O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), abre oficialmente os trabalhos legislativos de 2021 durante Sessão Solene que ocorrerá nesta terça-feira (2), a partir das 9h30min, do plenário da CASA. A solenidade marca o início do primeiro período da 18ª Legislatura.

A ocasião contará com presença do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que apresentará sua mensagem e seus projetos prioritários, como novo mandatário do Poder Executivo para seu primeiro ano.

O Presidente do Legislativo salientou que, apesar das restrições impostas pela pandemia, espera um ritmo intenso de produção legislativa e de debates importantes para Campina Grande, que contenha Sessões, Audiências Públicas com assuntos de interesse da população e matérias relevantes em discussão, para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Segundo o Marinaldo Cardoso, a sessão será hibrida, presencial e remota, dentro do que estabelece os protocolos sanitários e o Decreto da Mesa Diretora, que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal.

A Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, é a responsável pelo cumprimento do Decreto Legislativo e Protocolo Sanitário da sessão de abertura, bem como do controle de acesso ao plenário das autoridades, vereadoras e vereadores. Caberá ao setor de imprensa da CASA o acesso de até 15 (quinze) “IMPRENSA EM SERVIÇO”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande se reunirá em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28). Na pauta consta dois Projetos de Resolução nº 003 e 004/2021, propostos pelo vereador Anderson Pila (Podemos), que Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento do plano de imunização contra a COVID-19 no Município de Campina Grande-PB.

Em sua justificativa o vereador Anderson, diz que a Resolução terá como “finalidade auxiliar, monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoiar ações, praticas e programas de contingenciamento para imunizaçãoda população contra a COVID-19 no município”.

Na proposta da Resolução, a Comissão será composta por 9 (nove) membros e o prazo de duração dos trabalhos desta Comissão é de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período,sendo necessário.

Para sua aprovação é necessário à mudança no Regimento Interno da Casa, de acordo com o que propõe a Resolução 003/2021.

Segundo o presidente Marinaldo Cardoso, a sessão será remota e atende os protocolos sanitários e o Decreto da Mesa Diretora que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal.

O horário atende ao Regimento Interno da CASA, 09h30min, com transmissão ao vivo pela TVeRádioCâmaraCG (www.camaracg.gov.br), e canais oficias no Facebook e Youtube.

DIVICOM/CMCG

Depois de uma visita nesta segunda-feira à Curadoria da Infância e Juventude, o vereador Rubens Nascimento, do Democratas, esteve na manhã desta terça-feira, 26/01, no Ministério Público do Trabalho, onde foi recebido pelo procurador Raulino Maracajá.

Durante o encontro, Rubens colocou seu mandato à disposição do MPT e discutiu pautas inerentes ao órgão, inclusive no que se refere a iniciativas de promoção do primeiro emprego, tratando de ideias e estratégias focadas nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Além disso, nos propomos a imaginar um processo para promoção efetiva de formação profissional e construção de novas oportunidades para aqueles jovens que encontram-se sob medidas de sócio-educação”, acrescentou o vereador.

O parlamentar também entregou ao procurador Raulino Maracajá cópia do projeto de lei de sua autoria que institui a “Ação Intersetorial em Proteção à Criança e Adolescente” nos eventos de grande porte realizados em Campina Grande.

Conforme Rubens, que agradeceu à disponibilidade do procurador, o MPT será um importante parceiro para a ação. “O Ministério Público do Trabalho é, certamente, um dos principais atores externos de apoio, por conta da vertente do combate à exploração infantil”, explicou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do médico e ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, que faleceu na tarde desta segunda (25), aos 65 anos, por complicações da covid-19.

Antônio Ivanes Lacerda estava internado desde o início do ano, precisou fazer uma traqueostomia (orifício artificial criado cirurgicamente através de costa ou de frente de seu pescoço e em sua traquéia, geralmente feito após intensa dificuldade na respiração por vias aéreas e nas incubações prolongadas).

O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, chegou a condição de prefeito em 20 de agosto de 2019, durante o seu 5º mandato de vereador na capital do Sertão. Eleito pela primeira vez, no ano de 2000, disputou cinco eleições por três partidos diferentes.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Ivanes Lacerda e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, esteve em Campina Grande neste sábado (23). Acompanhado da Superintendente Regional da Caixa, Maria Aline Paes, da senadora Daniella Ribeiro, pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, pelo vice-prefeito, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara de vereadores, Marinaldo Cardoso, dos vereadores Luciano Breno e Rostand Paraíba, além de outras autoridades políticas e empresários local.

A comitiva visitou a Feira Central e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na APAE, conheceram a atual situação e os trabalhos desenvolvidos na instituição. A visita terminou na Vila Sitio São João ao som de forró em uma apresentação do projeto Caixa Junina, incentivo cultural às quadrilhas juninas que foi viabilizado com a força política da senadora Daniella Ribeiro, em 2019.

Na oportunidade, Marinaldo Cardoso, solicitou a possibilidade de abertura de linha de crédito para a construção, com recursos do duodécimo da Câmara, de um anexo do Poder Legislativo, que irá contemplar um mini auditório para reuniões das comissões permanentes e o espaço definitivo para receber a TV Câmara de Campina Grande, que necessita das salas de edições e estúdio.

A TV Câmara de Campina Grande já é uma realidade desde o momento em que foi liberado a sua Autorização de Rádio Frequência. A Tv Câmara CG, em funcionamento, irá oferecer uma programação local em parceria com outros poderes oferecendo informações e conhecimentos educativos e culturais do município e de várias cidades da região, além desta parceria a TV Câmara terá na sua grade de programação, uma troca de matérias jornalísticas e conhecimentos culturais de outras regiões do Brasil, através da Rede Legislativa.

Um outro ponto de extensão necessária, segundo o vice-prefeito, Lucas Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, está o espaço da Escola do Legislativo Campinense na Câmara Municipal de Vereadores. São cursos a distância e presencial, totalmente gratuitos, com parceria do Interlegis e ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a Caixa sempre está à disposição para ações de transformações de melhorias que visa o bem da sociedade. A senadora Daniella Ribeiro, o vice-prefeito Lucas Ribeiro e o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, se comprometeram em levantar as demandas e levar ao prefeito Bruno Cunha Lima, o projeto de construção do anexo, já que o Poder Legislativo Campinense está instalado em um prédio que pertence a Prefeitura.

DICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta quinta-feira, 21, o projeto de Lei 49/2021, que instituído em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”, conforme avaliação e deliberação de um comitê próprio.

Segundo Rubens, “a ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”.

A iniciativa do parlamentar cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Com uma atuação de mais de vinte anos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o vereador ressaltou a importância da medida, inclusive a partir de uma experiência bem-sucedida de combate ao trabalho infantil e outras violações que vem sendo realizado no período do São João desde 2014 na cidade.

“Pude confirmar a importância da referida atenção e atuação da rede local de atendimento, com indicadores de redução de violações de direitos bem favoráveis, sendo todos os casos identificados acompanhados pelos serviços referenciados e todas as providências legais adotadas”, comentou Rubens.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas) afirmou, durante entrevista à imprensa nessa quarta-feira, 20, que não acredita em desobediência aos critérios para realização da vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, ou seja, que esteja ocorrendo o “fura-fila”, como tem sido chamado esse tipo de caso.

“Conheci em detalhes o plano de operacionalização da vacinação contra a covid-19, acompanhei o início da campanha e o que presenciei foi um verdadeiro exemplo de organização, planejamento e transparência. O plano, inclusive, está à disposição dos campinenses”, comentou o parlamentar.

Waldeny criticou o denuncismo sem provas, movido a interesses políticos, e lembrou que acusações levianas e sem fundamentação não agridem somente a seriedade dos gestores municipais, mas, também, a honra e a dignidade de servidores que têm se desdobrado no enfrentamento da pandemia.

“Acredito na dedicação, na seriedade e na idoneidade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e, por isso, rechaço esse clima de politização e oportunismo político barato com temas tão sérios e sensíveis como a saúde do cidadão campinense”, lamentou o vereador.

A vereadora Fabiana Gomes recebeu, na manhã desta terça-feira (19), em seu gabinete, uma comitiva de representantes da comunidade de Libras da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Estadual da Paraíba. Na oportunidade, foram discutidos temas e sugestões para projetos de lei de interesse da comunidade surda.

Fabiana Gomes reafirmou seu compromisso com a comunidade surda de Campina Grande e de pronto disponibilizou seu gabinete para atender aos pleitos advindos da categoria. “Me sinto honrada com a visita dos representantes de Libras da UFCG e da UEPB, apesar de já ter alguns projetos de lei protocolados na Câmara que contemplam a comunidade surda”, pontuou.

As sugestões apresentadas pelos professores, Dr. Luciano Luceno Trajano e o Mestre Ricardo Ferreira da UEPB e Dr. José de Arimateia Frazão da UFCG à vereadora Fabiana Gomes foram: estimular o mercado de trabalho para atender a comunidade surda, Libras para idosos, inserção da Libras no site da Câmara Municipal de Campina Grande, implantação da Libras na Educação, preparar agentes multiplicadores da Libras, fomentar a presença de surdos na STTP e outros órgãos municipais, Igrejas, no esporte, na área jurídica, promoção de cursos básicos em Libras acessível à comunidade, dentre outras.

A parlamentar se comprometeu em apresentar proposituras que ampliem a acessibilidade e a inclusão da Libras no município de Campina Grande, por entender que é uma necessidade urgente. “Nós temos a Libras como nossa segunda Língua oficial, então nada mais justo que disseminá-la, não apenas para a comunidade surda, mas para todos os interessados em interagir através da língua de sinais”, destacou Fabiana Gomes.

Para a vereadora, Fabiana Gomes todos precisam saber Libras para se comunicar melhor e para que haja mais interação, possibilitando que os surdos possam trabalhar em diferentes áreas, dialogar sobre diversos assuntos, o que é importante para a sociedade em geral. “Infelizmente essa ausência de domínio da Libras, acarreta muitos constrangimentos e falta de respeito diante da comunidade surda. Então, creio que se tivermos o domínio da Libras, as relações interpessoais terão um ganho imensurável”, finalizou.

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) apresentou indicação direcionada ao secretário municipal de Educação, Raymundo Asfora Neto, e ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, por meio da qual requer que sejam tomadas providências para a adesão do Município à iniciativa denominada “Busca Ativa Escolar” do Unicef. A matéria já foi protocolada junto à Câmara de Vereadores.

Na indicação, que foi objeto de diálogo entre o parlamentar e o gestor da pasta da Educação em Campina Grande, o vereador explica que a “Busca Ativa Escolar” é uma das estratégias do “Fora da Escola Não Pode!” para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar.

“Trata-se de uma iniciativa do Unicef para buscar garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. Desenvolvida por meio de diversas frentes de atuação, o programa procura conscientizar diferentes atores responsáveis pela inclusão escolar, e também a sociedade em geral, sobre o problema da exclusão escolar e sugerir planos práticos para chegar a uma solução”, detalha Rubens.

Segundo o vereador, a intenção é que o Município possa aderir ao projeto e, assim, engajar-se de maneira ainda mais efetiva no esforço, já demonstrado desde a gestão do prefeito Romero Rodrigues, para diminuir a evasão escolar em Campina Grande, viabilizando, conforme ponderou, “que todas as crianças e adolescentes estejam devidamente matriculadas, com assiduidade e acompanhamento de toda a rede local de atendimento”.

O vereador Olimpio Oliveira comemorou nas suas Redes Sociais a publicação da Lei Municipal nº 7.820, de 20 de dezembro de 2020, cuja Lei é fruto de uma articulação do parlamentar iniciada em 2013. A nova Lei estabelece que fica tombado, por seu valor ambiental e interesse especial para a proteção, em função da sua localização, porte, espécie, raridade, beleza paisagística e relação com comunidade o conjunto arbóreo existente no Canteiro Central da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.

Na verdade, os ambientalistas da cidade foram surpreendidos no ano de 2013 com o anúncio por parte da Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de trânsito e Transportes Públicos (STTP), que constava no PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, o qual estava em elaboração, a previsão da instalação de um corredor exclusivo de ônibus para a Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para tanto, 24 (vinte e quatro) árvores seriam removidas do canteiro central, no centro da cidade, as quais, posteriormente, seriam transplantadas para a Avenida Manoel Tavares e para a própria Floriano Peixoto, nas proximidades do Hospital de Trauma, segundo informações da própria Prefeitura.

Naquela oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira enfrentou fortemente a pretensão da STTP, inclusive apresentando um Projeto de Lei para proteger todo o conjunto de árvores plantadas no Canteiro Central da Av. Floriano Peixoto, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues no apagar das luzes do seu governo.

Pela nova Lei, ficam declaradas imunes ao corte e a remoção as 92 (noventa e duas) árvores, sendo 42 (quarenta e dois) oitizeiros, 35 (trinta e cinco) ipês, 07 (sete) palmeiras imperiais, 03 (três) aroeiras da praia, 02 (duas) figueiras e 03 (três) macaibeiras, as quais compõem o referido conjunto arbóreo. “É uma grande vitória para uma cidade tão carente de áreas verdes”, comemorou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria