O vereador Dinho Papa-léguas protocolou na Câmara Municipal, dois requerimentos que serão enviados ao Governo da Paraíba, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da PM, solicitando o aumento dos pontos de observação durante a realização do Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

A solicitação tem como objetivo ampliar a capacidade de vigilância e atuação preventiva das forças de segurança durante o evento, que tradicionalmente reúne milhares de pessoas diariamente no Parque do Povo e em outros polos juninos da cidade.

Além do aumento dos pontos elevados de observação estruturas essenciais para o monitoramento das áreas com grande fluxo de pessoas, o vereador também pediu a instalação de bancos nesses locais, visando oferecer melhores condições de conforto e ergonomia aos policiais militares que atuam em longas jornadas de trabalho durante o período festivo.

“Nosso pedido é uma forma de reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelos policiais militares, garantindo não apenas mais segurança para a população e turistas, mas também melhores condições para quem protege e serve durante este grande evento”, destacou Dinho Papa-léguas.

A expectativa é que a solicitação seja analisada e que as medidas possam ser implementadas a tempo de reforçar a segurança e o bem-estar dos profissionais durante os festejos juninos, que movimentam intensamente a economia, o turismo e a cultura de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou, nesta terça-feira (3), sobre os procedimentos para a constituição das comissões permanentes da Casa para o exercício de 2026. A sessão foi presidida pelo Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá.

As comissões desempenham papel fundamental no trâmite legislativo, sendo responsáveis pela análise técnica das matérias protocoladas antes de sua apreciação em plenário. Cada comissão possui competência temática própria, examinando as proposições sob o aspecto técnico e jurídico de sua área de atuação, além de emitir pareceres e fomentar discussões relacionadas a temas como Constituição e Justiça, Finanças, Saúde, Educação, Obras, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Segurança Pública, entre outros.

Na sessão, os vereadores apresentaram a composição dos colegiados, definindo a distribuição das presidências, secretarias e das vagas destinadas aos membros das 13 comissões permanentes. A seguir, serão apresentadas as comissões constituídas, com a indicação de seus respectivos presidentes, secretários e membros:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Saulo Noronha
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Frank Alves

2 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: Pâmela Vital
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba

3 – Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Patrimônio Histórico
Presidente: Waléria Assunção
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Rostand Paraíba

4 – Comissão de Saúde e Bem-Estar Social
Presidente: Rafafá
Secretário: Jô Oliveira
Membro: Severino da Prestação
5 – Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação
Presidente: Wellington Cobra
Secretário: Ivonete Ludgério
Membro: Rafafá

6 – Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor
Presidente: Anderson Pila
Secretário: Olímpio Oliveira
Membro: Frank Alves

7 – Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido, Agricultura e Pecuária
Presidente: Ivonete Ludgério
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Tertuliano Maracajá

8 – Comissão de Direitos Humanos e Mulher
Presidente: Jô Oliveira
Secretário: Pâmela Vital
Membro: Aninha Cardoso

9 – Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Olimpio Oliveira

10 – Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba

11 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
Presidente: Márcio Guedes
Secretário: Dinho Papa-Léguas
Membro: Tertuliano Maracajá

12 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Presidente: Márcio da Eletropolo
Secretário: Pr. Luciano Breno
Membro: Valéria Aragão

13 – Comissão Permanente de Direito Animal
Presidente: Olimpio Oliveira
Secretário: Waléria Assunção
Membro: Rafafá

14 – Comissão Permanente da Criança, Adolescente e Idoso
Presidente: Frank Alves
Secretário: Pâmela Vital
Membro: Olimpio Oliveira

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) vai integrar três comissões permanentes na Câmara Municipal de Campina Grande: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente.

No grupo de trabalho de Constituição, Justiça e Redação (conhecido pela sigla de CCJ), uma das comissões mais importantes do legislativo, assim como na de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público, Rubens atuará como secretário.

As comissões permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, de acordo com a pertinência temática, e sobre eles elaborar parecer. No caso da CCJ, a atribuição é emitir parecer sobre a constitucionalidade das matérias que serão apreciadas pelo plenário.

“Espero de verdade que as comissões possam ter uma atuação efetiva dentro desta legislatura, até porque meu propósito é de dedicação e comprometimento com cada missão a ser desempenhada no exercício do mandato”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 21 parlamentares, que aprovaram 75 projetos, sendo três do Poder Executivo. O vereador Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), falou sobre o início dos trabalhos do Programa Famílias Fortes no bairro do Pedregal, além de anunciar a parceria entre o programa e a Universidade Federal de Campina Grande.

“Através dessa ação nós vamos alavancar bolsas para os estudantes da universidade que serão treinados pelas articuladoras do programa” – registrou. Além dos recursos resguardados no valor de 200 mil pelo deputado federal Efraim Filho, 320 mil reais pelo deputado Pedro Cunha Lima, também foram assegurados uma emenda no valor de 350 mil reais para a UFCG que irá prestigiar diretamente os estudantes da universidade que irão participar do programa.

Registrou que já conseguiu a isenção das taxas dos permissionários das feiras e arcas, assim como sugeriu a parceria do governo do Estado com os restaurantes do município para realização da ação da entrega de marmitas e que foi prontamente ouvido. “Espero que sejamos ouvidos e que os responsáveis da rodoviária Argemiro de Figueiredo nos escutem. Serei o profeta que clama no deserto”, concluiu.

O vereador Rostand PB (PP), voltou a reivindicar ao Poder Executivo, a construção da arena municipal para o esporte amador, sendo esse um projeto já aprovado na Casa Legislativa. “Vamos sentar com o secretário Dinho, pois essa obra será muito positiva para a cidade. Os atletas que procuram por um local para realizar os seus campeonatos não possuem local’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo (PSD), na Tribuna, falou a respeito do atual sistema eleitoral, e que defende a vitória do parlamentar por maioria, que é contra o coeficiente eleitoral. A democracia deve ser exercida e que o sistema eleitoral é antigo e ultrapassado.

O vereador Luciano Breno (PP), disse que esteve no sábado anterior visitando a Feira Central juntamente com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, lá conversaram com alguns comerciantes e feirantes, para saber dos problemas e demandas do local.

Disse que através de Romero Rodrigues, algumas ações já foram realizadas, como a implementação do Posto de Saúde no local, banheiros químicos e também recapeamento e asfaltamento de ruas, assim como toda a sinalização, mas que é preciso melhorar.

Informou que agora está solicitando mais uma vez a atuação da STTP no local, para que eles assegurem uma organização e respeito do trânsito e registrou também que prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, informou que foram destinados mais de 2 milhões de emendas para a Feira Central pela senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro. “É algo que temos alegria em anunciar! ”, frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), disse que andou na zona sul, zona norte e zona leste, escutando pessoas no bairro do Cruzeiro e da Liberdade, os moradores pediram para que a STTP realizasse a fiscalização das ciclovias. “Os ciclistas têm tido seu espaço das ciclovias ocupadas por carros”, – destacou.

Também ouviu demandas do bairro da Liberdade, em relação à ausência de iluminação em led, próximo a escolas municipais e estaduais e em creches, e citou a Avenida Eduardo Magalhães, no Canal do Bodocongó, local em que as pessoas caminham e solicitam melhor iluminação para maior segurança.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também reforçou a necessidade de fiscalização nas ciclovias e mencionou a situação do Açude Velho e do mau cheiro, e de material de construção civil, necessitando da realização de uma dragagem. “Fala-se também que Romero quando saiu da Prefeitura deixou 200 milhões em caixa e eu gostaria de saber para onde está indo o dinheiro e realização das obras’’ – destacou.

Agradeceu também ao vereador Pimentel Filho que segundo o vereador Olímpio, em um ato de coragem e coerência, assinou o Projeto de Lei que propõe a emenda impositiva. Ele disse que espera que os demais vereadores assinem, para que se tenha um poder independente da Casa Legislativa e que eles realmente possam efetivar ações no município.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima tem feito nesse pouco tempo de gestão muito para a cidade. Que em breve ainda serão anunciadas novas ações, como exemplo na área da educação, e que a cidade terá uma grande evolução jamais vista.

Também citou as problemáticas relacionadas ao DETRAN, uma vez que as demandas da cidade não estão sendo atendidas pelo órgão. Considerando que assim como foi realizado com a CAGEPA, solicitou que também seja feito um diálogo com essa instituição estadual.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), reforçou que o parlamento tem liberdade de voto e decisão, e que as pautas citadas no parlamento não devem ser atribuídas a interferências externas. Disse que o precisar de assinaturas, seja trazido pelo debate e diálogo, e assim a Casa decidirá.

Em seguida fez menção ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares e disse que protocolou um requerimento solicitando voto de aplausos por esse dia e destacou que a função é bem exercida pelos quatro Conselhos Tutelares da cidade que são vinculados à SEMAS.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Foram aprovados 16 requerimentos, 1 requerimento de urgência e 75 Projetos de Lei, incluindo projetos de autoria dos parlamentares, e três de autoria do Poder Executivo.

Em destaque dos requerimentos houve o de nº 4268 de autoria de Alexandre Pereira, que solicita ao Governo do Estado recursos para a realização do Carnaval da Paz, realizado no mês de fevereiro.

O vereador Alexandre pediu destaque registrando que os recursos estão escassos e que gostaria de ter um posicionamento do governo do estado.

Em segundo, o requerimento de nº 4391, de autoria do vereador Márcio Melo, que solicita Sessão Especial em comemoração aos 95 anos da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACECG.

Por último, o vereador Waldeny Santana também fez destaque ao requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento de nº 4334 que requer voto de aplausos ao secretário municipal Raymundo Asfora Neto, representando a secretaria municipal de Educação, pela conquista do 1º lugar no prêmio Band/Instituto Áquila Cidades Inteligentes.

O vereador Waldeny destacou que Campina Grande terá um significativo avanço diante das pautas tecnológicas levantadas pela gestão municipal, e que mesmo diante da pandemia a cidade é destaque no que diz respeito à geração de emprego.

Votação do requerimento de urgência e apreciação e votação de Projetos de Lei

O requerimento de urgência de nº 4408/2021 que solicita urgência especial na tramitação dos projetos que constam na matéria da ordem do dia foi aprovado e iniciaram as discussões acerca dos projetos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 19/2021 que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes que trata da emenda constitucional nº 93, da constituição federal, no âmbito da prefeitura municipal de Campina Grande, foi o primeiro projeto em apreciação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse considerar um erro a retirada dos recursos da iluminação pública para outra destinação, e que a porcentagem deve ser utilizada nas melhorias da iluminação da cidade, uma vez que ainda possuem localidades sem iluminação pública ou com a iluminação deficiente e precária.

O vereador Pimentel Filho (PSB), citou o percentual da taxa de 27% cobrada pelo governo estadual que encarece os custos da iluminação, e que se o prefeito solicita 30% dos recursos dessa destinação então é porque considera que estão sobrando recursos, podendo haver uma diminuição de 30% dos custos da taxa de imposto de iluminação pública na cidade. “Esse era o projeto de lei que deveríamos estar discutindo” – registrou. O vereador ainda fez pedido de vista para que fosse possível compreender melhor o projeto e especificar na letra da lei para onde será destinado o valor de 30%.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou que através do artigo 1º, considera que o projeto está apto para votação, uma vez que não é um projeto afirmativo, e que diz que ‘havendo saldo’ no exercício corrente, e numa eventualidade do saldo, 30% dos 100% será desvinculado e feito um desmembramento para outra necessidade.

No encaminhamento das bancadas, o vereador Anderson Almeida (PODE) concordou com o pedido de vista. O vereador Alexandre Pereira (PSD), colocou que diante dos esclarecimentos do vereador Rubens, concorda que o projeto deve ser votado na manhã de hoje.

O vereador Anderson Almeida, na justificativa de voto contrário, também reforçou que não consta na lei para onde será destinado os 30% e que concorda que apenas deve ser retirada essa porcentagem se fosse assegurado que toda a iluminação pública da cidade fosse garantida. “Em tempos como este de pandemia deveria diminuir 30% na conta da iluminação pública” – frisou.

O vereador Waldeny Santana buscou esclarecer as dúvidas dos colegas vereadores, fazendo a leitura do projeto na íntegra, destacando que a desvinculação terá que ser realizada no contexto de registro contábil, mas que qualquer verba tem que ser comprovada para onde serão destinados os recursos. “Não existe gasto público sem previsão orçamentária” – destacou.

O vereador Pimentel discordou da explicação, considerando que na lei completa consta que não diz para onde serão destinados os recursos.

O vereador Olímpio Oliveira na mesma linha de discordância registrou que na lei não se fala de registro contábil, mas que se trata efetivamente de remanejamento de recursos sem esclarecer para onde serão destinados.

O vereador Anderson também segue com a mesma linha de raciocínio, destacando que entendeu as exposições de motivos da lei, mas que a importância é dos artigos que constam na lei, e que essa aprovação não serve apenas para a legislatura atual, mas para as seguintes.

O vereador Rubens Nascimento mais uma vez pontuou que o projeto não se fala em 30% do valor total, mas que o valor é de até 30% considerando o que porventura haverá em saldo. “É apenas um reordenamento financeiro e adequação financeira” – registrou, e disse que não se consta exatamente para onde serão transferidos os recursos porque vai depender da necessidade da cidade se porventura houver essa transferência de recursos.

O veto foi derrotado e o projeto foi aprovado por maioria, com votação e encaminhamento contrário da liderança da bancada de oposição e com a abstenção do vereador Pimentel.

Em discussão posterior, foi apreciado o Projeto de Lei de nº 582, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira disse que a rigor o projeto não deveria ser apreciado na manhã de hoje, porque a cópia que se apresenta está incompleta uma vez que faz menção a legislação municipal e não faz juntada das cópias das leis mencionadas. O líder da bancada de situação encaminhou a aprovação do projeto e a liderança da bancada de oposição encaminhou para votar contra o projeto. Na votação o Projeto foi aprovado por maioria.

Por último foi discutido o Projeto de Lei de nº 581/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que o projeto trata de uma matéria simples, mas questionou porque o IPSEN, mesmo após aumento da contribuição de 11% para 14% da alíquota, não possui o valor de 6 mil reais para pagamento do PASEP e necessita dessa transferência de verbas. ‘’Eu fico sem entender porque teve uma receita de 3% maior e não dá conta de pagar 6 mil reais’’ – frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou que é um processo legal e que o projeto está dando transparência. Encaminhou a bancada para aprovação do projeto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também foi na linha de raciocínio do vereador Olímpio e reforçou que os parlamentares devem ir à busca das informações para saber se a contribuição patronal da prefeitura está sendo realizada. O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida, foram lidos e aprovados os demais projetos dos parlamentares, com destaque para o Projeto de Resolução de nº 44 que concede medalha de honra para a senhora Jailma Eunira Ferreira Ordonho de autoria do vereador Janduy Ferreira, secretaria de apoio parlamentar da CASA.

OUTROS DESTAQUES APROVADOS

O Projeto de Lei de nº 484 que dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de plantas alimentícias não convencionais (PANCS), de autoria da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei de nº 483 que dispõe da criação do ‘’Projeto Menos Fake-Mais News’’ no município da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei nº 481 que autoriza a criação e o fornecimento de cartões de vacinação em braille no município; o Projeto de Lei de nº 459 que institui a Campanha Agosto Verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao ciberbullying de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 440 que institui o programa Escola Pela Democracia no município de autoria da vereadora Fabiana Gomes;

Projeto de Lei de nº 428 que autoriza a implantação e pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Campina Grande de autoria do vereador Renan Maracajá;

Projeto de Lei de nº 412 que reconhece a utilidade pública a sociedade de garantia de crédito do Centro Nordeste de autoria do vereador Waldeny Santana;

Projeto de Lei de nº 363 que institui o programa ‘’Emprego Cidadão” destinado a pessoas participantes de programas de tratamento de dependência de drogas lícitas ou ilícitas no município de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 342 que dispõe sobre a proibição de conteúdo de audiovisual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino de autoria do vereador Sargento Neto; entre outros projetos.

Ao final o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária desejando um ótimo final de semana para todos e convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (23), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Em sessão ordinária realizada na manhã da última terça-feira (08), 10 projetos de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, sendo 9 projetos de lei e 1 projeto de resolução.

“Todas as proposituras do nosso mandato são feitas a partir do diálogo com os cidadãos e com especialistas nas pautas abordadas. Sempre procuro ter essa sensibilidade nas produções legislativas para construirmos juntos iniciativas que de fato possam ser colocadas em prática e venham a beneficiar os campinenses”, falou Carol.

Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se: ‘A instituição da semana municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – Campanha Laço Branco’; a criação do ‘Cronograma de Educação Permanente em Saúde de Campina Grande’; a instituição do ‘Cenáculo de Fim de Ano’, dentro da programação do Natal Iluminado; a criação o “Programa ervas medicinais: saúde e cultura”; e o Projeto que institui 2025 como o ‘ano alusivo aos 20 anos da reforma psiquiátrica em Campina Grande’.

O Projeto de Resolução aprovado trata-se do Fórum ‘Elas fazem’, que tem a pretensão de ser realizado anualmente, sob a organização das vereadoras, tendo como objetivo central o de unir as parlamentares eleitas de cada legislatura, bem como destacar as ações legislativas voltadas para políticas públicas em prol das mulheres campinenses.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que torna obrigatória a transmissão, em tempo real, das reuniões dos conselhos municipais. A proposta prevê ainda que as gravações fiquem permanentemente disponíveis em meio digital, preferencialmente por meio de canais no YouTube próprios de cada conselho.

O texto estabelece que, em caso de impossibilidade técnica justificada, a reunião deverá ser integralmente gravada e publicada no canal do respectivo conselho em até 24 horas, sendo obrigatória a justificativa registrada em ata. Além disso, as credenciais de acesso às plataformas devem ser transferidas para os sucessores das diretorias, assegurando a continuidade da transparência. A proposta também permite que os conselhos celebrem parcerias para utilizar ambientes com estrutura adequada às transmissões.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância da medida para a democratização da informação e a efetivação dos princípios constitucionais. “Vivemos em um contexto em que os avanços tecnológicos tornam plenamente viável — e, mais que isso, exigível — que as atividades públicas sejam acessíveis de forma ampla, irrestrita e transparente”, afirmou Alexandre. Ele também destacou que a iniciativa tem amparo na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, além de não representar custos significativos para os conselhos.

O projeto fixa um prazo de 45 dias, a partir da publicação da lei, para que os conselhos se adequem às novas exigências. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e denúncias ao Ministério Público. Segundo o autor, a medida fortalece os espaços de controle social e garante maior participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã deste sábado (5), atendendo o convite do prefeito Bruno Cunha Lima, 11 vereadores da base acompanharam a vistoria das obras no Hospital Municipal Dr. Edgley, na Zona Leste. Participaram da comitiva o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre do Sindicato (PSD), Rostand Paraíba (PP), Luciano Breno (PP), Carol Gomes (PARA OS), Fabiana Gomes (PSD), Rui da Ceasa (PROS), Eva Gouveia (PSD), Sargento Neto (PSD), Ivonete Ludgério (PSD) e Waldeny Santana (DEM).

Na ocasião, o prefeito Bruno acompanhado dos vereadores e do secretário adjunto de Saúde, Gilney Porto, anunciou a instalação na unidade de 40 novos leitos – 30 de enfermaria e 10, UTI – exclusivas para pacientes covid.

A obra em execução faz o aproveitamento de enfermarias que já dispõem de canalização de oxigênio. As alas foram totalmente recuperadas e adaptadas ao tratamento das vítimas da covid-19.

Além disso, o prefeito informou que foram executadas obras no setor de UTI, onde funcionarão 10 leitos totalmente reformados e adaptados com os equipamentos necessários para o atendimento do setor.

“No salão principal, serão nove leitos de UTI, além de se contar com uma UTI de isolamento para o caso de pessoas que foram infectadas com bactérias mais resistentes ou outras variantes mais contagiosas”, acrescentou o prefeito.

No Hospital, também vai funcionar uma sala de estabilização totalmente equipada com dois leitos, dotados de respiradores, padrão UTI. Construída ainda uma “Sala de Observação”, com seis poltronas para os pacientes encaminhados pelas equipes médicas. Bruno Cunha Lima agradeceu o apoio da bancada da CMCG e aos funcionários e diretores que estão totalmente empenhados na abertura do novo espaço de tratamento covid na cidade.

Para Marinaldo Cardoso, presidente da CMCG, “a vistoria junto com os vereadores é muito importante para prestação de contas à sociedade das ações do Poder Legislativo”, disse.

Alexandre Pereira (PSD), “A visita é uma prestação de contas que é obrigação da Prefeitura. Verdades são apresentadas com fatos, com visitas e com transparência e é isso o que nós estamos fazendo aqui”, afirma.

Os vereadores e vereadoras saíram otimista com a novidade. “O Hospital Municipal Dr. Edgley” virá em um momento em que a cidade necessita de mais leitos para o tratamento da covid e Campina, mais uma vez parte na frente com no socorro hospitalar nesta pandemia”, Fabiana Gomes, vereadora da Comissão de Saúde.

Quem também se pronunciou foi a vereadora presidente da Comissão de Saúde, Carol Gomes (PROS), “a visita contribui para que a população saiba o que está sendo feito. É muito importante essa preocupação do Executivo em mostrar para nós vereadores e vereadores a realidade da obra sem pirotecnia”, disse.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quinta-feira (19), uma Sessão Especial para lembrar o Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD).

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão  convocando as autoridades para a formação da mesa, o juiz Hugo Gomes Zaher, da Vara da Infância de Campina Grande, o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, também da Vara da Infância, Renata Andrade, coordenadora Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Lana Menezes, dos Conselhos Tutelares, Izolda Fragoso, Fábio César, do projeto SOS Brasil, Magliane Leite, da Coordenação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente e o vice-prefeito Lucas Ribeiro. O promotor Raulino Maracajá, a promotora Elaine Cristina Alencar, a senadora Daniela Ribeiro e o deputado federal Pedro Cunha Lima participaram online da sessão.

A vereadora Eva Gouveia justificou a sua propositura, dizendo que o dia 18 de maio não é para comemorar, é um dia para lembrar. Nesta pandemia, os indicadores mostram que as crianças estão mais expostas. Também lembrou a sua passagem na SEMAS, do trabalho que foi executado durante o Maior São João do Mundo. Após apresentar a justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso convidou a vereadora para presidir a sessão.

Magliana Leite, da Rede de Proteção, em sua fala diz que o 18 de maio é para lembrar e fortalecer a proteção da criança e do adolescente.  Campina Grande é referência em serviços e programas, mas, precisa chamar a atenção da sociedade para que seja parceira na denúncia dos abusos, que o olhar seja diferenciado para que se possa avançar.

Lana Menezes, do Conselho Tutelar, parabenizou a vereadora Eva Gouveia por trazer ao debate um tema tão importante, falar do trabalho que se faz no Conselho Tutelar. Ela informou que os Conselhos eram denominados por regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, hoje a denominação é feita pelos números 1,2,3 e 4. Os telefones são 3310.6278 e 33106005.

A palestrante apresentou dados a respeito da violência sexual. De 2020 a 2021 foram registrados 94 casos, sendo 82 do sexo feminino e 12 do sexo masculino; 23 casos de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos; 28 casos de 7 a 11 anos; e 43 adolescentes.

Lana esclarece que o agressor é sempre alguém próximo, que convive com a criança, na maioria o pai, seguido do padrasto, primos, namorado de um familiar e por último vizinho. Sempre ocorre dentro da casa da vítima e a família é quem mais busca o Conselho.

A denúncia de abuso pode ser feita pelo disque 100 e 123. Aqui temos como apoio a Rede Municipal da Saúde, e os Programas e serviços da Assistência Social. “A criança ou adolescente se sente culpada e ameaçada, quando deveria ser acolhida e protegida”, destacou.

Ela falou também do caminho que é percorrido: Serviço de saúde, ISEA ou Hospital da Criança; Segurança Pública; Acompanhamento do exame sexológico; CREAS; e acompanhamento psicológico. A garantia dos direitos fundamentais da criança deve ser preservada.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela propositura da sessão e por seu trabalho realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social. E fez uma analogia da campanha “Parecia ser carinho”. Parecia ser carinho presentear com guloseimas, pais, vizinhos, padres, pastores. Parecia ser carinho haver um plantão policial 190, que diz isso é coisa de menor; parecia que havia Conselho Tutelar, quando o atendente diz deixe para amanhã; parecia que havia Delegacia; parecia que havia perito humanizado. Ele indaga a respeito do papel de cada um nessa grande rede, qual o papel dos gestores e a participação da Igreja no cuidado das crianças e adolescentes.

O Juiz da Vara da Infância, Perilo Rodrigues de Lucena falou da sua alegria, satisfação e honra de participar desta sessão. Há um ano está em Campina Grande, trabalhando na pandemia agradecendo a Deus e a tecnologia para a realização de uma trajetória de sucesso. E agradeceu o voto de aplausos que recebeu da CMCG. Fez o registro de ter conhecido o saudoso Rômulo Gouveia e destacou o trabalho da Prefeitura desde a gestão de Romero Rodrigues, no cuidado com a criança e as parcerias com a SEMAS, Seduc e Secretaria de Saúde e disse que o juiz não faz nada sozinho e tem que ter apoio da Rede, dos CAPS, CREAS, CRAS e de advogados.

Ele anunciou que em Campina Grande 95% dos processos eram físicos e que a partir de junho 100% serão digitalizados. Também lembrou a luta do grupo de adoção Laços de Afeto, e que é um dever de todos denunciar. Também parabenizou a live feita pela Prefeitura-SEMAS.

Hugo Gomes Zaher, juiz da Vara da Infância e Juventude parabenizou pela sessão e destacou a importância da live de ontem. Ele afirmou que os dados de Campina Grande são consonantes com os nacionais e que se deveria trabalhar o Plano Municipal da Primeira Infância. “Aqui é muito organizado, estou há quatro anos e podemos evitar a violência institucional e para isso é preciso capacitar quem escuta, para saber ouvir, garantir um espaço humanizado para isso”, concluiu dizendo que estava emocionado por estar nesta CASA.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) saudou Eva Gouveia pelo debate de um tema tão importante e relevante e que desde 2018 esse debate vem sendo realizado na Câmara. “Estamos aqui para fazer uma reflexão, precisamos avançar e encontrar saídas para reduzir esses números apresentados. “Defendo que a Assistência Social tenha um percentual de recursos para trabalhar, defendo também as campanhas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e que precisamos da Frente Parlamentar”.

A Drª Elaine Cristina do Ministério Público disse que há muito do que se falar e parabenizou a todos da Rede de referência em nível nacional e falou do desafio de trabalhar nessa pandemia. Destacou que é essencial a participação da Câmara nesta luta. “Eva eu conheço a sua trajetória, a caminhada não é fácil, muito já fizemos, mas, precisamos avançar”, finalizou.

O Dr. Raulino Maracajá, do Ministério Público do Trabalho homenageou todos os presentes na sessão e disse que o MPT replica as boas práticas de Campina Grande. E lembrou que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em memória à morte da menina Araceli Cabrera Crespo. No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. E que o crime praticado por jovens da classe média está impune até hoje.

O promotor lamentou os dados que são estarrecedores e que os traumas são para toda a vida. E que esses números não são reais, informações são perdidas por falta de denúncia. Falou também que a PRF mapeou 3.600 pontos nas BRs de vulnerabilidade e exploração sexual. Destacou ainda que a ausência de alunos nas escolas por conta da pandemia é um problema muito sério e traz graves consequências e diz que a Rede de Proteção à Criança deve ser fortalecida cada vez mais.

O vice-prefeito Lucas Ribeiro cumprimentou a todos em nome do juiz Perilo e falou das sessões especiais para debater assuntos tão importantes e parabenizou a CMCG que está sempre ativa.

Ele apresentou dados sobre abuso do Disque 100; a cada dois dias uma criança é abusada e que 74% do sexo feminino. E que os pontos de exploração sexual nas estradas são em postos, bares e restaurantes. Apela para que as pessoas denunciem os abusos através do Disque 100 e do 190.

Fábio César do Aplicativo SOS Criança agradeceu o convite e relembrou o saudoso Rômulo Gouveia que era amigo do seu pai Eraldo César. Ele relatou que há um ano falou do aplicativo SOS Mulher Brasil em Brasília e que a ministra Damares o parabenizou, e pediu para que ele criasse o SOS Brasil Criança, que tem nove formas de denúncia, são 24 horas por dia e qualquer pessoa pode denunciar. Fábio anunciou para breve um projeto mais abrangente ‘Nós salvamos vidas’ com o SOS Cães e Gatos e SOS Amazônia.

Izolda Fragoso, representante das Entidades não governamentais, disse que a plenária deveria estar cheia de crianças para serem escutadas. A situação é triste e a porta de entrada são os Conselhos Tutelares, falou das políticas de atendimento e que o Estatuto da Criança e do Adolescente que vai completar 21 anos, seja efetivado em todo o Brasil.

A sessão especial foi encerrada com a vereadora Eva Gouveia, convidando a todos para a sessão ordinária da quinta-feira, 20, de maneira híbrida com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira comemorou nas suas Redes Sociais a publicação da Lei Municipal nº 7.820, de 20 de dezembro de 2020, cuja Lei é fruto de uma articulação do parlamentar iniciada em 2013. A nova Lei estabelece que fica tombado, por seu valor ambiental e interesse especial para a proteção, em função da sua localização, porte, espécie, raridade, beleza paisagística e relação com comunidade o conjunto arbóreo existente no Canteiro Central da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.

Na verdade, os ambientalistas da cidade foram surpreendidos no ano de 2013 com o anúncio por parte da Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de trânsito e Transportes Públicos (STTP), que constava no PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, o qual estava em elaboração, a previsão da instalação de um corredor exclusivo de ônibus para a Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para tanto, 24 (vinte e quatro) árvores seriam removidas do canteiro central, no centro da cidade, as quais, posteriormente, seriam transplantadas para a Avenida Manoel Tavares e para a própria Floriano Peixoto, nas proximidades do Hospital de Trauma, segundo informações da própria Prefeitura.

Naquela oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira enfrentou fortemente a pretensão da STTP, inclusive apresentando um Projeto de Lei para proteger todo o conjunto de árvores plantadas no Canteiro Central da Av. Floriano Peixoto, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues no apagar das luzes do seu governo.

Pela nova Lei, ficam declaradas imunes ao corte e a remoção as 92 (noventa e duas) árvores, sendo 42 (quarenta e dois) oitizeiros, 35 (trinta e cinco) ipês, 07 (sete) palmeiras imperiais, 03 (três) aroeiras da praia, 02 (duas) figueiras e 03 (três) macaibeiras, as quais compõem o referido conjunto arbóreo. “É uma grande vitória para uma cidade tão carente de áreas verdes”, comemorou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação (CME), representada na pessoa da senhora Sônia Matias, presidente do CME. A honraria, proposta pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), reconhece os 40 anos de fundação do órgão e sua significativa contribuição para os avanços no sistema educacional do município.

A Mesa foi composta por: Sônia Matias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Maria do Socorro Ramalho (Conselheira do CME), Raymundo Asfora Neto, (Secretário de Educação do Município) dentre outros convidados.

A vereadora Fabiana Gomes iniciou o seu discurso homenageando a memória da senhora Margarida da Mota Rocha e destacou, em relação ao CME: “O CME é muito mais que um órgão consultivo, ele é, sobretudo, um instrumento de dialogo entre a sociedade civil e os gestores públicos, de articulação de políticas públicas educacionais. Ao longo desses 40 anos, o CME tem exercido um papel fundamental na formulação e acompanhamento das avaliações das ações educacionais em Campina Grande”, disse.

O Secretário de Educação, Asfora Neto, também subiu a tribuna destacando que o CME nasceu no fim do período militar, momento em que existia a necessidade de mais espaços democráticos de dialogo entre a população e os órgãos públicos.  “Então, dentro dessa conjuntura e ao longo dessas últimas décadas, são inegáveis as contribuições que os conselheiros e conselheiras representantes dos seguimentos da sociedade deram para que a gente tenha, a cada dia que passa, uma educação mais inclusiva, democrática e que oferece mais cidadania aos nossos estudantes, as nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes”, frisou.

A presidente do CME, Sônia Matias agradeceu a casa legislativa campinense pela comenda recebida e destacou que esteve à frente do órgão por dois mandatos, enfatizando as lutas travadas em defesa da educação e a importância do órgão para a sociedade: “A inspetoria não é um órgão apenas técnico. Todas as ações que são desenvolvidas lá impactam diretamente nas aprendizagens dos nossos estudantes. As ações que são desenvolvidas se forem com responsabilidade, elas são tão importantes quando as da Secretaria Municipal de Educação. São decisões que se tomam, e tem que serem com grande compromisso, pois a gente precisa dar essa resposta à sociedade campinense. Em garantir a aprendizagem dos estudantes”, pontuou.

O Conselho Municipal de Educação tem a função de criar, ampliar, desativar e localizar escolas municipais, propor medidas para melhorar o fluxo e o rendimento escolar, e buscar formas de relacionamento com a comunidade. Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados às necessidades da população.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG