O Poder Executivo Municipal divulgou uma nota informando que aguarda a publicação de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba, referente à decisão proferida nesta quarta-feira (12). A decisão deferiu uma liminar relacionada a uma ação de inconstitucionalidade, permitindo ao Poder Executivo municipal realizar suplementações orçamentárias.

A liminar concedida pelo TJPB suspende os efeitos da Emenda Supressiva 003/2024 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esta emenda, aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, impedia o poder público municipal de realizar suplementações orçamentárias de até 30% do total das despesas.

INFORMAÇÃO
O vereador Luciano Breno (Avante), líder do governo, confirmou que a Justiça acatou o pedido do prefeito Bruno Cunha Lima, a respeito da solicitação das suplementações.

TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) na tribuna agradeceu as felicitações que recebeu no dia do seu aniversário. Em seguida tratou sobre as fake news que, segundo ela, estão sendo disseminadas. Ela se referiu a uma pessoa que tem conhecimento sobre o funcionamento do orçamento e disse que estão utilizando os prestadores de serviço como massa de manobra para tentar constranger a Casa Legislativa.

Esclarecendo sobre a situação, disse que no dia de ontem esteve em uma rádio, em que perguntaram sobre emendas, e a vereadora informou que as emendas não são decididas para onde vão, cabendo apenas aos vereadores sobre a chegada das emendas. Por fim, disse que não irá se intimidar com uma postura agressiva que tenta colocar a bancada de oposição como vilões.

Luciano Breno, líder da situação, subiu à tribuna para destacar a necessidade de focar no que é realmente importante e registrou que, apesar das divergências sobre as suplementações, vem mantendo um diálogo construtivo com os vereadores de oposição.

Reconheceu que as discussões têm sido intensas, mas enfatizou que a situação atual ultrapassou os limites aceitáveis se referindo à demora na votação das suplementações.

O vereador ainda mencionou que são mais de 20 suplementações, com algumas já em consenso. Sugeriu que, nesses pontos acordados, os vereadores devem avançar, enquanto nos pontos de discordância, devem votar contrariamente ou buscar novos esclarecimentos.

Ele sublinhou que, para quem está fora, parece que os vereadores só usufruem de privilégios, mas cada vez que a Câmara é criticada, todos os vereadores são afetados. Apesar disso, ressaltou a importância de cumprir suas obrigações e deveres, reconhecendo que existem momentos para política, assim como para o debate e a construção.

Luciano acrescentou que Campina Grande é a única cidade sem permissão na lei orçamentária para o poder executivo remanejar 30% dos recursos, sem autorização da Casa Legislativa. No entanto, reforçou que, quando as suplementações chegam para votação, é preciso decidir, destacando que a discussão já dura mais de dois meses e que a população não se interessa em saber quem são os responsáveis pela demora.

Ele alertou que, sem a votação das suplementações, poderá faltar oxigênio nos serviços de saúde, e afirmou que o secretário de Saúde, Dunga Jr., não criaria uma história dessas sem fundamento. Garantiu que, se essa informação se revelar falsa, será o primeiro a acionar a justiça. Luciano insistiu que há duas opções: votar a favor ou contrariamente às suplementações, e criticou a demora na resolução do problema.

Por fim, convocou os vereadores da bancada governista a levantarem suas vozes para cobrança das votações, pois a cidade precisa de uma prestação de contas.

Rostand Paraíba (PP) disse que vai procurar o secretário de saúde do estado para providenciar oxigênio para a cidade, em resposta às informações trazidas. Ele mencionou que um jornalista de uma rádio nas Malvinas nomeou vereadores da oposição, responsabilizando-os pela falta de pagamento dos profissionais. O vereador destacou que a oposição está analisando as suplementações, por fim, afirmou que votará nas suplementações, mas enfatizou a necessidade de ler e discutir cada uma delas detalhadamente.

Anderson Almeida (PSB) afirmou que não abrirá mão da função de fiscalizar e revisar, explicando que o orçamento precisa passar pela Casa para ser analisado, cumprindo a obrigação de verificar o cumprimento do orçamento da Prefeitura.

Ele criticou a acusação de que os vereadores são responsáveis pela falta de pagamento do orçamento do mês, classificando-a como amadorismo, e explicou que um orçamento com despesas fixas e obrigatórias deve ser planejado por 12 meses. Anderson destacou que no último ano de governo, não há justificativa para alterações a partir do quarto mês do ano para pagamento de profissionais, lembrando que o orçamento foi criado pelo próprio prefeito e que os valores destinados por ele mesmo se esgotaram no quarto mês.

Ele também mencionou que há itens que não podem ser votados na Casa, como valores de recursos nos projetos, além de erros relacionados à anulação de uma pasta para a mesma pasta de onde os recursos foram retirados. Anderson afirmou que o fardamento da guarda municipal também não consta no projeto. Ele ressaltou a importância da vinda de Márcia Madalena para explicar a criação dos projetos de maneira técnica, pois foram alertados pelo Ministério Público da Paraíba sobre a inconsistência dos códigos enviados com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) pediu que os líderes acelerem as votações, para que não se prolongue além desta semana, ressaltando que existem prestadores de serviços aguardando seus salários.

Luciano Breno solicitou um aparte e declarou que não concorda com o que estiver fora do contexto legal, dispondo-se a ir ao Tribunal de Contas e a convocar quem for necessário, mas pediu que o que tiver consenso seja adiantado nas votações. Ainda no mesmo expediente, o vereador solicitou pela ordem, para informar que através de um blog jornalístico foi informado que o Tribunal de Justiça autorizou a prefeitura de Campina Grande a realizar as suplementações.

Márcio Melo (Podemos) disse que não entende a informação que recebeu como um ato de grandeza, pois se tudo for judicializado, os poderes perdem a sua funcionalidade.

Falou ainda da ausência de implementação por parte do prefeito com relação às emendas impositivas. Ele também afirmou que a bancada de oposição nunca se recusou em analisar qualquer tipo de projeto de suplementação, visto que é obrigação dos vereadores, mas que todos os projetos precisam ser analisados.

Márcio Melo disse que o planejamento não é de responsabilidade da Casa Legislativa, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos prestadores de serviços, que deveriam estar inclusos no planejamento dentro dos 12 meses.

Bruno Faustino (Agir), ressaltou o comprometimento da bancada de oposição em analisar os projetos e mencionou que chegaram a um acordo para votar em alguns que são consenso, além daqueles que se referem ao pagamento de pessoal.

Ele destacou que, apesar de a LOA ter sido planejada para todo o ano de 2024, o poder executivo precisou fazer remanejamentos em apenas quatro meses.

Bruno Faustino, criticou os investimentos vultosos na realização da festa de Campina Grande, referindo-se especialmente ao Parque Evaldo Cruz. Ele concluiu que foi feito o planejamento do Parque do Povo de forma errada, destacando que foram gastos 37 milhões.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Ivonete Ludgério, solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da sua afilhada de batismo, Roberta Andrade Barbosa. O vereador Alexandre Pereira e Eva Gouveia incluíram o nome de dona Iraci, moradora do bairro do Centenário.

Foram aprovados 10 requerimentos de Moção de Aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

Na manhã desta quarta-feira (12), a 51ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Luciano Breno (Avante).

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quarta-feira, 4, os vereadores de Campina Grande avançaram na pauta e votaram dois projetos de lei, além de diversos requerimentos. Durante o uso do grande expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB), representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a expectativa pela reformulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e um diálogo com o Executivo sobre as emendas impositivas. Segundo ele, a situação atual está enfraquecendo o poder legislativo, contrariando o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impedindo a emissão de pareceres na CCJ.

Pimentel também abordou a recorrente falta d’água nos bairros e distritos, além das intervenções em asfalto recém-aplicado, causadas pela Cagepa. Ele ressaltou que a gestão anterior optou pela permanência da Cagepa na administração do sistema de água e esgoto, após discussões na Casa. Sobre os danos no asfalto, o vereador sugeriu que a Cagepa seja previamente informada da aplicação para evitar rompimentos causados pela pressão nos canos cheios de água.

O parlamentar ainda fez duras críticas à distribuidora de energia elétrica, apontando cobranças excessivas para expansão da rede e a falta de colaboração para o crescimento habitacional do município. Ele sugeriu a inclusão de artigos no Plano Diretor e no Código de Posturas para regular serviços e minimizar os problemas causados por fios pendurados nas vias públicas, como ocorreu em recente ação do Procon-CG.

O vereador Alexandre Pereira (União) reforçou a expectativa pela reunião entre os poderes para resolver os impasses em torno das emendas impositivas, destacando a abertura do prefeito Bruno Cunha Lima para o diálogo. Já o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), lembrou que o atraso não é responsabilidade do Legislativo, mas ressaltou a urgência em solucionar pendências, como o orçamento de 2025. Ele também destacou a continuidade das reformas estruturais na Casa Félix Araújo e o objetivo de realizar as últimas sessões do ano no plenário reformado.

Na ordem do dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade: o primeiro denomina o plenário da Câmara como Plenário Rômulo José de Gouveia, de autoria de Marinaldo Cardoso; e o segundo concede a Medalha de Mérito Municipal ao gerente regional da Cagepa, Lucílio Vieira, proposto por Pimentel Filho. Entre os requerimentos aprovados, destacaram-se os votos de aplauso aos ex-vereadores Fábio Túlio Filgueira Nogueira, novo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, e ao ministro Vital do Rêgo Filho, eleito presidente do Tribunal de Contas da União.

Com os debates e aprovação, os vereadores encerraram a sessão avançando nas deliberações legislativas, reforçando o compromisso com a resolução das demandas pendentes antes do fim do ano.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (União) e Renan Maracajá (Republicanos), contou com a presença de 16 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, localizado na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG

O mês de abril é marcado pela campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma causa defendida, dentro e fora da Câmara Municipal de Campina Grande, pela vereadora Carol Gomes (União Brasil).

“Enquanto fisioterapeuta tive a oportunidade de atender pacientes com o transtorno do espectro autista. Em 2005 atendi meu primeiro paciente com TEA, e a partir desse dia cada uma dessas pessoas foi responsável por me tornar ainda mais humana e sensível a esta causa”, disse.

Durante o seu primeiro mandato, e também no atual, Carol sempre vem buscando priorizar esta causa. “Eu acredito que a inclusão é um processo necessário para também aprendermos com as diferenças. É um caminho que deve ser construído por todos nós. E como vereadora de Campina Grande, não poderia ser diferente, estive sempre muito atenta ao tema para propor ideias que contribuíssem com as pessoas que precisam”, disse a vereadora.

‘Sinalização específica em torno de locais de atendimento de pessoas com TEA’; Vagas de estacionamento para autistas’; ‘Projeto arte inclusiva’, promovendo aulas acessíveis e gratuitas para pessoas com deficiência ou transtorno; ‘Sistema de QR code de informações sobre o autismo’; e ‘implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres no entorno dos hospitais públicos e privados’, melhorando condições de acessibilidade; são algumas das leis municipais de autoria da vereadora Carol Gomes.

Em sua trajetória, Carol já fez parte da equipe fundadora do Caps Infantil – Centro Campinense de Intervenção Precoce; se voluntariou em atendimentos nesta área; participou do NASF – Núcleo de Atenção à saúde da Família dos municípios de Queimadas e Campina Grande; como educadora inseriu o conteúdo sobre saúde mental na grade curricular do curso de fisioterapia, também tendo a oportunidade de ministrar este tópico; idealizou o NAISM – Núcleo de Atenção Integral à Saúde Mental do município de Boa Vista; e também integrou a Frente Parlamentar em Defesa dos Raros e Autistas da CMCG e a Comissão em defesa de Autistas e Raros da OAB Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Aconteceu na última sexta-feira (1), no auditório do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA, a abertura oficial da Campanha Agosto Dourado – Mês de incentivo ao aleitamento materno, onde a vereadora Carol Gomes (União Brasil) se fez presente.

“Foi dada a largada para um movimento que é sinônimo de amor e de vida. Tivemos a honra de iniciar essa importante jornada na Maternidade ISEA, em parceria com o Banco de Leite, Rede Alyne, Sociedade Paraibana de Pediatria, e os hospitais Clipsi, FAP e Help. A presença da gestão municipal e profissionais da rede de saúde demonstra nosso comprometimento em fortalecer a política de amamentação em Campina Grande”, disse Carol.

A vereadora, desde o seu primeiro mandato, vem sendo ativista da pauta de apoio à amamentação, sendo autora de proposituras que defendem a causa, a exemplo da Lei Ordinária nº 8.045/21, que incentiva a coleta de potes de vidro com tampa de plástico para armazenamento desse líquido tão essencial para bebês que se encontram em UTI’s neonatais.

“Além de vereadora e profissional de saúde, defendo essa causa por ser mãe e por entender a importância vital desse gesto. Um agradecimento especial às madrinhas doadoras de leite, que representam tantas outras doadoras e que tornam possível essa rede de apoio. Todos juntos, estamos construindo um futuro mais saudável para nossas crianças, afinal, o aleitamento é um ato de amor. O meu mandato segue sendo espaço para apoiar essa luta que precisa ser contínua”, concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Rafafá (União Brasil) participou, nesta quarta-feira, 1°, da reinauguração da Escola Municipal Presidente Kennedy, no bairro de Bodocongó e destacou os investimentos que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem feito para garantir educação de qualidade, na rede municipal de ensino.

A Escola Municipal Presidente Kennedy foi totalmente reformada e entregue à população durante solenidade que marcou o início das comemorações pelo aniversário de 161 anos de Campina Grande. Antes de acompanhar a solenidade, ao lado do prefeito Bruno e outras autoridades, Rafafá visitou as instalações da escola, conversou com funcionários e ressaltou a importância da população conservar o patrimônio público.

“O prefeito Bruno e o secretário de Educação, Asfora Neto, têm feito um trabalho maravilhoso nas escolas da rede municipal de ensino. Existe um cuidado especial com a melhoria das escolas; a qualidade do ensino; com a garantia de merenda e fardamento completo para os alunos; capacitação dos professores e funcionários; ações de grande importância para melhorar o aprendizado. A Prefeitura, o poder público, está fazendo sua parte e a população precisa contribuir, cuidando e preservando”, disse Rafafá.

Com investimento superior a R$ 1,5 milhão, a reforma da unidade vai possibilitar mais conforto, acessibilidade e qualidade no ensino às crianças da comunidade.

A Escola Municipal Presidente Kennedy possui 12 salas de aula climatizadas e bem iluminadas; sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltada para estudantes com deficiência; pátio coberto; quadra esportiva; cozinha; bateria de banheiros, playground; nova fachada com guarita e passarela coberta. Também foi feita a revitalização de todas as instalações elétricas e hidráulicas. A obra foi executada com recursos e projeto da Seduc.

“A gestão segue firme, no compromisso de fazer mais por quem mais precisa. E na Câmara, vamos continuar trabalhando para que mais escolas sejam reformadas, novas unidades sejam construídas e que Campina continue sendo referência em educação de qualidade”, finalizou Rafafá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Foi celebrado nesta terça-feira, 13/07, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/1990, e o vereador Rubens Nascimento (Democratas), que tem uma longa vivência na defesa dos direitos desse segmento da sociedade, destacou a importância da legislação e a condição de Campina Grande como referência, sobretudo quanto às unidades de acolhimento institucional.

“É bem verdade que ainda temos muito o que avançar no sentido de respeitar e cumprir a legislação protetiva, não apenas no tocante às obrigações dos entes públicos, mas, primordialmente, na responsabilidade dos pais e mães, da família, da comunidade e da sociedade de um modo geral”, ponderou o parlamentar.

“Campina Grande tem sido um referencial, principalmente no que diz respeito às unidades de acolhimento institucional em medidas de proteção, bem como conta com um trabalho muito sério realizado pelos quatro Conselhos Tutelares”, frisou ainda Rubens Nascimento.

Ao reconhecer o trabalho de vários segmentos envolvidos, bem como os desafios que ainda se apresentam tanto no seio familiar quanto em relação à atuação dos entes públicos, o vereador explicou que é importante compreender e enaltecer o papel de destaque do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ATUAÇÃO

Na Câmara Municipal de Campina Grande, Rubens Nascimento tem aplicado o exercício do mandato à defesa direta e indireta das demandas que envolvem as crianças e adolescentes, assim como outros públicos vulneráveis, a exemplo dos idosos.

“A consolidação de direitos que resultam em maior proteção e melhoria da vida de quem mais precisa é uma luta não apenas constante, mas também progressiva. Cada avanço, por essa perspectiva, deve ser buscado, conquistado e comemorado, a exemplo do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, esteve em Campina Grande neste sábado (23). Acompanhado da Superintendente Regional da Caixa, Maria Aline Paes, da senadora Daniella Ribeiro, pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, pelo vice-prefeito, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara de vereadores, Marinaldo Cardoso, dos vereadores Luciano Breno e Rostand Paraíba, além de outras autoridades políticas e empresários local.

A comitiva visitou a Feira Central e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na APAE, conheceram a atual situação e os trabalhos desenvolvidos na instituição. A visita terminou na Vila Sitio São João ao som de forró em uma apresentação do projeto Caixa Junina, incentivo cultural às quadrilhas juninas que foi viabilizado com a força política da senadora Daniella Ribeiro, em 2019.

Na oportunidade, Marinaldo Cardoso, solicitou a possibilidade de abertura de linha de crédito para a construção, com recursos do duodécimo da Câmara, de um anexo do Poder Legislativo, que irá contemplar um mini auditório para reuniões das comissões permanentes e o espaço definitivo para receber a TV Câmara de Campina Grande, que necessita das salas de edições e estúdio.

A TV Câmara de Campina Grande já é uma realidade desde o momento em que foi liberado a sua Autorização de Rádio Frequência. A Tv Câmara CG, em funcionamento, irá oferecer uma programação local em parceria com outros poderes oferecendo informações e conhecimentos educativos e culturais do município e de várias cidades da região, além desta parceria a TV Câmara terá na sua grade de programação, uma troca de matérias jornalísticas e conhecimentos culturais de outras regiões do Brasil, através da Rede Legislativa.

Um outro ponto de extensão necessária, segundo o vice-prefeito, Lucas Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, está o espaço da Escola do Legislativo Campinense na Câmara Municipal de Vereadores. São cursos a distância e presencial, totalmente gratuitos, com parceria do Interlegis e ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a Caixa sempre está à disposição para ações de transformações de melhorias que visa o bem da sociedade. A senadora Daniella Ribeiro, o vice-prefeito Lucas Ribeiro e o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, se comprometeram em levantar as demandas e levar ao prefeito Bruno Cunha Lima, o projeto de construção do anexo, já que o Poder Legislativo Campinense está instalado em um prédio que pertence a Prefeitura.

DICOM/CMCG

A vereadora Maria de Fátima Melo da Silva (PODEMOS), foi eleita para integrar a Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), A Comissão é presidida pela vereadora Carol Gomes e tem como secretária a vereadora Fabiana Gomes.

Com forte atuação na Saúde, Dona Fátima pretende juntamente com os demais membros da Comissão, fazer o acompanhamento na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. Ela destacou que a Comissão terá um papel importante nesse processo de imunização, e pode contribuir para que a campanha aconteça de forma transparente e obedecendo a lista prioritária do Ministério da Saúde (MS).

A definição dos membros das Comissões Permanentes da Casa aconteceu na segunda sessão ordinária, relativa ao 1º período legislativo de 2021, da 18ª Legislatura.

Dona Fátima teve o respaldo dos colegas que reconheceram o trabalho que ela desempenha na Saúde e que pode contribuir ainda mais nessa área, agora como membra da Comissão que será presidida pela vereadora Carol Gomes.

Como forte atuação na Saúde de Campina Grande, Dona Fátima disse que na condição de integrante da Comissão poderá fortalecer o trabalho que ela já realiza em melhorar a saúde dos campinenses.

Após ser eleita, a vereadora lembrou que a saúde é uma de suas bandeiras de luta na Casa de Félix Araújo, e que pretende acompanhar de perteo os trabalhos desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde do município e outros equipamentos de saúde da cidade. Ela lembrou que uma das atribuições do vereador é fiscalizar os atos do Executivo para garantir que os serviços realmente beneficiem a população.

A parlamentar do Podemos destacou ainda q ue um dos motivos alegados pelos vereadores governistas para arquivar a proposta de criação da Comissão de Fiscalização da Vacinação em Campina Grande, foi a existência na Casa, da Comissão de Saúde. Nesse sentido, ela garantiu que iria cobrar e pedir aos demais membros da citada Comissão para acompanhar todo o processo de vacinação da Covid, como forma de assegurar que a imunização aconteça de forma transparente no município.

Nesse sentido, ela adiantou que pretende encaminhar um ofício para o Secretário de Saúde do Município, Felipe Reul.

“É com muita alegria que estarei participando como Membro Interino da Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Darei ainda mais atenção a essa importante área, sempre defendida por mim, que é a saúde. Espero poder contribuir com os colegas Carol Gomes e Fabiana Gomes, para que juntas possamos elevar o padrão de qualidade da Saúde de Campina Grande” comentou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão desta quarta-feira, 10, presidida pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou  com a presença de 21 vereadores, de forma híbrida e teve início com uma tribuna livre, além da participação dos vereadores no pequeno e grande expediente, e a presença do Prefeito Bruno Cunha Lima que apresentou o Projeto de Lei de nº 185/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a adesão de Campina Grande no consórcio nacional de municípios para realização de compra direta das vacinas contra covid-19, sendo essa mais uma maneira de combate à pandemia no município.

Tribuna Livre

A tribuna livre teve participação de Isnaldo Cândido da Costa que é Engenheiro Agrônomo e Especialista em Gestão de Recursos Hídricos, representando a sociedade de consumo de energia fotovoltaica, que trouxe para conhecimento da Câmara de Vereadores a implantação que o mesmo realizou em sua casa, do sistema de coleta de águas de chuva e painéis de Energia Solar. Segundo Insnaldo, o sistema é autossustentável com investimento de R$ 21.500,00, a partir de nove placas instaladas para gerar 3.000watts, o que equivale a 300 lâmpadas de led de 10watts.

O Engenheiro Isnaldo, apresentou por slide o sistema fotovoltaica e de como a lei aprovada pela CMCG pode ser aplicada na porcentagem que incide 15% sobre o valor da energia, além do que foi protocolado junto à secretária de obras municipal, com explicações detalhadas incluindo às cobranças de contas de luz, e da dificuldade que consta na Lei Municipal de Nº 5.401, que não inclui o direito aos consumidores o desconto que para os que venha a gerar energia fotovoltaica no município.

O vereador, Sargento Neto (PSD), garantiu entrar com uma emenda à Lei 5.401 para que os consumidores de energia limpa sejam beneficiados.

Olímpio Oliveira (PSF), citou o PL 627/17, onde o mesmo foi aprovado no dia 12/12/2018, sem vetos e nem sanção. Dependendo, segundo ele, da promulgação do presidente da Casa.

Rubens Nascimento (DEM) fez as suas ponderações, considerando um tema de extrema importância, mas ponderou sobre os descontos, considerando uma possível dupla compensação.

Finalizando, Isnaldo Cândido, propôs que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública para que seja feita uma ampla abordagem sobre o a geração de energia a base de fotovoltaica.

Visita do Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD)

O Prefeito Bruno Cunha Lima, foi até a Câmara de Vereadores entregar, pessoalmente, o Projeto de Lei que pedia autorização da CASA, a adesão de Campina Grande no consórcio nacional municipal para compra direta das vacinas contra a Covid-19.

Bruno, ocupou a tribuna para explicar o caráter emergencial da matéria, devido à situação da pandemia, e aproveitou o momento para uma prestação de contas do que vem sendo realizado no que diz respeito ao combate ao coronavírus. O gestor informou que está atuando em três grandes frentes: a frente da vacinação, a frente da prevenção e a frente da hospitalização e fez um desdobramento sobre cada uma delas.

 Na frente da vacinação ele informou que hoje inicia a vacinação das pessoas entre 75 e 79 anos de idade, no estacionamento do clube campestre e na unidade de INSS da Avenida Dinamérica. Informou também que requisitou junto ao Governo Federal uma reserva de 6% das vacinas para os profissionais de saúde, que foi negado, o que impediu de seguir a vacinação dos profissionais que ainda estão convivendo nos hospitais e que não foram vacinados.

Na frente da prevenção, ressaltou que Campina Grande vem atuando de forma muito intensa, a partir da rede de atenção básica realizando a busca ativa das pessoas com sintomas gripais que estão espalhadas pela cidade. O rastreamento e a identificação das pessoas com sintomas gripais permitem que sejam atendidas e tratadas precocemente inclusive com a realização de testagem, para que seja possível o controle absoluto de focos de surtos na cidade de Campina Grande.

Na frente da hospitalização, destacou que o trabalho no Hospital Pedro I vem sendo realizado durante essa pandemia com tratamento público, em quantidade e qualidade o suficiente para permitir que Campina Grande permaneça tendo a menor taxa de letalidade entre todos os municípios do estado.

O prefeito lembrou, que não foi fechado nenhum leito de UTI ou enfermaria (50 leitos de UTI e 84 leitos de enfermaria), “o Hospital Pedro I permanece como o hospital municipal de maior quantidade de leitos e maior referência à Covid-19, na Paraíba.

Ainda Bruno, anunciou o recebimento, através do ministério da saúde, de 15 novos respiradores e que irá receber mais 10, para o processo de ampliação dos leitos. “Caso seja necessário irei ampliar leitos e dedicar outros hospitais e espaços públicos para que possa contratualizar esses leitos junto ao Ministério da Saúde expandindo o tratamento para Campina Grande aos demais municípios paraibanos e brasileiros.

Prevenção, imunização e hospitalização, “estamos sendo extremamente consciente, em discutir as ações de governos, pois considero que o governo não deve determinar, mas sim dialogar com os demais setores da sociedade a cerca das medidas de prevenção.

Questionando sobre a bandeira laranja, “uma vez que 4 eixos precisam ser analisados e que cidade de Campina Grande apresentou a menor taxa de mortalidade do estado, ressalto que isso não significa que as coisas estão sob controles, mas que a cidade está fazendo esforços para lidar com a pandemia. Caso Campina Grande tivesse a maior taxa de contaminação e transmissão, os hospitais estariam completos de cidadãos campinenses. Há um aumento de casos sem dúvidas, em toda a Paraíba, mas isso não pode ensejar a falência de pais e mães de campinenses. Se nós decretarmos medidas duras demais, o remédio se torna veneno. Jamais deixaria de adotar medidas duras diante da necessidade, apenas não abro mão da autonomia de Campina Grande e de realizar a própria gestão. Apesar dos problemas Campina Grande acerta mais do que erra’’, concluiu.

O prefeito Bruno Cunha Lima, finalizou informando que nesta quinta-feira (11) será divulgado o plano do município em relação às medidas restritivas no combate à pandemia.

Sobre o PL 185/2021 de autoria do executivo, que autoriza a adesão de Campina Grande no consórcio nacional municipal para compra direta das vacinas contra a Covid-19, Bruno ainda destacou que não há intenção de conflitar com o Plano Nacional de Imunização do Governo Federal, mas sim permitir que o município adquira mais doses de vacina contra a Covid-19, além das doses advindas do Ministério da Saúde, possibilitando inclusive acelerar o Plano de Imunização Nacional. Segundo Bruno, essa medida abrirá a linha de diálogo com Pfizer, Jhonson&Jhonson, além das doses que serão recebidas do Governo Federal.

Ao final o Poder Legislativo Campinense, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo, que pedia autorização para firmar um protocolo de intenções entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DIVICOM/CMCG

Foi protocolado pelo vereador Rubens Nascimento, do Democratas, o Projeto de Lei Ordinária 277/2021, que institui o “Programa Linguagem Ilustrada na Saúde” (Plis) em Campina Grande, uma proposta de humanização e incentivo à maior autonomia e ao protagonismo dos pacientes.

Em linhas gerais, o programa busca promover meios para que o paciente que tenha limitações no manejo de medicamentos (por exemplo, de leitura ou interpretação clara da posologia indicada) seja orientado por meio de estratégias práticas, como o uso de adesivos ilustrados, e desta forma possa fazer uso dos remédios e cumprir as orientações do tratamento de maneira mais eficiente e segura.

Segundo o autor, o projeto nasceu da iniciativa da estudante de medicina de Campina Grande Rafaella Guedes que desenvolveu a ideia e realizou as primeiras articulações com alguns serviços públicos, por ação própria, buscando promover e estimular o uso desse tipo de suporte para auxiliar os pacientes.

“A ideia da estudante, com sua visão humanizada, é gerar um impacto considerável na vida dos pacientes/usuários, através desses pequenos gestos na educação em saúde”, comentou o vereador. “Na prática, trata-se de uma ferramenta simples de ser utilizada, mas com grande capacidade de surtir resultados importantes e humanizando o processo”, acrescentou.

De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, à qual caberá disponibilizar os recursos e materiais necessários para sua implantação e continuidade, inclusive atuando para capacitar e sensibilizar suas equipes para oferecer o suporte àqueles pacientes que precisem da linguagem ilustrativa.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria