Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que esteve na semana passada, na Secretaria de Finanças do Município, que hoje funciona no antigo prédio da STTP. O objetivo da visita foi saber como está a programação para o REFIS do município, que já teve sua lei editada e lançada no semanário. Essa é uma medida que permite ao contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura, com juros menores e de forma parcelada.

De acordo com o vereador Olimpio, ele enfrentou três filas para chegar até o guichê de atendimento, com cerca de 1h de espera, e que ao ser atendido foi surpreendido com a informação de que o procedimento se encontrava suspenso. O servidor conferiu que a lei de fato foi editada, mas disse que a Secretaria não tem conhecimento.

Olimpio Oliveira registrou que o local não está realizando um tratamento adequado para o contribuinte e que além da inadequação, não está realizando um serviço que tem prazo até o mês de setembro, perdendo cerca de 20 dias, por ausência de comunicação entre as próprias Secretarias. Ele pediu à Prefeitura que a lei seja publicizada e que a equipe de comunicação da gestão, possa divulgar entre as próprias Secretarias, assim como para a população.

Com a presença de 21 vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a 67ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida por Fabiana Oliveira (PSD), e secretariada por inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 131 requerimentos.

A vereadora Fabiana Gomes fez o registro do Dia Nacional do Escritor, neste 25 de julho. A data foi escolhida para homenagear profissionais indispensáveis no desenvolvimento da aprendizagem e cultura.

Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou inicialmente a sua mãe, Sebastiana Maria da Silva, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Destacou que é importante falar desta data, pois ela é lei desde 2014 no Brasil, mas é resultado direto da luta de várias mulheres que se encontraram em 1992 para tratar a respeito de questões que envolvem mulheres de 31 países.

Além disso, Jô registrou que as mulheres negras são a maioria das vítimas por feminicídio, de violência doméstica, de índice de desemprego, de violência obstétrica e são maioria sem segurança de alimentação e moradia, além de ser um dos menores percentuais em termos de representação política. Apesar das mulheres negras serem maioria da população, estão na margem da sociedade. ‘A pobreza tem uma face e um corpo nesse país e é o corpo de uma mulher negra’. Diante desta realidade, a vereadora pontuou que é preciso refletir com o conjunto da sociedade para que se possa falar de superação.

A vereadora ainda fez o registro da homenagem que recebeu da Ordem dos Advogados de Campina Grande, pela representação de mulher negra que contribui para a cidade, juntamente com outras mulheres. Para encerrar a sua fala, fez a leitura de um trecho de um poema, intitulado de ‘Não desiste negra’, de autoria de Mel Duarte.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) informou que realizou um vídeo de uma área, no bairro do Alto Branco, onde os times da região utilizavam o espaço para a prática de futebol amador. No vídeo, o vereador solicitava às autoridades, que alguma medida fosse tomada, visto que o local estava sendo invadido por outras pessoas, atrapalhando a prática do esporte. Após a circulação do vídeo, o vereador soube que a área também se trata de um espaço privado e que o dono do terreno o havia processado por sua fala. O vereador ainda disse que o campo foi implementado na gestão de Romero Rodrigues, mas que só agora, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, se tornou também propriedade privada. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Planejamento, informou que de fato, uma parte do espaço é público e o outro é privado. Por fim, Rostand disse que não compreende o motivo pelo qual foi processo, após defender uma pauta do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção à lei de sua autoria, que trata da manutenção da fiação dos postes do município. Ele disse que esta é uma situação encontrada em toda a cidade, com fios e cabos acostados aos postes e que ao chegar em casa no último sábado, encontrou vários fios caídos na frente da sua moradia. Apesar da lei e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa é responsável pela manutenção, ele disse não encontrar solução para a problemática.

Pimentel Filho (PSD) relembrou as emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira com o objetivo de dar paridade ao Conselho de Cultura, mas que foram vetadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ele disse que é preciso que seja fiscalizado quem serão os beneficiados pelos recursos que virão do governo federal, na ordem de mais de 3 milhões para a cultura de Campina Grande, pois o Conselho é composto por 70% da gestão municipal e eles serão responsáveis por essa definição. Pimentel ainda disse que isso contraria o que diz a lei federal, a respeito da paridade nos conselhos.

Pimentel também disse que esteve no restaurante popular, que já se encontra pronto, no entanto, ainda sem funcionamento. Ele acrescentou que existem funcionários já contratados e recebendo seus salários e que vai buscar a procedência dessa informação. Por fim, fez um apelo à prefeitura, para que possa inaugurar o local e beneficiar a população que aguarda por esse equipamento.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que apesar de não estar presente, acompanhou à distância todo o processo que envolveu a paralisação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e parabenizou os colegas que discutiram o tema e colocaram em prática o que a Casa de Félix Araújo representa para a população. Além disso, destacou a atuação de Emanuel, secretário executivo de Saúde, pela sua atuação durante o processo.

Justificando sua ausência, a vereadora disse que estava presente no 37º Congresso Nacional do CONASEMES, sendo esse o maior encontro da América Latina e até mesmo do mundo, que trata a respeito da saúde pública. A vereadora disse que pode participar e ouvir experiências exitosas do sistema único de saúde e palestras temáticas com grandes autoridades sanitaristas do país.

Carol ainda parabenizou Samira Emanuelle, que representou o município, na amostra ‘’Imuniza SUS’’ levando o trabalho exitoso de imunização realizado em Campina Grande. A cidade recebeu um prêmio como melhor trabalho exitoso de imunização do estado da Paraíba.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ontem esteve representando a Câmara Municipal, no debate promovido pela Associação Comercial de Campina Grande, para tomar conhecimento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional e que é preciso trazer esse debate para a CASA. “É urgente fazer a exposição para que todos tomem conhecimento dos pontos positivos e negativos da Reforma Tributária e o que vai afetar o cotidiano”, frisou.

Ele destacou que afetará na atuação do prestador de serviço e na atração do investimento de grandes empresas, uma vez que acabará com o incentivo fiscal. Além disso, reforçou que está sendo um debate obscurantista, onde tudo ficará centralizado na União. O vereador também citou estranhar a aceitação de estados como o Espírito Santo e São Paulo, e que é preciso entender como isso impactará o Nordeste.

Outro tema tratado pelo vereador foi sobre a realização de palestras que o ‘Mandato nas Ruas’ estará promovendo, nas igrejas, SAB’s, e outros espaços públicos, para tratar a respeito da ‘’Cultura da Morte’’, com profissionais que possuem respaldo científico.

Alexandre Pereira (UNIÃO), resgatou a fala da vereadora que o antecedeu, concordando em partes com o que foi trazido, sobretudo com os dados apresentados. No entanto, diante do tema, apresentou um vídeo da passagem do presidente por Cabo Verde, na África. No vídeo, o presidente Lula agradece ‘‘por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão’’. Alexandre ressaltou que não viu manifestações de repúdio por essa fala, diferentemente de como seria, caso fosse uma declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, trouxe uma segunda apresentação audiovisual que trata a respeito das reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do município. Entre elas, a UBS Tambor que está com 98% das obras concluídas, as UBS’s Raiff Ramalho, São José e Ramadinha com 95%, UBS Catolé do Zé Ferreira com 90%, UBS Velame 80%, UBS Tota Agra 30% e a UBS Horacina de Almeida com 10% das obras concluídas.

Ele ainda registrou que o restaurante popular estará sendo inaugurado em breve, não por pedido de vereadores, mas pela ação do executivo que já havia sido noticiada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 131 requerimentos, além da entrada de vários pedidos de informação destinados ao Poder Executivo.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), o requerimento de nº 2932, de autoria do vereador Anderson Almeida, que destina ao voto de aplauso ao Governo do Estado, no que se refere ao repasse dos 30 milhões ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). ‘’Espero que seja bem utilizado pelo hospital e que sirva para atender a população’’. Além disso, registrou que subscreveu o requerimento e que a CASA fez um papel importante na luta para que Campina Grande continue com a gestão plena da saúde.

Pimentel Filho (PSD), também solicitou destaque para um requerimento de sua autoria, que destina voto de aplausos ao ex-vereador João Dantas, que é responsável pela realização das festividades no Sítio São João, no município de Campina Grande. Ele registrou que o ex-vereador realiza uma excelente festa que se incorpora ao Maior São João Do Mundo, sendo o único espaço que permanece após a época dos festejos juninos, permitindo que as raízes juninas continuem o ano inteiro.

Carol Gomes (UNIÃO) solicitou subscrição, destacando que é um espaço importante, cultural e social, uma vez que as entidades têm a oportunidade de visitar o local que realmente resgata a cultura nordestina. Ela ainda disse que participou, enquanto primeira dama do município de Boa Vista, trazendo as pessoas que são tratadas pela saúde mental do município, assim como a terceira idade. ‘João Dantas realmente demonstra o lado cultural e a importância de resgatar para a nossa história’, destacou.

Jô Oliveira (PCdoB), também registrou a importância do requerimento, ressaltando também o trabalho social que tem para várias entidades em Campina Grande, como a Associação da Cozinha Comunitária de São José da Mata, que recebeu cerca de 500kg de alimentos do Sítio São João.

Aldo Cabral (PSD) também pontuou a importância do espaço do Sítio São João, que beneficia toda a cidade, fortalecendo o comércio e gerando renda para o município.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o desenvolvimento para a cidade, principalmente por ser um Centro Turístico da área expansiva para o bairro das Malvinas. Além disso, registrou as cestas básicas e doações para a APAE.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Pimentel Filho pela propositura e o também parabenizou o ex-vereador João Dantas pelo importante trabalho realizado na cidade. Encerrando os registros desse requerimento.

Eva Gouveia (PSD) se acostou e parabenizou o autor da propositura, além do importante trabalho de João Dantas na área cultural, mas também na assistência social.

Pimentel Filho (PSD) também fez um segundo destaque, para o requerimento de sua autoria, destinado ao Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que investiu na questão dos combustíveis das aeronaves, para que os voos da empresa Azul pudessem vir para Campina Grande. Com a ação, Campina passou a ser um dos aeroportos mais movimentados do interior do Nordeste.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial desta noite, quando será entregue o título de cidadão campinense e a Medalha de Mérito ao jornalista e diácono Anchieta Araújo.

DIVICOM/CMCG

Na próxima segunda-feira (27) às 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Sessão Solene em homenagem aos craques do passado do futebol local. A solenidade também marcará a comemoração do Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, instituído por meio de uma lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), responsável pela iniciativa.

O vereador destacou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas também em todo o Brasil e em territórios fora do país, dedicando os melhores anos de suas vidas ao esporte e ao futebol. “Esses atletas são verdadeiros ícones do nosso futebol, e suas contribuições vão muito além dos gramados locais. Eles levaram o nome de Campina Grande a diversos cantos do país, enchendo de orgulho nossa cidade e inspirando novas gerações de jogadores”, afirmou.

A solenidade promete ser um momento de celebração e reconhecimento para todos aqueles que contribuíram para o crescimento e a popularidade do futebol em Campina Grande e no país. Convidamos toda a comunidade a participar deste evento especial e a prestar sua homenagem aos nossos eternos ídolos do esporte.

Olímpio Oliveira (Podemos) convidou a todos para participarem na próxima segunda-feira, de Sessão Solene em homenagem aos craques do passado, do futebol de Campina Grande.

A sessão também comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, lei de sua autoria. O vereador registrou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas em todo o Brasil, dedicando os melhores anos das suas vidas ao esporte e futebol.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna registrou a entrega de moção de aplausos para Iorrana, ela que fará parte do Partido Progressista. Em seguida, Rostand tratou sobre a Copa Sul Americana, coordenado por Gomes Andrade, que será realizada no próximo dia 26, no Estádio O Amigão, às 9h.

Ele convidou a todos para participarem e fortalecerem a realização do campeonato privado, uma vez que não recebe recursos públicos e promove o futebol de pelada na cidade. Por fim, também citou seus pedidos relativos às arenas e disse que espera chegar através do Governo do Estado, pois está esquecido por parte da gestão municipal.

ARCO METROPOLITANO
Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou vídeos da obra do Arco Metropolitano, entregue há menos de 3 meses, após as chuvas. De acordo com o vereador, apesar dos altos valores investidos, o arco está desmoronando e para ‘maquiar a obra’, a construtora está quebrando o concreto que cedeu. O vereador disse que além disso, existem reclamações de falta de iluminação no local e criticou a tentativa de esconder a problemática da obra, citando também a inutilidade da placa do CREA no local.

Pimentel Filho (PSB), em resposta ao vereador Alexandre, ressaltou que a obra do Arco Metropolitano é de uma grande necessidade para Campina Grande e que o CREA é o órgão fiscalizador das construções, sendo incorreto dizer que a fiscalização não é válida. Pimentel disse ainda que tem certeza que o governo será o primeiro a reclamar da situação transmitida no vídeo e que a empresa ganhadora da licitação é quem será a responsável por fazer as correções.

Marcio Melo (Podemos) inicialmente falou a respeito da população de Galante, do sítio Tatu, pois de acordo com o vereador os moradores estão sendo penalizados, sem as melhorias na estrada, porque o acesso vai até o sítio do vereador. Ele disse que no local há mais de 50 casas e as pessoas necessitam do acesso diariamente, pois precisam ir ao trabalho, igreja, atendimento médico etc.

Olimpio Oliveira (Podemos)agradeceu a Luciano Breno, líder da situação, pela atuação em conjunto na solicitação à STTP, para instalação de quebra mola no acesso ao condomínio Alphaville e faixa de pedestre na Rua Getúlio Vargas.

Concluindo, citou o pedido de comunidades do Jorge de Baixo, Jorge de Cima, Sítio Jacu e Bela Vista (por trás do Clube dos Caçadores) para passagem molhada ou alguma medida que solucione a situação dos moradores, que estão precisando atravessar as estradas por dentro d’água, perdendo seus automóveis e até seus empregos, devido a impossibilidade de chegar no horário correto.

Olimpio apresentou os vídeos que mostram a situação, incluindo as crianças que também atravessam por dentro d’água, para chegar à escola e disse que já solicitou ao secretário responsável, que se comprometeu em solucionar o problema.

Saulo Noronha (MDB), falou do tema citado pelo vereador Alexandre, com relação ao Arco Metropolitano, disse que há uma situação preocupante de sinalização de trânsito. Ele informou que há faixas de rolamento do asfalto no setor que liga Campina Grande à Lagoa Seca, que possibilita a ultrapassagem de veículos nas duas vias, favorecendo acidentes. Saulo disse que não sabe se a cobrança deve ser direcionada ao DNIT ou a construtora, para que refaça a sinalização do setor, pois no local não se permite ultrapassagem.

Por fim, convidou os vereadores para participarem da assinatura de ordem de serviço, a partir das 17h no bairro do Araxá, que possibilitará a construção de uma praça, resultado de requerimentos do vereador Saulo e aprovação dos demais vereadores, além de destinação de emendas de sua autoria. Ele agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando que a obra trará conforto, qualidade de vida e valorização para o bairro. Saulo também reforçou o pedido de passagem molhada no Sítio Jorge.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a chegada na CASA do relatório da prestação de contas do quadrimestre da Secretaria de Saúde de Campina Grande e um ofício solicitando uma audiência para apresentação do relatório.

Na mesma temática, Jô Oliveira fez a leitura de uma denúncia recebida por parte de uma popular da cidade de Campina Grande, que ao tentar solicitar uma cirurgia de catarata na Secretaria de Saúde do município, foi informada que não havia agenda para oftalmologista.

A vereadora ressaltou a situação e disse que o problema da saúde de Campina Grande não é apenas nessa especialidade, pontuando que sejam feitos os devidos questionamentos durante a apresentação do relatório de prestação de contas. Nesse contexto, a vereadora também acrescentou que a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária, que ocorrerá amanhã, não tem como objetivo a de prestação de contas e sim de projeção do que será realizado na cidade.

Sobre o tema das chuvas e problemáticas enfrentadas por parte da população, disse que deveria existir planejamento das ações de prevenção, pois há previsões anuais dos períodos chuvosos, podendo evitar situações como as que foram trazidas, onde crianças precisam atravessar por dentro da água para frequentar a escola.

AMBULANTES
A vereadora disse que recebeu denúncia a de todos os anos, feita por ambulantes, que enfrentam dificuldades para acesso no interior da festa do Maior São João do Mundo. No entanto, neste ano, a vereadora registrou outra situação, que é a impossibilidade de instalar suas barracas na lateral do Parque do Povo e que está sendo disponibilizado um local mais distante da festa, além de estarem recebendo a cobrança de R$700 por cadastro. A vereadora fez um apelo que se leve em consideração estes trabalhadores, pois a cada ano o acesso tem ficado mais difícil e reduzido.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, enfatizando que diversos vereadores já trataram sobre o tema relativo às estradas afetadas pelas chuvas e espera que dessa vez o prefeito possa atender às solicitações. Além disso, concordou com as pontuações relativas à situação dos ambulantes da cidade.

SAÚDE – disse que há dois dias solicita regulação de uma criança recém nascida, que está internada na UTI do Hospital da Criança, mas que o local não tem condições de prestar a devida assistência. O vereador informou que a criança foi diagnosticada com bronquiolite e que apesar do Hospital da Criança já ter pedido regulação para o Hospital HELP, foi informado que não há vagas. Pimentel disse que espera que a instituição não se torne o Hospital Universitário e fez críticas à situação da regulação no Estado da Paraíba, registrando que é um sistema falho pois demora atender quem precisa de urgência.

Bruno Faustino (Agir) também fez denúncias relativas à saúde de Campina Grande, mencionando a falta de abastecimento do medicamento para diabetes, no PSF do Conjunto Chico Mendes. Bruno alertou que a falta do medicamento pode acarretar em problemas graves de saúde, visto que é uma doença silenciosa. Ele citou a situação de outros Postos de Saúde da cidade, como o PSF do Mutirão, que está há mais de um ano fechado e a população está sendo atendida no Clube de Mães, sofrendo com a falta de profissionais. O vereador também citou o PSF do Félix Ramalho e citou o abandono do Hospital da Criança e do Adolescente

TRAMITANDO NA CASA
Marcio Melo (Podemos) tema trazido pelo vereador foi sobre o pedido ao presidente Marinaldo Cardoso para instalação das CPIs, que já encerrou o seu prazo de abertura e em caso de não instalação, entrará com pedido via judicial. Em resposta, o presidente Marinaldo Cardoso informou que a solicitação está na Procuradoria Jurídica da CASA, passando por análise.

Nesta quinta-feira (23), a 44ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

DIVICOM/CMCG

A sessão ordinária desta quarta-feira (2), de formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 21 vereadores que aprovaram 89 requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando a respeito da grave situação da pandemia na cidade e informou da sua insatisfação em relação a alguns secretários municipais e que vai solicitar uma audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima, para tratar do assunto.

Olímpio Oliveira (PSL) iniciou a sua fala defendendo o Consumidor e de duas leis emplacadas em defesa do consumidor e que o PROCON Municipal é um órgão importante e defende que este deve se tornar uma Autarquia, para ter uma administração própria. Quando o município está com dificuldades financeiras e precisa de verba extra, é retirado da verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos controlado pelo PROCON.

Ele destacou que o PROCON tem dificuldades de atender as demandas da população. Fez uma denúncia em novembro de 2020, e aguardou oito meses para a realização da primeira audiência. Registrou que tem servidores comprometidos, que é um órgão importante, mas precisa se tornar uma autarquia para ter um melhor funcionamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) informou que agora é uma das lideranças selecionadas na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, maior rede de políticos do Brasil, com cerca de 200 líderes articulados.

E que também esteve em João Pessoa para fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, e que o conselheiro André Agra, foi muito solicito e apresentou o espaço ‘’Cidadania Digital’’, que inclusive foi citado também a visita do presidente Marinaldo Cardoso e que o espaço foi apresentado à Câmara de Vereadores de Campina Grande. Falou da importância destes espaços no sentido de que a população possa acessar as contas públicas, de forma rápida e real.

Relembrou também a Tribuna Livre que aconteceu na semana passada com a presença da Dra. Melânia na Câmara de Vereadores, alertando sobre a mortalidade materna em decorrência da covid-19, e que no último domingo recebeu a informação que mais uma mãe faleceu vítima da doença. Ressaltou a importância da realização da Audiência Pública sobre esse tema com urgência, sendo este um dos encaminhamentos da participação dela na Tribuna.

Por fim, registrou a falta da presença dos secretários na Audiência Pública da LDO realizada no dia de ontem, sendo enviados apenas os representantes, e que apesar da capacidade de todos destacou a necessidade da presença dos secretários.

Alexandre Pereira (PSD) falou sobre a visita do prefeito Bruno Cunha Lima à Brasília juntamente com o secretário de Saúde, Felipe Reul, onde estão dialogando sobre as ações de combate ao covid-19 e que logo voltarão com mais informações, sobre ampliação de leitos e demais necessidades.

Registrou o avanço da vacinação no município, rotineira e sem atropelos e, que o Prefeito também espera o apoio do Governo do Estado diante dessas ações. Falou sobre uma paciente do Sertão do município de Catolé do Rocha, e que segundo a sua filha, devido a demora na abertura de uma vaga na UTI em João Pessoa, a paciente chegou a óbito. Ele espera pela união dos governos Federal, Estadual e Municipal, para desenvolver ações em conjunto no combate à covid-19, sobretudo nesta semana que a situação está mais grave.

Alexandre lamentou a morte do vereador da cidade de São Sebastião da Lagoa de Roça, e agradeceu a Deus por centenas e centenas de pessoas terem vencido a covid e parabenizou o prefeito Bruno por sua gestão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Jô no Processo Seletivo da RAPS, e informou que tomou conhecimento da morte de uma gestante no ISEA, e que não seria adequada a instalação no âmbito do ISEA de leitos para tratamento da covid-19 devido ao perigo de propagação da doença.

Relatou que visitou ontem a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), parabenizou a Dra. Alana Carvalho e sua equipe pela gestão do programa SuperAção, e registrou que recebeu reclamações de beneficiários em relação ao recebimento do auxílio, provavelmente com problemas nas contas bancárias, mas que já repassou as demandas à gestão municipal para destravar as problemáticas das pessoas que estão com essa dificuldade. Citou a sua propositura de Moção de aplausos a Dra. Alana, tendo em vista o impacto positivo do programa, diminuindo a vulnerabilidade das famílias e injetando recursos públicos na economia local.

Por fim, comentou sobre a coluna do jornalista Arimatéa, falando sobre o repasse das vacinas da covid-19, e o que segundo os pontos que está descrito na nota técnica da CGU, os pontos que foram publicitados pela coluna são pontos incontroversos. Segundo a nota técnica e os dados de informação, foi realizada uma auditoria e verificado que devido a contabilização pelo Governo Estadual do quantitativo dos profissionais de saúde de Campina Grande diferir do total real, uma menor quantidade de vacinas fora destinada para o município, no entanto esse problema já foi solucionado por meio da solicitação da gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Leitura de Requerimentos

O presidente Marinaldo iniciou a leitura dos requerimentos com o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Isabel de Oliveira Paixão, moradora do Bairro do Pedregal, Moção de Pesar – Lizete de Lima Carvalho.

Em seguida, leu os Pedidos de Informação da vereadora Jô Oliveira, e os requerimentos de solicitação dos seguintes vereadores: Jô Oliveira, Sargento Neto (PSD), 11, destinados a Secretaria de Obras (SECOB) para realização de recapeamento asfáltico e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), relacionados à limpeza, capinagem e podagem de árvores. Além disso, fez uma solicitação de uma providência para solucionar e resolver um impasse sobre a conhecida feira da troca. Também solicitou a perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de placa no centro de zoonoses e por fim, alguns requerimentos relacionados às imediações da estação ferroviária de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP), 11 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 12 requerimentos; Marinaldo Cardoso (Republicanos), 11 requerimentos; Valéria Aragão (PTB), quatro requerimentos; Fabiana Gomes (PSD), 22 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 10 requerimentos; um requerimento de Saulo Germano (PSC) a STTP, totalizando 89 requerimentos aprovados por unanimidade.

O presidente da CMCG encerrou a sessão informando que as Audiências Públicas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande prosseguiria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências estão sendo realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. E convidou ainda os vereadores para a sessão desta quinta-feira, 3 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, assinou o Decreto N° 4.633/2021 que regulamenta a Lei Municipal nº 7.943/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que instituiu o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O decreto foi publicado na edição do dia 04 de novembro do Semanário Oficial.

Rubens comemorou a regulamentação, passo importante para que a lei possa produzir de maneira plena seus efeitos que, de acordo com o parlamentar, serão de grande importância para o atendimento de pessoas dessa faixa da população que necessitam do suporte indispensável das políticas públicas de assistência.

“Como uma das primeiras medidas do nosso mandato no poder legislativo municipal, apresentei a propositura que foi aprovada pela Casa e encaminhada para a sanção do poder executivo. Faltava ainda a regulamentação, que agora veio, de modo que o Fundo do Idoso poderá ganhar a efetividade que pretendemos”, disse.

“O Fundo Municipal do Idoso representa um mecanismo de financiamento, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa”, explicou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 014, que reorganiza e moderniza a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação revoga a Lei Municipal Nº 048, de junho de 2010, e introduz avanços significativos na organização da corporação.

O líder do governo na Casa, vereador Luciano Breno (Avante), destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a segurança pública do município. Segundo o parlamentar, os esforços para armar a GCM e equipá-la com recursos mais modernos continuarão, visando aprimorar o atendimento à população.

“A medida reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer a atuação da Guarda Civil e ampliar sua capacidade de resposta, garantindo maior eficiência na proteção do patrimônio público e na segurança dos campinenses”, garantiu.

O projeto foi construído de forma colaborativa, envolvendo audiências e debates com representantes da GCM, vereadores e o Poder Executivo. Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

• Reorganização e ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), visando atender de forma mais eficiente as demandas da cidade.
• Reserva de 30% dos cargos para mulheres, promovendo maior equidade de gênero na corporação.
• Regularização do projeto no prazo de 90 dias, assegurando agilidade na implementação das mudanças.

A proposta teve apoio tanto da bancada de oposição quanto da base aliada do prefeito, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da modernização da GCM.

O projeto agora segue para análise jurídica na Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhado para sanção do Poder Executivo. Caso aprovado, representará um avanço na segurança pública municipal, reforçando o compromisso da cidade com a proteção de seus cidadãos.

TRIBUNA
No pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (UNIÃO), falou a respeito da Cagepa que não vem cumprindo com suas obrigações nos bairros de grande população e principalmente na zona rural. A vereadora citou os distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata e algumas comunidades que a tempo vem sofrendo com a falta d’água.

Jô Oliveira (PCdoB) falou a respeito do Dia da Consciência Negra e lamentou a transferência da sessão especial marcada para o dia 19 de novembro, por conta do falecimento do ex-vereador Orlandino Farias. Jô Oliveira disse se sentir honrada em ser a primeira mulher negra com assento ao Poder Legislativo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) voltou a pedir a discussão, votação e aprovação do Projeto do Código de Postura do Município; regulação dos bairros dos portais, que continuam sem nomes de ruas, dificultando a boa comunicação dos moradores, seja pelos correios ou por qualquer outro meio de correspondência.

Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação das entidades sociais e pelo fim das aberturas de organizações sociais sem o mínimo processo legal que tem prejudicado principalmente pessoas idosas.

ORDEM DO DIA
Com a aprovação do Requerimento de Urgência Nº 2557, os projetos de autoria do Poder Executivo (PLC 012 E PLC 014; PL 303/2024) foram apreciados, sendo posteriormente aprovados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a redação da Lei Nº 4.129 de 2003 (Código de Postura), adiciona o artigo 346-A e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar Nº 014 aprovado com emendas. A redação original, dispõe sobre a criação, a reorganização e da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, revogando a Lei Municipal Nº 048 de junho de 2010 e dá outras providências, já o terceiro projeto do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº 303, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Também foi aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Resolução Nº 82, de autoria de Marinaldo Cardoso, que constitui a comissão de assuntos relevantes para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Foram aprovados 2 Requerimentos, 1 Requerimento de Urgência, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei e 1 Projeto de Resolução.

REQUERIMENTOS
Em matérias do expediente foram aprovados dois requerimentos de moção de pesar. O requerimento Nº 2554 destina moção de pesar em virtude do falecimento de Orlandino Pereira de Farias, ex-vereador de Campina Grande e o requerimento Nº 2555 moção de pesar pelo falecimento da professora Margarida da Motta Rocha, ambos de autoria de Marinaldo Cardoso.

A 88ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (21), presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos), com a presença de 17 vereadores.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (Pros), após visita ao Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (Certbio), da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, nesta segunda-feira (19), avalia implantar na Casa de Félix Araújo novas tecnologias desenvolvidas pela entidade.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Campina Grande estuda incluir no protocolo de contingenciamento do coronavírus, as máscaras biodegradáveis e o álcool feito a partir da casca do camarão, frutos de um ano de trabalho dos pesquisadores da instituição.

Tanto o álcool em gel quanto as máscaras são produzidos com um componente químico chamado quitosana, que é derivado do camarão. Essa substância 100% nacional forma uma película protetora comprovadamente capaz de inativar o vírus da Covid-19. Além disso, ambos atuam como bactericidas e fungicidas a um custo competitivo no mercado.
“Sabemos e nos orgulhamos da grandiosidade de Campina Grande por ser um celeiro de profissionais de tecnologia. E agora na pandemia iniciativas como a do CERTBIO nos mostram de forma ainda mais ampla a importância de valorizar a pesquisa, a sustentabilidade e a ciência voltada para a saúde”, afirmou a vereadora.

Centro de referência

O CERTBIO desenvolve pesquisas voltadas diretamente para os materiais de uso em saúde que são tecnicamente chamados de biomateriais, e em sintonia com a Secretaria de Saúde do município de Campina Grande, e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba, tem contribuído ativamente no combate a pandemia, seja avaliando a eficácia das máscaras de proteção e adequando o seu uso, ou no estágio atual, transferindo essa tecnologia para o uso final.

“São importantes ações como as da vereadora Carol Gomes, em visitar o laboratório, divulgando e reconhecendo a importância do que se faz aqui no Centro de Ciência e Tecnologia da UFCG. Nossas pesquisas são desenvolvidas para uso em saúde, e há mais de 15 anos, o laboratório tem essa visão estratégica de desenvolver tecnologia nacional, tecnologia regional, com um vetor importante que é a sustentabilidade, sempre apontamos para o uso de recursos renováveis”, relatou o professor Marcus Vinícius Lia Fook, coordenador do projeto.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), em formato híbrido e secretariado por Rubens Nascimento (sem partido).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala informando a sua renúncia à presidência da Comissão de Finanças da CASA, esclarecendo que demanda muito tempo e que durante este ano vai intensificar o seu mandato nas ruas.

Ele também informou que seu programa na Rádio Lagar FM e destacou que não abre mão do seu trabalho de fiscalizar.

Mais uma vez o vereador falou a respeito do Distrito dos Mecânicos, que apesar das melhorias no setor, ainda necessita da presença das ações da Secretaria de Serviços Urbanos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou o ato de coragem do vereador Waldeny Santana em abrir mão da presidência da Comissão de Finanças da Câmara. Ele também convidou Waldeny a assinar o seu Projeto de Lei do ‘Orçamento Impositivo’, que a CASA não pode perder esta oportunidade.

De acordo com Olímpio, o projeto já tem quatro assinaturas, faltando quatro para a sua tramitação.

O vereador falou ainda da nota oficial da STTP em que era assegurado o transporte coletivo apenas para levar a torcida campinense ao estádio Amigão, “um absurdo e não, a que ponto chegamos, cinco ônibus apenas para levar os torcedores. O impacto é positivo apenas para os empresários, e faço um clamor a STTP para reverter esta situação e o apoio dos colegas, isto é inadmissível”, frisou.

Waldeny disse ao vereador Olímpio que a matéria do Orçamento Impositivo tem o seu apoio e que ele estará trabalhando para que este projeto seja aprovado.

Rubens Nascimento informou que a STTP vai resolver o problema garantindo o retorno da torcida do campo.

Janduy Ferreira (PSD) abordou o tema da falta de manutenção da rede de esgoto no Bodocongó III e Malvinas. “Visitei 10 ruas em que tem esgoto nos quintais, entre elas a Caicó, Mossoró, Crato e Guarapari. É preciso a Cagepa fazer alguma coisa pelas famílias”. Ele lamentou que o Governo do Estado através da Cagepa continua cobrando mensalmente a taxa de esgoto, o que é um absurdo, desabafou o vereador.

Olímpio Oliveira pediu um aparte para informar a falta da medicação FORTÉO indicado para o tratamento de osteoporose associada à exposição prolongada ao tratamento com glicocorticoide sistêmico em homens e mulheres que tenham alto risco para fraturas. “Fortéo há três meses não está sendo entregue pelo CEDMEX”, disse.

Olímpio pede a união da CASA para fazer alguma coisa em benefício das pessoas que ganham o direito ao medicamento através de ação na Justiça, no entanto não recebem o remédio.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para participar da sessão especial do Dia Mundial das Doenças Raras.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 7ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã de hoje (18) com a presidência do vereador Luciano Breno, secretariada por Saulo Noronha, além da presença de 17 vereadores, que participaram do pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 100, de autoria do Poder Executivo, que permite através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, adquirir cotas de patrocínio do Treze Futebol Clube e do Campinense Clube.

Os recursos serão destinados aos clubes tradicionais do município e constituem um incentivo ao desenvolvimento econômico, esportivo, cultural e social da cidade. Além dos benefícios gerados pela publicidade turística da cidade, o presente Projeto de Lei também prevê contrapartida social a serem promovidas pelos clubes patrocinados, como a permissão de visitas ao espaço do Centro de Treinamento e disponibilização de reserva mínima de 20% das vagas em suas categorias de base para alunos matriculados na rede pública de ensino, bem como na promoção da inclusão esportiva de Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O Poder Executivo Municipal, através da SEJEL, poderá firmar contrato de patrocínio respeitando os valores de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Clube que participar do Campeonato Paraibano de 2025 – Primeira Divisão e Série D.

A bancada de oposição propôs uma emenda sugerindo alteração no item do Parágrafo Único da Lei, que diz que o clube patrocinado somente poderá utilizar os recursos do patrocínio nas suas finalidades institucionais, ficando obrigado a apresentar, no ato da contratação, Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou positiva com efeitos de negativa) e a prestarem contas dos recursos utilizados, até o final do exercício financeiro deste ano. A bancada propôs alteração na Lei no que diz respeito à apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais, alterando de ‘’no ato da contração’’, para ‘’no ato do pagamento’’. O vereador Anderson Almeida, líder da oposição, justificou que a possível demora na emissão da certidão negativa pode resultar no atraso da contratação. Os vereadores aprovaram a emenda por unanimidade, sem discussões.

Sobre o projeto, a vereadora Jô Oliveira destacou a relevância, mas pontuou a necessidade de se ter uma política de esporte, articulada e planejada, pensando nos grandes times, mas também nos pequenos. A vereadora ainda frisou que além de aprovar o projeto é preciso acompanhar e garantir a chegada dos recursos.

Rostand PB destacou a importância do projeto para os times profissionais, mas pediu incentivo para o amadorismo. O vereador também falou sobre a necessidade de união entre as torcidas e do diálogo que deve ser realizado com os representantes, principalmente diante dos últimos acontecimentos que foram noticiados envolvendo violência entre torcidas.

Pimentel Filho, em concordância com o vereador, ressaltou que os times de várzeas precisam de apoio e espera um projeto para atender esse público. Ele acrescentou que um projeto de sua autoria, que poderia ser uma das políticas implementadas, visa desapropriar terrenos particulares onde já se tem os campos de peladas, com o objetivo de dar uma garantia aos times com relação ao local para a prática. Apesar de aprovado, o projeto não foi instaurado.

Com aprovação do projeto por unanimidade e sem justificativas pessoais a sessão foi encerrada.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Em meio a diversas celebrações, o dia 27 de julho destaca o Dia do Pediatra, uma profissão de extrema importância que requer não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades especiais para lidar com crianças. No entanto, uma preocupação crescente tem chamado a nossa atenção: o baixo índice de profissionais atuantes no Nordeste, registrando apenas 16,2% da distribuição regional de pediatras.

Segundo o estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em 2023, a pediatria conta com 48.654 especialistas no país, configurando-se como a segunda especialidade com maior número de médicos, ficando atrás apenas da Clínica Médica.

Na Paraíba, a escassez de pediatras tem sido sentida e o governo do estado abriu uma chamada emergencial para contratação de profissionais da área, sem prazo determinado. Essa medida busca suprir as demandas de cuidados pediátricos no estado.

Aqui em Campina Grande, existem 283 especialistas em pediatria, todos altamente capacitados para prestar o melhor atendimento às crianças não apenas do município, mas também das cidades vizinhas. Esses profissionais têm demonstrado comprometimento e dedicação em sua missão de cuidar da saúde infantil.

Contudo, ainda é necessário que sejam tomadas medidas para incentivar a formação de mais pediatras na região Nordeste, buscando equilibrar a distribuição regional desses profissionais. Enquanto representantes do povo temos a obrigação de incentivar e reconhecer os esforços destes profissionais, para garantir um futuro mais saudável e promissor para nossas crianças.

Nesta quarta-feira (26), a 68ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pela vice-presidente, Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A vereadora Fabiana Gomes registrou felicitações ao vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), por conta da comemoração do seu aniversário. Ela também parabenizou os avós da Câmara Municipal e da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito do odor nos arredores do Açude Velho. O vereador disse que foi marcado nas redes sociais um vídeo de populares que reclamam da situação. Sobre a pavimentação das ruas que serão realizadas na Zona Leste, ele ressaltou que tem dois vereadores de mandato que representam a comunidade e fazem cobranças que a população solicita.

Luciano Breno (PP) pela liderança, trouxe alguns esclarecimentos com relação ao odor nos arredores do Açude Velho, explicando que esse é um problema antigo e recorrente, mas que a administração busca soluções. Da mesma forma, existem as problemáticas nos asfaltos que ocorrem com as chuvas e que só podem ser resolvidas, após as chuvas. Ele ainda pontuou que está em diálogo com o secretário para saber quais medidas para solucionar a situação do açude.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) agradeceu aos colegas as felicitações pelo seu aniversário e pelo carinho recebido. Em seguida, informou que estará se deslocando à capital do Estado para tratar a respeito dos envenenamentos de animais na Feira da Prata. Um dos pontos identificados é a ausência de câmeras nas feiras da cidade, no entanto, existe um equipamento importante da Secretaria de Segurança do Estado, que é o Centro Integrado de Comando e Controle e o vereador irá dialogar com o delegado geral da Polícia Civil e se possível, com o secretário de Segurança do Estado, para saber se é possível a implementação do sistema de segurança com câmeras de monitoramento nesses locais.

Aldo Cabral (PSD) também tratou das demandas que estão sendo realizadas na cidade de Campina Grande, a pedido dos vereadores. Ele ressaltou a necessidade de protocolar requerimentos, mas também pontuou a importância de dialogar diretamente com as Secretarias e ir em busca da implementação das ações, sobretudo para beneficiar a população, independente de quem solicita e de qual partido faz parte.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a pauta trazida pelo vereador Rostand PB, no que se refere ao mau cheiro gerado pelas chuvas que chegam nas águas do Açude Velho. Ele questionou porque a administração não encontra solução, visto que todos os anos a mesma situação ocorre, pontuando que falta planejamento. Em seguida, retornou com o tema falado na sessão anterior, sobre o restaurante popular do Distrito do Mecânico, que possui quase mil trabalhadores na área, mas o equipamento encontra-se fechado. O vereador pediu medidas urgentes para resolver essas problemáticas.

Janduy Ferreira (PSDB) compartilhou reclamações que tem recebido da população que reside na região das Malvinas II e III, referentes ao abastecimento de água, que além de não ter qualidade, a quantidade que chega também não é suficiente. Outra problemática no mesmo local é a falta de rede de esgoto sanitário. O vereador cobrou a Cagepa para que esta situação seja regularizada, visto que a população paga as taxas de água e esgoto e não tem acesso ao serviços.

O segundo tema, foi com relação às denúncias sobre maus tratos contra animais que vem acontecendo em Campina Grande, como também no Sertão, na cidade de Piancó. Ele reforçou a necessidade de uma Delegacia Ambiental, para que seja possível realizar a punição dos criminosos.

Ivonete Ludgério (PL) parabenizou o vereador Olimpio Oliveira e em seguida, registrou que hoje é o dia da Padroeira de Barra de Santana, a Sant’Ana e São Joaquim, da terra de origem dos seus pais. A vereadora também fez um convite à Câmara Municipal de Campina Grande, para a 150º Tradicional Festa de Julho, que é realizada no município. Ivonete informou que a festa iniciou no domingo com uma cavalgada e vai até o próximo domingo, com a festa de rua e a festa religiosa.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente fez um agradecimento especial à população de Campina Grande que entende que os vereadores são fiscais da cidade e por isso, comunicam e marcam os parlamentares nas redes sociais, realizando cobranças e denúncias relativas à saúde e a outros temas, como do Açude Velho. Ela registrou que o parlamento é o lugar para ecoar a fala da população, assim como é o papel dos vereadores, transformar as demandas em requerimentos, assim como buscar soluções, junto à administração.

Em seguida, a vereadora solicitou que os projetos aprovados, possam ser sancionados, como por exemplo, o projeto de autorização para o Programa de Enfrentamento ao Racismo. Ela solicitou que o rito seja seguido no que diz respeito aos prazos.

Por fim, agradeceu a presença de Sandra (psicóloga) e Cris, que desenvolveram uma série de trabalhos não só para o processo eleitoral, mas falando sobre empatia e altruísmo, promovendo a importância e estimulando a ocupação das mulheres na política.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou uma fala, para registrar que recebeu a informação de que no mês de agosto haverá a continuidade das obras da Rua Engenheiro Saturnino de Brito. O vereador solicitou que as obras do entorno do Estádio do Amigão, promovida pelo Governo do Estado, também pudessem iniciar. ‘Que possamos ver as duas obras saindo do papel’, frisou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou sua fala fazendo um convite, para que amanhã os vereadores pudessem presenciar o momento da assinatura da gestão municipal para ordem de serviço da construção de mais quatro bibliotecas setoriais em Campina Grande, com estruturas que serão alocadas nas escolas municipais, Alice Gaudêncio, Heleno Henrique, Maria das Vitórias e Selma Agra Vilarim. Ainda sobre o tema relativo a obras, disse que em breve será realizada a reforma e criação do ginásio da Escola Municipal Melo Leitão, no Jardim Quarenta.

Com relação às águas do açude velho e o odor gerado no seu entorno, Alexandre pontuou alguns esclarecimentos. Ele mencionou a primeira ação a ser realizada, que é o tratamento dos esgotos que são derramados no açude e no Canal das Piabas, cumprindo o que está no contrato firmado com a Cagepa. O vereador ainda questionou a respeito da Agência de Regulação para cobrar os serviços das empresas de telecomunicação, da Cagepa e de outros órgãos.

Alexandre também informou que a Prefeitura está comprando um produto que é produzido em parceria com a Universidade Federal para realização de limpeza do açude e acrescentou que tem estudos para abertura de um novo sangrador, no entanto, não houve permissão do Ministério Público, diante da exposição de alguns especialistas.

Ainda sobre as pavimentações, também citou que para realização de manutenção, a Cagepa irá desfazer o asfaltamento. Ele disse algumas localizações que isso acontecerá, visto que são medidas recorrentes.

Luciano Breno (PP) solicitou um aparte, para complementar o assunto sobre o açude velho. Ele disse que muitas vezes buscam um discurso para tentar justificar o que está acontecendo. ‘Entendo que o vereador Rostand que iniciou o tema, poderia ajudar nesse sentido e marcar uma reunião com a Cagepa e os responsáveis, para que resolva em definitivo’, afirmou. Luciano também sugeriu que seja realizada a união da gestão municipal, estadual, dos órgãos como a Cagepa e das instituições universitárias.

Janduy Ferreira (PSDB) também solicitou um aparte e destacou que o vereador traz o relato do que necessita para solucionar o problema do açude velho. Nesse sentido, relatou que existem leis e equipamentos, mas muitas vezes não tem como cobrar e direcionar onde cobramos. ‘’Nada mais justo do que será apreciado na CASA nos próximos dias, com relação a criação da Agência de Regulação para poder tratar desses assuntos e ter onde realizar as reivindicações.

Pimentel Filho (PSD), se referindo às falas dos vereadores, informou que a solução não é de responsabilidade da Cagepa e que é necessário que a Secretaria de Serviços Urbanos, realize a compra dos produtos de limpeza, para que a cidade possa encontrar uma medida para o problema com urgência.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (4), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) participou do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF.

O evento reuniu gestores, rede de proteção, estudantes e sociedade civil para construção de ações em defesa de crianças e adolescentes.

“Sigo firme reforçando o meu compromisso e olhar técnico atento para que Campina Grande avance ainda mais e para que cada menina e menino tenha assegurado o direito de crescer com dignidade, esperança e futuro”, falou a vereadora.

“Esses espaços de discussão são essenciais para que aconteça o planejamento participativo, através da troca de informações e diálogo entre os segmentos. A Câmara Municipal e o meu mandato seguem empenhados em contribuir com esta pauta tão relevante”, concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação