A Vereadora Eva Gouveia (PSD) esteve na tarde da segunda, 19, no Palácio do Bispo, sede do Poder Executivo, representando o Poder Legislativo de Campina Grande na primeira reunião administrativa entre a Prefeitura de Campina Grande e o Governo do Estado da Paraíba. As principais pautas da reunião foram ações e investimentos no Complexo Aluisio Campos.

Para o Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) que conduziu a reunião existem vários projetos que em parceria com o Governo do Estado podem gerar emprego e renda. “Atração de indústrias, atração de investimentos privados, para gerar emprego, gerar renda na cidade de Campina Grande”, destacou o Prefeito.

Já o Secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico do Governo Estadual Gustavo Feliciano disse que a ordem do governador e se colocar a disposição para parcerias. “Esperamos traçar estratégias e parcerias para o desenvolvimento de Campina Grande”.

Para a Eva Gouveia que representou a casa do povo de Campina Grande esta reunião e outras que virão serão importantes para o desenvolvimento da cidade e que as divergências políticas não atrapalhem a vinda de investimentos. “Tenho vários pontos divergentes com a atual administração estadual e que isso fique bem claro. Porém não podemos deixar de apresentar os caminhos para que o atual governo possa fazer os investimentos que a nossa cidade precisa”, falou a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do senhor Wanderlan Pereira da Silva, que faleceu nesta segunda (19), por complicações da covid-19.

Wanderlan Pereira tinha 81 anos, era pai da vereador Valéria Aragão, comerciante e já foi vice prefeito da cidade de Cubati.

“Diante desta perda irreparável, nos solidarizamos com os familiares e amigos da colega Valéria Aragão e que Deus conforte todos”, disse Marinaldo.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Wanderlan Pereira da Silva e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Na manhã da última quinta-feira (15), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) esteve no Distrito de São José da Mata, visitando o Sítio Tambor e a Serra de Joaquim Vieira II para conhecer as demandas desses locais quanto à iluminação pública. A entrada de muitos dos sítios na região está sem lâmpadas nos postes, o que aumenta a insegurança de quem reside ali e facilita a ocorrência de assaltos.

Após a visita, a vereadora irá encaminhar essas demandas via requerimentos junto à Câmara Municipal de Campina Grande, e cobrar a execução desses reparos o mais rápido possível, beneficiando quem reside no local.

“Sabemos como a iluminação pública influencia na segurança das famílias que residem nesses locais e de todo mundo que trafega pela área, por isso sempre buscamos atender a esses pedidos que nos chegam das pessoas de São José da Mata. É um reparo simples em sua execução, mas que faz muita diferença no dia a dia de quem mora ali”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na 60ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quinta-feira (15), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e de forma remota, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Complementar, encaminhados pelo Poder Executivo.

Após a leitura Bíblica, o Pequeno Expediente foi aberto pelo vereador Waldeny Santana (DEM), que fez mais uma prestação de contas do seu mandato. Falou da visita que fez na última sexta-feira ao Conjunto Major Veneziano, na oportunidade verificou que o canteiro central está ocupado por pequenos comerciantes. Ele esteve na Secretaria de Planejamento para solicitar a elaboração de uma planta para a padronização do setor e com isso melhorar a vida de muitas pessoas.

A vereadora, Fabiana Gomes (PSD) parabenizou os homens da Câmara pelo Dia 15 de Julho – Dia do Homem, e todos os homens íntegros.

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu a Fabiana pela lembrança e citou a passagem bíblica “Deus fez o homem a sua imagem e semelhança”, e o Salmos 1, que fala que, bem-aventurado o homem que não anda no conselho dos ímpios, nem se assenta na roda dos zombadores. “Estou falando dos homens de verdade, dos homens responsáveis pelo seu papel, e parabenizo a todos”.

Anderson Almeida (PODE) agradeceu ao gerente da Cagepa que caminhou ao seu lado no bairro de Santa Rosa, verificando a rede de esgoto para a reposição do calçamento em algumas ruas da Vila Cabral de Santa Rosa. Ele também repudiou a presidência nacional do seu partido em tirar Galego do Leite da direção do PODEMOS no Estado. Repúdio que foi acompanhado pelas vereadoras Dona Fatima e Valéria Aragão.

Rostand Paraíba (PP) agradeceu a equipe da SESUMA em nome do secretário Geraldo Nobre, pelo atendimento aos pleitos da população, e pelo trabalho que vem desenvolvendo na Zona Leste da Cidade.

Apenas a vereadora Valéria Aragão (PTB) participou do Grande Expediente, ela parabenizou os homens da CASA e da Paraíba pelo dia 15 de julho e foi solidária ao Galego do Leite e aos vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima (PODE). Finalizou a sua fala convidando a todos para a Audiência do Orçamento Democrático, a partir das 18h, de forma online.

ORDEM DO DIA

O presidente Marinaldo Cardoso leu as matérias da Ordem do Dia, a exemplo do Requerimento nº 2629 de 2021, de sua autoria, que requer da Mesa Diretora da CASA, que considere de Urgência Especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 390, 391/2021, e do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, todos de autoria do Poder Executivo, que as matérias sejam incluídas na Ordem do Dia da presente sessão, que foi aprovado.

EM PAUTA E APROVADOS OS PROJETOS DO EXECUTIVO 

1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2’021, de autoria do Poder Executivo – Altera a redação da Lei Complementar Nº 15, de 26 de dezembro de 2002, para a criação do Cargo de Coordenador do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no município de Campina Grande. Aprovado por maioria.

2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2021, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública de Campina Grande. Projeto aprovado por unanimidade.

3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2021, de autoria do Poder Executivo – Altera a redação da Lei Complementar Nº 51, de 9 de novembro de 2010, que institui o Código Sanitário de Campina Grande. Aprovado por maioria.

4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2021, de autoria do Poder Executivo – Altera a redação da Lei Nº 4.129, de 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS), modificando os Artigos 346,348 E 353. Aprovado por maioria.

5 – PROJETO DE LEI nº 390 de 2021, de autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2021. Aprovado por maioria.

6 – PROJETO DE LEI nº 391 de 2021, de autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito adicional especial Orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2021. Aprovado por maioria.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a sessão desejando a todos um feliz final de semana e convidando para a sessão ordinária remota, da próxima terça-feira (20), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

Todas as matérias legislativas em pauta e as que tramitam na CMCG estão disponíveis para consulta da população, pelo portal da CMCG, no www.camaracg.pb.gov.br “SAPL – Consulte Aqui”.

DIVICOM/CMCG

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campina Grande iniciou nesta quarta-feira (14), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2021. As sessões continuam sendo em sistema remoto. Decisão mantida pela Mesa Diretora da CASA por conta das medidas de segurança para evitar a propagação do Coronavírus. Nesta primeira sessão foram aprovados por unanimidade 76 requerimentos.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 59ª Sessão Ordinária com a leitura do expediente. Em seguida, a vereadora Carol Gomes (PROS) iniciou o Pequeno Expediente, agradecendo aos colegas vereadores pelas mensagens e orações. “Agradeço a Deus por ter sido tão bom para mim, esse vírus é oportunista e foram dias difíceis. Como sanitarista presto minhas homenagens a todos os profissionais de saúde e em especial ao SUS que durante esta pandemia mostra a sua importância”.

Carol também foi solidária com o vereador Olímpio Oliveira (PSL) pelos momentos traumáticos vividos por sua família. E repudiou as agressões do DJ Ivis a sua esposa e destacou o velho pensamento popular ‘Numa mulher não se bate nem com uma flor’.

Marinaldo falou da sua alegria pelo restabelecimento da saúde da vereadora Carol, e agradeceu a Deus por não ter sido contaminado pelo vírus, e no tocante a agressão do DJ a esposa, disse que comunga com a posição de Carol.

Eva Gouveia (PSD) se solidarizou com Olímpio e disse que orou pelo restabelecimento de Carol, destacou os 31 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e lamentou que durante a pandemia, de acordo com o Ministério Público, as agressões à criança e ao adolescente aumentaram em 32%.  Falou também de a decisão das sessões continuarem de forma remota e que não vê prejuízo no trabalho.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou a solenidade de entrega das obras de drenagem e pavimentação, resultado de uma parceria Público-Privado, entre a Prefeitura de Campina Grande, a UNIMED e a Cipresa. ‘Está de parabéns o médico Francisco Vieira (UNIMED), Antônio Rolim (Cipresa) e o prefeito Bruno Cunha Lima. Também está de parabéns o presidente Marinaldo na condução desta CASA’.

Olímpio Oliveira (PSL) agradeceu a solidariedade de todos os vereadores e fez um destaque a atual situação dos transportes públicos em Campina Grande, lamenta que a cidade esteja refém deste sistema e que é preciso uma intervenção do gestor municipal, já que o transporte é público.

Dona Fátima (PODE) disse que rezou muito pela saúde de Carol, que está rezando pela recuperação do vereador Janduy Ferreira (PSD) que está com Covid e que está solidária a Olímpio Oliveira. Falou da sua felicidade pelo retorno das sessões e lembrou que a covid veio para ensinar que todos são iguais, mas, nem todo mundo vai aprender. 

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da CMCG lamentou que nos últimos meses, a solicitação de um minuto de silêncio em memória póstuma está fazendo parte de todas as sessões. A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) e Olímpio Oliveira (PSL) pediram pelo senhor Patrício Emídio do Rego, vítima de câncer; e pelo senhor Amadeu; Fabiana Gomes, pelo senhor Almir, também vitimado pelo câncer.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre Pereira (PSD) abriu o grande expediente lamentando a violência e a deficiência do comando da Segurança Pública. Foi solidário ao colega Olímpio Oliveira e parabenizou a UNIMED pelo investimento que está fazendo na cidade, com a construção de um hospital geral para o atendimento aos seus credenciados.

Anderson Almeida (PODE) falou da sua satisfação com a volta das sessões ordinárias, já que durante o recesso, os vereadores continuaram trabalhando. Agradeceu a Deus pela vida da vereadora Carol. E que a CASA deve repudiar a agressão do DJ a sua esposa Pâmella Holanda, como também deve repudiar o ato de xenofobia praticado pela senhora Antônia Fontenelle, e que ela deve ser apresentada à Paraíba. A Paraíba de grandes nomes nas mais variadas áreas, como Ariano Suassuna, Sivuca, José Américo de Almeida, Ronaldo Cunha Lima, Vital do Rêgo, Elba Ramalho, Genival Lacerda, João Gonçalves, Jackson do Pandeiro, José Lins do Rêgo, Pedro Américo e tantos outros.

Rubens Nascimento (DEM) encerrou o grande expediente falando da sua felicidade em estar na Câmara Municipal durante todo o primeiro semestre de 2021 e destacou o seu respeito a todos e agradeceu o convívio com Dona Fátima, Carol, Fabiana, Eva, Jô Oliveira, Valéria Aragão e Ivonete Ludgério, não esquecendo os vereadores.

Destacou ainda, o aniversário de 31 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também a importância dos Conselhos Tutelares e que é necessária uma atualização do Estatuto.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

O presidente Marinaldo iniciou a leitura dos requerimentos com os votos de Pesar a Maria Lúcia Lira; Isa Barbosa Leal; Ivaldo Medeiros de Morais; o cantor e compositor João Gonçalves; e o historiador Josué Silvestre.

Votos de Aplausos: Antônio Lopes Galvão; Tito Lívio e Juney Porto; Hospital da FAP; SENAC; aos 110 da Assembléia de Deus no Brasil; aos 56 anos da Igreja Batista Betel; aos 38 anos da Rádio Correio FM; a Cleusa Andrade Cavalcante; ao Bispo Diocesano Dulcênio Fontes de Matos; a Túlio Tadeu de Oliveira; a Equipe do Campinense Clube; a Felipe Cordeiro – presidente do Campinense; Michelle Ramalho – Presidente da Federação Paraibana de Futebol; Pastor Daniel Nunes; aos 40 anos da Igreja Congregacional de Monte Castelo; aos 60 anos da Igreja Batista da Liberdade.

Em seguida foi feita a leitura dos demais requerimentos que foram aprovados por unanimidade.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão convidando a todos para a sessão ordinária remota, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), juntamente com os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Fabiana Gomes (PSD), Eva Gouveia (PSD), Rostand Paraíba (PP), Carol Gomes (PROS) e Waldeny Santana (DEM) participaram na manhã desta terça-feira (13), ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, da solenidade de entrega das obras de drenagem e pavimentação da Rua Alzira Figueiredo, no bairro de Sandra Cavalcante, uma das vias de acesso ao terreno do futuro hospital que a Unimed vai construir na cidade. A obra de pavimentação representou um investimento superior a R$ 1 milhão e foi realizada em parceria público-privada entre o plano de saúde, a Construtora Cipresa e a Prefeitura de Campina Grande.

Após uma vistoria na via de acesso que contou com obra de drenagem e meio-fio, o prefeito celebrou o volumoso investimento que a Unimed vai realizar na cidade para a construção do hospital: da ordem de R$ 110 milhões, só na sua primeira fase, entre instalações e equipamentos. A unidade, cuja pedra fundamental será lançada no próximo dia 18 de outubro, contará com mais de 200 leitos, além de grande equipe de profissionais e reforçará a estrutura de saúde de Campina Grande, pois funcionará como hospital geral, garantindo atendimento aos usuários da Unimed em todas áreas médicas, numa estratégica localização e moderna estrutura arquitetônica.

Bruno, destacou que a grande alternativa para a cidade superar os seus desafios e problemas será sempre a união dos segmentos públicos e privados da cidade. “A prova disso é a realização de mais uma obra importante de pavimentação da cidade, atendendo-se a um sonho de mais de 20 anos dos moradores do Catolé. Assim, damos continuidade à visão administrativa que tem como pilares o dinamismo, a criatividade e a soma de esforços em prol do bem comum”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Unimed de Campina Grande, Francisco Vieira de Oliveira, agradeceu ao prefeito e à equipe pelo apoio para concretização da obra. Já em nome dos moradores da área contemplada falou Rebeca Carvalho, que atestou a gratidão de todos pela obra entregue nesta terça-feira. “Sem dúvida, uma grande vitória”, destacou com emoção.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, a falta de leitos é um problema mesmo em hospitais particulares. “A qualidade também é importante, estou acompanhando esse investimento da Unimed e o que depender do Poder Legislativo estaremos prontos para apoiar junto ao Prefeito Bruno na parceria público/privada, por entender que quanto mais leitos hospitalares para nossa cidade, mais empregos e mais vidas serão salvas”, disse. ”

Ainda na solenidade, o prefeito Bruno Cunha Lima recebeu do presidente da Unimed uma “placa de certificação” pelo trabalho desenvolvido em prol de Campina Grande, sobretudo nesta política de parceria voltada para a saúde e também para o campo da mobilidade urbana.

Além dos vereadores prestigiaram a solenidade o vice-prefeito Lucas Ribeiro, o deputado Tovar Correia Lima, o empresário Antônio Rolim (presidente da Cipresa), diretores da Unimed, os secretários Dinho (Sejel), Gilbran Asfora (Chefia de Gabinete), Filipe Reul e Gilney Porto (titular e executivo da Saúde), Rosália Lucas (SEDE), Fernanda Ribeiro (Obras), Antônio Hermano (presidente do Ipsem), Carlos Dunga (STTP), Marcos Alfredo (Codecom) e outras autoridades.

DIVICOM/CMCG

Foi celebrado nesta terça-feira, 13/07, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/1990, e o vereador Rubens Nascimento (Democratas), que tem uma longa vivência na defesa dos direitos desse segmento da sociedade, destacou a importância da legislação e a condição de Campina Grande como referência, sobretudo quanto às unidades de acolhimento institucional.

“É bem verdade que ainda temos muito o que avançar no sentido de respeitar e cumprir a legislação protetiva, não apenas no tocante às obrigações dos entes públicos, mas, primordialmente, na responsabilidade dos pais e mães, da família, da comunidade e da sociedade de um modo geral”, ponderou o parlamentar.

“Campina Grande tem sido um referencial, principalmente no que diz respeito às unidades de acolhimento institucional em medidas de proteção, bem como conta com um trabalho muito sério realizado pelos quatro Conselhos Tutelares”, frisou ainda Rubens Nascimento.

Ao reconhecer o trabalho de vários segmentos envolvidos, bem como os desafios que ainda se apresentam tanto no seio familiar quanto em relação à atuação dos entes públicos, o vereador explicou que é importante compreender e enaltecer o papel de destaque do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ATUAÇÃO

Na Câmara Municipal de Campina Grande, Rubens Nascimento tem aplicado o exercício do mandato à defesa direta e indireta das demandas que envolvem as crianças e adolescentes, assim como outros públicos vulneráveis, a exemplo dos idosos.

“A consolidação de direitos que resultam em maior proteção e melhoria da vida de quem mais precisa é uma luta não apenas constante, mas também progressiva. Cada avanço, por essa perspectiva, deve ser buscado, conquistado e comemorado, a exemplo do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Após um período de curto recesso entre os dias 30 de junho e 10 de julho, a Câmara Municipal de Campina Grande retoma as atividades ordinárias nesta terça-feira, 13, com sessão por meio remoto. Essa pausa do meio do ano, assim como o recesso do fim de cada ano, é definida pelo Regimento Interno da Câmara, mas, durante o período, é comum os vereadores continuarem com suas atividades, apenas não havendo sessões.

Desta vez, a mesa diretora da Câmara aproveitou a parada para implementar algumas melhorias técnicas na Casa, a exemplo da otimização dos serviços de internet, que são essenciais não apenas para o bom andamento das sessões remotas como para transmissão das atividades para a população e até mesmo o funcionamento dos sistemas internamente.

Com um primeiro semestre bastante ativo, a expectativa dos vereadores é que a segunda parte de 2021 seja de discussões, debates e encaminhamentos importantes no parlamento municipal, que reforçou as medidas de segurança sanitária e adotou protocolos ainda mais abrangentes para oferecer melhores condições de trabalho a vereadores e servidores em geral.

SEM INTERRUPÇÃO

No primeiro semestre de 2021, mesmo com as medidas sanitárias restritivas e parte do período em sessões remotas, cerca de 1.500 proposituras foram aprovadas pelos vereadores, incluindo 116 projetos. Além disso, foram realizadas 56 sessões ordinárias, 18 extraordinárias, quatro sessões especiais, nove audiências públicas e cinco reuniões públicas de comissões permanentes.

“A Câmara Municipal é a primeira caixa de ressonância das demandas da população e os vereadores sempre estão atentos aos temas que envolvem a cidade. Por isso, o legislativo de Campina Grande se mantém envolvido com toda pauta importante e com cada assunto que interessa ao povo e com certeza será assim nesse novo semestre”, comentou o presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso.

Após uma visita técnica em março ao Hospital de Clínicas de Campina Grande, unidade gerida pelo Governo do Estado para o atendimento de pacientes com covid-19, o vereador Rubens Nascimento (Democratas) formalizou uma solicitação de providências junto ao Ministério Público Estado e ao Conselho Regional de Medicina em relação à capacidade de oferta de oxigênio na unidade.

O vereador requereu ao CRM e ao Ministério Público que fossem apurados os fatos ocorridos no dia 18 de março no hospital, quando 25 pacientes tiveram que ser transferidos às pressas para o Hospital de Trauma por conta de um colapso no fornecimento de oxigênio.

Para Rubens, isso teria ocorrido porque a unidade recebeu um número bem maior de pacientes que a capacidade do fornecimento da usina de gás, conforme alertado pela própria empresa responsável pelo insumo.

O quadro acabou sendo confirmado através de um ato do próprio Governo do Estado, que anunciou esta semana que duplicou a capacidade para o fornecimento de oxigênio na unidade, corroborando os apontamentos feitos pelo parlamentar no pedido de providências que apresentou ao MP e ao CRM.

Rubens Nascimento afirmou que o ajuste traz alívio e destacou a importância não apenas da atuação fiscalizatória do parlamentar, como também a adoção de medidas assertivas. “Não vale apenas o discurso, é preciso percorrer os caminhos formais na busca das soluções das demandas que são apresentadas e/ou identificadas por nós”, comentou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, acompanhado do procurador jurídico da Casa, Luiz Phillipe Pinto, fez uma visita ao Fórum Afonso Campos na manhã desta terça-feira, 30, onde foi recebido pelo diretor da unidade, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, e o gerente Agnelo Oliveira.

A visita, realizada em caráter institucional, buscou, conforme explicou o presidente do legislativo campinense, reafirmar a manutenção de uma linha de diálogo, interlocução e cooperação entre os poderes, o que deve ocorrer em todas as suas esferas, segundo prevê a Constituição da República.

“Fomos muito bem recebidos pelo juiz Vandemberg de Freitas Rocha, diretor do Fórum Afonso Campos, e o gerente Agnelo Oliveira, de modo que pudemos conversar sobre ações de interlocução entre os poderes, sabendo que essa relação deve ser de harmonia e independência, como de fato ocorre”, analisou Marinaldo Cardoso.

Durante a reunião, o chefe do legislativo assegurou a total disponibilidade da Câmara para ações de interlocução e cooperação com a Justiça em Campina Grande, inclusive ressaltando que o parlamento municipal mantém, por natureza e disposição de seus integrantes, plena disponibilidade para discussão de temas e demandas vinculados a todos os segmentos da sociedade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria