A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara de Vereadores de Campina Grande encerra os debates referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A conclusão dos trabalhos representa o cumprimento rigoroso do que preconiza a legislação vigente.

Durante as sessões de discussão, os membros da comissão empenharam-se em analisar detalhadamente cada aspecto da proposta orçamentária, buscando assegurar a coerência e a eficácia das alocações de recursos. O encerramento dos debates marca uma etapa crucial no processo legislativo, evidenciando o comprometimento da comissão em garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A LOA – 2024, agora finalizada pela Comissão de Finanças, seguirá para a próxima fase do trâmite legislativo, onde será submetida à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores. A expectativa é de que, após análise e discussão, a lei seja aprovada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do município de Campina Grande.

O processo de elaboração e análise da LOA é essencial para definir as prioridades e destinações dos recursos públicos, refletindo diretamente nas políticas e projetos que impactarão a comunidade local.

Para o presidente da comissão, vereador Saulo Germano (PSC), “a Comissão de Finanças reitera seu compromisso com a fiscalização financeira e o controle responsável dos recursos, alinhando-se ao cumprimento das normativas legais e buscando sempre o melhor para a cidade e seus cidadãos”, disse.

As audiências públicas conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, é formada por Saulo Germano (Presidente, a Dra. Carla (secretária) e Dona Fátima (membro).

Estiveram presentes diversas entidades e órgãos municipais, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo. Entre os órgãos: a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Marcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, realizou a abertura da discussão nesta manhã, com uma apresentação técnica sobre a Lei Orçamentária Anual, que é compatível com o Plano Plurianual 2022-2025.

Victor Ribeiro, Superintendente da STTP, mencionou ações que continuarão sendo realizadas como a revitalização de diversas faixas de pedestres (continuação) e sinalização horizontal por toda a cidade, além disso, citou o início da campanha na área central, promovendo o respeito a faixa de pedestre, visto em comparação ao ano passado, houve um aumento de atropelamentos na localidade. Por fim, se colocou à disposição para ouvir a comunidade.

João Batista – URBEMA informou inicialmente que órgão atua em parcerias com outras secretarias. Em seguida, disse que o orçamento tem recursos para custeio, mas que para o próximo ano, a URBEMA iniciará a realização de execução de obras. Sobre ações de 2023, disse que participou no acompanhamento do contrato junto à Caixa Econômica Federal, no acompanhamento do canal da ramadinha e na conquista da utilização de rendimentos dos recursos que seriam devolvidos para o Ministério, participou das discussões da reprogramação da infraestrutura da região sudoeste, pavimentação asfálticas e paralelepípedo de diversas ruas, da micro e micro drenagem do riacho de Bodocongó, construção de campo de futebol e revitalização de praça esportiva no Parque do Araxá, modernização do ginásio de esporte O Meninão (quadro, banheiros, vestiários, arquibancadas, telhado) e agora, novo projeto aprovado junto à Caixa Econômica para combate a incêndio, para que o ginásio volte receber grandes públicos.

Ele mencionou ainda projetos que participou junto à SEPLAN, na topografia, como a revitalização da Feira Central. Por fim, agradeceu o legado do vereador Marcio Melo e disse que estão aguardando um novo presidente para dar continuidade aos projetos.

Emanuel Souza (representando Dunga Jr), da Secretaria de Saúde, informou que os recursos são oriundos do Governo Federal para executar ações, mas também precisa realizar um aporte para atender as demandas da cidade. Além disso, informou que o aporte é de 28,06%, sendo oriundo de impostos e transferências. Sobre prestação de contas de 2023, citou a recuperação e entrega de 18 unidades básicas de saúde, a reforma do centro de zoonoses que está em estado avançado e para o próximo ano a construção de centro de resgate e do hospital veterinário, ações que já estão associadas ao plano plurianual.

O secretário também acrescentou que o Governo Federal trouxe duas novidades, para que os setores pudessem se associar, sendo o primeiro o complemento do piso da enfermagem e o segundo a abertura de uma linha de oferecimento de novos investimentos, um novo PAC. Neste PAC, disse que Campina Grande realizou uma série de inscrições para ações no município.

Renato Gadelha – Secretário de Agricultura destacou que o ano de 2024 é positivo para agricultura diante de dados meteorológicos e que a secretaria está apta para realizar os trabalhos necessários.

Sobre as ações, mencionou a realização das estradas vicinais, asfaltamento das ruas que tem paralelepípedo ou asfalto danificado nos Distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista. Também citou o incentivo e apoio a cultura do algodão orgânico, a piscicultura, apicultura, aumento da área de silagem, agricultura irrigada no Venâncio Tomé, entrega de dessalinizadores, campanha de vacinação e de inseminação, entrega de águas das cisternas e inauguração de imediato de água encanada do Santo Izidro e Sítio Covão.

Joelma Martins, representando a SEMAS, se referiu à peça orçamentária, com previsão de 25.900 milhões, sendo insuficiente diante das despesas da demanda da cidade. Como ações de proteção social, disse que realiza as prioridades absolutas que estão previstas na lei, destinadas às crianças, adolescentes, idoso e pessoas com deficiência. Sobre o sistema único de assistência social, que atua na proteção social básica, abarca todos os programas que trabalham com a prevenção dos agravos sociais. Junto à secretaria, ela também citou o Fundo Municipal de Infância e Adolescência, incluindo a previsão de parcerias com entidades, além do Fundo do Trabalho, que está diretamente ligado ao SINE, com o trabalho de fortalecimento do mundo do trabalho e encaminhamento das pessoas para o mercado de trabalho.

Felipe Gadelha, Secretário de Finanças, ressaltou a redução do endividamento público na cidade, principalmente com as taxas de juros elevadas. Em números, disse que Campina Grande reduziu 531 milhões de dívidas, com redução de cerca de 60 milhões ao ano, somente de juros.

O secretário afirmou que Campina Grande não está deixando a conta para o futuro e que isso acarreta em maior solidez e confiabilidade no mercado, melhorando as compras e a política de investimento da cidade.

Como desafio, mencionou as receitas de transferências por parte da União, destacando a queda no FPM. De acordo com ele, a mudança traz imprevisibilidade e incerteza sobre o futuro do repasse, principalmente do FUNDEB, visto que já houve o aumento de 72 milhões para o município, diante do aumento no salário dos professores.

Por fim, disse que acredita que com a LOA de 2024, estarão implementando o orçamento com segurança e que a cidade estará com um longo período de credibilidade.

Joab, secretário de Obras, citou inicialmente algumas obras e ações em andamento na cidade, frisando pavimentação e drenagem, construção de avenidas, canal de bodocongó e canal da ramadinha, a reforma do Parque Evaldo Cruz, as passagens molhadas e também iluminação pública na cidade.

Em 2024, disse que a Secretaria terá participação significativa em novas obras, como a descontaminação do manancial do Açude Velho, apesar de não ser simples do ponto de vista técnico e projetos para o Açude de Bodocongó.

O secretário também mencionou outros avanços e necessidades, se colocando à disposição da população para dialogar sobre as próximas ações.

Túlio, representando a SEPLAN, destacou que muitos dos projetos que foram discutidos, hoje já foram aprovados e estão na fase de execução, como as ações citadas pelo secretário de Obras, destacando dessa forma os avanços. Além disso, citou também a pavimentação de todo o conjunto de Ronaldo Cunha Lima, que agora dispõe de CEPs e que a mesma ação chegará para o Novo Horizonte e para outros bairros que necessitam. O secretário também citou as ações de obras realizadas por outras secretarias, em parceria com a SEPLAN, com o objetivo de entregar uma cidade melhor para a população.

Thiago, representando a SEJEL apresentou um balanço das ações esportivas, destacando os esportes coletivos e individuais; a melhoria e manutenção dos equipamentos esportivos; o retorno de esportes no Maior São João do Mundo e outros. Em 2023, disse que foram alcançados dois programas essenciais, sendo o PELC e Vida Saudável. O PELC que é destinado a crianças, jovens e adultos, será implementado nas praças esportivas, tornando acessível de forma gratuita o acesso aos esportes (futsal, muay thai, atividades cognitivas, futebol de campo) e o primeiro espaço será no Plínio Lemos. Sobre o Projeto Vida Saudável, informou que é destinado às pessoas da terceira idade, para que possam realizar a prática de qualquer esporte com o devido auxílio e acompanhamento.

De acordo com o secretário, os projetos foram acolhidos por edital enviado pelo Governo Federal, no qual só iriam contemplar duas cidades por região em todo Brasil, sendo Campina Grande a primeira cidade contemplada pelos dois programas, diante da elaboração do melhor projeto enviado para o Governo Federal.

Ele também citou a realização de parcerias público-privadas, que realizam investimentos na cidade, como a inauguração da quadra de beach tênis dentro do Parque da Criança, sem custos para a SEJEL. Sobre o ginásio O Meninão, também mencionou a realização do projeto de combate ao incêndio, para que o local volte a atender grandes públicos.

Por fim, informou que a partir de janeiro, acontecerá a disponibilidade de aulas de diversos esportes para alunos da rede municipal, sendo uma parceria da SEJEL com o Clube Campestre e o Ministério dos Esportes.

Após apresentação dos secretários, os delegados do Orçamento Participativo realizaram perguntas para os secretários. Os representantes municipais realizaram os devidos esclarecimentos, com o intuito de firmar o compromisso para solucionar as demandas que foram trazidas.

Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a segunda e última audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

Confira, na íntegra, a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

A audiência pública foi encerrada pela vereadora e secretária da Comissão, a Dra. Carla.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (22), o vereador Renan Maracajá (Podemos) trouxe à tona um debate importante na Câmara Municipal de Campina Grande, ao defender os direitos dos ambulantes que, há mais de quatro décadas, trabalham no Estádio de Futebol O Amigão. Estes trabalhadores se viram impedidos de exercerem suas atividades de venda de amendoins, pipocas, espetinhos e outros produtos, devido a restrições impostas pela administração do estádio.

Renan Maracajá expressou sua indignação ao relatar que os ambulantes foram surpreendidos pela decisão da administração do estádio e pela diretoria do Treze FC, que passaram a proibir o comércio desses trabalhadores naquele espaço. Em sua fala, o vereador destacou sua tentativa de diálogo com as partes envolvidas, argumentando que a taxa paga pelo Treze FC ao estádio não justifica a proibição das atividades comerciais dos ambulantes.

“Alguns dias atrás os ambulantes, que há mais de 40 anos trabalham no Amigão vendendo seus produtos: amendoins, pipocas, espetinhos e que sobrevivem daquele comércio, foram surpreendidos pela administração do Amigão e pela diretoria do Treze. Estes, disseram que, a partir daquela data, não iam mais aceitar o comércio daqueles trabalhadores” Destacou Renan

O vereador criticou, veementemente, a “privatização gradual” do espaço público, mencionando a presença de uma empresa privada dentro do estádio vendendo pizza a preços exorbitantes, enquanto os ambulantes são marginalizados. Ele ressaltou a falta de diálogo por parte da administração do estádio e do Treze FC com os trabalhadores afetados, evidenciando a ausência de uma solução plausível para a situação.

Além da proibição do comércio dos ambulantes, Renan Maracajá denunciou a recente imposição de uma taxa de estacionamento no entorno do Estádio O Amigão, que antes era gratuito. A cobrança gerou revolta entre os frequentadores do local, levando até mesmo a intervenção da Polícia Militar para resolver o impasse e liberar a entrada.

O vereador destacou a importância de preservar os direitos dos trabalhadores e criticou a postura da diretoria do Treze FC, sugerindo que o clube utilize seu próprio estádio para implementar políticas de cobrança e restrições, ao invés de utilizar recursos públicos e prejudicar os mais carentes.

Renan Maracajá anunciou sua intenção de investigar a destinação dos recursos provenientes das taxas pagas pelos ambulantes, levantando questões sobre a transparência na gestão do estádio. Ele também parabenizou o Time do Serra Branca por sua postura em relação à mesma empresa que tentou vender dentro do estádio, optando, quando este tiver o mando do campo, por apoiar os ambulantes locais.

Além disso, o vereador apresentou um Voto de Repúdio contra as declarações do presidente do Campinense, que tentou justificar o desempenho insatisfatório do time no Campeonato Paraibano, alegando favorecimento ao Time do Serra Branca pela arbitragem. Renan Maracajá classificou tais comentários como lamentáveis e inadequados para alguém ocupando um cargo de liderança em um clube de tamanho prestígio.

“Apresentei também, um Voto de Repúdio contra a fala do presidente do Campinense. Ele, tentando justificar a pífia participação do Campinense no Campeonato Paraibano, disse que o time do Serra Branca estaria sendo beneficiado pela arbitragem. É de se lamentar! O time do Campinense é muito grande, para ter um presidente tão pequeno”. Finalizou Renan.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Napoleão Maracajá (PT), na justificativa da propositura, citou os profissionais da atuação no âmbito municipal, como mais importantes em uma gestão. Ele mencionou a presença dos profissionais na audiência pública, justificando que existem problemas e que não conseguiram avançar na resolução. Alguns problemas, de acordo com Napoleão, foi a lei aprovada em 2011 do Plano de Cargos dos servidores da saúde na Câmara Municipal, que praticamente não foi cumprida, nem respeitada. Além disso, citou o risco de vida dos vigias, que tem um valor congelado há décadas, em apenas 80 reais.

Napoleão, também citou os problemas com pagamentos, exemplificando os profissionais que ainda não receberam suas horas extras, além da Reforma Previdenciária que prejudicou os profissionais. Por fim, após citar essas problemáticas, ressaltou a atuação do SINTAB na representação dos trabalhadores.

Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB, destacou as questões que não funcionam na cidade, no que diz respeito aos servidores, como o plano de cargos, data base, condições de trabalho precárias, ausência de insumos, medicamentos, equipamentos e EPI ‘s, por exemplo. Ele ressaltou que, dessa forma, é impossível prestar um bom serviço à população faltando todos esses elementos. Além disso, não é por ausência de recursos, mas de prioridades, visto que outros municípios avançam.

Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura), também tratou sobre o valor de 92 reais que é pago pelo risco de vida dos profissionais da vigilância, que está congelado há 23 anos. Ele ainda citou as condições precárias de trabalho: ameaças, situações perigosas, sem treinamento, sem suporte e o valor de 92 reais do risco de vida. Por fim, citou sobre o projeto elaborado que causará um impacto mínimo, mas que ainda não foi aprovado e fez um apelo para que a gestão e os vereadores reconheçam esses profissionais e suas famílias.

Pimentel Filho falou sobre a necessidade de procurar a Justiça, pois o prefeito não irá cumprir o que consta na lei do plano de cargos. Sobre a saúde, citou a ausência dos EPI’s e disse que nada funciona. Acrescentou que os servidores, saúde e educação, não são prioridades e que faltam ética nos investimentos.

Douglas Saraiva Soares – Dentista, ressaltou a situação da odontologia na cidade de Campina Grande, principalmente no que diz respeito às equipes nas unidades básicas de saúde, com poucos profissionais contratados e com dentistas responsáveis por quase 10 mil pessoas. Falou ainda sobre o piso salarial que ainda não foi pago e o PCCR defasado e com profissionais que não recebem seus ajustes. No que diz respeito à questão de equipamentos e insumos, disse que a situação é de gambiarras nos aparelhos, até mesmo durante os atendimentos.

Bruno Faustino, sobre a situação da vigilância, falou que milita há mais de 20 anos na área e que recebeu diversas denúncias em seu gabinete, com relação à ausência de pagamento da cesta básica, da intrajornada, do horário reduzido noturno, além do risco de vida congelado no valor de 92 reais há anos, apesar de também ser lei federal. Em um cálculo realizado pelo vereador, ele disse que os profissionais recebem por mês 800 reais a menos do que um vigilante de uma empresa privada.

Sobre a redução desses profissionais devido a não realização de concursos, ele disse que em contrapartida, a Prefeitura contratou uma empresa privada no valor de mais de 4 milhões por ano. Com esses recursos, Bruno defendeu a realização de concursos públicos e o direito dos profissionais da categoria atualizados. Por fim, também falou sobre a situação dos professores que passam anos à procura do seu direito de aposentadoria. Bruno disse que a maneira é cobrar por soluções e que na área judicial é ganho de causa.

Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família, como técnica de enfermagem e representante de todos os servidores da saúde, disse que eles são a porta de entrada de serviço e que neste ano estão comemorando 30 anos de estratégia de saúde da família (antigo PSF). Porém, apesar disso, registrou poucos avanços e melhorias, destacando a ausência de insumos e outros serviços. Ainda falou sobre a atuação dos profissionais, mesmo com essas falhas e questionou como uma cidade prioriza a obra e esquece de quem faz ela.

Mary Priscila – Diretora do SINTAB, falou sobre a importância de humanizar a gestão e da necessidade do olhar humano dela para com os profissionais, destacando essa ausência. Também citou que todos os PCCRs de Campina Grande estão defasados e que já foi entregue o projeto de minuta de atualização do PCCR da saúde. No ato da entrega, disse que o secretário da Saúde se comprometeu para que em 15 dias o projeto fosse trabalhado. Apesar disso, o tempo já se passou e de acordo com ela, a minuta não chegou para a comissão do PCCR da saúde. Ela ainda mencionou questões relacionadas a data base e a transferência do mês de maio para janeiro, o que causaria um pequeno impacto, assim como a implementação dos demais PCCRs. Por fim, disse que estão colhendo assinaturas de um abaixo assinado para essa mudança da data base e pediu o apoio dos vereadores.

Olimpio Oliveira, fez críticas à gestão e a demais gestões anteriores, destacando que a cidade do porte de Campina Grande nunca teve uma governança que desse valor para o que realmente deveria. ‘O modelo de governança é sempre o mesmo, entendendo que serviço público é para quem não pode pagar o serviço privado’ – disse.

Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate às Endemias, falou sobre a precarização do trabalho que tem acontecido durante os últimos anos e da redução drástica da quantidade de profissionais, principalmente devido ao larvicida utilizado. Ele também falou sobre o recebimento de apenas dois fardamentos e um protetor solar que mancha esses fardamentos, além da inviabilidade do atendimento realizado por um agente em três ou quatro bairros, atendendo à solicitação da gestão, que não é de qualidade, mas de quantidade.

Sobre a data base, também falou que não entende o motivo de ter ficado para maio, registrando essa perda salarial, além do PCCR, que até o momento não foi cumprido, precisando recorrer à justiça para receber os reajustes.

Jô Oliveira, questionou quando a gestão irá se deter as problemáticas que precisam ser enfrentadas agora, exemplificando denúncias recebidas da população, como a espera por dois anos pela realização de um exame.

Falou sobre os indicadores em níveis baixos do PREVINE BRASIL e dos recursos federais que estão sendo enviados para o município (APs do futuro), para que melhore a situação do atendimento da saúde de Campina Grande.

Severina Expedita, técnica de enfermagem, ressaltou quem é o servidor público e sua responsabilidade de formação do cidadão em todos os espaços e instituições públicas.

Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal, registrou a impossibilidade de participação do secretário de saúde, mas que vieram participar da audiência para levar as demandas da população à gestão municipal.

Evandro Júlio – Enfermeiro, falou a respeito da propositura do vereador Napoleão Maracajá, referente à lei municipal das 30h da enfermagem, que desta vez foi aprovada por unanimidade na Casa de Félix, agradecendo a todos, pois a lei versa sobre a qualidade de vida e consequentemente qualidade do SUS. “Tenho certeza que se o executivo vetar, a CASA derrubará o veto’’ – disse.

Falou ainda sobre a realidade dos profissionais de saúde, citando a estagnação do PCCR há 13 anos. Fez um alerta no parlamento, mencionando que a APS do futuro é um programa do governo federal e realizado com recursos federais, mas que tem sido deturpado pela gestão municipal.

Audiência foi aberta pelo presidente da CASA, Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida repassado os trabalhos para o autor da propositura, o vereador Napoleão Maracajá (PT).

Presentes na mesa: Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB; Crisson Lima de Souza – Vigia (Representando os vigias da Prefeitura Municipal CG); Douglas Saraiva Soares – Dentista; Maria Gilvanete Silva – Representante da Estratégia de Saúde da Família; Ricardo Araújo Santos – Agente de Combate a Endemias; Gustavo Mendonça – Assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Municipal; Josué Sousa Martins – Assessoria técnica da Secretaria de Saúde Municipal.

DIVICOM/CMCG

No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.

O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.

Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.

A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.

Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.

JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.

O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.

Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.

PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.

TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.

Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.

A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.

A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.

Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.

Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.

Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.

Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.

Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.

Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.

Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.

Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.

Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.

Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.

Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.

Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.

A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.

Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.

Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.

Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.

Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.

A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.

Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.

Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.

Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.

Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.

Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.

Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.

Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.

Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.

Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.

Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.

Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.

O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.

O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.

Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.

O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.

Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.

Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.

Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em comemoração ao centenário de Hilton Carneiro Motta, sob a autoria do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Durante a sessão, Pereira destacou a relevância da homenagem, ressaltando a enorme contribuição de Hilton Mota não apenas para Campina Grande, mas para toda a Paraíba e o Brasil.

O vereador elogiou o homenageado como uma voz marcante em momentos significativos, como as viradas de ano, jogos da Copa, festejos juninos e diversos outros eventos importantes. Pereira destacou o estilo e o padrão de comunicação de Hilton Mota, descrevendo-o como louvável e de verdadeira excelência. Mesmo após anos de seu prematuro falecimento, Hilton Mota continua sendo relevante, moderno e um comunicador notável. Além disso, ele foi um grande empreendedor e visionário.

Alexandre Pereira lembrou que Hilton, natural do Recife – Pernambuco, iniciou-se na profissão ainda jovem, através de um serviço de alto-falante na cidade de Patos – Paraíba. Em 21 de outubro de 1978, presenteou Campina Grande com a “93.1 Campina FM”, a primeira emissora em frequência modulada da Paraíba e a segunda do interior nordestino. Ele também foi responsável pela criação da Rádio Serra Branca FM, a primeira do Cariri paraibano, e contribuiu significativamente para outras emissoras da Paraíba.

O vereador destacou ainda que o São João de Campina Grande não seria o que é hoje sem a contribuição de Hilton Carneiro Motta e da Campina FM. Em nome da família, Alexandre Pereira agradeceu por toda a contribuição do homenageado e informou que a data de 25 de maio foi estabelecida como o Dia Municipal do Rádio em Campina Grande, em homenagem ao aniversário de Hilton Carneiro Motta. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo prefeito de Campina Grande.

TRIBUNA
Roniery Soares – Vice-presidente do Instituto Histórico de Campina Grande, ressaltou que o Instituto Histórico é a única entidade da cidade que tem o nome de Hilton Motta como patrono de uma de suas cadeiras, sendo uma honra representar o homem que se tornou mítico devido aos grandes feitos que conseguiu fazer em vida.

Ele também mencionou Hilton como um grande descobridor de talentos, incentivador de eventos e divulgador das quadrilhas juninas de bairros de Campina Grande quando ainda o Maior São João do Mundo se encontrava em seu estado incipiente. Por fim, agradeceu a todos que contribuíram de forma direta e indireta pela realização da sessão especial.

Fernanda Souza – Jornalista e uma das autoras da biografia de Hilton Motta, agradeceu em especial a Alexandre Pereira pela realização da sessão, ressaltando que a cidade precisa conhecer melhor seus benfeitores e as pessoas que contribuíram tanto com a cidade. Fernanda disse que esse é um momento que se faz importantíssimo e falou sobre a honra de ser uma das pessoas responsáveis pela biografia de Hilton Motta.

Como ouvinte da rádio, disse que pode presenciar as suas grandes transmissões e que em todas as suas nuances era um apaixonado pela cidade, que não tinha preferências políticas, mas que a sua política era fazer o bem para Campina Grande. Através da primeira Rádio FM da Paraíba e a segunda do Nordeste, disse que ele conseguiu transmitir a grandeza da cidade e contagiar todos com esse amor, sendo alguém que contribuiu diretamente com o São João e com o empreendedorismo da cidade.

Concluindo, falou dos depoimentos que coletou, que também puderam constatar que além de tudo, ele era um ótimo pai e amigo. Fernanda ainda convidou para que todos se façam presentes no lançamento do livro e que possam adquirir um exemplar, pois essa também é a história de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB), também falou sobre a criação da primeira rádio FM de Campina Grande, ressaltando a importância e a história que o homenageado construiu na cidade. Ele destacou Hilton Motta como um realizador e divulgador incansável de Campina Grande.

“Cada um de nós de Campina Grande, não só da velha guarda, mas ainda hoje quando chega no final de ano, a FIM coloca a voz de Hilton,” disse Pimentel Filho, enfatizando a presença constante e marcante do homenageado nas celebrações e na vida da cidade. Ele concluiu afirmando que Campina Grande é grande graças aos seus filhos, como Hilton Motta, que deixaram um legado significativo.

O presidente Marinaldo Cardoso relembrou Hilton Motta com grande admiração e destacou como ele sempre representou muito para a cidade. Marinaldo falou sobre os momentos emocionantes ao ouvir Hilton na rádio, destacando como ele transmitia um amor e uma defesa pela cidade, que servia como um legado inspirador não só para aqueles na atividade política, mas para qualquer empreendedor e residente de Campina Grande.

O presidente enfatizou a determinação de Hilton em defender a cidade, especialmente em questões cruciais como o Grito das Águas e a transposição do Rio São Francisco. Hilton era um defensor incansável das causas sociais, econômicas e do desenvolvimento da cidade. Por fim, parabenizou a iniciativa da propositura, reforçando o reconhecimento merecido de Hilton Motta como um cidadão que deixou um legado duradouro para Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de homenagear aqueles que contribuem significativamente para a cidade. Ela compartilhou suas memórias afetivas, mencionando como a passagem do Ano Novo sempre esteve associada à voz de Hilton Motta.

Ela relembrou a ansiedade de esperar para ouvir seu nome na rádio ao ser aprovada no vestibular, destacando a importância de ter alguém que pensou em proporcionar esse momento para aqueles que não podiam ir até a universidade ou ler os jornais.

Jô também mencionou a primeira vez que foi entrevistada, que foi na Campina FM, e enfatizou as diversas contribuições de Hilton Motta além da rádio. Ela expressou a satisfação de ter votado a favor da homenagem, destacando o legado deixado por Hilton Motta e a importância de prestar essa homenagem a ele e a seus familiares.

Hilton Motta Filho – Tito, começou ressaltando o protagonismo e pioneirismo que eram inerentes a seu pai, Hilton Motta. Ele lembrou com carinho do primeiro emprego de seu pai na Rádio Borborema, mencionando a felicidade que Hilton sentiu ao saber que tinha passado no teste, pois isso significava que ele poderia ganhar dinheiro falando sobre a cidade que amava.

Tito recordou a campanha em que Hilton participou para Dr. Elpídio de Almeida, quando ainda não havia rádio, mas usava um carro de som para percorrer os bairros. Ele destacou a visão privilegiada de seu pai, que, com o apoio de toda Campina Grande, conseguiu instalar a primeira televisão do estado da Paraíba, a TV Borborema, e posteriormente a Rádio Campina FM e a primeira rádio do Cariri.

O filho do homenageado também ressaltou sobre o interesse de Hilton em construir e chamar pessoas para trabalharem juntos, demonstrando seu espírito colaborativo e empreendedor. Tito compartilhou uma lembrança pessoal, contando que, após a morte de seu pai, encontrou uma agenda onde Hilton escrevia de próprio punho o amor que tinha por Campina Grande.

Concluindo, agradeceu a Alexandre Pereira pela lembrança e a todos os vereadores pela aprovação unânime do dia municipal do rádio. Ele expressou sua gratidão a todos, afirmando que tudo o que seu pai fez foi por Campina Grande.

Marilena Motta (filha) relembrou com carinho e admiração o legado de Hilton Motta, destacando como ele sempre incentivava a cidade, especialmente os comerciantes locais. Quando ele vendia propagandas, mesmo que alguns clientes estivessem sem dinheiro e não pudessem pagar, Hilton sempre buscava ajudar colocando ainda mais propagandas para que eles pudessem vender seus produtos, realizando um acordo depois. “Ele nunca pressionava os comerciantes, demonstrando seu entusiasmo em ver a economia de Campina Grande sempre melhorando” – disse.

Marilena contou sobre o empenho de Hilton em Serra Branca, onde ele tinha a visão de fazer a feira da cidade crescer e se tornar o centro de vendas do Cariri. Apesar de ter falecido apenas cinco meses após a inauguração, ele já havia dado início a esse objetivo, deixando um legado de desenvolvimento. Ela ressaltou a visão de Hilton sobre o rádio como uma entidade pública. Para ele, o ganho financeiro era apenas uma consequência, mas o verdadeiro propósito era trabalhar para melhorar a cidade e a vida das pessoas. Marilena finalizou lembrando que Hilton sempre lutou para que Campina Grande fosse a maior e a melhor e trouxe a primeira televisão para a cidade, sendo também pioneiro na rádio FM, sempre com o objetivo de promover o progresso e o bem-estar da comunidade.

A vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO), que presidiu a sessão, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura, destacando como esta homenagem permitiu trazer à tona diversas memórias de um filho ilustre de Campina Grande, Hilton Motta. Ela mencionou que, embora ele tenha sido adotado pela cidade, ele se tornou parte integrante de sua história.

Fabiana ressaltou que momentos como esse são memoráveis e importantes para o reconhecimento e registro da contribuição significativa que Hilton Motta deixou para Campina Grande.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), fez a abertura da sessão especial alusiva ao centenário de nascimento do comunicador Hilton Motta.

PRESENTES NA MESA
Hilton Motta Filho – filho do homenageado; Marilena Motta – filha de Hilton Motta; Vanderlei de Brito – Presidente do Instituto Histórico de Campina Grande; Fernanda Souza – Jornalista e autora da Biografia de Hilton Motta; Roniery Soares – Vice-presidente do Instituto Histórico de Campina Grande.

A vereadora encerrou os trabalhos convidando os vereadores presentes para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na madrugada desta terça (31), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta visa um orçamento geral para a cidade de R$ 2.2 bilhões.

Desse total o orçamento para o ano que vem prevê R$ 40.035.000,00 para Poder Legislativo e R$ 607.615.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. R$ 551 milhões para Secretaria de Educação e R$ 231 milhões para a Secretaria de Obras. R$ 96 milhões para Secretaria de Administração e R$ 84 milhões para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Novidade
A implementação das emendas impositivas para os vereadores é algo histórico. Cada parlamentar terá 0.7% do orçamento para realização de obras, projetos ou para instituições, podendo aumentar progressivamente até atingir o teto de 1.2%, em 2028.

O Projeto de Lei nº 419/2024 teve 411 emendas e segue para sanção do Poder Executivo, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025. A 12ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Presidente Saulo Noronha, contou com a presença de 21 vereadores, participação no pequeno expediente e apreciação das matérias legislativas na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
Os Projetos de Lei nº 132 e 126/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025 foram aprovados, com abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira no PL 126/2025.

O PL 132/2025 trata da abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$220.557,63 (Duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinados às despesas de ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PL 126/2025 autoriza a abertura de crédito até o limite de R$3.482.000,00 (Três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados às despesas de ações da Secretaria de Obras.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira destacou o PL 132, solicitando que houvesse prioridade na destinação dos recursos para entidades que esperam há quatro meses os repasses das subvenções sociais. Complementando a fala da vereadora, Pimentel Filho apontou que o Poder Legislativo ainda não recebeu o projeto que trata da destinação das subvenções sociais para os próximos 04 anos, ressaltando a necessidade do envio do projeto por parte do Poder Executivo, incluindo o pagamento retroativo.

Ainda sobre o PL 132, Olimpio Oliveira disse que não consta a informação da origem dos recursos, apenas da secretaria que irá recebê-los. O vereador também pontuou o desrespeito do Poder Executivo à CASA e do não cumprimento da Lei Orgânica, que prevê emendas impositivas. Além disso, falou que o orçamento de 2025 foi aprovado em dezembro e, já no início do ano, estão realizando adequações. Pr. Luciano Breno, líder da bancada de situação, em resposta a Olimpio, esclareceu que a origem dos recursos está expressa no código que consta no Art. 3ª do PL 132 e se refere às sobras de recursos não utilizados pela Secretaria de Finanças.

Em seguida, o PL 126 foi destaque pela vereadora Waléria Assunção que pontuou a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e acrescentou que os recursos serão retirados do Fundo Municipal da Saúde e destinados para outra secretaria, o que ela considera retirar a transparência da aplicação dos recursos. Pimentel Filho pediu a presença dos secretários responsáveis quando os vereadores fossem apreciar projetos que tratam de transferência de recursos, uma vez que necessitam de esclarecimentos. A vereadora Jô Oliveira frisou que a preocupação com o projeto tem relação com a competência das secretarias, visto que as ações que são realizadas pela Secretaria de Saúde devem ser executadas exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde. Sgto Wellington Cobra pontuou que não existe no projeto a previsão de início e entrega da obra, além da falta de clareza no que diz respeito aos códigos. Ele também reforçou a ausência de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e disse que os vereadores devem fiscalizar a execução do projeto.

Olimpio Oliveira, sobre o PL 126, questionou o valor que seria destinado, visto que será para construção de um CAPS Porte II e que no projeto consta que a prefeitura também solicitou recursos ao NovoPAC. Com essa solicitação, o vereador informou que o município precisa destinar 20% da sua contrapartida, compreendendo que não existe clareza se o projeto em pauta já se trata disso. Dessa maneira, o município ainda receberia os recursos do PAC, resultando em um valor elevado para a construção do equipamento mencionado. Outro ponto trazido pelo vereador foi que de acordo com o projeto, os trâmites no Ministério da Saúde ainda estão em fase documental, dessa forma, a prefeitura se apressa na decisão de transferências dos recursos da saúde para outra secretaria. Diante das considerações, o vereador optou pela abstenção do voto no PL 126/2025, mesmo considerando de extrema importância a construção do equipamento.

O vereador Luciano Breno informou aos vereadores que esses são recursos federais com destinação específica, neste caso para execução da obra do CAPS no Aluísio Campos, e que a única alteração é a transferência dos recursos para a Secretaria de Obras, uma vez que é a secretaria capacitada para construção do equipamento. Com relação às informações de início e término da obra, esclareceu que só poderá obter essa informação quando houver o processo licitatório.

O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada para aprovação dos dois projetos. A vereadora Jô Oliveira fez o encaminhamento da bancada de oposição para aprovação do PL 132/2025 e, diante dos impasses, não realizou encaminhamento para aprovação do PL 126, para que cada vereador votasse individualmente.

O PL 132 foi aprovado por unanimidade e o PL 126 foi aprovado por maioria, com a abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira.

PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha apresentou dados fornecidos pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), os quais apontam que Campina Grande foi a cidade mais limpa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país no ano de 2024. O vereador também convidou a todos para participarem da Consciência Cristã, que se inicia na noite de hoje (27), sendo um dos maiores eventos cristãos do Brasil e do mundo, trazendo paz e alento para a população, além de promover a economia da cidade com a lotação dos hotéis.

DIVICOM/CMCG

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira, os trabalhos foram conduzidos pela presidência do vereador Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão foi marcada por debates em torno de representatividade feminina, mobilidade urbana, preservação ambiental, além de reflexões sobre leis já sancionadas, mas ainda não implementadas. Também foram aprovados 102 requerimentos com foco em infraestrutura urbana, inclusão social, acessibilidade e incentivo ao empreendedorismo local.

Abrindo o pequeno expediente o Sargento Wellington Cobra registrou a apresentação de um projeto de sua autoria que propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Campina Grande. Segundo ele, a proposta visa fortalecer a Guarda Civil Municipal, promover políticas integradas de segurança e garantir uma resposta mais eficiente às demandas da população. Sem geração de novas despesas para o município, já que possibilitará o acesso a recursos federais específicos, o vereador pediu apoio para aprovação da proposta.

Carol Gomes destacou a repercussão na mídia local sobre o recorde histórico de representatividade feminina na Câmara Municipal de Campina Grande, atualmente composta por oito vereadoras e aproveitou para mencionar dois projetos de resolução de sua autoria: o primeiro, já aprovado, institui o Fórum “Elas Fazem” como atividade parlamentar, voltado à promoção de debates e políticas públicas em prol das mulheres; o segundo projeto, já protocolado, propõe a criação de uma aba específica no site da Câmara, destinada à divulgação de todas as leis sancionadas com foco nas mulheres, garantindo maior visibilidade e acesso à informação. A vereadora agradeceu as colegas vereadoras, assim como aos vereadores homens, que se unem em apoio às políticas destinadas para a população feminina.

Olimpio Oliveira comentou o anúncio recente do Governo Federal sobre a possibilidade de emissão de carteiras de identidade para cães e gatos, mas criticou a eficácia da medida. Para ele, não contribui significativamente para o combate ao abandono de animais, pois o registro dependerá exclusivamente da vontade do tutor e, em casos de extravio, não garante a identificação do responsável. O vereador fez referência à Lei Municipal de sua autoria, aprovada há 12 anos, que institui o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade do microchip com os dados do tutor. Ele informou que está acionando o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação, cobrando sua devida implementação, agora respaldada por diretrizes federais.

Pimentel Filho reforçou a fala de Olimpio e criticou a falta de implementação de leis já aprovadas. Lembrou que há anos existe a determinação da instalação de detectores de metais em espaços com grande público, mas nunca foi efetivamente colocada em prática. Ele citou o recente assassinato na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde há intenção de instalar portarias, mas sem detectores de metais, sob a justificativa de evitar constrangimentos. O vereador questionou a efetividade do trabalho legislativo afirmando: “Para que serve a lei, se não é implementada?”

Alexandre Pereira, durante o grande expediente, também destacou a importância da criação e efetiva implementação das leis já sancionadas no município e informou que já apresentou um requerimento propondo a criação da Comissão de Atividade Parlamentar de Leis Caducas, com o objetivo de evitar que normas anteriormente aprovadas sejam repetidamente protocoladas. Ele também citou a lei sancionada da ex-vereadora Ivonete Ludgério, que trata da vistoria em postes de energia de alta tensão, sem o devido cumprimento, sobretudo pelo fato de os postes convencionais das ruas não estarem incluídos na lei. No entanto, mencionou que a lei de Janduy Ferreira, prevê a manutenção e retirada de fios inutilizados em todos os postes da cidade e também criticou o descumprimento da legislação por parte da Energisa. O vereador ainda mencionou a lei de sua coautoria com o vereador Pimentel Filho, relacionada ao estacionamento em estabelecimentos como o Shopping Partage, que, segundo ele, não é respeitada. Reforçou que é preciso que os vereadores se imponham como instituição, a fim de garantir a aplicabilidade das leis aprovadas. Pimentel Filho reforçou a fala de Alexandre, ampliando o debate para a mobilidade urbana em geral.

Anderson Almeida sugeriu que o Legislativo busque diálogo direto com a direção da Energisa, diante das diversas demandas da população relacionadas à empresa. Valéria Aragão também contribuiu com a discussão, alertando para a prática irregular de rebaixamento de calçadas, o que contraria a legislação vigente. A vereadora solicitou fiscalização por parte da STTP e propôs a realização de audiência pública para tratar das responsabilidades da Energisa. Olimpio Oliveira complementou lembrando que a cobrança indevida por estacionamentos em espaços públicos ainda ocorre, mesmo havendo legislação que proíbe tal prática. Encerrando as participações, Alexandre Pereira mencionou casos específicos nas regiões da Avenida Getúlio Vargas e do Bairro da Prata, onde há cobrança irregular de estacionamento, e destacou a importância do tema e a satisfação pela ampla participação dos parlamentares na discussão.

Rostand Paraíba iniciou sua fala apresentando o boletim de atendimentos do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande durante o período dos feriados da Páscoa e de Tiradentes, destacando o número elevado de acidentes com motocicletas, além de ressaltar a importância do hospital para a rede de saúde da região. Na sequência, abordou o tema do esporte, fazendo críticas à forma como os recursos públicos vêm sendo direcionados. Ele disse que os governos priorizam apoio aos clubes profissionais, deixando de lado o investimento na formação de base. Nesse contexto, citou a atuação da empresa SAFRA e criticou o impacto negativo da gestão da empresa no futebol estadual, afirmando que vários clubes foram prejudicados por práticas voltadas apenas ao lucro.
Jô Oliveira tratou da proposta de criação da barragem do Covão, no Riacho das Piabas e informou que o projeto do Executivo Municipal foi encaminhado à Câmara em fevereiro. Desde então, buscou diálogo com organizações da sociedade civil, destacando a visita da ARPIA – entidade responsável pelo acompanhamento do projeto –, que esteve na Casa Legislativa para apresentar preocupações, principalmente relacionadas a possíveis impactos ambientais e riscos de inundação.

Segundo a vereadora, a organização protocolou um manifesto contendo informações sobre a fauna e a flora da região, além de reforçar a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, planejamento técnico e escuta das comunidades que podem ser diretamente afetadas pela intervenção. Na ocasião, foi informado que o projeto seria retirado temporariamente para ampliação do debate. Contudo, disse que foi surpreendida ao tomar conhecimento, pela imprensa, de um decreto do Executivo Municipal que trata sobre o projeto. A vereadora alertou que cerca de 26 hectares poderão ser alagados, reiterando que é indispensável um planejamento rigoroso e a participação ativa das comunidades.

Pimentel Filho reforçou a importância de debater o tema, principalmente diante da insegurança envolvendo riscos de inundação. Destacou que a Câmara precisa exercer sua prerrogativa de fiscalização, especialmente após a apresentação de requerimento de pedido de informações sobre o projeto, que ainda não foi respondido. Olimpio Oliveira relembrou que a construção de uma barragem no local fere o que determina a Lei Orgânica do Município, que classifica a área como zona de preservação permanente (APP). O parlamentar também sugeriu que outras localidades sejam consideradas como alternativas, especialmente diante da oposição das comunidades impactadas.

Ao finalizar sua fala, Jô Oliveira frisou que não se opõe à construção de uma barragem, tampouco ao desenvolvimento de atividades de lazer no local, mas ressaltou a gravidade do decreto sem o devido diálogo com a população.

Waléria Assunção também se manifestou sobre o tema, reconhecendo a relevância da fala da vereadora Jô Oliveira e questionando as prioridades do poder público. Ela mencionou o Açude de Bodocongó e o Açude Velho, que já foi pauta de diversas discussões sobre despoluição e recuperação ambiental, sem resolutividade. Nesse contexto, Waléria criticou a iniciativa do Executivo, reiterando a necessidade de ética, planejamento e diálogo com a sociedade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 102 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com pedidos destinados a áreas fundamentais como infraestrutura urbana, segurança viária, saúde, educação e meio ambiente. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se os pedidos de pavimentação de ruas, instalação de redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública com lâmpadas de LED, limpeza de terrenos e espaços urbanos, além de ações voltadas à manutenção e ampliação de equipamentos públicos. Houve também solicitações para incentivo à inclusão social — como o passe livre no transporte coletivo para doadores de sangue e acessibilidade para pessoas com deficiência na Feira da Prata, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, como a capacitação de comerciantes das feiras e mercados públicos. Além dos requerimentos operacionais, houve a aprovação de moções de aplausos e votos de pesar.

MINUTO DE SILÊNCIO
Os parlamentares solicitaram Minuto de Silêncio pelo falecimento do Papa Francisco, destacando o significado dos seus atos do pontífice, pregando amor, respeito e humildade, sendo um grande exemplo no seu pastoril. José Adalcir (Saulo Noronha), Ademir – Ex vigilante da Câmara Municipal de Campina Grande (Pimentel Filho), José Ramos de Farias e Adalberto Aureliano Aires (Ivonete Ludgério) também foram incluídos no Minuto de Silêncio.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deu início, nesta terça-feira (27), ao ciclo de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante), tendo como secretário o vereador Rafafá (União Brasil) e como membro a vereadora Ana Cardoso (Republicanos).

Ao falar da importância das Audiências Públicas sobre a LDO, o Vereador pastor Luciano Breno destacou:

“A LDO traça metas da administração pública e as audiências públicas, realizadas aqui na Câmara Municipal de Campina Grande, trazem exatamente e juntamente com o Orçamento Participativo as sugestões, definições daquilo que as pessoas mais conhecem, que são as dificuldades dos bairros” Disse. O parlamentar destacou que nas audiências públicas sobre a LDO são trazidos os secretários e também os líderes das comunidades para discutirem sobre as propostas que irão ser implementadas no município. “Nós temos a oportunidade de trazer os secretários para a CMCG para discussão, explanação, tirar dúvidas, para prestar informações. Como também os líderes das comunidades, que são, de fato, as pessoas que mais conhecem as dificuldades que passam em cada bairro. Todas as demandas que as pessoas necessitam, através dessas audiências públicas, a gente tem conhecimento e leva ao poder executivo”. Afirmou.

O vereador frisou que através das audiências públicas sobre a LDO realizadas no ano anterior e discutidas com os vários segmentos da sociedade, hoje podemos ver resultados concretos realizados pelo poder executivo. Ele também destacou a importância da Casa de Félix Araújo nessas discussões. “Então, a Câmara parte na frente nessa discussão e, com certeza, trazendo benefícios para quem mais precisa” Finalizou Luciano Breno.

As audiências têm como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo é uma etapa fundamental do planejamento orçamentário, permitindo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Para a discussão inicial da LDO, foram convidados representantes de diversas secretarias e fundos municipais, cujas atividades impactam diretamente as políticas públicas da cidade. Foram apresentadas demandas específicas de cada pasta, bem como as previsões de receitas e despesas para 2026.

Entre os órgãos convidados para esta primeira rodada de debates, estão a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), a Secretaria Municipal de Administração (SEADM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Esses setores são fundamentais para a definição dos parâmetros legais e financeiros do orçamento.

Também foram convidados as áreas sociais e de saúde, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e o Fundo Municipal do Trabalho, evidenciando a importância das políticas voltadas para o bem-estar da população.

O setor de desenvolvimento rural e meio ambiente também estará representado nas discussões, com a presença da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambientes (SESUMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) também foi convidada para expor suas propostas.

A Controladoria Geral do Município completa a lista de convidados, sendo responsável por apresentar medidas de controle interno e mecanismos de fiscalização que visam garantir o uso responsável dos recursos públicos.

A audiência segue amanhã, quarta-feira (28), a partir das 14h na Casa de Félix Araújo. A participação popular sempre será incentivada pela Casa de Félix Araújo, uma vez que o debate sobre a LDO representa uma oportunidade de influenciar diretamente as prioridades da gestão pública para o próximo ano.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Presidida pelos vereadores Saulo Germano e Rafafá, e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, a 54ª Sessão Ordinária contou com pronunciamentos no pequeno e grande expediente. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o cofinanciamento da atenção primária, a disponibilização de medicamentos na Farmácia Popular, a Conferência Municipal das Cidades e a infraestrutura urbana foram os temas em destaque.

Na última sexta-feira, 11 de julho, foi formalizado o termo de cooperação entre os governos federal e municipal com o objetivo de trazer o VLT para Campina Grande, o que deverá promover significativas mudanças na mobilidade urbana da cidade. Para a operação, será utilizado um trecho da Ferrovia Transnordestina, desativado desde 2011, que passará por revitalização, com 15 quilômetros adaptados ao transporte de passageiros.

O vereador Pimentel Filho destacou a relevância do projeto do VLT, mas questionou a exclusão do Distrito de Galante, uma vez que a linha férrea até a localidade já está pronta. Em resposta, o vereador Pastor Luciano Breno informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já solicitou a inclusão do distrito e que aguarda apenas a liberação da linha para a ampliação do trajeto. A vereadora Fabiana Gomes relatou que participou da solenidade de apresentação do projeto na FIEP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, do senador Veneziano Vital do Rêgo e do deputado federal Romero Rodrigues, recepcionando o ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação entre os governos, e a vereadora relembrou que acompanha a busca pela concretização das obras desde o início.

O vereador Rostand PB também ressaltou a importância do VLT, destacando a atuação do Governo Federal para viabilizar o benefício. Já o vereador Alexandre Pereira informou que, embora não tenha participado do evento, aguarda com expectativa a revitalização e o funcionamento do sistema. O vereador Rafafá reconheceu a importância do apoio do Governo Federal, mas pontuou a necessidade de diálogo e da busca por emendas parlamentares para viabilizar a execução das ações em todo o país. Em contraponto, a vereadora Jô Oliveira chamou a atenção para os moradores do entorno da ferrovia, que podem ser impactados pela obra. Ela mencionou a ausência de informações sobre indenizações ou realocações das famílias que residem ou mantêm comércios na área.

O vereador Olimpio Oliveira recordou um requerimento de sua autoria, apresentado em 2010, que solicitava a implantação do VLT ao então prefeito Veneziano Vital do Rêgo e ao secretário municipal de Planejamento. Olimpio também alertou que, com o atual acordo de cooperação, a cidade abriu mão da possibilidade de integrar o ramal da Ferrovia Transnordestina, o que seria estratégico para o desenvolvimento econômico de Campina Grande. “Vamos acompanhar de perto, mas com um olhar atento, entendendo que outras medidas podem ser adotadas para o resgate do crescimento de Campina Grande”, afirmou.

Sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), o vereador Wellington Cobra manifestou apoio às categorias, reforçando a necessidade de repasse dos recursos destinados a elas, conforme previsto no cofinanciamento da atenção primária. Pimentel Filho também abordou o tema, enfatizando que não há justificativa para a demora nos repasses, já que os recursos encontram-se disponíveis na prefeitura.

A vereadora Jô Oliveira fez menção aos ACS e ACE presentes na Casa e questionou o calendário de pagamento dos servidores da saúde, divulgado pela própria gestão municipal. Ela criticou os atrasos recorrentes nos pagamentos, cobrou explicações do prefeito Bruno Cunha Lima e solicitou a convocação do secretário municipal de Saúde, Dunga Júnior, para prestar esclarecimentos.

Com relação à distribuição de medicamentos nas Farmácias Populares, a vereadora Fabiana Gomes informou que participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde o secretário da pasta esclareceu que alguns medicamentos não encontrados nas unidades básicas estão disponíveis na Farmácia Popular. Como exemplo, citou a insulina.

A pauta de obras e infraestrutura também esteve presente na sessão. O vereador Alexandre Pereira comunicou que recebeu um relatório da Defesa Civil, em resposta a um ofício de sua autoria solicitando vistoria nas pontes do bairro Bodocongó. Segundo o documento, não foi possível analisar completamente a estrutura das pontes, mas constatou-se que todas as muretas estão comprometidas. Alexandre ainda destacou que uma das pontes é de responsabilidade do DNIT, ao qual cabe a restauração. O vereador encaminhou o relatório às secretarias municipais competentes, solicitando que façam a devida cobrança ao DNIT, e informou que também enviará o documento à Coordenadoria de Patrimônio Público, em busca de soluções.

O vereador Severino da Prestação fez destaques da sua atuação durante recesso parlamentar,  informando que esteve presente na Conferência Municipal das Cidades, apresentando demandas das comunidades que foram acolhidas. Ele também agradeceu pela construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Presidente Médici, relembrando que a solicitação foi feita durante seu mandato de 2022-2023. Por fim, denunciou a situação da Escola Estadual Maria Emília, que, segundo ele, encontra-se em estado de abandono por parte do Governo do Estado.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, os parlamentares prestaram solidariedade ao vereador Saulo Noronha pelo falecimento de seu pai, o senhor José Noronha, ocorrido no último dia 27 de junho. Em sua fala, o vereador fez um registro público destacando a atuação do Hospital da FAP, onde seu pai esteve internado nos últimos dias de vida, recebendo, segundo ele, um atendimento de excelência.

O minuto de silêncio também foi dedicado à memória de outras que faleceram durante esses dias: o auxiliar de pedreiro Paulo Roberto, que faleceu nesta terça-feira (15), enquanto trabalhava no Centro de Convenções; a senhora Maria do Carmo Carvalho; a senhora Maria do Socorro Silva; o jovem Gabriel Izidro; o pastor Gedelti Gueiros e o ex-jogador José de Arimateia, conhecido como Nena Cotia.

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DIVICOM/CMCG