A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu do SESI os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Saúde e Segurança no Trabalho e o Plano de Contingenciamento COVID-19.

A parceria foi assinada entre a equipe de coordenadores do SESI/Campina Grande e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos). O convênio, que terá duração de um ano, tem como objetivo oferecer ao Poder Legislativo, seus funcionários, vereadores e colaboradores um ambiente de trabalho saudável, preventivo a acidentes, riscos e locais nocivos à saúde do trabalhador.

Para Marinaldo Cardoso, “a parceria com SESI chega em um horário oportuno e inédito na Câmara de vereadores, oferecendo segurança dentro do que existe de mais moderno em termos de normas regulamentadoras, protegendo a saúde e o bem-estar de todos, em um ambiente seguro e agradável”, disse.

No ato da assinatura do convênio foi apresentada toda a ação a ser aplicada, com início previsto para a primeira semana do mês de agosto de 2021. Participaram do ato de assinatura do contrato, além do presidente da casa, o vereador Marinaldo Cardoso, a vereadora Jô Oliveira e o procurador da Câmara, Luiz Phillipe. Pelo SESI estiveram presentes a médica do trabalho, Karla Vaneska Machado Barros e o engenheiro de segurança do trabalho, Félix Gustavo de Andrade.

COMO FUNCIONA O PPRA

O PPRA é um programa legal (NR 9) que estabelece ações para a prevenção dos riscos ambientais por meio de técnicas de antecipação, avaliação e reconhecimento desses riscos no ambiente de trabalho, sendo obrigatório para todo empregador ou instituição que admitam trabalhadores como empregados.

Ao contratar esse serviço, a empresa recebe do SESI um programa (documento base) com apresentação dos riscos identificados e um plano de ação com as medidas de controle recomendadas para o gerenciamento dos riscos.

Esse programa é atualizado anualmente (ou sempre que houver mudança em processos ou no ambiente) e subsidia a elaboração de outros programas, como o PCMSO.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 7ª Sessão Especial realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (26), do Fórum para retomada do Desenvolvimento na Pós-pandemia, como tema “Caminhos da retomada’’, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) que tem a parceria do Deputado Estadual Tovar Correia Lima.

O presidente fez a leitura dos convidados presentes na Câmara e os de forma remota: Representando o Prefeito Bruno Cunha Lima – Alana Carvalho da AMDE; Deputada Estadual Camila Toscano; Deputado Estadual Tovar Correia Lima; Ex-Prefeito Romero Rodrigues; Marcone Medeiros – Presidente da FECOMÉRCIO; Deputado Federal Pedro Cunha Lima; Desembargador Doutor Romero Marcelo; Diretor da Associação Comercial Municipal, Álvaro Barros; Prof. e. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Economia e Finanças da UFCG – Jhonatan Rafael Santana de Brito; Domingos Lélis – Representante da FAEPA; Antônio Andrade, Presidente da ACCG; Rosália Lucas – Secretária de Desenvolvimento Econômico; Wilson Moraes – Representante da OAB, Ailton Lene – Presidente do Sindicato dos Músicos de Campina Grande, entre outros.

A vereadora Eva Gouveia, lembrou a primeira reunião a respeito do tema, se viu na oportunidade de expressar a devida preocupação com o desenvolvimento comercial de Campina Grande e da Paraíba.

Na oportunidade, relembrou a atuação do ex-prefeito Romero Rodrigues, que agiu de maneira eficaz no combate a pandemia, quando os decretos da prefeitura não poderiam deixar de cumprir as medidas de lockdown e por fim, pontuou que a sessão tem como objetivo, a construção coletiva para realizar proposituras em busca de retomada do desenvolvimento na pós-pandemia da cidade de Campina Grande.

Após a justificativa da sua propositura, o presidente Marinaldo, passou para a vereadora Eva Gouveia (PSD), a direção dos trabalhos da sessão.

Deputado Estadual, Tovar Correia Lima, fez uma explanação sobre o surgimento da ideia do Fórum, surgido após o encontro realizado há cerca de 20 dias atrás onde iniciaram as discussões do plano da retomada, além disso, informou sobre os diálogos que vêm sendo realizados em diversos municípios, através de reuniões com autoridades, com o intuito de pensar a respeito de um plano de retomada pós-pandemia, após atividades paralisadas ou precariamente funcionando. “Não podemos fazer de conta que nada aconteceu e que tudo voltará ao normal’’ – pontuou.

Também registrou a atuação do ex-prefeito Romero Rodrigues que enfrentou a pandemia nos piores momentos no ano de 2020, onde foi instalado, por exemplo, um Comitê de Crise com o envolvimento de deputados e vereadores, e o resultado atual é reflexo dos diversos trabalhos realizados, sendo necessário hoje começar a pensar na pós-pandemia.

Reforçou que essa discussão é apartidária, uma vez que cerca de 20 mil empresas foram fechadas no estado da Paraíba e que o relatório elaborado será um relatório apartidário, com órgãos competentes que possam nortear a retomada. “É preciso que a sociedade toda se envolva, e que tenha a partir da prefeitura, do governo do estado e do governo federal, a participação na discussão desse tema’’ – destacou.

Marcone Medeiros – Presidente do FECOMÉRCIO – Falou sobre a sua satisfação de estar em Campina Grande e que como representante do comércio da Paraíba, teria que afirmar que o fórum para retomada do desenvolvimento pós-pandemia, tem um efeito muito positivo. Informou também que pode verificar “no início da pandemia as dificuldades que passaram todos os empresários do comércio, dos serviços e principalmente o empresariado do terceiro setor ligado ao turismo: os restaurantes, os hotéis, as empresas de turismo. Mas também não se pode deixar de dizer que o empresariado demonstrou o tempo todo resiliência”.

Ressaltou que buscou de todas as formas manter os empregos e também reconheceu o esforço das autoridades, principalmente dos prefeitos dos municípios, sobretudo com a implementação de todas as recomendações sanitárias. Destacou também que o comércio emprega no estado da Paraíba aproximadamente 230 mil trabalhadores e que agora é o momento de enfrentar a retomada do desenvolvimento.

Rosália Lucas, da SEDE – Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, apresentou as ações da Secretaria do Desenvolvimento Econômico relacionadas à gestão de janeiro até o presente momento, onde esteve estruturando uma diretriz dos roteiros integrados e ações de economia criativa para que Campina Grande pudesse atrair turistas para o município. Registrou também que houve a perda de 600 milhões com a não realização dos dois eventos (2020/2021) do Maior São João do Mundo, impactando desde o ambulante até os produtores dos shows, mas que mesmo diante disso, alternativas e ações foram realizadas.

O CONTUR, Conselho Municipal de Turismo, que tem a participação de representantes de entidades da sociedade, diretamente no setor. Também expôs o “Roteiros Integrados’’, que é um projeto realizado pela SEDE em parceria com o Sebrae, criado com o propósito de ligar os atrativos turísticos de Campina Grande aos municípios de Fagundes, Queimadas, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Lagoa Seca e Pocinhos, onde neste final de semana, recebeu da Diretora Nacional da CDC a aprovação do primeiro roteiro com sete dias, sendo quatro em Campina Grande e três em João pessoa, que será chamado ‘’Paraíba, Serra e Mar’’.

Em seguida citou o ‘’Inventário Turístico’’, o levantamento a respeito do que a cidade oferece em termos de atrativos turísticos; o ‘’Destino Paraíba Roadshow Nordeste’’; o ‘’ Fomento ao Maior São João do Mundo’’ com a iniciativa das lives que teve a participação de Juliette, Elba Ramalho, Wesley Safadão, além da parceria com a AMBEV, onde disponibilizou um espaço de vendas com drive thru de comidas típicas; ‘’Participação na Ugart – Feira de Negócios Turísticos em Porto Alegre’’; o ‘’2º RALLY RN 1500 em Campina Grande’’, o ‘’Selo de Cidades Criativas’’, onde Campina Grande concorre na categoria Artes Midiáticas e poderá se tornar a única cidade brasileira com o título nesta categoria no país; o ‘’Espaço Caixa Popular na Feira’’; o ‘’Marketplace – A Vitrine Digital de Campina Grande’’; a ‘’Integração com o SINE’’, ‘’Ações Colaborativas para lançamento de decretos’’ e registrou que Campina Grande terá uma gravação de uma série de seis meses, para Amazon Prime, com elenco e produtores hospedados em Campina Grande, além de gravações de cenas na cidade.

O Vereador Waldeny Santana (DEM), apresentou as sugestões do seu mandato para promover o desenvolvimento da economia do município, onde dentre suas proposituras estão as melhorias dos espaços das feiras municipais, a utilização das praças públicas com a implementação de quiosques, a reforma e ocupação do entorno do ‘’Amigão’’, que pode se tornar um novo Parque da Criança para o município, a ativação do comércio no terminal rodoviário Argemiro de Figueiredo e as sociedades garantidoras de créditos.

Pontuou que suas proposituras não acarretarão em custos para o município, e que na verdade irão reduzir os custos. Além disso, informou que já apresentou todas as propostas à gestão municipal e ao deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).

Romero Rodrigues – Ex-prefeito de Campina Grande – parabenizou o deputado Tovar Correia e a vereadora Eva Gouveia, pelas proposituras, com o intuito de debater sobre o importante tema. Explanou sua atuação enquanto prefeito no início da pandemia, destacando que mesmo diante da gravidade do coronavírus, o mesmo esteve distribuindo máscaras nas lotéricas, no terminal de integração, no comércio de Campina Grande, realizando a higienização no município, implementando a estrutura no Hospital Pedro I, reservando a UPA do Alto Branco para atendimento exclusivo para pessoas com sintomas da covid-19 e desenvolvendo dessa forma uma estratégia de saúde para o município com o intuito de prevenir a disseminação da doença.

Citou também a problemática para a questão econômica de Campina Grande, onde a alta carga tributária no município atrapalha os investimentos, mas pontuou a futura chegada da loja Havan em Campina Grande, o diálogo com o Grupo Ferreira Costa, a chegada da Cab Motors onde já houve a doação de uma área de 30 hectares, que retornará com empregos, com receitas e dividendos para o município.

Por fim, ressaltou que “o que fez impulsionar o desenvolvimento econômico em Campina Grande durante a pandemia foi o diálogo, conseguindo inclusive no ano de 2020, segundo dados do Ministério do Trabalho, gerar mais de 6 mil empregos”.

O Vereador Anderson Almeida (PODE), falou de seu projeto para os músicos de Campina Grande, onde requer que todos os recursos públicos investidos em eventos na cidade, 30% sejam destinados para músicos locais, com o intuito de fomentar e conseguir de forma justa valorizar esses trabalhadores.

Além disso, pontuou a questão da saúde que há 2 anos só se fala em Covid-19, onde foram necessárias todas as ações, mas que é preciso destacar que os munícipes de Campina Grande também estão sofrendo com outras doenças, como doenças cardiológicas, e diabetes. Também destacou a educação que foi duramente afetada, pontuando positivamente o projeto do vereador Rubens Nascimento da ‘’Busca Escolar’’, necessitando que esse tema seja debatido no plano de retomada.

Representando o Prefeito Bruno Cunha Lima,  a presidente Alana Carvalho, da AMDE, Parabenizou a autora da proposição Eva Gouveia e o deputado Tovar pela condução desse tema, além disso realizou a prestação de contas à sociedade enquanto AMDE, onde mesmo não sendo o objetivo preciso da agência de desenvolvimento, submeteu um Projeto de Lei em que precisava estruturar um programa que pudesse socorrer as famílias nas suas necessidades básicas, submetendo o programa ‘’SuperAção’’, onde auxiliou 4 mil famílias, estimulando a economia em 1 milhão e 600 mil reais.

Pontuou também a estrutura de excelência para enfrentamento a covid-19 no Hospital Pedro I, onde segundo dados estatísticos, Campina foi referência nacional no setor da saúde e da economia. Ressaltou que foram gerados apenas agora no início de 2021, de janeiro a junho, 3.588 empregos formais e isso só foi possível por causa da estabilização no âmbito da saúde, onde atualmente o Índice está inferior a 10% de ocupação dos leitos hospitalares, o que permite ter esse olhar voltado ao planejamento e ao desenvolvimento econômico.

Em relação à estruturação de projetos, citou a “Sala do Empreendedor’’ que realiza atendimento durante dois turnos, para todos os empreendedores que desejam se formalizar em seu negócio, abrir seu CNPJ, emitir notas fiscais. Também citou o fornecimento de cursos de qualificação gratuitos, para que os empreendedores possam manter suas redes sociais profissionais. E por fim, informou que o Centro do Norte e Nordeste será firmado em Campina Grande e um grande centro de distribuição da área PET, está prospectando implantar o CD do Norte e Nordeste no município.

O Vice-Prefeito Lucas Ribeiro, pontuou as dificuldades e os impactos em todos os estados, e que como gestor, tem a obrigação de fazer a sua parte e dar a sua contribuição. Trouxe uma sugestão para ser colocada no relatório do plano de retomada que será elaborado para o âmbito estadual e federal, sendo um dos pilares para o desenvolvimento econômico do município, a nova estrutura do Parque Tecnológico da Paraíba, onde nesse ano iniciará as obras, para que possa trazer empresas de base tecnológica para Campina Grande.

O vice-prefeito fez uma apresentação em audiovisual do projeto, onde fica localizado na conhecida “Praça do Amor’’ e margeia a BR 230, ainda falou da necessidade de união e do trabalho em conjunto para melhorar a situação enfrentada.

A Vereadora Jô Oliveira (PcdoB), citou a importância da pluralidade na construção desse debate, assim como destacou o desenvolvimento social, juntamente com o desenvolvimento econômico. Destacou também a necessidade de envolver as representações de trabalhadores e trabalhadoras, ONGS, Universidades, igrejas, etc.

Enquanto encaminhamento citou: a ampliação do auxílio emergencial em Campina Grande; planejamento estratégico de ponto de vista integrado a partir de políticas públicas (plano plurianual, plano diretor); fazer o acompanhamento dos projetos que chegam a CASA e por último não dá para pensar em desenvolvimento se não houver recursos postos nas pastas estratégicas (secretarias) e que tem como viés pensar o desenvolvimento econômico da cidade.

Jhonathan Brito, representante da UFCG, destacou que pensar no conceito de desenvolvimento é pensar de forma integrada, incluindo o desenvolvimento social, sobretudo porque se enfrenta um momento difícil sobre economia, onde no Brasil foi evidenciado ainda mais pelos ataques à democracia, à ciência e ao posicionamento negacionista.

Além disso, enquanto representante da UFCG, citou que o corpo científico brasileiro se propõe a estar e pensar junto, pontuou também a importância de o estado atuar em seus três níveis de governo, cumprindo seu papel de garantidor de bem-estar social. Para o desenvolvimento e a retomada, é preciso pensar em emprego e renda, onde não adianta pensar em crescimento sem as pessoas terem acesso a tais questões. E destacou que é preciso rever a questão fiscal, as propostas de crescimento, assim como os aspectos sanitários poderão se consorciar com essa nova circunstância.

Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, parabenizou a CASA pela sessão que trata de um assunto tão importante e que o Brasil precisa da união de todos. Lembrou que em 18 de março de 2020 todos tinham que parar e o que fazer? Ele tinha sob a sua responsabilidade 180 famílias. Mas que as dúvidas e incertezas trouxeram aprendizado e que estão conseguindo ultrapassar as barreiras. Algumas empresas fecharam e outras estão endividadas. “No entanto, em plena pandemia conseguimos gerar 32 empregos”.

Destacou ainda a importância de se caminhar na recuperação fiscal e que juntos o desenvolvimento será retomado.

O advogado Wilson Morais (OAB), falou da sua satisfação em participar deste Fórum e da OAB ser reconhecida como a Casa dos Direitos Humanos e da importância de se ouvir a sociedade. Ele lamentou que em 2020 não existiu o diálogo do Governo Estadual, “para se construir uma solução, deve ser pactuada. A Câmara mostra esta civilidade conversando com todos os segmentos a procura de melhorias para a população”, concluiu.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), parabenizou o deputado Tovar pela ação, fez um recorte do trabalho realizado pela Prefeitura em Campina Grande e pelo Governo Federal que liberou para os Estados R$ 110 bilhões, autorizou a criação de 18 mil leitos de UTI; R$ 70 milhões em auxílio emergencial; a repatriação dos brasileiros que estavam em outros países, presos por conta da pandemia. Ele também lamentou as vítimas da Covid-19.

O presidente do Sindicato dos Músicos, Ailton, agradeceu a Anderson Almeida (PODE) pelas ações em benefícios da categoria, que foi a primeira a parar e a última a recomeçar.

Ressalvou o posicionamento do prefeito Bruno em incluir os músicos no projeto SuperAção. E que aos poucos as atividades estão voltando nos bares e restaurantes.

Ele agradeceu ao Fórum e destacou a sua importância. E informou que o Sindicato conta com 4.600 músicos cadastrados, mas, em Campina, são mais de sete mil.

Tiago Melo, ainda agradeceu ao Deputado Tovar, a Alana Carvalho, a vereadora Eva Gouveia, ao ex-prefeito Romero Rodrigues pelo trabalho desenvolvido no combate ao Covid-19. Destacou ainda os programas sociais e assistenciais e o apoio aos empresários. O mundo começa a respirar novos ares e que a saúde e economia devem andar juntas,

O Deputado Tovar Correia Lima agradeceu a todos que participaram do debate, afirmou que sempre foi um defensor da arte, e que vai visitar Guarabira, Monteiro e João Pessoa. Ao final entregará o relatório do Fórum ao Governo do Estado, com os debates e as sugestões aqui destacadas, e também, encaminhará para a Câmara Federal e Senado.

A vereadora Eva Gouveia agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão especial do Fórum para retomada do Desenvolvimento na Pós-pandemia.

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A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, para debater a Política Pública de Assistência Social, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B) foi aberta pela vereadora Valéria Aragão (PTB) com a formação da mesa.

A vereadora Jô Oliveira iniciou a sua justificativa agradecendo a todos os participantes de forma presencial e online. Ela disse que a audiência surgiu de forma coletiva, com o objetivo de debater a questão salarial, as condições de trabalho das assistentes sociais de Campina Grande.

A assistência social na condição de política pública, é dever do Estado e direito da população. Segundo a Lei, a assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da comunidade, definem os mínimos sociais, de natureza mais ampla.

É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.

A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo está colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais em vulnerabilidades pela pobreza e pela exclusão social.

A vereadora Valéria Aragão passou a presidência dos trabalhos da Audiência Pública, a autora da propositura, a vereadora Jô Oliveira, que convidou Paloma Ravila, do Conselho Regional de Assistência Social, para a sua participação.

Ela parabenizou Jô por trazer à Câmara uma pauta tão importante para o Município. Falou da recente Conferência Municipal de Assistência Social. Da precarização da assistência social e que Campina Grande é o segundo maior PIB do Estado e quase 40% da população vive com menos da metade de um salário mínimo.

Ela informou que o município tem 11 CRAS; três CREAS; seis casas de apoio; um Centro POP e um Centro de Convivência de Idosos, e que tem a quantidade mínima de pessoas por serviço.

Informou ainda que Serviço Social é profissão e Assistência Social é política pública. E que das 54 assistentes sociais da SEMAS apenas cinco são efetivas. “É necessário um concurso público para assistente social”.

Socorro Carvalho, do Conselho Municipal de Assistência Social, parabenizou Jô Oliveira pela iniciativa e falou do desafio do controle social, grandes são os desafios; das subvenções que não passam pelo Conselho; das entidades que não recebem recursos.

Destacou o desmonte e o retrocesso na política social, com redução de 50% dos recursos por parte do Governo Federal, e que grandes são os desafios com o aumento da pobreza, do crescimento de violação à crianças e adolescentes nesta pandemia. Concluiu defendendo a realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social.

Valker Neves, secretário de Assistência Social, destacou a importância de se discutir políticas públicas, e que está nesta caminhada de cuidar das pessoas há quatro meses.

Falou a respeito do concurso público que será realizado pela Prefeitura e da promessa do prefeito que vai realizar quatro concursos durante a sua gestão.

Suzana Tavares de Oliveira, do Coletivo de Assistentes Sociais da Paraíba, que trabalha no CRAS da cidade de Pocinhos e Hospital de Traumas, destacou as atividades do Coletivo, como formação; debates políticos; pautas dos trabalhadores; formação de grupos de estudos; leitura na comunidade (2018 e 2019); a live da atuação das assistentes sociais, realizada este ano; a luta pelo piso salarial e o histórico do Grupo dos Assistentes Sociais da Paraíba, que atualmente conta com 200 participantes.

Ana Luiza Quirino – presidente da Comissão do Concurso Público. Ela disse que este é o primeiro de uma série, previsão de quatro, para efetivação do servidor.

A comissão é formada de mulheres e que está considerando as necessidades mais urgentes e fazendo o levantamento da estimativa de vagas. O edital está em processo de construção.

Glaucinete Albuquerque – representante do Sintab, parabenizou Jô pelo debate e pela defesa do concurso público. O concurso vai contribuir para o fortalecimento de profissionais e garantia de salário decente.

Romualdo Figueiredo, Associação dos Aposentados – parabenizou Jô pela audiência, disse que há 30 anos trabalhava em um hospital e acompanhou de perto as atividades da assistência social e da atenção ao idoso na época do Cidade Madura.

Jordeana Davi – professora da UEPB – registrou a importância   do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentou o histórico da assistência que completa 33 anos da garantia do financiamento; 28 anos da regulamentação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2011, a regulamentação da SUAS; o boicote por parte do Estado; em 2017, os municípios perderam R$ 21 milhões.

Ela lembrou que o Estado nunca fez Concurso Público para assistente social, e que a SEMAS conta com 929 trabalhadores com apenas 43 efetivos, sendo necessário a realização de concurso.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência, e que compreendia a fala de Socorro, e que este debate deve ser ampliado, “Neste primeiro edital de concurso nem tudo vai ser assistido, é preciso a união de forças, é preciso reconhecer o trabalho destas trabalhadoras com vínculos precário, é preciso avaliar a melhoria salarial dos prestadores de serviço”, frisou.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – falou da importância do debate e que era necessário diferenciar o assistencialismo da assistência social. E lembrou o vínculo precário da SEMAS.

Gorete Conserva da Casa do Idoso – Em sua fala lembrou do trabalho do ex-secretário da SEMAS, Raimundo Cajá e fez o registro dos serviços sociais assistenciais.

Renata Andrade – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – Agradeceu pelo convite e parabenizou Jô pela propositura, e que assistência social é uma política importante e está interligada com as políticas educacionais e de saúde.

Lembrou da propositura do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso para a criação de uma Frente Parlamentar da Assistência Social e ressaltou que o município é o chão das políticas públicas.

Cíntia Souza – representante da Secretaria de Planejamento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência e falou da pauta de ações para a assistência social e que a Secretaria está atenta às reivindicações de mobilidade urbana e que saúde e educação é direito do cidadão e dever do Estado. Falou a respeito da acessibilidade e do projeto Colorir Campina, realizado na Rosa Mística.

Rilma Sueli de Souza – representante da Seduc – registrou a importância do tema e das diversidades de propostas e que as assistentes sociais da educação são bem assistidas.

Robson Escorel – disse que os moradores de ruas enfrentam graves problemas, e convidou os vereadores para visitar a Praça Clementino Procópio à noite. É preciso se ter um olhar comunitário e ele não conhece nenhuma política do Estado ou Município para resgatar e socializar aquelas pessoas.

Deuzinha Barros – Clube de Mães – falou da sua experiência como assistente social, e que é preciso não confundir o profissional que tem o papel de informar, transformar e valorizar o ser humano.

A professora Maria Aparecida Nunes, parabenizou a vereadora Jô Oliveira e falou da necessidade de políticas sociais eficientes e a garantia de concurso público.

A vereadora Jô Oliveira fez a entrega de um requerimento aprovado, Votos de Aplausos a Paloma Ravila e a Suzana Tavares.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou a audiência pública agradecendo a participação de todos os palestrantes e convidados.

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), realizada em formato híbrido e presidida pela vereadora Valéria Aragão (PDT), com a participação de 16 parlamentares foram aprovados 146 requerimentos e debatida a falta de água na cidade por mais de quatro dias.

Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Rubens Nascimento (DEM). Após a leitura do expediente, os vereadores aprovaram a Ata.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Rostand Paraíba (PP) agradeceu o apoio recebido dos vereadores Luciano Breno e Olímpio Oliveira. Disse que o seu trabalho é feito com honestidade e verdade. Mostrou um requerimento aprovado pela CMCG com data de 12 de janeiro de 2021, solicitando à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a doação de equipamentos para os clubes amadores da cidade, e que está aguardando respostas.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) mais uma vez falou da causa animal neste mês de outubro, em que se comemora o Dia Internacional dos Animais. Ele acompanhou a vacinação dos animais domésticos e de rua. “Agora, vamos lutar pela implementação da Escola Amiga dos Animais, Lei que foi aprovada”, pontuou.

O vereador também apresentou PL que solicita a alfabetização digital em Campina Grande para o pessoal da 3ª idade.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B), falou que no dia de ontem em um dos programas jornalísticos houve uma avaliação dos mandatos dos vereadores, inclusive citando o nome da vereadora, e ela subiu à Tribuna para falar sobre o seu mandato. Disse que a cada mês faz uma live de prestação de contas no instagram, no facebook, colocando todas as atividades, pautas, requerimentos e projetos que foram propostos.

Disse ser preocupante ouvir das pessoas que os vereadores não trabalham, e disse que particularmente tem orgulho do seu mandato. Informou que foi citada no Le Monde Diplomatique, com reconhecimento nacional e internacional, mas também destacou que não só por isso se sente orgulhosa, mas principalmente porque quando chega na comunidade que a elegeu as pessoas dizem estar satisfeitas.

Para encerrar, disse que hoje a partir das 16h, estará na cozinha do Jeremias entregando kit higiênico para mulheres e solicita que quem quiser se junte a ação.

As vereadoras Valéria Aragão e Fabiana Gomes se solidarizaram com a vereadora Jô Oliveira e disseram reconhecer o seu trabalho e o quanto a vereadora tem representado as pessoas que a vereadora Jô se colocou como representante.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Se solidarizou em relação à vereadora Jô Oliveira e reconheceu o trabalho da vereadora, registrando que a mesma realiza um trabalho com muita competência. E em relação ao seu trabalho que também foi criticado, o vereador disse que a imprensa não dá espaço para que os vereadores possam expor o seu trabalho, sugerindo que esses meios de comunicação convidem os 23 vereadores para que eles possam compartilhar com a sociedade sobre as suas ações e proposituras. Também falou que nesse momento de tensão política, continua firme na sua posição.

O vereador Hilmar Falcão (DC) disse que a maior avaliação de um vereador vem das ruas, dos eleitores e que os parlamentares merecem respeito.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) – Disse que já viu políticos campeões de requerimentos que não retornaram à Casa de Félix. Falou que não importa a quantidade de projetos, mas sim a qualidade das proposituras.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), agradeceu a funcionária Elaide pelo trabalho que desenvolveu na última sexta-feira (22), durante sessão especial na Igreja Verbo da Vida.

Mais uma vez fez o registro do posicionamento da Gerência da 3ª Região de Ensino, no que diz respeito à Lei do Passaporte Sanitário. A gerente continua constrangendo os professores, para que assinem documentos, isto é arbitrário e assédio moral, disse.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), falou de um requerimento solicitando uma Audiência Pública para que a Cagepa explique a falta de água em Campina Grande.

Ele denunciou que uma senhora ligou para a Cagepa falando da falta de água, e alguém disse que o abastecimento estava regular. A conta chega todos os meses com água ou sem água.

Informou que no Sítio Logradouro falta água, em Bodocongó, há cinco dias e que alguma coisa deve ser feita.

O vereador Rubens disse que onde mora a água está chegando sem pressão, e que a Cagepa está vendendo mais ar do que água.

O vereador Sargento Neto (PSD) parabenizou Alexandre pela pauta e que a água continua faltando nos distritos. A manutenção é necessária, mas o reabastecimento é essencial.

O vereador Anderson Almeida (PODE), confirma que a falta de água afeta o dia a dia de todos. A Cagepa anunciou a paralisação por 30 horas, e que continua. Ele disse que uma Tribuna Livre era mais viável que uma audiência, e foi acatada pelo vereador Alexandre.

A vereadora Jô Oliveira e os vereadores Janduy Ferreira, Rostand Paraíba e Luciano Breno também confirmaram a falta de água na cidade.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), criticou a ausência de votação de projetos e requerimentos diante da quantidade de sessões especiais e audiências públicas. Pautou também a situação da água, citando as políticas públicas desenvolvidas no país Israel, que estão ‘produzindo’ água, captando através da umidade do ar e dessalinizando água do mar. ‘Campina Grande precisa ter uma campanha permanente discutindo sobre os recursos hídricos do município, com as universidades, do conhecimento técnico’ – frisou.

Também falou sobre a sua propositura que há 15 anos, criou a Lei que proíbe eutanásia de animais sadios, e que atualmente, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em nível federal. Também disse que em Campina Grande desde 2008 já foi aprovada a Lei que aumenta a pena para crimes de maus tratos a animais (de sua autoria) e agora foi sancionada em nível federal.

O vereador também citou outras leis de sua autoria aprovadas e protocoladas, recebendo ajuda dos colegas vereadores para citá-las.

LEITURA DE REQUERIMENTO

Foram aprovados votos de aplausos, dentre eles, para as Universidades de Campina Grande de propositura da vereadora Fabiana Gomes, que segundo ela tem prestado um excelente serviço à população, desafogando os atendimentos do Sistema Único de Saúde. Também foram aprovados votos de aplausos para fisioterapeutas, para outros profissionais e órgãos do município. Também foram lidos os pedidos de informação para todas as secretarias do município e demais órgãos em relação à proposta de orçamento para Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

REQUERIMENTOS EM DESTAQUE

O Vereador Sargento Neto solicitou Sessão Especial em alusão ao Novembro Azul, Anderson Almeida solicitou Sessão Especial para comemoração dos 30 anos do programa dos agentes comunitários de saúde e solicitou Audiência Pública para discutir, segundo ele,  as denúncias referentes a negligência do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (maternidade ISEA), o vereador Rubens Nascimento solicitou um reagendamento da Sessão Especial para o lançamento do aplicativo ‘’A.Dot’’ e o vereador Alexandre Pereira solicitou Tribuna livre com a presença do Chanceler da Unifacisa – Dalton Gadelha, para que o mesmo possa expor o funcionamento do Hospital HELP.

A vereadora Valéria Aragão (PDT) encerrou a sessão ordinária convidando os parlamentares para a sessão desta quinta-feira (28), a partir das 9h30, que será realizada em formato híbrido.

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DIVICOM/CMCG

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM) que institui o Programa Intersetorial sobre Planejamento Familiar. A matéria ainda tramitará nas comissões antes de ser apreciada em plenário.

Conforme a propositura, entende-se planejamento familiar como “o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ao aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Acrescenta o texto que o projeto não pode, sob nenhuma hipótese, ser usado para qualquer tipo de controle demográfico.

O programa deve envolver todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, bem como em articulação Intersetorial com as políticas públicas de assistência social e educação, sendo autorizadas as parcerias com outros atores da rede local de atendimento, especialmente no tocante à participação dos conselhos setoriais, tutelares, ministério público e poder judiciário.

“Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos por este projeto todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas”, explicou o vereador na justificativa.

“O Programa Planejamento Familiar busca realizar uma forte orientação quanto à idade certa de engravidar, ao número ideal de filhos para cada caso, intervalo de nascimentos, orientações médicas, uso de medicamentos, vantagens e desvantagens de cada método contraceptivo”, complementou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Durante a longa sessão desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Campina Grande, por absoluta maioria de votos e após uma série de debates em plenário, aprovou projeto de lei histórico, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a exigência do chamado “passaporte sanitário” no âmbito do município.

Rubens voltou a defender a importância da vacinação, mas reafirmou que, sob a égide constitucional, não se pode estabelecer imposições que ferem princípios. “Tenho dito: ‘vacina, sim; controle social, não. Vacina, sim; destruição da liberdade, não; vacina, sim; perseguição às pessoas, não’”, frisou o vereador, após a sessão.

O parlamentar ainda destacou que não se pode criar um ambiente de segregação e criminalização social dos cidadãos que, independente do mérito do debate, se recusem a tomar o imunizante contra a covid-19. “Deve haver conscientização, estímulo, mas de forma alguma a condenação pública destes cidadãos e a cassação dos seus direitos”, ponderou.

Ainda conforme Rubens Nascimento, é inadmissível endurecer as exigências neste momento quando a pandemia vem, após mais de um ano e meio, finalmente se estabelecendo em números mais amenos, que permitem o emprego de outras medidas sanitárias que não sejam tão radicais e não ameacem princípios e garantias constitucionais, além da economia do país, já sacrificada.

Além do autor, Rubens Nascimento, votaram a favor da proibição do “passaporte” os vereadores Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Saulo Noronha, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Rostand Paraíba e Márcio Melo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara, na manhã da última terça-feira (8), esteve em uma importante reunião solicitada pela Coordenação da Criança do Adolescente, onde se fizeram presentes as demais Coordenações do DAS – Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Como tema central foram discutidos os casos de gravidez na adolescência em Campina Grande. A Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência teve início no dia primeiro de fevereiro e traz reflexões importantes sobre a causa.

“Foi um momento muito relevante onde ouvimos as demandas das pastas e colocamos nossos mandatos à disposição para propor melhorias para o povo de Campina, principalmente para nossos adolescentes”, disse Carol, presidente da Comissão de Saúde.

De acordo com dados do SUS, o Sistema Único de Saúde, mais de 19 mil meninas com idade entre 10 e 14 anos engravidaram em 2019. Para adolescentes na faixa etária de 15 a 19, o número é ainda maior: 390 mil.

“Esses momentos de trocas e escuta são essenciais para firmamos parcerias entre os poderes públicos, para pensarmos em projetos em educação em saúde sobre o tema e consequentemente, beneficiar a população. O olhar intersetorial faz a diferença neste sentido. Agradecemos a confiança depositada no trabalho desenvolvido por nossa Comissão, ao tempo que parabenizo todas as coordenações pelo trabalho desenvolvido”, concluiu Carol.

No último dia 2 de fevereiro, aconteceu nova votação para decidir as composições das comissões permanentes desse novo ano legislativo. Foi mantida a atual formação da Comissão de Saúde e Bem Estar Social presidida por Carol Gomes e tendo como secretária a vereadora Fabiana Gomes e como membro a vereadora Dona Fátima.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (31), a 24ª sessão ordinária inicialmente foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem partido) e em seguida por Waldeny Santana (UNIÃO).

Antes da leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana, Rubens Nascimento que participava da última sessão do seu mandato como vereador suplente, agradeceu a CASA pela acolhida durante um ano e três meses.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala tratando a respeito das ações do ‘Mandato nas ruas’, das visitas e interação com a comunidade. Disse que esteve visitando a Rua Teresina no bairro Três Irmãs, bem como a Rua Volta Redonda e lá constatou alguns problemas que podem ser sanados de forma paliativa e urgente, com a patrolagem das ruas, até que chegue a pavimentação.

Conversando com alguns moradores, disse que compreendeu que a culpa não é do governo municipal, mas é responsabilidade da atual gestão buscar essa saída de forma emergencial para que os moradores não continuem prejudicados.

Sobre a gestão municipal, disse que tem sido realizado, também através de suas proposituras, algumas ações nas ruas de Campina Grande, além de estarem dialogando com as pessoas e buscando alternativas que assegurem a qualidade, a presença e a boa prestação do serviço público.

Para finalizar, mencionou o vereador Rubens Nascimento (Sem partido), que deixou as atividades parlamentares na Câmara Legislativa no dia de hoje, dizendo que ele é um vereador de excelência, que enriqueceu e enriquece o parlamento. ‘Vossa excelência faz política de alto nível, como diz na linguagem popular, tem discurso e tem coerência. Verifica-se nas suas falas a coerência com a sua prática’ – disse.

O vereador ainda ressaltou que ambos continuarão trabalhando, destacando que a atividade parlamentar não se restringe ao plenário. “Que Deus continue te usando, te abençoando, te guardando e que o Senhor estabeleça a sua vontade sobre a sua vida, sobre a minha, sobre essa CASA”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) também subiu à Tribuna para falar sobre o seu último dia enquanto vereador suplente na Casa Félix de Araújo, agradecendo aos colegas e amigos vereadores e vereadoras, aos servidores da Casa Legislativa, aos assessores e aos profissionais da imprensa.

Ele também agradeceu a todos os companheiros pela convivência sempre pacífica, mas também muitas vezes intensificando os debates e embates. Mencionou o vereador Waldeny Santana, que esteve militando no mesmo partido, fazendo uma composição na bancada de situação do prefeito Bruno Cunha Lima e também citou o aprendizado que obteve ao lado do líder Alexandre Pereira (PSD).

Fez um destaque também para a bancada da oposição, que para além das divergências, tem o seu respeito por cada um dos integrantes e até mesmo na capacidade sempre recíproca de eventual retratação e pedido de desculpas, quando os termos vez ou outra foram intensos. Também agradeceu a presidência da CASA e à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pela forma amistosa de conduzir a Câmara, além de agradecer ao vereador Dinho Papaléguas pelo gesto realizado.

O vereador também falou sobre o seu mandato de 1 ano e 3 meses, ressaltando que para estar no Poder Legislativo foram doze anos da sua vida e um espírito muito perseverante.  Além disso, mencionou o seu trabalho realizado em dedicação integral, protocolando projetos de acordo com os eixos de campanha que sempre nortearam uma política social muito evidente, de ter representado também a comunidade cristã, conservadora e a família evangélica.

Agradeceu a seus familiares, esposa e filhos e disse que deixa a CASA em paz, uma vez que trabalhou com responsabilidade, e que as portas de Deus se abrem. ‘O justo não fica desamparado porque Deus honra aquele que trabalha com muito comprometimento’ – frisou. Por fim, disse que as portas partidárias estão sendo discutidas, e que ainda hoje estará no evento para filiação de Romero Rodrigues.

Alexandre Pereira (PSD) destacou que a fala do vereador retrata justamente que ele é um cidadão íntegro e de bem. Também ressaltou que o vereador valoriza o bom debate e tem sido um companheiro leal, correto, merecedor do reconhecimento do trabalho realizado e digno de estar presente na Casa Legislativa.

Anderson Almeida (PODE) também falou da atividade do parlamentar Rubens Nascimento, ressaltando que o parlamento necessita muitas vezes do embate até para que a própria população possa enxergar o posicionamento de cada um e que os posicionamentos divergentes são a proporcionalidade que faz uma Casa Legislativa. Além disso, acrescentou que o vereador Rubens, como vereador e cidadão, é um homem íntegro. ‘Aquilo que vossa excelência se propõe a fazer, faz e faz muito bem feito’ – registrou.

Fabiana Gomes (PSD) ressalta que o vereador cumpre seu papel na íntegra, realizando o que veio fazer e representar. Enfatizou também que um dos legados que Rubens deixará na CASA, é a humildade. Que realizava os seus posicionamentos e embates mais intensos, mas que sempre foi humilde para pedir as suas desculpas.

Balduino Neto (PROS) parabenizou o colega Rubens, pela brilhante passagem na Casa Legislativa. Disse que nos 22 dias que esteve na companhia do colega vereador, pode acompanhar a importância do debate e que se sente feliz e honrado em ter passado alguns dias dividindo o plenário com o vereador.

Frank Alves (PROS) fez a sua fala de agradecimento pela forma que foi recebido pelo vereador Rubens Nascimento, pelas orientações que obteve e pela experiência que tem adquirido com ele, e com os demais vereadores que o acolheram. Frank ainda destacou que todo o tempo que Rubens esteve na CASA, somou tanto para a cidade de Campina Grande, como para a gestão municipal do prefeito Bruno Cunha Lima.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que na primeira oportunidade que teve para exercer um mandato como vereador, foi de apenas quatro meses. No entanto, dentro destes quatro meses, realizou quatro anos de mandato. ‘A sensação que você sai desta CASA, é essa mesma’, se referindo ao mandato do vereador Rubens. Olímpio disse que ele teve apenas 1 ano e 3 meses de mandato, mas que a grandiosidade daquilo que construiu é muito maior que este período.

O vereador também tratou de outra temática, relacionada ao enfrentamento do abuso de drogas e da situação de Campina Grande em relação a esta pauta.

Ele mencionou os atendimentos que o município realiza a essas pessoas, se referindo ao CAPS e a emergência psiquiátrica, mas registrou que existe uma lacuna muito grande. ‘A sensação que nós temos é que com o passar do tempo, como isso não é enfrentado de forma adequada, com as políticas públicas pertinentes, a sociedade entende como algo normal’ – explicou.

Destacou ainda que alguns locais da cidade estão sendo ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade e vício em drogas ilícitas, e questionou que o Poder Público não se indigna ou se inquieta diante dessa situação.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) resgatou o tema debatido no dia anterior, se referindo às regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Disse que no dia de ontem, se dirigiu até o hospital, com as vereadoras Fabiana Gomes, Dona Fátima, Valéria Aragão e os vereadores Olímpio Oliveira, Balduíno Neto e Saulo Noronha.

Disse que chegando ao HUAC percebeu uma grande movimentação dos profissionais, e que foram direto a uma enfermaria, onde não existia um leito sequer ocupado e que na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dos 10 leitos, oito estavam vazios. No entanto, o vereador fez uma observação, que no momento em que estavam realizando esta visita, com este número de leitos vazios, haviam pacientes aguardando nas UPAS por regulação hospitalar.

Balduino solicitou uma parte, registrando que não está sendo cumprido em conjunto o que foi passado para os vereadores, no que diz respeito ao setor de regulação.

Rubens Nascimento, também registrou que o constatado, pode até mesmo representar um crime contra a saúde pública.

Finalizando, o vereador Alexandre Pereira disse que ou existe uma problemática de gestão ou que o SISREG – sistema de regulação – não tem funcionado de maneira adequada. Além disso, o vereador também informou que já foi solicitada uma nova Audiência Pública com urgência para tratar novamente do tema.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiram 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Após a leitura do expediente, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória da missionária Marlene Silva de Andrade, que morreu no final de semana na UPA do Dinamérica, à espera de uma vaga no Hospital João XXIII.

De acordo com o parlamentar, a senhora Marlene fez uma cirurgia cardíaca e que de acordo com o médico da UPA, ela tinha que fazer uma cirurgia de urgência. “Ela entrou caminhando e falando e não resistiu a esperar, e infelizmente faleceu”.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) usou a Tribuna para convidar os vereadores para a audiência pública que vai debater o sistema de transporte público de Campina Grande, que suspendeu o atendimento aos moradores dos distritos da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que na última terça-feira (3), uma audiência pública tratou da regulação de leitos para o HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII. Disse que o HU é um caso perdido.

Ele destacou que a missionária Marlene Alves, de 62 anos, morreu na UPA esperando um leito no João XXIII.

“Durante a audiência, tomamos conhecimento do resultado de uma Auditoria que constatou oito vagas de UTI e o João XXIII dizia que não tinha. Se irmã Marlene foi operada no hospital deveria ser atendida sem a necessidade de recorrer a uma UPA”, frisou.

No que diz respeito ao HU, o vereador disse que as vezes que o diretor esteve na Câmara, fez apenas uma apresentação da estrutura do hospital, e se tem que partir para a ação, e que pessoas continuam morrendo nas UPAs. “Esta CASA tem responsabilidade e que estão nos levando a realização de uma CPI, nos revolta com o que está acontecendo com o HUAC e o João XXIII”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna para registrar o que foi vivenciado nos últimos 30 dias, na Zona Sul e Oeste da cidade, contemplando os seus moradores com o mutirão Saúde de Verdade.

Disse que a demanda represada era grande, por conta da pandemia do coronavírus. “Neste mutirão mais de 100 mil consultas e exames foram realizados além das marcações de cirurgias”.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSB) destacou dois assuntos, o São João e o transporte público. Disse que hoje, o grande referencial do Maior São João do Mundo é o Trem do Forró. Lembrou que dois meses antes da festa, 200 homens faziam vistoria nos trilhos de Campina Grande até o distrito de Galante. O ex-prefeito trouxe os vagões de carreta. “Este ano o São João não vai contar com o Trem do Forró”, lamentou.

O vereador falou ainda a respeito do transporte público, disse que na realidade nunca se teve transporte público, o que se tem é concessão pública para empresas particulares.

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, fazendo uma reparação do que disse a respeito do Meninão, de que as escolinhas não estavam funcionando. “Estive no Meninão e constatei que as atividades esportivas estão a todo vapor”.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que no domingo procurou saber o que estava acontecendo com o transporte público, e questionou o prefeito no que diz respeito a ação contra as empresas.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da quarta-feira (11), a ser realizada a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma Sessão Especial em comemoração ao reconhecimento do 50º aniversários da Faculdade de Direito da FURNE/UEPB do município de Campina Grande.

O autor da propositura foi o vereador, e ex-aluno da antiga Faculdade de Direito da FURNE (hoje UEPB) Olímpio Oliveira e contou com a participação de servidores, professores e alunos da Universidade Estadual da Paraíba do curso de Direito.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Sessão Especial, o vereador e autor da propositura Olímpio Oliveira e secretariados pelo vereador Moyses Morays. O presidente, Olímpio Oliveira, chamou os convidados de honra para compor a Mesa que contou com: Dr. Romero Marcelo – Desembargador e Ex-professor do CCJ; Ariosvaldo Adelino de Melo – Delegado Seccional da 22ª DSPC, representando o Dr. Glauber Fontes, Superintendente de Polícia Civil de Campina Grande; Claudio Lucena- Ex-diretor e Professor do CCJ;  Laplace Guedes – Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB; Dr. Severiano Pedro do Nascimento – Delegado de Polícia Civil e Professor da Universidade de Diretor CCJ da UEPB; Dr. Maria Leticia Lima Nascimento – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas.

Também estiveram presentes: Olímpio Rocha – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Lorena Duarte – Secretária da Direção do Curso de Direito; Mirele Rodrigues – Diretora da pasta de Comunicação do Centro Acadêmico Sobral Pinto; Luci Costa – Estudante do Curso de Direito da UEPB e Presidente do Centro Acadêmico; Kênia Araújo – Bibliotecária do CCJ da UEPB; Artur Andrade Costa – Funcionário do CCJ. Dentre outros.

O vereador Olímpio Oliveira subiu a tribuna para sua justificativa. Em primeiro lugar, cumprimentou a todos que estavam compondo a Mesa principal, os demais convidados presentes na sessão e funcionários da Casa Legislativa. Em especial, falou sobre o seu ex-Professor, Romero Marcelo, a quem chamou de “Uma pessoa extremamente querida por todos! não só por nós, seus eternos alunos, mas também nós que trabalhamos na atividade jurídica, no direito. Sempre um referencial de integridade e equilíbrio. Um profissional que tem uma marca muito consolidada em toda a Paraíba e em todo o Nordeste”. Ressaltou

O vereador falou de sua gratidão pela Universidade a qual estudou e se formou Advogado. “Eu sou saudosista e gosto de guardar as coisas. Eu ingressei nessa Universidade por conta do vestibular que me escrevi através desse cartão da Coperve. Sendo aprovado, nós ingressamos na universidade cheio de sonhos” nesse momento, o vereador mostra as suas carteiras de estudante da época do curso de Direito da FURNE, que diz guardar com muito carinho. Olímpio também falou da sua contribuição no Centro Acadêmico Sobral Pinto. Do professor Romero Marcelo disse: “Querido por todos nós, seus alunos e todos que trabalham na área do direito”. Relatou também que ganhou um bolsa de estudos para concluir o curso, sendo o seu único objetivo não perder nenhuma cadeira e assim o fez. Por fim, o vereador mostrou seu convite de formatura. “Eu guardo isso tudo com muito carinho, mas o mais importante para o cidadão Olímpio Oliveira é o conhecimento que nós construímos naquela casa, não só o conhecimento jurídico, mas o conhecimento de vida”. Disse.

O parlamentar elogiou seus professores pela dedicação e o empenho em ensinar, como os professores: Jacques Milfont, Flamarion Tavares Leite, Mário Moura Rezende, Desembargador, José Cartaxo Loureiro, José Farias, Raimundo Gadelha, Vital do Rego, este, segundo o vereador, ao chegar na Faculdade, uma multidão de admiradores o acompanhava. Por fim, homenageou os seus professores “Os nossos mestres, aqueles que forjaram em nós, não só o conhecimento jurídico, mais, acima de tudo, o exemplo do devotamento e do amor à justiça e ao direito” Finalizou

Dr. Romero Marcelo – Desembargador. Saudou a Mesa, o presidente da sessão, Olímpio Oliveira, e a todos os presentes. Agradeceu pelo convite em participar da sessão e do convite em participar da associação dos ex-alunos e ex-professores do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. “Hoje eu estou aqui com muito orgulho porque ex-professor também é ex-aluno, pois o professor aprende muito mais com os alunos do que os alunos aprendem com ele. Foram 27 anos de magistério! Uma vida traçada para o direito” disse. Contou que era sargento do exército e que terminou o curso de Direito aos 29 anos. Se emocionou ao falar do início difícil e em ter largado tudo para iniciar sua carreira no Direito, com uma esposa e dois filhos.  Falou da paixão em ter sido Delegado de Polícia Civil e que quase não deixa a profissão para ser jurista. “hoje são quase 40 anos de Magistratura”. Falou que em 1983, recém aprovado no concurso de juiz, assumiu a comarca de Ingá e lá surgiu a oportunidade de ser professor de Direito.  “E foi assim que Romero Marcelo ingressou na faculdade de Direito da FURNE. Lá tive a felicidade de ser professor, a época, do Dr. Severiano, do Dr. Olímpio Oliveira… A FURNE tinha uma dificuldade muito grande, os nossos salários atrasavam meses, mas os professores não deixavam de dar aula, não faziam greve. Estavam ali pelo amor e pela vontade de fazer alguma coisa por Campina Grande. É essa a origem dessa Faculdade e a origem do curso de Direito que tem, hoje, seus eis alunos no parlamento federal, na corte de contas federal e em diversos Tribunais Regionais; dos estados”.   O resultado desse esforço comum que se tornou realidade. Partindo desse sonho, na sua transformação em Universidade Estadual da Paraíba a consolidação desse patrimônio público do qual desfrutamos nos dias de hoje. Imagine, para um velho como eu que chaga as lagrimas de emoção, em um momento como esse de poder vivenciar essa história, essa realização! Só tenho uma palavra para sintetizar tudo isso, Obrigado! Campina Grande”. Finalizou emocionado.

Professor Laplace Guedes

Cumprimentou toda a mesa e falou que suas palavras eram de agradecimento aos legítimos representantes do povo de Campina Grande por terem aprovado essa Sessão Especial, por unanimidade, onde comemoram os 50 anos do curso de Direito em Campina Grande. “Deus foi extremamente generoso com todos nós, com todos aqui presentes por, em vida, a gente poder estar atravessando, mesmo como seres caminhantes de passagem e com nossa contemporaneidade pudesse coincidir com uma data tão emblemática”. Disse que a comemoração desta data é importante, pois o curso impactou e impacta a vida de muitos seres humanos. Como exemplo, citou a vida do professor Romero e o impacto que traz na vida de estudantes e professores que passaram na instituição durante os últimos 50 anos. “Nós temos 10 gerações hoje que passaram pela UEPB e estão em todo o mundo, usando da formação adquirida no CCJ. Por isso, nós devemos fazer com que esse 25 de agosto seja posto no calendário de eventos do município de Campina Grande, Tamanha é a importância desse jubileu de ouro, pois, se assim nós conseguirmos, nunca mais deixaremos de refletir, de pensar de celebrar, de comemorar esse instante. Essa galeria seria muito pequena se essa comemoração tivesse sido na próxima semana” disse

Dr. Severiano saudou a todos que estavam na mesa e agradeceu o presidente, os parlamentares pelo reconhecimento, através da Sessão Especial, dos 50 anos do curso de Direito. “Esse curso que abriu tantas portas aqui para os campinenses e também para os fiéis forasteiros, os sertanejos, pernambucanos, cearenses, riograndenses, ou seja, a Universidade Regional do Nordeste teve essa vocação. A URNE com a FURNE”.  Falou também da importância do aprendizado aluno e professor e lembrou dos debates sobre criminologia ou do próprio assunto do direito penal que tinham nas aulas, no antigo Amigão, do professor Vital. Falou um pouco sobre sua carreira como Delegado de Polícia e sobre a consagrada autonomia da UEPB, conseguida no governo Cassio Cunha Lima. Falou do caráter empreendedor de Campina Grande e dos grandes nomes recebidos pela cidade, como: Raimundo Asfora, Rosil Cavalcanti, Alvino Pimentel, dentre outros. Campina Grande da essa demonstração de que a Universidade Estadual é muito importante para ela e o curso de Direito também, pois este curso participou do desenvolvimento de Campina Grande, junto com a escola politécnica. Disse que estudou no Redentorista e citou o caráter tecnológico de Campina Grande. Disse que muitos juristas, desembargadores e parlamentares passaram pela UEPB. “Eu quero expressar minha gratidão a todos vocês, a Laplace que, juntamente com Olímpio, proporcionou esse momento, esse marco histórico. Minha gratidão a todos os alunos, de ontem e os de hoje, e aos professores que nunca deixam de ser alunos” disse.

Olimpio Rocha cumprimentou a mesa, o presidente e os convidados.  “Meu querido amigo Moyses, também advogado. Sempre fico feliz em vir a esta casa e vê-lo atuando tão brilhantemente, Você que é um colega de luta da advocacia popular”.  Disse estar muito feliz em representar os ex-presidentes do Centro Acadêmico Sobral Pinto e citou uma poesia de Paulo Leminski: “Quando eu tiver 70 anos, então vai acabar essa minha adolescência. Vou largar da vida louca e terminar minha livre docência, vou fazer o que meu pai quer, começar a vida com passo perfeito, vou fazer o que minha mãe deseja, aproveitar as oportunidades de virar um pilar da sociedade e terminar meu curso de Direito. Então, ver tudo em sã consciência quando acabar essa adolescência” Paulo Leminski, poeta curitibano ícone da poesia marginal. Segundo ele, Lemisnki na medida que fala em acabar o curso de Direito só aos 70 anos faz uma alusão a inquietação que os estudantes de direito tem em sempre estar buscando o aperfeiçoamento, sempre buscando fazer o melhor pela sociedade paraibana, campinense e brasileira.

Moyses Morays cumprimentou a todos os presentes, alunos, funcionários, convidados, o presidente da sessão, Olímpio Oliveira, e o parabenizou pela propositura da Sessão Especial em andamento. O vereador se solidarizou com o servidor da Casa Legislativa de Campina Grande, Bosco, pelo falecimento de seu filho, Elder Gonçalves de Andrade. “Eu quero me solidarizar ao nosso querido Bosco que teve uma perda enorme, na manhã de hoje. Se não, estaria aqui nos abrilhantando com seu carinho. Bosco perdeu um filho, nessa manhã e eu quero registrar toda a minha solidariedade, e desta Casa, para com ele” Disse.

O vereador seguiu com sua fala dizendo que queria resumir seu pronunciamento em testemunhos. Disse que mesmo que não tenha estudado na UEPB, teve professores que foram alunos da Universidade. Lembrou com carinho do Professor Hugo Cessar Gusmão de Araújo “Excelente professor! Aquele que marca, que exige. Aquele que, realmente, passa o conhecimento que instiga e que da aquela impactada no aluno, quando este chega em seus primeiros dias na faculdade”. Elogiou o professor Laplace Guedes pelo brilhante trabalho na Universidade, destacando sua metodologia atual e moderna. “Quero deixar minha gratidão a todos os professores e parabenizar todos que fazem parte dessa história. Tive como beber dessa fonte não só na sala de aula, mas os profissionais que saíram daquela instituição e que atuam nas mais diversas instituições, a exemplo do Dr. Eriosvaldo que sempre me recebeu bem como Superintendente da Policia Civil. Também o Dr. Olímpio, em seus plantões, sempre fui muito bem atendido e isto é um testemunho vivo dos profissionais que saem daquela casa. Dr. Severiano Pedro também, um Delegado Respeitado. Tudo isso vem dessa mãe, do CCJ, desse berço” Finalizou o vereador Moyses Moras”.

Maria Leticia-Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto, começou sua fala dando um bom dia e saudando a todos os presentes, cumprimentou a mesa, na pessoa do Presidente Olímpio Oliveira, alunos e servidores da Universidade.  “Vim falar sobre legado e ao longo desses 50 anos o que nós podemos observar é que para além de todo patrimônio material que a UEPB pode colecionar, sobretudo foi e é colecionado um patrimônio imaterial, o legado deixado, os princípios, os valores e os ensinamentos. É pensando nisso que me proponho, aqui, representando os atuais 675 estudantes do nosso Centro de Ciências Jurídicas a agradecer a todos vocês pelo que foi ensinado, nos passado e por aquilo que carregamos dentro de nós e que queremos perpetuar. É esse o desafio que nós nos propomos. A perceber que o CCJ não se faz somente em um corredor, não são somente salas de aula, cadeiras e livros, mas são, sobretudo, um sentimento de ensinamentos, valores que são carregados e que devem ser mantidos. É esse o legado que carregamos nas costas e que nos faz empurrar para frente e é isso que esperamos para o futuro, caminhar e progredir cada vez mais” finalizou

O vereador e presidente da Sessão Especial, Olímpio Oliveira, agradeceu a presença de todos, lembrou, mais uma vez, a importância dessa data e da importância da Universidade onde ressaltou ser um patrimônio, não só da Paraíba, mas do Nordeste. Em seguida, encerrou os trabalhos pedindo um minuto de silencio em respeito à memória de Elder Gonçalves de Andrade, filho do servidor da casa, Bosco, que faleceu nesta manhã de sexta-feira (26).

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DIVICOM/CMCG