O vereador Alexandre do Sindicato protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que torna obrigatória a transmissão, em tempo real, das reuniões dos conselhos municipais. A proposta prevê ainda que as gravações fiquem permanentemente disponíveis em meio digital, preferencialmente por meio de canais no YouTube próprios de cada conselho.

O texto estabelece que, em caso de impossibilidade técnica justificada, a reunião deverá ser integralmente gravada e publicada no canal do respectivo conselho em até 24 horas, sendo obrigatória a justificativa registrada em ata. Além disso, as credenciais de acesso às plataformas devem ser transferidas para os sucessores das diretorias, assegurando a continuidade da transparência. A proposta também permite que os conselhos celebrem parcerias para utilizar ambientes com estrutura adequada às transmissões.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância da medida para a democratização da informação e a efetivação dos princípios constitucionais. “Vivemos em um contexto em que os avanços tecnológicos tornam plenamente viável — e, mais que isso, exigível — que as atividades públicas sejam acessíveis de forma ampla, irrestrita e transparente”, afirmou Alexandre. Ele também destacou que a iniciativa tem amparo na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, além de não representar custos significativos para os conselhos.

O projeto fixa um prazo de 45 dias, a partir da publicação da lei, para que os conselhos se adequem às novas exigências. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e denúncias ao Ministério Público. Segundo o autor, a medida fortalece os espaços de controle social e garante maior participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira, 16 de setembro, a vereadora Fabiana Gomes marcou presença no encontro “Vá Sim, Vacine! – Estratégias para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes”, promovido pelo UNICEF, em Campina Grande.

O evento reuniu representantes de cerca de 30 municípios paraibanos do Selo UNICEF, realizado na UNINASSAU, e trouxe como pauta central o fortalecimento da imunização, além de apresentar o panorama atual da vacinação no estado e a estratégia intersetorial de Campina Grande.

Para Fabiana Gomes, a iniciativa é fundamental:
“Vacinar é um ato de amor e responsabilidade. Esse encontro nos mostra que, quando unimos forças, conseguimos ampliar a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo um futuro mais saudável para todos.”

A participação da vereadora reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e à proteção da infância e adolescência, dialogando diretamente com as prioridades estabelecidas pelo Selo UNICEF.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realiza, nesta quarta-feira (22), uma Sessão Especial em comemoração aos 45 anos do Conselho Regional de Economia da Paraíba (CORECON-PB). A solenidade celebra a trajetória da instituição e o papel fundamental que o Conselho desempenha na valorização da ciência econômica, na defesa da ética profissional e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Fundado em 1979, o CORECON-PB é responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade profissional dos economistas, além de atuar na promoção de debates, estudos e projetos voltados à economia regional. Ao longo de sua história, o Conselho tem se destacado pela participação ativa em pautas que envolvem planejamento urbano, políticas públicas, finanças, mercado de trabalho e sustentabilidade econômica, consolidando-se como uma referência no cenário paraibano.

A sessão, proposta pelo vereador Dinho Papa-Léguas, reuniu autoridades, economistas, professores, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas, em um momento de reconhecimento à relevância do Conselho e de reflexão sobre os desafios contemporâneos da economia.

Na ocasião, o vereador Dinho realizou a entrega de Moção de Aplausos ao senhor Celso Pinto Mangueira, representante regional do CORECON-PB. Além dele, também foram homenageados(as) os economistas Arlindo Pereira de Almeida, Débora Gerlane Gomes de Alcântara, João Bosco Ferraz de Oliveira, Francisco Nunes de Almeida, Marcílio Márcio Silva Correia, Carlos Gláucio Sabino de Farias, Ailton Elisiário de Souza e Hilton Egídio de Oliveira, bem como os professores de economia José Carlos Araújo Amarante, Jean dos Santos do Nascimento, Luiz Gonzaga de Sousa e Allyne de Almeida Ferreira.

Na justificativa da propositura, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou que o CORECON-PB tem sido um verdadeiro pilar na formação de novos economistas e na valorização da profissão no estado. O parlamentar ressaltou que a celebração dos 45 anos do Conselho deve servir não apenas como um momento de reconhecimento à sua trajetória, mas também como um incentivo à continuidade do compromisso com o desenvolvimento de uma Paraíba mais justa, equilibrada e economicamente sustentável. Ao final, parabenizou o Conselho Regional de Economia da Paraíba por sua contribuição histórica e relevante à sociedade.

O senhor Celso Pinto Mangueira, representante regional do CORECON-PB, realizou uma apresentação detalhada sobre a trajetória e a atuação do Conselho ao longo de seus 45 anos. Em sua exposição, destacou aspectos como a história e a fundação da instituição, os prêmios conquistados, as capacitações promovidas, além dos eventos e ações desenvolvidos pelo CORECON-PB em prol da valorização da profissão e do fortalecimento da economia paraibana.

A estudante Helen Amanda Barbosa, do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Campina Grande, apresentou na tribuna seu projeto de conclusão de curso, que aborda as percepções da população sobre a coleta seletiva e as oportunidades para a gestão de resíduos sólidos por meio de tecnologias digitais em Campina Grande. Em seguida, o economista Marcílio Márcio Silva destacou os avanços e desafios contemporâneos da profissão, as demandas dos novos tempos, a atuação do CORECON-PB em parceria com as universidades, além do diálogo contínuo com os setores público e privado e demais ações do Conselho que impactam diretamente a economia do estado. Por fim, o conselheiro Werton Oliveira apresentou uma exposição audiovisual sobre as oportunidades e desafios da economia paraibana, trazendo dados e análises que evidenciam ações e atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

A sessão foi encerrada após as falas dos participantes e os agradecimentos do vereador Dinho Papa-Léguas pela presença e colaboração de todos na Sessão Especial em homenagem aos 45 anos do CORECON-PB.

96ª SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a 96ª Sessão Ordinária presidida pelos vereadores Dinho Papa-Léguas e Pr. Luciano Breno, e secretariada por Frank Alves e Rafafá, os parlamentares ocuparam a tribuna no pequeno e grande expediente para tratar sobre a saúde pública do município.

O vereador Márcio da Eletropolo iniciou as falas destacando a forma como a atual gestão tem tratado os servidores da saúde, enfrentando graves problemas diante da ausência de remuneração. O vereador Wellington Cobra, com relação ao tema, abordou a recente aprovação da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 30 milhões, que seria destinado ao pagamento de prestadores de serviço da saúde. O vereador Olimpio Oliveira, dando sequência ao tema, também mencionou a abertura de crédito suplementar e a alocação de recursos, afirmando que esperava que a medida restabelecesse a normalidade dos pagamentos de servidores e fornecedores.

Na mesma linha, o vereador Pimentel Filho reforçou as denúncias apresentadas por profissionais da saúde, gestores hospitalares e fornecedores. Ele criticou o que chamou de falta de planejamento da gestão e afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município é elaborada sem estudo técnico adequado. Pimentel lembrou ainda que os secretários de Saúde e Finanças, assim como o prefeito, foram convidados e posteriormente convocados para prestar esclarecimentos desde março, mas até o momento não compareceram à Câmara. A vereadora Jô Oliveira também expressou preocupação com o cenário da saúde, relatando que muitas pessoas têm buscado atendimento sem obter respostas. Ela também cobrou mais clareza sobre as finanças municipais, os atrasos nos pagamentos, a falta de planejamento e o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A vereadora Waléria Assunção apresentou denúncias que envolvem a falta de insulina e de outros medicamentos nas unidades de saúde, solicitando providências urgentes. Após todas as exposições, o vereador Anderson Pila informou que os vereadores da bancada de oposição protocolaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da saúde municipal. Assinam o requerimento os vereadores Anderson Pila, Aninha Cardoso, Márcio Guedes, Olímpio Oliveira, Pimentel Filho, Rostand PB, Jô Oliveira, Waléria Assunção, Valéria Aragão, Tertuliano Maracajá e Wellington Cobra.

O vereador Pr. Luciano Breno, representando a bancada governista, destacou a importância do diálogo entre a Câmara e a gestão municipal. Defendeu a união entre as bancadas e afirmou que todos os parlamentares compartilham o mesmo interesse de buscar soluções para os problemas enfrentados pelo município. Nesse sentido, colocou-se à disposição para intermediar encontros e promover a construção de caminhos conjuntos.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 107ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. O pequeno e o grande expediente concentraram discussões relacionadas às problemáticas enfrentadas pela saúde pública de Campina Grande, com os vereadores reforçando que o compromisso de seus mandatos é com a população, independentemente de bandeiras partidárias. Os parlamentares das duas bancadas aproveitaram o debate para apontar falhas e responsabilidades tanto do Governo do Estado quanto da gestão municipal, ressaltando que a entrega de serviços essenciais precisa ser garantida com eficiência e transparência. Também foram aprovados requerimentos de autoria de diversos vereadores.

O vereador Rafafá trouxe à tribuna novas informações sobre o mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas, através da Fundação Rubens Dutra e que resultou em sérios problemas de visão em diversos pacientes. Com a apresentação da matéria jornalística que foi transmitida no Jornal da Paraíba, foi detalhado que o poder público abre licitações por meio do programa Opera Paraíba, tendo o processo sido vencido pela Fundação Rubens Dutra, que repassou parte dos serviços a uma médica oftalmologista. O vereador relatou ainda que pacientes afirmam não estar recebendo o acompanhamento necessário. Em resposta, a Secretaria de Saúde do Estado informou que eles seguem em acompanhamento, a Fundação Rubens Dutra declarou estar à disposição das autoridades, destacando que exames atestaram contaminação por bactérias hospitalares. Já a oftalmologista envolvida no caso não se manifestou. Segundo o vereador, o caso segue em investigação.

Em seguida, Anderson Pila, líder da oposição, reforçou que o Governo do Estado nunca tentou obstruir investigações. Ele destacou ainda a importância do Opera Paraíba, que já realizou milhares de cirurgias e se tornou referência para outros estados, defendendo a continuidade de todas as investigações necessárias e o papel fiscalizador do Legislativo.

O vereador Alexandre Pereira destacou que, após o episódio envolvendo o mutirão de catarata, o Governo do Estado alterou a competência da Agevisa, retirando dela a responsabilidade de fiscalizar unidades de saúde que pertencem ao próprio Estado. Segundo ele, essa mudança passou a atribuir ao governo estadual a responsabilidade de vistoriar seus próprios hospitais, o que classificou como uma medida preocupante.

A vereadora Carol Gomes defendeu que o debate sobre saúde precisa ser conduzido com base em política pública, e não em disputas partidárias, e aproveitou a oportunidade da temática para explicar sobre a gestão plena e dupla gestão da saúde. Já o vereador Anderson Pila defendeu que este é o momento adequado para discutir a pactuação da saúde, sugerindo a realização de uma audiência pública com a participação do Município, do Estado, dos conselhos e demais órgãos responsáveis. Ele afirmou que o diálogo entre todas as esferas pode contribuir para solucionar gargalos históricos da assistência regional.

Outro tema amplamente discutido foi a infraestrutura urbana. O vereador Frank chamou atenção para a estrutura de uma caixa d’água desativada, localizada especialmente na rua das Umburanas, no bairro das Malvinas, que apresenta risco de desabamento devido ao avançado estado de deterioração. Ele solicitou que a Defesa Civil e demais órgãos competentes adotem providências urgentes para evitar acidentes com moradores do entorno, considerando que se trata de uma construção antiga e comprometida. O vereador Severino da Prestação aderiu ao pronunciamento de Frank. Na sequência, o vereador Anderson Pila ampliou a preocupação e requereu atenção semelhante ao antigo prédio da Secretaria de Administração e Finanças, que necessita de avaliação estrutural.

O vereador Pimentel acrescentou que outra edificação que requer análise urgente é o prédio do antigo Futurama. Ele também trouxe à tona preocupações sobre a implementação do VLT e o processo de realocação das famílias que vivem ao longo da linha férrea, citando um documento assinado por quase 200 moradores, que denunciam a inexistência de política habitacional ou planejamento urbano relacionado ao futuro deslocamento. Segundo o parlamentar, agentes municipais estiveram no local oferecendo aluguel social, mas sem apresentar diretrizes claras sobre reassentamento definitivo. Pimentel ainda fez críticas ao Natal Iluminado, anunciado pela Prefeitura, questionando o orçamento e o fato de o evento estar previsto para iniciar apenas em 5 de dezembro, quando outras cidades já estarão iluminadas para o período natalino.

O vereador Dinho Papa-Léguas também apresentou preocupações relacionadas à infraestrutura. Ele exibiu imagens de obras da Cagepa realizadas nas proximidades de sua residência e afirmou que, após intervenções da companhia, diversas ruas têm ficado intransitáveis, solicitando mais celeridade na recomposição do pavimento e na restauração do asfalto às condições anteriores.

Por fim, o vereador Alexandre Pereira esclareceu que o valor destinado ao Natal Iluminado não ultrapassará o montante investido no ano anterior. Sobre os aluguéis sociais, mencionados pelo vereador Pimentel, que seriam destinados às famílias que residem no local que será instalado o VLT, acrescentou que, de acordo com a Secretaria responsável, não há qualquer informação oficial sobre a oferta de aluguéis sociais.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
O vereador Alexandre Sindicato apresentou requerimentos voltados principalmente à apuração dos danos causados pelo rompimento de reservatórios da CAGEPA e à segurança das estruturas hídricas do município. Entre eles, solicita a convocação de audiência pública para discutir o rompimento e a criação de comissão especial para acompanhar as investigações e a adoção de medidas de reparação às vítimas. O parlamentar também sugeriu a realização de um festival gastronômico com comidas regionais nos moldes do Torresmo Fest, após o Maior São João do Mundo.

O vereador Rafafá também apresentou requerimentos voltados principalmente à fiscalização dos reservatórios da Cagepa, solicitando o envio de listas de engenheiros responsáveis, certidões de laudos de manutenção, localização de todas as caixas d’água e apresentação de plano de evacuação em caso de sinistros. Também requereu pavimentação asfáltica em diversas ruas, cobertura do canal e serviços de limpeza, capinação e manutenção de áreas públicas.

A vereadora Carol Gomes requereu aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Morais a doação de veículos tipo van para reforçar o serviço de saúde mental de Campina Grande. Solicitou ainda à SESUMA, à SECOB e à STTP serviços como limpeza de áreas públicas, poda de árvores, melhorias na iluminação de LED, instalação de redutores de velocidade e calçamento em diversas ruas do município.

O vereador Saulo Noronha também apresentou uma série de requerimentos voltados à limpeza urbana, capinação, iluminação pública, pavimentação e melhorias viárias em vários bairros do município. Além das ações urbanas, apresentou requerimentos à Cagepa, à SESUMA e à Defesa Civil pedindo vistoria completa em todos os reservatórios de água de Campina Grande.

Já o vereador Rostand Paraíba apresentou requerimentos concentrados na busca de recursos e emendas parlamentares para diversas áreas, com destaque para a Fundação Rubens Dutra, para a qual solicita apoio financeiro por meio de parlamentares como a senadora Daniela Ribeiro e o senador Veneziano Vital do Rêgo. Também enviou requerimentos destinados a vários deputados estaduais e ao deputado federal Romero Rodrigues, solicitando emendas para a construção de areninhas em Campina Grande.

O vereador Severino da Prestação direcionou suas solicitações principalmente para iluminação pública e manutenção urbana, requerendo a instalação de lâmpadas de LED, poda de árvores, além de medidas voltadas ao fortalecimento da economia local, como a priorização de micro e pequenas empresas, MEIs e agricultores familiares nas compras e contratações da administração municipal. Entre suas solicitações, consta ainda requerimento para implantação de simuladores de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas do município.

O vereador Pimentel Filho, apresentou requerimentos voltados principalmente à infraestrutura e segurança pública no distrito de Galante, incluindo serviços de tapa-buracos e recuperação de vias. Também solicitou ao governador João Azevedo e ao comando da Polícia Militar o reforço das rondas no distrito de São José da Mata, além de medidas voltadas à saúde pública.

A vereadora Aninha Cardoso apresentou solicitações voltadas à manutenção urbana, infraestrutura viária, segurança no trânsito e melhorias em equipamentos públicos. Entre seus requerimentos, reforma de creches, operação tapa-buracos, limpeza, poda de árvores e instalação de tampas de bueiro em pontos críticos da cidade. Requereu ainda melhorias na iluminação interna e externa da quadra poliesportiva do Bairro da Liberdade, bem como a instalação de redutores de velocidade na Avenida Manoel Tavares.

O vereador Anderson Pila apresentou demandas voltadas à melhoria da sinalização viária, manutenção de espaços públicos e adequação da infraestrutura de iluminação. Também requereu à Energisa o remanejamento de postes de iluminação pública, além de limpeza e manutenção de praças, canteiros e ruas em bairros da cidade. Incluiu ainda requerimento à Defesa Civil solicitando o envio, no prazo de 24 horas, do laudo técnico referente ao reservatório da Cagepa, no bairro Santa Rosa.

O vereador Dinho Papa-Léguas concentrou suas solicitações no patrolamento e capinação de campos de futebol comunitários em diversos bairros de Campina Grande. Todos os requerimentos seguem o mesmo teor, voltados à manutenção e revitalização dos espaços esportivos comunitários.

Concluindo a votação, o vereador Wellington Cobra apresentou requerimentos voltados à limpeza urbana, retirada de árvores e galhos que oferecem risco, substituição de lâmpadas queimadas, capinação de praças, manutenção de vias e reforço da sinalização de pedestres. No mesmo teor, o vereador Plínio apresentou requerimentos direcionados a obras de pavimentação, capinação, limpeza de áreas verdes, revitalização de praças e implantação de equipamentos de lazer. Requereu ainda à SESUMA serviços de capinação e limpeza em ruas, incluindo a retirada de entulhos de lixo e regularização de áreas públicas. Solicitou também à SEJEL a implantação de academias populares e parquinhos infantis em diferentes bairros.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (2), em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, foi debatida a greve dos servidores municipais da educação, com a presença dos parlamentares da casa, de organizações representativas da classe, e de integrantes do poder executivo. A propositura foi da vereadora Jô Oliveira, com o objetivo de debater as problemáticas relacionadas à educação municipal e o retorno às aulas nesse contexto de pandemia.

Estiveram na audiência pública, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab), que apresentaram suas demandas enquanto classe trabalhadora; e representando o poder executivo, participaram da discussão o procurador geral do município, Aécio Melo; o secretário municipal de educação, Raymundo Asfora Neto; o secretário de saúde do município, Filipe Reul; e a secretária municipal de ciência e tecnologia, Larissa Almeida. Além disso, também integraram o debate os deputados estaduais Chió e Anísio Maia.

Na oportunidade, foram apresentadas as reivindicações e as demandas dos servidores e servidoras, com a dificuldade de realização das aulas remotas e o risco à saúde se houver um retorno de forma presencial; e também houve a apresentação do ponto de vista do executivo, através dos representantes presentes, que destacaram que a vacinação desses profissionais, nessa primeira fase, depende também de uma alteração no plano de imunização a nível nacional e estadual, e que estão buscando esse diálogo. Também foram citadas as dificuldades enfrentadas pela gestão nesse momento de pandemia.

Como destacou a vereadora Jô Oliveira, o cenário de pandemia alterou todas as atividades e toda a rotina da sociedade, e é importante discutir as problemáticas da educação dentro dessa nova realidade que enfrentamos.

 “Temos uma série de problemáticas que envolvem a pauta da educação, porque todos e todas tivemos nossa rotina e nossa vida alterada, em todas as áreas, e é importante que a gente discuta as problemáticas da educação dentro desse contexto. Temos a necessidade de continuar com as ações de educação, de ensino-aprendizagem, mas também precisamos debater com os e as profissionais de ensino sobre suas demandas, para que possamos chegar a um denominador comum”, destacou a vereadora.

Através da discussão, alguns indicativos foram apontados como possíveis soluções para o impasse, como a importância do chefe do executivo, o prefeito Bruno Cunha Lima, receber os representantes do Sintab para o diálogo; a necessidade de que a merenda escolar, tão importante para garantir a alimentação de muitos estudantes, possa ser oferecida às famílias, mesmo durante às aulas remotas; e que haja ainda a regulamentação da lei do 14º salário dos profissionais da educação.

Ainda foi indicada a importância dos vereadores e vereadoras conhecerem de perto a realidade estrutural de algumas escolas do município, o que pode ser uma demanda assumida pela comissão de educação da CMCG.

Representantes do Sintab também apontaram a possibilidade de que as aulas remotas possam ser transmitidas em TV aberta, através da estrutura da TV Assembleia, por exemplo, facilitando o acesso dos estudantes que tem dificuldades de conexão à internet. Além disso, também foi sugerido que a secretária de educação pudesse oferecer um suporte aos professores que precisam gravar as aulas para o sistema de ensino remoto, com estrutura e profissionais que pudessem auxiliar na produção e edição dos vídeos.

Além dos representantes, órgãos e secretarias já citados, também participaram da audiência, representações dos movimentos estudantis, como o DCE da UFCG, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Federação Nacional das Escolas Técnicas; da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado (SINTEP); Sindicato dos Trabalhadores Privados, Religiosos, Beneficentes, Filantrópicos de Ensino do Agreste e da Borborema (SINTENP); Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Educação.

Integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo da Silva, popularmente conhecida como Dona Fátima (PODEMOS), anunciou que vai realizar uma série de visita em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para saber como se encontra o funcionamento e a qualidade do serviço prestados  à população.

Ela observou que nessas visitas, vai obedecer todos os protocolos de segurança contidos nos decretos do Estado e município em prevenção a Covid-19.

Dona Fátima enfatizou que na condição de vereadora da cidade, tem o dever de fiscalizar a gestão, e nesse tempo de pandemia, compreende dos enormes desafios que a saúde pública enfrenta. A vereadora fez questão de enfatizar que não pretende buscar falhas nos serviços para criticar a gestão, mas apenas ver em loco, como se encontra o funcionamento dos postos de saúde e propor melhorias ao Chefe do Executivo Municipal.

A vereadora destacou que já recebeu denúncias de moradores reclamando do abandono de alguns postos de saúde da rede municipal, que estariam funcionando de forma precária e sem as dignas condições de trabalho.

A vereadora oposicionista também voltou a manifestar a preocupação com a campanha de vacinação contra a Covid-19, e disse que Campina Grande precisa urgentemente receber mais vacinas para imunizar nessa fase, os grupos prioritários, e posteriormente, a população em geral.

Após as visitas, a vereadora pretende fazer um relatório com as demandas, e  marcar uma audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), e com o Secretário de Saúde do Município Felipe Reul.

“Estamos atentos a toda essa situação, e vamos acompanhar e cobrar da gestão, sem atirar pedras em ninguém. Apenas estamos cumprindo o nosso papel de fiscal do povo” destacou.

HOSPITAL – A vereadora Dona Fátima, também quer saber como se encontra o novo Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Dr. Severino Bezerra de Carvalho, que foi inaugurado pelo ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), mas até o momento ainda não está funcionando.

A vereadora observou que o novo Hospital da Criança,  edificado na Avenida Floriano Peixoto, no bairro Dinamérica,  foi inaugurado apenas com a estrutura física concluída, e até o momento, não foi devidamente equipado para atender à população. Dona Fátima disse que vai investigar e saber o que realmente está faltando para o Hospital, tão necessário para a cidade, comece a funcionar.

Em sessão especial realizada de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira (12), uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL), a Câmara Municipal de Campina Grande prestou uma homenagem ao Dia da Enfermagem e ao Dia do Enfermeiro transcorrido neste dia 12 de maio.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão parabenizando o vereador Olímpio pela propositura, em seguida convidou Larissa Ribeiro, representante do PSF, o sindicalista Josemar Bezerra da Nóbrega, Rafaela Dias, Diretora Assistencial do Hospital de Clínicas, Francisco Tobias, Diretor de Enfermagem do Hospital de Clínicas, Raíra Bezerra, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba e o secretário Municipal da Saúde, Felipe Reul.

Olimpio Oliveira justificou a sua propositura dizendo que, hoje é um dia de falar menos e escutar mais e que a CASA já enviou uma moção de apoio a PL 2564 que diz respeito ao piso da categoria e que o tempo de gratidão já passou, e que estamos no tempo do reconhecimento, já que gratidão não paga conta. Ele lembrou ainda a luta pelo Piso Nacional dos Professores.

Enfermeiros, técnicos e parteiras precisam de dignidade profissional, de descanso necessário, e uma carga horária de 30 horas. A decisão é política e todos estão de parabéns.

Marinaldo agradeceu a presença de todos os profissionais de saúde e parabenizou Olímpio pela propositura e o convidou para assumir a presidência dos trabalhos.

O deputado federal Julian Lemos (PSL), de forma remota, agradeceu a Olímpio Oliveira a oportunidade de participar de uma sessão importante e saudou a mesa. Ele informou que os 2,5 milhões de profissionais da enfermagem, lutam por uma carga horária de 30 horas semanais, por salários justos e melhoria nas condições de trabalho.

A luta por um Piso Salarial se arrasta por anos e diariamente a categoria está exposta ao coronavírus e trabalham na maioria das vezes sem as mínimas condições. “Devido à complexidade da pandemia, enfermeiros e enfermeiras são pedacinhos de Deus cuidando das pessoas. Agora não é hora de palavras, é hora de ações reais. Reafirmo o meu compromisso de fato e direito, temos que fazer acontecer. Parabéns a categoria e agradeço e parabenizo Olímpio”, concluiu.

A presidente do COREN-PB, Raíra Bezerra, agradeceu o espaço para o debate a respeito das condições dos trabalhadores da Enfermagem que escolhem a profissão por amor, por identificação.  Ela relatou que o Brasil conta com 2,4 milhões de profissionais no Brasil e 44.800 na Paraíba, e que esse número não retrata a potência dos trabalhadores. “Pode parecer repetitivo falar sobre Piso Salarial e carga horária. Com a pandemia, a enfermagem que já sofria, aumentou ainda mais. A valorização pode ser traduzida em ação neste momento a sociedade conheceu a enfermagem, o meu respeito aos médicos, mas aqui não somos coadjuvantes”.

Ela lembra que o discurso de valorização deve ser transformado em ação. Depois de um plantão de 12 horas, o enfermeiro (a) vai para outro plantão, e ainda tem o trabalho de casa, se for mulher. A população está em risco se o profissional não descansar. No Estado, mais de 32 municípios já aprovaram as 30 horas semanais.

Larissa Ribeiro, representante do PSF – Programa de Saúde da Família agradeceu o convite da Câmara. Sou enfermeira e o trabalho da enfermagem é cuidar 24 horas e sete dias por semana. Agora também está na linha de frente da vacinação. Com a covid-19 as pessoas aprenderam a aplaudir e conhecer nosso trabalho. A categoria é mal remunerada, 30 horas já é o primeiro passo e o Piso Salarial é a maior bandeira da enfermagem. “Pedimos o apoio desta Casa, nossa luta é justa e nosso trabalho é complexo”, finalizou.

O sindicalista Josemar da Nóbrega agradeceu a Deus, ao presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e ao presidente da Mesa, Olímpio Oliveira. Ele lembra a beleza daqueles que trabalham de branco. O Dia da Enfermagem e do Enfermeiro é comemorado neste 12 de maio. Josemar apresentou um pequeno relatório da história do Dia do Enfermeiro. A enfermagem é uma arte e uma jornada de 12 horas não é fácil.

O diretor de enfermagem do Hospital de Clínicas, Francisco Tobias, solicitou um minuto de silêncio para todas as vítimas do covid-19 e depois todos rezaram um Pai e Nosso.

Representando 302 profissionais do Hospital de Clínicas e 43 mil na Paraíba, ele lamentou que foi preciso uma pandemia para a profissão ser vista pela arte e ciência do cuidar. Nos hospitais o enfermeiro é psicólogo, fisioterapeuta, gerencia ações, administra, lida com risco radiológico. “Meu apelo, meu grito por justiça, que os aplausos continuem, mas precisamos de justiça”.

Felipe Reul, secretário de Saúde agradeceu o convite da Câmara e destacou que o debate é justo, que precisa ser disseminado. Em nome da enfermeira Maria felicito a todos presentes.

Ela destaca que a luta não é fácil e que enfermeiros e técnicos de enfermagem levam 90% do trabalho nas costas e que a gestão pública tem que estar presente. “Estou lutando por melhoria salarial, a estrutura é grande para poucos recursos e a política deve ser macro”.

Gilvanete Fernandes, técnica de enfermagem falou da sua alegria de estar na Câmara, participando desta sessão. Dos 2,4 milhões de trabalhadores da área, 85% são mulheres e mais de 700 profissionais morreram no País. “Somos milhões cuidando de vidas do nascer até morrer. A gente trabalha com amor e não por amor, precisamos de apoio e agradecemos os aplausos”.

O deputado federal Frei Anastácio (PT) encaminhou uma mensagem à Câmara, saudando os vereadores e vereadoras e parabenizando a enfermagem pelo dia de luta, uma luta justa por direitos, quem cuida merece ser cuidado. Em 2019 fizemos uma audiência pública para debater as 30 horas semanais, o Rodrigo Maia prometeu colocar na pauta de votação, mas não cumpriu com a palavra.

O PL 2095 está engavetado por 21 anos, agora o PL 2564- 2020 do senador Fabiano Contarato ganha nova força e deve ser votado no Senado. ‘Chega de tapinhas nas costas e viva a enfermagem’.

Rafaela Dias, diretora Assistencial do Hospital de Clínicas, disse que não é fácil ser familiar de pessoas da área de enfermagem e que a covid-19 veio para mostrar que muitos momentos não são apenas questões salariais. Agradecemos a esta CASA por estar nos apoiando nesta luta pelo Piso Salarial.

A senadora Nilda Gondim cumprimentou o vereador Olímpio Oliveira e a enfermagem de Campina Grande e do Brasil, disse que o pedido é justo e os mais de dois milhões de profissionais têm o meu apoio. Lembrou que muitos morreram cumprindo o seu dever e pediu urgência na apreciação desse projeto, e que vai batalhar para conseguir justiça para a categoria.

Olímpio Oliveira agradeceu a participação dos 19 oradores na sessão especial, de cinco parlamentares, entre eles os três senadores da República, do secretário Felipe Reul e das intervenções dos vereadores.

Ao final, Olímpio informou que a Ata da sessão, com todas as falas, vai ser encaminhada à bancada federal acompanhada de um Ofício.

A sessão foi encerrada e o vereador Olímpio Oliveira, convidou a todos para participar e/ou acompanhar a sessão ordinária da quinta-feira,13, de maneira híbrida para os parlamentares com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com inicia às 9h30min.

DIVICOM/CMCG

Foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande, pelo vereador Rubens Nascimento (Democratas), um projeto de lei que cria o programa “Parceiro da Assistência Social”, no âmbito do município, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade estrutural e do atendimento realizado pela política pública de assistência social.

Segundo o projeto, a participação poderá ser das seguintes formas, dentre outras: I) Doação de itens diversos; II – Doação de gêneros diversos; III – Realização de obras de manutenção na rede de assistência social; IV – Reforma e/ou ampliação de áreas nos equipamentos da rede de assistência social; V – Realização de ações de política pública de assistência social; VI – Disponibilização de recursos humanos.

Ainda de acordo com a proposta, as empresas interessadas em participar do programa deverão firmar termo de parceria com o poder executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e poderão divulgar, com fins profissionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da política pública de assistência social.

“O objetivo é viabilizar parcerias externas e sem custos para a municipalidade, que possam garantir a melhoria estrutural dos equipamentos públicos que compõem a rede de assistência social do município de Campina Grande”, explicou o vereador Rubens Nascimento.

“Com isso, é possível favorecer, diretamente, o usuário que é atendido pelos serviços/programas oferecidos pela PMCG/SEMAS, bem como reconhecendo e valorizando a iniciativa, presteza e apoio das pessoas jurídicas envolvidas e comprometidas com essa política pública”, completou.

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Durante Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, com a finalidade de debater a questão de Transplante de Órgãos e Tecidos, em Campina Grande, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD), foi criada a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, formada pelos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Valéria Aragão (PTB) e Janduy Ferreira (PSD).

A vereadora Eva Gouveia (PSD), abriu a audiência cumprimentando os vereadores e convidados. Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PC do B).

A mesa foi formada com a participação de Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados da Paraíba); Rafaela Dias Carvalho (Central de Transplante da Paraíba); Dr. Ranulfo Cardoso (representando o secretário de Saúde Gilney Porto); Deucilene Ribeiro Souza (mãe de Lucas doador de órgãos); João Antônio de Souza (pai de Lucas); Josival Cardoso (vereador de Mataraca).

Na justificativa da sua propositura, o vereador Alexandre Pereira (PSD) cumprimentou a mesa em nome de Delcilene Ribeiro Souza e a todos os vereadores e convidados presentes na Câmara.

Ele destacou que defender uma causa tão importante é preciso conscientizar as pessoas, que o Setembro Verde tem que ser debatido o ano inteiro, e que na dor da morte pode renascer a esperança e a vida no milagre do amor.

– Hoje é um dia importante, um marco de apoio para quem precisa e quem já passou pelo transplante. O jovem Lucas Ribeiro, 24 anos, nasceu em 10 de dezembro de 1996. Sofreu um acidente de moto em 29 de agosto, em 3 de setembro, sendo doados o coração, o fígado, os rins e as córneas, salvando quatro pessoas e restabelecendo a visão de mais uma ou duas pessoas. Só tenho que aplaudir a família de Lucas pelo grande gesto de amor – frisou Alexandre.

Após a justificativa, a vereadora Eva Gouveia passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados) foi o primeiro palestrante, ele que fez transplante de rins entre vivos. Militar da Reserva da Marinha, se excedia no álcool e com uma má alimentação, por conta do rim passou 15 dias na UTI e depois iniciou o tratamento com hemodiálise durante um ano e meio.

– Minhas quatro irmãs foram voluntárias para doação de um rim, uma com 75% de compatibilidade me doou o seu rim, A cirurgia foi feita no Hospital Antônio Targino – afirmou.

Ele informa que 45 mil pessoas na fila de espera por um órgão, 30 mil precisam de um rim.  Dos 250 transplantados em Campina hoje são atendidos em João Pessoa. “Transplante é um atendimento não é uma cura, precisamos de exames especiais e acompanhamento. Hoje uma sessão de hemodiálise custa R$ 224,00 e quem depende do SUS não pode pagar. Doar órgão é um ato de amor, um ato de vida e o melhor caminho”, concluiu.

Ranulfo Cardoso – Diretor de Planejamento da Secretaria de Saúde de Campina Grande, destacou o trabalho da Associação dos Transplantados, e sua solidariedade aos pacientes renais.

Lembrou que Campina Grande já foi referência em transplantes de rins no Estado e no Nordeste, as cirurgias eram realizadas no Hospital Antônio Targino. Com recursos do SUS.

Hoje os procedimentos foram suspensos e o chefe da equipe médica está na Capital, de acordo com informações do hospital. “Não temos profissionais habilitados para os transplantes, e a Prefeitura está fazendo o chamamento público para esta especialidade. Atualmente temos uma parceria com a UNIFACISA para transplante de córneas. É necessário viabilizar uma campanha de conscientização para captar doadores”, frisou.

Rafaela Carvalho (Central de Transplante), parabenizou a família de Lucas, e disse que ele agora vive de outras formas em outras pessoas. Campina já foi referência em transplante renal e fazia a diferença na vida das pessoas. É preciso que o município se posicione.

Estão na lista de espera: 180 pessoas (rins); 300 pessoas (córneas); três pessoas (coração); e 11 pessoas (fígado). Ela agradeceu o convite e parabenizou a Câmara de Vereadores por trazer este debate tão importante.

Drª. Amanda Damaceno, que já trabalhou no Hospital Antônio Targino, hoje atende no Hospital Dr, Edgley, FAP e Pedro I, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela iniciativa, e a família de Lucas que num momento de extrema dor, autorizou a doação de órgãos que salvou outras pessoas.

De acordo com censo de 2020, na Paraíba, 45 pessoas por milhão de habitantes concordam com a doação de órgãos e 42% dos familiares recusam. Ela parabenizou Carlos Lucas por estimular a doação e cuidar dos transplantados.

O transplante de rim é de alta complexidade e precisa de uma equipe multiprofissional para salvar vidas.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) parabenizou o trabalho da Drª Rafaela Carvalho. E disse que acompanhou um colega que foi transplantado de fígado em João Pessoa, que deu tudo certo. Também apoia o que foi dito por Drª Amanda, dos cuidados na cirurgia e no acompanhamento pós cirúrgicos.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que vê no tema o envolvimento de sentimentos dos familiares, que não aceitam a morte encefálica, e a dureza de procurar racionalidade num óbito.

Tem que se trabalhar duas frentes estratégicas, sensibilizar os vivos que a doação é a valorização do amor. Trabalhar o tema nas escolas e nas igrejas.

Ele parabenizou a família pelo ato de amor em meio a dor da perda e ao vereador Alexandre Pereira.

Josivan Medeiros (Vereador em Mataraca), destacou a importância da causa, parabenizou a família de Lucas pela grandeza do ato da doação e que é preciso vestir a casa da causa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), parabenizou a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgão e Tecido. Disse que o déficit é grande, e que para reduzir esta fila, é preciso que as pessoas avisem aos familiares que é um doador. Uma pessoa pode salvar a vida de até 10 outras pessoas. Em vida pode se doar medula, rim, fígado e dentes.

O vereador Alexandre Pereira disse que seu sonho é ver a volta da realização de transplantes em Campina Grande. Ele entregou aos pais de Lucas a Moção de Aplausos In Memorian, e informou que já protocolou um Projeto de Lei para denominar o nome de Lucas Ribeiro de Souza a uma das ruas da cidade.

Deucilene Ribeiro de Souza, mãe de Lucas, agradeceu a Deus, ao vereador Alexandre, e à Câmara de Vereadores.

Ela fez um relato emocionante sobre o filho. “Quando ele nasceu, os médicos disseram que ele não ia sobreviver. Clamei ao Senhor por ele. Depois de 15 dias na UTI e dois na enfermaria recebeu alta.

Ele sempre foi amor, carinho e perdão. Participava da família dos amigos, vivia tudo intensamente.

De 29 de agosto a 3 de setembro oramos muito. Ele precisou de duas bolsas de sangue (quatro doadores), recebemos dezenas de confirmações de doação. Tive raiva que os médicos me avisaram da morte encefálica. Por que as nossas orações não foram atendidas, não via que os milagres estavam em todas as partes, os milagres apareceram de formas estranhas”.

– Quando me falaram a respeito da doação, disse não. Na segunda abordagem, perguntaram o que Lucas diria, com certeza diria sim. Deus é perdão, é amor. Agradeço a Deus pelos 24 anos que ele passou ao meu lado e as homenagens da Câmara Municipal – concluiu.

A emoção tomou conta do vereador Alexandre Pereira, que falou da sua gratidão aos familiares de Lucas, parabenizou os transplantados que participaram da Audiência Pública e aos vereadores.

O presidente da sessão, Alexandre Pereira, encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da quinta-feira ((30), realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. E lembrou a todos o volume de projetos que serão apreciados, discutidos e votados.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato se reuniu, na manhã dessa quinta-feira (21), com o secretário municipal de saúde, Dr. Gilney Porto, para solicitar, a pedido dos moradores do bairro, o envio de um médico para realizar atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Eduardo Ramos, no bairro do Centenário.

A boa notícia é que o secretário garantiu que um médico deve começar os atendimentos ainda no início do mês de novembro, beneficiando todos os moradores que são atendidos na UBS.

Para Alexandre, essa garantia é motivo de alegria, pois, a população do bairro do Centenário sempre é assistida pelas suas ações. “Estamos felizes e confiantes de que realmente teremos o atendimento médico na UBS do Centenário, mais uma luta minha, que, graças a Deus, será atendida pelo competente secretário Dr. Gilney”, disse.

Entre algumas das ações que o parlamentar realizou no bairro está o fato dele ter conseguido, em 2013, após 40 anos, a UBS para o Centenário; a realização de ações sociais; festa das crianças; e o asfaltamento de ruas. Além disso, ainda neste mês serão divulgadas novas ações a serem realizadas no bairro do Centenário, em novembro.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria