O vereador Waldeny Santana (Democratas) confirmou nesta quinta-feira, 28, que vai encaminhar ofício diretamente ao Gabinete da Presidência da República solicitando ao Governo Federal que aplique para o Banco do Brasil a mesma política de expansão bancária promovida para a Caixa Econômica Federal.

“O que estamos questionando é o fato de o Governo Federal ter anunciado recentemente a abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal em João Pessoa e, ao mesmo tempo, anunciar um plano de reestruturação com fechamento de agências do Banco do Brasil”, questionou o parlamentar.

O vereador ainda ponderou que o grande problema dos serviços bancários, sejam eles públicos ou privados, é sobretudo o reduzido número de quadro de pessoal, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento e dos serviços prestados.

Para Waldeny, ainda não existe um debate sério sobre política de privatizações no Brasil, mas apenas a existência de conglomerados particulares que não são defensores do livre mercado, mas sim desejam monopolizar o segmento.  “Se for para debater privatização, defendo a ‘privatização raiz’, mas, com a existência de 500 bancos, não me venham com esse discurso monopolista e oportunista”, concluiu o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rostand Paraíba (PP) solicitou ao Prefeito Bruno Cunha Lima, por meio de requerimento nº 137/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande, a instalação de um Centro de Testagem para Covid-19, na Zona Leste de Campina Grande.

Segundo o vereador a instalação de um Centro de Testagem para Covid-19, na Zona Leste irá beneficiar os residentes dos bairros: José Pinheiro, Nova Brasília, Mirante, castelo branco, Santo Antônio, Monte Castelo, Belo Monte, Glória e Jardim Europa. “Com certeza será ótimo para os moradores da Zona Leste, pois eles não precisarão mais se deslocarem para o complexo do Hospital Municipal Pedro I, principal porta de entrada para quem busca tratamento contra o coronavírus. Este requerimento foi feito com intuito de ajudar a comunidade que por diversas vezes me pediram isso. E eu como vereador estou pronto para atender os anseios do povo Campinense”, disse Rostand Paraíba.

Nesta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Campina Grande, abriu a Ordem do Dia da sessão extraordinária deliberativa com dois Projetos de Resolução em pauta. O primeiro item a ser votado foi a Resolução 003/2021 que pedia alteração no Regimento Interno para possibilitar a criação da Comissão Provisória de Assuntos Relevantes para o Acompanhamento do Plano de Imunização contra a COVID-19, que constava no segundo Projeto de Resolução, 004/2021, a ser apreciado.

O Requerimento que permitiu o andamento das matérias obteve a assinatura exigida e assim o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou ao vereador Rubens Nascimento (DEM) o parecer verbal na condição de relator especial, já que a CASA só irá definir suas Comissões Permanentes na sessão que ocorrerá na próxima quarta-feira (03).

Em seu parecer, Rubens se mostrou preocupado quanto ao uso de palanque politico das vitimas do Covid-19, da proximidade de escolha das comissões permanentes e ainda alguns confrontos da Lei no Regimento Interno, comparando aos protocolos criando pelos órgãos de saúde sobre a Pandemia e das Comissões Permanentes do Poder Legislativo.

O autor das proposituras, vereador Anderson Pila (Podemos), dizia em sua justificativa que a importância do projeto de resolução, aprovado, seria para um maior controle na imunização e dar uma resposta a sociedade, enquanto parlamentar, das denuncias e evitar futuros abusos ou quebra na fila da vacina.

Nas discussões da matéria vários vereadores se pronunciaram, como o vereador Sgto. Neto (PSD) dizendo este mais preocupado com a quantidade proporcional de vacinas que Campina Grande vem recebendo, comparado com João Pessoa; Olímpio Oliveira (PSL), além de se posicionar favorável a criação da comissão, pontuou sobre a legalidade da material, no que consta em seu Regimento Interno; a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), também favorável à criação da comissão, se mostrou preocupada no que vem das ruas e registrou o recebimento de informações sobre o assunto junto a Secretaria de Saúde do município; já o vereador Saulo Noronha (Solidariedade), Primeiro Secretário, exaltou os trabalhos da promotoria da saúde do município e concordou pela não criação da comissão; a Vereadora Ivonete Ludgério (PSD), contraria a criação da comissão pediu a atenção a Resolução 003/2021, que mudaria o Regimento Interno e falou da importância das pessoas denunciarem abusos e do papel fiscalizador do vereador; Alexandre Pereira (PSD) alertou sobre os outros mecanismos fiscalizadores, como o próprio cidadão denunciar a esta CASA através dos canais da comunicação; Carol Gomes (PROS), também registrou o vigilante trabalho que o Ministério Público vem fazendo sobre o assunto em pauta, através da Dra. Adriana Amorim e do cuidado em seguir o Plano Nacional de Imunização, o que poderia confundir dentro da comissão aquilo que foi determinado pelas esferas superiores e, o vereador Waldeny Santana (DEM) alertou pelo não oportunismo e em defesa das obrigações das Comissões Permanentes do Legislativo.

Ao final o Presidente Marinaldo Cardoso, abriu as votações das duas matérias em pauta e após consulta nominal de votação ficou assim definido: O Projeto de Resolução 003/2021, rejeitado (12×5) e o Projeto de Resolução 004/2021, rejeitado (11×5).

A sessão aconteceu de forma remota, com transmissão ao vivo através da TV e Rádio CâmaraCG (https://www.camaracg.pb.gov.br), Youtube e Facebook.

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), abre oficialmente os trabalhos legislativos de 2021 durante Sessão Solene que ocorrerá nesta terça-feira (2), a partir das 9h30min, do plenário da CASA. A solenidade marca o início do primeiro período da 18ª Legislatura.

A ocasião contará com presença do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que apresentará sua mensagem e seus projetos prioritários, como novo mandatário do Poder Executivo para seu primeiro ano.

O Presidente do Legislativo salientou que, apesar das restrições impostas pela pandemia, espera um ritmo intenso de produção legislativa e de debates importantes para Campina Grande, que contenha Sessões, Audiências Públicas com assuntos de interesse da população e matérias relevantes em discussão, para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Segundo o Marinaldo Cardoso, a sessão será hibrida, presencial e remota, dentro do que estabelece os protocolos sanitários e o Decreto da Mesa Diretora, que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal.

A Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, é a responsável pelo cumprimento do Decreto Legislativo e Protocolo Sanitário da sessão de abertura, bem como do controle de acesso ao plenário das autoridades, vereadoras e vereadores. Caberá ao setor de imprensa da CASA o acesso de até 15 (quinze) “IMPRENSA EM SERVIÇO”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande se reunirá em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28). Na pauta consta dois Projetos de Resolução nº 003 e 004/2021, propostos pelo vereador Anderson Pila (Podemos), que Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento do plano de imunização contra a COVID-19 no Município de Campina Grande-PB.

Em sua justificativa o vereador Anderson, diz que a Resolução terá como “finalidade auxiliar, monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoiar ações, praticas e programas de contingenciamento para imunizaçãoda população contra a COVID-19 no município”.

Na proposta da Resolução, a Comissão será composta por 9 (nove) membros e o prazo de duração dos trabalhos desta Comissão é de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período,sendo necessário.

Para sua aprovação é necessário à mudança no Regimento Interno da Casa, de acordo com o que propõe a Resolução 003/2021.

Segundo o presidente Marinaldo Cardoso, a sessão será remota e atende os protocolos sanitários e o Decreto da Mesa Diretora que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal.

O horário atende ao Regimento Interno da CASA, 09h30min, com transmissão ao vivo pela TVeRádioCâmaraCG (www.camaracg.gov.br), e canais oficias no Facebook e Youtube.

DIVICOM/CMCG

Depois de uma visita nesta segunda-feira à Curadoria da Infância e Juventude, o vereador Rubens Nascimento, do Democratas, esteve na manhã desta terça-feira, 26/01, no Ministério Público do Trabalho, onde foi recebido pelo procurador Raulino Maracajá.

Durante o encontro, Rubens colocou seu mandato à disposição do MPT e discutiu pautas inerentes ao órgão, inclusive no que se refere a iniciativas de promoção do primeiro emprego, tratando de ideias e estratégias focadas nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Além disso, nos propomos a imaginar um processo para promoção efetiva de formação profissional e construção de novas oportunidades para aqueles jovens que encontram-se sob medidas de sócio-educação”, acrescentou o vereador.

O parlamentar também entregou ao procurador Raulino Maracajá cópia do projeto de lei de sua autoria que institui a “Ação Intersetorial em Proteção à Criança e Adolescente” nos eventos de grande porte realizados em Campina Grande.

Conforme Rubens, que agradeceu à disponibilidade do procurador, o MPT será um importante parceiro para a ação. “O Ministério Público do Trabalho é, certamente, um dos principais atores externos de apoio, por conta da vertente do combate à exploração infantil”, explicou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do médico e ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, que faleceu na tarde desta segunda (25), aos 65 anos, por complicações da covid-19.

Antônio Ivanes Lacerda estava internado desde o início do ano, precisou fazer uma traqueostomia (orifício artificial criado cirurgicamente através de costa ou de frente de seu pescoço e em sua traquéia, geralmente feito após intensa dificuldade na respiração por vias aéreas e nas incubações prolongadas).

O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, chegou a condição de prefeito em 20 de agosto de 2019, durante o seu 5º mandato de vereador na capital do Sertão. Eleito pela primeira vez, no ano de 2000, disputou cinco eleições por três partidos diferentes.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Ivanes Lacerda e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, esteve em Campina Grande neste sábado (23). Acompanhado da Superintendente Regional da Caixa, Maria Aline Paes, da senadora Daniella Ribeiro, pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, pelo vice-prefeito, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara de vereadores, Marinaldo Cardoso, dos vereadores Luciano Breno e Rostand Paraíba, além de outras autoridades políticas e empresários local.

A comitiva visitou a Feira Central e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na APAE, conheceram a atual situação e os trabalhos desenvolvidos na instituição. A visita terminou na Vila Sitio São João ao som de forró em uma apresentação do projeto Caixa Junina, incentivo cultural às quadrilhas juninas que foi viabilizado com a força política da senadora Daniella Ribeiro, em 2019.

Na oportunidade, Marinaldo Cardoso, solicitou a possibilidade de abertura de linha de crédito para a construção, com recursos do duodécimo da Câmara, de um anexo do Poder Legislativo, que irá contemplar um mini auditório para reuniões das comissões permanentes e o espaço definitivo para receber a TV Câmara de Campina Grande, que necessita das salas de edições e estúdio.

A TV Câmara de Campina Grande já é uma realidade desde o momento em que foi liberado a sua Autorização de Rádio Frequência. A Tv Câmara CG, em funcionamento, irá oferecer uma programação local em parceria com outros poderes oferecendo informações e conhecimentos educativos e culturais do município e de várias cidades da região, além desta parceria a TV Câmara terá na sua grade de programação, uma troca de matérias jornalísticas e conhecimentos culturais de outras regiões do Brasil, através da Rede Legislativa.

Um outro ponto de extensão necessária, segundo o vice-prefeito, Lucas Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, está o espaço da Escola do Legislativo Campinense na Câmara Municipal de Vereadores. São cursos a distância e presencial, totalmente gratuitos, com parceria do Interlegis e ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a Caixa sempre está à disposição para ações de transformações de melhorias que visa o bem da sociedade. A senadora Daniella Ribeiro, o vice-prefeito Lucas Ribeiro e o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, se comprometeram em levantar as demandas e levar ao prefeito Bruno Cunha Lima, o projeto de construção do anexo, já que o Poder Legislativo Campinense está instalado em um prédio que pertence a Prefeitura.

DICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta quinta-feira, 21, o projeto de Lei 49/2021, que instituído em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”, conforme avaliação e deliberação de um comitê próprio.

Segundo Rubens, “a ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”.

A iniciativa do parlamentar cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Com uma atuação de mais de vinte anos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o vereador ressaltou a importância da medida, inclusive a partir de uma experiência bem-sucedida de combate ao trabalho infantil e outras violações que vem sendo realizado no período do São João desde 2014 na cidade.

“Pude confirmar a importância da referida atenção e atuação da rede local de atendimento, com indicadores de redução de violações de direitos bem favoráveis, sendo todos os casos identificados acompanhados pelos serviços referenciados e todas as providências legais adotadas”, comentou Rubens.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas) afirmou, durante entrevista à imprensa nessa quarta-feira, 20, que não acredita em desobediência aos critérios para realização da vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, ou seja, que esteja ocorrendo o “fura-fila”, como tem sido chamado esse tipo de caso.

“Conheci em detalhes o plano de operacionalização da vacinação contra a covid-19, acompanhei o início da campanha e o que presenciei foi um verdadeiro exemplo de organização, planejamento e transparência. O plano, inclusive, está à disposição dos campinenses”, comentou o parlamentar.

Waldeny criticou o denuncismo sem provas, movido a interesses políticos, e lembrou que acusações levianas e sem fundamentação não agridem somente a seriedade dos gestores municipais, mas, também, a honra e a dignidade de servidores que têm se desdobrado no enfrentamento da pandemia.

“Acredito na dedicação, na seriedade e na idoneidade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e, por isso, rechaço esse clima de politização e oportunismo político barato com temas tão sérios e sensíveis como a saúde do cidadão campinense”, lamentou o vereador.