De autoria do vereador, Olímpio Oliveira (PSL), será implantada nesta quinta-feira,25, no plenário da Câmara de Vereadores de Campina Grande (CMCG) a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo Olímpio, a inclusão de Pessoas Com Espectro Autista torna-se necessária, na frente parlamentar, a partir do momento em que “essas pessoas enfrentam idênticas dificuldades no reconhecimento de seus, comparando com as pessoas portadoras de doenças raras”.

As principais frentes de trabalho são a promoção de estudos, audiências e debates com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir o acesso à saúde a todas às pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista, além de colaborar com entidades representativas, para encaminhar sugestões e estudos deliberados pela respectiva frente aos diversos setores públicos, estimulando a conscientização e respeitando, na inclusão social das Pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista.

O evento acontece durante a audiência pública que terá o objetivo refletir acerca do Dia Mundial das Doenças Raras, a partir das 10h no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelos canais de Rádio e Tv CamaraCG, youtube e Facebook.

O Dia Mundial das Doenças Raras é um dia festivo celebrado no último dia do mês de fevereiro, visando a aumentar a consciência sobre as doenças raras e a melhorar o acesso ao tratamento e à assistência médica dos indivíduos com alguma doença rara e suas famílias.

DIVICOM/CMCG

A Vice-Presidente do Poder Legislativo Municipal apresentou na sessão da terça, 23, um
Requerimento de Indicação sugerindo ao poder executivo municipal que quando da contratação dos primeiros funcionários para a instalação da fábrica de automóveis em Campina Grande no Complexo Multimodal Aluízio Campos se dê preferência de contratação dos moradores do Conjunto Habitacional, principalmente os assistidos pelo Centro de Referência da Assistência Social instalado na região.

“Quando o melhor prefeito da história de Campina Grande, Romero Rodrigues, criou o
Complexo Aluízio Campos, ele pensou em três áreas fundamentais que deveriam ser instaladas no local: Saúde, Educação e Assistência Social. E a equipe do CRAS faz um excelente trabalho de acompanhamento das famílias em vulnerabilidade social”, destacou Eva.

Eva Gouveia também falou que a Câmara de Vereadores tem um trabalho fundamental na
fiscalização desses investimentos para que a contrapartida social seja feita beneficiando os
moradores do local.

“Comemoramos e não poderíamos deixar de aprovar a geração de emprego e renda em Campina Grande, porém nosso trabalho vai continuar em defesa das famílias mais carentes”, disse a parlamentar.

O CRAS instalado num dos maiores conjuntos habitacionais do Brasil foi inaugurado na gestão de Eva Gouveia como Secretária da Assistência Social no governo do ex-prefeito Romero Rodrigues.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou em primeira e segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo, que recebeu votos favoráveis de todos os vereadores em sessão, semipresencial.

O governo traz no texto do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, o pedido de abertura de crédito adicional especial para socorrer, de forma humanitária, o sistema de transporte público do município, incluindo no apelo à população que usa os serviços e evitar o colapso no sistema de consórcio de passageiros.

Após discussões os vereadores autorizaram que o Poder Executivo através da STTP, use o subsídio de até R$ 1 milhão e 800 mil, para que as empresas de transportes públicos municipais, ao longo de três meses, com renovação por igual período sem que seja necessária a emissão de um novo Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, desde que as circunstâncias exija a aplicação.

No PLC foram acrescidas três emendas ao texto original, à exigência da volta de circulação da frota total do ônibus, com circulação até às 23 horas e a garantia de estabilidade no emprego para os funcionários do sistema de transporte público.

Acesse o SAPL da Câmara Municipal de Campina Grande e acompanhe todos projetos em benefício da cidade através do link: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br .

DIVICOM/CMCG

O vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos e a 2ª vice-presidente, Valeria Aragão (PTB), presidiram a 9ª sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta terça-feira,23, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, onde os juntamente com os demais vereadores analisaram e votaram 55 requerimentos, além de sete parlamentares ocuparam a tribuna e 22 edis estiveram presentes de forma hibrida.

Nove projetos foram lidos no expediente, entre eles o Projeto de Resolução que pede a criação da Controladoria Geral do Poder Legislativo – CGPLEG, de autoria da mesa diretora da CMCG. Na sessão ainda teve a leitura de requerimentos como o de melhoria e manutenção em vias públicas, da vereadora, Fabiana Gomes (PSD), que solicita faixa de pedestre, na avenida Dr. Severino Cruz, centro, próximo a Casa da Cidadania, Hospital Garden, academias e lojas; iluminação em led de várias ruas do município, recuperação do canteiro central na rua Santa Clara, em frente ao Poder Legislativo, para melhorar o acesso a “Casa” e ampliar o estacionamento de veículos; construção de minicampos de futebol society, em grama sintética em vários bairros da cidade e renovação da pintura e melhorias nos quebra-molas do município.

O vereador, Sargento Neto (PSD), também teve requerimentos aprovados na manhã de hoje, entre eles a implantado de quebra-molas na rua Joaquim Amorim júnior, próximo ao número 802, bairro da ramadinha, além de calçamento e pedido de implantação do asfalto em várias ruas da cidade, colocação de lâmpadas em led na rua Antônio pereira frutuoso, bairro novo cruzeiro; recapeamento asfáltico no distrito de catolé de boa vista.

Rostan Paraíba (PP), pediu ao Poder Executivo a instalação de um centro de testagem para covid-19, na zona leste e a Superintendente de Transito e Transporte – STTP, a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Santo Antônio com a rua Sindolfo Montenegro e rua Manoel David de Arruda, também na zona leste.

O vereador Waldeny Santana (Dem) está fazendo um apelo à Procuradoria do Consumidor (Procon) que intensifique a fiscalização no atendimento aos idosos em toda a rede bancária da nossa cidade.

Eva Gouveia (PSD) está sugerindo ao prefeito Bruno Cunha Lima, que quando da instalação da fábrica da Cab Motors, no Complexo Multimodal Aluízio Campos, seja dado prioridade, nas contratações do corpo de funcionários, aos moradores assistidos pelo Cras da Região; Eva pediu ainda a colocação de redutores de velocidade e faixa de pedestre na rua Isolda Barros Torquato, no Severino Cabral, próximo do zoonoses e Escola Estadual Severino do Ó, além de  implantação em calçamento da rua Joel Pereira Cavalcanti, no bairro do Novo Cruzeiro e  complementação de pavimentação asfáltica da rua João Ernesto Batista de Holanda, bairro das Malvinas.

o vereador Alexandre do sindicato (PSD), faz um apelo a Superintendência Regional do Banco do Brasil para que a agência do Banco do Brasil da Assis Chateaubriand, que está sendo fechada, seja instalada no bairro das Malvinas. Alexandre quer do Procon o levantamento de informações sobre o preço do etanol, uma agencia da Caixa Econômica Federal, instalada no bairro das Malvinas e a urgência da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) a colocação dos nomes das ruas nos conjuntos Ronaldo Cunha Lima e Acácio Figueiredo.

Vereador Aldo Cabral (PSD), também pediu a Prefeitura Municipal, a substituição de lâmpadas comuns por led na rua João Belchior Marques Goulart, nas Malvinas,

O vereador, Olímpio Oliveira (PSL) requer aos integrantes da bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que reivindiquem ao presidente do Banco do Brasil, Dr. André Brandão, e ao ministro da economia, Dr. Paulo Guedes, para que eles reconsiderem a decisão de fechar a agência do Banco do Brasil, que funciona na av. Assis Chateaubriand, em nosso município, e ao prefeito, Bruno Cunha Lima, que reconsidere a decisão de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, na ordem de 3,27%, conforme foi noticiado.

Rui da Ceasa, pediu redutores de velocidade na rua Laura de Souza mangueira, no bairro do novo cruzeiro, devido aos riscos de acidentes por fluxo grande de transporte que ocorre naquela área.

Ainda visando respeitar as medidas de isolamento social, e o protocolo sanitário as sessões estão acontecendo de maneira semipresencial e não estão abertas ao público via presencial, mas a população pode acompanhar nossos trabalhos pela internet, ao vivo ou acessando nosso Portal www.camaracg.pb.gov.br.

Realizadas às terças quartas e quintas-feiras, as sessões têm início a partir das 09h30 com transmissão ao vivo pela TV e Rádio CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), Youtube e Facebook.

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Presidida pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), a sessão desta quinta-feira, 18, na Câmara Municipal de Campina Grande, contou com 21 vereadores, em sessão hibrida, e foram aprovados 56 requerimentos. Já no pequeno expediente o vereador, Waldeny Santana (DEM) falou da geração de empregos em nossa cidade, de suas visitas a setores produtivos e da necessidade, deste Poder, interagir com quem desenvolve atividades dentro das normas técnicas e sofre com a burocratização do poder público.

Em seguida e finalizando o pequeno expediente, o vereador Janduy Ferreira (PSD), visitou o canal de Bodocongó, uma obra que tem recursos federais, e falou da importância da Comissão de Obras da CMCG no acompanhamento dos trabalhos que pronta irá beneficiar, principalmente as pessoas que residem na periferia da cidade.

No grande expediente, Rubens Nascimento (DEM) alertou da situação do Cine Capitólio e de ser imprescindível viabilizar uma nova requalificação do espaço antes que uma tragédia aconteça.

Já o vereador Alexandre do Sindicato (PSD) finalizou o grande expediente informando que o município já está realizando a vacinação seguindo o calendário oficial e respeitando os grupos prioritários que devem tomar a vacina contra o Covid-19. Alexandre fez questão de registar o excelente trabalho do prefeito Bruno Cunha Lima no tratamento a Pandemia e da precisão, nos hospitais, das equipes técnicas, e a ajuda humanitária ao acolhimento dos irmãos de Manaus.

Na sequência, um requerimento do vereador/presidente, Marinaldo Cardoso, pediu a implantação da frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente e que seja realizada audiências públicas, para discutir a formação da frente parlamentar. O requerimento teve aprovação por unanimidade.

Seguindo, Waldeny Santana (DEM), destacou um requerimento de sua autoria, pedindo a realização de sessão especial intitulada ‘’conselho dos pais’’, como proposta dialogar com as famílias para que elas participem da educação dos filhos e que a partir desse conselho ‘’poderemos conhecer as realidades materiais, psicológicas e sociais das famílias’’

Waldeny, também fez destaque ao requerimento de sua autoria, da realização de sessão especial intitulada “Campina Contra o Aborto’’, informando que estaremos recebendo na Câmara de Vereadores o Padre José Eduardo, para que ele esteja conosco no momento que estaremos iniciando aqui na cidade o movimento pró- vida.

A vereadora Valéria Aragão (PTB), pediu em seu requerimento que a PMCG e à SEJEL construa um Ginásio Poliesportivo no Bairro do Centenário’, que foi solicitado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PSD) e Anderson Almeida (Podemos), a subscrição.

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Presidida pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), a sessão desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Campina Grande, foram deliberadas 63 proposituras com a presença de 20 vereadores (as) de maneira semipresencial. No pequeno expediente os inscritos, vereador Waldeny Santana (DEM), Alexandre do Sindicato (PSD), Janduy Ferreira (PSD) e no grande expediente Rubens Nascimento (DEM), Pastor Luciano Breno (PP) e Anderson Almeida (Podemos).

Waldeny Santana abriu o pequeno expediente falando sobre a situação do Fabricão, na Zona Leste do bairro Nova Brasília que necessita de reforma e ampliação do mesmo. A vereadora Fabiana Gomes (PSD) aproveitou o apelo do colega para informar que protocolou um requerimento com a mesma preocupação, para que novos permissionários sejam admitidos e o Fabricão seja ampliado dentro do município.

Mais uma vez o vereador, Alexandre do Sindicato (PSD), falou sobre os preços abusivos dos combustíveis, por conta principalmente do valor do imposto cobrado pelo Governo do Estado. “Retorno a essa tribuna fazer um apelo e pela sensibilidade do Governo do Estado em rever os impostos dos combustíveis e pelo retorno de investimentos para a cidade de Campina Grande, devido a grande contribuição na economia que a cidade proporciona em arrecadação”, enfatizando que o município tem como único retorno o Hospital Trauma.

Janduy Ferreira (PSD) finalizou o pequeno expediente trazendo a situação do bairro Jardim Vitória, que possui uma demanda de mais de 10 anos de falta de saneamento básico, com esgotos entupidos e a céu aberto, se agravando ainda mais nos períodos chuvosos e conclui informando que irá visitar o bairro juntamente com à Comissão de Obras da CMCG, para que esse problema seja solucionado, cobrando dos órgãos competentes.

No grande expediente, o vereador Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o “Carnaval da Paz: Consciência Cristã, Acampamento Verbo da Vida e outras entidades que realizaram o já consolidado momento ecumênico em Campina Grande”.

Rubens informou que protocolou Projeto de Lei Nº 100 (semana da vida 7 de outubro – 8 de outubro dia do nascituro). Também reforçou a preocupação, sobretudo nos períodos chuvosos, como o prédio do Cine Capitólio que está em risco de um desabamento e denunciou o esquecimento do Governo do Estado com Campina Grande.

O Pastor Luciano Breno também fala sobre o Capitólio que está em ruínas e fez uma crítica ao órgão competente (Iphaep) que recusou projeto da prefeitura de revitalização do Cine.

Foi o vereador Anderson Almeida (Podemos) que finalizou o grande expediente, “concordo com Alexandre sobre a necessidade de discutir temas como: impostos, ICMS, IPTU e também de trazer subsídios técnicos para o debate, inclusive as obras do Governo do Estado que foram realizadas no município de Campina Grande, além de relembrar que já houve autorização da justiça para realização proposta pela prefeitura no Cine Capitólio”.

Votação de Requerimentos

Na votação dos Requerimentos, os destaques aos requerimentos de nº 16 de autoria de Jô Oliveira que sugere ao chefe do poder executivo e à secretaria de saúde que, na lista dos vacinados contra a covid-19, constem, nome completo, função/cargo que ocupa, local de trabalho e número do cartão do SUS, e de igual modo, sejam acrescidos os referidos dados aos beneficiados que já integram a lista, mas que possuem dados incompletos.

Na discussão do requerimento, a vereadora Carol Gomes (PROS), presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, falou que com o número do SUS e do CPF já comtempla todos os dados da pessoa que recebeu ou que irá receber vacina.

A vereadora, Jô Oliveira (PCdoB) fez ressalva que sua preocupação é com os possíveis ‘’furar filas’’ que está aparecendo em todo o país, “é importante que se tenha o máximo de transparência, e que o requerimento também acrescente os dados completos da primeira lista, pois ela foi divulgada incompleta”.

O Líder do governo vereador, Alexandre do Sindicato, alertou sobre os bilhões de dados que foram vazados e acrescenta essas informações, tornando publica, podem prejudicar e expor as pessoas.

Já o vereador, Saulo Noronha (Solidariedade) trouxe à discussão uma atenção especial aos vacinados quanto a necessidade de apresentar o cartão do SUS de Campina Grande e que por meio desse numero é possível saber e checar todos os dados do beneficiado.

O segundo requerimento que houve destaque foi o de nº 9 de autoria da vereadora Fabiana Gomes, retirado pela autora na presente sessão, que tratava da verba federal do fundo municipal de saúde destinado ao “Projeto Castra móvel”. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) alertou sobre a impossibilidade da emenda não mais ser liberada por conta do período 2020. O vereador Janduy Ferreira se mostrou preocupado com o aumento de animais de rua na pandemia e da necessidade do “castra móvel” como também o hospital veterinário que já foi discutido com o Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) que se mostrou solícito, além da verba para o controle populacional através de parceria público privado para castração de animais.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (18/2), às 9h30min. A Câmara Municipal de Campina Grande transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmaracg.pb.gov.br no YouTube e facebook pelo camaracgoficial.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista e ex-vereador, Assis Costa, que faleceu na madrugada desta segunda (15), aos 62 anos, por complicações decorrentes de uma intervenção cirúrgica.

Francisco de Assis Costa estava internado desde novembro de 2020, na Clínica Santa Clara.

Assis Costa era jornalista, radialista, advogado, auditor fiscal e ex-vereador de Campina Grande. Trabalhou no Diário da Borborema como editor do noticiário policial, e foi durante muitos anos, apresentador do tradicional programa “A Patrulha da Cidade” da Rádio Borborema.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Francisco de Assis Costa e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

Em razão do acontecimento, com dever de reverenciar sua memória e com objetivo de resguardar seu legado, a Câmara Municipal decreta, a partir de hoje (15), luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-vereador Assis Costa.

DIVICOM/CMCG

Ao assumir a presidência da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), para o biênio 2021/2022, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), em coletiva à imprensa, disse que não fazia ideia do imbróglio que tinha pela frente. “Tivemos que assumir parte do 13º salário e o salário referente ao mês de dezembro do ano passado, além da folha de janeiro deste ano. Mas hoje conseguimos pagar essas dívidas nesta sexta-feira. As dificuldades, nesse início, são enormes, mas com muito esforço e após um acordo entre os Poderes Legislativos e Executivo, conseguimos encontrar uma saída”, afirmou.

Marinaldo explicou que os recursos para quitar o 13º e os salários de dezembro do ano passado, advieram em forma de antecipação por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através de um acordo celebrado entre as partes, Poderes Executivo e Legislativo. Acordo esse, que teve sua legalidade, consultada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para sua posterior concretização. “Só conseguiríamos cumprir com nossas obrigações dessa forma e recorremos ao Tribunal de Contas para dar prosseguimento e assim foi feito”, explicou.

O presidente da Casa Félix Araújo acrescentou que este será um ano de dificuldades, de enxugamento da máquina. Ele reforçou que o repasse por parte da Prefeitura de Campina Grande ao Legislativo, foi um tipo de “empréstimo” e a Câmara de Vereadores, por sua vez, terá de se moldar a realidade de que esse valor, na verdade, já está incluso no total do duodécimo deste ano. “Foi um tipo de empréstimo, na verdade, uma antecipação de parte do duodécimo total de 2021”, comentou Marinaldo.

E acrescentou: “Esse ‘empréstimo’ feito pelo Executivo ao Legislativo foi para quitarmos os débitos da Casa e começarmos a tentar equilibrar as contas. Para isso, teremos que administrar a Câmara com contenção de despesas das mais diversas. Teremos que nos adaptar, nos moldar ao que nos resta do duodécimo, então pedimos a compreensão de todos e solicitamos que economizem o que puderem de modo generalizado”, finalizou Marinaldo Cardoso.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso participou, nesta sexta-feira, 12, da solenidade de sanção da Lei Municipal nº 7.870/2021, que permite a doação de um terreno para a instalação dos empreendimentos da CAB Indústria Automobilística Ltda., que integra as empresas do Grupo Ferreira Sousa, de Alagoas.

Para o presidente do Legislativo, Campina Grande viveu um momento histórico, desde a aprovação do Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Executivo, na semana passada, onde todos os vereadores presentes apoiaram a iniciativa de investimento na cidade. “É um momento histórico o que estamos vivendo hoje, tanto para a CMCG como para as gestões passadas e atuais, onde foi assimilada a ideia que hoje se concretiza e que vai gerar mais de mil empregos na cidade”, pontuou Marinaldo.

Marinaldo Cardoso acredita que qualquer cidade do porte de Campina Grande, desejaria estar recebendo um investimento tão importante para a economia da cidade em tempos de caos econômico. “Estamos na contramão da crise econômica, estamos gerando emprego e renda para a nossa cidade, então o momento requer gratidão e reconhecimento aqueles que se empenharam para tornar esse sonho uma realidade”, frisou o presidente do Legislativo campinense.

O parlamentar ainda destacou a importância e os benefícios que serão gerados pela CAB MOTORS, em Campina Grande. “Os benefícios são inúmeros e incontáveis, porque além de gerar mil empregos diretos e indiretos e renda para o nosso município, a CAB MOTORS será canal atrativo para que outras empresas tenham interesse de se instalarem na nossa cidade. Portanto, damos hoje um grande passo rumo a outras conquistas como esta”, disse Marinaldo Cardoso.

A fábrica será instalada no Complexo Aluízio Campos, onde funcionará a produção automotiva, totalmente com engenharia e tecnologia nacionais. “Vamos continuar avançando nesse sentido. Mantemos uma relação independente do Executivo, mas há harmonia quando os interesses maiores são voltados para beneficiar a nossa população”, assegurou o presidente da CMCG.

A partir de agora, a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) ficará responsável pela tramitação do processo de escrituração do terreno. Segundo o presidente da Cab Motors, Antônio Ferreira de Souza, para este ano, ele dividiu a execução do projeto de instalação da empresa em quatro etapas, sendo a primeira para os trâmites documentais, o que deve ocorrer num prazo de 90 dias.

O empresário Antônio Ferreira Souza pretende liberar o início das obras quando completar 100 dias da administração do prefeito Bruno Cunha Lima. “Nós queremos lançar a pedra fundamental com todas as etapas documentais, de liberação e início de obra, durante os cem dias de governo do prefeito Bruno”, frisou.

O Prefeito, Bruno Cunha Lima, ao assinar a sansão da Lei lembrou que a tratativa para Campina Grande receber esta fábrica automotiva teve início ainda na gestão do ex-prefeito, Romero Rodrigues, que se empenhou para acelerar o processo de tramitação, desde que conseguiu o apoio do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, até o encaminhamento junto ao Banco do Nordeste e Sudene.

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Na manhã dessa quinta-feira, 11, durante a 5ª sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), foram aprovados por unanimidade três requerimentos de autoria dos vereadores Olímpio Oliveira (PSD), Jô Oliveira (PSB) e Pastor Luciano Breno (PP). A sessão foi presidida pelo vereador presidente da Casa Félix Araújo, Marinaldo Cardoso (REP).

Entre os encaminhamentos foi aprovado o requerimento de número 195/2001, do vereador Olímpio Oliveira, que requer a realização de Audiência Pública para refletir sobre o Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado em 29 de fevereiro. Para o parlamentar, embora o último dia do mês de fevereiro seja dedicado ao Dia Mundial das Doenças Raras e haja comemorações, se faz necessários debates e reflexões acerca do tema.

“Isso servirá para promover mais conscientização da sociedade e da classe política sobre o assunto, objetivando o melhoramento no acesso ao tratamento médico e humano dos que são acometidos por estas enfermidades”, justificou Olímpio Oliveira.

Já o parlamentar, Pastor Luciano Breno (PP), através do requerimento n.º 374/2021, solicitou à mesa desta Casa que a Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, agende uma Sessão Especial em comemoração aos 55 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL).

“Ao longo de mais de cinco décadas a CDL se destaca por sua luta em favor do comércio de nossa cidade promovendo o fortalecimento de nossa economia e geração de empregos, sempre em busca do bem comum da sociedade campinense”, destacou o vereador Pastor Luciano Breno.

Também foi solicitado pela vereadora, Jô Oliveira (PCdoB), via requerimento n.º 375/2021, a realização de Audiência Pública para discutir o andamento da greve dos servidores municipais da Educação, deflagrada no último dia 1º de fevereiro. “Entendemos que o direito à greve é Constitucional, segundo o artigo 9º da Constituição”, assegurou a parlamentar.

A vereadora acrescentou que considera legítimo o direito de tais profissionais da educação municipal não retornarem às suas atividades, antes de serem incluídos na 1ª fase do plano municipal de imunização. Ela também exige que a Gestão Municipal deva garantir aos profissionais e alunos, condições concretas para a realização das aulas remotas.

“Reiteramos nosso compromisso com a vida, com a segurança sanitária e com a defesa dos direitos garantidos constitucionalmente aos servidores municipais da educação”, ponderou Jô Oliveira.

Os parlamentares hoje presentes à Casa Félix Araújo também debateram sobre a questão da necessidade de controle de circulação das pessoas dentro da Câmara. A vereadora Valéria Aragão sugeriu que fosse realizada mais sessões online, devido à Pandemia. Ela também solicitou um novo processo de higienização e testagem nos funcionários que frequentam o Legislativo mirim. Ao final, todos concordaram que deva haver mais cuidados sanitários e mais controle do número de pessoas circulando na CMCG.

Para o presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, o que poderia ser uma simples prevenção partindo do cumprimento ao Decreto Legislativo em vigor até o dia 31 de março, está se tornando uma preocupação da Mesa Diretora pela flexibilização verificada através de acesso a atendimento e números de assessores maiores ao determinado no Decreto.

“Estamos realizando sessões híbrida (presencial e remota), realizamos no início das atividades higienização da CASA, solicitamos testagem de Covid-19 e está faltando a compreensão de alguns parlamentares no rígido controle de seus gabinetes ao cumprimento do Decreto, por isso trago esse assunto ao plenário”, pontou.

Depois de vários posicionamentos, inclusive da Comissão de Saúde da Casa, que pediu o rígido cumprimento ao Decreto, ficou decidido através de solicitação feita pelo presidente Marinaldo Cardoso, junto a Secretaria de Saúde do município, uma nova testagem voltada a Covid-19, envolvendo parlamentares, funcionários e colaboradores da CMCG, já que existe funcionários que atestaram positivo ao coronavírus.

Além da higienização, na próxima quarta-feira,17, acontece nova testagem com parlamentares e funcionários a partir das 7h30 min, no salão nobre da câmara.

DIVICOM