Nesta terça-feira (24), a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão, que contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos, ata e dois Projetos de Lei, um de autoria do Poder Executivo e o segundo da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODEMOS) usou a Tribuna da CASA para agradecer a receptividade dos vereadores e solicitar a ajuda de todos para se inteirar do funcionamento da Câmara. Ele também deu boas vindas ao vereador Dr. Valdé (PODE)

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Ribeiro, irmão do ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou a respeito da acessibilidade no Estádio Amigão, informando que recebeu um vídeo da população, o qual aparece um cadeirante sendo carregado por amigos para subir a escadaria e ter acesso a arquibancada. O vereador pontuou que entende que é um prédio antigo, mas que considera a construção de uma rampa algo simples e com um custo baixo. Como parlamentar, ele disse que não pode deixar de dar visibilidade a este problema.

Mais uma vez ele lembrou o abandono pelo Estado do CAIC Irineu Joffily, da 4ª DD das Malvinas e da transferência da Casa da Cidadania para Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que continuar repetindo as pautas que traz à Tribuna, para que estas demandas não sejam esquecidas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) cumprimentou o vereador Dr. Valdé que chegou à CASA na última sexta-feira. E lembrou a sua experiência como suplente quando chegou à Câmara pela primeira vez, e que aproveitou a oportunidade, podendo ter o conhecimento do trabalho do seu mandato.

Ele também falou a respeito da necessidade de promulgação de diversos projetos de lei que já estão com a sanção tácita. Além disso, compartilhou a imagem da bateria sanitária masculina, da Feira Central, que se encontra com a estrutura deteriorada. Ele ainda pontuou que a Feira é Patrimônio Cultural Imaterial, considerando inadmissível a situação em que está no momento.

Sargento Neto (PL) falou a respeito dos votos de aplausos para aqueles que promovem segurança pública na cidade, se referindo aos policiais militares, e pontuou que apesar da falta de valorização, este registro de moção é uma forma de reconhecer o trabalho realizado. Parabenizou os novos vereadores que chegaram à Câmara.

O vereador também fez um registro da ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Anis Timani, no Bairro da Catingueira. Por fim, mencionou que a conclusão que faltava de algumas ruas estão sendo realizadas e que isso representa o compromisso do poder executivo com a sociedade que impacta diretamente na melhoria e na mobilidade urbana do cidadão campinense.

O Dr. Valdé Silveira (PODE), ocupou a Tribuna, agradeceu a Deus pela sua chegada na Casa Legislativa. Em relação a causa da mobilidade no Estádio Amigão, citada pelo vereador Waldeny, concordou com os pontos colocados e acrescentou que os banheiros masculinos estavam sem energia elétrica, com vazamento de água e sem água nas torneiras.

Ele disse que vai protocolar um voto de aplausos ao Campinense Clube pela conquista e ressaltou que o calendário do futebol campinense, faz com que os comerciantes, ambulantes e pequenos empreendedores se programem e aumentem as suas rendas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma saudação para os vereadores que chegaram à bancada de oposição, Dr. Moysés e Dr. Valdé e deu boas-vindas aos colegas se colocando à disposição para construírem juntos.

Pimentel Filho (PSD) saudou o colega Dr. Valdé, ressaltando a alegria que sente ao tê-lo na CASA, ajudando Campina Grande e ajudando também a fazer uma boa estadia.

Balduíno Neto (PROS) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) também deram as boas-vindas aos vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) ocupou a Tribuna para tratar mais uma vez sobre a regulação dos leitos dos Hospitais João XXIII e Hospital Universitário Alcides Carneiro.

O vereador mencionou que tem uma paciente que está na UPA há 5 dias aguardando entrada no João XXIII, sem previsão de regulação. Ele ainda disse que ficou surpreso com a exoneração do diretor do HUAC, após as denúncias realizadas. ‘As minhas bandeiras nem todo mundo gosta de acompanhar e enfrentar comigo, mas tem que ser discutida aqui’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e disse que a Casa nunca esteve tão atuante na discussão destas questões, além disso, pontuou que é realmente uma vergonha a situação do momento.

O Dr. Valdé, disse que como profissional de saúde recebe muitas solicitações referentes ao hospital João XXIII e que infelizmente muitas pessoas estão morrendo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), finalizou ressaltando que a Prefeitura está em dia com as duas instituições e registrou que a falta de leitos não é por falta de recursos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 27 requerimentos na manhã desta terça-feira, dentre eles votos de pesar, de aplausos e de solicitação de audiência pública.

Durante a leitura de votos de pesar, a vereadora Ivonete Ludgério (PL) fez um destaque ao voto de pesar pelo falecimento da Juíza Mônica Maria Andrade. Ela agradeceu a todos que protocolaram o requerimento, pontuando a situação difícil que toda a família enfrenta no momento, além de desejar conforto a todos os outros familiares e amigos, dos votos de pesar que também foram apresentados.

A vereadora Jô Oliveira também fez uma fala sobre os votos de pesar, lembrando que a juíza esteve na Casa Legislativa recentemente e enviando conforto a todos os familiares e amigos.

O presidente Marinaldo Cardoso também destinou palavras de conforto aos familiares nesse momento.

VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foram discutidas a solicitação de duas audiências públicas do vereador Anderson Almeida, subscritas pela vereadora Jô Oliveira, que requer a realização de audiência pública para debater sobre alergia alimentar e a segunda em caráter de urgência para debater sobre o Maior São João do Mundo em Campina Grande. A terceira solicitação, foi da vereadora Jô Oliveira, que requer audiência pública para discutir a Cultura como lugar de direitos.

Os vereadores discutiram a solicitação de audiência pública em caráter de urgência para discutir sobre o Maior São João do Mundo, a festa junina realizada na cidade de Campina Grande, que se iniciará no próximo dia 10 de junho.

Alexandre Pereira mencionou que o evento já está próximo de sua realização e que por esse motivo, considera que não há tempo para realizar os encaminhamentos necessários. Ele ainda questionou quais serão os temas discutidos, se serão sobre as atrações, sobre o valor da inscrição para barraca, ou se será apenas uma forma de criticar a gestão.

Balduíno Neto, informou que como membro da comissão, juntamente com Anderson Almeida e Saulo Noronha, esteve em diálogo com os responsáveis pelo desenvolvimento da festa e que acredita que através do diálogo é possível buscar incluir os barraqueiros que ficaram de fora do evento. Diante das proximidades dos festejos, o vereador também concorda que não há como discutir o tema em audiência pública no momento.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que apesar de saber que houve um acompanhamento dos vereadores, acredita que a audiência aconteça sem prejuízo, uma vez que o São João é uma edição que se repete anualmente. Além disso, também destacou que essa é uma oportunidade da população poder falar sobre as suas demandas.

Pimentel Filho (PSD) questionou o critério do que se tem relevância ou não para se discutir na CASA e disse que a audiência pública é justamente a oportunidade de se dialogar. Ele pontuou que foram retirados os festejos do dia 12 de junho no trem que vai para Galante e Fagundes. ‘Isto é no mínimo não conhecer a festa. Dia de Santo Antônio, dia dos namorados, é o dia que mais gente visita galante e depois Fagundes’ – disse.

O vereador mencionou que acredita que há muito o que se discutir na audiência, que a festa é uma concessão pública e que, portanto, tem o direito de colocar as suas considerações. Ele registrou que o pagamento aos artistas da terra é uma miséria e que a Casa quer contribuir para realmente ser o Maior São João do Mundo.

Balduino Neto explicou que os distritos não ficaram sem a realização do São João, mas que todos sabem que devido a pandemia, os gastos foram limitados, inclusive através das emendas que foram destinadas para a área da saúde.

Bruno Faustino também concordou que em qualquer momento é importante discutir o Maior São João do Mundo e pontuou que em 30 noites de frio e chuva, muitos trabalham dia e noite para levar o pão a sua casa. Além disso, ele mencionou que se devido ao tempo, não dá para realizar mais a audiência, que seja feita para discutir o São João de 2023.

Ivonete Ludgério (PL) questionou se a audiência é para se ocupar de polêmica política para haver desentendimentos e discussões desinteressantes na Casa, pontuando que esse não é o interesse da população.

Como encaminhamento, o vereador Alexandre Pereira fez uma orientação para que se faça a discussão a partir do mês de fevereiro, mas que esse ano não vê mais como se discutir.

Sargento Neto (PL) disse que esteve acompanhando os mais de 300 mil reais destinados às quadrilhas juninas, um investimento para a cidade de Campina Grande, e pontuou que ninguém está fugindo ou se opondo do debate, mas que esse já está sendo feito de forma descentralizada, envolvendo diversos atores. O vereador encaminhou pela rejeição do requerimento já que as festas estão próximas e que estas discussões já estão sendo realizadas paulatinamente. O requerimento foi rejeitado por maioria.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados dois projetos de lei. O de nº 141/2021 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Vítimas de Acidente de Trânsito no município de Campina Grande, de autoria do Poder Executivo. O segundo projeto de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), de nº 106/22 que concede o título de cidadão campinense ao professor Doutor Marcos Antônio Barros Santos. Ambos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A criação do mapa da violência contras as mulheres de Campina Grande, um levantamento municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, feito em conjunto com os órgãos que atendem essas vítimas. Essa é a proposta apresentada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), já aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, e que aguarda a sanção e efetivação por parte da prefeitura do município.

O PL foi construído em diálogo com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a proposta é que, os dados coletados e reunidos através desse mapa, fiquem disponíveis para o acesso de qualquer pessoa interessada, mas, claro, sem expor a identificação das mulheres vítimas de violência. Hoje, o município não conta com uma ferramenta que possa centralizar esses dados, e cada órgão que atende às vítimas costuma ter acesso apenas aos dados de seus atendimentos específicos.

Com a criação do mapa, a ideia é que os dados possam ser reunidos através da Coordenadoria da Mulher, para basear as decisões tomadas pelo poder público, fornecer dados para pesquisas e auxiliar em outras ações. Pela proposta, esses dados devem ser atualizados constantemente, com uma periodicidade que não seja superior a quatro meses, permitindo que se acompanhe os índices e se faça a avaliação da efetividade de ações e políticas públicas de combate à violência.

Segundo o aplicativo SOS Mulher PB, durante a pandemia, os casos de violência contra a mulher na Paraíba cresceram 105,6%. Os dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostram que, no Estado, em 2021, os casos de estupro cresceram 290%, foram 487 casos, contra 124 registrados no ano anterior. Esse é um problema real que precisa ser enfrentado pelo poder público e por toda a sociedade.

A sistematização e a facilidade no acesso de dados como esses, são de suma importância para  a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher em nosso município, foi com esse propósito que a vereadora Jô Oliveira propôs a criação desse ‘Mapa da Violência’.

“É importante que possamos saber quais os bairros e regiões onde a violência contra a mulher é mais presente aqui em Campina Grande e em quais tipos, além de saber qual o perfil dessas mulheres. Esses dados nos permitem pensar e planejar com mais clareza as ações de prevenção e de enfrentamento à violência, e acompanhar como essas ações estão ou não surtindo efeito prático na redução desses casos. É fundamental que tenhamos uma ferramenta que permita esse diagnóstico prévio, que fundamente pesquisas, que nos auxilie a pensar novos projetos de lei, e tantas outras iniciativas, e claro, para acompanhar também seus efeitos na vida das mulheres, e é isso que buscamos com a criação do Mapa da Violência contra a Mulher em Campina Grande”, destacou Jô Oliveira.

O projeto de Lei foi votado e aprovado na Câmara Municipal, no mês de agosto, e desde então a proposta aguarda para que seja sancionada e efetivada no município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Pensando no bem estar de pessoas com o espectro autista e atendendo a uma reivindicação antiga de movimentos que trabalham com proteção animal em Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira  (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal (CMCG) o Projeto de Lei 583/2021, que trata da proibição de fogos de artifício com estampido.

De acordo com o projeto, já aprovado pela CMCG, em 14 de dezembro de 2021, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de fogos de artifícios com estampido no município. As atividades, realizadas por entes públicos ou privados, que utilizarem fogos de estampido e/ou de artifício, devem fazer uso de fogos silenciosos, sob pena de multa.

“Esse projeto é uma resposta a uma demanda antiga principalmente das pessoas que trabalham com a proteção animal em nossa cidade. A efetivação dessa lei  irá beneficiar o bem-estar de pessoas com espectro autista, pessoas que possuem sensibilidade auditiva, além da saúde e bem-estar dos animais, já que o barulho dos fogos causa transtornos aos animais domésticos e seus tutores”, destacou a vereadora Jô Oliveira, autora da proposta.

Jô Oliveira disse ainda da felicidade com que recebeu a notícia de que a queima de fogos realizada pela prefeitura no réveillon deste ano, em Campina Grande, fará uso de fogos silenciosos, de acordo com sua proposta.

“Ficamos felizes com a notícia do uso de fogos silenciosos nas festividades de final de ano da nossa cidade. Mas é importante lembrar que os transtornos causados pelo barulho dos fogos não acontecem apenas em um evento. É preciso garantirmos a efetivação da lei, de nossa autoria, para que esse problema possa ser superado, e em todas as festividades do município, a exemplo do São João, sejam usados fogos silenciosos. Mas, já foi dado o primeiro passo, e esperamos que agora nosso PL possa ser efetivado”, disse a vereadora.

O PL 583/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira, aguarda sanção por parte do prefeito de Campina Grande, para que possa se tornar lei no município. Assim, o uso de fogos silenciosos, se dará em todas as festividades realizadas na cidade, e não apenas durante o réveillon.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, fez uma visita institucional na última quarta-feira, 15, à juíza Ana Christina Penazzi, que assumiu a direção do Fórum Afonso Campos no início deste mês.

Segundo Marinaldo, foi um encontro bastante proveitoso pela interação e respeito entre os poderes, na busca em comum de encontrar soluções para problemas da cidade e, além disso, discutir o retorno do atendimento e audiências no Fórum Afonso Campos.

“Aliás, o assunto da participação da mulher na política e no judiciário acabou também fazendo parte da conversa, que foi extremamente agradável e muito importante”, frisou Marinaldo.

“Os poderes são independentes e, ao mesmo tempo, harmônicos, de sorte que o diálogo institucional deve ser permanente, sobretudo em busca das afinidades que se voltam para os interesses públicos e as demandas sociais”, comentou ainda o presidente da CMCG, agradecendo a atenção da magistrada.

Participaram da reunião o gerente do Fórum da Comarca de Campina Grande, Agnelo Oliveira, e o Procurador da Câmara Municipal, Luiz Phillipe Pinto.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.

Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).

O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.

No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.

Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.

Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.

Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.

LEITURA DE REQUERIMENTO

A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA

O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.

Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.

Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.

Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.

Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.

Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.

Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS

O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.

Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.

PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023

No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.

Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.

Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.

Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.

Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.

A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.

DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.

O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.

O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.

Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na próxima terça-feira (16), às 19:15, vai acontecer na Câmara Municipal de Campina Grande uma sessão especial de autoria do Vereador Waldeny Santana denominada “Promoção e Valorização da Vida”.

A sessão terá entrada gratuita e contará com palestras de Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e responsável por ter salvado mais de 1mil bebês do aborto, e de Ramoniê Miranda, Médico e Sócio da Imago Radiologia.

A bandeira contra o aborto e à favor da vida desde a concepção é uma das pautas mais importantes do mandato de Waldeny Santana, que tem sido uma voz contundente em defesa dos valores cristãos e do conservadorismo na CMCG.

O evento será aberto ao público e gratuito. Uma ótima oportunidade para discutir e se informar sobre este que é um assunto importantíssimo para a sociedade.

O vereador Waldeny Santana fez questão de deixar abertas as portas para todos que quiserem participar deste momento de conscientização e celebração da vida.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 53ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (14) em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O projeto de Lei de autoria do vereador Rostand Paraíba, que cria o Dia Municipal do Reciclador, foi aprovado no plenário da Casa. Após a sanção, Campina Grande deve incluir a data de 22 de novembro, no calendário municipal. Isso é um reconhecimento importante para os recicladores e para a importância do trabalho de reciclagem na cidade.

Além disso, a sexta edição do Recicla São João, lançada no dia da abertura do Maior São João do Mundo, teve um recorde impressionante nos primeiros dias da festa, com a coleta de mais de 20 toneladas de produtos recicláveis. A estimativa é de alcançar 50 toneladas até o final da festa. Esse programa foi criado em 2016 pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e recebeu atenção especial do atual chefe do executivo.

Essas iniciativas mostram o compromisso dos poderes com a sustentabilidade e a valorização dos recicladores, que seguem confiantes para a conscientização ambiental e a promoção de práticas mais engajadas.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB) na Tribuna fez o registro do importante trabalho da Polícia Civil, na segurança pública do estado da Paraíba. O vereador informou que apenas neste ano de 2023, foi retirado de circulação, mais de meia tonelada de drogas, apenas no Compartimento da Borborema.

Dinho também parabenizou a propositura da vereadora Fabiana Gomes e Olimpio Oliveira, audiência pública desta quarta-feira, com o tema importante no combate às drogas, e a consequência da nossa sociedade.

Na próxima semana, ele informou que irá entregar diversas proposituras e homenagens a esses profissionais se segurança e destina seus agradecimentos e da Casa Legislativa, a toda Polícia Civil, Delegados e Agentes investigativos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala se referindo a uma reportagem do G1 Paraíba, que trata sobre o mapa da fome no Estado. Ele disse que de acordo com os dados, uma significativa parte da população na Paraíba ainda enfrenta a fome, além de outra pesquisa de 2022, que fez o somatório de alguns municípios e Estado, demonstrando que no ranking principal, encontra-se a Região Nordeste. Neste sentido, Alexandre disse que a maioria dos estados, foram e são governados por grupos políticos de esquerda e questionou a situação do Nordeste, mesmo com a liderança de governos que dizem ter preocupação com o social.

Sobre a Paraíba, ele citou o atual governo, que foi eleito sob grandes suspeitas da Operação Calvário, uma vez que ele era ‘a mente’ do governo anterior, Ricardo Coutinho. O vereador disse que pretende trazer outros dados, pois entende que deve discutir essa problemática.

Encerrando a sua fala, o vereador acrescentou que a mídia deve divulgar os nomes de vereadores que fazem determinados atos no Maior São João do Mundo, pois ele não é o responsável pelos acontecimentos. Além disso, disse que a CASA não pode se calar diante de situações como estas e precisa divulgar uma nota de esclarecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que concorda com a divulgação de uma nota de esclarecimento e disse que já tratou a imprensa sobre o tema. Ainda disse que acredita que a sua fala contempla a todos. O presidente disse que sempre defendeu que a Câmara possua seu camarote constitucional, uma vez que os vereadores participam da festa também para fiscalizar e observar o andamento da festa, mas discorda completamente, mesmo que existisse dotação orçamentária, da contratação de buffets, uma vez que esses gastos não podem ser oriundos do poder público.

O vereador Marinaldo Cardoso Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a audiência pública para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas, a seguir. 

DIVICOM/CMCG

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande o vereador Janduy Ferreira (PSDB) tratou de uma série de questões urgentes que demandam atenção imediata do governo estadual.

Um dos pontos centrais trazidos pelo vereador foi sobre a revitalização da CEASA, um importante polo comercial que atende não só Campina Grande, mas também aos municípios vizinhos. Janduy foi in loco verificar as condições daquele local e identificou questões que precisam ser resolvidas como: falta de segurança, revitalização e a necessidade de melhorias gerais naquele espaço.

“A importância da CEASA transcende os limites da cidade, servindo também como um recurso vital para as comunidades vizinhas. Como minha origem é de comerciantes, sei da importância daquele local para os vendedores do município e cidades circunvizinhas”. Disse Janduy

Outra preocupação trazida à Câmara foi com relação ao CAIC, Centro de Atenção Integral à Criança, das Malvinas. Uma importante unidade educacional criada no governo do então presidente Collor e abandonada pelo estado. Hoje, o local se transformou em um refúgio para atividades criminosas e consumo de drogas. Janduy destacou a importância de regularizar esta situação que aflige os moradores daquela área. Destacou que aquela infraestrutura, que encontra-se abandonada e subutilizada, possa ser aproveitada em benefício dos moradores daquele local.

Defendendo a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos, o vereador defendeu, veementemente, a criação de uma Casa da Cidadania no bairro das Malvinas. Ele questionou a necessidade de uma análise para construir o órgão no bairro. Segundo Janduy, As Malvinas é um dos maiores bairros da cidade e abriga mais de 120.000 moradores. Esse número é suficiente para a instalação de uma Casa da Cidadania naquela localidade. Ele defendeu que uma análise rápida e uma proposta adequada são essenciais para os avanços desse órgão público que trará um bem-estar para a comunidade local e adjacências.

“Nós defendemos que a Casa da Cidadania seja instalada no bairro das Malvinas. É inaceitável que um vereador dessa Casa não defenda uma análise rápida e uma proposta convincente para a instalação daquele órgão em benefício dos moradores daquele bairro” defendeu Janduy

Mais uma vez Janduy expressou seu espanto e preocupação com a presença de esgoto fluindo pelos quintais das residências em algumas ruas da cidade como nas ruas: Caicó, Olinda e Patos. Ele destacou que esse tema deve ser debatido entre seus pares para que uma solução definitiva possa ser feita. Segundo o vereador, é inadmissível que em pleno século 21, com os avanços do saneamento básico em todo o país, ainda exista essa problemática numa cidade do porte de Campina Grande.

“Isso é inadmissível! Com o avanço do saneamento básico e investimentos nesta área ainda existir esse tipo de problema. O governo do estado tem feito tanto pelo Sertão e cadê Campina Grande nesse sentido? Nós precisamos debater sobre isso e convido os vereadores a conhecer o problema de perto” Disse Janduy

Outra preocupação trazida por Janduy diz respeito aos canteiros da Avenida Floriano Peixoto, no sentido Hospital de Trauma. Segundo ele, o local serve, atualmente, como depósito de lixo. Os moradores daquelas imediações vêm solicitando um espaço de lazer com academia e área para a prática de exercícios.

Por último, e não menos importante, Janduy reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e cuidados com os animais, pedindo, mais uma vez, a criação de uma Delegacia Especializada em Meio Ambiente para Campina Grande. Ele enfatizou a importância de preservar o ecossistema e o bem-estar animal por meio de medidas proativas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Durante esta semana, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), está em Brasília (DF), dando andamento a reuniões que tiveram início em março, quando da sua primeira visita à capital federal, e buscando dialogar sobre pautas importantes e garantir recursos para o município de Campina Grande. Durante o primeiro dia de agendas, nesta terça-feira (19), a parlamentar tratou de pautas ligadas à agricultura familiar, saúde, acesso à alimentação e moradia digna, direitos das mulheres, e outros temas.

A vereadora esteve reunida com a diretora do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, ligado a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lígia Feliciano, onde tratou da necessidade de mais programas para garantia de moradias populares às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de ações de acesso à alimentação, como os restaurantes populares e cozinhas comunitárias, e de empregabilidade.

Jô Oliveira também dialogou com o chefe de gabinete do Ministro das Relações Institucionais, Sérgio Dias; com a Coordenadora Geral de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Natália Tenuta; com o coordenador de convênios do Ministério da Saúde, André Bonifácio; com chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, a Coordenadora de Juventudes do MDA, Eduarda Vasconcelos, e com o Secretário de Abastecimento e Cooperativismo do MDA, Milton Fornazieri.

Durante este primeiro dia na capital federal, a vereadora ainda encontrou o deputado Damião Feliciano, líder da bancada federal paraibana e vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, com quem tratou sobre a destinação de orçamento e ações para o estado da Paraíba.

Para Jô Oliveira, esta visita a Brasília é de grande importância para fortalecer as relações do seu mandato, como representante da população do município de Campina Grande, junto às representações da bancada paraibana e ministérios do governo federal.

“Temos a oportunidade de trazer demandas, falar da realidade do nosso município com representações de ministérios e secretarias que podem promover ações e projetos para atender as necessidades de Campina Grande, além de conversar com os e as parlamentares da bancada paraibana, em busca da garantia de recursos e emendas orçamentárias. Estivemos aqui em março, no início do governo Lula, e agora, com a gestão federal já um pouco mais estruturada, retornamos para dar andamento a esses diálogos, em prol de fortalecer as políticas públicas para a Rainha da Borborema”, destacou a vereadora.

Durante toda a semana a parlamentar segue em Brasília (DF), onde fará outras reuniões e agendas em busca de investimentos para Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) esteve, na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande para apresentar as reivindicações dos moradores das comunidades onde atua como parlamentar.

Sempre buscando o melhor para a cidade, principalmente em suas áreas de atuação como nas zonas: Sul, Norte e oeste do município, o vereador Janduy aproveitou o feriado prolongado para ouvir as reivindicações dos moradores e comerciantes destes setores

Na ocasião, foi cobrado ao vereador, e aos edis da Casa de Félix Araújo, providências com relação aos maus serviços prestados pela CAGEPA, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.

Falta de água, juros altos, e taxas elevadas cobradas aos moradores e comerciantes foram as principais queixas apresentadas pela população

“Ouvimos as demandas das pessoas e isso tem nos preocupado muito, pois existem muitos problemas relacionados ao mau serviço prestado pela CAGEPA à população de Campina Grande” Destacou

O vereador informou que esteve na rua Cabaceiras, bairro das Malvinas, onde foi relatado pelos moradores a falta de água nas torneiras das residências. Outro fator apresentado pelos moradores e comerciantes, que buscam sobreviver do seu negócio, foi o valor da taxa de água cobrada pela CAGEPA.

“É inadmissível que pessoas que têm seus pequenos negócios, Micro Empreendedor Individual (MEI), terem que pagar uma taxa de água de mais de 150 reais”. Citou o exemplo relatado pelo vereador Aldo Cabral, onde um comerciante apresentou uma cobrança de 3.525 reais. “Isso é um absurdo! Pessoas humildes tentando sobreviver do seu pequeno negócio e terem que pagar um valor tão elevado”. Frisou Janduy

O vereador destacou que não adianta o governo estadual promover mutirões para a população poder quitar suas dívidas com uma taxa de religação alta e juros elevadíssimos. Por fim, fez um apelo para que fosse cobrado apenas o valor normal.

“Infelizmente essa conta vem para aqueles que mais precisam e essa casa precisa discutir isso e trazer os responsáveis por essa situação para poder explicar para a população o porquê e o que deve ser feito para sanar esse problema, pois a população está cansada de reivindicar estas questões a CAGEPA e não terem seus problemas resolvidos. Nós não vamos nos calar diante destes problemas que só pioram, com o passar dos anos, em nosso município” finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria