Na Sessão Solene dessa quarta-feira (19), o escritor paraibano Efigênio Moura recebeu o Título de Cidadania Campinense, de autoria do vereador Olimpio Oliveira e aprovado por unanimidade. O homenageado é autor de 12 obras, onde a temática é o interior do nordeste, expressando a variedade linguística nordestina. Além de suas obras, é membro da Academia de Letras de Campina Grande, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Cariri, já foi condecorado com as medalhas de Augusto dos Anjos pela Assembleia Legislativa da Paraíba e recebeu outras homenagens.

Olimpio Oliveira, autor do Projeto de Lei, justificou a propositura de sua autoria, ressaltando que o homenageado não só é autor de belíssimas obras, mas preserva a cultura, os costumes, os fazeres e saberes nordestinos. O vereador disse que a sugestão da homenagem foi do artista Fred Ozanan, sendo rapidamente acatada, diante do relevante serviço para preservação da cultura. Olimpio mencionou o sotaque retratado nas obras, próprio do Caririzeiro, sendo captado com excelência e imortalizado em suas obras. Concluindo, destacou a honra para a Casa de Félix Araújo, uma vez que ‘’a CASA um dia abriu as suas portas para recepcionar e homenagear o homem das letras, que semeia livros nas escolas da Paraíba e do Brasil, transformando mentes e corações’’.

Efigênio Moura, o homenageado da noite, ressaltou inicialmente que os pormenores que são esquecidos nas grandes editoras se tornam grandiosos dentro do seu universo. Como exemplo, cita alguns personagens, lugares e histórias regionais que compõem sua literatura. O escritor menciona o seu último livro, intitulado ‘’Beijo de Pestana’’ (2022), uma obra de 1974 que retrata a Favela da Cachoeira, no bairro do Zé Pinheiro, localizado na cidade de Campina Grande. Outro livro mencionado chamado de ‘’Condado de Brevard’’, Campina Grande também é citada, onde Efigênio fala da representação do campinense na ‘’força, fé e qualidade do homem e da mulher campinense, da hombridade que nos faz autênticos, da simplicidade que nos faz tão iguais e da paixão pela terra, pelo chão e pelo canto da gente’’ – disse o autor. Concluindo a sua fala, ressaltou a importância de, apesar de caminhar por outros lugares, fortalecer as suas raízes e identidade.

A sessão foi presidida pelo vereador Luciano Breno, secretariada pelo vereador Wellington Cobra e cobrou com a presença do homenageado e convidados.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (06), foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando apenas com pronunciamentos durante o Pequeno Expediente.

A vereadora Carol Gomes utilizou a tribuna para destacar o mês de conscientização da saúde mental materna, instituído pela Lei Municipal nº 8.498/2022. Este é o quarto ano de realização da campanha, que em 2025 traz o tema “Saúde mental materna: direito de todas”. A programação é de abrangência nacional e conta com a participação de Campina Grande em suas atividades. A abertura ocorreu nesta terça, no Parque da Criança, com a presença das mães assistidas pelo Capsinho, serviço no qual Carol já atuou como fisioterapeuta. Ela enfatizou a importância de cuidar da saúde mental dessas mulheres, também no pós-parto, com ações também previstas para o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). A vereadora reforçou que a causa deve ser abraçada por toda a cidade e convidou os demais parlamentares a se unirem ao movimento, destacando que a saúde mental materna importa a todos.

O vereador Severino da Prestação lembrou o Dia do Líder Comunitário, celebrado no dia anterior, parabenizando esses agentes sociais por seu trabalho em prol das comunidades mais vulneráveis. Ele também protocolou uma moção de aplausos aos presidentes das quadrilhas juninas de Campina Grande, destacando o papel dessas lideranças como educadores e orientadores sociais. Severino enfatizou o impacto positivo que essas quadrilhas têm ao resgatar jovens e adultos de contextos de risco por meio da valorização da cultura e das raízes nordestinas. Destacou ainda a importância econômica gerada por essa cadeia produtiva cultural, que movimenta mais de R$ 1 milhão na economia da cidade anualmente.

Na mesma linha de reconhecimento, o vereador Alexandre Pereira parabenizou o vereador Olimpio Oliveira pela realização da sessão especial em homenagem aos 50 anos de atividades da Embrapa Algodão em Campina Grande, ressaltando a importância da instituição para o município. Em sua fala, Alexandre também trouxe à pauta a necessidade de fiscalização do cumprimento das leis municipais. Citou como exemplo a Lei de 2014 que determina a coleta e análise da água em escolas, creches e unidades de saúde, mas que não tem conhecimento de sua implementação. O parlamentar informou que encaminhará pedido aos órgãos municipais competentes para que a norma seja efetivada.

Ainda no pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira reiterou a relevância da Embrapa para a cidade e disse que todos presentes na sessão saíram com a consciência da importância da instituição. Em seguida, relatou preocupação com uma notícia recente: a judicialização, por parte da Prefeitura de Campina Grande, de uma cobrança de IPTU ao Campinense Clube, instituição centenária da cidade. Segundo Olimpio, o clube é reconhecido como de utilidade pública municipal e não exerce atividade econômica, preenchendo, portanto, os requisitos para isenção tributária previstos no Código Tributário. O parlamentar classificou a medida como um equívoco que precisa ser corrigido, sobretudo diante de grandes contribuições do clube com o nome e a história esportiva de Campina Grande.

Concluindo as participações na tribuna, o vereador Pimentel Filho retomou a discussão sobre a segurança na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), após o recente assassinato no campus. Criticou a ausência de detectores de metais nas portarias, mesmo havendo uma lei que obriga a sua instalação, e alertou que medidas simbólicas não garantem a segurança de estudantes e servidores. Em seguida, reforçou a necessidade de apuração de uma denúncia de assédio envolvendo servidores da Prefeitura, tema já trazido em sessões anteriores. Por fim, fez um apelo pela valorização dos músicos locais no Maior São João do Mundo, criticando o reajuste insuficiente dos cachês e comparando com a realidade de Caruaru, onde os artistas recebem valores significativamente maiores.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM

A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.

Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.

Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.

A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.

No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.

O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.

Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.

TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.

Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública com o objetivo de debater o ambiental local e regional, com foco na COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — e nos impactos sociais e ambientais do projeto da Barragem do Covão. O evento contou com a participação de representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e ambientais, além da presença de autoridades e gestores de órgãos técnicos. Ainda durante a sessão, a vereadora Jô Oliveira, autora da propositura, realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a personalidades e entidades que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. 

PRESENTES NA MESA
Josenildo Alves (Galego do Leite) – Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Agricultura; Camilo Farias – Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Etham Barbosa – Diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA); Alexandre Magno – Gerente de hidrometeorologia e eventos externos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA); Rodrigo Araújo – Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba; Vanúbia Martins – Educadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Veneziano Guedes – Coordenador da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas/PB (ARRPIA).

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
A vereadora Jô Oliveira, autora da propositura falou sobre o objetivo da sessão, com relação à discussão da COP30 – 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, além da discussão ambiental local, juntamente com organizações presentes e, por fim, realização de entregas da Medalha de Celso Furtado para diversas representações. Ainda na tribuna, Jô apresentou números de uma planilha da Secretaria de Obras, relativa a valores anulados e que seriam destinados para prevenção do meio ambiente, questionando essas anulações. A vereadora também fez a transmissão do vídeo que trata sobre o novo açude que será construído em Campina Grande, a “Barragem do Covão” e da necessidade de discussão ampla sobre o projeto.

O vídeo, apresentado por David Ruan (ARRPIA), explica que a construção trata-se de uma transposição entre bacias e cita o Riacho das Piabas que foi canalizado, cujas águas formam o açude velho. O projeto da barragem é para justamente represar as nascentes do riacho, impedindo que as águas corram para o açude velho. Com relação às desvantagens do projeto, ele menciona possibilidades de rompimento, atingindo diversos bairros. O vídeo também apresenta impactos na fauna e na flora da região. Já tratando-se das vantagens, ele menciona o turismo náutico, produção de piscicultura sustentável, irrigação para as propriedades do entorno e solução das enchentes de Campina Grande.

A vereadora informou ainda que o projeto de construção da “Barragem do Covão” foi retirado da CASA, mas transformado em decreto municipal. Ela alertou que é preciso verificar o decreto, pois prevê desapropriação de áreas, sem que a discussão técnica passasse pelo legislativo ou fosse planejado em conjunto com a população.

O vereador Pr. Luciano Breno destacou que é preciso uma audiência pública específica para discutir o projeto, levando em consideração laudos técnicos e apresentação de dados, sobretudo para que não cause pânico na sociedade. Pr. Luciano ressaltou que a discussão enriquece a CASA, mas que é preciso aprofundar no projeto que envolve o Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão. Em seguida, informou também que protocolou um requerimento solicitando a criação da Secretaria do Meio Ambiente para que recursos possam chegar ao município.

David Ruan, jornalista e engenheiro agrícola, integrante da ARRPIA, ressaltou que o vídeo foi produzido com base técnica e visando a conscientização da população. Ele informou que existe uma série de nascentes na Mata do Louzeiro que forma o Riacho das Piabas, sendo o último remanescente de mata virgem da cidade de Campina Grande. Ruan enfatizou que não é contra a barragem e que no vídeo apresenta os prós e contras, justamente para que o projeto seja elaborado de forma embasada, agregando vários outros projetos importantes e que Campina Grande possa, de fato, se desenvolver de forma sustentável. Crianças que também fazem parte da ARRPIA, as meninas Jennifer, Alice e Ane, mencionaram as famílias que residem próximo ao Riacho das Piabas e as dificuldades diante da ausência de políticas públicas. Elas também ressaltaram a importância de cuidar do local e o desejo de revitalização da área, unindo sustentabilidade e justiça ambiental, promovendo mais saúde, turismo ecológico, lazer, cultura e oportunidades para a juventude.

Galego do Leite, enquanto Secretário Executivo de Agricultura, com relação a construção da Barragem do Covão, acrescentou que há cerca de 90 dias os técnicos do ministério da integração com todo o corpo técnico da prefeitura de Campina Grande, estiveram reunidos desenvolvendo estudos, uma vez que é necessário todo o planejamento para a chegada de recursos. O secretário também falou sobre a preocupação que envolve a área e a elaboração de políticas públicas no local, destacando que haverão novas discussões sobre o planejamento do projeto.

Veneziano Guedes, Coordenador da ARRPIA, citando também o projeto do Riacho das Piabas e as fragilidades que envolvem a falta de políticas públicas no local e suas consequências. Ele também mencionou todas as organizações e instituições que se envolveram na defesa, proteção e busca pela revitalização do local. Concluindo, desejou que os empreendimentos possam ser conciliados com a preservação do meio ambiente.

Camilo Farias, Reitor da UFCG, mencionou que a universidade tem sido agente ativo na transformação da realidade local, atuando desde a formação de pessoas, na área de pesquisa e extensão, na arte, cultura e também na oferta de soluções fortalecendo a produtividade do território. Ele reafirmou ainda o compromisso com um modelo de desenvolvimento que respeite as pessoas e o meio ambiente.

Alexandre Magno, Gerente da AESA, com relação ao Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão, disse que a AESA ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da prefeitura de Campina Grande, uma vez que seria a responsável pela licença de obra hídrica. Ele disse que estão à disposição da CASA, com todas as ações necessárias, para dar suporte e apoio.

Professor Cidoval Morais, da Universidade Federal de Campina Grande, mencionou as contribuições de Celso Furtado, com explicações sobre seu pensamento intelectual e conceitos que foram desenvolvidos, entre eles, não haver a possibilidade de desenvolvimento, sem considerar a ética e a justiça social. Rodrigo Araújo, Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba, falou da honra de ser o representante que recebeu a Medalha Celso Furtado. Ele enfatizou que o banco foi criado com a missão de desenvolver a região nordeste e que há 73 anos atua dessa maneira, com muita responsabilidade ambiental e social, por meio do crédito para aqueles que mais precisam.

Etham Barbosa, Diretor do INSA, também fez menção a medalha Celso Furtado e as suas contribuições para a nação brasileira. Em seguida, mencionou a missão do INSA, cuja finalidade é produzir conhecimento, desenvolver tecnologias sociais, propor soluções inovadoras e promover políticas públicas de convivência produtiva e sustentável do Semiárido brasileiro.

Vanúbia Martins, da CPT,  citou a ampliação de crises climáticas e apresentou dados relativos a conflitos por ocupação de território por empreendimentos, que nos últimos dois anos apresentou o aumento de 870% na Paraíba. Nesse sentido, defendeu que a agroecologia é o caminho, mas que é necessária a reforma agrária.

O vereador Olimpio Oliveira, relembrou quando acrescentou a emenda à lei orgânica, definindo o Riacho das Piabas como área de preservação ambiental permanente do município. Ele também falou que realiza um diálogo permanente com o professor Francisco Garcia, que coordena o núcleo de justiça animal e protocolou no MP o questionamento de pontos que a CASA trata hoje. Em seguida, falou de outros temas preocupantes que precisam avançar como o tratamento de resíduos sólidos, revitalização de açudes, saúde animal e das pessoas envolvidas.

ENTREGA DA MEDALHA CELSO FURTADO
Durante a Audiência Pública, a vereadora realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a representantes de organizações e instituições que se destacam por suas contribuições nas áreas social, ambiental, educacional e de desenvolvimento regional. Foram homenageados: Veneziano Guedes, representando a ARRPIA – Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas; Rodrigo Araújo, representando o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Socorro Oliveira, representando o Centrac; Cidoval Morais, professor doutor efetivo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Vanúbia Martins, representando a CPT – Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Campina Grande; Marlene Gomes, representando a Cooperativa de Mulheres em Ação; Etham Barbosa, representando o INSA – Instituto Nacional do Semiárido; e Cleide Pires, representando a Congregação das Irmãs de Caridade Dominicanas.

Em seguida, Jô Oliveira também fez a entrega de moção de aplausos para outros representantes que contribuem de forma significativa para o bem comum e o desenvolvimento humano e social.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (26), aconteceu a 71ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, com participação no pequeno e grande expediente. Foi destaque na sessão, a realização da Feira do Empreendedor Sebrae, que aconteceu no último final de semana, no Centro de Convenções da cidade. Após Sessão Ordinária, o vereador Olimpio Oliveira realizou a abertura da Sessão Especial, de sua autoria, que celebrou 61 anos da instalação do Grupo de Alcóolicos Anônimos ‘Centenário’ em Campina Grande.

O vereador Anderson Pila abriu o pequeno expediente mencionando a Feira do Empreendedor Sebrae e registrou que foi um grande evento sediado no Centro de Convenções. ‘’Empreendedores de todo o Brasil estiveram presentes’’ – disse. Anderson ressaltou a importância do equipamento, elevando Campina Grande e promovendo turismo em diversas épocas do ano. No entanto, lamentou a ausência do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a falta da atuação da Superintendência de Trânsito no evento e da falta de iluminação nas ruas que dão acesso ao local.

A vereadora Carol Gomes parabenizou a Secretaria de Educação de Campina Grande, diante da realização do ‘’Brinca Campina’’ que está acontecendo nas creches e pré-escolas do município. A vereadora disse que esteve ontem na abertura e ressaltou que é um momento de extrema importância para a pequena infância. Em seguida, Carol convidou a todos para participar do III Seminário da Câmara Municipal de Campina Grande – Agosto Dourado, que tem como tema ‘’Priorizar para transformar – Redes sustentáveis da amamentação’’ (TEMA DA SMAM 2025) e contará com a participação de organizações e profissionais da área.

Aninha Cardoso falou sobre denúncias recebidas que envolvem a Creche Valnízia Cunha Lima. Segundo ela, faltam cuidadores, equipe multidisciplinar e estrutura física. ‘’São 230 crianças matriculadas, 50 crianças autistas e apenas 02 cuidadores’’ – disse. A vereadora disse que acompanhará as mães e suas denúncias para que a situação seja solucionada. Em resposta à Aninha Cardoso, Rafafá explicou que a estrutura foi ‘abandonada’ pelo MEC, e que desde o último sábado, a SEDUC realiza ações na estrutura.

Pimentel Filho solicitou um aparte, frisando que não existem cuidadores, mas ‘’voluntários’’. Além disso, falou que não há justificativa para ausências na estrutura e no funcionamento do equipamento, diante do tempo que a creche foi construída e dos recursos oriundos do Governo Federal. Wellington Cobra, ainda sobre o tema, disse que também recebeu denúncias e encaminhou para o Secretário de Educação. De acordo com o vereador, o secretário informou que nesta semana está enviando equipes para ações na creche.

Encerrando o pequeno expediente, Dinho Papa-Léguas fez o registro da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Campinense ao Tenente Coronel Campos, realizada no dia de ontem na Câmara Municipal. O vereador agradeceu a todos que participaram da sessão e disse que o objetivo foi reconhecer um profissional tão importante para a cidade, em uma data representativa, em que se comemorou o Dia do Soldado. Dinho também fez menção ao Dia do Feirante que foi comemorado ontem e fez menção ao PL de sua autoria, que prevê a implementação do Centro de Capacitação dos Feirantes da cidade.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira, falou sobre a Audiência Pública que acontecerá com a participação da Energisa e destacou a necessidade das discussões que envolvem a entidade. A audiência é de autoria do vereador Alexandre, Pimentel Filho e Anderson Pila. Pimentel acrescentou denúncias e questionamentos da população com relação à empresa, enfatizando que o principal objetivo será obter informações. Anderson Pila ainda mencionou que é necessário saber sobre os valores cobrados diante de manutenções de fios ou retiradas de postes, além da contrapartida social da empresa.

Rostand PB, encerrou as participações na tribuna, mencionando um requerimento de sua autoria, já aprovado na Casa, que prevê revitalização para lavanderias da cidade. Ele ainda apresentou imagens da lavanderia localizada no Alto Branco e fez solicitações destinadas à prefeitura, para que o espaço seja revitalizado. Rostand PB também fez a entrega da Moção de Aplausos para o senhor Dr. Arthur Sudário.

SESSÃO ESPECIAL – 61 anos do Grupo de Alcoólicos Anônimos
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, em Sessão Especial, a celebração dos 61 anos de instalação do Grupo de Alcoólicos Anônimos “Centenário” na cidade. A solenidade foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, que destacou a importância mundial da instituição, responsável por oferecer acolhimento e novas perspectivas de vida às pessoas. Fundado em 1964, o grupo marcou Campina Grande como a primeira cidade da Paraíba a receber os AA. “Através dos Alcoólicos Anônimos há um recomeço”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar o legado de transformação e esperança que a entidade tem promovido ao longo das últimas seis décadas.

Estiveram presentes na mesa, os senhores Lourival Gomes de Andrade – Diretor do Escritório dos Alcoólicos Anônimos (CG), Severo Pereira – Representante do Grupo 12 Apóstolos de Alcoólicos Anônimos, Givanildo Almeida – Coordenador do Comitê ‘’Trabalhando com os outros’’ e Murilo de Oliveira Costa – Integrante Comitê “Trabalhando com os outros”.

Lourival Gomes de Andrade, Diretor do Escritório dos Alcoólicos Anônimos de Campina Grande, falou sobre a fundação dos Alcoólicos Anônimos em Campina Grande e ressaltou que todas as ações do grupo são voluntárias e os membros são responsáveis pela sua gestão. Ele ainda contou sua trajetória pessoal, em que sofreu com a dependência química, mas há 25 anos está livre do alcoolismo.

Givanildo Almeida, Coordenador do Comitê ‘’Trabalhando com os outros’’, também ressaltou que na instituição não há pagamento de taxas ou mensalidades e que não há ligações políticas ou religiões, tendo como principal propósito se manter sóbrio e ajudar os outros a alcançar sobriedade. Com relação Comitê “Trabalhando com os Outros” (CTO), disse que é uma iniciativa dos Alcoólicos Anônimos (A.A.) que busca informar e cooperar com a comunidade profissional, instituições correcionais e de tratamento, e o público em geral sobre a recuperação do alcoolismo.

Representantes das organizações e Membros dos Alcoólicos Anônimos (A.A.) também participaram na tribuna, além da vereadora Jô Oliveira e do vereador Saulo Noronha.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Foi celebrado nesta terça-feira, 13/07, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/1990, e o vereador Rubens Nascimento (Democratas), que tem uma longa vivência na defesa dos direitos desse segmento da sociedade, destacou a importância da legislação e a condição de Campina Grande como referência, sobretudo quanto às unidades de acolhimento institucional.

“É bem verdade que ainda temos muito o que avançar no sentido de respeitar e cumprir a legislação protetiva, não apenas no tocante às obrigações dos entes públicos, mas, primordialmente, na responsabilidade dos pais e mães, da família, da comunidade e da sociedade de um modo geral”, ponderou o parlamentar.

“Campina Grande tem sido um referencial, principalmente no que diz respeito às unidades de acolhimento institucional em medidas de proteção, bem como conta com um trabalho muito sério realizado pelos quatro Conselhos Tutelares”, frisou ainda Rubens Nascimento.

Ao reconhecer o trabalho de vários segmentos envolvidos, bem como os desafios que ainda se apresentam tanto no seio familiar quanto em relação à atuação dos entes públicos, o vereador explicou que é importante compreender e enaltecer o papel de destaque do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ATUAÇÃO

Na Câmara Municipal de Campina Grande, Rubens Nascimento tem aplicado o exercício do mandato à defesa direta e indireta das demandas que envolvem as crianças e adolescentes, assim como outros públicos vulneráveis, a exemplo dos idosos.

“A consolidação de direitos que resultam em maior proteção e melhoria da vida de quem mais precisa é uma luta não apenas constante, mas também progressiva. Cada avanço, por essa perspectiva, deve ser buscado, conquistado e comemorado, a exemplo do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Ratificando as bandeiras defendidas em campanha, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) inicia os trabalhos legislativos protocolando projetos de lei, requerimentos de relevância para o município, além de uma indicação. “Nosso propósito em chegar até aqui é desenvolver um trabalho propositivo e nossos projetos corroboram nesse sentido, beneficiando diretamente a população de Campina Grande e regiões circunvizinhas”, assegurou a parlamentar.

Dentre os Projetos de lei protocolados, na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, Fabiana destaca inicialmente o Congelamento do IPTU 2021 e elenca razões contundentes para a sua aprovação. A vereadora pondera a situação de calamidade pública vivida pelo município desde o início da Pandemia do Covid-19, além do impacto econômico-social provindo das medidas de combate a pandemia que impactaram severamente na população.

“Uma vez que o estado detém mecanismos e responsabilidades para minimizar esses efeitos da Pandemia, só nos compete abraçar a causa. Acredito ainda que esse Projeto de Lei, em sendo aprovado, irá impactar diretamente na redução de inadimplência por parte da população”, destacou Fabiana Gomes.

Já dentre os requerimentos protocolados, a vereadora Fabiana destacou a revitalização e urbanização do Parque Evaldo Cruz, a criação de uma Central de Velórios no Distrito de São José da Mata e a Criação da Maternidade Regional de Campina Grande por parte do Governo do Estado, dentre outros.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do senador e ex-governador da Paraíba, José Maranhão, que faleceu na noite desta segunda (08), aos 87 anos, por complicações da covid-19.

José Targino Maranhão estava internado desde novembro de 2020, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Maranhão nasceu no dia 6 de setembro de 1933 e era formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele era casado com a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, e deixa três filhos (Maria Alice, Leônidas e Letícia) e dois netos (José Neto e Maria de Fátima).

O parlamentar foi eleito para o segundo mandato no Senado em 2014. Ele já havia sido senador, governador da Paraíba por três vezes, vice-governador, deputado Constituinte, deputado federal e deputado estadual.

O senador teve os direitos políticos cassados pelo regime militar, mas voltou à atividade parlamentar com a redemocratização do Brasil.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de José Targino Maranhão e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

A pauta da geração de emprego e renda, com indicação de oportunidades de estímulo à criação de postos de trabalho para o cidadão, foi mais uma vez mote de pronunciamento do vereador Waldeny Santana, do Democratas, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Campina Grande.

Esta semana, o parlamentar visitou o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, popularmente conhecido como a “Rodoviária Nova”, e constatou que o espaço é subaproveitado, conforme relatou na tribuna da Câmara.

Waldeny, inclusive, apontou estratégias para aumentar o fluxo de pessoas no local, que hoje é baixo, como reclamam os comerciantes do terminal. “Por que não colocarmos serviços públicos naquele local? Temos espaço adequado, área de estacionamento, o shopping ao lado, levando mais pessoas à rodoviária, aquecendo o movimento?”, ponderou.

Conforme Waldeny, é preciso ter um novo olhar sobre as potencialidades dos espaços públicos. “Tenho defendido a ocupação de espaços públicos que estão ociosos para que o empreendedor possa desenvolver sua atividade, isso com ocupação de modo ordenado e organizado”, disse.

AUTONOMIA

Em sua fala, Waldeny Santana citou outras localidades que visitou recentemente, como o chamado “Fabricão” da Zona Leste e o Centro de Madeira, nas quais enxerga oportunidades para atendimento de uma das principais aspirações do cidadão: poder trabalhar para sustentar sua família.

“O povo não quer viver dependendo de Auxílio Emergencial, de socorro de governo. As pessoas querem trabalhar, ter emprego e renda, pagar suas contas, ser independentes. E o poder público deve atrapalhar o menos possível e ajudar o máximo possível para ampliar as possibilidades e favorecer o empreendedorismo”, frisou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da presidente da Coordenação dos Clubes de Mães. Maria das Neves Luna, que faleceu neste sábado (03), decorrente de um infarto.

“Dona Nevinha ocupava os espaços dos Clubes de Mães com muito amor e carinho liderando ações sociais e lutas pelas comunidades e em defesa da mulher”, relatou Marinaldo.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Maria das Neves e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG