Aconteceu na manhã de hoje (18), audiência pública que trata sobre o esvaziamento do centro comercial da cidade de Campina Grande. De autoria do vereador Olimpio Oliveira, a sessão teve como objetivo discutir o esvaziamento do centro de Campina Grande, bem como as ações para mitigar este cenário. O autor da propositura fez um relato dos equipamentos públicos que foram fechados e outras situações que podem estar causando o esvaziamento do centro comercial, como a falta de estacionamento, a cracolândia na Praça Clementino Procópio, multas de trânsito, além do desafio para enfrentar o comércio eletrônico.

Estiveram presentes na mesa a senhora Rosália Lucas – Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba, Tâmela Fama – Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Eliezio Bezerra, Presidente da CDL, Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), Divaldo Jr. – Presidente do SINDICAMPINA, Helena Medeiros –Auditora e Presidente do SINDIFISCO PB,  Carlos Ronaldo – Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, João de Deus – Representante do SINDUSCOM e Gildemberg da Silva – Diretor do Shopping Edson Diniz.

Iniciando as falas com os representantes das entidades de classes que atuam na área central de Campina Grande, o senhor Eliezio Bezerra – Presidente da CDL, mencionou a importância da audiência e falou sobre a saída da Secretaria da Fazenda – SEFAZ do centro da cidade, o que gerou preocupação e uma busca para rever essa decisão. Ele também citou outras necessidades, como a urgência de um estacionamento rotativo e pontuou a dificuldade crescente em empreender. A senhora Helena Medeiros, que é auditora e Presidente do SINDIFISCO da Paraíba, também tratou sobre a retirada da SEFAZ do local atual, destacando a importância do centro da cidade e o retrocesso dessa decisão. Concluindo, pediu apoio dos parlamentares e demais presentes para que o espaço seja mantido, preservando a história do povo de Campina Grande. Carlos Ronaldo, Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, enfatizou a importância do equipamento no centro da cidade, sendo de fundamental importância sua permanência no local atual.

Já o senhor Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), pontuou a falta de estacionamento e os novos hábitos de consumo digital, mas enfatizou que os estoques estão se esvaziando, sobretudo devido as tributações do governo (cobrança de ICMS), impedindo a compra de produtos para seus estoques. Ainda representando as entidades de classes, o senhor Divaldo Jr., Presidente do SINDICAMPINA, disse que essa problemática passa por diversos fatores, desde o desafio entre o comércio físico e virtual até o incentivo fiscal, reformas urbanísticas do centro e promoção do adensamento urbano.

O representante do SINDUSCOM, João de Deus, também ressaltou a necessidade de ampliar a movimentação e fluxo do público no centro, ao invés do fechamento dos equipamentos. Citou a instalação de um edifício garagem, uma vez que após o alargamento das calçadas, essas vagas foram reduzidas. Concluindo as falas dos representantes, Gildemberg da Silva, Diretor do Shopping Edson Diniz

Na representação do Governo do Estado, Rosália Lucas, fez menção a contribuições do Governo do Estado com o centro da cidade de Campina Grande, como a inauguração da nova Casa da Cidadania. Com relação a SEFAZ, disse que teve acesso a números que apresentam a redução da movimentação e fluxo no local, diante dos avanços digitais, mas que as demandas que precisavam ser realizadas presencialmente, serão supridas na Casa da Cidadania. No que diz respeito ao prédio, disse que foi apresentado um projeto para instalação de uma loja de artesanato permanente, promovendo a movimentação no centro e a economia criativa da cidade. Rosália informou que estão na fase de arquitetura do projeto e que o prédio, que é histórico, está sendo cuidado e requalificado.

Tâmela Fama, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, falou sobre os fomentos por parte da prefeitura, tanto nas ações realizadas pelas entidades do comércio da cidade, como através da “Tarifa Zero” em que no primeiro sábado de cada mês, as catracas do transporte público são liberadas, com o intuito de estimular a ida das pessoas para o centro da cidade. Pontuando as ações que estão por vir, falou sobre a reforma do Cine Capitólio, a revitalização da Feira Central, da Praça Clementino Procópio e também a requalificação do prédio da prefeitura.

Túlio Duda, representando o governo municipal por meio da secretaria de planejamento, complementou a fala da secretária e citou o novo plano diretor da cidade. O documento prevê justamente o incentivo da reocupação do centro da cidade, por meio de diversas ações, como a construção de novas moradias e incentivos no comércio. Sobre o andamento das obras do Cine Capitólio, disse que já estão com 50% do cronograma de obras executada, com previsão de entrega em meados de março ou abril do próximo ano.

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, ressaltou inicialmente a importância do “Tarifa Zero” e do aumento do fluxo de pessoas no centro. Outras ações realizadas para melhorar esse fluxo são a liberação do acesso de veículos dentro da rodoviária velha e embarque e desembarque para aplicativos na Floriano Peixoto e em mais 20 pontos do centro. Em planejamento e caso aconteça a concessão, será a utilização de um terreno próximo ao DETRAN, com o intuito de reordenamento dos carros de alternativos, incentivando mais pessoas frequentem o comércio da cidade.

Também houveram participações dos vereadores. O vereador Pimentel Filho pontuou a necessidade de dialogar sobre incentivos fiscais e com relação a retirada da recebedoria de renda disse que é um grande problema, assim como a retirada de outros equipamentos do local. Concluindo, sinalizou a necessidade de formar um fórum para discutir sobre todas as demandas e desafios do centro da cidade, com o intuito de buscar soluções.

O vereador Frank Alves, apresentou problemáticas referentes ao tema, destacando os impostos aplicados a comerciantes e consequentemente aumento de preços de mercadorias que fazem com que o consumidor dê preferência à compra online. Ele defendeu incentivos fiscais para redução de impostos, maior segurança pública e redução dos preços de estacionamento. “O pior mal é o alto imposto dos empresários e o preço da mercadoria para o consumidor” – frisou.

O vereador Olimpio Oliveira encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os participantes e destacando a complexidade do tema. Em seguida, informou que será formalizado um fórum para continuidade das discussões e para que institucionalmente possam recorrer as autoridades em busca das soluções. O vereador acrescentou que entrará em contato com todos que participaram para que possam compor as discussões.

SESSÃO ORDINÁRIA
Hoje também foi realizada a 82ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Frank Alves, com participações no pequeno e grande expediente.

O vereador Dinho Papa-Léguas abriu o pequeno expediente trazendo à tribuna o caso dos policiais que foram recolhidos pela Justiça após operação no município do Conde, ocasião em que entraram em confronto com criminosos. O vereador destacou que a decisão judicial determinou a liberdade dos profissionais e transmitiu a fala de um dos policiais, que agradeceu à Justiça Paraibana e à população que se solidarizou com a situação. O policial enfatizou que estavam a serviço da sociedade, colocando em risco a própria vida. Ao concluir, Dinho afirmou que aquele pronunciamento representa o sentimento de toda a corporação da Polícia Militar, parabenizando os agentes pela atuação.

Wellington Cobra complementou a fala, ressaltando a importância do trabalho das forças de segurança e alertando para o aumento dos problemas de saúde mental entre policiais, resultado da pressão cotidiana em que, além do risco de não voltar vivo para casa, ainda enfrentam a preocupação de serem processados por sua atuação.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema abordado no dia anterior sobre a votação da PEC que, segundo ele, assegura as prerrogativas dos deputados federais em seus pronunciamentos na tribuna. O parlamentar criticou a narrativa da imprensa, que tem denominado a matéria de “PEC da impunidade”, e classificou a interpretação como uma farsa. Alexandre acrescentou ainda que o Congresso aprovou a urgência da PEC da Anistia, citando os sete deputados que votaram favoravelmente, o que de acordo com o vereador, representa um gesto de cuidado com pessoas que se encontram presas injustamente.

Anderson Pila, em resposta a fala, fez críticas a aprovação da PEC que ele denomina como blindagem, uma vez que impede investigações de deputados que cometerem crimes, até mesmo contra o erário público. Além disso, o vereador citou também a tentativa de aprovar uma anistia e o quanto isso significa o incentivo da criminalidade e o desrespeito às forças de segurança pública.

Severino da Prestação encerrou as participações na tribuna, parabenizando as equipes de futebol da cidade, que realizaram no último domingo, no bairro do Ressurreição o 3º Torneio da independência. O vereador ressaltou a importância de manter a cultura da prática do futebol aos finais de semana. “Nosso esporte de final de semana, nosso futebol, só agradece” – frisou. Em seguida, falou do seu projeto que prevê a obrigatoriedade das concessionárias que fornecem água e luz de oferecerem opção de pagamentos antes da suspensão de fornecimento do serviço e pediu apoio dos colegas parlamentares. Severino disse que a população tem sido surpreendida com a suspensão de forma imediata sem aviso ou opção e que, se aprovado, o consumidor poderá realizar a quitação no momento, evitando-se o corte e a necessidade de pagamento da taxa de religação.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (17), foi realizada audiência pública para tratar do quadro atual da Zona Azul do município, de autoria do vereador Alexandre Pereira. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e contou com a participação na composição da mesa de Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Tâmela Fama – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Claudia Carneiro – Secretaria Executiva do PROCON, Zilda Valéria – Presidente da UCES e Jean Araújo Gomes – Presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul. Outros representantes das entidades sociais e os vereadores também estiveram presentes no plenário.

A Zona Azul de Campina Grande foi instituída pela Lei Municipal nº 5.290/2013, que disciplina o sistema de estacionamento rotativo pago no município, sob gestão da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP. Atualmente, conta com agentes responsáveis por registrar a entrada dos veículos, garantir um tempo de tolerância e efetuar a cobrança, cuja arrecadação é gerida por projetos sociais. Apesar da relevância do serviço, o sistema enfrenta críticas relacionadas ao número limitado de vagas, ao custo para os usuários e à necessidade de maior fiscalização e transparência envolvendo os recursos. Diante desses desafios, a Prefeitura já promoveu audiências para discutir a modernização do modelo, facilitando e melhorando a sua operação.

O autor da propositura, Alexandre Pereira, ressaltou que a discussão do quadro atual da zona azul tem como objetivo o funcionamento a favor da cidade, com rotatividade e transparência. Ele destacou ainda que diante de toda a tecnologia, é preciso uma reforma do modelo que já existe há quase 30 anos. O vereador acrescentou que a população busca ter acesso às informações que envolvem as operações e prestação de contas do sistema, assim como a destinação dos recursos e repasse social. Por fim, o vereador também ressaltou a necessidade de garantia dos direitos dos trabalhadores que exercem a função da zona azul.

Nas participações da tribuna e plenário, o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, informou que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, do ano de 2019 (gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues), que trata de mudanças no quadro da zona azul. Ao longo desse tempo, o superintendente informou que foram feitas mudanças e reuniões para propor transformações e atualmente está em processo de planejamento da modernização do sistema. Já a senhora Tâmela Fama, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, falou da relevância da audiência, acrescentando que os cases de sucesso em outras cidades que realizaram essa modernização, tiveram bons resultados a partir da implementação de uma política pública de transição do quadro. Pedro Farias, representando o PROCON, ressaltou que acredita nas instituições que propõe melhorias na Zona Azul, se colocando a disposição para contribuir de forma jurídica e técnica com as discussões.

Entre os representantes das entidades que fazem parte da Zona Azul, Glaucia Maria Gonçalves, representando a rede de pessoas vivendo com HIV e AIDS, disse que são 16 operadores e 02 fiscais compondo o quadro e que os recursos que recebem para a Casa de Apoio são apenas da zona azul. Ela informou que essa é uma instituição que tem como objetivo prestar assistência para pessoas de Campina Grande e de cidades vizinhas, portadoras de HIV e AIDS, que necessitam realizar o seu tratamento na cidade.

O presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul, Jean Araújo, também enfatizou a importância dos recursos para a cooperativa. No entanto, ele disse que a cada ano enfrentam maiores dificuldades financeiras, sobretudo pela redução das ruas e consequentemente redução dos recursos. Com relação à modernização, disse que é favorável, mas pede que possam continuar realizando esse trabalho.

A senhora Zilda Valéria, Presidente da UCES, falou sobre a importância do trabalho que é realizado pelos trabalhadores que estão na Zona Azul, sendo 36 operadores da UCES. Com relação à prestação de contas, disse que é enviada mensalmente para a STTP e é apresentada também na Assembleia Geral aberta a comunidade. O diretor da UCES, o senhor João Batista, complementou que os recursos são destinados principalmente para pagamento dos salários dos operadores, além do fundo de reserva, auxílios para as SAB’s e outros custos, que podem ser repassados para todos.

Entre os questionamentos dos vereadores, Saulo Noronha disse que recebe indagações da população sobre a destinação dos recursos da Zona Azul, assim como o seu funcionamento. Como exemplo, perguntou o que ocorre em caso de não pagamento do cartão da zona azul e em caso de furtos, quem seria o responsável. O vereador Olimpio Oliveira perguntou quantas vagas são disponibilizadas no sistema e com relação à transparência e prestação de contas, perguntou qual a média mensal de arrecadação. Além disso, falou sobre o sistema clandestino que também o preocupa, pontuando que em todos os eventos da cidade as ruas são tomadas por indivíduos com boletos de cobranças.

Severino da Prestação também falou sobre o serviço clandestino, que realiza a cobrança sem o tabelamento de valores. Ele comparou os valores, uma vez que na zona azul a cobrança é de apenas R$ 02 reais por 2h de utilização, enfatizando a importância dessa prestação de serviço. Sobre as entidades que fazem a gestão dos recursos, falou das dificuldades enfrentadas e da possibilidade de elevar a cobrança das tarifas para melhorias nas condições de trabalho e da efetivação do serviço.

Na primeira rodada de esclarecimentos, o senhor João Batista (UCES), disse que cada instituição é responsável por uma parte da gestão dos recursos, assim como pelo contrato dos seus operadores. Sobre remuneração dos diretores, informou que é um serviço voluntário e que não recebem salários. Aproveitando a oportunidade, pediu que os vereadores pudessem ajudá-los no reajuste da tarifa e reforçou ser favorável a digitalização do serviço. Já em resposta ao questionamento de Saulo Noronha, disse que em caso de furtos o operador não pode se responsabilizar, ficando com a possibilidade de notificar a polícia caso presencie a situação. Sobre o pagamento via PIX, disse que é realizado diretamente no PIX da empresa que opera na localidade que o carro estiver estacionado. O superintendente do STTP, Vitor Ribeiro, também repassou informações com relação à arrecadação da zona azul e disse que a STTP recebe um relatório mensal com o valor bruto. Já com relação às vagas disse que são em torno de 500 vagas por dia.

Os vereadores expuseram novos questionamentos e pontuações, entre eles, o vereador Alexandre Pereira, que disse acreditar nas problemáticas de arrecadação, mas com relação ao período do Maior São João do Mundo, questionou se esse momento não cobre as deficiências que a zona azul enfrenta. Sobre os valores de arrecadação, disse que os talões que são confeccionados pela própria STTP possuem um número de série, havendo a possibilidade de pela quantidade de talões, saber a quantidade que foi utilizada.

Pimentel Filho, sobre digitalização da zona azul, disse que estão aguardando informações sobre como fazer essa transição. Com relação à fala do superintendente da STTP, disse que a digitalização poderá fornecer todas essas informações e sanar dúvidas, assim como o fornecimento dos números de ruas que fazem parte da zona azul. Em seguida, Pimentel também falou sobre os estacionamentos privados e a necessidade de maior fiscalização.

Frank Alves parabenizou a prestação dos serviços por parte dos operadores da zona azul e pediu apoio a guarda municipal na segurança desses trabalhadores. Com relação ao período junino, pediu ampliação da zona azul nas áreas da cidade. Já sobre o aumento das taxas, considerou que são justas, mas disse que também é preciso fiscalização nas taxas abusivas dos estacionamentos privados, assim como nas suas contribuições sociais.

O vereador Anderson Pila fez a sugestão de que a prestação de contas mensal, além de ser entregue à STTP, também pudesse ser entregue à Câmara Municipal. Além disso, falou que é preciso saber a quantidade dos funcionários dentro de cada instituição que compõem a administração, os impostos que devem ser pagos (municipais, estaduais e federais) e quais são os direitos dos trabalhadores que prestam esses serviços. Anderson também ressaltou a importância de saber sobre as arrecadações que ocorrem nos eventos extras e sazonais, sobretudo para ter a compreensão das operações.

Em resposta, o senhor João Batista (UCES), disse que são 15 ruas operadas pela instituição e que os eventos são responsáveis pelo aumento da arrecadação. Ele informou os valores de arrecadação, destacando superávit no mês de agosto, justamente devido ao evento do Torresmo Fest. Glaucia Maria, representando a rede de pessoas vivendo com HIV e AIDS e Jean Araújo, Presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul, também fizeram as exposições dos valores de arrecadação e custos que envolvem as operações. Sobre o procedimento licitatório, Vitor Ribeiro explicou como acontecerá o processo e no que diz respeito aos estacionamentos privados, informou que é necessária uma atualização das leis para que sejam possíveis as fiscalizações.

Encerrando as falas, o vereador Alexandre Pereira, destacou a importância da sessão, enfatizando que é preciso a ampliação do serviço, mas com a devida transparência. Disse ainda que já recebeu a minuta do projeto que esta sendo desenvolvido pelo poder executivo, que trata sobre a implementação da nova zona azul. O vereador disse que o projeto receberá emendas e defende que a zona azul aconteça com a participação dos trabalhadores, das entidades e em prol dos consumidores que precisam do espaço.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (17), a 80ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Saulo Noronha. A pauta reuniu pronunciamentos, debates e encaminhamentos de vereadores sobre demandas apresentadas no pequeno e grande expediente. Em destaque, a vereadora Fabiana Gomes fez o registro do lançamento da campanha “Vá sim! Vacine!”, da UNICEF, que tem como objetivo incentivar os pais e responsáveis a levarem suas crianças e adolescentes para vacinação.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira falou sobre reclamações recebidas no último domingo por parte de moradores do Condomínio Residencial Teriva, após realização de um evento denominado de “Encontro de Paredões”, que aconteceu no antigo “Clube do Caçador” (terreno localizado ao lado do condomínio). De acordo com o vereador, os organizadores divulgaram nas redes sociais que possuíam permissão para realização do evento. No entanto, ao entrar em contato com o secretário de educação, foi negado qualquer conhecimento a respeito do evento. Olimpio informou que teve acesso apenas a dois documentos solicitando a realização do evento, o primeiro sendo oriundo do município de Massaranduba que pedia autorização à Polícia Militar para realização de um evento em Campina Grande e o outro documento que foi destinado à SESUMA de Campina Grande. “Se a secretaria autorizou ela cometeu um grave erro” – disse. Olimpio disse que irá em busca dos documentos que autorizam a realização do evento e também dos responsáveis.

Saulo Noronha fez menção a presença dos estudantes de direito da universidade Facisa, desejando boas-vindas. Sobre o tema apresentado pelo vereador Olimpio, disse que também tem sido acionado na região por cidadãos que utilizam a via em que dá acesso ao Centro de Convenções, devido o asfaltamento que foi implementado pelo Governo do Estado. De acordo com o vereador, o serviço não foi realizado de forma completa e pediu que a obra seja revista, pois tem causado transtorno e acidentes no local.

No grande expediente, o vereador Rafafá fez um apelo de instalação de passarela na Alça Sudoeste. Ele alerta a dificuldade que já existia antes das obras de duplicação da BR 230 que ocorrem no local e, com as obras, a população tem enfrentado maiores dificuldades. Rafafá informou que já fez requerimento e pediu apoio dos colegas vereadores.

Já a vereadora Fabiana Gomes, diante da presença dos estudantes na CASA, informou que existe um Projeto de Resolução de sua autoria, que prevê hora aula para alunos que participarem de audiência pública na Câmara. A vereadora aproveitou a oportunidade para convidá-los para acompanhar a audiência que aconteceria após a sessão. Em seguida, disse que esteve acompanhando o lançamento da nova campanha “Vá sim! Vacine!”, da UNICEF. O objetivo é incentivar os pais e responsáveis a levarem suas crianças e adolescentes para vacinação. “O único meio que podemos evitar efetivamente uma doença é através da vacina” – frisou.

Para quem precisa se vacinar, a vereadora informou que, além dos postos de saúde, a Casa da Vacina funciona de domingo a domingo e a cidade também possui um posto de vacina no terminal de integração. Agora, nas escolas e creches, com o consentimento dos pais, as crianças também poderão ser vacinadas.

Concluindo as falas da sessão, o vereador Alexandre Pereira parabenizou os deputados federais que, de acordo com ele, votaram favorável a PEC que possibilitará maior liberdade de posicionamento para os deputados que desejem expressar suas opiniões no congresso. Ele disse que a narrativa da mídia é que a “PEC da impunidade” foi aprovada, mas que não aconteceu nenhuma votação que permita que deputados cometam crimes e fiquem impunes. “Essa é uma garantia de prerrogativa de que o legislador tenha a liberdade de se pronunciar na tribuna, desde que não fira a dignidade de ninguém” – disse. O vereador concluiu a sua fala comemorando a decisão e convidou aos presentes para participar da audiência pública que discute o quadro atual da Zona Azul, de sua autoria.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira, 17, a partir das 10h, para discutir os problemas e demandas relacionados à Zona Azul, o serviço de estacionamento rotativo das ruas da cidade que é operado por entidades como a União Campinense de Equipes Sociais (UCES) há cerca de três décadas.

A audiência pública foi requerida pelo vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil), que espera a participação de representantes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, instituições da sociedade civil, entidades que operam o serviço, bem como da população e diversas autoridades.

“Decidimos convocar esta audiência pública porque Campina Grande mantém um modelo de Zona Azul que é o mesmo de três décadas atrás, quando foi criado. Evidente que muita coisa mudou e a cidade precisa, urgentemente, aperfeiçoar e modernizar o serviço, que hoje é alvo de muitas críticas da população”, comentou o vereador.

Ele lembrou que a falta de vagas de estacionamento é um dos motivos que afastam a população do Centro, prejudicando o comércio da cidade. “Além disso, temos uma Zona Azul que movimenta um volume milionário de recursos, mas esses recursos não chegam aos cofres públicos e ainda têm uma prestação de contas extremamente falha”, criticou. “E tudo isso precisa ser urgentemente discutido”, conclui Alexandre.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira, 16 de setembro, a vereadora Fabiana Gomes marcou presença no encontro “Vá Sim, Vacine! – Estratégias para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes”, promovido pelo UNICEF, em Campina Grande.

O evento reuniu representantes de cerca de 30 municípios paraibanos do Selo UNICEF, realizado na UNINASSAU, e trouxe como pauta central o fortalecimento da imunização, além de apresentar o panorama atual da vacinação no estado e a estratégia intersetorial de Campina Grande.

Para Fabiana Gomes, a iniciativa é fundamental:
“Vacinar é um ato de amor e responsabilidade. Esse encontro nos mostra que, quando unimos forças, conseguimos ampliar a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo um futuro mais saudável para todos.”

A participação da vereadora reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e à proteção da infância e adolescência, dialogando diretamente com as prioridades estabelecidas pelo Selo UNICEF.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira, a 80ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha e Rafafá. A sessão foi marcada pela presença de estudantes da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, do bairro Jeremias, e por debates que abordaram temas como educação, infraestrutura, segurança pública e direitos sociais. Os parlamentares ainda aprovaram 100 requerimentos por unanimidade.

Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Valéria Aragão relatou visita ao empreendimento BR Polo Shopping, destacando que a iniciativa representa um marco para o fortalecimento da economia de Campina Grande e convidou os colegas vereadores a também conhecerem o espaço. Em seguida, registrou a presença dos alunos do 9º ano da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, do bairro Jeremias, que acompanharam os trabalhos legislativos como parte do projeto “Direitos e deveres de um cidadão para construção de uma sociedade ética”. Valéria saudou os professores Adriano Ferreira e Marcelo Ferreira, a secretária escolar Amanda e a diretora Joyciane, parabenizando-os pelo compromisso com a educação. Informou que levará ao Governo do Estado o pleito de reforma da escola, para garantir ambiente mais digno e estimular o engajamento dos alunos em seus projetos. “Esse tipo de experiência fortalece o entendimento sobre o papel do Poder Legislativo e desperta nos estudantes a consciência de que todos nós somos protagonistas de uma sociedade mais democrática”, afirmou.

O vereador Rafafá denunciou atos de intolerância religiosa ocorridos em um Terreiro de Umbanda no bairro das Indústrias, em João Pessoa, onde o espaço foi destruído por atos de vandalismo. Destacou que, se fosse um templo evangélico ou católico, a defesa seria a mesma, pois todas as religiões devem ser respeitadas. Também chamou atenção para a situação de um paciente portador do vírus HIV que aguarda, há quase 29 dias, vaga para realização de hemodiálise em Campina Grande. Segundo o parlamentar, as unidades hospitalares não possuem vagas ou estrutura para o atendimento de pacientes B24.

O vereador Rostand Paraíba comentou a decisão do STF que derrubou lei estadual que previa o fornecimento gratuito nos supermercados de sacolas plásticas nas compras dos clientes. Com a decisão, a população deverá levar sacolas de casa ou realizar a compra. Em seguida, destacou lei de sua autoria que regulamenta a prática esportiva conhecida como “Grau” e pediu a sanção do projeto, defendendo a criação de espaços adequados para a atividade. Citou como exemplo a experiência da Prefeitura de Curitiba, que implementou local específico para a prática segura das manobras.

A vereadora Jô Oliveira saudou os estudantes presentes na sessão, ressaltando a importância da participação juvenil no Legislativo. A parlamentar solicitou minuto de silêncio em memória do trabalhador Josemberg Fonseca de Lima, falecido na última sexta-feira durante as obras do Cine Capitólio, e convidou os vereadores a acompanharem de perto as condições de trabalho em obras executadas no município.

O vereador Saulo Noronha também registrou agradecimentos à direção, professores e gestores da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, desejando que os estudantes aproveitem a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Câmara.

O vereador Dinho Papa-Léguas solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Peron Filho, da cidade de Jacaraú, brutalmente assassinado. O vereador Severino da Prestação se acostou ao pedido de um minuto de silêncio do senhor Josemberg Lima e pediu inclusão de homenagens também a Inácio, conhecido como Inação.

O vereador Olimpio Oliveira manifestou satisfação com a presença dos estudantes e destacou a importância do protagonismo juvenil. Na temática, apresentou projeto que destina recursos do Fundo Municipal do Procon, atualmente com saldo de cerca de R$ 15 milhões, para financiar o programa “Procon vai às Escolas”. A proposta prevê capacitação de jovens em educação para o consumo consciente, com bolsa de R\$ 700, a exemplo da experiência já realizada em João Pessoa. O parlamentar informou que o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e é de extrema importância para gerar renda e o primeiro emprego para quem ainda está na escola e começa a enfrentar as preocupações da maior idade.

O vereador Frank Alves pediu a instalação de barras de proteção no Canal do Santo Antônio e em outros canais da cidade, alertando para o risco à população. Solicitou também a retirada de uma faixa de pedestres que leva diretamente ao canal. Em seguida, registrou furtos de veículos nas imediações do Teatro Municipal, cobrando reforço do policiamento. Em aparte, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo apoiou a solicitação, lembrando que já apresentou um pedido para instalação de guard rails nas avenidas dos canais e que a STTP informou haver estudo em andamento. Já o vereador Pimentel Filho, também em aparte, deu boas-vindas aos estudantes e informou que na sessão seguinte será realizada audiência pública sobre a Zona Azul da cidade, com a presença do superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, oportunidade em que também poderão ser debatidos o tema trazido pelo vereador Frank, assim como o tema trazido pelo vereador Olimpio Oliveira com relação às aplicações de multas nos sinais de trânsito.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas cobrou do Governo do Estado a publicação, até o dia 25 de setembro, da Medida Provisória que garante reajuste de 11% aos policiais militares, fruto de acordo firmado com a categoria. O parlamentar parabenizou os profissionais promovidos recentemente e defendeu a extensão do benefício também aos praças. Em aparte, o vereador Sargento Wellington Cobra apoiou o pleito, ressaltando a importância da valorização da categoria e a necessidade de avanços nas políticas salariais para a Polícia Militar.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato destacou a importância da presença dos estudantes na sessão, ressaltando que todas as decisões que impactam a cidade. “Desde um emprego até a colocação de uma pedra, passam pela Casa Legislativa” – enfatizou. Relatou em seguida ter visitado a Casa da Cidadania, no shopping, para renovação de documentos, ocasião em que reconheceu o bom atendimento do setor de identificação da Polícia Civil, elogiando a eficiência e rapidez no serviço. No entanto, questionou o valor cobrado pelo estacionamento do local, no preço fixo de R$ 11, considerado exorbitante diante do uso rápido das instalações. O parlamentar explicou que, embora defenda o livre mercado e a redução do tamanho do Estado, não pode concordar com cobranças abusivas. Lembrou ainda que existem legislações a serem cumpridas e cobrou fiscalização na atuação do shopping. Encerrando, Alexandre reforçou a importância da audiência pública marcada para o dia seguinte, que discutirá a Zona Azul de Campina Grande, com a presença do superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, além de representantes de secretarias envolvidas no tema.

O vereador Anderson Pila denunciou ação da SESUMA ocorrida na última sexta-feira, na Avenida Francisco Lopes de Almeida, nas Malvinas. Segundo o parlamentar, comerciantes foram surpreendidos por servidores, que apresentaram recomendação do Ministério Público para desocupação da área, sem comunicação prévia nem ordem judicial. Relatou que moradores e comerciantes, presentes no local desde o início da história do bairro, receberam a informação de que máquinas e equipamentos chegariam ao amanhecer de sábado para demolir seus estabelecimentos, colocando-os em situação de vulnerabilidade. Pila pediu que a Câmara acompanhe o caso e defenda os trabalhadores, lembrando que a prerrogativa dos vereadores é representar o povo. O parlamentar também comentou episódio envolvendo o prefeito, que teria divulgado nas redes sociais a informação de que ele apagou um comentário de convocação para debate. O vereador negou ter recebido o comentário em suas redes ou excluído a mensagem e reafirmou seu compromisso com o debate. Destacou, ainda, que divergências políticas fazem parte do processo democrático e reafirmou sua posição: “Tenho lado, e meu lado é o do povo. Não invento projetos sem planejamento”.

A vereadora Waléria Assunção voltou a tratar da situação do fardamento escolar, tema já apresentado no final de agosto, após visita à Escola Municipal Professor Eraldo César de Araújo, no Acácio Figueiredo. A parlamentar relatou que em julho foi identificada a entrega incompleta do fardamento, sem os calçados, o que motivou contato com a Secretaria de Educação. De acordo com ofício enviado pela pasta, a empresa vencedora da licitação foi notificada duas vezes para apresentar cronograma de entrega, mas não cumpriu as exigências, resultando na rescisão do contrato em julho e na abertura de processo judicial contra a empresa. A solução, segundo a secretaria, foi convocar empresas remanescentes do certame para fornecer os insumos, estando o processo em fase de homologação. Waléria questionou a demora na resolução do problema, ressaltando que já é setembro e o processo ainda não foi concluído. Acrescentou que esta não é uma situação isolada, mas apenas um exemplo entre várias denúncias recebidas sobre escolas e bairros de Campina Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na ordem do dia, foram aprovados 100 requerimentos de Moções de Aplausos, destinadas principalmente a profissionais das forças de segurança pública e a barbeiros da cidade. Também foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Waléria Assunção, que propõe a realização de uma audiência pública para debater a causa animal em Campina Grande, com especial atenção à necessidade de implantação de um Hospital Veterinário Público no município.

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Na manhã desta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Tenente-Coronel da Polícia Militar da Paraíba, Ralisson Andrade Araújo. A iniciativa foi do vereador Sargento Wellington Cobra, que apresentou a propositura reconhecendo a trajetória de dedicação e serviços prestados pelo oficial.

A cerimônia reuniu oficiais da Polícia Militar da Paraíba, vereadores, representantes da sociedade civil, familiares e amigos do homenageado. O clima foi de reconhecimento e gratidão pela contribuição de Ralisson Andrade à segurança pública do município e do estado.

O Tenente-Coronel possui uma sólida formação acadêmica: é Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Especialista em Segurança Pública pelo Centro de Educação da Polícia Militar, além de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Segurança Pública pela instituição policial-militar. Também atua como pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática (NUVIC/UFCG), com foco nas áreas de democracia, instituições coercitivas e criminalidade.

Com publicações relevantes em periódicos especializados, incluindo a Revista Brasileira de Segurança Pública, Ralisson construiu uma carreira de mais de 20 anos marcada pela ética e profissionalismo. Ingressou na Polícia Militar em 2005, no Curso de Formação de Oficiais, e atualmente comanda a 3ª Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTRAN). Sua atuação o levou a integrar o Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN-PB), órgão máximo de caráter normativo e consultivo na área

Durante seu discurso, o vereador Sargento Wellington Cobra exaltou a liderança do homenageado, ressaltando sua postura de respeito, inteligência e compromisso na condução de sua tropa. O parlamentar destacou que o Tenente-Coronel Ralisson é “um homem digno, honrado, honesto, que lidera homens na batalha contra a criminalidade” e frisou o sacrifício pessoal dos militares que, muitas vezes, deixam suas famílias para proteger a sociedade.

Destacando o seu respeito para com o homenageado e a PMPB, disse: “Se um dia contarem a minha história, digam que andei com gigantes! Assim foi na 3ª Companhia de Policiamento de Trânsito e na briosa Polícia Militar do Estado da Paraíba”. Finalizando o seu discurso, destacou: “Mais do que garantir a segurança viária do nosso município, do nosso estado, o Tenente-Coronel Ralisson conduz, com excelência e honra, os bravos homens da Polícia Militar da Paraíba”.

O Tenente-Coronel Ralisson Andrade Araújo agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem e destacou a importância da integração das instituições de segurança pública. “Devemos estar em harmonia, unidos em prol do cidadão e da coletividade. É assim que enxergamos a segurança pública”, afirmou. Ele também lembrou da influência de seus pais, ressaltando que herdou deles os valores da dignidade e da honestidade, os quais busca transmitir à sua família e companheiros de profissão.

O oficial destacou ainda o papel transformador da educação em sua trajetória e incentivou os presentes a não desistirem de seus sonhos. “Minha vida é marcada por esforço e trabalho, e espero que meu exemplo sirva de inspiração para meus filhos e amigos”.

Encerrando seu discurso, dedicou a comenda recebida a todos os policiais militares da Paraíba, em especial a sua tropa, reconhecendo o esforço diário destes para reduzir acidentes e salvar vidas. “Essa homenagem vem em um momento muito especial da minha vida, são 20 anos dedicados à Segurança Pública e fico muito feliz por receber esta condecoração na cidade onde nasci e que amo servir”, finalizou.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (11), a 79ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, ocasião em que foram debatidos temas relacionados à segurança pública, trânsito, obras estruturantes e projetos de leis aprovados e sancionados. Na sequência, o Legislativo campinense promoveu uma Sessão Especial, de autoria da vereadora Jô Oliveira, alusiva ao livro Campina, Grande por Elas, idealizado pela educadora e escritora Yara Macedo, que reuniu em uma coletânea as histórias e contribuições de 71 mulheres campinenses para a cultura, a educação, o desenvolvimento social e a memória da cidade.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do grande expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas relatou visita ao Centro Integrado de Controle e Comando (CICC), em Campina Grande, onde foi recebido pela coronel Josilene e pela major Flávia. Destacou que o equipamento dispõe de 377 câmeras espalhadas pela cidade, destacando a importância do equipamento para a segurança pública. Em seguida, o vereador criticou a decisão judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por policiais militares envolvidos em confronto no município de Conde. Segundo o vereador, os profissionais foram recebidos a tiros e apenas revidaram, não podendo ser equiparados a criminosos. Disse ainda que os próprios policiais recusaram a soltura diante da imposição da medida e pediu intervenção do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança para rever a situação.

A vereadora Pâmela Vital registrou a sanção de quatro projetos de lei de sua autoria, agora transformados em importantes políticas públicas para Campina Grande. A Lei nº 9.748 institui a Semana de Conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência; a Lei nº 9.749 cria a campanha de apadrinhamento de crianças e adolescentes; a Lei nº 9.750 estabelece o Programa Banco de Livros Comunitários, promovendo espaços de compartilhamento em repartições públicas; e a Lei nº 9.751 lança a campanha Abril Laranja, voltada ao enfrentamento da crueldade contra os animais. Segundo a parlamentar, as conquistas representam diferentes dimensões de sua atuação e reafirmam seu compromisso com a cidade.

O vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para denúncias de motoristas de aplicativo que vêm recebendo um número elevado de multas, muitas delas, segundo os condutores, aplicadas de forma irregular. Ele citou publicação em sua rede social sobre o tema que alcançou mais de 80 mil visualizações e cerca de mil comentários, a maioria relatando situações semelhantes. Como exemplo de multa irregular, apresentou imagem em que a câmera da STTP registra a placa do veículo, mas não mostra a sinaleira, impossibilitando comprovar a infração. O parlamentar anunciou que acionará o Ministério Público e disse que tomará providências para barrar o que chamou de “indústria da multa”.

Em resposta, o vereador Saulo Noronha relatou ter passado por situação semelhante e explicou que buscou a STTP, teve acesso ao vídeo do ocorrido, mas foi comprovado que de fato havia cometido infração no trânsito. Saulo reforçou que todos os cidadãos têm o direito de procurar o órgão para verificar as imagens e contestar as autuações, caso ainda não tenham feito. O vereador Frank Alves se acostou às palavras do vereador Olimpio, registrando que a STTP tem arrecadado milhões com multas, mas não faz a instalação de uma barra de segurança nos canais. O presidente Saulo Germano disse que irá dialogar com Vitor Ribeiro, superintendente do STTP, para dialogar sobre o tema e trazer soluções para a cidade.

O vereador Rostand Paraíba destacou a importância de reconhecer quem viabiliza os recursos para as obras realizadas em Campina Grande. Como exemplo, citou a duplicação da BR-230, que recebe investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, e o projeto do VLT, que conta com R$ 100 milhões do Governo Federal. “É preciso falar quem traz o recurso para a cidade”, ressaltou.

Em aparte, o vereador Rafafá observou que os investimentos federais também dependem do envio de emendas parlamentares dos deputados, que garantem a chegada dos recursos ao município. Já o vereador Frank Alves disse estar feliz com os projetos e demonstrou expectativa de que as obras sejam efetivamente executadas, alertando para que não fiquem apenas na promessa, a exemplo do que ocorreu com a transposição do Rio São Francisco.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Alexandre do Sindicato abordou o papel da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e destacou a contribuição de figuras como o ex-reitor Rangel Júnior e sua sucessora, a reitora Marlene Alves, além das inúmeras ações já realizadas pela instituição. No entanto, lamentou a ausência da universidade em debates relevantes para a cidade, lembrando que em momentos críticos, como a seca de 2013, a UEPB teve papel importante nas discussões sobre a falta de água em Campina Grande.

Alexandre afirmou que a universidade, apesar de seu custo elevado, não tem representado os anseios da sociedade campinense, e criticou o que classificou como um distanciamento da instituição em relação às demandas locais. Por fim, questionou: “Quais são os projetos que a universidade tem desenvolvido para a cidade?”.

O vereador Pimentel Filho acrescentou às discussões sobre a UEPB a lembrança do episódio em que um morador foi assassinado dentro da instituição. Ele destacou que existe uma lei de sua autoria que obriga a implantação de detectores de metais nas portarias da universidade e questionou por que a medida ainda não foi cumprida, defendendo a exigência da aplicação da legislação.

Em relação ao tema levantado pelo vereador Rostand PB, Pimentel disse que foi solicitado que a linha férrea alcançasse todo o município de Campina Grande. No entanto, observou que, na instalação do VLT, o distrito de Galante foi excluído do projeto pelo prefeito da cidade. O parlamentar questionou os motivos dessa decisão e afirmou que levará o assunto aos senadores e ao próprio gestor municipal para que sejam providenciadas as devidas correções.

No grande expediente, encerrando a sessão, a vereadora Waléria Assunção celebrou a publicação da Lei nº 9.743, primeira de sua autoria a ser sancionada, que institui o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para incentivar a participação popular em projetos da administração pública municipal. Ela destacou o momento como importante para o seu mandato, mas lamentou que outros projetos aprovados pela Câmara não tenham recebido sanção do Executivo. Waléria informou que, dos 80 projetos de lei aprovados pela Casa, apenas um de sua autoria foi sancionado. A parlamentar registrou que já teve oito projetos aprovados pela Câmara, cinco deles ligados à causa animal, mas nenhum sancionado pelo Executivo. Questionou, ainda, quais critérios a gestão utiliza para definir as sanções, inclusive no que diz respeito à ordem cronológica, e enfatizou que a não aprovação de projetos voltados à causa animal representa prejuízo para protetores independentes e organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais.

SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO LIVRO: “CAMPINA GRANDE POR ELAS”
A Sessão Especial foi realizada em alusão ao livro Campina, Grande por Elas, lançado em 2025, sendo uma obra idealizada pela educadora e escritora Yara Macedo, que reúne relatos de 71 mulheres campinenses, destacando suas trajetórias e contribuições nos campos cultural, social e educacional da cidade. A proposta da coletânea é valorizar e preservar a memória feminina local, construindo uma ponte entre gerações e reconhecendo a importância das mulheres na formação e no desenvolvimento de Campina Grande. Yara Macedo, fundadora de instituições de ensino como o Curso de Letras da UFPB e o Centro Pré-Universitário Campinense (CPUC), tem atuação marcante na educação e na cultura da cidade, sendo referência intelectual e liderança feminina na Paraíba.

A vereadora Jô Oliveira, autora da propositura que homenageia o livro Campina, Grande por Elas e também uma das mulheres que integram a coletânea, destacou sua gratidão ao receber o convite para participar da obra, onde pode escrever a partir do lugar que ocupa e a trajetória percorrida até chegar ao momento atual. Sobre a sessão, justificou a propositura destacando que são diversas mulheres que abordam a cidade, seja a partir da educação, da ciência ou da lógica empresarial. “Essa diversidade expressa a dimensão do que é Campina Grande”, afirmou. A parlamentar saudou a professora Yara Macedo por ter provocado esse movimento coletivo, reunindo histórias que agora não apenas compõem o livro, mas também inspiram novas participações em outros projetos. Por fim, parabenizou todas as autoras e manifestou o desejo de que muitas outras obras semelhantes sejam lançadas.

Na composição da mesa, além da idealizadora da obra, a professora Yara Macedo, estiveram presentes as organizadoras e coautoras do livro: Nadja Maria da Silva; Rilva Suely de Castro; Ivna Mozart Bezerra, Maria Augusta Reinaldo, Maria Auxiliadora Bezerra e Valéria Barros. Ainda estiveram presentes no plenário outras coautoras do livro. Na ocasião, elas também receberam votos de aplausos.

A autora Yara Macedo destacou que o livro Campina, Grande por Elas foi a realização de um sonho, fruto de um olhar abrangente sobre a cidade e do desejo de conclamar não apenas as mulheres que hoje se destacam, mas todas as campinenses a trabalharem em prol do crescimento de Campina Grande. Explicou que sempre teve como preocupação deixar um legado capaz de perpetuar sua trajetória dedicada à educação, o que a motivou a idealizar a obra. Após seis meses de anotações e reflexões, chegou ao número de 71 mulheres reunidas na coletânea, ressaltando que muitas outras ainda podem ser incluídas em futuras edições.

Em sua fala, compartilhou parte de sua caminhada pessoal e profissional. Campinense, recordou que desde cedo seus pais depositaram grandes esperanças em seu futuro. Aos cinco anos iniciou os estudos, e ainda nas brincadeiras infantis já demonstrava criatividade, gosto pela convivência e facilidade em fazer amizades. Viveu a infância entre leituras, passeios e brincadeiras, e na juventude despertou para os temas ligados ao crescimento pessoal e social. Nessa época, começou a acompanhar um pequeno grupo de crianças em suas tarefas escolares, o que lhe revelou a vocação para o magistério.

Yara relembrou que seu primeiro emprego foi como professora no Instituto São Vicente de Paula, experiência que a motivou a concluir o curso de Letras e a lecionar em diversas escolas da cidade. Mais tarde, tornou-se empresária da educação, fundando o Colégio EPUC e, posteriormente, o CPUC. Seguiu investindo na formação acadêmica, concluindo o mestrado e ingressando como professora universitária no campus de Campina Grande, onde foi fundadora do curso de Letras. Mesmo após a aposentadoria, manteve o espírito empreendedor e criou a faculdade privada de ensino superior, a FACISA. Nesse percurso, iniciou também as pesquisas que culminaram no lançamento do livro, consolidando mais uma importante contribuição à memória e à valorização de Campina Grande.

Encerrando sua participação, a autora Yara Macedo registrou agradecimentos a Deus por ter guiado seus passos e os de cada mulher que compõe a obra. Em sua mensagem, pediu que Ele continue abençoando a cidade e o povo de Campina Grande, e que inspire muitas outras mulheres a seguirem seus caminhos com coragem, fé e esperança.

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Na noite desta quarta-feira (10), a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) realizou mais uma edição do seu projeto Papo de Atitude com Fabiana, dessa vez recebendo a psicóloga Camila Araújo para um bate-papo especial sobre o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

A transmissão ao vivo pelo Instagram da parlamentar contou com participação do público, que interagiu e trouxe reflexões importantes sobre a necessidade de quebrar tabus, acolher e fortalecer o cuidado com a saúde mental.

“Falar sobre o Setembro Amarelo é falar de vida, de esperança e de cuidado. Cada mensagem, cada interação durante essa live mostrou o quanto precisamos nos abrir para esse diálogo com carinho e responsabilidade”, destacou Fabiana.

O projeto Papo de Atitude com Fabiana vem se consolidando como um espaço de diálogo democrático e próximo da população, sempre trazendo temas atuais, relevantes e que impactam diretamente a vida das pessoas.

Fabiana reforçou ainda que outras edições já estão sendo organizadas e convidou a população a sugerir novos assuntos para os próximos encontros.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Nesta manhã (10), as discussões foram marcadas por debates no pequeno e grande expediente com temas que envolvem a saúde, educação, segurança pública e política estadual. Em seguida, foram apreciados os vetos do Poder Executivo. Na sessão, também aconteceu a entrega de votos de aplauso à Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande, pelo trabalho no combate ao tráfico de drogas, e ao grupo cultural Mulheres Arretadas, pelo papel social e educativo desenvolvido na cidade.

No pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação relatou visita ao Hospital da FAP, onde esteve acompanhado da vereadora Pâmela Vital, do senador Veneziano Vital, do diretor Dr. Derlópidas e do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Na ocasião, foi anunciada a implantação de um equipamento de ressonância magnética nuclear, avaliado em R$ 6 milhões, que será fundamental para pacientes oncológicos. Em seguida, o parlamentar destacou o Setembro Amarelo, ressaltando a importância da preservação da vida e da saúde mental. Lembrou que muitas famílias enfrentam silenciosamente problemas de depressão, ansiedade e dependência química, e defendeu que apoio, escuta e acolhimento são fundamentais. Severino também registrou a aprovação de um projeto de sua autoria que institui o Dia Municipal da Saúde Mental e Combate às Drogas.

A vereadora Aninha Cardoso apresentou a Lei nº 9.745, originada de projeto de sua autoria aprovado por unanimidade, que institui a campanha permanente “Universidade sem Violência” em Campina Grande. A iniciativa busca enfrentar o aumento da violência dentro das instituições de ensino superior, garantindo mais segurança para estudantes, professores e funcionários. Ela reafirmou seu compromisso com a educação, a paz e a segurança, e ainda trouxe denúncias de profissionais efetivos da saúde que relataram descontos em folha de empréstimos consignados sem repasse aos bancos, cobrando solução para o problema.

O vereador Frank Alves reforçou seu compromisso com os direitos dos portadores de câncer, defendendo isenção de IPTU e de tarifas públicas para pacientes, a fim de que os recursos possam ser destinados ao tratamento e à compra de medicamentos. Ele também pediu o retorno da entrega física dos carnês do IPTU, lembrando que muitos idosos não têm acesso à internet.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira denunciou que servidores da saúde municipal não estão recebendo seus salários dentro do mês trabalhado, levando-os a protestar em frente ao gabinete do prefeito. Ela também reforçou a denúncia de empréstimos consignados com desconto em folha, mas sem repasse aos bancos, além de relatar atrasos no pagamento do PASEP. Destacou ainda que, mesmo diante dessas dificuldades, os serviços de saúde não foram paralisados. A parlamentar comentou também ofício do Tribunal de Contas da Paraíba que expõe discrepâncias entre números de servidores efetivos e contratados. Registrou ainda visita feita à Uni Facisa, em especial ao Hospital Help, para tratar sobre destinação de emendas. Ao encerrar, destacou projetos de sua autoria que sofreram vetos, como o que prevê a criação do serviço de “cata bagulho”. Segundo ela, o Executivo justificou que o serviço já existia, mas apresentou imagens que comprovariam a ineficiência da ação.

Em resposta, o vereador Saulo Noronha informou que esteve em reunião com a vereadora Aninha Cardoso, representantes de caçambeiros e o secretário Dorgival Vilar. Disse que na próxima semana haverá um posicionamento oficial, com expectativa de solução para o problema do descarte de resíduos.

O vereador Anderson Pila registrou o recebimento, pela Câmara, de ofício do Tribunal de Contas da Paraíba solicitando a análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023, no prazo de 60 dias. Ele afirmou que esse será um momento importante para debater as fragilidades da saúde em Campina Grande, ressaltando as falas da vereadora Jô e disse que segundo dados do Ministério da Saúde, o município já recebeu cerca de R$ 330 milhões em repasses federais este ano, incluindo R$ 6 milhões destinados à folha de servidores. Pila criticou a falta de transparência da gestão municipal e a ausência de informações por parte da Secretaria de Saúde.

O vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna uma análise do cenário político estadual, criticando a condução do governo João Azevêdo, que classificou como “herança do ex-governador Ricardo Coutinho”. Segundo ele, o atual governador “não tem liderança” e sofre com falta de organização política. Alexandre previu que o segundo turno da eleição para o governo da Paraíba terá como protagonistas Cícero Lucena e Efraim Filho. Ele também destacou seu apoio à candidatura de Marcelo Queiroga ao Senado. Concluindo a sua fala, o vereador parabenizou o Ministro Fux, diante do seu posicionamento em que afirmou a incompetência absoluta da Primeira Turma e do próprio STF para julgar a Ação Penal 2668, que tem como réus Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de golpe de Estado e outros crimes.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS

A Câmara Municipal realizou a entrega de Votos de Aplausos aos membros da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande (Polícia Civil da Paraíba), através da vereadora Valéria Aragão, em reconhecimento ao trabalho de combate ao tráfico de drogas. A homenagem destacou apreensões de grande porte, que segundo a vereadora, quebram ciclos do crime não apenas em Campina Grande, mas em todo o estado.

O delegado Afrânio Doglia, ao agradecer à Casa Legislativa e à vereadora autora da homenagem, ressaltou o empenho da equipe que atua “diuturnamente por uma Campina Grande mais segura e com menos drogas”. Ele destacou que a delegacia, mesmo sendo de âmbito municipal, tem se posicionado entre as mais atuantes do estado, ficando atrás apenas da DRACO em volume de apreensões. Recordou ainda que a maior apreensão da história da Polícia Civil da Paraíba foi realizada por sua equipe, com mais de 15 mil comprimidos de drogas sintéticas. Afrânio agradeceu em nome de todos os agentes e enalteceu a dedicação da corporação.

Em seguida, o Grupo de Dança Mulheres Arretadas, vinculado à Secretaria de Educação, também recebeu Voto de Aplausos por iniciativa do vereador Wellington Cobra. O presidente da Casa, Saulo Germano, registrou os parabéns ao grupo, destacando o papel cultural e social desenvolvido pelas integrantes.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS VETOS DO EXECUTIVO
Durante a sessão, foram apreciados e aprovados nove vetos do Poder Executivo, sendo 08 vetos totais e 01 veto parcial. O Veto Parcial nº 4/2025 foi ao Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do Sargento Wellington Cobra, que tratava da criação da Política Municipal de Capacitação em Atendimento Humanizado na Saúde Pública, da Ouvidoria e da Corregedoria da Saúde. Ainda do vereador Sargento Wellington Cobra, foi aprovado o Veto nº 11/2025, ao Projeto de Lei nº 349/2025, que instituía o programa “Meu Sorriso” para ampliar o atendimento odontológico na rede pública.

Também foram aprovados os vetos aos projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, que se referem aos Projetos de Lei nº 069/2025, que autorizava a criação do programa “Cata Bagulho”, Projeto de Lei nº 156/2025, que tratava do fornecimento gratuito de próteses mamárias às mulheres mastectomizadas e Projeto de Lei nº 030/2025, que estabelecia normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na rede municipal.

Os Vetos ao Projeto de Lei nº 422/2025, que alterava a legislação sobre prazos para exames e procedimentos médicos no SUS municipal, de autoria de Tertuliano Maracajá e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública, de autoria da vereadora Aninha Cardoso, foram mantidos.

Na mesma linha, foram aprovados o Veto nº 7/2025, ao Projeto de Lei nº 117/2025, que previa o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino, de autoria de Saulo Noronha, o Veto nº 10/2025, ao Projeto de Lei nº 150/2025, sobre a mudança da nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública.

Os vetos foram rejeitados pela bancada de oposição, no entanto, para derrubada de vetos do Poder Executivo são necessários 12 votos contrários. Dessa forma, os vetos foram mantidos.

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