Na manhã desta quarta-feira (26), a 98ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido, contou com a participação de 18 parlamentares, presidida por Eva Gouveia (PSD), e os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO).

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a derrubada do veto do Governo do Estado pelos deputados da Assembleia Legislativa, na terça-feira (25), que vetava o projeto de tornar as igrejas como de utilidade pública, não podendo ser fechadas em período de calamidade pública na Paraíba.  “Pairou o bom senso e a sensibilidade de derrubarem o veto, espero que não seja por conta das eleições”, destacou. O vereador relembrou que o governo fechou as igrejas durante o período pandêmico e que além disso, a Paraíba foi o último estado a retornar às aulas. Ele disse ainda que foi criticado pela imprensa, quando esteve na Praça da Bandeira, fazendo a campanha do ‘fiscalização sim, fechamento não’ e que não pode deixar de rememorar esses momentos.

AINDA ALPB

Waldeny também registrou que o deputado Tovar Correia Lima reverberou a sua fala sobre as obras no entorno do Estádio O Amigão e que o deputado Valber Virgulino também fez referências a temas trazidos pelo vereador.

“Fico feliz porque os temas que trazemos para esta CASA, são relevantes e que pautam a Assembleia Legislativa. Isto nos traz a certeza e convicção de que estamos no caminho certo e alinhados à população “, frisou. 

TRIBUNA

Alexandre Pereira (UNIÃO), na Tribuna falou de temas relacionados aos posicionamentos de líderes religiosos, mencionando que nesta semana, um líder religioso fez uma fala, sem citar nomes, para um grupo seleto de sua Igreja, mas este posicionamento tem recebido muitas críticas na cidade de Campina Grande. Ao mesmo tempo, na cidade de Guarabira, outro religioso se posicionou dentro da Igreja.

Ainda, neste sentido, ele relembrou que quando adentrou a Igreja evangélica, foi doutrinado com o pensamento de que ‘política era coisa do cão, não coisa para cristão’. “A Igreja nunca interferiu neste âmbito, mas, se aproveitaram disso para começar a perseguir a Igreja, agredindo aquilo que se prega e se defende. Diante dos fatos, a Igreja Evangélica começa a tomar posição e agora incomoda”.

O vereador afirma que este incômodo da sociedade, só existe para um lado. “Nos terreiros de candomblé, não se faz política? Não se faz política nas casas de centro espírita? Se for um pastor falando em política, o mundo se acaba”, destacou.

Sobre posicionamentos políticos, denunciou que a UFCG retirou a Bandeira do Brasil e só recolocou após denúncia. Ainda disse que um trabalho acadêmico do Curso de Arte e Mídia, é ilustrado com a foto de um candidato. Ele pontuou que as instituições estão corroídas.

Por fim, Alexandre disse que os líderes políticos não podem apontar os vereadores por tomarem posições diferentes e que espera que estas eleições acabem o quanto antes para saber como estará a situação do Brasil. “A comissão evangélica da Câmara Federal orientou que não se abrissem as igrejas no domingo à noite.

Rostand Paraíba (PP), voltou a falar da área verde ao lado da UPA, e relembrou, que quando dialogou com o ex-prefeito Romero, para realizar um aterro na área verde próximo a UPA no Bairro do Alto Branco, com o objetivo de construir de um campo de pelada, foi realizado o aterramento pela Secretaria de Serviços Urbanos, já que no local existia uma lagoa.

No entanto, atualmente, estão sendo desenvolvidas atividades da Construção Civil, sendo aberto uma avenida para maior mobilidade, o vereador pede que se faça um campo de futebol no local.

Rostand informa que no mesmo local, o vereador Rui de Ceasa, propôs a construção de um Complexo Esportivo já aprovado pela Câmara Municipal. E que ele vai sentar com o vereador Rui, com o atual secretário e o prefeito Bruno, a respeito do desenvolvimento dessa proposta.

ESCLARECIMENTOS

Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte, para dizer que o vereador pode ir até o Cartório para confirmar as documentações existentes a respeito dos terrenos de Campina Grande que são destinados para a construção civil.

Waldeny Santana (UNIÃO) deu respostas sobre o tema dos terrenos mencionados pelo vereador Rostand e disse que esse é um caso simples, que pode ser tirado dúvidas através do cartório. Com relação ao terreno ser ou não privado, a própria Procuradoria da Casa Legislativa pode fazer essa consulta através do registro de imóveis. O vereador ainda informou que uma área ao lado da UPA, também será ocupada por um novo sistema de integração.

Fabiana Gomes (PSD) fez uma fala rápida, preocupada com a Segurança Pública na cidade, visto que as pessoas que caminham às margens do Açude Velho estão sofrendo com a ausência de iluminação. A vereadora reivindica a troca de lâmpadas do local, visto que foram quebradas por ação de vândalos, dificultando a caminhada e prática de exercícios físicos e facilitando a ação de bandidos.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos nosso canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na sexta-feira (26), a última audiência pública da LDO 2024, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. Sem alterações na programação, as audiências ocorreram durante 5 dias e tiveram a participação do Poder Legislativo; das secretarias e demais gestores da administração pública; da coordenadoria de Gestão; delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.

As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem como presidente o vereador Saulo Germano (PSC), a secretária vereadora Carol Gomes (UNIÃO) e membro, a vereadora Dona Fátima.

De acordo com Saulo Germano, o presidente da Comissão, os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, sendo possível em caso de necessidade, realizar alterações no Plano Plurianual 2022-2025.

O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2024, que inclui despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias.

O Projeto de Lei Ordinária apresentado, tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios. Assim como também as projeções para inflação para 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (8) a 73ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e Jô Oliveira (PCdoB). A sessão contou com a participação de 21 vereadores que aprovaram 539 requerimentos.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna ele foi solidário com os jornalistas Milton Figueiredo e Geovane Santos, além de outro cidadão campinense, que foram processados pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), após publicar nas redes sociais opiniões sobre a atuação do órgão. O vereador disse que a gestão municipal não aceita o contraditório e opiniões adversas e relembrou que o vice-presidente do SINTAB, Giovanni Freire, também foi processado, quando emitiu opinião sobre a Secretaria de Administração. Anderson destacou que a gestão não irá silenciar a população.

Ivonete Ludgério (PL) falou a respeito de uma preocupação com o Distrito de São José da Mata, uma informação que recebeu referente à possibilidade de transferência do Lar do Garoto para as dependências da antiga Escola Cenecista, localizada na área central do Distrito. A vereadora disse que protocolou um requerimento solicitando audiência para confirmar a ação. Caso seja uma informação verídica, a vereadora disse que juntamente com a população irá fazer uma mobilização para que não aconteça.

A justificativa da posição contrária da vereadora e da população do Distrito advém do fato da antiga escola ser um prédio histórico da cidade, ao lado da Escola Estadual e de uma Escola Municipal e nas proximidades de mercados. Ivonete disse que é necessário um espaço amplo para os jovens da instituição do Lar do Garoto, para que eles possam trabalhar e de fato serem ressocializados.

Anderson Almeida (MDB) disse que se acosta as palavras da vereadora Ivonete no sentido de ser contra a transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, no entanto acredita que a informação não procede e que vai procurar informações, e caso seja verdadeira será contra a mudança.

Pimentel Filho (PSD) retornou ao tema trazido pelo vereador Anderson Almeida e disse que apenas diante das reclamações a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) tomou providências. Além disso, acrescentou que discorda de que as pessoas que reclamem sejam processadas.

Ele ainda pontuou a importância da instalação de lombadas eletrônicas em locais com altos índices de acidentes, no entanto, lombadas escondidas causam apenas multas. Pimentel falou da importância de placas que informem a proximidade de lombadas, visto que a arrecadação passou de 6 milhões, para 12 milhões, virando uma indústria e deixando de cumprir o seu papel de redução de acidentes e educação de trânsito.

Sobre a transferência do Lar do Garoto para o Distrito de São José da Mata, informação da vereadora Ivonete Ludgério, disse que não há registros de intenção do governo do Estado sobre a ação, mas irá entrar em contato com o secretário de Segurança Pública para saber a respeito e que ela poderá contar com o seu apoio.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe para CASA requerimentos que solicitam limpeza e capinagem de alguns pontos da cidade de Campina Grande, onde as pessoas descartam lixos de maneira irregular e registrou a capinagem realizada neste sábado, no Canal de Bodocongó, na extensão da rotatória do Bairro das Malvinas. Ele ainda enfatizou a ação da população de descarte de lixos em locais incorretos e informou sobre a obrigatoriedade da limpeza por parte de proprietários de terrenos. Em caso de não limpeza, o vereador pontuou que seria necessário a Prefeitura realizar a notificação dos cidadãos proprietários.

Rostand PB (PP) trouxe explicações e informações sobre o resultado final do processo em que o vereador foi processado, após realização de uma pauta política. Ele disse que pagará um salário e meio para encerramento do processo. O fato aconteceu após o vereador gravar uma pauta em um terreno que seria utilizado como campo de pelada, mas que o proprietário havia proibido a utilização do local. Rostand questionava a posse do terreno e disse que a Prefeitura deveria dar explicações, visto que seria mais um espaço em que o uso para a prática do esporte seria inviabilizado. Por fim, Rostand colocou que discorda do processo, visto que era apenas uma pauta do parlamentar, mas que o mesmo cumprirá suas obrigações judiciais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro de comemoração dos 90 anos de idade do senhor Edmilson de Souza Ramos, conhecido como Didi da Banca. O vereador destacou que ele tem uma história importante no município de Campina Grande, auxiliando no crescimento da cidade e mencionou sua atuação no ramo de segurança eletrônica, prestação de serviço e também de carro forte.

De acordo com o vereador, as empresas de seu Didi já estão ultrapassando os limites da Paraíba, chegando ao Sul e Sudeste do país. O homenageado é oriundo da cidade de São João do Cariri e segundo Alexandre, trabalhou por muito tempo no bairro da Bela Vista, crescendo através do seu trabalho e dedicação. Além disso, ele ressalta a generosidade do senhor Edmilson, onde ele pode presenciar em diversas ações práticas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte e acrescentou que muitos dos armazéns da Feira Central eram alugados por ele, gerando emprego para muitas pessoas e sustentação para a feira. Além disso, Olímpio citou também Arlindo, sogro do vereador Luciano Breno, que juntamente com o senhor Didi da Banca, ajudou muitas pessoas na Feira Central, pela vontade genuína de ajudar.

Luciano Breno (PP) disse que pode conhecer de perto a generosidade de ambos e que fica feliz pela história de seu Didi e do seu registro de aniversário de 90 anos.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) compartilhou do mesmo pensamento do vereador Alexandre e que falou com orgulho sobre a amizade com Seu Didi, além de relembrar ações que o mesmo já realizou em prol de outras pessoas. Um homem exemplar e generoso, um exemplo de dignidade para todos nós. Ele merece todas as honrarias desta CASA.

Pimentel Filho (PSD) também solicitou um aparte, e falou sobre a amizade do seu pai com Seu Didi, destacando que ambos são de origem humilde e que Seu Didi, foi um dos auxiliares do seu pai e do senhor Arlindo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) concluiu a sua fala relembrando que sua primeira casa foi dada pelo senhor Edmilson, o salvando da fome e da miséria. Além disso, registrou que muitas vezes a classe política não reconhece a história desses três homens, mas a Casa de Félix Araújo reconhece a história do seu Didi da Banca e estará levando o voto de felicitações para o homenageado, assinado por todos os parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte da senhora Antônia Bezerra Teixeira, que era esposa de Paulo Teixeira.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou o nome do senhor Valmir de Oliveira Lima, tio de Lindemberg Patrício, o vereador falou dos oito anos no leito, e do legado que ele deixou.

Janduy Ferreira disse que conheceu Val no bairro de Rosa Cruz em 1996 e lamentou a sua morte.

Ivonete Ludgério além de se acostar aos colegas, ela acrescentou o nome de Luiz Lira, filho da professora Iara, ele foi vítima de um câncer. Eva Gouveia, se acostou a Ivonete, Olimpio e a Fabiana.

CONVITE PARA SESSÃO SOLENE
Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB) convidaram os parlamentares para participarem da Sessão Solene que será realizada hoje à noite, da entrega de honrarias aos senhores Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra – comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Coronel Lucas Severiano de Lima – Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros, de autoria do ex-vereador Anderson Maia e da vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Jô acrescentou que para além da entrega das honrarias, a sessão também terá uma atividade conjunta do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, em comemoração ao aniversário da corporação.

VOTAÇÃO REQUERIMENTOS
Foram aprovados 539 requerimentos, entre moção de aplausos, e requerimentos com diversas solicitações de ações para a cidade.

Janduy Ferreira (PSDB) agradeceu o registro de felicitações por seu aniversário e dos requerimentos de sua autoria que foram aprovados. Luciano Breno (PP) fez o registro da destinação de votos de aplausos para o Juiz Gustavo Lira, registrando sua atuação ágil e humana dialogando com as pessoas e advogados. O vereador disse que durante suas férias, sentiram falta da atuação do profissional. Aldo Cabral (PSD) destacou seus requerimentos aprovados, que irão beneficiar diversas localidades com iluminação em LED, além de algumas que já foram beneficiadas.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora campinense Fabiana Gomes (União Brasil) participou da abertura da 2° conferência municipal da saúde do trabalhador de Campina Grande realizada pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde). A Secretaria de Saúde de Campina Grande e o Conselho Municipal de Saúde realizam nesta segunda 31 de março e 01 de abril a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Campina Grande.

O evento é realizado no SESC Centro e tem como objetivo discutir as condições de trabalho, os problemas laborais, doenças ocupacionais, questões de saúde mental e de outra ordem no ambiente de trabalho. O evento deve elencar propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e a Conferência Nacional.

A parlamentar destacou a importância da realização da Conferencia para a saúde de Campina Grande. “Levantarmos o retrato da Secretaria de Saúde de Campina GRande com um diagnostico sobre as questões laborais, doenças ocupacionais e saúde mental no trabalho são referências essenciais para o cidadão”, disse Fabiana Gomes.

Na manhã desta segunda-feira, 31, a mesa de abertura será realizada com Mauro Bezerra, secretário do SINDSAÚDE-SP. Em seguida, haverá uma mesa com a apresentação do diagnóstico situacional do trabalhador de Campina Grande, com a participação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG). À tarde, serão discutidas as novas relações de trabalho, com um representante do Conselho Nacional de Farmácia e ex-membro do Conselho Nacional de Saúde. Também haverá um debate sobre a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma mesa sobre a participação popular dos trabalhadores no controle social das políticas públicas.

Na terça-feira será realizada a plenária com a aprovação e votação do relatório final e a eleição dos delegados que vão representar o município na Conferência Estadual.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 116ª Sessão Ordinária, que foi conduzida inicialmente pelo vereador Luciano Breno e, posteriormente, pelo presidente da Casa, Saulo Germano. A sessão foi secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares participaram do pequeno e grande expediente, além de aprovarem, por unanimidade, requerimentos e projetos de lei.

Na sessão, também foram entregues duas moções de aplauso pela vereadora Waléria Assunção. A primeira homenagem foi concedida ao enxadrista Fabson Barbosa Palhano, em reconhecimento ao título de Mestre Nacional de Xadrez, conquistado após desempenho de destaque no Campeonato Pan-Americano da modalidade. A vereadora ressaltou que o feito representa não apenas uma vitória pessoal, mas motivo de orgulho para Campina Grande, que agora conta com mais um atleta de projeção nacional e internacional. Waléria destacou ainda que Fabson está à frente da criação da primeira escola de xadrez da cidade.

A segunda moção foi entregue à protetora mirim Lívia Evangelista, de apenas 12 anos de idade. Lívia iniciou aos 8 anos o resgate de animais em situação de rua, oferecendo cuidados, abrigo temporário e encaminhamento para adoção responsável. Parte da renda de seu primeiro livro, escrito aos 11 anos, é destinada à causa animal. Ela criou ainda uma loja online — iniciativa reconhecida pelo Sebrae — e está finalizando seu segundo livro, baseado em histórias reais de resgates. Sua obra As Aventuras de Téo passou a integrar o acervo da Harvard Business School, um feito raro, especialmente para uma autora tão jovem. Lívia também mantém um canal no YouTube com orientações sobre cuidados com animais.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas retomou a sessão especial realizada no último dia 9, dedicada a reconhecer o trabalho da Polícia Civil da Paraíba. Ele destacou a presença de profissionais da instituição, que apresentaram dados relevantes sobre a atuação investigativa no estado. Dinho também informou que, na sessão desta quinta, foram entregues proposituras de sua autoria homenageando quatro policiais militares — entre eles a Cabo Patrícia e o Sargento C. Alberto, que recentemente impediram duas tentativas de suicídio. O vereador reforçou que seu mandato tem como compromisso permanente valorizar os profissionais da segurança pública.

O vereador Balduino relatou que o Ministério Público havia orientado comerciantes da Rua João Pessoa a não utilizarem tendas de promoção de produtos. Segundo ele, após diálogo com o prefeito, a situação foi resolvida e os comerciantes poderão seguir expondo seus produtos, medida que considera essencial para o fortalecimento do comércio local, sobretudo nas vendas de período natalino.

O vereador Rafafá voltou a defender os trabalhadores terceirizados que prestam serviço à CAGEPA e estão com salários, décimo terceiro e férias em atraso. Ele pediu o apoio dos vereadores que compõem a bancada do Governo do Estado para buscar uma solução imediata. Da mesma forma, solicitou que empresas prestadoras de serviço ao município regularizem os pagamentos devidos, situação que, segundo ele, já está em processo de resolução. Rafafá aproveitou ainda para incentivar a população a colaborar com instituições como o Centro de Zoonoses durante as campanhas de fim de ano.

A vereadora Valéria Aragão esclareceu que, segundo informações obtidas junto à CAGEPA, não há valores em atraso entre a companhia e a empresa terceirizada responsável pelos funcionários. Ela afirmou estar cobrando diretamente a regularização dos pagamentos e que entrará em contato com o proprietário da empresa para auxiliar na solução do problema.

O vereador Severino da Prestação registrou a satisfação em ter entregue, na noite da última terça-feira, uma Medalha de Honra ao Mérito ao senhor José Itamar, destacando sua trajetória de trabalho, dedicação e visão empreendedora. Ele também concedeu moção de aplauso à Associação Casa Nova Redenção, fundada pela família de Itamar e dirigida por seu filho Igor. A entidade atua no tratamento de pessoas com dependência química e inspirou o vereador a apresentar o projeto que institui o Dia de Saúde Mental e Combate às Drogas em Campina Grande, já aprovado e sancionado pelo Executivo.

O vereador Rostand PB relatou sua participação na festa da padroeira e no aniversário da cidade de Pocinhos, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro e dos deputados Adriano e Murilo Galdino. Após parabenizar o município, Rostand agradeceu ao ex-vereador Galego do Leite pelo apoio ao pedido de reabastecimento de água na cisterna do Assentamento Quebra Quilos, que resultou na chegada do abastecimento ao local.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra fez referência ao trabalho desenvolvido por dois gestores da rede municipal de saúde, os senhores Fernando, diretor da UPA Dinamérica, e Dr. Pablo, diretor do Hospital da Criança e do Adolescente, parabenizando-os pela atuação. Sobre a pauta dos flanelinhas, discutida na sessão anterior, informou que, após a divulgação do tema, recebeu diversas denúncias de moradores, reforçando o pedido para que a Prefeitura fiscalize a aplicação da lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira.

Wellington também relatou que prestadores de serviços da Secretaria de Educação têm registrado descontos frequentes nos contracheques, sem justificativa clara. Segundo ele, muitos trabalhadores têm medo de questionar a gestão por receio de retaliações. O vereador solicitou providências e maior transparência sobre os descontos realizados.

O vereador Olimpio Oliveira voltou a tratar dos recursos do Fundef e Fundeb, citando matéria do jornalista Lenildo Ferreira que repercutiu decisões da Justiça envolvendo o tema. Ele informou que o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei municipal, de sua autoria, que regulamentava o rateio dos precatórios do Fundef. Olimpio reforçou que a lei foi elaborada diante da omissão do Executivo e justificou que diversas prefeituras da Paraíba, inclusive de cidades menores, já realizam o repasse aos profissionais da educação, conforme determinam as leis federais. O vereador criticou a Prefeitura por manter recursos retidos, destacando que 60% dos valores pertencem aos trabalhadores e cobrou posicionamento do prefeito, questionando o que será feito com os recursos.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato criticou a postura do Governo do Estado sobre a CAGEPA, lembrando que, em 2021, o governador afirmava que não privatizaria a companhia. Porém, segundo o Diário Oficial, foi aberto processo para debates e audiências visando uma parceria público-privada. Alexandre declarou ser favorável à privatização, por considerar a empresa deficitária, mas questionou a rapidez da iniciativa em período pré-eleitoral e o silêncio de entidades de esquerda tradicionalmente contrárias a privatizações.

O vereador também criticou a CAGEPA pela falta de recuperação do asfalto após intervenções e citou lei municipal de 2014 que prevê penalidades nesses casos, solicitando a implementação da lei. Ainda sobre a CAGEPA, cobrou solução para o tempo excessivo de espera para abastecimento de água no Distrito de São José da Mata.

Por fim, comentou a votação na Câmara Federal, que prevê redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, criticando deputados paraibanos que se ausentaram ou votaram contra, afirmando que “saíram para não votar, nem desagradar e nem agradar”.

Pela liderança, o vereador Anderson Pila comentou o projeto discutido na Câmara Federal, classificando-o como “conturbado”, pois, na tentativa de beneficiar acusados dos atos de 8 de janeiro, acabou ampliando benefícios penais a diversos tipos de condenados. Ele explicou que a mudança obriga juízes a aplicar o concurso formal, reduzindo penas, mesmo em casos de múltiplos crimes cometidos numa mesma ação. Segundo ele, “a nova lei acaba por favorecer criminosos em todo o país”, o que poderá gerar grande volume de revisões de pena.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, o projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

A proposta, que agora aguardará a sanção do poder executivo, cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

“A ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”, explicou o autor.

APRESENTAÇÃO

Ainda em janeiro, logo após protocolar o projeto, o vereador Rubens Nascimento apresentou a matéria a representantes do Ministério Público, se reunindo com a promotora de justiça Elaine Alencar, que responde pela Curadoria da Infância e Juventude, e em seguida com o procurador do Ministério Público do Trabalho Raulino Maracajá.

“Fico bastante feliz pela oportunidade de ver esse projeto aprovado e, certamente, em breve transformado numa lei que será uma importante ferramenta para uma iniciativa necessária de proteção à criança e ao adolescente em Campina Grande”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Já aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei 54/2023, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), concede título de cidadania campinense à professora e militante Socorro Ramalho. A honraria deverá ser entregue em sessão especial ainda a ser marcada na agenda da Casa de Félix Araújo.

Natural de Boa Ventura, no sertão paraibano, Socorro Ramalho já reside em Campina Grande há cerca de 46 anos, mudando-se para o município aos 15 anos, quando veio concluir seu curso pedagógico na Escola Normal Estadual. No mesmo período também foi estagiária da Prefeitura Municipal de Campina Grande, onde atuou por vários anos como professora.

Formada em Geografia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Socorro Ramalho também é mestra em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e atualmente atua como professora da rede estadual de ensino da Paraíba.

Iniciou sua militância nos movimentos sociais ainda na universidade, onde foi dirigente estudantil na pastoral universitária; atuou também no movimento sindical, sendo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) por mais de 10 anos, e atualmente está à frente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Paraíba (Sintep), além de ser vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB).

Socorro Ramalho também teve atuação na política partidária, onde foi presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT – CG) por quatro anos, além de ter atuado como chefe de gabinete da ex-prefeita Cozete Barbosa, como assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE), secretária adjunta de educação do município de Campina Grande e gerente da 3ª Região de Ensino do Governo Estadual.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é de grande importância esse reconhecimento e homenagem para Socorro Ramalho, que tanto já contribuiu com o município de Campina Grande, e que faz parte de sua história em tantas áreas.

“Socorro Ramalho é uma pessoa bastante conhecida, seja por sua atuação no movimento social e sindical, na educação, na política, nos debates em prol da construção de políticas públicas para a cidade, e em tantos outros meios… e nada mais justo que uma figura tão importante para a história de Campina Grande, e que tanto contribuiu com o nosso município, possa ser reconhecida como cidadã desta terra. Ficamos felizes em poder, através do nosso mandato, conceder essa homenagem, que com certeza é mais do que merecida”, destacou Jô Oliveira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Extraordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Na sessão, os vereadores apreciaram matérias de natureza orçamentária e administrativa, deliberando sobre projetos enviados pelo Poder Executivo e proposição de autoria parlamentar.

O objetivo foi apreciar e votar os Projetos de Lei nº 1038/2025, n⁰ 1039/2025, n⁰ 1151/2025, n⁰ 1410/2025 e n⁰ 1417/2025.

O Projeto de Lei nº 1039 de 2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, foi aprovado por maioria. A matéria foi apreciada com a apresentação de emendas, sendo uma de autoria dos vereadores da bancada de oposição e outra de autoria do Poder Executivo.

A emenda apresentada pela bancada de oposição, que estabelecia a execução obrigatória das emendas individuais do Legislativo Municipal, foi rejeitada por maioria. Já a emenda de autoria do Poder Executivo foi aprovada, propondo ajustes pontuais na programação do PPA, com a finalidade de aprimorar o planejamento, promover adequações às demandas locais e fortalecer a execução das políticas públicas.

Durante a justificativa de voto sobre as emendas, o vereador Anderson Pila, relembrou que a Câmara Municipal aprovou, em 2023, a inclusão das emendas individuais impositivas na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, norma que funciona como a Constituição Municipal. Segundo ele, esse modelo já é adotado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Paraíba, ressaltando que é dever do prefeito, ao elaborar as peças orçamentárias, respeitar as leis hierarquicamente superiores. Para o parlamentar, o descumprimento da Lei Orgânica representa desrespeito ao Poder Legislativo municipal.

O vereador Olímpio Oliveira lamentou a rejeição da emenda e já declarou voto contrário ao Plano Plurianual, afirmando que, conforme dados disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado, o orçamento em vigor apresenta um déficit de aproximadamente R$ 134 milhões, composto por previsões que, segundo ele, não se efetivam por não possuírem caráter impositivo.

A vereadora Jô Oliveira afirmou que, mais uma vez, a Câmara estaria abrindo mão de prerrogativas que lhe cabem enquanto Poder Legislativo. A parlamentar avaliou que o descumprimento da Lei Orgânica configura uma prática inconstitucional e defendeu o acionamento do Judiciário como alternativa para resolução do impasse.

O vereador Pimentel Filho também se posicionou de forma crítica, afirmando que o chefe do executivo não cumpre a Lei Orgânica do Município e, ao não observar a legislação vigente, o gestor incorre em prevaricação e se coloca acima das normas que regem o município.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1039 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2026/2029, o vereador Anderson Pila, na condição de líder da bancada de oposição, afirmou que não poderia votar favoravelmente a um projeto que, em sua avaliação, descumpre o princípio da legalidade, considerado fundamental na administração pública. O parlamentar declarou voto contrário ao PPA e orientou a bancada a seguir o mesmo posicionamento, por entender que o projeto não respeita a Lei Orgânica do Município.

Já o vereador Alexandre do Sindicato, líder da bancada governista, orientou a bancada para aprovação da matéria na forma como foi apresentada pelo Poder Executivo.

Com o resultado da votação, em que os vereadores seguiram suas respectivas bancadas e apontando empate em 11 votos favoráveis e 11 votos contrários, coube ao vereador Luciano Breno, que presidia a sessão naquele momento, proferir o voto de desempate. O vereador posicionou-se favoravelmente ao projeto, o que garantiu a aprovação do Plano Plurianual, com a maioria dos votos.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1038 de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2026 (LOA – Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as diretrizes gerais para a execução do orçamento municipal no próximo ano, além de outras providências, foi aprovado.

O projeto contou com emenda de autoria do Poder Executivo, com vistas a ajustar as dotações destinadas ao Poder Legislativo, que foi aprovada por unanimidade, além de emendas de autoria das vereadoras Aninha Cardoso e Jô Oliveira, que foram rejeitadas por maioria.

Durante a discussão e encaminhamento para votação do projeto, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, orientou voto contrário à matéria, argumentando que haveria inconformidade entres as leis apresentadas e o Plano Plurianual, ressaltando ainda que ambas as peças orçamentárias precisam estar em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Por sua vez, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada governista, orientou os parlamentares da situação a votarem favoravelmente ao projeto.

Com o empate no número de votos, o processo seguiu o mesmo trâmite regimental e, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Luciano Breno, que presidia a sessão, proferiu o voto de desempate favorável, assegurando a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1151 de 2025, igualmente encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a redação do Anexo I – Prioridades e Metas, bem como os Demonstrativos I e III do Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 9.858/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Sem emendas e discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 1410 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025, com o objetivo de viabilizar a execução de despesas específicas, conforme previsto na legislação vigente. A matéria contou com emenda apresentada por vereadores da bancada de oposição.

Durante a discussão da emenda, o vereador Olimpio Oliveira destacou que, ao longo de todo o ano de 2025, a Câmara Municipal debateu de forma recorrente o atraso no pagamento das subvenções sociais destinadas a cerca de 20 entidades filantrópicas, muitas das quais dependem desses recursos para a manutenção de seus serviços. O parlamentar afirmou que a emenda representava uma oportunidade para o Poder Legislativo autorizar a atualização e regularização do pagamento das subvenções sociais, sem prejuízo às ações propostas pela Secretaria de Educação.

O vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, informou que após diálogo com parlamentares, houve entendimento para votar favoravelmente à emenda, ressaltando que caberia ao Poder Executivo decidir sobre a efetivação do pagamento, encaminhando, assim, orientação pela aprovação da proposição.

Na sequência, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, solicitou que todos os parlamentares votassem favoravelmente à emenda e agradeceu antecipadamente aos vereadores da bancada governista pelo apoio.

A emenda foi aprovada por unanimidade, assim como o projeto de abertura de crédito adicional especial, que também recebeu aprovação unânime do plenário.

Concluindo a apreciação dos projetos de lei da presente sessão, o Projeto de Lei nº 1417 de 2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que acrescentava novos dispositivos à Lei nº 9.858/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, foi rejeitado por maioria.

Manifestações na tribuna
Durante a sessão, o presidente do SINDRAS-PB, Giovanni Freire, representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fez uso da tribuna para se manifestar sobre a votação do orçamento do próximo ano. O sindicalista agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, destacando a postura de diálogo adotada pela Mesa Diretora, com portas abertas à categoria, assim como o apoio dos demais vereadores. Giovanni Freire ressaltou a importância do diálogo institucional e parabenizou os agentes comunitários e de endemias, classificando a categoria como organizada e forte, justamente por saber dialogar.

Por fim, reforçou o pleito histórico da categoria, afirmando que nenhuma decisão que envolva os agentes deve ser tomada sem a presença de seus representantes, defendendo que os trabalhadores tenham assento à mesa e voz ativa antes de qualquer definição.

Também utilizou a tribuna o representante do SINTAB, Franklin, que afirmou que preferia estar presente em um momento de confraternização, mas que, mais uma vez, se via na necessidade de cobrar providências. Ele solicitou a emissão de uma nota pública da Câmara Municipal cobrando do prefeito o pagamento imediato do décimo terceiro salário e da remuneração referente ao mês de dezembro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Na manhã de hoje (20) aconteceu a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a presidência de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e a presença de 19 vereadores.

Com profundo pesar, o presidente Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, lamentou o falecimento do empresário Ivandro Cunha Lima Filho, que faleceu na madrugada desta quarta (20), em decorrência de um choque séptico com foco pulmonar.

Ele era dono do Parque Haras Ivandro Cunha Lima, situado na Alça Sudoeste e foi ex-diretor do Treze Futebol Clube. Ivandro era filho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e tio do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. No pequeno e grande expediente, os vereadores lamentaram a perda precoce de Ivandro Cunha Lima Filho e se solidarizaram com toda a família neste momento de dor e tristeza.

REGISTROS DE PESAR

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) lamentou a perda do empresário e se solidarizou com toda a família de Ivandro Cunha Lima Filho.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio na CASA, pelo falecimento precoce do empresário Ivandro Filho, de 63 anos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) usou a Tribuna para lamentar a perda precoce do empresário, relembrando que quando comandava a Polícia Civil de Campina Grande, que ficava muito próximo dele, na efetivação do plano de segurança para promoção da vaquejada do Parque Ivandro Cunha Lima.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também lamentou a perda do tio do prefeito Bruno Cunha Lima, e sugeriu que fosse realizado um requerimento de pesar em nome de todos os vereadores da Câmara, uma vez que esse sentimento é de toda a CASA.

Janduy Ferreira (PSDB) em nome da família Ferreira lamentou pela morte do empresário e se solidarizou com toda a família Cunha Lima, relembrando o momento de dor que enfrentou ao perder o seu irmão, também pelas sequelas da covid.

Vereador Sgt Neto, também falou sobre o falecimento de Ivandro Cunha Lima Filho, “um homem simples e próspero, que procurava da melhor forma possível ajudar as pessoas e que valorizava o nordestino e isso é muito importante.

AÇÃO PARLAMENTAR

Olímpio Oliveira, falou sobre a questão da cobrança do IPTU na cidade de Campina Grande, ressaltando a dificuldade que aconteceu para o contribuinte realizar o pagamento, a começar pela ausência de distribuição dos carnês. Olímpio disse que a realidade da população não é possuir um computador em casa. ‘Parece que está sobrando dinheiro na Prefeitura’ – frisou.

Citou também, que no dia de amanhã, 21 de abril é celebrado o Dia do Policial Militar e do Policial Civil e destacou a questão da necessidade de realizar a publicação das promoções dos policiais civis do estado da Paraíba. Ele registrou que é direito do policial ser promovido, dentro do que diz a lei, e que 900 policiais e bombeiros militares já receberam a promoção, mas que ainda faltam esses profissionais.

Alexandre também falou sobre a publicação da Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em toda a Paraíba, sancionada pela Assembleia Legislativa. Ele relembrou que já tem uma lei da sua autoria com a mesma pauta, mas lamentou que ela nunca foi colocada em prática.

“Perdemos muito tempo sem colocar a Lei em prática. Um projeto muito importante que preserva a vida e o meio ambiente’’ – frisou.

Ele também disse que na próxima semana entrará para votação uma lei de sua autoria, que tem como pauta a questão do descarte de pilhas e baterias no município.

Por fim, mencionou sobre o novo comando da Polícia Militar na Paraíba e de como as ruas estão cheias de policiais. No entanto, questionou porque o Governo do Estado não divulga os dados oficiais relacionados ao índice de criminalidade na Paraíba, como por exemplo, os dados de homicídios.  “Espero que os novos comandantes de Campina Grande consigam manter ou pelo menos reduzir o índice de violência que nós já não aguentamos mais. A informação que eu tenho é que o novo comandante é muito operacional’’ – finalizou.

Alexandre reforçou mais uma vez a necessidade de realizar algo para que as pessoas que são doadoras de sangue possam ter um apoio governamental para se deslocar até os hemocentros. Disse que algumas pessoas querem doar, mas não possuem o dinheiro da passagem. Também destacou a necessidade de conscientização da população, uma vez que as pessoas precisam da doação de sangue e os hemocentros estão com o índice muito abaixo de sangue.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fortaleceu o pleito do vereador, registrando que é muito pertinente a sua solicitação, e informando que já realizou um requerimento solicitando o apoio do poder público para as pessoas que querem doar, mas não tem como se deslocar.

O vereador Sargento Neto (PL) também relembrou que na data de amanhã, dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, e que se comemora o Dia do Policial Militar e Civil e que ele sempre tem a preocupação de promover os policiais que se destacam, por isso, no ano de 2019 criou uma comenda, que é a Medalha Tiradentes, entregue a todo policial que se destaca nas suas ações.

“Nós fazemos o reconhecimento, mas que bom seria que o Governo do Estado pudesse valorizar a todos que compõem a força de segurança pública”, se referindo às cobranças já realizadas ao Governo do Estado para essa categoria.

Sobre a mudança do comandante geral, ele disse que traz uma esperança para o município, e que espera que ele promova mudanças positivas assim como fez na instituição anterior em que prestava serviços, contribuindo com melhorias para os profissionais do sistema penitenciário. “Que ele possa trazer o risco de vida, que ele possa pagar a integralidade e a paridade na sua totalidade, que ele possa pleitear junto ao Governo concurso público todos os anos, para se ter um policial valorizado e todo o empenho das tropas nas ruas’’.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, realizada em formato híbrido, convidando os vereadores para participarem da sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense ao juiz Hugo Gomes Zeher, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD).

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Começa hoje, 30 de maio, a série de audiências públicas que a Câmara Municipal vai realizar para discutir a Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) 2022. As reuniões acontecem no plenário da CMCG em parceria com as secretarias e outras entidades envolvidas nas discussões e a sociedade civil de Campina Grande, buscando colher as demandas da população.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

REUNIÕES

A primeira reunião hoje, 30 de maio, às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. Os encontros seguintes, já definidos, serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

• SEGUNDA-FEIRA (30/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.

• TERÇA-FEIRA (31/05/2022 – 14H)

Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura.

• QUARTA-FEIRA (01/06/2022 – 14H)

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

• QUINTA-FEIRA (02/06/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

• SEXTA-FEIRA (03/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Saúde – FMS; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, tem como presidente o vereador Waldeny Santana, a vereadora Jô Oliveira secretária e o vereador Saulo Germano, membro.

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