A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 104ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença dos 23 vereadores e foi marcada por discussões voltadas à tragédia causada pelo rompimento do reservatório da CAGEPA, que resultou na morte de uma moradora, e pelo protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, apresentada pela bancada de oposição para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde do município. Também foi sugerida a criação de uma comissão especial para vistoriar outros reservatórios da cidade, visando prevenir novos acidentes.

No pequeno expediente, o clima foi de consternação e cobranças por providências. O vereador Wellington Cobra lamentou profundamente o rompimento do reservatório, expressando solidariedade à família da vítima e à população atingida. O parlamentar ressaltou que a tragédia ficará marcada na memória da cidade e pediu que a CAGEPA realize inspeções preventivas em todos os reservatórios, para garantir a segurança da população e evitar novos incidentes.

O vereador Anderson Pila, pela liderança da oposição, destacou a gravidade das denúncias veiculadas pela imprensa acerca de possíveis benefícios indevidos concedidos a empresas em processos licitatórios da Secretaria de Saúde. Em razão disso, anunciou o protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, com base em documentos que apontariam indícios de irregularidades. O parlamentar também entregou à Mesa Diretora um ofício cobrando o cumprimento das leis orçamentárias PPA, LDO e LOA, que, segundo ele, vêm sendo descumpridas pelo Poder Executivo, e pediu que as peças sejam devolvidas para correção.

O vereador Frank Alves também lamentou o episódio envolvendo o rompimento do reservatório da CAGEPA, classificando o caso como resultado da irresponsabilidade do órgão. Ele afirmou que “não existe reparo para uma vida que se perde” e pediu a realização de inspeções em todos os reservatórios de Campina Grande. Frank aproveitou para parabenizar o prefeito Bruno Cunha Lima, que esteve no local prestando assistência à população, e reconheceu o empenho da equipe do vice-governador Lucas Ribeiro, que acompanhou de perto as ações de apoio. Em seguida, o parlamentar realizou a entrega de moções de aplausos a profissionais da barbearia, destacando o papel desses trabalhadores na economia local e nas ações sociais realizadas na cidade.

Já o vereador Rostand PB denunciou a atuação de um fiscal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), que estaria, segundo ele, humilhando comerciantes durante fiscalizações. O parlamentar citou casos de comerciantes que atuam no local e estariam sendo notificados e impossibilitados de comercializar na praça do bairro do José Pinheiro. O vereador pediu providências diante da situação dos moradores.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Luciano Breno destacou que, embora ainda não seja possível apontar os responsáveis pela tragédia, o governo do Estado tem o dever de zelar pela segurança da população. O parlamentar lamentou a morte da professora Maria do Socorro Leal e propôs, sem viés político, a criação de uma comissão especial da Câmara para averiguar a situação estrutural dos reservatórios e outras áreas de risco na cidade, garantindo o direito ao contraditório. Luciano também citou outros pontos críticos que necessitam de atenção, como a Praça Clementino Procópio, as marquises de prédios antigos e outros reservatórios de água em áreas urbanas.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira voltou a abordar a atuação da CAGEPA, relembrando que os problemas com o abastecimento de água em Campina Grande não são recentes e afetam tanto a zona urbana quanto a área rural do município. O parlamentar citou a audiência pública já realizada na Câmara Municipal, em que apresentou diversas reclamações da população sobre a falta de água, cobranças indevidas de contas mesmo sem consumo e a ausência de soluções efetivas por parte do órgão. Alexandre ainda mencionou que, embora não tenha exibido novos vídeos, a imprensa tem divulgado imagens que mostram a precariedade de outros reservatórios, como o do bairro Santa Rosa. O vereador concluiu enfatizando que há culpados e que eles precisam ser responsabilizados, não apenas pelos danos materiais e estruturais, mas, sobretudo, pela perda irreparável de uma vida humana.

O vereador Saulo Noronha se apresentou como novo presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, após indicação do presidente e concordância dos pares, e parabenizou a vereadora Pâmela Vital do Rêgo pela atuação à frente da presidência. Em sua fala, também lamentou a morte da professora vítima do rompimento do reservatório da CAGEPA e destacou o medo da população diante do risco de novos acidentes. O parlamentar também criticou a má prestação de serviços do órgão, citando o asfaltamento mal refeito após manutenções, além da situação do sistema de distribuição de água em Catolé de Boa Vista, orçado em 30 milhões de reais, que ainda não foi inaugurado e já apresenta rachaduras e vazamentos. Saulo defendeu que, diante dos recorrentes problemas, o contrato do município com a CAGEPA deve ser revisto.

Concluindo as falas do grande expediente, o vereador Rafafá também criticou a má prestação de serviços da CAGEPA e informou ter protocolado quatro requerimentos relacionados ao caso, ressaltando a necessidade de atuação efetiva do Legislativo diante da gravidade da situação. Os documentos solicitam, com urgência, o envio das certidões e laudos de manutenção de todas as caixas d’água, a lista dos engenheiros responsáveis pelas inspeções, a localização completa dos reservatórios para fins de fiscalização e o plano de evacuação a ser seguido em casos de rompimento. O vereador ainda observou que, embora o governador e o vice-governador tenham formado uma comissão para acompanhar o caso, a Câmara Municipal de Campina Grande não recebeu convite institucional para participar das discussões.

Outros vereadores também se manifestaram durante a sessão, reforçando a necessidade de que a CAGEPA adote medidas preventivas e realize um trabalho contínuo de manutenção em todos os reservatórios de Campina Grande, de forma a garantir a segurança da população e evitar que novas tragédias ocorram.

Votação de Requerimentos
Durante a sessão, foram aprovados 11 requerimentos, entre eles, o Requerimento nº 5.893/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita a realização de audiência pública para debater os impactos gerados pela mudança no critério de cálculo dos emolumentos cartoriais no Estado da Paraíba, o Requerimento nº 5.100/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em comemoração aos 75 anos do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), o Requerimento nº 5.803/2025, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicita o agendamento de Sessão Especial em homenagem ao Conselho Regional de Nutricionistas da Paraíba (CRN-PB) e o Requerimento nº 5.703/2025, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que propõe a realização de Sessão Especial alusiva ao aniversário da ROTAM – 2º EOTAM da Polícia Militar da Paraíba, sediada em Campina Grande.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, refletindo o compromisso dos parlamentares com o reconhecimento de instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e com a promoção de debates sobre temas de interesse coletivo.

Minuto de Silêncio
A sessão também foi marcada por um minuto de silêncio em memória de Maria do Socorro Leal, professora e moradora dos bairros Centenário e Prata, vítima fatal do trágico acidente ocorrido após o rompimento de uma cisterna da CAGEPA. O pedido foi feito pelos vereadores Alexandre Pereira, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira.

A vereadora Valéria Aragão, acompanhada dos vereadores Rafafá, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira, também solicitou homenagem póstuma à servidora pública Mônica Salviano, vítima da depressão, ressaltando a carência de políticas públicas voltadas à saúde mental no município.

O vereador Luciano Breno se associou aos pedidos e acrescentou voto de pesar pelo falecimento de Ranielly de Oliveira Lopes, esposa do pastor Gilson, da Igreja Evangélica da Fé, que veio a óbito após descoberta de um câncer agressivo.

Os parlamentares expressaram solidariedade e condolências às famílias enlutadas, destacando a importância de apoio e acolhimento nesse momento de dor.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta terça (11), na sede da OAB uma Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra. A propositura da sessão foi de autoria da vereadora Jô Oliveira, que tem atuado constantemente em pautas ligadas à igualdade racial e aos direitos humanos.

O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de grande relevância para a sociedade brasileira, pois busca promover uma reflexão ampla sobre a desigualdade racial ainda presente em diversas esferas. A população negra, historicamente, enfrenta desafios como discriminação racial, exclusão social e acesso desigual a oportunidades no mercado de trabalho, na educação, na saúde e em outros setores fundamentais da vida em sociedade.

Durante a audiência, foram destacadas as conquistas, a cultura e as contribuições do povo negro na formação da identidade nacional. O encontro também serviu como instrumento de valorização da cultura afro-brasileira e das religiões de matriz africana, além de celebrar a música, a dança, a culinária e tantas outras expressões culturais que moldam o Brasil. Esse reconhecimento ao povo negro e a sua cultura é essencial para combater estereótipos, preconceitos e a invisibilidade histórica que ainda persistem em vários âmbitos.

Sabemos que embora o país tenha avançado com políticas afirmativas, como as cotas raciais em universidades e concursos públicos, ainda há muito a ser feito para garantir uma inclusão plena e efetiva da população negra. A Audiência Pública, nesse contexto, trata-se como um espaço para o diálogo e pressão política, no sentido de cobrar do poder pública a ampliação de políticas voltadas à educação, saúde, segurança e mercado de trabalho.

Devido às reformas em andamento no prédio da Câmara Municipal, a sessão não aconteceu nas dependências do Poder Legislativo, sendo acolhida pela sede da OAB Campina Grande, que cedeu seu auditório para o evento. O local foi completamente tomado por representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, jovens e cidadãos que foram debater o tema e propor soluções coletivas.

Sobre o evento, a vereadora Jô Oliveira destacou em suas redes sociais: “Transformamos o auditório da sede da OAB, Campina Grande, em um grande Quilombo de escuta, memórias e construção coletiva”. “Reunimos vozes que ecoam desde a ancestralidade até o presente, reafirmando que a cor da pele nunca deveria ser sentença, mas celebração”.

Por fim, a parlamentar concluiu sua mensagem ressaltando o caráter contínuo da luta contra o racismo: “A luta não cabe em uma data. Ela pulsa em cada gesto de resistência, em cada corpo que insiste em resistir com liberdade”. A vereadora também agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando a importância da união e da conscientização na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

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DIVICOM/CMCG

Campina Grande amanheceu abalada por uma tragédia ocorrida nas primeiras horas do dia, no bairro Centenário. O rompimento de uma estação de distribuição de água da Cagepa  provocou sérios danos materiais e deixou famílias desabrigadas. Infelizmente, uma moradora, dona Socorro, perdeu a vida, causando grande comoção em toda a cidade.

O vereador Dinho Papa-Léguas esteve presente no local, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Saulo Germano, prestando solidariedade às vítimas e acompanhando o trabalho das equipes da força-tarefa que atuam na região.

“Estivemos in loco para oferecer apoio e colaborar com as ações emergenciais. Nosso compromisso, neste momento, é com as pessoas que mais precisam de ajuda”, afirmou o parlamentar.

Como vice-presidente da Câmara Municipal, Dinho reforçou que a Casa Legislativa está unida em busca de soluções e medidas efetivas para amparar os moradores atingidos. “Não há espaço para divisões políticas. Há apenas uma causa: ajudar quem mais precisa”, destacou.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de suas bancadas, continuará mobilizada para garantir o suporte necessário às famílias afetadas e contribuir com as ações de recuperação do bairro Centenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui um programa permanente de triagem e avaliação médica completa para alunos da rede pública municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde física, mental e nutricional dos estudantes, permitindo diagnóstico precoce de doenças e ações rápidas para assegurar melhor desempenho escolar e qualidade de vida.

O programa prevê avaliações clínicas gerais, verificação de peso, altura e IMC, triagens oftalmológica e auditiva, avaliação odontológica, acompanhamento psicológico e social quando necessário, além da atualização do cartão de vacinação. As ações deverão ocorrer preferencialmente no início do ano letivo, com continuidade ao longo do período escolar, em articulação entre as secretarias de Saúde e Educação.

Na justificativa, o autor destaca que problemas de visão, audição, nutrição e comportamento muitas vezes passam despercebidos, provocando impactos no desenvolvimento das crianças. “O diagnóstico precoce e o acompanhamento sistemático da saúde dos alunos possibilitam intervenções rápidas, evitando o agravamento de problemas e contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis”, afirmou o vereador.

O projeto também estabelece que os resultados das avaliações serão registrados em prontuário individual dos alunos, resguardando o sigilo das informações e garantindo encaminhamento para tratamento especializado sempre que necessário. Segundo o parlamentar, Campina Grande possui estrutura e capacidade técnica para se tornar referência no acompanhamento integral da saúde estudantil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da sua mesa diretora e em nome de todos os vereadores, manifesta solidariedade às famílias afetadas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa na manhã deste sábado, 08, com consequências graves para setores dos bairros da Prata e Centenário.

O Poder Legislativo lamenta profundamente a morte da senhora Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, além de esperar o total e pleno restabelecimento dos feridos que ainda se encontram sob atendimento médico.

A mesa diretora ressalta que os vereadores estão acompanhando todo o caso desde os primeiros instantes e a Casa irá atuar, de maneira institucional, nas ações de suporte às famílias atingidas, bem como no desenrolar da apuração das causas da tragédia.

Neste momento, todos os atores da sociedade, inclusive e sobretudo os poderes constituídos, precisam agir conjuntamente, de mãos dadas, para o socorro e auxílio às vítimas, ação que terá a total e completa integração da Câmara Municipal de Campina Grande.

Campina Grande, 08 de novembro de 2025

Saulo Germano
Presidente

Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto, ja em vigor, tem como objetivo promover o descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.

Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.

Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.

O projeto prevê que órgãos da administração pública municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos, danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e radioativos, no entanto, ficam de fora da política.

A lei também estimula a criação de sistemas de logística reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a modernização tecnológica.

“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”, afirmou Rafafá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (06), por proposição do vereador Dinho Papa-Léguas, uma audiência pública com o tema “Desafios e valorização dos profissionais de Educação Física”. O encontro teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre o poder público, representantes da categoria e a sociedade civil, debatendo os principais entraves enfrentados pela classe e propondo encaminhamentos em prol do fortalecimento da profissão.

A mesa foi composta por importantes nomes da área: Regimenia Maria Braga, professora da UEPB e personal sênior, representando a Câmara de Atividade Física e Saúde e conselheira do CREF10; Santino Neto, conselheiro do CREF10; Liernandes dos Santos, delegado do CREF10 e professor do SESI; Joaquim Silva Passos, profissional de Educação Física; Adjailson Coutinho, professor da UEPB; Valquécio de Araújo Albuquerque, educador físico da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e Josinaldo Costa Souza, profissional da área e auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos.

O vereador Dinho Papa-Léguas ressaltou, na abertura, a relevância da pauta para o município e destacou que a Educação Física vai além das práticas esportivas, sendo um instrumento de formação cidadã, promoção da saúde e bem-estar coletivo. Segundo o parlamentar, a categoria tem papel fundamental na prevenção de doenças, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ele também reconheceu a atuação do CREF10 como um importante parceiro na defesa dos direitos dos profissionais e afirmou que a audiência simboliza a disposição da Câmara em contribuir com soluções concretas para o fortalecimento da classe.

A professora Regimenia Maria Braga destacou a importância de uma atuação multidisciplinar, em parceria com áreas como a medicina e a fisioterapia. Enfatizou o papel dos profissionais de Educação Física desde a infância até a terceira idade, com foco na manutenção da autonomia e da qualidade de vida dos idosos. Ela defendeu a necessidade de constante atualização, lembrando que o conhecimento tem prazo de validade e que a ciência evolui rapidamente, exigindo formação contínua.

O professor Adjailson Coutinho, docente da UEPB e um dos fundadores do Conselho Federal de Educação Física, relembrou o processo de criação do órgão em 1998, no Rio de Janeiro, e a mobilização que culminou na implantação do CREF10 na Paraíba. Ele afirmou sentir orgulho de ter participado da consolidação da profissão no estado e destacou que o exercício legislativo aliado à prática profissional representa o verdadeiro plantio de uma semente para o futuro. Para ele, cada educador físico tem papel essencial na promoção da dignidade humana e na transformação da sociedade.

O educador Joaquim Silva Passos chamou atenção para a necessidade de fortalecimento institucional da categoria, sugerindo a criação de um sindicato ou associação que possa representar de forma mais efetiva os interesses dos profissionais. Em sua avaliação, o trabalho do CREF é fundamental na fiscalização e orientação, mas é preciso que haja uma entidade que lute diretamente por melhorias e reconhecimento. Ele definiu a Educação Física como uma ciência de cuidado e transformação social, presente em todos os ambientes, levando saúde física e mental à população.

O conselheiro Santino Neto destacou que uma das maiores lutas do Conselho é garantir a presença obrigatória dos profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele lembrou que, embora a profissão já esteja inserida no campo da saúde, ainda não há legislação que torne essa presença obrigatória. O conselheiro também reforçou a importância de restabelecer a hora-aula nas escolas e ampliar as leis de incentivo ao esporte, a fim de apoiar projetos sociais e promover maior reconhecimento aos educadores físicos.

O professor Valquécio de Araújo Albuquerque, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, abordou a valorização da profissão e a importância de garantir recursos para que os profissionais possam exercer seu trabalho com dignidade. Ele ressaltou que o papel do educador físico vai além do acompanhamento técnico, pois envolve escuta, empatia e apoio emocional. “Muitas vezes, um aluno se abre mais com o professor do que com um familiar”, observou, destacando o impacto humano da profissão.

O professor Tânio Albuquerque, que atua nas redes municipal e estadual, defendeu a efetivação do programa Bolsa Atleta em Campina Grande, lembrando que a lei já foi aprovada, mas ainda não saiu do papel. Ele relatou a realidade de jovens atletas que enfrentam dificuldades financeiras, mas seguem se destacando no esporte. Segundo ele, um incentivo, ainda que simbólico, poderia transformar a trajetória de muitos desses jovens. O vereador Dinho comprometeu-se a cobrar novamente a Secretaria de Esportes pela implantação efetiva do benefício.

Encerrando as falas, o professor Josinaldo Costa Souza, auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos, se emocionou ao relatar histórias de superação vivenciadas por meio da profissão. Ele contou o caso de um aluno de oito anos, do Instituto dos Cegos, que sonhava em jogar futebol e, com o apoio dos professores, atualmente representa o país no Chile. “Hoje ele me mandou uma mensagem agradecendo por tudo. Isso não tem preço”, relatou, destacando o poder transformador da Educação Física na vida das pessoas.

Ao final do evento, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais de destaque da área, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da saúde, do esporte e da formação humana em Campina Grande.

A audiência pública foi marcada pela troca de experiências, pelo reconhecimento da importância da categoria e pela apresentação de propostas voltadas à valorização profissional. O debate reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em fortalecer o diálogo com os educadores físicos e contribuir para a construção de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, estímulo à prática esportiva e promoção da qualidade de vida na cidade.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 102ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Dinho Papa-Léguas e secretaria do vereador Rafafá. Os debates que marcaram o pequeno e o grande expedientes abordaram temas como segurança pública, infraestrutura educacional e a situação da saúde municipal. Na sessão, também foram aprovados mais de 200 requerimentos.

O vereador Dinho Papa-Léguas iniciou as falas do pequeno expediente destacando a pauta da segurança pública. O parlamentar informou ter protocolado um requerimento solicitando ao 10º Batalhão da Polícia Militar a implantação de um posto policial no conjunto Aluízio Campos, ressaltando a importância da medida para o atendimento e proteção da comunidade local. O vereador também registrou e parabenizou o sargento da Polícia Militar Carlos Alberto, que, durante sua folga, impediu um suicídio no açude, classificando o ato como uma demonstração de bravura e compromisso com a vida. Em seguida, elogiou o trabalho da Guarda Municipal, que impediu furtos em um prédio público da cidade.

O vereador Olimpio Oliveira destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, afirmando tratar-se de uma conquista importante para a estrutura familiar. Lembrou que, em 2012, foi autor da Lei Municipal nº 5.205/12, que ampliou a licença-paternidade para trinta dias aos servidores públicos municipais, além de ter promovido o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses, demonstrando seu compromisso histórico com políticas de valorização da família e da primeira infância. Em seguida, Olimpio informou ter recebido resposta positiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à solicitação de preservação da Praça do Meio do Mundo, área de relevância histórica ameaçada por obras na BR-230. Por fim, cobrou posicionamento da Mesa Diretora sobre recursos interpostos contra arquivamentos de projetos que considera irregulares e solicitou a indicação de um substituto para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em razão da licença-maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo.

O vereador Rostand PB informou que levará ao vice-governador Lucas Ribeiro as demandas apresentadas por Dinho Papa-Léguas, especialmente a instalação do posto policial no Aluízio Campos e a criação de uma escola integral na comunidade. O parlamentar também cobrou fiscalização sobre terrenos doados à empresa “Gab Motos”, destinados à instalação de uma fábrica de veículos elétricos, destacando que, até o momento, nenhuma obra foi iniciada, apesar da autorização legislativa.

O vereador Pimentel Filho voltou a alertar sobre os problemas estruturais na creche do distrito de Galante, apresentando imagens que comprovam rachaduras e riscos no prédio. Segundo o parlamentar, o secretário de Educação havia prometido reparos e posterior reforma, mas nenhuma ação foi executada. Pimentel também denunciou a situação do esgoto da Escola Iracema Pimentel, que estaria sendo despejado na quadra Rodrigão, e cobrou soluções efetivas por parte da gestão.

O vereador Anderson Pila acrescentou que o município possui cerca de R$ 5 milhões disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos que correm o risco de serem devolvidos por falta de aplicação. O vereador Rafafá, em aparte, informou que o prazo para utilização foi prorrogado por mais um ano, mantendo os valores disponíveis. Ainda assim, Pila ressaltou que a ausência de execução representa falta de gestão e compromete investimentos em infraestrutura educacional.

A vereadora Waléria Assunção abordou a grave situação enfrentada pelos terceirizados da higienização do Hospital Dr. Edgley, que estariam ameaçando paralisação por falta de pagamento, bem como os médicos do Hospital Pedro I, que também estariam sem receber. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga, reconheceu que a própria gestão não tem mais garantias de cumprir o cronograma de pagamentos. Waléria destacou que a Prefeitura recebeu mais de R$ 400 milhões em repasses federais para a saúde em 2025, além de R$ 165 milhões de recursos próprios, conforme informações da Secretaria de Finanças, e questionou a ausência dos balancetes mensais obrigatórios. A parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura regularize os pagamentos.

O vereador Pimentel Filho reforçou o relato, trazendo depoimentos da população sobre atrasos salariais e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde. Em complemento, o vereador Alexandre Pereira destacou que as empresas terceirizadas devem manter responsabilidade trabalhista com seus funcionários, independentemente do repasse municipal, e informou que o prefeito está em Brasília em busca de liberação de emendas parlamentares que permanecem retidas há meses.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra destacou a preocupação com os salários atrasados dos servidores municipais e criticou o aumento da folha de pagamento em decorrência de contratações excessivas. O parlamentar também voltou a tratar das suplementações orçamentárias, observando que parte dos recursos foi direcionada à mídia institucional, sem remanejamento para áreas prioritárias. Ele ressaltou que a melhor forma de divulgar uma gestão é o reconhecimento da população por meio de serviços públicos eficientes e lamentou a falta de previsão para o pagamento dos profissionais da saúde, conforme declaração do secretário Carlos Dunga Júnior.

O vereador Alexandre Pereira voltou a tratar das denúncias relacionadas à obra do Arco Metropolitano de Campina Grande, tema que vem acompanhando desde o final do ano passado. O parlamentar relembrou que, em diferentes momentos, alertou para os problemas estruturais da construção, chegando a denunciar publicamente, ainda em junho, que a obra apresentava riscos de desabamento. Segundo o vereador, no dia 17 de julho, parte das paredes vieram abaixo. Na ocasião, o vereador disse que foi criticado por representantes do governo estadual que classificou as denúncias como “fake news”. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou uma sindicância para apurar o caso, concluída em 20 de setembro deste ano. De acordo com o relatório apresentado pelo vereador em plenário, o valor da obra, inicialmente orçado em 17 milhões de reais, chegou a 48 milhões após diversos aditivos contratuais. O documento apontou a existência de irregularidades, indícios de superfaturamento e falhas graves de execução, resultando em prejuízo ao erário público e obrigando o Estado a refazer a obra.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram lidos e aprovados mais de duzentos requerimentos de autoria de diversos vereadores, abrangendo solicitações encaminhadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e à Secretaria de Obras. Também foram aprovadas moções de aplausos e votos de pesar apresentados pelos parlamentares.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 101ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foi empossado o suplente de vereador Balduíno Neto, que assumiu o mandato em razão da licença maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo. A leitura do termo de posse foi realizada pelo vereador Saulo Noronha, seguindo os trâmites regimentais.

Após prestar juramento e assinar o termo de posse, Balduíno Neto fez uso da tribuna para agradecer à família e a todos que contribuíram para que o momento se concretizasse. Em seu discurso, destacou o sentimento de gratidão e o compromisso com o desenvolvimento de Campina Grande — cidade que, segundo suas palavras, o acolheu como exemplo de força e trabalho.

O parlamentar recordou sua trajetória na Rainha da Borborema, para onde veio aos 15 anos de idade. Contou que aqui formou família, concluiu três cursos superiores e foi professor nas Escolas Estaduais da Prata e de Bodocongó, e fundou a primeira de suas empresas em 1993, totalizando atualmente cinco empreendimentos.

Balduíno afirmou que seu mandato será pautado pelo diálogo, pela transparência e pelo respeito, destacando a importância de somar forças com os demais vereadores para construir uma Campina Grande mais justa, moderada e acolhedora. “A política só faz sentido quando é feita com propósito, verdade e amor ao povo. É assim que pretendo honrar cada campinense que acredita em uma cidade melhor”, afirmou.

O vereador empossado agradeceu ainda ao senador Veneziano Vital do Rêgo, ressaltando palavras de incentivo enviadas logo nas primeiras horas do dia. Também mencionou a presença da esposa, Ana Cláudia Vital do Rêgo, e agradeceu ao deputado federal Romero Rodrigues, que compareceu à sessão para prestigiar o ato, assim como o ex-vereador e ex-deputado estadual Robson Dutra.

O deputado federal Romero Rodrigues também participou da sessão para prestigiar a posse do vereador Balduíno Neto. Em sua fala, o parlamentar destacou a trajetória de trabalho e compromisso de Balduíno com Campina Grande, especialmente sua atuação na área da saúde, onde tem contribuído com soluções para problemas do setor. Romero ressaltou ainda o papel do vereador como empreendedor, lembrando que suas empresas geram emprego e renda, além de evidenciar o seu espírito solidário, sempre voltado a ajudar as pessoas que mais precisam.

“Balduíno chega a esta Casa pela porta da frente e, ao final do seu período, também sairá pela porta da frente, com dignidade, defendendo o povo de Campina Grande. Tenho certeza de que, em breve, retornará em definitivo, por esforço próprio e pelo reconhecimento que já recebeu da população”, afirmou o deputado.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 100ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com o pequeno e grande expediente, seguidos da ordem do dia, que incluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo.

O principal tema debatido na tribuna foi o Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, até o limite de R$ 95.742.000,00 (Noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), para o exercício de 2025.

No início da votação do projeto, o vereador Saulo Noronha, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou à leitura do parecer, destacando que o projeto não cria nova despesa nem altera o montante global do orçamento, tratando-se apenas de uma realocação de recursos orçamentários. Ressaltou ainda que a proposta visa adequar o orçamento municipal dentro dos limites constitucionais e que sua aprovação requer maioria absoluta de votos. Em seu parecer, o relator afirmou não encontrar óbice que macule o projeto de vício, opinando, portanto, por sua regular tramitação.

Em seguida, Saulo Noronha fez a leitura da emenda, protocolada por vereadores da bancada de oposição, que altera os artigos I e II do PL 1.135/2025. A emenda propõe reduzir o valor do crédito adicional suplementar de R$ 95.742.000,00 para R$ 54.070.000,00, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma mais equilibrada e responsável, priorizando áreas essenciais e evitando o desfinanciamento de setores estratégicos, como Educação, Infraestrutura e Assistência. A redação direciona os recursos, sobretudo, para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e quitação de salários atrasados, considerados demandas urgentes e legalmente amparadas.

Durante a discussão da emenda ao Projeto de Lei nº 1.135/2025, o vereador Anderson Pila, líder da oposição, justificou seu voto favorável destacando que a emenda prevê a destinação de R$ 54 milhões e setenta mil reais para o pagamento dos servidores municipais, apontando essa como a principal crise enfrentada atualmente pelo município. O vereador Pimentel Filho acrescentou que, segundo informações dos técnicos da Prefeitura, as obras previstas não poderiam ser concluídas até o final do ano, e que o objetivo da emenda seria manter os recursos voltados à folha de pessoal.

O vereador Wellington Cobra observou que a votação do orçamento não garante, por si só, os pagamentos, pois essa é uma responsabilidade do Poder Executivo. Ainda assim, manifestou apoio à proposta, considerando adequado que os recursos orçamentários sejam prioritariamente direcionados ao pagamento dos servidores, caso haja disponibilidade financeira. As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção também se posicionaram favoravelmente à emenda, ressaltando que ela permitiria maior flexibilidade e ampliação dos recursos destinados ao pagamento de servidores, abrangendo tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Em votação, a emenda recebeu sete votos favoráveis, dos vereadores Anderson Pila (PSB), Aninha Cardoso (Republicanos), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSB), Tertuliano Maracajá (Republicanos), Valéria Aragão (Republicanos) e Waléria Assunção (PSB). Por não alcançar a quantidade de votos necessários para sua aprovação, a emenda foi rejeitada.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Jô Oliveira fez uma exposição explicando o que é uma suplementação orçamentária, detalhando quais recursos estão sendo realocados, a forma correta de conduzir esse tipo de votação e a importância do Poder Legislativo na análise e fiscalização das alterações no orçamento municipal. A parlamentar destacou, de forma crítica, que esta é a oitava suplementação apreciada neste ano, além dos 30% do orçamento que o Executivo já pode movimentar sem necessidade de autorização legislativa.

O vereador Alexandre Pereira defendeu que a suplementação é uma prática comum na execução orçamentária, uma vez que o orçamento é uma previsão e pode ser ajustado conforme a necessidade.

Já o vereador Pimentel Filho criticou a falta de planejamento orçamentário do município, afirmando que as decisões têm sido tomadas sem os estudos técnicos necessários. Em relação à emenda rejeitada, destacou que o problema não está em pagar os servidores, mas na falta de estruturação e previsibilidade da gestão financeira.

O vereador Anderson Pila reforçou a importância de uma construção coletiva no planejamento orçamentário, defendendo a necessidade de organização prévia para garantir o pagamento de servidores, compra de insumos e medicamentos, e manutenção das unidades básicas de saúde, além de cobrar o repasse a hospitais e fornecedores vinculados a recursos federais.

Em votação, o Projeto de Lei nº 1.135/2025 foi aprovado por maioria absoluta, com votos contrários da vereadora Aninha Cardoso e do vereador Tertuliano Maracajá.

LICENÇA MATERNIDADE
No pequeno expediente, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo também utilizou a tribuna para realizar sua fala de despedida temporária, em virtude do início de sua licença-maternidade. Em tom de gratidão e prestação de contas, destacou o trabalho desenvolvido ao longo do mandato e de sua equipe, mencionando importantes ações e projetos que marcaram sua atuação, como o “Disque Ruanda”, iniciativa de combate à mendicância e ao trabalho infantil — já aprovada e sancionada — que se estende não apenas aos órgãos públicos, mas também ao setor privado.

A parlamentar relembrou ainda outros projetos de sua autoria, alguns já sancionados e outros em tramitação, que abrangem áreas como proteção à infância, atenção às pessoas idosas e em situação de rua, segurança das mulheres, geração de emprego e renda e acessibilidade para pessoas com deficiência. Ao longo de seu mandato, apresentou mais de 95 projetos de lei e 249 requerimentos, além de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pâmela encerrou sua fala agradecendo a Deus, à cidade de Campina Grande e ao apoio incondicional da família, reafirmando o compromisso com um mandato pautado pelo respeito, dedicação e diálogo com todos os vereadores.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG