A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Ordinária n° 100, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui no município a “Semana da Vida”, de 01 a 07 de outubro, e que reconhece 08 de outubro como o “Dia do Nascituro”.

Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito Bruno Cunha Lima antes de se tornar lei e entrar em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias. A iniciativa parlamentar teve o importante apoio de diversos segmentos, com destaque para a comunidade evangélica e católica.

“Faço um agradecimento especial à família cristã, formada por católicos e evangélicos, que se uniu para apoiar esse projeto, cujo intuito, mais do que apenas instituir datas, é levantar a bandeira da vida e garantir a proteção à criança no ventre materno”, comentou o vereador.

Rubens Nascimento, que por quatro vezes esteve reunido com membros da Diocese de Campina Grande, dedicou um especial agradecimento ao bispo diocesano Dom Dulcênio Fontes de Matos. “Acredito e espero que possamos estar juntos na defesa de tantas outras pautas importantes que certamente ainda serão enfrentadas”, disse Rubens.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou em sessão remota, por conta da pandemia do novo coronavirus, na manhã desta terça, 16, o Projeto de Lei 009/2021 da Vereadora Eva Gouveia (PSD) instituindo o ano de 2021 como em Homenagem ao Saudoso Genival Lacerda, cantor, compositor, músico e embaixador da cultura nordestina que faleceu depois de complicações causadas pela Covid-19.

O cantor Genival Lacerda, de 89 anos de idade, morreu por complicações da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na manhã do dia 07 de Janeiro de 2021, no Recife (PE). Conhecido como o Rei da Munganga, ele estava internado na UTI desde o dia 30 de novembro de 2020 e seu estado era grave e ele respirava com a ajuda de aparelhos.

Genival Lacerda nasceu em Campina Grande no dia 15 de abril de 1931, foi um cantor e compositor da música nordestina. Seus principais sucessos são, dentre outros: Severina Xique Xique, De quem é esse jegue? e Radinho de Pilha e ao longo da sua carreira gravou 70 discos.

No projeto de lei da Vice-Presidente do Poder Legislativo de Campina Grande o poder público municipal terá que realizar pesquisa, eventos, produções que possibilitem a população maior conhecimento da vida do “grande artista Genival Lacerda”.

Em sua justificativa a parlamentar disse que “Genival Lacerda deixou um grande legado para música brasileira, e principalmente, evidenciando o nome de Campina Grande por todo local que passou”.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta terça-feira (16), presidiu a primeira sessão remota em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora 02/2021, que contou com a presença de 18 vereadores que participaram do pequeno e grande expediente e aprovaram 29 Projetos de Lei, que serão encaminhados para o Executivo.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) deu início ao pequeno expediente, destacando o Projeto de Lei nº 100, apreciado na sessão e que tem como propositura instituir a “Semana da Vida”, de 1º a 7 de outubro e reconhecer o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro. O vereador também destacou uma carta de apoio ao projeto que recebeu do Dom Dulcênio Fontes de Matos, Bispo Diocesano de Campina Grande, declarando a importância do nascituro e o respeito e valorização da vida, além da proteção devida relativas às obrigações do estado, no tocante a conservação desse ser e ao seu pleno desenvolvimento.

Já o vereador Renan Maracajá (Republicanos) citou a necessidade de adiantar a votação do Projeto de Lei de sua autoria de nº 152/2021 que, autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a covid-19, bem como os demais projetos que promovem auxílio imediato a sociedade no período de pandemia.

O vereador Waldeny Santana (DEM) apresentou um balanço das suas visitas ao Shopping Edson Luiz, e ao Centro de Madeira, localizado no Bairro do Cruzeiro e falou do projeto de lei de sua autoria que ‘’Indica a formalização de convênio entre a Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE e o Centro de Madeira, para instalação de Energia Solar local’’, destacando que um dos maiores problemas enfrentados no Centro de Madeira são os altos valores de energia elétrica.

 Finalizou a sua fala parabenizando o Projeto de Lei nº 100 de autoria de Rubens Nascimento (DEM) e informou que a data provável da Sessão Especial ‘’Campina contra o aborto’’ de sua propositura, com a presença do Padre José Eduardo, será no dia 13 de maio de 2021.

Janduy Ferreira (PSD) contribuiu com o pequeno expediente solicitando que o Projeto de Lei de sua autoria de nº 168 que dispõe da utilização do selo de lacre inviolável nos alimentos entregues por meio do serviço de delivery no município de Campina Grande, seja acrescentado nas sessões desta semana para votação.

O pequeno expediente foi encerrado com o vereador Alexandre do Sindicato (PSD), informando que está realizando o empenho junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando ao restabelecimento do convênio com o Hospital Antônio Targino, em relação aos cuidados prestados aos cidadãos transplantados, uma vez que o Hospital Antônio Targino segue se recusando fazer o convênio com a Secretaria, o que tem gerado uma dificuldade e falta de assistência a aproximadamente 200 pessoas que precisam ser assistidas mensalmente e trimestralmente.

Além disso, informou que estará participando de uma reunião com o representante da Associação dos Transplantados na Paraíba, para se informar da situação atual e caso não seja  resolvida, irá acionar o Ministério Público para a devida resolução.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), deu inicio ao grande expediente destacando o falecimento do coordenador do PROCON no mês do consumidor, Rivaldo Rodrigues e relembrou que quando precisou acionar o PROCON para resolução de diversas problemáticas em Campina Grande, todas foram solucionadas, deixando o coordenador um legado positivo no município.

Jô Oliveira (PCdoB) frisou o contexto vivenciado na pandemia, onde em 24hs foram 59 mortes relativas à Covid-19 na Paraíba, e se juntou ao pedido de Olímpio Oliveira para que seja feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, citando em destaque as vítimas Lucia Rocha PCdoB e Cida Sarinho da FUNDAC. Compartilhou a necessidade do critério de urgência na apreciação dos projetos que estão relacionados à pandemia e apresentou alguns projetos que serão protocolados.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), lamentou as mortes e abriu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19: Lucia Rocha do PCdoB, Cida Sarinho da FUNDAC, Simão Almeida da CAGEPA, Jeferson Bezerra, Jornalista Elias Galdino, Gonzaguinha Prof. de Economia, a publicitária  Jaira,  e Dona Fátima.

Na sessão remota do Poder Legislativo, ainda foram realizadas as leituras e discussões de 29 Projetos de Lei, todos aprovados por maioria, com destaque para os Projetos de nº 08, de nº 72 e de nº 103.

O projeto de lei nº 08 de autoria do Pastor Luciano Breno (PP) tem como propositura denominar de Genival Lacerda o nome de uma Praça no município de Campina Grande, uma vez que o mesmo deixou um enorme legado no que diz respeito à cultura da Paraíba e do Brasil devendo ser devidamente homenageado.

O projeto de lei nº 72 de autoria de Aldo Cabral (PSD) institui o Memorial Virtual das Vítimas da covid-19 o qual se prestará a homenagear as vítimas do coronavírus e aos profissionais envolvidos no combate à pandemia.

Para finalizar, em destaque o projeto de lei nº 103 de autoria de Carol Gomes (PROS) que ‘’dá nova redação à lei nº 3.976, de 28 de novembro de 2001 que institucionaliza a Semana da Mulher Campinense’’ uma vez que se faz necessário um aprimoramento ao texto visando uma melhor efetividade à valorização e bem-estar do público feminino.

O Poder Legislativo Campinense está realizando suas sessões, de forma remota através de seus portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e TV Web), facebook e youtube no endereço camaracg oficial (ao vivo).

DIVICOM/CMCG

O vereador Aldo Cabral (PSD), na sessão remota da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG) presidida pelo vereador/presidente/ Marinaldo Cardoso (Republicanos), desta terça-feira (16), apresentou projeto de lei nº 072, que institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.

Através do Memorial será prestada homenagens às vítimas da covid-19 em Campina Grande e aos profissionais envolvidos no combate à pandemia. Além de consolidar dados estatísticos e demais informações acerca dos efeitos dessa pandemia, incluindo sua evolução, história, comparação com seu efeito em outros municípios e notícias a ela relacionadas.

O Memorial poderá incluir testemunhos de parentes e amigos das vítimas e abrigará registro histórico, fotográfico, vídeos, reportagens dentre outros, no período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto municipal de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para o enfrentamento de emergência de saúde pública.

Após apresentação em plenário o PL 072/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes, que inclusive parabenizaram a iniciativa do vereador Aldo Cabral. Após autógrafo do Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).

O acervo do Memorial Virtual ficará à disposição do público em caráter permanente em local a ser determinado ou escolhido pelos representantes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira que tem relevantes serviços prestados na produção legislativa em defesa do consumidor, lembra que nesta segunda-feira (dia 15), será comemorado o Dia Internacional do Consumidor, data que além de merecer todas as homenagens, também serve para o consumidor lembrar os seus direitos. Olimpio tem diversas leis sancionadas no município neste âmbito, conheça algumas delas.

Olimpio em defesa dos consumidores já propôs ao Ministério Público a abertura de Inquéritos Civis para apurar possíveis infrações ao Código do Consumidor. Por exemplo: Reajuste abusivo do preço dos combustíveis e alinhamento de preços; Reajuste abusivo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; Desabastecimento dos Caixas Eletrônicos por parte das Agências Bancárias; Reajuste abusivo das passagens dos ônibus, dentre outras ações. Veja mais ações no site do parlamentar: http://www.drolimpio.com.br/geral/defesa-do-consumidor.htm

Apesar das dificuldades para legislar na área do Direito do Consumidor, pois a Constituição Federal impõe limites aos vereadores, Olimpio se consolida como o vereador que mais produziu leis efetivas para esse segmento em toda a história do legislativo campinense.

Confira as leis de autoria do vereador Olimpio Oliveira em defesa do consumidor:  

• Lei nº 4.845/09 – Proíbe a conferência das mercadorias na saída dos atacadistas;
• Lei nº 4.766/09 – Concede a gratuidade dos 10 minutos iniciais nos estacionamentos zonas azul e verde;
• Lei nº 4.816/09 – Obriga a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios e prédios residenciais;
• Lei nº 4.330/05 – Lei das Filas;
• Lei nº 4.889/10 – Os produtos como: queijos e presuntos devem ser fatiados na presença do consumidor;
• Lei nº 4.994/10 – Lei do Troco – Garante a devolução integral do troco, em espécie, arredondando o valor sempre em benefício do cliente, quando o fornecedor do produto ou serviço não dispuser de cédulas ou moedas para a devolução integral do troco;
• Lei nº 4.963/10 – Amplia o número de farmácias de plantão na cidade;
•  Lei nº 4.844/09 – Proíbe o lacre das sacolas, bolsas e similares como condição para o ingresso dos consumidores nos estabelecimentos comerciais;
• Lei nº 5.508/14 – Proíbe a cobrança de taxa de transporte e/ou de montagem de móveis, de eletrodomésticos e de equipamentos de informática por parte das empresas instaladas na cidade de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta sexta-feira, 12, foi protocolado pelo vereador Rubens Nascimento (Democratas) o projeto de lei N° 198/2021 que denomina de Dr. Rivaldo Rodrigues à sede do Procon Municipal de Campina Grande, numa homenagem ao advogado que morreu enquanto exercia a função do coordenador do órgão.

Na justificativa, Rubens destaca a grande folha de serviços prestados por Rivaldo a Campina Grande, mais recentemente à frente do Procon, tendo sua atuação buscado aliar a defesa firme dos direitos do consumidor ao trabalho de educação sobre o consumo consciente e também de capacitação e orientação aos empreendedores.

“Além disso, o Procon, sob a coordenação do Dr. Rivaldo, teve uma atuação destacada no esforço de enfrentamento da pandemia, indo muito além das atividades básicas do órgão e se juntando ao esforço da prefeitura para orientar consumidores, empresários e comerciários. O Dr. Rivaldo arregaçou as mangas e se empenhou na luta”, comentou.

Durante sua gestão, Rivaldo Rodrigues também deu início ao projeto de requalificação arquitetônica da sede do Procon, assim como promoveu a melhoria técnica do serviço, com investimento em equipamentos, softwares e outras ferramentas de trabalho. “A homenagem é um reconhecimento singelo, porém justo, ao Dr. Rivaldo”, finalizou o parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade uma indicação de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) para formalização de convênio entre a Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) e o Centro de Madeira, localizado no bairro do Cruzeiro, para viabilizar a instalação de energia solar no local.

“A partir do uso da tecnologia, é possível reduzir os custos com a conta de energia elétrica em até 95%. A energia solar pode ser captada através dos painéis e da instalação de um gerador, o que demanda um investimento inicial que posteriormente ‘se paga’ por meio da economia que representará”, destacou o vereador.

A ideia de Waldeny é que a agência municipal possa financiar a iniciativa, que será uma das medidas de impacto para fortalecimento do Centro de Madeira, um dos espaços que têm sido objeto dos esforços do parlamentar por sua capacidade de geração de emprego e renda.

“Além de tudo, o Centro de Madeira tem também um trabalho social voltado a ajudar pessoas de baixa renda ensinando uma profissão para aqueles que chegam à procura de uma oportunidade. Precisamos estimular esse tipo de iniciativa, afinal de contas, as pessoas precisam e querem trabalhar”, comentou Waldeny.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), publica ato que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do COVID-19 no âmbito de seu ambiente interno.

Considerando os últimos Decretos Estadual e Municipal, bem como, a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, é de interesse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, assegurar a redução do risco de contágio da COVID-19 dentre os servidores, vereadores e demais pessoas do povo atendidas pela CASA, e resolve editar novo ato que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do COVID-19.

Em recente verificação sanitária foi constatado que o piso de carpete do plenário da “Casa de Félix Araújo” e a falta de ventilação natural, representam riscos iminentes para a saúde dos que ali transitam; levando em consideração ainda que transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas ou até mesmo em ambientes abertos aglomerados, o que inicialmente, ficou acordado que pelos próximos 15 dias as sessões ocorrerão de maneira remota através da mesma plataforma que vem sendo disponibilizada de forma semipresencial e transmitidas pelos nossos canais na TV Web, (www.camaracg.pb.gov.br),Youtube e Facebook (camaracgoficial), em seu horário habitual.

O Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), destaca que o ato não atinge as atividades parlamentares prestadas, tendo em vista que o sistema informatizado, já em curso na Câmara atende o pleno funcionamento das sessões e tarefas de suas secretarias e departamentos, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que viabiliza a manutenção de todas as atividades parlamentares. “Os parlamentares e servidores não estarão de férias ou recesso, iremos realizar rigidamente o controle de presença dos vereadores nas sessões remotas, descontado, inclusive as faltas injustificadas nos seus subsídios”. O ato 02/2021, alerta ainda que caberá às Chefias imediatas fiscalizar a frequência dos servidores em regime de teletrabalho que serão atestadas pelas suas obrigações diárias ao Poder Legislativo.

Confira aqui a íntegra do ato 02/2021!

DIVICOM/CMCG

Foi protocolado no dia 3 de março, na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei 152/2021 de autoria do vereador Renan Maracajá, que autoriza o poder executivo a contratar serviços de transporte individual por aplicativo e táxi para deslocamento das pessoas com idade superior a 60 anos e das pessoas com deficiências, nos trajetos de ida e
de volta da residência para os postos públicos de vacinação contra a COVID-19.

A propositura tem a finalidade de assegurar que esses grupos de vacinação, que não possuem transporte próprio, possam dispor de meios de transporte rápidos e seguros entre as residências e os postos de vacinação como forma de reduzir a chance de contaminação nos trajetos durante esta 2ª onda da doença.

Para que este transporte seja ainda mais seguro, o projeto obriga que todos os motoristas responsáveis pelo transporte sejam submetidos a testes e que todas medidas de segurança
sanitária sejam adotadas no trajeto de ida e de volta da vacinação.

A prefeitura poderá ainda firmar parcerias com empresas de transportes para tornar viável a aplicação desta lei, que agora seguirá para apreciação do plenário da casa legislativa e posteriormente para análise do poder executivo.

Para o vereador Renan Maracajá, iniciativas como esta são importantes neste período em que vivemos, já que além de facilitar o acesso aos postos de vacinação a quem de direito, irá ainda, evitar aglomerações nos transportes públicos e consequentemente diminuirá a probabilidade que pessoas do grupo de risco se contaminem neste trajeto para um
momento tão importante e de esperança para quem recebe a vacina.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão desta quarta-feira, 10, presidida pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou  com a presença de 21 vereadores, de forma híbrida e teve início com uma tribuna livre, além da participação dos vereadores no pequeno e grande expediente, e a presença do Prefeito Bruno Cunha Lima que apresentou o Projeto de Lei de nº 185/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a adesão de Campina Grande no consórcio nacional de municípios para realização de compra direta das vacinas contra covid-19, sendo essa mais uma maneira de combate à pandemia no município.

Tribuna Livre

A tribuna livre teve participação de Isnaldo Cândido da Costa que é Engenheiro Agrônomo e Especialista em Gestão de Recursos Hídricos, representando a sociedade de consumo de energia fotovoltaica, que trouxe para conhecimento da Câmara de Vereadores a implantação que o mesmo realizou em sua casa, do sistema de coleta de águas de chuva e painéis de Energia Solar. Segundo Insnaldo, o sistema é autossustentável com investimento de R$ 21.500,00, a partir de nove placas instaladas para gerar 3.000watts, o que equivale a 300 lâmpadas de led de 10watts.

O Engenheiro Isnaldo, apresentou por slide o sistema fotovoltaica e de como a lei aprovada pela CMCG pode ser aplicada na porcentagem que incide 15% sobre o valor da energia, além do que foi protocolado junto à secretária de obras municipal, com explicações detalhadas incluindo às cobranças de contas de luz, e da dificuldade que consta na Lei Municipal de Nº 5.401, que não inclui o direito aos consumidores o desconto que para os que venha a gerar energia fotovoltaica no município.

O vereador, Sargento Neto (PSD), garantiu entrar com uma emenda à Lei 5.401 para que os consumidores de energia limpa sejam beneficiados.

Olímpio Oliveira (PSF), citou o PL 627/17, onde o mesmo foi aprovado no dia 12/12/2018, sem vetos e nem sanção. Dependendo, segundo ele, da promulgação do presidente da Casa.

Rubens Nascimento (DEM) fez as suas ponderações, considerando um tema de extrema importância, mas ponderou sobre os descontos, considerando uma possível dupla compensação.

Finalizando, Isnaldo Cândido, propôs que a Câmara de Vereadores promova uma audiência pública para que seja feita uma ampla abordagem sobre o a geração de energia a base de fotovoltaica.

Visita do Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD)

O Prefeito Bruno Cunha Lima, foi até a Câmara de Vereadores entregar, pessoalmente, o Projeto de Lei que pedia autorização da CASA, a adesão de Campina Grande no consórcio nacional municipal para compra direta das vacinas contra a Covid-19.

Bruno, ocupou a tribuna para explicar o caráter emergencial da matéria, devido à situação da pandemia, e aproveitou o momento para uma prestação de contas do que vem sendo realizado no que diz respeito ao combate ao coronavírus. O gestor informou que está atuando em três grandes frentes: a frente da vacinação, a frente da prevenção e a frente da hospitalização e fez um desdobramento sobre cada uma delas.

 Na frente da vacinação ele informou que hoje inicia a vacinação das pessoas entre 75 e 79 anos de idade, no estacionamento do clube campestre e na unidade de INSS da Avenida Dinamérica. Informou também que requisitou junto ao Governo Federal uma reserva de 6% das vacinas para os profissionais de saúde, que foi negado, o que impediu de seguir a vacinação dos profissionais que ainda estão convivendo nos hospitais e que não foram vacinados.

Na frente da prevenção, ressaltou que Campina Grande vem atuando de forma muito intensa, a partir da rede de atenção básica realizando a busca ativa das pessoas com sintomas gripais que estão espalhadas pela cidade. O rastreamento e a identificação das pessoas com sintomas gripais permitem que sejam atendidas e tratadas precocemente inclusive com a realização de testagem, para que seja possível o controle absoluto de focos de surtos na cidade de Campina Grande.

Na frente da hospitalização, destacou que o trabalho no Hospital Pedro I vem sendo realizado durante essa pandemia com tratamento público, em quantidade e qualidade o suficiente para permitir que Campina Grande permaneça tendo a menor taxa de letalidade entre todos os municípios do estado.

O prefeito lembrou, que não foi fechado nenhum leito de UTI ou enfermaria (50 leitos de UTI e 84 leitos de enfermaria), “o Hospital Pedro I permanece como o hospital municipal de maior quantidade de leitos e maior referência à Covid-19, na Paraíba.

Ainda Bruno, anunciou o recebimento, através do ministério da saúde, de 15 novos respiradores e que irá receber mais 10, para o processo de ampliação dos leitos. “Caso seja necessário irei ampliar leitos e dedicar outros hospitais e espaços públicos para que possa contratualizar esses leitos junto ao Ministério da Saúde expandindo o tratamento para Campina Grande aos demais municípios paraibanos e brasileiros.

Prevenção, imunização e hospitalização, “estamos sendo extremamente consciente, em discutir as ações de governos, pois considero que o governo não deve determinar, mas sim dialogar com os demais setores da sociedade a cerca das medidas de prevenção.

Questionando sobre a bandeira laranja, “uma vez que 4 eixos precisam ser analisados e que cidade de Campina Grande apresentou a menor taxa de mortalidade do estado, ressalto que isso não significa que as coisas estão sob controles, mas que a cidade está fazendo esforços para lidar com a pandemia. Caso Campina Grande tivesse a maior taxa de contaminação e transmissão, os hospitais estariam completos de cidadãos campinenses. Há um aumento de casos sem dúvidas, em toda a Paraíba, mas isso não pode ensejar a falência de pais e mães de campinenses. Se nós decretarmos medidas duras demais, o remédio se torna veneno. Jamais deixaria de adotar medidas duras diante da necessidade, apenas não abro mão da autonomia de Campina Grande e de realizar a própria gestão. Apesar dos problemas Campina Grande acerta mais do que erra’’, concluiu.

O prefeito Bruno Cunha Lima, finalizou informando que nesta quinta-feira (11) será divulgado o plano do município em relação às medidas restritivas no combate à pandemia.

Sobre o PL 185/2021 de autoria do executivo, que autoriza a adesão de Campina Grande no consórcio nacional municipal para compra direta das vacinas contra a Covid-19, Bruno ainda destacou que não há intenção de conflitar com o Plano Nacional de Imunização do Governo Federal, mas sim permitir que o município adquira mais doses de vacina contra a Covid-19, além das doses advindas do Ministério da Saúde, possibilitando inclusive acelerar o Plano de Imunização Nacional. Segundo Bruno, essa medida abrirá a linha de diálogo com Pfizer, Jhonson&Jhonson, além das doses que serão recebidas do Governo Federal.

Ao final o Poder Legislativo Campinense, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo, que pedia autorização para firmar um protocolo de intenções entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DIVICOM/CMCG