinto. Ele ainda pediu que os parlamentares tivessem muito cuidado no momento de elaboração e aprovação dos projetos, pois pode ser um golpe contra os povos indígenas brasileiros. Concluindo, falou que Campina Grande antes de ser uma cidade, também foi uma aldeia, sendo preciso reconhecer a história e reconhecer o papel de proteção da natureza que permite a existência das cidades. O Pajé Isaias Marcolino disse que é pré-candidato a vereador na cidade de Baía da Traição, com objetivo de defender o seu povo e a sua cultura.

Cacique Carlos Batista – Cacique Arapuã – Povo Tabajara do Litoral Sul, falou sobre os desafios enfrentados com os avanços dos projetos imobiliários, com resorts, loteamentos e condomínios nas áreas litorâneas. Ele informou que conseguiram derrubar duas licenças ambientais do órgão do governo, da SUDEMA. O cacique disse que prenderam as máquinas sendo liberadas após a derrubada da licença. Em seguida, ele ressaltou a importância dos povos indígenas como movimento legítimo e pediu coerência com os direitos indígenas que eles possuem. O cacique também falou que se sabe que em áreas de demarcação indígena, são lugares de matas e florestas protegidas, e que uma vez destruídas, impactarão com a saúde da sociedade. Ele fez um apelo para que ajudem na luta para demarcação no litoral sul, que já está em andamento, solicitando ajuda da cidade de Campina Grande para que a demarcação aconteça.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou sua emoção diante do momento histórico com a presença das lideranças indígenas na Casa de Félix Araújo, ressaltando a resistência dos povos indígenas ao longo da história e ainda nos dias atuais. Ela registrou a presença de Antônio Cardoso, Lucas Bernardo e Ednaldo Barbosa, todos representantes da etnia Tabajara. A vereadora também destacou a satisfação com a presença dos estudantes, que têm a oportunidade de conhecer os povos indígenas e sua história. Concluindo, Jô Oliveira disse que o objetivo da tribuna é solidarizar-se com essa luta secular e destacou a importância de uma casa de leis, estar atenta para essa causa. Jô enfatizou que, acima de tudo, é necessário conhecer e reconhecer nossa origem e história.

Professor Moisés destacou o privilégio de participar de um momento histórico em Campina Grande, ressaltando a existência de mais de 215 idiomas e línguas indígenas no Brasil, que devem ser preservados. Ele enfatizou a importância da presença dos jovens para reconhecer a relevância histórica e ancestral dos povos indígenas, citando o lançamento de um livro importante este ano por uma antropóloga indígena, intitulado “A Terra dos Mil Povos”. O professor também mencionou a responsabilidade da Câmara Municipal em resgatar a história de Campina Grande.

Napoleão Maracajá (PT) parabenizou a iniciativa e destacou a importância de reavivar as raízes dos povos primitivos e indígenas, mencionando a história de genocídio cometido contra esses povos. Ele enfatizou a dívida impagável que o Brasil tem com os povos indígenas e destacou a necessidade de manter viva essa chama. Napoleão também ressaltou a importância de estarem presentes em espaços como a Casa Legislativa, que ao longo do tempo sofreu transformações, mas que em muitos momentos representavam aqueles que matavam e perseguiam os indígenas.

Pimentel Filho (PSB) destacou a importância do apoio aos povos indígenas a cada ano e expressou a necessidade de resolver a demarcação de terras, que tem se arrastado por décadas sem uma solução. Ele considerou o dia como histórico para a Câmara Municipal e afirmou estar sempre atento e à disposição para contribuir com todos os povos indígenas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio, pelo falecimento de Maria do Carmo, uma das primeiras moradoras do bairro do Pedregal que contribuiu com o desenvolvimento da comunidade.

A 35ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (2), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB)

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial da próxima terça-feira (7). A ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira. Foi instituída durante o mandato do então presidente Castelo Branco.

A proposta de Reforma Tributária encaminhada à Câmara dos Deputados Federais pretende unificar cinco tributos em um.

Entenda:
– Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária; Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Características do IBS:
Terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei; incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo; será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização; será não-cumulativo; contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores; será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital; incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo); nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.

A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.

SESSÃO ITINERANTE
Em Campina Grande o anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal foi apresentado aos vereadores durante sessão itinerante da Câmara Municipal, Nesta terça-feira (11), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Na pauta, foi apresentado o anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal, que vem sendo construído a várias mãos, para os vereadores de Campina Grande.

Além dos vereadores, estiveram presentes nesta sessão o presidente da ACCG, Sidney Toledo; o diretor do Sinduscon-PB, Hélder Pereira; o presidente do SindCampina, Divaildo Bartolomeu Júnior; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG), Eliezio Bezerra e a secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (SEDE), Tâmela Fama.

TRIBUNA
O início da sessão aconteceu com a apresentação de Sidney Soares Toledo – Presidente da ACCG, do projeto que visa a alteração do código tributário municipal, diante das consequências negativas da sua aplicação, sobretudo no que diz respeito à atração de novos investimentos, crescimento da cidade e geração de emprego e renda. Dentre as alterações estão a redução de 90% do pagamento do IPTU de lotes urbanos, até que alcance as devidas condições para serem vendidos e a redução do ITBI para construções do programa minha casa e minha vida, assim como quando o imóvel for financiado. Além disso, o projeto também propõe a regulamentação de empresas bet’s, para que estas possam ter interesses em se instalar na cidade e a realização da inclusão de empresas do ambiente eletrônico que realizam atividades que ainda não são contempladas no código.

Com relação ao alvará de funcionamento, a proposta visa que seja estabelecido o valor da taxa do alvará e que a renovação tenha o valor de até 30% do valor referente a sua emissão, uma vez que as emissões são realizadas anualmente. Ele ainda citou como exemplo o código tributário da cidade de João Pessoa, em que não existe a necessidade de emissões anuais. Na apresentação, Sidney também citou a alteração referente a autorização da prefeitura realizar transações financeiras, com o objetivo de reduzir despesas e juros de multa, além de negociações de parcelamento. Por fim, citou a sugestão da paridade do conselho de recursos fiscais do município, para que sejam 3 representações da prefeitura e 3 representações de órgãos privados.

O ponto mais sensível mencionado pelo presidente da ACCG foi relacionado ao setor de construção civil, que atualmente realiza o pagamento do HABITIS no valor de R$ 400-500 mil reais, a depender da construção, e sugeriu que seja estabelecida uma taxa, com valores entre R$ 35-40 mil reais. Ele justificou que essa ainda é uma taxa em um valor alto, mas que possibilita a negociação com o poder executivo e um avanço para o setor. Concluindo a apresentação do primeiro tema, disse que todas as propostas têm como objetivo garantias para que o setor produtivo proporcione investimentos na cidade, sendo construídas pela ACCG e entidades empresariais. Sidney também informou que a proposta já foi apresentada ao poder executivo e que em seguida, será enviada para a Câmara Municipal de Campina Grande, para apreciação dos vereadores.

Olimpio Oliveira (PODE) relembrou as considerações realizadas quando o projeto do código tributário chegou à Câmara para ser votado, rejeitando a proposta, diante das inviabilização ao setor produtivo da cidade, recaindo sobretudo para as pessoas mais pobres. Jô Oliveira, com relação a paridade no conselho, sugeriu a participação da agência municipal do desenvolvimento econômico e o sindicato dos comerciários. Além disso, citou a importância do Plano Diretor para que seja realizado o devido planejamento e crescimento da cidade, pontuando principalmente os lotes urbanos. Rostand PB fez menção a importância do comércio na cidade, defendendo o apoio aos investimentos para que as atividades não se encerrem.

Napoleão Maracajá (PT), fez comparação de dados entre Campina Grande e João Pessoa, pontuando que em outrora, Campina Grande quem ocupava grandes lugares no que diz respeito ao crescimento econômico. O vereador ainda ressaltou que discutir construção civil é discutir emprego, renda e toda uma cadeia produtiva. ‘’O estado não pode ser o empecilho, tem que ser o propulsor’’ – disse.

Luciano Breno (Avante), líder da situação, pontuou que está disposto a reavaliar o código tributário e que levará pessoalmente essa discussão para o prefeito Bruno Cunha Lima.

Helder Campos, Vice-Presidente do SINDUSCON, ressaltou a importância da indústria da construção civil, sendo a maior atividade empregadora, mas que vem sofrendo retrocessos. Ele reforçou a necessidade de reforma do código tributário, podendo avançar e plantar sementes para o setor. A secretária de desenvolvimento econômico e vice-presidente da ACCG, disse que espera aprovação da proposta e agradeceu a participação de todos os presentes contribuindo com as discussões.

O segundo tema apresentado por Sidney Toledo foi sobre a Reforma Tributária Nacional, regida por 5 leis complementares e que tem como principal problemática a centralização de arrecadação de tributos, afetando diretamente os municípios e inviabilizando a chegada de recursos federais. Ele deu ênfase principalmente na unificação de tributos privados (PIS, COFINS e IPI) e unificação dos tributos dos estados e municípios (ISS e ICMS), os quais passarão a se chamar CBS e IBS, respectivamente. Além disso, o resultado do IVA (CBS+IBS) será de 26,5%, ocupando o 2º maior IVA do mundo, perdendo apenas para Hungria, com a diferença de que no país mencionado não existem outros tributos, enquanto no Brasil, ainda se tem o Imposto de Renda e outros.

A segunda principal preocupação é relativa a formação de um comitê que ficará responsável pela gestão dos tributos arrecadados, podendo haver disparidade na participação, devido ao espaço concedido aos estados que detém a maior quantidade da população brasileira. Ele enfatizou que a emenda que visa a criação do comitê já foi aprovada e que a urgência é para regulamentação do comitê, com o intuito de diminuir o seu poder e promover a autonomia dos estados.Também foi citado a possibilidade de um CASHBACK em caso de compra e consumo de botijão de gás, energia, água, esgoto e gás natural e demais casos, mas que não existe a devida clareza de como funcionará a sua aplicabilidade.

Divaildo Jr, SINDI CAMPINA, parabenizou as discussões, ressaltando que é necessário a reforma do código tributário para que a cidade possa se desenvolver gerando emprego e renda. Sobre a reforma tributária nacional, pontuou a gravidade e disse que levanta pontos de competitividade entre os estados e que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são quem ficarão com a centralização das decisões.

Tâmela Fama, secretária de Desenvolvimento Econômico do município, que também é vice-presidente da ACCG, esse é mais um marco na caminhada por mais desenvolvimento para a cidade, além de mais um passo na aproximação entre o poder público e o setor produtivo.

“Celebro o dia de hoje por sua importância. Estou como auxiliar da gestão Bruno Cunha Lima, mas tenho a ACCG como minha casa, tanto por ocupar um cargo na sua diretoria, mas também por ser uma empresária que torce pelo desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Ainda em sua fala, Tâmela parabenizou os vereadores campinenses pela preocupação em tomar conhecimento da matéria que pode ser votada em breve.

“Vejo o momento de hoje como um, repito, marco. Tenho certeza que essa proposta de reforma será aprovada na Câmara. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico faz esse trabalho de meio, de elo entre os dois setores, como já dito, e todos que estão aqui participando desse diálogo escrevem seu nome na história, unidos por um fortalecimento do nosso desenvolvimento”, celebrou.

Anteprojeto de Reforma do Código Tributário Municipal
No início de maio, o texto final da proposta foi entregue ao procurador geral do município, Aécio Melo. Nesse tempo, ele passou por avaliação do prefeito Bruno Cunha Lima e, em breve, deve ser enviado ao Legislativo para votação.

As alterações do texto são defendidas pelo setor da construção civil, hotéis, contabilidade e alvarás, além de todos os demais segmentos que já haviam sido contemplados na etapa inicial da minuta.

Os encaminhamentos para ampliação e continuidade da discussão relativa à reforma tributária nacional foi a criação de uma comissão com o objetivo de aprofundar nos estudos relativos à reforma, além de audiências públicas com representantes estaduais e federais e os representantes do FAMUP e demais entidades.

A 50ª Sessão ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO).

Participaram da sessão itinerante: Alexandre do Sindicato / UNIÃO, Anderson Pila / PSB, Dona Fátima / PSB, Eva Gouveia / PSD, Janduy Ferreira / UNIÃO, Jô Oliveira / PCdoB, Márcio Melo / PODE, Napoleão Maracajá / PT, Olimpio Oliveira / PODE, Pr. Luciano Breno / AVANTE, Rostand Paraíba / PP, Saulo Germano / PODE e Valéria Aragão / REPUBLICANOS.

DIVICOM/CMCG

O vereador Dinho Papaleguas, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Campina Grande, esteve nesta terça (11) no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) para reafirmar seu compromisso com segurança da cidade. Durante a visita, Dinho se colocou à disposição para apoiar as demandas da unidade militar e fortalecer a parceria entre o Legislativo e as Forças Armadas.

“A segurança da nossa cidade depende da integração entre as instituições, e nosso
papel como parlamentar é garantir o apoio necessário para que as forças de segurança atuem com estrutura e eficiência”, destacou o vereador Dinho agradeceu ao comandante do 31º BIMtz, Coronel Campos, pela recepção e pelo excelente serviço prestado à sociedade campinense. Além da agenda com o Exército, o parlamentar também visitou a Guarda Civil Municipal, onde reafirmou seu compromisso com a valorização e estruturação da corporação.

“A Guarda Municipal exerce um papel fundamental na segurança pública, e é essencial que possamos fortalecer a instituição, garantindo melhores condições de trabalho para esses profissionais que tanto contribuem para nossa cidade ressaltou.

O vereador fez questão de agradecer ao comandante da Guarda, Alcântara, ao GCM Moura e a todos os profissionais que integram a corporação. A iniciativa reforça atuação de Dinho na defesa de políticas públicas que garantam mais segurança para a população de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha e pela vereadora Jô Oliveira. Na pauta legislativa, foram aprovados 203 requerimentos, com destaque para temas relacionados à segurança pública, saúde, educação e outros pedidos. A vereadora Jô Oliveira também registrou a passagem do Dia do Assistente Social, celebrado neste 15 de maio. A parlamentar, que é assistente social de formação, destacou a importância da categoria, cuja atuação é essencial em áreas como saúde, educação e assistência social. O vereador Frank Alves, por sua vez, registrou o Dia do Agente de Limpeza, comemorado amanhã, 16 de maio.

No pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira falou sobre uma demanda das mães de crianças com microcefalia que necessitam de um leite específico, chamado Fortini. Elas denunciam que as crianças estavam há 03 meses sem leite, apesar de ser a única possibilidade de alimento para elas. O vereador pontuou que deveria haver planejamento do poder público para que se tenha quantidade suficiente e estoque para essa distribuição. Rostand PB apresentou uma denúncia da comunidade da Zona Leste, com relação à STTP e a aplicação de multas para quem transita em algumas ruas dentro da comunidade, especialmente na Avenida Ministro José Américo de Almeida. O vereador disse que já dialogou com o superintendente e também já protocolou um requerimento, mas que a situação ainda não foi solucionada.

No grande expediente Alexandre Pereira registrou uma matéria jornalística que acompanhou no Bom Dia Paraíba, que de acordo com o vereador, envolve a fala do Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. O vereador disse que a fala aconteceu após decisão contrária da Conselheira do Tribunal de Contas, que é familiar do presidente, ressaltando que a situação não pode ser normalizada. Alexandre fez críticas à sua fala e atuação política.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 203 requerimentos com diversos temas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura, comunicação e valorização profissional, com moções direcionadas a escritores, artistas, líderes religiosos, profissionais de diversas categorias e empreendedores locais.

Os votos de aplausos também foram destinados às instituições, como a Embrapa Algodão (50 anos), o Conselho Municipal de Saúde (35 anos), o Museu de Arte e Ciência, e a Diocese de Campina Grande (76 anos). Também foram homenageados projetos e trabalhos da área da saúde, com destaque para equipes classificadas na Mostra “Paraíba Aqui Tem SUS”, com iniciativas nas áreas de amamentação, imunização, saúde mental e vigilância sanitária. Também foram aprovadas duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Federal que institui o piso salarial nacional dos garis e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

No campo da segurança pública, diversos policiais militares foram reconhecidos por ações de destaque, como apreensões de drogas, prevenção à violência e serviços prestados à população. A pauta comunitária também teve destaque, com moções de aplausos a lideranças comunitárias de dezenas de bairros de Campina Grande. A maioria dos requerimentos foi de autoria do vereador Severino da Prestação, que destacou o reconhecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos em suas regiões

O vereador Pimentel solicitou destaque ao requerimento de pedido de informação com relação à efetividade do PROBEM, de autoria de Alexandre Pereira, ressaltando ainda o período em que o Poder Executivo tem para cumpri-lo. Pimentel falou sobre o programa, que isenta as universidades públicas de pagamento de ISS, diante das ofertas de bolsas universitárias para estudantes da rede pública, mas que falta transparência na quantidade de pessoas que foram beneficiadas.  Alexandre Pereira acrescentou que este é um pedido alinhado com a gestão municipal e destacou a transparência que o requerimento solicita.

O segundo pedido de destaque do vereador Pimentel foi com relação ao requerimento de sua autoria, que trata da construção do estádio do futebol do Distrito de São José da Mata. Pimentel disse que já fez emendas e já vieram recursos do Governo Federal, mas que ainda não foi construído. Além disso, falou sobre a importância dos requerimentos que tratam de estradas e sinais no Distrito de São José da Mata e Galante.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG