Atendendo a uma série de reclamações da população, o vereador Alexandre do Sindicato (PSD) apresentou um pedido formal direcionado ao Procon Municipal de Campina Grande de informações sobre o aumento dos preços dos combustíveis na Rainha da Borborema ao longo dos últimos três meses.

“A população de Campina Grande tem seguidamente reclamado de aumentos nos preços dos combustíveis pelos postos de nossa cidade mesmo quando a informação é de redução nos valores praticada pela Petrobras para as refinarias”, explicou o parlamentar.

“É sabido que o Brasil não exerce controle de preços, mas, da mesma forma, não se permite a prática de aumentos abusivos e injustificados que penalizem os consumidores, sobretudo quando tal se dá pela via da prática irregular do alinhamento, como as evidências mostram ser o caso provável de Campina Grande”, acrescentou.

Diante disso, o vereador requereu que o Procon encaminhe respostas a cinco questionamentos: 1) Quanto custava, em média, há três meses, o litro do diesel, da gasolina e do etanol nos postos de Campina Grande? 2) Quanto custam,  atualmente, os mesmos combustíveis? 3) Houve aumento? Em caso afirmativo, qual o percentual? 4) Se houve aumento, considera o Procon que a alta é abusiva? 5) Foi constatado qualquer indício de alinhamento de preços entre os postos de combustíveis da cidade no período?

Conforme a Lei Orgânica do Município, o órgão requisitado a fornecer informações tem o prazo de trinta dias para resposta.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu mais uma sessão da Câmara Municipal de Campina Grande de formato remoto, com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos e o Projeto que trata da Concessão das Subvenções Sociais e Assistência Social, encaminhado pelo Poder Executivo.

Após a leitura do expediente, foi solicitado o Minuto de Silêncio pelos vereadores Olímpio Oliveira (PSL), Carol Gomes (PROS), Ivonete Ludgério (PSD) e Eva Gouveia (PSD), para o empresário Anselmo Apolinário; Rubens Nascimento (DEM) e Ivonete Ludgério, para o pastor Marcos César de Souza Jatobá; Fabiana Gomes (PSD), para o empresário Cássio Rocha, Allan e Cacau. 

Pequeno Expediente

As vereadoras Ivonete Ludgério, Carol Gomes e Fabiana Gomes falaram a respeito do fechamento das academias. Elas consideram que a medida não é correta, uma vez que os espaços de academias são locais onde as pessoas podem cuidar da saúde física e mental, e funcionam com apenas 30% da quantidade total, possuem distanciamento entre os equipamentos e os donos e profissionais que trabalham no local são responsáveis e seguem todas as medidas de prevenção.

Elas citaram a problemática das filas dos bancos, que são locais com maior probabilidade de disseminação do vírus, tanto para os funcionários quanto para a sociedade. Fabiana Gomes ainda ressaltou o fechamento das igrejas, que também funcionam com diminuição da sua capacidade total e distanciamento social, sendo um local de cuidado emocional e espiritual e que não deveriam estar fechadas, assim como as academias. Marinaldo Cardoso também registrou que as academias seguem os protocolos de segurança.

Grande Expediente

Waldeny Santana (DEM) informou que no dia de ontem esteve visitando a Associação Comercial e debateu a importância do apoio municipal para as sociedades de garantia de crédito. Além disso, explicou o funcionamento dessas sociedades de garantia de crédito, e esclareceu que elas agem como órgão financeiro e garantidor de uma operação financeira que será subsidiada pelo município, para os empresários, pequenos empreendedores, feirantes e aqueles que buscam o banco para direito de crédito e que possuem dificuldade para tal.

Diante disso, estudou sobre a importância das sociedades garantidoras de crédito, que em Campina Grande tem parceria com o SICOOB e SICRED e o Município participaria como aporte financeiro, assegurando o empréstimo e garantindo o risco dessas operações, sendo o fiador das operações para que os mesmos tenham acesso ao crédito e posteriormente paguem o crédito solicitado. As operações são a juros subsidiados e ressalta que já realizou visitas a locais específicos que enxerga como pontos de oportunidades para desenvolver a economia e gerar emprego e renda, citando como exemplo empreendedores de Box no Edson Diniz, Box no Fabricão, Box no Centro de Madeira, etc.

Finalizou explicando que irá trabalhar num projeto de lei para permitir que o Município participe dessa parceria e promoverá uma Tribuna Livre para divulgação das sociedades de crédito.

Olímpio Oliveira (PSL) informou que ontem saiu o anúncio por parte do Ministério da Saúde que o SUS (Sistema Único de Saúde) estará adicionando em sua lista, medicamentos para tratamento da AME 2, mas deixando de fora os medicamentos para as pessoas com tratamento da AME 3. O órgão CONITEC é o responsável pela liberação ou não desses medicamentos?

Citou o acontecimento da audiência pública que foi realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande com a participação de Laissa Guerreira, onde debateram sobre o tema e falaram a respeito da importância na promoção da qualidade de vida das pessoas que são beneficiadas com esses medicamentos, ressaltando que houve uma comoção nacional, mas a CONITEC não liberou a compra desse medicamento do tratamento da AME 3, pelo Governo Federal. O CONITEC é um órgão colegiado que não é votado pela sociedade, e que apesar da liberação do presidente da República, o órgão não permitiu a liberação e o Governo não se manifestou em relação ao fato.

Como solução o vereador Olímpio pediu a mobilização de todos os vereadores e propôs um diálogo com o Ministro da Saúde para que mais uma vez esse tema seja debatido e tentar reverter essa decisão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o vereador Olímpio pela propositura da Audiência Pública em relação à Causa Animal e deixou seu apoio.

Informou sobre a nomeação do novo secretário de Assistência Social e demonstrou alegria pela indicação do Pastor Valker Neves Sales.

Falou ainda a respeito das divergências de decretos e interpretações, e decisões judiciais, principalmente no que diz respeito ao fechamento e abertura de academias, ressaltando que é evidente que a organização de uma unidade não corresponde a todas elas, por isso a importância da fiscalização, mas destacou que na situação relativa aos decretos, acredita haver equívoco, pois a Justiça considerou que o decreto estadual é mais rígido e restritivo, porém no tocante aos últimos decretos editados pelo Estado e pelo Município, o Governo do Estado não fazia menção às academias automaticamente permitindo o seu funcionamento com até 100% da sua funcionalidade. Já o decreto da gestão municipal 4.587/2021, ao contrário desse que foi omisso nessa categoria, citou as academias e que exceto os finais de semana, as academias poderiam funcionar no horário normal e 30% da sua capacidade total, seguindo as normas sanitárias. Sendo assim, esse decreto do município é mais restritivo do que o do governo do estado, porém a decisão da Justiça foi favorável ao decreto do governo estadual.

Acredita que se o Procurador do Município irá recorrer nesse aspecto do decreto, e o Ministério da Justiça, vai compreender que o decreto do Município é mais restritivo. Finalizou informando que com a abertura ou não, ou abertura condicionada, é sempre necessário fortalecer as medidas de segurança, uso da máscara e álcool gel, distanciamento social e higienização das mãos.

Leitura de Requerimentos

O primeiro foi o requerimento de Urgência Especial que requer inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria do poder executivo na matéria da ordem do dia. (Projeto que trata das Subvenções Sociais).

Em seguida, a leitura dos requerimentos de votos de pesar dos vereadores, Valéria Aragão (PTB), Alexandre Pereira (PSD), Rubens Nascimento (DEM), e Carol Gomes (PROS).

Votos de Aplausos

De Valéria Aragão para o Dr. Jhony Bezerra, Diretor do Hospital de Clínicas de Campina Grande; e para o Dr. Sebastião Viana Junior, Diretor do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Jô Oliveira (PC do B) para Thyago de Melo Duarte pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade; e ao senhor Julian Dantas da Silva pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade de Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) para o promotor Eulampio Duarte (pela proibição das fogueiras).

Sargento Neto (PSD) para os policiais Lucivandro de Souza e Elias Batista da Silva por serviços prestados à população.

Requerimentos Indicativos 

Nove requerimentos de Fabiana Gomes; dois da vereadora Jô Oliveira. Um total de 27 requerimentos foram aprovados (incluindo o requerimento de urgência). Todos aprovados por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei:

Dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às Casas de Assistência Social de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal no ano de 2021.

As três emendas propostas pelo vereador Olímpio Oliveira foram rejeitadas por maioria, 12 votos contra e seis a favor.

Justificando a sua propositura, Olímpio Oliveira fez observações positivas no aumento de Casas assistidas nesse referido Projeto de Lei Complementar. Citou também a instituição ‘’Casa da Acolhida São Paulo da Cruz’’ que recebia R$ 1.500,00 e agora no novo PL vai passar a receber R$ 3.000,00 mensais, com aumento de 100%, porém não compreende porque outras entidades, como a citada acima, não tiveram um aumento a respeito das subvenções, ressaltando também que os valores já estão há pelo menos 10 anos no mesmo patamar.

Também comentou sobre as outras duas emendas, que se referem às instituições ‘’Centro de Recuperação Homens com Cristo’’ e ‘’Instituto Social O Resgate’’, onde sugere o aumento do valor da concessão da primeira de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00 e da segunda de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00, ressaltando que o aumento total é de apenas R$ 3.500,00.

O Projeto de Lei Complementar nº04: Aprovado por unanimidade

Olimpio Oliveira – justificativa: lamentou pela rejeição das emendas, considerando que a Casa perde a oportunidade de exercer seu poder reformador e que cada um pode fazer análise da própria consciência e do seu mandato.

Não pode deixar de expressar os sentimentos diante da derrota das diversas emendas importantes já propostas e que foram rejeitadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira – justificativa: Ressaltou que todos os companheiros pensam nos pobres e vulneráveis e que a legislatura atual tem feito o seu papel, bem como as instituições sabem que podem contar com a gestão municipal.

Não está fazendo proselitismo, citando que a subvenção é até 2023 representando cuidado e compromisso com as instituições e que como liderança mais uma vez fez história com a aprovação do projeto e a sociedade saberá reconhecer.

Parabenizou o vereador Pastor Luciano Breno e Rostand PB, pela posição firme e coerente.

Rubens Nascimento – parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima que encaminhou o projeto de lei com efeitos retroativos.

Olímpio Oliveira – Enalteceu a posição da vereadora Ivonete Ludgério que apesar do seu compromisso com o governo e da bancada da situação, tem suas convicções e liberdade para votar conforme suas convicções.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, anunciou que as comissões estão emitindo pareceres sobre vários projetos que deram entrada na Casa, os quais irão a votação na sessão ordinária de quinta-feira, 10 de junho.

O presidente encerrou a sessão convidando a todos para esta quarta-feira, 9, a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na manhã deste sábado (5), atendendo o convite do prefeito Bruno Cunha Lima, 11 vereadores da base acompanharam a vistoria das obras no Hospital Municipal Dr. Edgley, na Zona Leste. Participaram da comitiva o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre do Sindicato (PSD), Rostand Paraíba (PP), Luciano Breno (PP), Carol Gomes (PARA OS), Fabiana Gomes (PSD), Rui da Ceasa (PROS), Eva Gouveia (PSD), Sargento Neto (PSD), Ivonete Ludgério (PSD) e Waldeny Santana (DEM).

Na ocasião, o prefeito Bruno acompanhado dos vereadores e do secretário adjunto de Saúde, Gilney Porto, anunciou a instalação na unidade de 40 novos leitos – 30 de enfermaria e 10, UTI – exclusivas para pacientes covid.

A obra em execução faz o aproveitamento de enfermarias que já dispõem de canalização de oxigênio. As alas foram totalmente recuperadas e adaptadas ao tratamento das vítimas da covid-19.

Além disso, o prefeito informou que foram executadas obras no setor de UTI, onde funcionarão 10 leitos totalmente reformados e adaptados com os equipamentos necessários para o atendimento do setor.

“No salão principal, serão nove leitos de UTI, além de se contar com uma UTI de isolamento para o caso de pessoas que foram infectadas com bactérias mais resistentes ou outras variantes mais contagiosas”, acrescentou o prefeito.

No Hospital, também vai funcionar uma sala de estabilização totalmente equipada com dois leitos, dotados de respiradores, padrão UTI. Construída ainda uma “Sala de Observação”, com seis poltronas para os pacientes encaminhados pelas equipes médicas. Bruno Cunha Lima agradeceu o apoio da bancada da CMCG e aos funcionários e diretores que estão totalmente empenhados na abertura do novo espaço de tratamento covid na cidade.

Para Marinaldo Cardoso, presidente da CMCG, “a vistoria junto com os vereadores é muito importante para prestação de contas à sociedade das ações do Poder Legislativo”, disse.

Alexandre Pereira (PSD), “A visita é uma prestação de contas que é obrigação da Prefeitura. Verdades são apresentadas com fatos, com visitas e com transparência e é isso o que nós estamos fazendo aqui”, afirma.

Os vereadores e vereadoras saíram otimista com a novidade. “O Hospital Municipal Dr. Edgley” virá em um momento em que a cidade necessita de mais leitos para o tratamento da covid e Campina, mais uma vez parte na frente com no socorro hospitalar nesta pandemia”, Fabiana Gomes, vereadora da Comissão de Saúde.

Quem também se pronunciou foi a vereadora presidente da Comissão de Saúde, Carol Gomes (PROS), “a visita contribui para que a população saiba o que está sendo feito. É muito importante essa preocupação do Executivo em mostrar para nós vereadores e vereadores a realidade da obra sem pirotecnia”, disse.

DIVICOM/CMCG

Tornar a Câmara Municipal de Campina Grande um exemplo de espaço ambientalmente sustentável. Esse é um dos objetivos do Projeto de Resolução “Câmara Sustentável”, apresentado pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).  O projeto institui a implementação do uso de energia solar, captação, armazenamento e uso de águas das chuvas, bem como da coleta seletiva de lixo no prédio da Câmara de Vereadores de Campina Grande.

O projeto apresentado pela vereadora Jô Oliveira, também revoga duas resoluções de 2017, que propunham o uso de energia solar e o uso de água das chuvas, mas que não apresentavam formas práticas de implementação dessas ações.

“As resoluções 046 e 047 de 2017 propunham a implementação de energia solar e de uso das águas das chuvas, mas não especificava de que forma isso poderia ser feito. Resolvemos apresentar esse projeto revogando estas resoluções e também ampliando as propostas, pois acreditamos que a coleta seletiva de lixo é uma ação importante e que  causa um impacto positivo no meio ambiente”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

O programa Câmara Sustentável pretende destacar a CMCG como um exemplo de diminuição da poluição e economia no consumo de água e energia, reduzindo os gastos e ajudando a poupar recursos naturais, além de contribuir com a limpeza urbana e a conscientização  ambiental.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Um espaço atualmente subutilizado poderá vir a ser tornar uma importante área de lazer e cultura em Campina Grande, propiciando novas oportunidades para a geração de emprego e renda. É o que propõe o vereador Waldeny Santana, do Democratas, através do Projeto de Lei 359/2021 protocolado nesta quinta-feira, 03.

Por meio da propositura, que ainda será apreciada pelo plenário, deverá ser criado em Campina Grande o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Estação Velha no espaço do entorno da Maria Fumaça e do Museu do Algodão.

Segundo o parlamentar, o papel da prefeitura será apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, principalmente quanto à adequação do trânsito na área, criação de mais vagas de estacionamento, implantação de sinalização e inclusão do equipamento no circuito turístico local.

Na proposta, Waldeny destaca que a Estação Velha é um espaço muito importante historicamente e com excelente localização, mas que atualmente é pouco ou nada utilizado, enquanto seu uso constante seria decisivo para melhor manutenção e aproveitamento.

“Além disso, o polo seria de grande importância para o próprio museu, que poderia ser aberto em novos horários, de modo a atrair mais público e servir como espaço constante aos estudos e pesquisas. E, claro, seria um benefício para toda a população, que poderia usufruir de mais uma opção de lazer e cultura numa área de forte potencial para geração de emprego e renda”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de Campina Grande, apontou os avanços expressivos estabelecidos pelo prefeito Bruno Cunha Lima em relação à política de repasse de subvenções para entidades de assistência social por meio do projeto de lei complementar enviado pelo chefe do poder executivo ao legislativo nesta sexta-feira, 04.

Ocorre que, além de assegurar o repasse das subvenções já a partir deste mês, o prefeito, conforme estabeleceu na propositura, garantiu também o pagamento retroativo a fevereiro e, o principal avanço: a medida terá validade até dezembro de 2023, ao invés de somente até o final do ano, como historicamente era praticado.

“Essas dezenove instituições receberão, juntas e até o fim de 2023, R$ 1,7 milhão. A certeza do repasse, com o retroativo e a novidade de uma lei vigente pelos próximos trinta meses, faz dessa iniciativa do prefeito Bruno Cunha Lima um ato verdadeiramente histórico, um novo padrão de apoio a essas entidades”, avaliou Alexandre do Sindicato.

O parlamentar, ao lado de colegas de legislativo e do chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora, esteve com Bruno nesta sexta-feira para tratar sobre a votação do projeto, que chega à Câmara com pedido de regime de urgência. “Vamos trabalhar para que entre em pauta o quanto antes, dada a importância da matéria”, assegurou o líder do governo.

Veja a lista das instituições contempladas:

I – Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande: R$ 2 mil;
II – APAE de Campina Grande: R$ 8 mil;
III – Casa do Menino: R$ 5 mil;
IV – Centro de Recuperação Homens de Cristo: R$ 3.500;
V – GAV: R$ 2 mil;
VI – Instituto dos Cegos: R$ 5 mil;
VII – Casa da Criança Dr. João Moura: R$ 6 mil;
VIII – Casa Padre Ibiapina: R$ 2 mil;
IX – Associação Esperança e Vida: R$ 3 mil;
X – Grupo das Voluntárias: R% 3 mil;
XI – Instituto O Resgate: R$ 2 mil;
XII – Rede Feminina de Combate ao Câncer: R$ 4 mil;
XIII – Casa São Paulo da Cruz: R$ 3 mil;
XIV: Movimento de Ajuda Alimentar: R$ 1 mil;
XV – Associação dos Surdos: R$ 1.500;
XVI – Instituto Noite Adentro: R$ 2 mil;
XVII – Associação Amigos dos Autistas: R$ 3 mil;
XVIII – Associação Campinense de Pais de Autistas: R$ 3 mil;
XIX – Instituto São Vicente de Paula: R$ 5 mil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota, realizada nesta quinta-feira (3), que contou com a participação de 16 parlamentares.

Após a leitura do expediente, o vereador Rubens Nascimento (DEM) pediu permissão para a exibição de um vídeo. O vídeo era uma homenagem ao aniversariante do dia, o presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso, com mensagens especiais da sua irmã, dos filhos, de Cássio Cunha Lima, de Romero Rodrigues, dos vereadores Waldeny Santana e Anderson Almeida, e do amigo Antônio Carlos.

ANTES

Marinaldo foi recepcionado pelos servidores da Câmara no início da manhã, com uma faixa e um bolo de aniversário. Os vereadores Olímpio Oliveira, Valéria Aragão, Fabiana Gomes, Eva Gouveia, Rostand Paraíba, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Saulo Germano, Luciano Breno, Rubens Nascimento e Alexandre Pereira, desejaram muitas felicidades, saúde e sucesso na direção da CASA.

Emocionado o presidente da Câmara Marinaldo Cardoso, falou “estou muito feliz com as homenagens, isso nos dá uma responsabilidade ainda maior para continuar trabalhando pelo município, pelos que mais precisam e no dia-a-dia como presidente da segunda maior casa legislativa da Paraíba, graças ao apoio de todos”,

No minuto de silêncio de voto de pesar aos familiares, foram para a senhora Darci Cavalcante de Menezes, para Irene Maria da Neves e Edilene Cabral (irmã do vereador Aldo Cabral).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente Marinaldo fez a abertura da Audiência Pública que teve o objetivo de debater a efetivação dos Direitos dos Animais em Campina Grande, desafio para institucionalização das políticas públicas, de autoria do Vereador Olímpio Oliveira (PSL).

O vereador Olímpio Oliveira fez a justificativa da sua propositura e cumprimentou o presidente, os convidados e vereadores presentes à audiência de forma remota. Ele lembrou que durante os seus cinco mandatos em Campina Grande e que todos os anos esta temática é tratada, o Direito do Animal e que a cidade tem um marco muito importante nesta área, mas que o caminho é difícil e ainda falta a sensibilidade dos gestores para a institucionalização das políticas públicas para os animais não humanos. Campina é pólo de tecnologia, de educação e de saúde, deve ser também nos cuidados com os animais.

Olímpio lembrou que em julho de 2014 a direção do Centro de Zoonoses avisava que estava superlotado, e hoje continua na mesma situação. E estamos falando de saúde pública, e precisamos de políticas públicas perenes como acontece com o sistema público de saúde.

O presidente da CMCG agradeceu a presença de todos os convidados e passou a direção dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura.

A advogada Anne Formiga (advogada e participante da comissão dos direitos dos animais da OAB, núcleo de justiça animal da UFPB), foi a primeira convidada a falar, e disse que não estava ali para gerar conflito, que estava ali para aproximar a estrutura governamental e que o trabalho desenvolvido não é compaixão, é um trabalho técnico, e que o poder público deve sensibilizar a população a lidar com os crimes contra os animais. Campina precisa rever as suas legislações.

A Paraíba tem um decreto estadual de 2003, que define a criação da delegacia especializada em crimes ambientais, em João Pessoa e em Campina Grande, onde a de João Pessoa já foi criada e é atuante, mas até hoje a delegacia especializada em Campina Grande não foi criada.

Representando o Ministério Público da PB – Promotora de Justiça – Promotoria da Saúde – Dra. Adriana Amorim parabenizou o presidente da Câmara pelo aniversário e o vereador Olímpio pela realização da audiência, ressaltou a importância desta luta, a preocupação com os maus tratos e que os encaminhamentos saiam do papel.

Professor Francisco José Garcia – Advogado Animalista, Professor de Direito Animal da Universidade Federal da Pb, Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, Mentor Intelectual do Código de Direito e Bem-estar Animal da PB, Lei Estadual 11.140/2018, destacou que os direitos dos animais devem ser preservados pelo que determina o ordenamento jurídico, que tem o respaldo da Constituição Federal e Paraibana. Ele lembrou que a Lei 5.212 determinou a criação de um programa de retirada dos Veículos de Tração Animal – VTA, que deve ser cumprida. E lamentou a multa que é cobrada aos protetores de animais, baseada no Código de Postura da cidade e que deve ser alterada.

Vandemberg Freitas Rocha, juiz de direito, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba parabenizou a propositura do vereador Olímpio, ao mesmo tempo em que se colocou à disposição em suas ações em defesa da causa animal.

Vicente de Paula Ataíde Jr, Juiz Federal do PR, Pós Doutor em Direito Animal pela UFBA, Coordenador do Programa de Direito Animal na UFPR, Coordenador da Obra ‘’Comentários ao código de direito e bem-estar animal da Paraíba” Citou que a Paraíba oferece um legislativo importante sobre a causa animal, pois é o primeiro estado no Brasil que catalogou os direitos fundamentais animais não humanos, onde nenhum país assim o fez.

Compartilhou a tela do Código de Direito e de Bem-estar Animal da Paraíba (Lei 11.140/2018), onde fez a leitura do artigo 5º, sendo essa a primeira lei do mundo que contempla os direitos dos animais de uma maneira tão ampla, concebendo que animais são sujeitos de direitos.

Citou que a Paraíba não está sozinha nessa vanguarda legislativa, que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e recentemente Minas Gerais garantiu leis semelhantes, mas que apenas o estado da Paraíba chegou ao ponto de catalogar e alinhar quais são os bens e direitos que todos os animais do estado da Paraíba possuem, ainda que o TJPB tenha decidido anos atrás suspender determinados artigos deste código, onde o artº 5 está em vigor e os municípios devem segui-lo.

Considera que esse é um norte na produção de leis no âmbito do estado e do parlamento municipal de Campina Grande, além da própria constituição federal brasileira que considera que toda política de desenvolvimento urbano, deve levar em consideração os habitantes humanos e não humanos, sobretudo na Paraíba onde animais não humanos são considerados sujeitos de direito.

Finalizou lançando uma proposta de desenvolvimento e aperfeiçoamento da política municipal, onde inspirado no estatuto da criança e do adolescente, poderia realizar a instituição de um conselho tutelar animal no âmbito municipal, uma vez que não dá para esperar pela atuação das secretarias, nem mesmo concentrar a situação geral nas mãos da polícia até mesmo porque nem todas as situações envolvendo animais em risco configuram crime, frisando também que as  mesmas não recebem o treinamento adequado para essas situações.

Dr Glauber (2º superintendente da Polícia Civil, representando também delegado geral da PC Dr André Rabelo) considera que a humanidade demorou um pouco para acordar no que diz respeito às suas obrigações em garantir os direitos dos animais, lembrando que apenas em 1978 foi emitido o primeiro documento internacional para tratar sobre o tema, que foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, ressaltou a importância da defesa dos direitos animais, pois são seres sencientes e informou que a PC está à disposição e quer participar dos projetos e debates acerca do tema, pois entende que apesar de alguns avanços legislativos, a própria Constituição Federal que mencionou o tema, a lei dos crimes ambientais, a lei sanção, só a legislação não terá força o suficiente para mudar essa realidade, sendo necessário engajamento e reuniões para tratar sobre o tema e assim ser possível alterar esse cenário.

Major Luciana Firme de Souza, comandante da PM ambiental, 2ª companhia de policiamento ambiental e que representa também a SUDEMA – falou sobre a ação da Polícia Militar no que diz respeito a esse tema, que atua como órgão de emergência e intervenção imediata em casos de agressão e maus tratos animais e que considera que são necessários alguns trabalhos na linha de frente para que a atuação da polícia possa ampliar, como por exemplo, o melhor acondicionamento dos animais no Centro de Zoonoses e  um funcionamento de um serviço 24hs, uma vez que a PM atua 24hs.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses e representante da Secretaria de Saúde do Município ressaltou que todas as demandas serão devidamente repassadas para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Citou a superpopulação no Centro de Zoonoses que ainda existe e que o trabalho é realizado de maneira difícil para atender os animais em vulnerabilidade, animais atropelados, cadelas paridas e animais que sofrem maus tratos e agressões.

Também recebe muitas denúncias, apesar de não ser o órgão responsável. Frisou ainda que apesar da questão do espaço, não impede de o órgão agir e cumprir o que a legislação determina e que o trabalho tem sido feito em conjunto com os outros órgãos.

Com relação ao programa de esterilização, informou que está em andamento o castra móvel para que venha a colaborar com esse controle de natalidade e que existe a elaboração de um projeto e em breve será apresentado. Também citou que é de conhecimento da prefeitura a necessidade da educação animal no município.

Reforçou a necessidade de aplicação das leis e que os agressores sejam devidamente punidos. E esclareceu que o Centro de Zoonoses recebe os animais em qualquer horário.

Rubens Nascimento (DEM), falou da necessidade da atuação das pessoas envolvidas para que a legislatura seja efetivada. Medidas extremistas de alguns protetores, não se compreendendo que cada personagem tem seu papel respectivo, e citou esse fato porque no ano passado encontrou um cachorrinho de rua e sensibilizou e que os filhos o criaram em uma casa de madeira na frente da casa dele, onde oferece alimentação e medicamentos, porém em alguns momentos foi abordado por pessoas protetoras que o indagavam porque ele não assumia a tutela integral do animal. Ressaltou que os vizinhos atuam da maneira que podem para contribuir com os cuidados.

Finalizou a sua fala, informando que há um processo regulado administrativo em relação ao agressor animal citado por Anne Formiga.

Representação do Corpo de Bombeiros de CG – Coronel 2º BPBM Major Ferraz, representando o Coronel Carlos Jean Vieira Araújo –  Atua como subcomandante do departamento de operações com cães e teve a oportunidade de desde 2015 está atuando nessa área realizando um trabalho de bem estar dos próprios animais do batalhão e que infelizmente em relação aos atendimentos das ocorrências ainda bate na trave da burocracia devido à dificuldade de se ter um serviço de 24hs para entregar os animais resgatados nas ocorrências. Por fim, se colocou também à disposição para discutir sobre esse tema e para receber qualquer um dos participantes no Batalhão do Bombeiro Militar.

Janduy Ferreira (PSD) – parabenizou a todos os envolvidos e reforçou a necessidade de participação no combate aos maus tratos a animais.

Rodrigo Freire – Preside o Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal que se reúne na CMCG a cada 15 dias – disse que Campina Grande deveria ter uma política de fato efetiva, um programa de natalidade de cães e gatos, como foi proposto diversas vezes junto à gestão municipal.

Considera que tal programa está sendo realizado de maneira desordenada, sem estratégias e ideias unificadas e que na proposta que o Fórum fez ao promotor, propôs que através do termo de ajustamento de conduta, possa alinhar esse programa ao programa proposto pela aliança internacional dos direitos dos animais e também a SEDE (captura, esterilização e devolução desses animais).

Ressalta a importância desse alinhamento, com uma coleta inicial de dados, de avaliação, informações abrangentes, planejamento do monitoramento, implementação e acompanhamento e avaliação, com um processo periódico, e que dessa forma seria possível realizar esse trabalho de maneira efetiva.

Carol Gomes (PROS) destacou a visita realizada ao Centro de Zoonoses com a vereadora Fabiana Gomes, Dona Fátima e Janduy Ferreira, e parabenizou a atuação das demais colegas da Comissão de Saúde e Bem-Estar, como também os vereadores Janduy e Olímpio.

Carol falou ainda que o município deve receber nos próximos meses uma unidade móvel com centro cirúrgico adaptado para castração de animais de pequeno porte, o “Castramóvel”.

Vereador da Cidade de Caruaru, advogado Animalista, o Dr. Anderson Correia, especialista em direito animal – Compartilhou sua experiência como advogado e legislador, e citou a decisão recente do voto do ministro Gilmar Mendes, em relação a reconhecer a possibilidade de estados e municípios ampliarem proteções já previstas em leis federais, em especial quando se resguardar o direito à vida e a saúde animal e a proteção do meio ambiente.

Alusão a um projeto de lei de autoria dele, que reconhece a sensciência dos cães e gatos no município de Caruaru, com base na declaração de Cambridge, visando o respeito dos animais no município de Caruaru, e que é importante que exista um projeto dessa natureza no município de Campina Grande. Dentro do PL cita também princípios do direito animal e norteia os vereadores como legisladores.

Citou também a importância de uma matéria sobre a proteção animal nas escolas promovendo uma discussão mais efetiva e responsabilidade jurídica para aqueles que cometerem maus tratos aos animais.

Matheus Loiola – Polícia Civil Paraná – Delegacia de proteção do meio ambiente – Atua desde 2019, em parceria com ONGs e protetores animais e a prefeitura de Curitiba, e informou que dentro da secretaria municipal de meio ambiente de Curitiba tem a rede de proteção ambiental e dentro da rede tem a patrulha animal. Informou que a rede já ganhou prêmios como referência e que em Curitiba existe o banco de ração, onde a licitação da empresa de ração vencedora doa ração em troca de publicidade dos meios oficias do município, também realiza a castração dos animais de rua, ambulância animal  e que a prefeitura consegue fazer um trabalho com médicos veterinários, capturam o animal e levam pra um abrigo animal com uma estrutura excelente que possui também centro de apoio a formas silvestres, além da guarda municipal ambiental que também trabalha em conjunto.

Acredita que tais ações podem ser adaptadas na Paraíba. Informou que recebe 40/50 denúncias por dia de maus tratos animais, não dá para abarcar tudo, mas realiza um bom trabalho. Por sua vez, o vereador, Olímpio Oliveira, registrou sua visita ao hospital veterinário de Curitiba e parabenizou a iniciativa.

Fabiana Gomes destacou que foi uma manhã de aprendizado sobre o mundo de proteção animal, que está no primeiro mandato, mas o mandato está à disposição e registrou a solicitação do castramóvel que em breve estará disponível.

Informou também que no dia 1º houve a aprovação na câmara municipal de Campina Grande da indicação ao governo do estado, onde sugere a implantação da delegacia animal.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Aretuza e registrou sua visita com os vereadores Janduy, Fabiana Gomes e Carol Gomes no Centro de Zoonoses. Parabenizou também a todos presentes e colocou o seu mandato à disposição. 

ENCAMINHAMENTOS FINAIS: 

Audiência com o Prefeito Bruno Cunha Lima; Encaminhamento da Proposta de Criação de um Conselho Tutelar para animais; Núcleo de trabalho para a reforma do código de postura de Campina Grande no que define o capítulo que trata dos animais; Encaminhamentos para a implantação da delegacia ambiental em Campina Grande; fazer gestões para que seja possível ter a secretaria de educação do município contemplando uma disciplina nas escolas sobre o tema do direito e bem-estar animal

Na próxima terça-feira,8, a partir das 9h30min sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG 

A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta quinta-feira (03), uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes  elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES,  que será encaminhada para as autoridades competentes.

A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.

Destacamos as seguintes presenças: Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Juiz Federal do Paraná); Dr. Francisco José Garcia (Advogado e professor da UFPB); Dr. Matheus Laiola (Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná); Dr. Vandemberg Freitas Rocha (Diretor do Fórum Afonso Campos – representando o presidente do TJPB); Dra. Adriana Amorim (Promotora de Justiça da Saúde); Dra. Anne Formiga (Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB CG); Dr. Anderson Correia (Advogado Animalista e Vereador de Caruaru); Dr. Gláuber Antonio Fialho (Superintendente da Polícia Civil); Major PM Luciana Firme (Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental); Rodrigo Freire (Presidente do Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal); Dra. Aretusa Nascimento (Diretora do Centro de Zoonoses); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Robênia Nunes (Secretaria da Educação); Major PM Ferraz (2º Batalhão dos Bombeiros); Major PM Vinícius, Capitão Souto e Tenente Crislaine (PMPB).   Também participaram da audiência os vereadores(as) campinenses: Carol Gomes; Fabiana Gomes; Dona Fátima; Janduy Ferreira; Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato.

Principais deliberações da Audiência Pública:

1. Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;
2. Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;
3. Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;
4. Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
5. Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental;

Confira as Leis aprovadas e os projetos em tramitação do Vereador Olimpio Oliveira para o bem estar animal, no link abaixo:

http://www.drolimpio.com.br/geral/bem-estar-animal.htm

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão ordinária desta quarta-feira (2), de formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 21 vereadores que aprovaram 89 requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando a respeito da grave situação da pandemia na cidade e informou da sua insatisfação em relação a alguns secretários municipais e que vai solicitar uma audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima, para tratar do assunto.

Olímpio Oliveira (PSL) iniciou a sua fala defendendo o Consumidor e de duas leis emplacadas em defesa do consumidor e que o PROCON Municipal é um órgão importante e defende que este deve se tornar uma Autarquia, para ter uma administração própria. Quando o município está com dificuldades financeiras e precisa de verba extra, é retirado da verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos controlado pelo PROCON.

Ele destacou que o PROCON tem dificuldades de atender as demandas da população. Fez uma denúncia em novembro de 2020, e aguardou oito meses para a realização da primeira audiência. Registrou que tem servidores comprometidos, que é um órgão importante, mas precisa se tornar uma autarquia para ter um melhor funcionamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) informou que agora é uma das lideranças selecionadas na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, maior rede de políticos do Brasil, com cerca de 200 líderes articulados.

E que também esteve em João Pessoa para fazer uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, e que o conselheiro André Agra, foi muito solicito e apresentou o espaço ‘’Cidadania Digital’’, que inclusive foi citado também a visita do presidente Marinaldo Cardoso e que o espaço foi apresentado à Câmara de Vereadores de Campina Grande. Falou da importância destes espaços no sentido de que a população possa acessar as contas públicas, de forma rápida e real.

Relembrou também a Tribuna Livre que aconteceu na semana passada com a presença da Dra. Melânia na Câmara de Vereadores, alertando sobre a mortalidade materna em decorrência da covid-19, e que no último domingo recebeu a informação que mais uma mãe faleceu vítima da doença. Ressaltou a importância da realização da Audiência Pública sobre esse tema com urgência, sendo este um dos encaminhamentos da participação dela na Tribuna.

Por fim, registrou a falta da presença dos secretários na Audiência Pública da LDO realizada no dia de ontem, sendo enviados apenas os representantes, e que apesar da capacidade de todos destacou a necessidade da presença dos secretários.

Alexandre Pereira (PSD) falou sobre a visita do prefeito Bruno Cunha Lima à Brasília juntamente com o secretário de Saúde, Felipe Reul, onde estão dialogando sobre as ações de combate ao covid-19 e que logo voltarão com mais informações, sobre ampliação de leitos e demais necessidades.

Registrou o avanço da vacinação no município, rotineira e sem atropelos e, que o Prefeito também espera o apoio do Governo do Estado diante dessas ações. Falou sobre uma paciente do Sertão do município de Catolé do Rocha, e que segundo a sua filha, devido a demora na abertura de uma vaga na UTI em João Pessoa, a paciente chegou a óbito. Ele espera pela união dos governos Federal, Estadual e Municipal, para desenvolver ações em conjunto no combate à covid-19, sobretudo nesta semana que a situação está mais grave.

Alexandre lamentou a morte do vereador da cidade de São Sebastião da Lagoa de Roça, e agradeceu a Deus por centenas e centenas de pessoas terem vencido a covid e parabenizou o prefeito Bruno por sua gestão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Jô no Processo Seletivo da RAPS, e informou que tomou conhecimento da morte de uma gestante no ISEA, e que não seria adequada a instalação no âmbito do ISEA de leitos para tratamento da covid-19 devido ao perigo de propagação da doença.

Relatou que visitou ontem a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), parabenizou a Dra. Alana Carvalho e sua equipe pela gestão do programa SuperAção, e registrou que recebeu reclamações de beneficiários em relação ao recebimento do auxílio, provavelmente com problemas nas contas bancárias, mas que já repassou as demandas à gestão municipal para destravar as problemáticas das pessoas que estão com essa dificuldade. Citou a sua propositura de Moção de aplausos a Dra. Alana, tendo em vista o impacto positivo do programa, diminuindo a vulnerabilidade das famílias e injetando recursos públicos na economia local.

Por fim, comentou sobre a coluna do jornalista Arimatéa, falando sobre o repasse das vacinas da covid-19, e o que segundo os pontos que está descrito na nota técnica da CGU, os pontos que foram publicitados pela coluna são pontos incontroversos. Segundo a nota técnica e os dados de informação, foi realizada uma auditoria e verificado que devido a contabilização pelo Governo Estadual do quantitativo dos profissionais de saúde de Campina Grande diferir do total real, uma menor quantidade de vacinas fora destinada para o município, no entanto esse problema já foi solucionado por meio da solicitação da gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Leitura de Requerimentos

O presidente Marinaldo iniciou a leitura dos requerimentos com o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Isabel de Oliveira Paixão, moradora do Bairro do Pedregal, Moção de Pesar – Lizete de Lima Carvalho.

Em seguida, leu os Pedidos de Informação da vereadora Jô Oliveira, e os requerimentos de solicitação dos seguintes vereadores: Jô Oliveira, Sargento Neto (PSD), 11, destinados a Secretaria de Obras (SECOB) para realização de recapeamento asfáltico e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), relacionados à limpeza, capinagem e podagem de árvores. Além disso, fez uma solicitação de uma providência para solucionar e resolver um impasse sobre a conhecida feira da troca. Também solicitou a perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de placa no centro de zoonoses e por fim, alguns requerimentos relacionados às imediações da estação ferroviária de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP), 11 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 12 requerimentos; Marinaldo Cardoso (Republicanos), 11 requerimentos; Valéria Aragão (PTB), quatro requerimentos; Fabiana Gomes (PSD), 22 requerimentos; Rui da Ceasa (PROS), 10 requerimentos; um requerimento de Saulo Germano (PSC) a STTP, totalizando 89 requerimentos aprovados por unanimidade.

O presidente da CMCG encerrou a sessão informando que as Audiências Públicas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande prosseguiria na tarde de hoje, a partir das 14, de formato remoto, com transmissão pela TV Câmara CG. As audiências estão sendo realizadas nos dias 1, 2, 3, 8 e 9 de junho. E convidou ainda os vereadores para a sessão desta quinta-feira, 3 de junho, no formato remoto, com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

Estivemos visitando o posto de saúde Francisco Pinto, localizado no Centro de Campina Grande, e observamos a necessidade de algumas melhorias estruturais no prédio. Nesse sentido, protocolamos requerimentos que, inclusive, já foram aprovados.

Protocolamos também requerimentos pedindo a higienização, desinfecção do local e testagem em massa dos funcionários do posto, tendo em vista que alguns já testaram positivo para a Covid-19.

São medidas como essa que melhoram, dia a dia, a saúde do nosso município. E é nesse sentido que precisamos estar sempre trabalhando.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria