A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 110ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão foi marcada por debates sobre a fiscalização de serviços públicos, especialmente após a tentativa de inspeção no reservatório R9 da CAGEPA. Os parlamentares também apresentaram relatos e cobranças, solicitando posicionamentos da gestão municipal sobre questões envolvendo infraestrutura e saúde pública.

No pequeno expediente, o vereador Balduino relatou a tentativa de visitar o reservatório R9 da CAGEPA, no bairro Santa Rosa, cuja entrada não foi autorizada. Disse que, mesmo sem acesso, drones identificaram rupturas, aberturas no telhado e presença de aves dentro da estrutura. Segundo o vereador, moradores temem o risco de ruptura e alguns já buscam outras casas para morar. Além disso, defendeu que a Câmara realize uma visita formal e cobre respostas da companhia.

A vereadora Waléria Assunção defendeu o direito institucional dos vereadores de fiscalizar, mas destacou que o R9 é uma área técnica e que visitas precisam ser acompanhadas de ofício e de especialistas. Waléria colocou-se à disposição para participar de uma visita técnica. Em seguida, a vereadora também denunciou problemas no município, como falta de medicamentos, insumos nas unidades de saúde e redução de merendas em algumas escolas, que estariam economizando para cumprir calendário, mas sem seguir o preconizado pelo MEC.

Pimentel Filho informou que o diretor da CAGEPA, Dr. Lucílio, já entrou em contato com a Presidência da Casa para marcar oficialmente a visita ao reservatório. O vereador também cobrou esclarecimentos da gestão sobre pagamentos dos servidores, abastecimento de insumos nos hospitais e a entrega dos fardamentos escolares.

Jô Oliveira, reforçou que a fiscalização é prerrogativa dos vereadores, mas deve seguir protocolos, com ofícios e respeito às normas técnicas de cada espaço. Além disso, a vereadora pediu coerência e o mesmo rigor fiscalizatório em casos anteriores, como o óbito de mãe e bebê na maternidade ISEA.

O vereador Olimpio Oliveira relembrou que, em visita conjunta ao ISEA, também houve áreas com acesso restrito, como salas de parto, e que a oposição respeitou os protocolos. Disse que entende a necessidade de autorização para algumas dependências e reforçou que a Câmara deve priorizar votações de projetos e requerimentos importantes para a população.

Anderson Pila destacou a importância social da CAGEPA para Campina Grande e região, e criticou tentativas de usar o tema para desviar o foco de problemas da gestão municipal. Citou ainda a situação do antigo prédio da Secretaria de Administração, cuja estrutura estaria se deteriorando e pontuou que a população convive com falta de abastecimento nas unidades de saúde, atrasos em pagamentos e outras dificuldades. Finalizando, afirmou que a população solicita a instalação da CPI da saúde.

O vereador Frank Alves, no Dia Mundial de Combate ao Câncer, relatou demandas de pacientes oncológicos que aguardam por tratamentos e consultas, incluindo um caso de câncer de esôfago cuja avaliação só foi marcada para janeiro. Ele defendeu que o atendimento seja rápido para esses pacientes, diante da gravidade da enfermidade. Sobre fiscalização em órgãos públicos, defendeu que deve ocorrer sem aviso prévio, citando que vistorias em hospitais são feitas de surpresa e que o mesmo critério deve valer para outras áreas públicas.

A vereadora Aninha Cardoso relembrou que, na visita ao ISEA, vereadores da situação e da oposição estiveram juntos e só puderam acessar ambientes autorizados pela direção da maternidade. Relatou ainda que tenta, há dois dias, contato com a gestão municipal para tratar sobre uma escola cujo telhado caiu, mas sem retorno. A vereadora cobrou ainda manutenção urgente em espaços públicos, como o CERAST e alertou para diversos casos que precisam de resposta da gestão.

Severino da Prestação, agradeceu à STTP pela sinalização no contorno da Juscelino Kubitschek e relatou preocupação com possíveis falhas no Hemocentro, após receber relatos de doadores sendo orientados a adiar a coleta por falta de material, sugerindo que a Câmara verifique a situação. Sobre a CAGEPA, defendeu que os vereadores têm total prerrogativa para fiscalizar o reservatório, por se tratar de concessão municipal, argumentando que fiscalizações não devem ser previamente agendadas para garantir transparência. Reconheceu que a tentativa de visita já surtiu efeito, pois deve acelerar correções estruturais no reservatório, mesmo que a inspeção oficial seja marcada apenas para a próxima semana.

Plinio Gomes, sobre a visita realizada à CAGEPA, registrou repúdio ao impedimento de entrada da comitiva de vereadores, afirmando que o subgerente da unidade não permitiu o acesso e não ofereceu acolhimento institucional. O vereador ressaltou que o abastecimento de água é competência municipal delegada à CAGEPA por concessão, o que reforça a prerrogativa dos parlamentares de fiscalizar o serviço, especialmente após o episódio do rompimento da cisterna. O vereador finalizou pedindo respeito ao trabalho parlamentar e esperança de que, na próxima visita, os vereadores sejam recebidos adequadamente para cumprir seu papel de fiscalização.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema que envolve a visita dos parlamentares ao reservatório da CAGEPA no Santa Rosa, afirmando que os vereadores da Casa foram impedidos de cumprir seu papel constitucional de fiscalização. Ele citou cláusula contratual da concessão firmada entre a Prefeitura de Campina Grande e a CAGEPA, destacando que o serviço de abastecimento de água é de competência municipal e foi repassado à companhia estadual, o que, segundo ele, garante a legitimidade da Câmara para fiscalizar as instalações e a prestação do serviço.

O vereador Alexandre exibiu ainda imagens do reservatório R9, no Santa Rosa, apontando ferragens expostas, rachaduras e trechos do telhado quebrado, além de relatos de moradores que enfrentam medos diante de um possível rompimento. Por fim, reforçou que os vereadores continuarão buscando acesso às unidades da CAGEPA, defendendo que a fiscalização é dever legal da Câmara de direito da população.

Concluindo o grande expediente, o vereador Rafafá ressaltou que a visita dos vereadores à CAGEPA está amparada pela prerrogativa legal de fiscalização e lamentou o impedimento de entrada na unidade, bem como críticas de setores da imprensa que, segundo ele, desinformam a população ao afirmar que os parlamentares não possuem competência para o ato. Nesse sentido, disse que tornará pública as suas fiscalizações para evitar distorções sobre o trabalho da Câmara, ressaltando que a fiscalização, tanto da situação quanto da oposição, beneficia a população.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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E foi com muita honra que aceitei a escolha por parte dos vereadores e vereadoras de Campina Grande para presidir a Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social da Casa de Félix de Araújo. Com isso vem a grande responsabilidade de estar à frente de uma importante comissão e trabalhar pela bandeira que mais defendo: a SAÚDE.

Conto com mais de 18 anos de experiência na área e do meu vínculo profissional com a Saúde Pública. Assumo o compromisso de me empenhar ao máximo nessa importante tarefa e de empenhar todos os meus esforços para que possamos, junto com as colegas vereadoras Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (PODEMOS), trabalhar muito, em parceria com todos os demais órgãos envolvidos na gestão da Saúde de Campina Grande, para que não apenas a cidade continue a ter êxito no enfrentamento da pandemia da COVID-19, como que todo o sistema municipal, da Atenção Básica à Alta Complexidade, possam funcionar integralmente, oferecendo aos pacientes de Campina Grande e das cidades aqui referenciadas a qualidade e a eficiência que todos esperam e precisam.

Mais do que minha profissão, a Saúde Pública é minha paixão e tenham todos a certeza de que me dedicarei de corpo e alma a essa nova missão. Aos vereadores e vereadoras que ratificaram o nosso nome e a composição desta comissão, meu muito obrigada. O trabalho está só começando!

A vereadora Carol Gomes é formada em fisioterapia pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, e desde 2004 dedicou sua carreira profissional à saúde pública. Dos seus 43 anos, 18 deles são de batalha em prol dessa área, militando por um SUS pleno e eficaz. Atuando principalmente nos seguintes temas: atenção básica, saúde mental, reforma psiquiátrica, reabilitação psicossocial e intervenção precoce.

É especialista em Saúde da Família – CESED (2006) e Saúde Mental – UFCG (2009), foi fisioterapeuta voluntária do Centro Campinense de Intervenção Precoce, anexo ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA.

Atuou como fisioterapeuta do Caps Infantil Centro Campinense de Intervenção Precoce, onde fez parte da equipe fundadora, e ainda atuou como coordenadora adjunta do segundo Curso de Especialização em Saúde Mental do órgão, numa parceria entre a Prefeitura de Campina Grande e a Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Na Unesc Faculdades foi Coordenadora da Clínica Escola, Coordenadora de Estágio Supervisionado em Fisioterapia, Professora, Gerente e Diretora Administrativa, contribuindo assim na formação de profissionais de Saúde que estão espalhados em todo o país.

Foi fisioterapeuta do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF, nos municípios de Queimadas e Campina Grande. E mais recentemente pode exercer o cargo de secretária de saúde do município de Boa Vista, passando a entender como funciona a administração pública, a política, as leis e a operação do sistema público de Saúde na prática. Tal vivência lhe deu a honra de ser premiada em nível nacional por experiências exitosas que resultaram em melhorias palpáveis para as comunidades atendidas.

Acontece amanhã, 02 de março, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a audiência pública que irá discutir a greve dos servidores municipais da educação. O evento, que contará com a presença de professores, entidades representativas da classe e representantes do poder público municipal, foi uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Diante do atual cenário, com a decisão da prefeitura em retomar às aulas de forma híbrida, e com a deflagração de greve por parte dos profissionais da educação, a audiência pública será um instrumento de diálogo. Na oportunidade, os servidores poderão apresentar suas demandas e reivindicações, para que os parlamentares da Câmara possam conhecer melhor a realidade desses profissionais, e para que se possa debater com o poder público, em busca de soluções possíveis para a questão.

“Esperamos que aconteça um diálogo sobre a educação municipal, que se conheça as reivindicações dos servidores e servidoras da educação, e que se ouça também o poder público do município, garantindo que a Câmara de Vereadores e Vereadoras, possa ser esse espaço de debate e de entendimento entre as partes envolvidas”, destacou Jô Oliveira.

Os servidores municipais da educação deflagraram greve no dia 01 de fevereiro, após decisão unânime tomada em assembleia virtual, e a vereadora Jô Oliveira compreende como legítimo e constitucional o direito à greve por parte desses servidores, bem como a reivindicação desses profissionais de apenas retornarem às suas atividades presenciais, após serem incluídos na 1ª fase do plano municipal de imunização. Além disso, a parlamentar também compreende a reivindicação da categoria, de que a gestão precisa garantir, aos profissionais e alunos, condições concretas para a realização eficaz das aulas remotas.

Por isso, a ferramenta da audiência pública foi proposta em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab), que já manifestou seu desejo de conseguir desenvolver um diálogo mais eficaz com o executivo, em particular com o prefeito do município, Bruno Cunha Lima.

“Procuramos o poder legislativo para que ele possa intermediar esse conflito. Já que o Sintab procurou o executivo, o prefeito, mas ainda não houve a disponibilidade de dialogar com a categoria. Então, a nossa expectativa é de que os vereadores conheçam e entendam as nossas pautas, e de que possam inclusive intermediar esse diálogo com o executivo, para que não haja conflito entre as partes”, destacou o presidente do Sintab, Giovanni Freire.

A audiência pública será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Campina Grande, acontecendo no modelo híbrido, onde apenas as autoridades envolvidas, e que participarão do debate, devem estar de forma presencial na Casa de Félix Araújo, evitando grandes aglomerações, como medida de prevenção e combate à pandemia.

A Câmara Municipal de Campina Grande, representada pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e pelos vereadores Carol Gomes (PROS), Alexandre Pereira (PSD), Waldeny Santana e Aldo Cabral (PSD) acompanhou a visita do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga a Campina Grande na manhã deste sábado (17).

O ministro foi recepcionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, vice-prefeito Lucas Ribeiro, pela equipe técnica da Secretaria de Saúde e pelos vereadores da Casa de Félix Araújo, no Aeroporto.

Numa rápida conversa com o Ministro, o presidente da CMCG, pode assegurar que Campina Grande está cumprindo os protocolos sanitários, a prefeitura e sua equipa de saúde trabalhando diuturnamente e a grande maioria da população tem feito sua parte, o que mostra os números da Pandemia no município, destacou.

Ele visitou o Complexo Municipal Hospitalar Pedro I e a maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), além do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (NUTES), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Marcelo Queiroga ficou impressionado com a estrutura das unidades hospitalares e com a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.

A unidade tem 150 leitos, sendo 90 de enfermaria e 60 de UTI, e essa estrutura chamou a atenção do Ministro, que é paraibano. “Aqui está um exemplo de um hospital no interior do estado, que é referência em atendimento e que foi montado de forma tempestiva para o tratamento dos pacientes”, disse o Ministro.

