Os vereadores Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, e Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, estiveram reunidos nesta terça-feira, 15, na capital, para tratar de assuntos administrativos de rotina nas casas legislativas, assim como da possibilidade de parcerias, dentre outros temas.

Participaram do encontro os vereadores Sargento Neto, de Campina Grande, e Bosquinho, de João Pessoa, assim como o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania da capital, João Almeida, além do procurador do legislativo campinense, Luiz Phillipe Pinto.

De acordo com Marinaldo, a troca de experiências e a discussão sobre eventuais possibilidades de maior interação entre representantes das casas legislativas dos dois maiores municípios da Paraíba são iniciativas válidas e importantes, que, de acordo com o presidente da Casa de Félix Araújo, poderão se repetir.

“Foi uma conversa informal, objetiva, mas um contato bastante relevante dentro de uma agenda que cumpri na capital. Agradeço a atenção e a gentileza do presidente Dinho, assim como do vereador Bosquinho e do secretário João Almeida, como também do vereador Neto e do procurador Luiz Phillipe que me acompanharam”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) na manhã desta terça-feira (15) fez a abertura da Audiência Pública que debateu medidas de proteção ao Meio Ambiente, de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), registrando a presença de forma online do Promotor do Meio Ambiente, José Eulâmpio Duarte, Rafaela Oliveira, da SESUMA, da Major PM Luciana Firmino (SUDEMA e de Toni Ambientalista.

Convidou o autor da propositura para presidir os trabalhos e fazer a sua justificativa. Alexandre Pereira (PSD), agradeceu ao presidente a oportunidade de dirigir a Audiência Pública.

–  Recentemente apresentei um Projeto de Lei 267/2021 que busca instituir o ‘’Sacola Verde’’, programa de estímulo ao uso de sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis pelos estabelecimentos locais para acondicionamento de mercadorias.

Alexandre, destacou que já havia sido apresentada uma Lei com esse objetivo, mas ela foi revogada pelo ex-vereador Lula Cabral, devido à multa que seria aplicada aos estabelecimentos que não a cumprissem, onde posteriormente foi apresentada pelo mesmo, uma nova Lei, com o intuito educativo e propositivo.

O Promotor de Justiça, José Eulâmpio Duarte, parabenizou os vereadores e vereadoras defensoras do meio ambiente, inclusive o saudoso ex-vereador Lula Cabral. Também destacou o seu apoio e entusiasmo para que essa proposição siga em frente, sobretudo contando com o apoio dos comerciantes e consumidores, onde os últimos também precisam ser responsáveis.

Toni Ambientalista – Suplente de vereador – destacou a importância desse debate no âmbito da Câmara Municipal, sobretudo tendo em vista o alto grau de poluição devido ao uso das sacolas plásticas. Parabenizou também o trabalho da SUDEMA com relação à caça ilegal das aves silvestres e também citou a importância do decreto no ano passado do Ministério Público em relação à proibição das fogueiras no município, que resultou inclusive na diminuição de acidentes com queimaduras.

Por fim, se colocou à disposição para debater sobre o tema e também sugeriu a discussão sobre a implementação da educação ambiental na grade curricular do município de Campina Grande.

Saulo Noronha (SD) citou a Lei que visa criação do Parque Nacional Serra da Borborema, mas que no momento está ocorrendo uma desafetação do antigo Parque do Poeta, através de ações do Governo do Estado, e sabendo da importância daquele local solicitou a atenção do promotor e do Ministério Público, pois além dessas ações estaduais, o mesmo está sendo depredado e ainda não conta com suas devidas demarcações.

Jô Oliveira (PC do B) saudou a todos os participantes e destacou a importância do processo educativo como parte da solução dessa problemática e ressaltou a sua prática diária em relação ao uso consciente das sacolas. Além disso, citou a questão da crescente utilização de máscaras e luvas descartáveis pela população, que será necessário também pensar a respeito de como iremos lidar com esse fato decorrente da pandemia.

O Dr. Eulâmpio Duarte – Representante do Ministério Público esclareceu ao vereador Saulo Noronha, que já foi solicitado e requisitado informações à SUDEMA a respeito do espaço do antigo Parque do Poeta, inclusive da empresa responsável pela construção do Arco Leste Metropolitano. E sobre a Lei que autorizou a criação do Parque da Serra da Borborema, esclareceu que a Prefeitura tinha um prazo de até 120 dias para fazer a criação do parque, mas que não foi realizado, então infelizmente não tem como fazer a defesa de algo que ainda não existe de direito e pontuou que quem atua hoje no processo é a Dra. Adriana Amorim.

Saulo Noronha esclareceu que o entendimento da Câmara Municipal não é apenas a respeito da lei, mas sobre o desmatamento do bioma, e a extinção da natureza que rodeia Campina Grande e que não é tanta. Justificou sua preocupação enquanto vereadores e cidadãos que visitam e protegem o parque como podem.

Rafaela Oliveira informou que se deve incentivar todos os autores competentes a adotarem medidas que promovam a prática da não geração de poluentes e maximização da reutilização, reciclagem, entre outros.

As sacolas plásticas que são destinadas aos supermercados são feitas de material reciclado, por isso é importante a educação já na unidade geradora (dos próprios funcionários) e ações informativas da própria sociedade para utilizar sacolas reutilizáveis, além de usar as sacolas plásticas mais de uma vez.

Informou que Campina Grande tem o programa ‘’Recicla Campina’’, onde tem a parceria com cinco empreendimentos de catadores, promovendo a coleta seletiva no município com destinação para esses locais corretos.

Colocou em pauta que a meta é que os próprios estabelecimentos não distribuam mais esse material, e que um dos caminhos é justamente por meio da prática educativa da sociedade com práticas que foram citadas acima.

Valéria Aragão (PTB) citou a importância da realização do trabalho de base, com a educação nas escolas e cada um realizando ações em suas próprias residências. Também fez um apelo à Câmara Municipal, para que fosse possível fazer um trabalho de conscientização dentro dos lares de separação do lixo, por exemplo.

Fez um apelo ao colega Alexandre, em relação ao seu programa de rádio, para que comece a conscientizar as pessoas por meio desse meio de comunicação, com incentivo às donas de casas na realização dessas ações.

Alexandre Pereira – Com questionamento destinado à SESUMA, perguntou sobre o retorno das baterias dos celulares e dos remédios e se a Secretaria tem algum projeto nesse sentido. Também citou a Lei 6074, de sua propositura, que determina que as concessionárias realizem o plantio de árvores a cada venda realizada de novos veículos e que fará a cobrança do cumprimento desta Lei.

Rafaela Oliveira destacou como muito importante a colocação de Valéria Aragão, e informou que desde o início da implantação do programa ‘’Recicla Campina’’, em 2019, foi realizado além da coleta seletiva, o projeto de educação ambiental em 24 escolas da rede municipal (com oficinas e implantação da coleta seletiva na própria unidade educacional), que teve sua pausa devido à pandemia, mas que visa retornar em breve. Também iniciou a implantação da coleta seletiva em órgãos municipais e alguns bairros.

Em relação às pilhas e baterias, informou que já existe uma Lei federal, que elenca alguns resíduos que devem ser incluídos na logística reversa, sendo responsabilidade dos fabricantes e comerciantes, a logística reversa desses resíduos ao ciclo produtivo. As empresas antes da instalação precisam apresentar seus planos de gerenciamento de resíduos, além disso, o município tem o convênio com a ‘’Recicla Nip’’ onde realiza a destinação adequada de 36 toneladas de pneus e outros materiais. Por fim, destacou que existem alguns grandes supermercados que já realizam esse serviço de coleta desses materiais e a SESUMA tem como objetivo expandir os locais de coleta e divulgar a população nesses locais.

Rostand PB (PP) falou da sua experiência na Europa e das medidas que já existem de proteção ao meio ambiente, além da cultura da própria população que busca minimizar o uso das sacolas plásticas. Destacou que é necessária a educação da população para o uso das sacolas biodegradáveis e retornáveis.

Dona Fátima (PODE) disse da educação que já promove em casa e da dificuldade que existe em promover essa consciência, sugeriu que além das escolas, o trabalho educativo deve se expandir à UCES e aos Clubes de Mães.

Rubens Nascimento (DEM) citou a possibilidade de “nortear um caminho de redução de danos na perspectiva conscientizadora, onde seja possível alcançar uma adesão prática da população, pois talvez uma legislação extrema (proibição), pode não alcançar o objetivo da determinação”. Ressaltou a importância da diminuição dos impactos e conscientização nas escolas, com as crianças, para ir conquistando as gerações seguintes e conscientizando as atuais.

Alexandre ressaltou mais uma vez a sua propositura na criação da Lei “Sacola Verde’’, que tem como proposta incentivadora e informou sobre a lei de sua autoria já sancionada que criou a obrigatoriedade do uso de canudos recicláveis no município de Campina Grande.

Rafaela Oliveira finalizou a sua participação informando sobre o uso dos canudos reutilizáveis e que a contribuição da sociedade com a coleta seletiva é simples, basta repensar se o material tem como retornar ao ciclo. Na questão dos descartáveis, é preciso a utilização de cada um dos seus copos reutilizáveis, e que as sacolas biodegradáveis, para que se decomponham, precisam estar em condições adequadas de temperatura e umidade, devendo ser encaminhadas para decomposição com resíduos orgânicos, além disso, as sacolas plásticas podem ser utilizadas diversas vezes e também devem ser encaminhadas para as coletas seletivas.

O Dr. Eulampio Duarte em suas considerações finais, destacou a honra em participar da Audiência e parabenizou o vereador Alexandre e sua atuação e empenho na temática. Além disso, destacou a fala das vereadoras Valéria, Jô Oliveira e Dona Fátima, no sentido da importância do processo educacional como ponto de partida para solução dessa problemática.

Citou a campanha que iniciou em 2004 em relação às fogueiras e balões, com diversos técnicos e especialistas, que realizaram palestras nas escolas sobre o tema e a problemática, e relatou que em 2004 foram realizadas 25 mil fogueiras diminuindo para 900 fogueiras em 2008, que com certeza tem relação com o fruto do processo educacional que vem sendo realizado.

O vereador Alexandre Pereira finalizou a audiência agradecendo a participação de todos e destacando a responsabilidade do município com o tema, além disso, informou que em breve entrará em contato com todos para pontuar os principais encaminhamentos.

E convidou todos para a sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (15), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão em formato remoto da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores que aprovaram em segunda votação 23 projetos de lei e requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente lamentando os decretos estaduais que fecharam os restaurantes, academias e igrejas. Lembrou que os donos de restaurantes estão pagando caro, e que junho é o mês de natal para arrecadação. Disse que tem um amigo que está com a geladeira cheia de produtos estocados, no entanto existe prazo de validade.

Rostand lembra que é preciso inibir as festas clandestinas, e que seja revisto o caso do fechamento dos restaurantes nos finais de semana. E diz que as academias e Igrejas não poderiam estar fechadas.

Olímpio Oliveira (PSL) criticou a redução de uma multa que foi aplicada ao Banco do Nordeste pelo descumprimento da Lei das Filas, de sua autoria, que a Justiça acatou a solicitação de redução da multa imposta ao banco de R$ 300 mil diminuindo para R$ 30 mil.

Destacou a importância do Fundo Municipal do Direito Difuso, onde os recursos são provenientes quase todos da Lei das Filas, e que servem para solucionar questões do município. “Os bancos não respeitam as leis, está multa reduzida é motivo de gozação no Calçadão da Cardoso Vieira. Eu lamento muito a posição do Tribunal”.

Ele também repudia essa prova de vida que está sendo exigida pelo INSS para os aposentados, o que acha um absurdo, a pessoa ter que provar que está viva.

Alexandre Pereira (PSD) informou sobre a Audiência Pública que será realizada hoje para tratar de temas ambientais do município, ressaltando a ‘’Lei das sacolas plásticas’’, que foi revogada por algumas inconsistências, mas uma nova Lei foi apresentada com o intuito educativo e não punitivo. Além de outras leis que não estão sendo colocadas em prática.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou que hoje, 15 de junho é o Dia Mundial de Enfrentamento a Violência contra os Idosos (Junho Violeta) e que entre as violências estão: violência física, psicológica, do abandono, abuso econômico (vítimas de empréstimos sem consentimento, apropriação dos cartões de crédito), entre outras, e ressaltou a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir sobre essa temática e que possivelmente haverá após o retorno das atividades presenciais.

Nesse mesmo sentido, informou que amanhã haverá uma Tribuna Livre proposta pela Pastoral da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa, para discutir a data e a pauta do junho violeta e da situação da população idosa de Campina Grande.

Saudou o Presidente Municipal do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa de Eraldo e a Associação de Pessoas Idosas do município, na pessoa do Romualdo Figueiredo.

Para encerrar, fez uma fala em relação a um vídeo que foi marcada nas redes sociais, onde um animal (burro) passou mal por exaustão de trabalho e destacou a necessidade de cobrança e fiscalização das leis que já garantem a proteção animal.

Waldeny Santana (DEM) encerrou o pequeno expediente fazendo o registro do seu trabalho parlamentar e que esteve no Sebrae em busca de soluções para as visitas realizadas nas feiras e arcas comerciais do município, no Centro de Madeira, Fabricão, Vila do Artesão, Shopping Edson Diniz e nas duas rodoviárias.

Destacou que existe a necessidade de formalização de convênio entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal e que na manhã de hoje apresentou solicitação para que esse convênio seja formalizado, onde só assim será possível promover a ação de sua autoria, que é a ‘’Sala do Empreendedor Itinerante’’ com o intuito de expandir esse projeto à todos os empreendedores e comerciantes, com ações de informação dos serviços e qualificações que o Sebrae apresenta e consequentemente melhorando a atuação e o trabalho dos empreendedores do município.

Solicitou que a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico – AMDE forneça linhas de créditos a juros subsidiados para o Centro de Madeira com o objetivo da instalação de energia solar, e também para as Rodoviárias com o intuito de melhorar a ambiência.

Com relação às obras de manutenção nas feiras, protocolamos um projeto de lei denominado de ‘’Empresa Amiga da Feira’’, onde as empresas que se disponibilizaram a realizar as reformas necessárias terão o direito de fazer o seu comercial na localização.

Minuto de Silêncio e Voto de Pesar

O presidente Marinaldo pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Hilda Araújo Cavalcante; e a vereadora Jô Oliveira, pediu para a professora da Rede Municipal, Marli Cabral.

Após o minuto de silêncio, foi feita a leitura dos votos de pesar solicitados por Waldeny Santana, para Cássio Rocha; Jô Oliveira e Rostand Paraíba, para João Bosco; Marinaldo Cardoso, para Hilda Araújo Cavalcante, Maria Isabel Oliveira Paixão e Henrique Gael Braga Maciel.

Leitura da Ordem do Dia

O presidente fez a leitura dos 23 projetos de lei que foram aprovados em primeira votação na Sessão 53ª Ordinária e que a votação foi mantida nesta segunda leitura.

A sessão foi encerrada e Marinaldo Cardoso pediu a permanência dos vereadores para a Audiência Pública, proposta pelo vereador Alexandre Pereira (PSD) sobre o Meio Ambiente.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), despachou com o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos. Carlos Marques Dunga Junior. Na oportunidade, fez uma série de solicitações para a melhoria da mobilidade urbana de Campina Grande.

O vereador presidente solicitou o retorno da Linha Viária nº 055, bem como readequação nos horários da Linha Viária nº 555, especificamente no retorno ao Bairro do Pedregal.

Pediu ainda a sinalização das Ruas Francisco Lopes de Almeida, Osvaldo Cruz, Arrojado Lisboa, José Nogueira Pereira, Eutique Loureiro, e Otávio Batista Cabral, no Rocha Cavalcante. Rua Pedro II, Rua Sargento Hermes Ferreira (Volta de Zé Leal), Bela Vista.

Marinaldo Cardoso, também solicitou um quebra-molas para a Rua Epaminondas Macaxeira, no Jardim Tavares.

Após os despachos na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, Dunga Júnior apresentou ao presidente da CMCG o sistema de monitoramento do trânsito de Campina Grande feito através de dezenas de câmeras distribuídas nas ruas da cidade. Na oportunidade, Marinaldo pode verificar como estão sendo feitos os testes para utilização de drones, o novo planejamento da STTP para monitoramento e fiscalização de trânsito, em Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Campina Grande, visitou na manhã desta segunda-feira (14/06) o Sebrae, onde se reuniu com o gerente regional João Alberto Miranda.

O parlamentar buscou informações sobre a possibilidade de implementação de medidas e ações que estimulem e apoiem os micro e pequenos empreendedores para fomento das ações de geração de emprego e renda em Campina Grande. Além disso, explicou que vai requerer à prefeitura a adoção de novas parcerias com o Sebrae.

“Vamos cobrar do poder público municipal a formalização de convênios com o Sebrae para alavancar o empreendedorismo auxiliando o empreendedor, apoiando aquele que mais precisa, aquele que está na feira, no Salão do Artesanato, no Fabricão, no Centro de Madeira, nas rodoviárias Velha e Nova”, frisou Waldeny.

O vereador, que em breve fará o anúncio de uma importante iniciativa, destacou que é indispensável “avançar nessa pauta” e reafirmou que seu mandato atua “em defesa do comerciante, daquele que produz, daquele que gera emprego”, oferecendo também total apoio ao Sebrae na Câmara Municipal.

João Alberto Miranda, por sua vez, destacou a importância da disponibilidade do legislativo para o diálogo e trabalho conjunto e ratificou que o Sebrae está a postos para a celebração de parcerias que estimulem o desenvolvimento econômico através dos pequenos nichos.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande vai discutir, durante audiência pública na manhã desta terça-feira, 15/06, medidas de proteção ao meio-ambiente na cidade, atendendo a um requerimento do vereador Alexandre do Sindicato (PSD). A solenidade ocorrerá de maneira remota, com transmissão pelas redes sociais e canal do legislativo no Youtube.

Segundo Alexandre, além dos vereadores e representantes de entidades, a audiência pública, com horário de início previsto para as 10 horas, deverá contar com a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande, José Eulâmpio Duarte.

A audiência pública foi acordada entre a Câmara e o Ministério Público, através do vereador Alexandre do Sindicato e do promotor Eulâmpio Duarte, devendo, dentre os temas abordados, ser discutido um projeto de lei que busca desestimular o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Campina Grande.

“Trata-se, evidentemente, de um tema de grande importância e a respeito do qual temos dialogado com o Ministério Público em busca dos melhores encaminhamentos, um debate que será potencializado pela audiência pública desta terça-feira, quando trataremos da questão das sacolas e também de outros pontos inerentes a essa pauta”, explicou Alexandre do Sindicato.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (10), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores, que aprovaram 23 Projetos de Lei. As atividades foram iniciadas com as leituras do Texto Bíblico e do Expediente.

Pequeno Expediente

O vereador Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente e falou da sua tristeza por conta do falecimento do comerciante João Bosco, que durante muito tempo esteve à frente do Sindicato dos Ambulantes e que lutou muito pelo Shopping Edson Diniz, e pela criação das Arcas Titão e Catedral.

Valéria Aragão (PTB) fez um relato da visita do Governador da Paraíba a Campina no dia de ontem, para a visitação no Arco Metropolitano Leste, o Centro de Convenções, a sede do Escritório de Representação do Governo que será reformado, visitou ainda o Centro de Monitoramento que vai oferecer suporte à segurança pública da cidade e por fim, ele fez também o anúncio da construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande com maternidade, nas imediações do Hospital de Traumas. Agradeceu também a presença dos deputados, vereadores e diversas lideranças que estavam no local.

Fabiana Gomes (PSD) trouxe o tema do mês “Junho Vermelho” e falou da necessidade de doação de sangue. Lembrou a jornalista Simone Duarte que trabalhou com o seu esposo Nelson, e que fez o apelo para que a população doe sangue.

Citou que esteve no Hemocentro e que foi informada que o número de doadores tem diminuído devido a pandemia, mas encorajou as pessoas a realizarem a doação de sangue, uma vez que é um espaço seguro e higienizado correndo menores riscos de contaminação se comparado a outros espaços. Destacou a importância da Câmara Municipal no incentivo da Campanha de Doação de Sangue.

Jô Oliveira (PC do B) falou sobre a visita do Governador João Azevedo no município e dos projetos que estão sendo planejados e principalmente realizados. Citou as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foram encerradas no dia de ontem e agradeceu a participação de todos os vereadores, das representações dos Sindicatos, dos movimentos sociais e comunitários e sociedade em geral.

Por fim, deixou seu voto de pesar em nome de João Bosco e reforçou a fala de Fabiana Gomes em relação ao Hemocentro e a importância da doação de sangue, além de concordar que a Câmara Municipal realmente é um órgão importante nesse processo, por ser um espaço de influência e de ter a imprensa voltada para si, tendo a oportunidade de salvar muitas vidas.

Janduy Ferreira (PSD), também tratou da importância da campanha de doação de sangue, citando que falta transporte para deslocamento de pessoas que têm interesse em realizar a doação de sangue e também informou que tem uma propositura para que a Secretária de Saúde do Estado junto com o Hemocentro volte a realizar a coleta de sangue itinerante nos Bairros e Distritos.

Minuto de Silêncio

Como vem acontecendo em quase todas as sessões, solicitação de um minuto de silêncio em homenagem póstuma. O vereador Rostand Paraíba pediu pelo falecimento de João Bosco, vítima da Covid-19; Valéria Aragão (PTB) solicitou para Thiana Gomes, filha do deputado Tião Gomes; Dona Fátima (PODE), para sua amiga Josélia.

Aniversariante

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará aniversariando na sexta-feira (11) em seu nome e em nome de todos os funcionários da CASA, pela educação e sensatez da parlamentar.

Os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Fabiana Gomes (PSD), Rubens Nascimento (DEM), Valéria Aragão (PTB), Eva Gouveia (PSD), Aldo Cabral (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Dona Fátima (PODE), Rui da Ceasa (PROS) e Janduy Ferreira (PSD) parabenizou a vereadora Jô Oliveira, por toda sua história e participação no parlamento, destacando a grande mulher e profissional responsável, além de toda sua história de luta e dedicação à vida política e as pautas que a vereadora defende.

Jô Oliveira agradeceu pelas felicitações, e reforçou seu aprendizado com todos no parlamento, independente dos debates políticos e das discordâncias, além de reforçar a importância da presença das mulheres na CASA e de estar ocupando esse espaço nesse momento histórico.

Leitura dos Projetos de Lei

Dos 23 PL aprovados, os destaques foram para o projeto de número 34 da vereadora Fabiana Gomes; o 36 de Waldeny Santana e o 49 de autoria de Rubens Nascimento.

O projeto da vereadora Fabiana, dispõe sobre o acompanhamento de intérpretes de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva. Ela entende que a inclusão é cada vez mais necessária, sobretudo nesse momento delicado que a mulher enfrenta do pré-natal e do parto, e que elas possam se comunicar em sua totalidade, e destaca que é um projeto inclusivo e que promove qualidade de vida.

Dona Fátima parabenizou a propositura e concordou com a necessidade de um pré-natal melhor assistido e que acompanha a necessidade de diversas gestantes.

O PL do vereador Waldeny Santana dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade, instalados no âmbito do município de Campina Grande.

Os vereadores Valéria Aragão, Janduy Ferreira e Marinaldo Cardoso parabenizaram o projeto e solicitaram a subscrição.

Waldeny Santana justificou a sua propositura destacando que os instrumentos possuem a finalidade de educar e não de punir, por isso considera importante a divulgação dos radares.

O Projeto de Lei do vereador Rubens Nascimento, institui a ‘Ação Inter setorial em proteção à criança e adolescente’ em Campina Grande.

Destaque – Eva Gouveia e Marinaldo solicitaram subscrição. Eva falou sobre a sua gestão na SEMAS  onde essa ação foi criada em 2015 e teve uma redução de 90% nos casos de exploração sexual e de trabalho infantil, reconhecido pela ONU.

Rubens justificou a sua propositura, que tem o intuito de tornar esse projeto em Lei, para que esse trabalho não tenha descontinuidade ou desconstruído pelas nomeações futuras, uma vez que o mesmo já é realizado. Além disso, citou os números significativos e satisfatórios, ao passo que a ONT – Organização Nacional do Trabalho, visualizou essa ação em Campina Grande e colocou esse trabalho como modelo nacional para aplicação ou replicação em eventos de grande porte.

O Projeto ainda traz uma abrangência de ampliação conforme a deliberação do comitê que será instituído, não focalizando tão somente no evento do maior são João do mundo, mas já trata da possibilidade de discussão no âmbito da assistência do desenvolvimento humano, a possibilidade de alcançar eventos de grande porte que já são reconhecidos igualmente em Campina Grande (Carnaval da Paz, Natal Iluminado) e que já demonstram violações de direito.

O presidente encerrou os trabalhos convidando todos para a próxima terça-feira, (15), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, o projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

A proposta, que agora aguardará a sanção do poder executivo, cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

“A ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”, explicou o autor.

APRESENTAÇÃO

Ainda em janeiro, logo após protocolar o projeto, o vereador Rubens Nascimento apresentou a matéria a representantes do Ministério Público, se reunindo com a promotora de justiça Elaine Alencar, que responde pela Curadoria da Infância e Juventude, e em seguida com o procurador do Ministério Público do Trabalho Raulino Maracajá.

“Fico bastante feliz pela oportunidade de ver esse projeto aprovado e, certamente, em breve transformado numa lei que será uma importante ferramenta para uma iniciativa necessária de proteção à criança e ao adolescente em Campina Grande”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada de forma remota, foi presidida na manhã desta quarta-feira (9), por Marinado Cardoso (Republicanos), com aprovação das Atas e de 23 requerimentos e participação dos vereadores no grande expediente.

Após a leitura do expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor João Nascimento (São José da Mata) e para Cláudia (de Lagoa Seca, vítima da Covid-19); Marinaldo Cardoso, para Henrique Braga Maciel.

Abertura do Grande Expediente por Alexandre Pereira (PSD), que informou sobre os R$ 13 milhões de investimento por meio do pagamento pela gestão municipal aos servidores (parcela antecipada do 13º salário) e prestadores de serviços de Campina Grande, ressaltando o compromisso do prefeito Bruno Cunha Lima com os que trabalham na Prefeitura.

Destacou também a importância da aprovação do projeto que prevê a continuidade da concessão das subvenções sociais destinadas às 19 entidades de assistência social do Município. Lembrou ainda que a Prefeitura, através da Secretaria de Finanças realizou a arrecadação do IPTU por meio da emissão do boleto na plataforma digital, devido a pandemia, economizando o dinheiro público e sendo possível investir mais na limpeza do município.

O Sargento Neto (PSD) fez um registro da audiência realizada com o Dr. Gilney que atendeu à solicitação de vacinas para as forças de segurança e realizou a destinação de 263 doses para a vacinação dos militares, agentes da Polícia Civil, e Guardas Municipais. Ainda faltam mais de 500 doses para vacinar os policiais militares.

Destacou ainda a fala do Comandante da 2ª Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Jean que ao responder se já foi vacinado, disse: ‘’Sargento Neto, só irei ser vacinado quando meu último soldado do Corpo de Bombeiros estiver vacinado. ’’ Todos os bombeiros militares foram vacinados, faltando ainda todos os policiais militares devido à quantidade maior de profissionais.

Registrou que hoje é o Dia do Bombeiro Militar e parabenizou a todos os profissionais, além disso, solicitou que os vereadores levassem uma reivindicação ao governador João Azevedo, em relação a Catolé da Boa Vista, pois a localidade ainda está sem água nas torneiras.

Anderson Almeida (PODE) agradeceu a visita do governador João Azevedo a Campina Grande para fazer o acompanhamento das obras de investimento realizadas na cidade, com investimento de cerca de R$ 17 milhões no Arco Metropolitano Leste – obra que vai ligar a BR 230, 104 até a 095 – beneficiando Campina Grande com uma obra excelente de mobilidade. Citou também outras obras que estão sendo realizadas: Ginásio da Escola Estadual Antônio Oliveira, no valor aproximado de 1 milhão de reais, e a Ponte que liga os conjuntos habitacionais Raimundo Suassuna com a Acácio Figueiro, no valor de R$ 890 mil reais.

Valéria Aragão (PTB) ressaltou a visita do governador às obras de grande relevância e de investimento da cidade, citando o Centro de Investigação e Monitoramento em Campina Grande, sendo essa uma obra de quase R$ 5 milhões. E informou que estará fazendo parte do acompanhamento das obras juntamente ao Governador do Estado.

Rubens Nascimento (DEM) informou que ontem na imprensa anunciou sobre a obra de recuperação da antiga sede da Secretaria de Interiorização e que considera ser algo que os vereadores precisam ter conhecimento, pois tem relação com o funcionamento dos espaços públicos e considera que com a desconstrução do espaço público o custo será muito elevado, naquilo que deveria tão somente ser só uma adaptação do espaço.

Aldo Cabral (PSD) relembrou a respeito das obras do Mutirão que o Governo do Estado começou e não concluiu e fez essa solicitação aos vereadores para que tomem conhecimento junto ao governador a respeito dessas obras. Anderson Almeida informou que amanhã trará essa resposta a respeito da situação das obras do Mutirão.

Leitura de Requerimentos

O presidente da CMCG leu os requerimentos de voto de pesar da Mesa Diretora para pastor Marcos Jatobá; de Marinaldo para Henrique Gael Braga Maciel, o requerimento de forma oral – Sgto Neto – para Thiana Gomes, filha do Deputado Tião Gomes.

Votos de aplausos da Vereadora Jô Oliveira (PC do B) para Josenildo Carvalho Dionísio pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Ramon Moreira pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes; ao senhor Danilo da Silva Rodrigues Santos pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes

Luciano Breno (PP) para o pastor Valker Neves Sales pela sua nomeação a Secretaria de Assistência Social do município.

E os requerimentos de solicitação da vereadora Carol Gomes (PROS); Fabiana Gomes (PSD); Sargento Neto (PSD); e Jô Oliveira (PC do B).

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e a sessão foi encerrada por conta do acompanhamento da bancada de oposição à visita do governador João Azevedo às obras em Campina Grande.

O presidente convidou todos para esta quinta-feira, (10), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira, na sessão remota da Câmara Municipal de ontem (08), apresentou três Emendas ao Projeto que concede subvenções sociais para algumas Entidades de Caridade na cidade. Segundo Olimpio, finalmente, depois de sua insistente cobrança, o prefeito remeteu para CMCG o projeto, mas esse carecia de uma atualização dos valores que não são feitos há mais de 10 anos.

Durante a sessão o parlamentar apresentou três Emendas com o objetivo de melhor contemplar o GAV (Assiste pessoas que vivem com HIV/AIDS), o Centro de Recuperação Homens de Cristo e a Instituição “O Resgate” (Assistem dependentes de Drogas em recuperação). As 3 Emendas foram derrotadas. “Perdi nas votações, mas detestaria estar no lugar de quem ganhou, como diria Darcy Ribeiro, de saudosa memória. É bom que se diga que esses valores a dez anos no mesmo patamar”, disse Olimpio sobre a votação do projeto no dia de ontem.

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