A sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, desta quinta-feira (15), foi iniciada com a leitura de duas atas pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos). A ata da 13ª Sessão Legislativa Ordinária, em 3 de março de 2021, e a ata da 25ª Sessão Legislativa Ordinária, em 7 de abril de 2021, foram votadas e aprovadas pelos vereadores.

O vereador Waldeny Santana (DEM) abriu o pequeno expediente lembrando mais uma vez, da necessidade de geração de empregos na cidade, já que o emprego traz dignidade para o cidadão. Ele acrescentou que existe muito espaço público ocioso e precisa ser utilizado com quiosque, e que a AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento trabalha esse assunto.

Rostand Paraíba (PP), parabeniza o prefeito Bruno Cunha Lima pela gestão da Saúde em Campina Grande, acompanhei sua live e aprovei as suas colocações de um homem maduro. Aproveito para parabenizar a participação feminina na Casa de Félix Araújo, que deu mais força ao Parlamento.

Já o vereador Janduy Ferreira (PSD) fez um comentário a respeito da saúde animal na cidade. Falou das dificuldades enfrentadas atualmente pelos Protetores de Animais para alimentar os cães e gatos abandonados.

– Quem cria animais domésticos não deve abandoná-los nas ruas. O Centro de Zoonoses não suporta mais. Aproveito o espaço para apelar ao prefeito que agilize a doação de um terreno para a construção de Hospital Veterinário para cuidar da saúde animal, no que diz respeito às castrações e vamos lutar para conseguir emendas com os nossos deputados federais – concluiu.

Por conta da realização da Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à Pandemia da Covid-19, não houve o Grande Expediente e o presidente da CMCG encerrou a sessão.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e aos decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

Com propositura da vereadora Carol Gomes (Pros), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (15), audiência pública virtual com a temática “Assuntos relacionados a pandemia de Covid-19, bem como ações de imunização da população campinense”.

Participaram da audiência o Secretário de Saúde, Filipe Reul, o Diretor de Vigilância em Saúde, Miguel Dantas, e a Coordenadora de Imunização do município, Miralva Cruz.

“Enquanto presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal, na companhia das vereadoras Fabiana Gomes e Dona Fátima que compõem a comissão, enxergamos a necessidade da população no tocante aos esclarecimentos relacionados à pandemia de Covid-19, em Campina Grande, mais especificamente no que se refere à imunização. Estamos cientes que em pleno regime democrático é de suma importância que se discuta os impactos trazidos pela pandemia e, consequentemente, as ações que estão sendo realizadas para sanar tais danos”, afirmou Carol Gomes.

O secretário Filipe Reul iniciou a sua fala destacando o auxílio que a Comissão de Saúde da Câmara vem dando à secretaria de saúde desde o início da legislatura vigente. Em seguida, destacou algumas ações realizadas pela atual gestão durante a pandemia.

A apresentação pioneira do plano de imunização municipal ao Governo Federal, a estruturação do Hospital Pedro I, que se tornou referência no atendimento a pacientes acometidos de Covid-19, a realização de campanhas educativas, distribuição de meio milhão máscaras de proteção em parceria com outras secretarias nas ruas centrais de Campina Grande e a criação do comitê de imunização foram alguns dos pontos destacados pelo secretário.

“Nunca tivemos risco de colapsar em Campina, isso não é por acaso, é fruto de muito trabalho da nossa equipe”, avaliou.

Na sequência, o Diretor de Vigilância em Saúde, Miguel Dantas, destacou que a estratégia exitosa desenvolvida em Campina Grande vem sendo reproduzida por centenas de municípios pelo país e pontuou que a antecipação de ações foi primordial para que a cidade apresentasse números satisfatórios em relação a outros municípios do estado.

A Coordenadora de Imunização do município, Miralva Cruz, detalhou como é feito o processo de imunização, esclareceu algumas dúvidas recorrentes da população e chamou a atenção para o minucioso trabalho feito por toda a sua equipe.

Miralva salientou ainda a continuidade do trabalho iniciado na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que vem sendo feito de maneira eficaz pelo prefeito Bruno Cunha Lima, o que faz de Campina Grande referência no enfrentamento ao coronavírus.

“Assim, ressalto o papel do legislativo de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas, dando um retorno para os campinenses com o intuito de, juntos, superarmos de forma eficaz a situação vivenciada atualmente”, concluiu a coordenadora.

Em suas considerações finais e aproveitando o espaço público, a vereadora Carol Gomes agradeceu a presença dos representantes da secretaria de saúde e, como profissional da área, fez questão de reforçar a importância da conscientização para que todos continuem seguindo de forma rígida os protocolos sanitários.

“Lavar as mãos com água e sabão, higienizá-las com frequência usando álcool em gel, evitar aglomerações e usar máscara de proteção seguem sendo práticas essenciais para evitarmos a disseminação do coronavírus”, orientou.

A vereadora que prestou contas dos 100 dias de mandato ainda tem 13 Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal e já apresentou quase 50 requerimentos

Foram publicadas no Semanário Oficial de Campina Grande várias leis oriundas do poder legislativo campinense, dentre elas 3 de autoria da Vereadora Eva Gouveia(PSD).

Dentre as leis publicadas no semanário de 05 a 09 de abril, destaca-se a lei que torna o ano de 2021 em Homenagem ao Saudoso Genival Lacerda e determina a realização de atividades pelo Poder Público Municipal que possibilitem maior conhecimento da população a obra artística e cultural deste ícone da música nordestina.

Também foi sancionada pelo poder executivo o Dia Municipal da Advocacia Pública que será comemorado dia 07 de Março. E uma justa homenagem será feita ao ex-vereador, Radialista, historiador e servidor público Assis Costa dando o seu nome a umas das ruas de Campina Grande.

“Ainda temos muito a fazer, nosso foco é o combate ao Coronavírus, porém a cidade tem outras demandas e o nosso mandato está aberto a ouvir e ajudar as pessoas que mais precisam”, destacou a Vice-Presidente do Poder Legislativo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A CMCG realizou nesta quarta-feira (14), mais uma sessão remota presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Casa. As atividades foram iniciadas com a leitura da Ordem do Dia e encerradas com a aprovação de 92 requerimentos.

A Câmara recebeu da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, em 13/4/2021, o Ofício nº 001/2021 referente à solicitação de uso da Tribuna Livre; o presidente informou que está agendado para o dia 27 de abril.

– Recebemos – da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – em 12/4/2021, o Relatório de 100 dias de Governo – SEJEL.

O pequeno expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PP), que agradeceu o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Geraldo Nobre, pela resolução rápida do problema de coleta de lixo na cidade e que hoje pela manhã a Zona Leste da cidade estava limpa.

Janduy Ferreira (PSD) falou das ações que estão sendo realizadas na cidade e solicitou que o setor de iluminação pública veja a situação do bairro de Santa Cruz, por conta da escuridão vem sendo registrados muitos assaltos. A população apela para a solução do problema, para que a academia popular da praça volte a ser utilizada no período da noite.

Waldeny Santana (DEM) em sua fala destacou a necessidade de geração de novos empregos nessa pandemia e que está acompanhando de perto a ansiedade pela vacina e pela oportunidade de trabalho. Ele fez um relato de uma visita ao terminal rodoviário Argemiro Figueiredo e da situação lamentável e que vai trabalhar para a abertura de um posto do Sitrans e entrar em contato com a Caixa Econômica para ver a possibilidade de abertura de uma Casa Lotérica. – Estamos apontando alternativas para o Terminal Rodoviária – destacou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) destaca que Campina Grande é conhecida por sua pujança e concorda que o terminal rodoviário precisa de uma melhor ocupação ou entrar em extinção. Acrescenta que, “é um espaço muito importante e que está ocioso, o município tem que fazer a indução da ocupação. Aproveito para fazer um apelo ao prefeito em nome dos mototaxistas que estão passando dificuldades. Por conta das medidas sanitárias, eles estão praticamente excluídos. Solicito ao prefeito Bruno a inclusão do pessoal necessitado no programa de ajuda”.

Valéria Aragão (PTB) em sua fala pede que a SEDUC – Secretaria Municipal de Educação participe do programa “Integra Educação “, do Governo do Estado.

GRANDE EXPEDIENTE

Na abertura do grande expediente, o vereador Anderson Almeida-Pila (Podemos) falou a respeito das funções desenvolvidas pelo secretário executivo de Saúde do Município, Dr. Gilney Porto.

Alexandre Pereira (PSD) lamentou que se queira criar um fato novo que não existe e lembrou ao vereador que deveria saber que o médico saiu da empresa T&G em janeiro e que a gestão Bruno Cunha Lima é transparente e que tem aprovação de 84% da população campinense.

O vereador destacou ainda que, o grande fato é que tiraram o direito de quase 4.900 pessoas serem vacinadas. As vacinas foram subtraídas de nossa cidade, e queremos saber quando serão restituídas.

Rubens Nascimento (DEM) iniciou a sua fala agradecendo a Deus pela alta hospitalar do deputado Manoel Ludgério e estimando melhoras para que em breve volte às suas atividades normais.

– O vereador Anderson que faz o papel de Oposição traz essas questões e aponta como denúncia, a mesma pauta foi trazida em outubro do ano passado, geralmente a receita é essa, ataca-se reputações, a denúncia do ano passado foi contra o Dr. Tito. Muitas vezes as pautas trazidas são fogo de palha e encaminha a notícia requentada ao Ministério Público, – lamentou.

Rubens esclareceu ainda que, “na visita que fez ao Hospital de Clínicas de Campina Grande no dia 25 de março, observou que algo estava errado no que dizia respeito a ocupação de UTIs, procurei o órgão competentes e as vagas apareceram e mudaram o protocolo, esse é um trabalho responsável, estou trazendo uma informação que foi a uniformização de protocolo. Anderson Pila traga a resposta do fato que preocupa a cidade, as 4.900 doses de vacinas tiradas de Campina Grande, isso precisa ficar esclarecido, o líquido mais precioso em tempo de pandemia desapareceu’, concluiu.

 A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) agradeceu de público ao prefeito Bruno Cunha Lima e a equipe do Hospital Pedro I os cuidados com as pessoas que necessitam de atendimento. “Não é porque Manoel é deputado, ele tem plano de saúde, mas preferiu o hospital que é referência em Covid-19, Peço a Deus pela saúde de Dr. Tito e de todos os profissionais de saúde que estão diariamente no combate ao coronavírus”.

Ela pediu um minuto de silêncio em memória de Marcelo Muniz de Albuquerque, vítima da Covid-19 e Joelcio Moraes, vítima de infarto.

Com o encerramento do grande expediente, o presidente da CMCG iniciou a leitura de requerimentos dos vereadores Rubens Nascimento, Eva Gouveia, Fabiana Gomes, Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Sargento Neto, Anderson Pila, Valéria Aragão e Rui da Ceasa, totalizando 92 que foram aprovados por unanimidade.

Nesta quinta-feira,15, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à Pandemia da Covid-19, bem como ações de imunização da população campinense, a partir das 10 horas, de forma remota com transmissão AO VIVO pelas redes sociais @camaracgoficial. A propositura da audiência é da vereadora Carol Gomes (PROS).

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão remota desta terça-feira (13), com a leitura da pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 – 2024), que aprovou quatro atas e 14 requerimentos.

A Câmara recebeu da Procuradoria-Geral do Município, no dia 12 de abril de 2021, o Ofício nº 015/2021 referentes às Leis aprovadas e sancionadas pelo Poder Executivo.

Foram 50 projetos de Leis Ordinárias, de autoria de vereadores e do Poder Executivo votados na Casa, agora transformados em Leis e na Lei Complementar 151. O presidente leu ainda as matérias do expediente como Atas da Sessão Ordinária e Projetos de Lei.

O pequeno expediente foi aberto pelo vereador Waldeny Santana (DEM), pedindo um minuto de silêncio em memória póstuma de dona Maria Helena de Vasconcelos, o presidente Casa se acostou incluindo a senhora Maria Bernadete da Silva, mãe do jornalista Vanildo Silva.

O vereador parabenizou o prefeito Bruno pelos 100 dias de governo, pela continuidade do programa de mobilidade urbana na cidade, pela execução do plano de vacinação, por sua gestão na pandemia. – O meu reconhecimento pelo programa SuperAção, mesmo que limitado a quatro mil pessoas vai ajudá-las nesse período tão difícil. Destaco a sua atitude, gesto e sensibilidade. Registro o seu diálogo democrático na discussão dos decretos relacionados a Covid-19 e o cuidado com saúde e com a economia – frisou. Waldeny repudiou a ideia abominável do Conselho Estadual de Saúde, para criar um ‘passaporte saúde’.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou da sua felicidade em ter o seu projeto de lei “Entrega protegida de recém-nascidos para fins de doação”, ser sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. – A partir de agora vamos acompanhar o cumprimento dessa Lei de relevância social para a proteção à criança, e que mães não deixem os filhos nas portas de terceiros – destacou.

Rostand Paraíba (PP), parabenizou o presidente da Câmara pelos primeiros 100 dias de gestão. A vereadora Eva Gouveia (PSD) falou do acompanhamento da vacinação realizada no Meninão e parabenizou o prefeito Bruno e o secretário de Saúde, Felipe Reul pela ação na área da saúde e os 100 dias da gestão de Marinaldo à frente da CMCG.

O Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez uma explanação do desempenho e do avanço dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Campina Grande, onde neste último sábado (10) completou os 100 primeiros dias de administração do seu mandato, destacando que mesmo durante o período da pandemia onde as sessões foram presenciais, híbridas e remotas, o trabalho está sendo realizado na Câmara e nas comunidades, com proposituras de diversos requerimentos e participação ativa nas comissões. Também citou que todo o trabalho é fruto da mesa diretora em conjunto com os vereadores e vereadoras da Casa Félix de Araújo.

O trabalho tem sido realizado com transparência, visando a melhoria dos espaços da Câmara, a melhoria do sistema do SAPL, o comprometimento com os servidores da Casa, a atualização das folhas e pagamentos dos tributos em dia. Fez um destaque especial a bancada feminina, que pela primeira vez tem o número de sete mulheres, correspondendo a um terço do colegiado e realizando um ótimo trabalho.

O presidente parabenizou a Comissão de Saúde da Câmara formada pelas vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (Podemos). A Comissão vai se reunir na FIEP para conhecer as medidas de protocolos para esta Casa, para a volta das sessões presenciais ou de forma híbrida e com segurança. “Se erramos trago para mim, se acertamos divido com todos”, concluiu.

O Sargento Neto (PSD) abriu o grande expediente parabenizando a gestão do presidente Marinaldo Cardoso e falou da visita que fez a ‘feira de trocas’ da Prata, da conversa com os feirantes e solicita ao prefeito Bruno a relocação desse pessoal para melhorar a mobilidade urbana das avenidas em torno da Feira da Prata.

Valéria Aragão (PTB): Fez uma abordagem sobre as ações do Governo do Estado que estão sendo realizadas em Campina Grande e citou algumas obras.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelos 100 dias de gestão, e lamentou com tristeza o fechamento da agência do Banco do Brasil da Avenida Assis Chateaubriand. “O ministro Paulo Guedes tem prazer em fazer o mal, é o tipo de gente que destrói vidas, que provoca desemprego e desesperança. Campina Grande não tem uma obra do Governo Federal para o bem do povo. O banco dava todo suporte à Indústria, só temos que lamentar e repudiar a ação”. Marinaldo Cardoso e Janduy se acostaram à fala de Olímpio.

Fabiana Gomes (PSD) registrou os parabéns ao presidente da Casa e ao prefeito Bruno, foram 100 dias árduos e difíceis, no entanto o trabalho continua. Ela acrescenta que, “nesse período apresentamos 212 requerimentos, 81 projetos de lei e um projeto de resolução. Um trabalho feito em conjunto e a minha gratidão aos meus assessores e agradeço a todos pelo aprendizado”, finalizou.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

A última edição do Semanário Oficial do Município, publicada nesta segunda-feira, 12 de abril, trouxe a sanção do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a projetos de leis de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), com destaque para duas proposituras.

Caso da agora Lei nº 7.878, de 05 de abril de 2021, que institui em Campina Grande a “Semana da Vida”, que será realizada de 01 a 07 de outubro e reconhece o dia 08 de outubro como o Dia do Nascituro. A iniciativa de Rubens, que resultou na lei, teve o apoio de diversos segmentos, incluindo as igrejas evangélicas e católica.

Já a nova lei nº 7.881, de 05 de abril de 2021, institui no município o programa “Chamada Escolar: incluir para educar”. Conforme Rubens, a iniciativa é uma das estratégias do “Fora da Escola Não Pode!”, uma ação do Unicef para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar.

No semanário, o prefeito também fez publicar a sanção de duas leis por meio das quais o vereador homenageia dois cidadãos que foram vítimas da covid-19 em Campina Grande. Márcia Gledna de Oliveira Nunes foi a primeira vítima da doença em nossa cidade, morte ocorrida no dia 19 de abril de 2020. Por meio da lei 7.892, ela dará nome a uma rua no município.

Assim como Charles Douglas Justino de Araújo, que também morreu em decorrência do coronavírus e, através da lei 7.886, terá seu nome em uma rua de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) Marinaldo Cardoso (Republicanos), utilizou o grande expediente nesta terça-feira (13) e fez um balanço dos 100 dias de administração – completados no sábado 10/4 – à frente do Legislativo campinense.

Marinaldo fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Câmara em sua 18ª legislatura. Segundo o presidente, a determinação dos membros da mesa é de uma gestão administrativa que contém transparência, melhorias físicas e facilitação no desempenho do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, tanto para os operadores, quanto para a população em seu acesso, além do comprometimento dos servidores e dos próprios vereadores.

“Temos um privilegiado espaço que por conta da pandemia nos obriga a readaptar setores, principalmente plenário, gabinetes e segurança de escoamento em casos necessários. Somos a melhor casa legislativa da Paraíba, precisamos adequá-la à realidade atual oferecendo um espaço agradável e seguro a todos.

Iniciamos o ano com um desafio histórico, as pendências salariais e com austeridade na gestão da “Casa de Félix Araújo”, nos três primeiros meses já conseguimos pagar mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) entre folhas atrasadas e encargos sociais de outras gestões. Avançamos também, com o corte de 15% no número de comissionados; suspendemos as linhas de telefonia móvel para vereadores e secretários; suspendemos as viagens administrativas com os veículos da CASA, como forma de contenção e, mesmo com uma dispensa de R$ 17.442,00, o que durante o mês de março foram utilizados R$ 2.671,03 em combustíveis nos seus dois automóveis e uma motocicleta que atende os serviços de office Boy.

Os olhares mais atentos do município já perceberam as alterações do dia a dia da Casa, fruto de uma dedicada equipe que ignora cumprimentos de horários, permanecendo trabalhando para dar um novo rumo administrativo, fato normal em qualquer administração pública que se renova. Nossos próprios colaboradores já perceberam essa mudança e aos poucos vão entendendo e aderindo às nossas propostas”, enfatizou. 

Transparência 

Um dos pontos mais importantes de interação que esta nova legislatura tem como prioritária, vereadores/população, está no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nele buscamos as proposições, transformamos em matérias legislativas e após todo o processo de tramitação, no caso específico das Leis, disponibilizamos em Normas Jurídica.  O SAPL, mesmo sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a casa necessita se adaptar a realizada da LOA – Lei Orgânica do Município e RI – Regimento Interno da CMCG, e está sob a responsabilidade da SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar a sua alimentação diária, com suporte da equipe de Tecnologia da Informação – TI, da Casa.

Atualmente, as matérias legislativas apreciadas pela Casa são disponibilizadas para consulta dos servidores e do público externo. A CASA, na atual legislatura implantou o protocolo que facilita e garante a ordem de chegada das proposições e uma tramitação rápida e transparente.  O quadro de funcionários da Câmara está sendo treinado para uma total tramitação eletrônica, inclusive com assinatura digital, o que irá gerar uma diminuição no consumo de papel, com fotocópias e com impressões.

Na comunicação, somos pioneiros nas transmissões ao vivo via web, com Rádio e TV CâmaraCG – pelo www.camaracg.pb.gov.br e nos canais Facebook e Youtube. O setor de imprensa oferece, antes da sessão, aos profissionais da comunicação o expediente, as matérias da ordem do dia e a pauta da sessão ordinária. Além disso, o nosso portal fica atento ao recebimento das assessorias dos vereadores e vereadoras para a constante atualização de notícias.

No período de Pandemia, estamos respeitando o Protocolo Sanitário e os Decretos Estadual e Municipal, para isso, publicamos em consonância Atos que regulamentam nossos trabalhos. Uma das atividades tem sido o equilíbrio e a produção legislativa mesmo remota conforme abaixo:

Durante os 100 primeiros dias desta legislatura já foram protocolados 1.313 requerimentos e aprovados 393. As matérias que dizem respeito a nomes de ruas e praças da cidade só podem ser aprovadas após seis meses do falecimento do homenageado.

No que diz respeito aos Projetos de Lei, a CMCG recebeu um total de  264 , advindos do Poder Executivo e dos vereadores, sendo aprovados 44, alguns em regime de urgência para não se perder prazos.

A Casa aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial, por conta da pandemia do Coronavírus.

A CMCG aprovou ainda o PL, que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande, para o exercício de 2021. O que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

E ainda o PL dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal.

Todos os projetos de cunho social receberam aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Casa Legislativa.

Prestando contas 

Dia 10 de abril marcou os 100 primeiros dias de mandato dos 23 vereadores eleitos em Campina Grande para a 18ª legislatura. A maioria ocupou os gabinetes da Câmara pela primeira vez, outros reeleitos, a grande novidade está na bancada feminina, pela primeira vez no parlamento mirim campinense sete mulheres foram eleitas, o que corresponde a aproximadamente 1/3 do colegiado.

Nesses primeiros 100 dias, mesmo com as restrições de trabalho em plenário, vereadores e vereadoras propuseram leis, fizeram indicações, requerimentos e participaram de comissões e discutiram diversos temas em sessões no plenário e de forma remota.

No total foram 1.313 Requerimentos; 264 Projetos de Lei; 41 Indicações; 14 Emendas; 9 Projetos de Resolução; 3 Atos da Mesa Diretora; 2 Projetos de Lei Complementar; 1 Pedido de Informação em 26 Sessões Ordinárias; 3 Sessões Extraordinárias; 2 Audiências Públicas e mais de trezentas horas de sessões remotas.

Só estamos começando a 18ª Legislatura da CMCG, satisfeito pelas realizações dos 100 dias, mas a responsabilidade de trabalhar mais e melhor só aumenta. Esperamos sempre contar com o apoio dos meus companheiros vereadores e vereadoras para cumprir nossas obrigações enquanto vereador e administrador deste Poder, concluiu.

DIVICOM

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) adere às ações do Movimento Abril Verde, campanha nacional de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e Abril Azul, pela conscientização do Autismo e pelo que estabelece o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, iluminando o Poder Legislativo com verde e azul. Durante as sessões ordinárias da CASA já foram registradas discussões sobre os temas.

O Movimento Abril Verde tem como intuito trazer à sociedade a questão da segurança e saúde do trabalhador. A mobilização se faz necessária para tratar do tema das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho para prevenir e reduzir os acidentes de trabalho que venha a afetar à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade, os órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada sobre os problemas no trabalho e suas ocorrências.

Uma iniciativa que traz saúde, prevenção e responsabilidade para o ambiente de trabalho, ambiente este que passamos maior parte do nosso dia, da nossa vida e precisamos assim respeitar e cuidar com atenção de nós e dos nossos colegas de trabalho.

Um outro destaque do mês de abril diz respeito a uma causa muito especial, a conscientização do Autismo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)), em 2008, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo com o intuito de tornar mais conhecida o tema e oferecer uma maior aproximação do estigma em torno da condição, entre as pessoas que vivem no seu lar e as que não tem ou tem pouco conhecimento. A data nos oferece, que cada indivíduo, portador, seja respeitado e tratado com valor na sociedade.

Para o presidente, Marinaldo Cardoso, “o Poder Legislativo Campinense, neste mês de abril não poderia deixar de registrar estes dois importantes momentos, seja verde preventivo e azul pelo fim da discriminação contra pessoas com autismo, por entender que é um dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde os trabalhadores e as pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades na educação, emprego, acesso à informação e participação na vida social, política e cultural”.

Para os vereadores e vereadoras, do Poder Legislativo, discutir e sugerir medidas de conscientização do “Abril Verde e do Abril Azul”, nada mais é do que um ato preventivo, humano e justo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã de hoje (8), o requerimento de autoria da vereadora Carol Gomes (Pros), que solicita uma Sessão Especial para debater assuntos relacionados à causa autista, em alusão ao Abril Azul, Mês de Conscientização do Autismo.

Aprovado por unanimidade, o requerimento foi feito partindo das vivências da parlamentar enquanto profissional de saúde, com experiência e atuação na área de saúde mental, enxergando a necessidade de tornar público os debates em torno da causa autista no município de Campina Grande.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Os dados revelam que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo.

Com data de realização ainda a ser definida, a Sessão Especial contará com a participação de representantes da gestão municipal e também com entidades simpatizantes e atuantes pela causa.

“A minha trajetória como profissional de saúde se tornou ainda mais especial por, em diversos momentos, ter atuado diretamente no atendimento, e na intervenção do diagnóstico precoce com o público autista. O que me ensinou muito sobre sujeito, mais infância, menos medicalização, mais desejos, menos preconceito,e mais apoio emocional para as famílias” disse Carol Gomes.

“É sobre igualdade, respeito e inclusão. Com certeza será um momento de grande importância para o contexto da saúde mental do nosso município”, concluiu a vereadora que tem na saúde a sua principal bandeira de atuação.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, desta quinta-feira (8), o requerimento da vereadora Eva Gouveia (PSD), e do presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que solicita ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário de Saúde, Felipe Reul a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos visitadores do ‘Programa Criança Feliz’ no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, foi aprovado por unanimidade.

No requerimento, a importância do trabalho de conselheiros e visitadores do ‘Criança Feliz’ é destacada, eles continuaram a trabalhar em paridade com todos os outros profissionais da saúde, e não foram beneficiados com a vacina.

– Vaciná-los é reconhecer a essencialidade a eles atribuída e valorizar o trabalho dedicado que realizam em meio ao perigo da contaminação, a incerteza com a saúde e a vida, ao estresse físico e mental a que forem e continuam sendo submetidos pelo bem da saúde coletiva.

O Programa Criança Feliz em Campina Grande foi o primeiro do Brasil a testar um projeto feito em parceria entre o Ministério da Cidadania, a Microsoft e a Província de Salta, na Argentina. O Brasil foi o quinto país da América Latina a receber o Projeto Horus, uma solução tecnológica de monitoramento de programas sociais voltados ao desenvolvimento infantil.

O projeto tem como objetivo transferir experiências e ferramentas para a implementação de inteligência artificial que apoiem melhorias no atendimento do Criança Feliz. No Brasil, o programa beneficia crianças de até três anos, integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de gestantes.

O Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos foi assinado em setembro de 2019, no dia 25, houve uma reunião em Campina Grande envolvendo o ministro da Primeira Infância de Salta, Carlos Abeleira, uma equipe da Microsoft e membros do Ministério da Cidadania.

Campina Grande é referência nacional do programa Criança Feliz por modelo de visitas remotas a beneficiários, no entanto, as visitas presenciais continuam sendo adotadas para famílias com crianças portadoras de deficiência, casos de violência sexual e/ou violação de direitos.

DIVICOM/CMCG