Em sua visita na enfermaria, o ministro Marcelo Queiroga ouviu relatos dos pacientes sobre o atendimento no hospital. Um dos depoimentos foi do senhor Aristides Magno, de 60 anos de idade, que se emocionou ao conversar com o Ministro. “Todos aqui estão de parabéns. O senhor precisa ver como essa equipe trata bem os seus pacientes. Eles têm deixado suas famílias em casa para cuidar de nós e têm salvado muitas vidas aqui”, disse o paciente.

O ministro recebeu ainda pleitos do prefeito Bruno Cunha Lima para o município, como a ampliação do número de trabalhadores em saúde contemplados com a vacinação, o aumento da verba de procedimentos de oncologia para a cidade e o reforço na dispensação de medicamentos.

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Em sessão especial realizada de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira (12), uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL), a Câmara Municipal de Campina Grande prestou uma homenagem ao Dia da Enfermagem e ao Dia do Enfermeiro transcorrido neste dia 12 de maio.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão parabenizando o vereador Olímpio pela propositura, em seguida convidou Larissa Ribeiro, representante do PSF, o sindicalista Josemar Bezerra da Nóbrega, Rafaela Dias, Diretora Assistencial do Hospital de Clínicas, Francisco Tobias, Diretor de Enfermagem do Hospital de Clínicas, Raíra Bezerra, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba e o secretário Municipal da Saúde, Felipe Reul.

Olimpio Oliveira justificou a sua propositura dizendo que, hoje é um dia de falar menos e escutar mais e que a CASA já enviou uma moção de apoio a PL 2564 que diz respeito ao piso da categoria e que o tempo de gratidão já passou, e que estamos no tempo do reconhecimento, já que gratidão não paga conta. Ele lembrou ainda a luta pelo Piso Nacional dos Professores.

Enfermeiros, técnicos e parteiras precisam de dignidade profissional, de descanso necessário, e uma carga horária de 30 horas. A decisão é política e todos estão de parabéns.

Marinaldo agradeceu a presença de todos os profissionais de saúde e parabenizou Olímpio pela propositura e o convidou para assumir a presidência dos trabalhos.

O deputado federal Julian Lemos (PSL), de forma remota, agradeceu a Olímpio Oliveira a oportunidade de participar de uma sessão importante e saudou a mesa. Ele informou que os 2,5 milhões de profissionais da enfermagem, lutam por uma carga horária de 30 horas semanais, por salários justos e melhoria nas condições de trabalho.

A luta por um Piso Salarial se arrasta por anos e diariamente a categoria está exposta ao coronavírus e trabalham na maioria das vezes sem as mínimas condições. “Devido à complexidade da pandemia, enfermeiros e enfermeiras são pedacinhos de Deus cuidando das pessoas. Agora não é hora de palavras, é hora de ações reais. Reafirmo o meu compromisso de fato e direito, temos que fazer acontecer. Parabéns a categoria e agradeço e parabenizo Olímpio”, concluiu.

A presidente do COREN-PB, Raíra Bezerra, agradeceu o espaço para o debate a respeito das condições dos trabalhadores da Enfermagem que escolhem a profissão por amor, por identificação.  Ela relatou que o Brasil conta com 2,4 milhões de profissionais no Brasil e 44.800 na Paraíba, e que esse número não retrata a potência dos trabalhadores. “Pode parecer repetitivo falar sobre Piso Salarial e carga horária. Com a pandemia, a enfermagem que já sofria, aumentou ainda mais. A valorização pode ser traduzida em ação neste momento a sociedade conheceu a enfermagem, o meu respeito aos médicos, mas aqui não somos coadjuvantes”.

Ela lembra que o discurso de valorização deve ser transformado em ação. Depois de um plantão de 12 horas, o enfermeiro (a) vai para outro plantão, e ainda tem o trabalho de casa, se for mulher. A população está em risco se o profissional não descansar. No Estado, mais de 32 municípios já aprovaram as 30 horas semanais.

Larissa Ribeiro, representante do PSF – Programa de Saúde da Família agradeceu o convite da Câmara. Sou enfermeira e o trabalho da enfermagem é cuidar 24 horas e sete dias por semana. Agora também está na linha de frente da vacinação. Com a covid-19 as pessoas aprenderam a aplaudir e conhecer nosso trabalho. A categoria é mal remunerada, 30 horas já é o primeiro passo e o Piso Salarial é a maior bandeira da enfermagem. “Pedimos o apoio desta Casa, nossa luta é justa e nosso trabalho é complexo”, finalizou.

O sindicalista Josemar da Nóbrega agradeceu a Deus, ao presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e ao presidente da Mesa, Olímpio Oliveira. Ele lembra a beleza daqueles que trabalham de branco. O Dia da Enfermagem e do Enfermeiro é comemorado neste 12 de maio. Josemar apresentou um pequeno relatório da história do Dia do Enfermeiro. A enfermagem é uma arte e uma jornada de 12 horas não é fácil.

O diretor de enfermagem do Hospital de Clínicas, Francisco Tobias, solicitou um minuto de silêncio para todas as vítimas do covid-19 e depois todos rezaram um Pai e Nosso.

Representando 302 profissionais do Hospital de Clínicas e 43 mil na Paraíba, ele lamentou que foi preciso uma pandemia para a profissão ser vista pela arte e ciência do cuidar. Nos hospitais o enfermeiro é psicólogo, fisioterapeuta, gerencia ações, administra, lida com risco radiológico. “Meu apelo, meu grito por justiça, que os aplausos continuem, mas precisamos de justiça”.

Felipe Reul, secretário de Saúde agradeceu o convite da Câmara e destacou que o debate é justo, que precisa ser disseminado. Em nome da enfermeira Maria felicito a todos presentes.

Ela destaca que a luta não é fácil e que enfermeiros e técnicos de enfermagem levam 90% do trabalho nas costas e que a gestão pública tem que estar presente. “Estou lutando por melhoria salarial, a estrutura é grande para poucos recursos e a política deve ser macro”.

Gilvanete Fernandes, técnica de enfermagem falou da sua alegria de estar na Câmara, participando desta sessão. Dos 2,4 milhões de trabalhadores da área, 85% são mulheres e mais de 700 profissionais morreram no País. “Somos milhões cuidando de vidas do nascer até morrer. A gente trabalha com amor e não por amor, precisamos de apoio e agradecemos os aplausos”.

O deputado federal Frei Anastácio (PT) encaminhou uma mensagem à Câmara, saudando os vereadores e vereadoras e parabenizando a enfermagem pelo dia de luta, uma luta justa por direitos, quem cuida merece ser cuidado. Em 2019 fizemos uma audiência pública para debater as 30 horas semanais, o Rodrigo Maia prometeu colocar na pauta de votação, mas não cumpriu com a palavra.

O PL 2095 está engavetado por 21 anos, agora o PL 2564- 2020 do senador Fabiano Contarato ganha nova força e deve ser votado no Senado. ‘Chega de tapinhas nas costas e viva a enfermagem’.

Rafaela Dias, diretora Assistencial do Hospital de Clínicas, disse que não é fácil ser familiar de pessoas da área de enfermagem e que a covid-19 veio para mostrar que muitos momentos não são apenas questões salariais. Agradecemos a esta CASA por estar nos apoiando nesta luta pelo Piso Salarial.

A senadora Nilda Gondim cumprimentou o vereador Olímpio Oliveira e a enfermagem de Campina Grande e do Brasil, disse que o pedido é justo e os mais de dois milhões de profissionais têm o meu apoio. Lembrou que muitos morreram cumprindo o seu dever e pediu urgência na apreciação desse projeto, e que vai batalhar para conseguir justiça para a categoria.

Olímpio Oliveira agradeceu a participação dos 19 oradores na sessão especial, de cinco parlamentares, entre eles os três senadores da República, do secretário Felipe Reul e das intervenções dos vereadores.

Ao final, Olímpio informou que a Ata da sessão, com todas as falas, vai ser encaminhada à bancada federal acompanhada de um Ofício.

A sessão foi encerrada e o vereador Olímpio Oliveira, convidou a todos para participar e/ou acompanhar a sessão ordinária da quinta-feira,13, de maneira híbrida para os parlamentares com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com inicia às 9h30min.

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 20 Atas, 33 Requerimentos e 29 Projetos de Lei em primeira votação.

No pequeno expediente o vereador Janduy Ferreira (PSD) expressou a sua gratidão, primeiramente a Deus, por estar de volta aos trabalhos, ainda debilitado e também aos colegas vereadores e vereadoras, Aldo Cabral, Ruy da Ceasa, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Rubens Nascimento, ao presidente Marinaldo Cardoso, aos amigos que enviaram mensagens e a todos que prestaram solidariedade pelas redes sociais. Falou que renasceu após ser vítima dessa doença e que considera que o país deveria ter evitado essa quantidade de mortes. Desculpou-se pelos colegas que deixou de citar.

Registrou ainda, que essa semana reiniciou os trabalhos no seu bairro, onde passou quase dois meses sem visita nas ruas, e disse que as demandas solicitadas no início do ano ainda não foram realizadas pelas Secretarias Municipais. Pede encarecidamente ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários que tenham atenção às suas proposituras, principalmente ao bairro das Malvinas.

Waldeny Santana (DEM) ainda no pequeno expediente explanou sobre os seus trabalhos realizados, onde criou o ‘’mandato nas ruas’’ para ouvir as demandas das comunidades. Uma das demandas urgentes é a construção do mercado público do Acácio Figueiredo, no Portal Sudoeste. Informou também que estará indo a Brasília no próximo mês, em busca de recursos, para realizar a construção desse mercado e da cobertura das Arcas Titão e Catedral e da feira da Liberdade.

Jô Oliveira (PCdoB), encerrando os inscritos do pequeno expediente, fez o registro do aniversário do seu chefe de gabinete, Augusto Cajá. Também pontuou a vitória da Argentina que ontem aprovou a garantia de aposentadoria para mães por cuidados aos filhos, e que considera que essa CASA, deve seguir o exemplo desse projeto.

GRANDE EXPEDIENTE:

O vereador Rubens Nascimento (DEM)  Fez destaque ao projeto de sua autoria de nº 164, que institui o Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Campina Grande, considerando que a violência contra a mulher é infelizmente algo sempre atual e que os casos perduram porque muitas vezes essas mulheres são dependentes financeiramente e economicamente dos seus parceiros, tendo esse projeto uma dimensão social muito grande, que salva a vida das mulheres e muitas vezes de uma mãe e de uma criança.

Alexandre Pereira (PSD) informou que ontem participou de uma reunião importante com o prefeito Bruno Cunha Lima, junto com o secretário de Segurança Pública, onde discutiram a instalação de Postos Polícia em alguns pontos críticos na cidade.

Além disso, durante a tarde também estive reunido com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros. Considerou que a gestão do Prefeito Bruno tem buscado uma forma diferente de dialogar em prol do município de Campina Grande. Pontuou que isso não quer dizer que estão alinhados politicamente, mas que é preciso dialogar.

Por fim, ressaltou que participou de uma entrevista pela manhã, e informou que a CASA está trabalhando em prol do município e da sociedade, de maneira alinhada, apesar das oposições políticas e que está fazendo um papel muito importante que vai até mesmo além de Campina Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram apreciados e aprovados 33 requerimentos. Com destaque por Olímpio Oliveira do voto de aplausos para a ‘’Fazenda do SOL’’, sendo esse um trabalho fantástico em prol de homens dependentes químicos e até dos venezuelanos que foram recebidos naquele período de crise humanitária mais grave.

Também fez destaque a sua propositura, de voto de Aplausos destinados à direção do shopping Partage de Campina Grande, que abriu a porta de duas lojas a custo zero para abrigar artesãos ligados ao fórum de artesanato do compartimento da Borborema, onde considera que ‘’é uma ação importantíssima e que com certeza influenciou na renda dessas pessoas, nesse período difícil da pandemia’’ – finalizou.

Além desse destaque, também houve o requerimento de nº 2582/2021 de autoria de Jô Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o ‘’Julho das Pretas’’, o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho. Jô Oliveira acrescentou que além de explicitar a importância da data, também irá discutir sobre as mulheres negras de Campina Grande. A audiência ficou agendada para a próxima terça-feira.

Por fim, em destaque, o requerimento de nº 2672/2021 de autoria de Olímpio Oliveira que requer a realização da Sessão Especial, em alusão à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que já tem data para sua realização: 17 de agosto de 2021.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

Dando continuidade, houve a apreciação e votação de 34 Projetos de Lei dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, com proposituras de inclusão social, acessibilidade, direitos das mulheres, saúde da mulher, saúde, educação, juventude, transparência municipal, direito dos animais e homenagens a pessoas públicas. Foram aprovados em primeira votação 29 projetos.

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 91, de propositura da vereadora Eva Gouveia, que ‘’dispõe sobre a autorização dos serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população no âmbito de Campina Grande’’, foi solicitado por Olímpio Oliveira, onde informou que já existe um decreto federal que trata dessa lei, tornando essa propositura obrigatória. Informou que já fez essa cobrança por meio de requerimentos, considerou pertinente a preocupação da vereadora, mas acredita que não é por meio de uma nova lei que a lei já existente será respeitada. Acredita que o meio agora é acionar o ministério público para que a lei que já existe seja cumprida.

Eva Gouveia informou que realizou uma reunião com Associação dos Surdos, reconhecendo a importância da demanda e informou que irá realizar essa cobrança no ministério público.

O segundo destaque foi o Projeto de Lei de nº 92, de propositura do vereador Luciano Breno, que ‘’autoriza o poder executivo a instituir a criação do Programa ‘’Empresa na Escola’’ no município de Campina Grande’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela explicitou sua preocupação em relação à quais empresas vão estar ligadas a esse projeto, uma vez que futuramente o projeto prevê a possibilidade de propaganda dessas empresas, mas que é preciso analisar quais segmentos essas as mesmas fazem parte (exemplificou empresas que vendem cigarros e a vinculação da mesma à escola e à juventude). E por último, indagou ao propositor, quais critérios irão ser estabelecidos para a realização dessa parceria público-privada.

O propositor Pr. Luciano Breno, explicou que no art. 4 e no art. 5 do projeto, contém os critérios que estabelecerão essa parceria público-privada, dando autonomia ao poder executivo e naquilo que é permitido por lei, estabelecer quais empresas poderão fazer parte dessa parceria.

O terceiro destaque foi o Projeto de Lei de nº 96, de propositura do Pr. Luciano Breno que ‘’autoriza o poder executivo a instituir o programa ‘’Momento Despertar’’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela parabeniza a propositura, até mesmo por também pensar na situação que se encontra dos homens violentadores, mas tem uma preocupação em relação à ‘’responsabilização’’, onde não é prerrogativa do poder legislativo, mas sim do poder judiciário.

 Também destacou que já existe a rede de apoio municipal que funciona em proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica, e que é preciso que não sejam as mesmas pessoas e órgãos que atendam esses homens agressores.

A vereadora registra seu voto contrário, que não diz respeito à pauta, mas sim por não ser responsabilidade da Câmara de vereadores, a possibilidade de responsabilizar os agressores. Chamou a atenção a comissão de justiça da CASA.

O vereador Olímpio Oliveira, também chamou atenção da Comissão de Justiça, pelo trecho que sugeriu que o vereador Pr. Luciano Breno, na segunda votação, retire o projeto ou altere a redação. O presidente Marinaldo Cardoso (REPUBLICANOS) informou que o projeto foi aprovado por maioria e sugeriu que na segunda votação o autor da propositura fizesse o reajuste da emenda.

O autor da propositura, Pr. Luciano Breno, explica que não traz o poder punitivo, que o projeto é de reflexão e conscientização e nessa parte de ‘’responsabilização’’, diz respeito aos infratores terem conhecimento das suas responsabilidades jurídicas e informou que irá alterar a emenda para segunda votação.

O quarto destaque, solicitado por Olímpio Oliveira foi do Projeto de Lei de nº 109, de propositura do vereador Rostand PB, que ‘’Institui o Hospital Público Veterinário na Zona Leste para atendimento de animais’’. Olímpio Oliveira destacou que existem custos para tal implementação e que a hora certa para tratar esses custos é dentro da discussão das leis orçamentárias. Dentro desse contexto, ele sugeriu verificar os termos da emenda, para que o projeto se torne ‘’autorizativo’’.

O quinto destaque, solicitado vista pelo vereador Anderson Almeida e a vereadora Jô Oliveira, foi do Projeto de Lei de nº 120, de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM), que ‘’dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona’’.

Jô Oliveira manifestou voto contrário, pois considera que não é da competência da CMCG legislar sobre currículo escolar, que compete ao Ministério de Educação. Pontuou que na medida em que isso é alterado no âmbito federal, altera nos demais âmbitos. Em segundo, informou que não tem como vedar algo que não existe normativa para isso.

Para finalizar, informou que o que existe é um movimento de diversidade, que dialoga sobre o tratamento pessoal, não tendo a ver com normativas. Anderson Almeida concordou com a fala da vereadora e complementou informando que o Tribunal de Justiça já derrubou uma lei do legislativo em relação ao âmbito escolar, por considerar que não compete ao legislativo tal interferência.

Rubens Nascimento (DEM) se manifestou parabenizando a iniciativa do vereador Waldeny Santana que complementa o projeto 007/2021 de Fabiana Gomes, já votado e aprovado nesse tema e pontuou que essa proposta legislativa tem ganhado as Câmaras Legislativas, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além disso, informou que hoje já existem professores que estão influenciando na utilização de ‘’todes’’, ‘’confundindo a mente infantil, tirando do aspecto técnico da sua educação, plantando sementes de ideologias’’ – pontuou. Esclareceu também que quando se trata da educação pública, sabe que a mesma tem servido de uma grande ferramenta para implementação de ideologias e que essa propositura não visa alterar as propostas curriculares, as leis de diretrizes de base, mas apenas proteger a legislação em vigor e a língua mãe. Por fim, votou a favor do projeto.

Olímpio Oliveira (PSL) contribuiu com o debate, falando sobre a lei de sua autoria que foi mencionada, pontuando de antemão que entende a linha de entendimento de quem quer que seja e que não tem intenção de ferir ou desmerecer qualquer tipo de argumentação, mas que ele ainda discorda da decisão do Tribunal de Justiça, justificando que a lei de sua propositura não interferia na regulação às diretrizes e bases da educação brasileira, visando apenas proteger as crianças no âmbito local, acrescentando inclusive que a decisão do Tribunal de Justiça legitimou resoluções de um conselho inferior, juridicamente falando.

Também informou que o país assinou o pacto de São José da Costa Rica, que regula essa temática e uma vez que o pacto foi assinado e convalidado pelo Congresso Nacional, ele passa a ter força de dispositivo constitucional. Porém, considerando que o Brasil hoje está instrumentalizado com amarras legais e ideológicas, onde quando você tenta a respeito de determinada matéria, não exista força constitucional. Por fim, votou a favor do projeto do vereador Waldeny Santana.

Waldeny Santana (DEM) justificou que não existe uma onda Bolsonarista, mas que ele defende o conservadorismo e o bom senso. Que a propositura não se trata de alteração das propostas curriculares ou das leis de diretrizes de base, mas que a lei visa proteger o que está posto. Por fim, sem mais delongas, destacou que visa reservar a educação sem ideologia e sem doutrinadores e que ‘’precisamos de mais professores e menos militantes políticos dentro das escolas. Que ensine o português e a gramática como está estabelecido’’ – finalizou.

Fabiana Gomes (PSD) informou que um dos primeiros projetos de sua autoria foi o 007/2021, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas de Campina Grande. Obteve um veto apenas porque esse projeto de lei se estendia às escolas particulares, e que, pelo entendimento do procurador, deixou restrito apenas a escola municipal. Por esse motivo, por compartilhar da mesma ideia, votou favorável ao projeto.

Sargento Neto (PSD) destacou que o País está passando por uma guerra ideológica e que o município tem competência de adequar a sua legislação municipal ao pacto de São José da Costa Rica, onde diz que cada ente federativo pode internalizar as suas legislações, conferindo ao município sua competência. Pontuou que esse é um projeto de trabalho preventivo e pontuou também que estão fazendo um ‘’liquidificador’’ na mente dos jovens e crianças, e que todos os projetos que forem nessa defesa, vota a favor’’ – concluiu.

Anderson Almeida (PODE) concorda que é uma questão ideológica, mas a respeito do projeto questiona sobre quem irá fiscalizar, como os vereadores irão legislar dentro de uma instituição privada e como haverá o direito do contraditório. Também pontuou que a escola é um ambiente saudável onde pode ensinar as crianças a respeitar os espaços, o posicionamento do outro, ensinando-os a serem democráticos. Por fim, ressaltou que se já existe uma lei com a mesma propositura (propositura da vereadora Fabiana Gomes), não tem como aprovar uma segunda e se já houve projeto igual nessa legislatura, o presente projeto deve ser retirado de pauta.

Waldeny Santana (DEM) explicou que a matéria não é do mesmo teor. Para maiores esclarecimentos da Lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes, Rubens Nascimento (DEM) realizou a leitura do projeto de Fabiana, com o entendimento de que não é a mesma propositura, mas apenas um projeto complementar. Em contrário, o vereador Anderson Almeida (PODE) pontuou que entende ser a mesma propositura, e que o que deveria ser feito era apenas a criação de uma emenda ao projeto.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu em relação à agenda Marielle Franco onde foi mencionada, explicando que a mesma é uma articulação no sentido de defender o direito das mulheres negras no parlamento e que não tem problema em assumir o caráter ideológico. Pontuou também que todos os temas trazidos para o parlamento são temas cabíveis de serem discutidos, e que se posicionar contra é um direito, por isso mantém a sua votação contrária.

Por falta de quórum o presidente, Marinaldo Cardoso, transferiu a continuidade da pauta para a próxima quinta-feira (29), e encerrou a sessão desejando a todos um ótimo final de semana e convocando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal – AME, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) que preside a Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Raras e Autismo.

Marinaldo Cardoso agradeceu as presenças das autoridades convidadas que participaram da sessão, o deputado estadual, Tovar Correia Lima de forma presencial, e de forma remota, Edna Silva, Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência; Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA; Deputado Federal, Julian Lemos; Senadora Mara Gabrilli; Dr. Marcos Cataldo – gerente médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil; Dr, Fernando Ramirez – diretor de Políticas Públicas na Biogen Brasil; Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário; Fernanda Batista Ferreira – vice-presidente  da AAME e representante da Casa Hunter.

O vereador, Olímpio Oliveira, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todos e esclarecendo que “a audiência tem o objetivo de trazer esse tema para perto da sociedade, para que o cidadão brasileiro possa se envolver com a luta das pessoas com atrofia muscular espinhal”. Registrou gratidão a Edna Souza e Laís Guerreira, que também estão presentes e são vozes ativas e efetivas na cobrança de políticas públicas para esse segmento da sociedade.

Registrou também que recentemente houve uma decisão do órgão CONITEC que deixou desapontados todos aqueles que lutam por essa causa. A comissão nacional de incorporação de tecnologias do sistema único de saúde, CONITEC, tomou uma decisão altamente prejudicial para quem é portador da AME 3, deixando esses pacientes excluídos do recebimento da medicação. Além disso, dos pacientes com AME 2, só receberão aqueles que tiveram o diagnóstico com 18 meses de idade. Considera ser necessário que o presidente Jair Bolsonaro exerça a sua prerrogativa como Presidente e tome uma decisão favorável para as pessoas com AME 3.

Após a justificativa, Marinaldo Cardoso agradeceu a Olimpio por trazer este tema tão importante à CASA e passou a presidência da sessão ao autor da propositura.

O QUE É A AME?

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Lei 14.062 institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O vereador Olímpio passou a palavra ao Deputado Estadual – Tovar Correia Lima, que expressou, “estão em campos opostos da política, mas no mesmo campo quando defendem pessoas portadoras de doenças raras, causa animal e outras causas importantes”, disse.

Informou que a FACISA vai mudar a grade curricular do Curso de Medicina para incluir a disciplina de Doenças Raras. O Dr. Dalton Gadelha quer transformar o Hospital HELP referência para doenças raras. Ele trouxe a notícia para que junto com a Frente Parlamentar e a sociedade civil possam juntar forças e avançar esse tema.

Deixou o mandato à disposição dessa causa, bem como destacou a felicidade por essa bandeira está cada vez mais hasteada, destacando a vontade do vereador Olímpio em avançar o tema.

Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA, com AME 3, falou sobre a sua história enquanto pessoa com AME 3 e enquanto pessoa que defende e luta pelo direito de todas as pessoas com Atrofia Muscular Espinhal terem acesso ao medicamento ‘’Spiranza’’.

Informou que há 3 anos atrás iniciou uma batalha muito grande para conseguir a liberação do medicamento destinado às pessoas com AME e que o mesmo deve ser disponibilizado a todas essas pessoas, de todos os tipos de AME, uma vez que existem comprovações de sua eficácia, tanto possibilitando o direito à vida como a qualidade de vida.

Hoje ela ressalta que devido ao uso do medicamento consegue comer, dormir e desenvolver atividades que parecem simples para a sociedade, comprovando a eficácia e importância do medicamento. Solicitou a todos a atitude de sempre estar apoiando essa causa, e ressalta que ”ver e sentir que esse medicamento traz um efeito muito positivo na vida de quem tem AME’’.

Edna – Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência – Pontuou que não é fácil o diagnóstico precoce e que felizmente esse ano foi conquistado uma batalha, onde a AME vai ser detectada no teste do pezinho. Relatou que ela só descobriu que a Laíssa tinha AME apenas com 8 anos de idade, onde com pouco tempo ela já demonstrou comprometimento na sua coordenação motora.

Também falou sobre a importância de além do diagnóstico precoce, as famílias terem acesso urgentemente aos medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento. “As famílias têm que estar judicializando para conseguir os equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento da AME’’ – frisou.

Falou sobre a decepção em relação a decisão recente da CONITEC, onde acredita que seriam incorporadas a disponibilização do Spinraza para pessoas com AME 3, sendo disponibilizado apenas para pessoas com o tipo 1 e tipo 2 e ainda com certas limitações, mesmo comprovado cientificamente que o medicamento é eficaz e devolve a qualidade de vida para pessoas também com o tipo 3.

Destacou que a Laíssa está há três anos recebendo o medicamento com resultados importantes e eficazes e que já existem três medicamentos para tratamento da AME, mas que ainda não é disponibilizado amplamente para as famílias.

Por fim, falou sobre que em breve haverá o Centro de Referência em parceria com a FACISA no município de Campina Grande. Agradeceu a todos e pede que o apoio à causa continue.

O Dr. Marcos Cataldo e Dr. Fernando Ramirez – Gerente Médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil e Diretor de políticas públicas na Biogen Brasil – Agradeceram a oportunidade de participar, dividindo a fala com a apresentação de slides, apresentaram o compromisso de longo prazo com a comunidade da AME no Brasil, acreditando que todos os pacientes devem ter a oportunidade de ser tratados com o medicamento. Informaram que desde 2018 a Biogen busca viabilizar o acesso, abrindo o seu diálogo com o ministério da saúde, estipulando e tentando realizar a incorporação de todas as pessoas com AME e destacaram que a Biogen acredita e defende a relevância e urgência em tratar também os pacientes com tipos 2 e 3.

Explicaram também que a AME é uma doença progressiva, por isso é importante que exista uma linha de cuidado muito bem determinada para que esses pacientes possam ter qualidade de vida. “O tratamento precisa ser feito o quanto antes, não só a medicação, mas todo o tratamento de suporte’’ – registraram.

Em seguida, explicaram que a progressão da doença causa perda de independência em atividades diária, higiene, autocuidado, alimentar-se, mobilidade, escrever e outras limitações, interrompendo todo um ciclo de socialização e participação na comunidade, onde não apenas o indivíduo é impactado, mas toda a unidade familiar acaba sendo impactada, devido os custos financeiros serem extremamente elevados.

Apresentou o processo atual de avaliação de tecnologia em saúde, realizado juntamente com a sociedade civil e com a interlocução do governo, onde houve a audiência que permitiu a inclusão da AME tipo 2 para receber o medicamento.

Por fim, destacou os próximos passos, reforçando a importância de políticas do Estado, bem como a sociedade civil continuar na defesa das pessoas portadoras de AME.

Fernanda Batista Ferreira – Vice-presidente da AAME e representante da Casa Hunter – Mais uma vez agradeceu o convite para participar da audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, destacou que estão no momento histórico dessa luta e da importância do empoderamento dos jovens para falar e lutar por essa causa, como a Laíssa Guerreira já o faz.

A solicitação mais importante é que a distribuição do medicamento seja para todos os tipos do AME, assim como orienta a bula do próprio medicamento, levando em conta as problemáticas que podem surgir em caso de não realização do tratamento. Questiona porque é aprovado pela ANVISA para todos os tipos de AME, mas a CONITEC fez essa limitação.

Ressaltou a importância da medida da FACISA, que irá trazer a possibilidade de formação dos estudantes sobre as doenças raras, onde mais cedo será o diagnóstico podendo tratar de fato a doença.

Considera que o acesso ao medicamento não pode continuar sendo judicial, que ele precisa ser universal, democratizado podendo assim diminuir os custos e pediu a força da bancada paraibana em prol dessa causa.

A Senadora Mara Gabrilli, em sua mensagem parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela realização da sessão no dia de hoje, enviando um abraço especial a Laíssa Guerreira e a sua mãe Edna.

Falou sobre a importância da instituição do dia nacional da pessoa com AME, mas além disso, falou sobre a necessidade de não deixar mais ninguém vir a falecer pelo não acesso a um medicamento que já existe.

Vereador Rubens Nascimento – DEM – Ocupou a Tribuna para contribuir com o debate, ressaltando que são destinados 2 milhões para o tratamento de uma pessoa com AME, e que embora o tratamento seja praticamente impossível para as famílias, noutro contexto dependendo do foco de visão que se coloque, o tratamento pode ser barato e viável, se o Governo Federal diminuísse os gastos destinados a máquina pública.

Informou que somente em 2021, no ano de pandemia, houve um gasto real de mais de 3 bilhões pela Câmara dos Deputados Federais, para 513 deputados, onde considera que esse gasto é sim um alto custo para a população. Também destacou que nas Assembleias Legislativas mais de 2 milhões foram consumidos com combustível, mesmo com sessões remotas. Acredita que o governo deve rever as suas prioridades, pois as prioridades são injustas e desumanas. “Que haja mais justiça e sensibilidade da classe política no sentido de eles reavaliar custos dessa máquina’’ – registrou.

Também citou o capitalismo das farmacêuticas no sentido de abstrair uma lucratividade maior de pessoas que precisam, onde se necessário deveria haver a quebra de patentes.

Na mensagem do Deputado Federal – Julian Lemos, ele externou o seu apoio e solidariedade, dizendo que é uma causa que o sensibiliza, se desculpando por não estar presente, mas que dedica o seu mandato à causa.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – Secretária da Frente Parlamentar de Pessoas Raras – parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e Laíssa Guerreira que é protagonista na luta e juntamente com sua mãe reforça a importância de dedicar a força política em prol dessa causa. Se posicionou como mãe e como fisioterapeuta, destacando que a luta continua, que todas as pessoas com AME precisam da medicação, assim como as suas famílias.

“Falamos de vida e da continuidade da vida, nos colocando uma responsabilidade muito grande’’ – ressaltou. Também registrou que se for necessário ir até Brasília para que as vozes ecoem e somem forças, assim irão. Reforçou que abraça essa causa e que coloca o seu mandato à disposição.

O Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU falou que a unidade hospitalar tem muito a contribuir no acesso a doenças raras, que a instituição é consciente deste papel e que em breve terá ação para participar.

Edna Silva agradeceu a todos que participaram da sessão especial e que se deve cada vez mais se propagar, conscientizar e sensibilizar as pessoas. “AME hoje, AME sempre, AME incansavelmente, AME a esperança, AME a vontade de lutar, AME à vontade vencer, AME viver. O HU é o grande parceiro de Doenças Raras, agradeço aos representantes da Biogen os livros doados pelo laboratório, que serão distribuídos nas escolas da rede municipal. Agradeço a senadora Mara Gabrilli e que não esqueçam dos AMES e obrigada a todos”.

Os vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima (PODE) falaram da importância do tema, num momento raro para cuidar de doenças raras e que Olímpio era um vereador raro.

O vereador Olímpio Oliveira, encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e informou que será confeccionado um documento resultante da sessão e encaminhado aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministro da Saúde.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes cumpriu uma extensa agenda na manhã desta quarta, 22, mantendo audiências e reuniões em diversas secretarias da Prefeitura de Campina Grande, entre elas a Secretaria Municipal de Educação, aonde foi recebida pelo Secretário Asfora Neto. Na pauta a discussão sobre vários projetos de autoria da vereadora voltados para a educação.

A reunião serviu para que alinhássemos alguns projetos de nossa autoria voltados para a educação, uns protocolos e outros já aprovados, entre eles temos o que proíbe a linguagem neutra nas escolas municipais”, disse a vereadora.

A vereadora aproveitou para se colocar a disposição dos pleitos da Secretaria Municipal de Educação, deixando o seu mandato aberto para discutir e encaminhar pautas importantes para a educação municipal. O Secretário Asfora Neto apresentou a Fabiana alguns dos programas desenvolvidos pela Pasta e trabalho que esta sendo feito para o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal.

“Nossa atenção para os programas da Secretaria de Educação e um projeto super legal é o espaço que esta sendo criado para uma brinquedoteca e espaço de leitura móvel voltado para crianças, aproveitamos e fizemos a doação de vários jogos que serão aproveitados por nossas crianças da rede municipal de ensino”, destacou a vereadora.

Além de discutirem temas da educação, a reunião serviu para ampliar o debate sobre o retorno das aulas presenciais e os programas da saúde na escola com ações efetivas integrando as Secretarias de Educação e Saúde. “Após a pandemia as pastas da Educação e a da Saúde precisam andar juntas no desenvolvimento de ações conjuntas pois os aspectos da saúde mental se aliam ao desenvolvimento cognitivo de nossos alunos, a depressão infantil que também é um projeto de lei nosso e que já foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima e que o secretário Asfora Neto conduzirá com maestria”, afirmou Fabiana Gomes.

Para Fabiana Gomes a reunião foi muito produtiva pois servirá para ampliar sua participação e de seu mandato nas ações da Secretaria de Educação, aonde o seu mandato estará a serviço da comunidade escolar.

“Discutir acerca das ações voltadas a educação em nosso município com o secretário Asfora Neto sempre será um dialogo bastante proveitosa, para que eu possa me inteirar de vários projetos desenvolvidos pela Secretaria além de poder expor algumas ideias e matérias de minha autoria que já foram protocoladas na câmara de vereadores”, declarou a vereadora campinense.

Fabiana Gomes reafirmou que assuntos como melhorias na acessibilidade das escolas, reformas internas das escolas da rede, aspectos didáticos e pedagógicos, além de projetos direcionados a melhoria do ensino e qualidade de vida dos estudantes e profissionais da rede Municipal estarão sempre em pauta no seu mandato e no contato direto com a Secretaria de Educação.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Seguindo as ações propostas pela Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande em alusão ao mês de combate ao câncer de mama, aconteceu na manhã de hoje (22) na galeria da Casa de Félix Araújo o I Workshop Outubro Rosa com a temática: Prevenir por amor a você, ao seu corpo e a todos que te amam.

“É mais um momento pensado para refletirmos esse tema tão importante. Meu objetivo é que a conscientização aconteça em todos os espaços, inclusive no nosso local de trabalho e para as pessoas que convivem conosco diariamente. É uma forma de demonstrar que a gente se importa com o bem estar do outro. Promover saúde sempre será a minha principal meta”, disse Carol Gomes, presidente da Comissão de Saúde.

O evento teve como público-alvo servidoras da casa, vereadoras e assessoras parlamentares. O momento foi conduzido por Aleksandra Costa, coordenadora municipal da saúde da mulher.

“Me emociono ao ver este local repleto de mulheres interessadas em saber mais sobre prevenção ao câncer de mama. É através desse tipo de diálogo que a gente pode fazer a diferença na vida de muita gente. É um marco para a saúde de Campina Grande e para a Câmara de vereadores”, expressou Aleksandra.

Na oportunidade, a coordenadora trouxe dados sobre a doença, apresentou o panorama de casos a nível local e, de forma didática, explicou algumas formas de detectar possíveis sinais maléficos.

“Quanto mais falarmos sobre a doença, maiores são as chances de a detectarem precocemente. É preciso sempre tocar no assunto e se tocar. Gestos simples podem fazer a diferença e salvar vidas”, concluiu Carol Gomes.

Seguindo a programação, na próxima terça-feira (26) às 18h30, a Comissão de Saúde realiza na CMCG o I Seminário Outubro Rosa – Reflexões sobre o câncer de mama: Prevenção, diagnóstico e tratamento, que contará com a participação de especialistas para falarem sobre a temática.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador e líder da bancada de governista na Câmara Municipal, Alexandre do Sindicato (PSD) cobrou ao gerente regional da Cagepa em Campina Grande, Lucílio Vieira, durante audiência pública proposta por ele, realizada nesta terça-feira, 16, esclarecimentos sobre a constante falta d’água nos bairros e também sobre a péssima qualidade dos reparos asfálticos realizados por uma empresa que presta serviço à Companhia.

Segundo o vereador, é difícil compreender o porquê de tanta interrupção no abastecimento, tendo em vista que o volume de água no açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, tem volume satisfatório que atualmente está com a válvula dispersora aberta e distribuindo água a outros mananciais e municípios da região.

“Nós tomamos conhecimento desse problema através de diversos relatos das pessoas que procuraram até as emissoras de rádio para reclamar da constante falta d’água. O motivo dessa audiência é esse problema constante nos bairros de Campina Grande. Eu preciso ter uma resposta objetiva para levar à população. Porque os primeiros que levam as ‘pancadas’ somos nós vereadores. Não é deputado, governador ou senador. Seja de bem ou de mal, as pessoas falam primeiro dos vereadores, que são os que estão ali perto delas”, argumentou.

Na sessão, o vereador ainda criticou os serviços que são realizados pela empresa que presta serviço à Cagepa e que é responsável pelos reparos asfálticos que são feitos após qualquer manutenção feita pela Companhia.

“Os remendos são de péssima qualidade. A Prefeitura asfalta determinada rua, vem a Cagepa, faz um buraco e a empresa não faz um serviço adequado no asfalto. Sempre a gente tem alguma intercorrência no trânsito por conta desses vazamentos e reparos mal feitos. Até as ruas recém pavimentadas ou asfaltadas já estão danificadas pelo trabalho da Cagepa”, criticou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria