Uma audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) discutiu, nesta terça-feira (02), o impasse sobre o início das aulas no município. A audiência foi presidida pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que atendeu a uma solicitação da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), e contou com presença do Sintab, SINTESP, Conselho Municipal de Educação e outras entidades ligadas à educação além do Secretário de Educação, Asfora Neto, Procurador do Município, Aécio de Sousa Melo e do Secretário de Saúde, Felipe Reul.

A autora do pedido de audiência, vereadora Jô Oliveira, justificou que a solução para resolver a greve dos Professores Municipais passa por uma série de exigências colocadas pelos profissionais da educação através de seus representantes e espera o bom senso e para que chegamos a um encaminhamento pelo fim da greve.

Giovanni Freire (Presidente do SINTAB). Falou que entre as exigências estão melhores condições de trabalho, aulas remotas, uso da tecnologia adequada para garantir o ensino de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino e na ministração das aulas on-line.

Na volta das aulas presenciais, os profissionais estão exigindo a vacina contra a Covid-19 para todos os profissionais da educação, como também o fornecimento de álcool em gel, máscaras e higienização dos locais de trabalho, garantindo sua proteção, a de seus alunos e demais funcionários do sistema municipal de ensino.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), pediu em sua fala que houvesse um ponto de equilíbrio entre as partes envolvidas, que a decisão tomada deveria ser boa para os pais, alunos e profissionais “O incluído está em casa com um computador e o excluído como está? ” Disse em sua fala citando a população mais humilde cujo salário dos pais inviabiliza a compra de um celular ou computador para os filhos assistirem as aulas remotas. E disse mais “não é ético de nossa parte que a criança fique sem assistir aula, sem que apontemos uma solução para esse problema”

O vereador Anderson Almeida (Podemos), criticou a atual situação que vive o ensino municipal, “todos querem a volta às aulas presenciais, mas temos que ponderar pela vida, precisamos respeitar todas as regras de saúde” disse o vereador.

O Deputado Estadual, Anísio Maia (Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Paraíba) também participou da Audiência Pública e se solidarizou com os profissionais da Educação do Município de Campina Grande. “A vida é insubstituível, devemos trabalhar no índice próximo a zero” Minha solidariedade pelos servidores que lutam pela vida e que as Prefeituras possam replanejar as medidas de segurança” Disse o parlamentar.

O Secretário de Saúde do Município, Felipe Reul, foi bem breve em seu discurso, o mesmo disse que já tinha iniciado a vacina para as pessoas com 80 anos e que o objetivo da Prefeitura era vacinar todos. Segundo ele, o Prefeito Bruno Cunha Lima fez um apelo ao Ministério da Educação para que os professores e todos os colaboradores da educação sejam vacinados com prioridade

Em seu discurso, o vereador Waldeny Santana (DEM) saiu em defesa do retorno das aulas presenciais. Frisou que as questões físicas e estruturais deveriam ser resolvidas para dar condições aos profissionais trabalharem em segurança e mostrou que outras categorias, como os que trabalham em Bancos e Policiais, não pararam suas atividades devido a pandemia. Disse também: “O filho do pobre está sofrendo, o povo quer a volta das aulas presenciais, saiam da bolha ideológica”.

Aécio de Souza Melo Filho, Procurador do Município, considera a decisão de greve precipitada, no entanto, evitou a judicialização da questão, pois a nova gestão segue à disposição dos profissionais da educação e de toda e qualquer temática no que diz respeito ao município de Campina Grande.

Raimundo Asfora Neto, Secretário de Educação, em sua fala disse que recebeu a comissão de educação, na Secretaria da Educação e juntamente com todas as pautas levadas pela entidade discutiram, mas diante dos impasses na semana posterior da última reunião com o SINTAB, o sindicato deflagrou a greve dos Servidores e Servidoras Municipais da Educação.

A audiência pública contou com ainda com a participação de outros vereadores e convidados, que discutiram e opinaram sobre a questão em pauta.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande no valor de R$500.000,00(quinhentos mil reais) com vistas a inclusão de elementos de despesas em ação do Fundo Municipal de Assistência Social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – CG).

O Projeto de Lei 113/2021 foi aprovado na sessão do dia 24 pela Câmara Municipal de Campina Grande e foi fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Cunha Lima ao orçamento geral da união para atender a importante associação a pedido da então Secretária da Assistência Social de Campina Grande Eva Gouveia ainda na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD).

“Assim fiz como secretária de município e continuo a fazer agora como Vereadora. Trabalhar pelos mais vulneráveis”, destacou a Vice-Presidente do Poder Legislativo em Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Acontece amanhã, 02 de março, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a audiência pública que irá discutir a greve dos servidores municipais da educação. O evento, que contará com a presença de professores, entidades representativas da classe e representantes do poder público municipal, foi uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Diante do atual cenário, com a decisão da prefeitura em retomar às aulas de forma híbrida, e com a deflagração de greve por parte dos profissionais da educação, a audiência pública será um instrumento de diálogo. Na oportunidade, os servidores poderão apresentar suas demandas e reivindicações, para que os parlamentares da Câmara possam conhecer melhor a realidade desses profissionais, e para que se possa debater com o poder público, em busca de soluções possíveis para a questão.

“Esperamos que aconteça um diálogo sobre a educação municipal, que se conheça as reivindicações dos servidores e servidoras da educação, e que se ouça também o poder público do município, garantindo que a Câmara de Vereadores e Vereadoras, possa ser esse espaço de debate e de entendimento entre as partes envolvidas”, destacou Jô Oliveira.

Os servidores municipais da educação deflagraram greve no dia 01 de fevereiro, após decisão unânime tomada em assembleia virtual, e a vereadora Jô Oliveira compreende como legítimo e constitucional o direito à greve por parte desses servidores, bem como a reivindicação desses profissionais de apenas retornarem às suas atividades presenciais, após serem incluídos na 1ª fase do plano municipal de imunização. Além disso, a parlamentar também compreende a reivindicação da categoria, de que a gestão precisa garantir, aos profissionais e alunos, condições concretas para a realização eficaz das aulas remotas.

Por isso, a ferramenta da audiência pública foi proposta em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab), que já manifestou seu desejo de conseguir desenvolver um diálogo mais eficaz com o executivo, em particular com o prefeito do município, Bruno Cunha Lima.

“Procuramos o poder legislativo para que ele possa intermediar esse conflito. Já que o Sintab procurou o executivo, o prefeito, mas ainda não houve a disponibilidade de dialogar com a categoria. Então, a nossa expectativa é de que os vereadores conheçam e entendam as nossas pautas, e de que possam inclusive intermediar esse diálogo com o executivo, para que não haja conflito entre as partes”, destacou o presidente do Sintab, Giovanni Freire.

A audiência pública será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Campina Grande, acontecendo no modelo híbrido, onde apenas as autoridades envolvidas, e que participarão do debate, devem estar de forma presencial na Casa de Félix Araújo, evitando grandes aglomerações, como medida de prevenção e combate à pandemia.

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, participou neste sábado, 27, de uma longa reunião promovida pelo prefeito Bruno Cunha Lima com lideranças do setor produtivo e representantes de diversas igrejas, cujo objetivo foi discutir o aperfeiçoamento de medidas de controle da pandemia do coronavírus.

Durante o encontro, o prefeito delineou o atual quadro da pandemia, mostrando que Campina Grande, felizmente, encontra-se em um cenário de menor gravidade, mas alertando que, caso haja um afrouxamento, as condições podem mudar drasticamente, forçando a adoção de medidas mais restritivas.

Para Marinaldo, chama a atenção a disponibilidade de Bruno para o diálogo. “Enquanto outros gestores simplesmente decidiram de maneira impositiva, o prefeito de Campina Grande chama os setores para dialogar, discutir iniciativas, ouvir propostas, receber questionamentos e, assim, chegar a definições conjuntas, participativas”, frisou Marinaldo.

DECRETO NA CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande confirmou, logo após a reunião, que também deverá assinar decreto com novas medidas sanitárias para os trabalhos do poder legislativo. De acordo com ele, as ações adequarão a rotina da Casa ao teor do decreto do prefeito Bruno Cunha Lima e da atual condição do enfrentamento da pandemia.

“Precisamos estar atentos a essa situação, para garantir que nosso espaço e rotina de trabalho não acabem colaborando para a propagação do vírus. Com moderação e zelo, adotaremos as medidas necessárias”, explicou Marinaldo Cardoso.

DIVICOM/CMCG

O vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro, participou, na manhã desta quinta-feira, 25, de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, para debater os desafios diários enfrentados pelas pessoas com doenças raras. O último dia de fevereiro é dedicado à celebração do Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras e o legislativo campinense realizou essa audiência, para chamar atenção da sociedade para o tema.

Defensor da comunidade rara e autor de várias matérias legislativas que buscam assegurar direitos e mais qualidade de vida às pessoas com doenças raras no município, o Lucas foi convidado a participar do encontro.

“É uma honra voltar à Câmara Municipal, principalmente para falar de um tema tão importante e que sempre me emociona: as doenças raras. É uma grande responsabilidade defender essa causa. Quem me acompanha sabe que é um assunto que sempre permeou minha trajetória como figura pública e como pessoa que entende a importância de olhar para o outro com humanidade”, afirmou Lucas Ribeiro.

Estatísticas

No Brasil, estima-se que pelo menos 13 milhões de pessoas têm algum dos 6 a 8 mil tipos de doenças consideradas raras em todo o mundo, entre enfermidades de origem genética e não genética, sendo que aproximadamente 75% delas são crianças.

“Essas estatísticas retratam a realidade de pessoas que lutam contra o esquecimento, a dificuldade de diagnóstico, a obtenção de medicamentos de altíssimo custo e o preconceito. Desafios que ficaram ainda mais alarmantes nessa pandemia. Renovo o compromisso, da nossa gestão, com os raros. Vamos e lutar por mais respeito, responsabilidade e comprometimento. Por instrumentos e políticas públicas de qualidade, que funcionem e façam jus à urgência da vida. Afinal, a vida é rara para pessoas raras”, finalizou o vice-prefeito.

Prioridade

A causa das pessoas com doenças raras é uma prioridade na atual gestão da Prefeitura de Campina Grande e foi compromisso de campanha do prefeito Bruno Cunha Lima e do vice, Lucas Ribeiro. Durante esta semana, em Brasília, o prefeito e a primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima, mantiveram vários encontros, nos Ministérios, para garantir a criação do Centro de Doenças Raras, no município.

CODECOM/CG

De autoria do vereador Olimpio Oliveira a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) promoveu na manhã dessa quinta-feira (25), Audiência Pública pelo Dia Mundial das Doenças Raras. O parlamentar é autor do Projeto que cria nessa Legislatura a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e as Pessoas com Expectro Autista.

Durante a audiência o vereador chamou a atenção para as dificuldades que as pessoas com doenças raras enfrentam e a necessidade de um maior engajamento da sociedade para que através do diálogo possam encontrar caminhos que fortaleçam essa luta. “O relógio da vida conspira contra essas pessoas, precisamos sair das expectativas para concretude dos sonhos dos que lutam pela vida”, disse o vereador.

A audiência que aconteceu de forma hibrida, contou com a participação de Raros a exemplo, de Laissa Guerreira, Renaly, Patrick Dornelles, familiares, estudiosos do tema e autoridades da saúde, vereadores e do vice-prefeito Lucas Ribeiro, representando o executivo municipal, além da presença online do Deputado Estadual Raniery Paulino e das Senadoras Nilda Gondim e Daniela Ribeiro.

Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) Implantou a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em Audiência Pública de autoria do vereador, Olímpio Oliveira (PSL), na manhã desta quinta-feira, 25.

A audiência Pública foi aberta pelo vereador/presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que falou da importância e responsabilidade dos Poderes para com a causa e parabenizou a iniciativa do colega Olímpio Oliveira (PSL). Após a justificativa da sessão, Marinaldo convidou o autor da propositura para conduzir a sessão, como gesto de reconhecimento ao seu esforço e dedicação pela causa.

O vereador Olímpio, iniciou sua justificativa parabenizando o Vice-Prefeito Lucas Ribeiro que está abraçando a causa junto ao atual prefeito, Bruno Cunha Lima, o Deputado Raniery Paulino que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, além de parabenizar a presença e destacar a participação de Laissa Guerreira que representa uma grande voz na defesa das pessoas portadoras de doenças raras.

Para o autor, “a inclusão de Pessoas Com Espectro Autista torna-se necessária, na frente parlamentar, a partir do momento em que essas pessoas enfrentam idênticas dificuldades no reconhecimento de seus direitos, comparando com as pessoas portadoras de doenças raras”.

As principais frentes de trabalho são a promoção de estudos, audiências e debates com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir o acesso à saúde a todas às pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista, além de colaborar com entidades representativas, para encaminhar sugestões e estudos deliberados pela respectiva frente aos diversos setores públicos, estimulando a conscientização e respeitando, na inclusão social das Pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista.

A Audiência Pública aconteceu de forma semipresencial com a participação dos vereadores da CASA, vice-prefeito Lucas Ribeiro, senadoras paraibanas, Daniella Ribeiro e Nilda Gondim, de Laissa Guerreira (embaixadora mirim da AME) e sua mãe Edna Silva,  Renally Eufrázio (diretora de comunicação da AME PB), Fernanda Batista Ferreira Diretora AME Nacional RJ, Laerte Rodrigues, Patrick Dorneles Líder Nacional da Causa, Deputado Raniery Paulino, Adriana Melo IPESC, Alcides Carneiro, Julian Lemos, Lívio Silva, Adriana Amorim, Joelma Martins, Deusinha coordenadora do clube de mães, entre outros.

Patrick Dorneles, que defende a causa nacionalmente, também agradeceu a iniciativa da CMCG pela propositura da audiência pública na pessoa do presidente Marinaldo Cardoso e destaca que “a Paraíba tem condições de custear a causa dos raros, no entanto, não o fazem por falta de compromisso”. Também parabenizou as ações do Poder Executivo, ao afirmar que é necessário o apoio político independente das bandeiras políticas. Além disso, o seu pai que também estava presente reivindica medicamentos para pessoas portadoras de doenças raras, que nesse momento pandêmico estão em falta e informou sobre o encontro que acontecerá com a Ministra Damares Alves.

A Dra. Adriana Amorim, membro do MP representando a promotoria da saúde, se colocou em defesa do direito à saúde e à vida e reforça a importância da presente audiência pública.

Lucas Ribeiro Vice-Prefeito ocupa a tribuna parabenizando à Câmara e o Vereador Olímpio Oliveira e relembra a audiência pública na OAB realizada através da sua propositura, onde teve como desdobramento, buscar o diagnóstico para algumas crianças que já sabiam que tinham a AME, mas que precisava do diagnóstico para conseguir pleitear o medicamento através de uma parceria com a UNIFACISA e com a Defensoria Pública da União, sendo assim possível pleitear o medicamento.

Lucas Ribeiro ainda citou o caso de Pedrinho que passou oito anos de sua vida no HU, e em novembro do ano passado foi o primeiro natal de Pedrinho em casa, graças aos medicamentos que pode transferi-lo para casa.

O Deputado Raniery Paulino falou sobre a Frente Parlamentar em Doenças Raras e Espectro Autista, da instalação em João Pessoa de um Centro de Referência de Autismo e informa que em Campina Grande também será instalado, e da necessidade de investir em pesquisas, um dos pontos principais da audiência pública.

As vereadoras, Jô Oliveira e Carol Gomes enfatizam a importância do SUS e se colocam à disposição da causa, além das senadoras Nilda Gondim e Daniela Ribeiro, que por meio de áudio, da necessidade e urgência da causa, como a de Daniela Ribeiro que garantiu audiência junto ao Ministério da Saúde e aos espaços de Poder Público, ressaltando que é importante que algo seja feito efetivamente.

Os vereadores Pastor Luciano Breno, Rostand Paraíba, Rubens Nascimento, Anderson Almeida, Dona Fátima e Ivonete Ludgério também se solidarizaram e colocaram seus gabinetes à disposição da causa. Com destaque a Ivonete Ludgério, que informa que apresentou propositura de incluir as crianças com lábios leporinos juntamente às pessoas portadoras de doenças raras, além de solicitar que os governos se solidarizam com a causa das mães que precisam se deslocar constantemente para a realização das diversas cirurgias necessárias.

Fernanda Batista Ferreira, Vice-Diretora da AME que esteve na primeira audiência de 2017, destaca que o Brasil tem 3 milhões de pessoas com doenças raras e que é necessário esse olhar à causa, enfatizando que a AME se coloca à disposição das crianças raras.

O professor da universidade federal de Campina Grande, Lívio Silva, sugere que pós audiência é necessário pensar sobre a mobilidade, em relação às calçadas acessíveis e transportes acessíveis, sendo estes últimos transportes adaptados exclusivos para tratamento de saúde mediante agendamento, o qual é um modelo que já consta em funcionamento em São Paulo.

Finalizando a presente sessão, Edna Silva mãe de Laissa faz as suas considerações finais, informando que o Prefeito Bruno Cunha Lima, levou o problema relacionado ao ‘’spinraza’’ ao Conselho Federal de Medicina e que iria provocar a bancada Federal da Paraíba na Câmara dos Deputados, uma vez que a CONETEC não aprovou o medicamento para AME tipo 2 e 3.

Ao final da Audiência Pública Olímpio Oliveira chamou a atenção para as dificuldades que as pessoas com doenças raras enfrentam e convocou a sociedade para se unir e lutar pela causa em busca do fortalecimento e amparo aos portadores, “O relógio da vida conspira contra essas pessoas, precisamos sair das expectativas para concretude dos sonhos dos que lutam pela vida”, disse o vereador.

Acompanhe nossas sessões, acessando nossos canais no www.camaracg.pb.gov.br. Pela Rádio e TV CâmaraCG, facebook e youtube.

DIVICOM/CMCG

De autoria do vereador, Olímpio Oliveira (PSL), será implantada nesta quinta-feira,25, no plenário da Câmara de Vereadores de Campina Grande (CMCG) a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo Olímpio, a inclusão de Pessoas Com Espectro Autista torna-se necessária, na frente parlamentar, a partir do momento em que “essas pessoas enfrentam idênticas dificuldades no reconhecimento de seus, comparando com as pessoas portadoras de doenças raras”.

As principais frentes de trabalho são a promoção de estudos, audiências e debates com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir o acesso à saúde a todas às pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista, além de colaborar com entidades representativas, para encaminhar sugestões e estudos deliberados pela respectiva frente aos diversos setores públicos, estimulando a conscientização e respeitando, na inclusão social das Pessoas com Doenças Raras e com Espectro Autista.

O evento acontece durante a audiência pública que terá o objetivo refletir acerca do Dia Mundial das Doenças Raras, a partir das 10h no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelos canais de Rádio e Tv CamaraCG, youtube e Facebook.

O Dia Mundial das Doenças Raras é um dia festivo celebrado no último dia do mês de fevereiro, visando a aumentar a consciência sobre as doenças raras e a melhorar o acesso ao tratamento e à assistência médica dos indivíduos com alguma doença rara e suas famílias.

DIVICOM/CMCG

A Vice-Presidente do Poder Legislativo Municipal apresentou na sessão da terça, 23, um
Requerimento de Indicação sugerindo ao poder executivo municipal que quando da contratação dos primeiros funcionários para a instalação da fábrica de automóveis em Campina Grande no Complexo Multimodal Aluízio Campos se dê preferência de contratação dos moradores do Conjunto Habitacional, principalmente os assistidos pelo Centro de Referência da Assistência Social instalado na região.

“Quando o melhor prefeito da história de Campina Grande, Romero Rodrigues, criou o
Complexo Aluízio Campos, ele pensou em três áreas fundamentais que deveriam ser instaladas no local: Saúde, Educação e Assistência Social. E a equipe do CRAS faz um excelente trabalho de acompanhamento das famílias em vulnerabilidade social”, destacou Eva.

Eva Gouveia também falou que a Câmara de Vereadores tem um trabalho fundamental na
fiscalização desses investimentos para que a contrapartida social seja feita beneficiando os
moradores do local.

“Comemoramos e não poderíamos deixar de aprovar a geração de emprego e renda em Campina Grande, porém nosso trabalho vai continuar em defesa das famílias mais carentes”, disse a parlamentar.

O CRAS instalado num dos maiores conjuntos habitacionais do Brasil foi inaugurado na gestão de Eva Gouveia como Secretária da Assistência Social no governo do ex-prefeito Romero Rodrigues.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou em primeira e segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo, que recebeu votos favoráveis de todos os vereadores em sessão, semipresencial.

O governo traz no texto do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, o pedido de abertura de crédito adicional especial para socorrer, de forma humanitária, o sistema de transporte público do município, incluindo no apelo à população que usa os serviços e evitar o colapso no sistema de consórcio de passageiros.

Após discussões os vereadores autorizaram que o Poder Executivo através da STTP, use o subsídio de até R$ 1 milhão e 800 mil, para que as empresas de transportes públicos municipais, ao longo de três meses, com renovação por igual período sem que seja necessária a emissão de um novo Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, desde que as circunstâncias exija a aplicação.

No PLC foram acrescidas três emendas ao texto original, à exigência da volta de circulação da frota total do ônibus, com circulação até às 23 horas e a garantia de estabilidade no emprego para os funcionários do sistema de transporte público.

Acesse o SAPL da Câmara Municipal de Campina Grande e acompanhe todos projetos em benefício da cidade através do link: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br .

DIVICOM/CMCG