Tramita na câmara municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que solicita a emissão, o parcelamento e a renegociação de tributos de forma online.

“A nossa intenção é desburocratizar a prestação dos serviços públicos, não é admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a secretaria de finanças para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito de forma online”.  Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, com isso diminuiremos as filas, as aglomerações, facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de aumentarmos a arrecadação do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Está no ar o novo portal da Câmara Municipal de Campina Grande. A mudança vai além do visual. Entre as melhorias está o layout, que foi projetado para facilitar a navegação dos usuários que buscam informações sobre os atos do Poder Legislativo.

As modernas tecnologias garantem a agilidade no carregamento de conteúdos, que se adequam a vários dispositivos, como computadores, notebooks, tablets e smartphones. Desta forma, a Câmara Municipal está ampliando e facilitando o acesso dos cidadãos às informações de interesse público.

O novo site da Câmara está mais responsivo, ou seja, projetado para ser adaptado a qualquer tipo de resolução, sem distorções, em uma variedade de dispositivos (como desktops, celulares e tablets) e tamanhos de janelas ou telas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso disse que assim, o Poder Legislativo Municipal cumpre a Legislação vigente no Brasil que determina o amplo acesso da cidadania as ações dos vereadores e servidores da Casa de Félix Araújo: “Estamos atendendo e se adequando as questões previstas em lei e com essas novas ferramentas, buscamos dá o primeiro passo rumo aos anseios da população”, frisou.

Acessibilidade

Além dessa nova ferramenta, o site está mais acessível, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e E-GOV) e os princípios preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de ferramenta acessível, o conteúdo do portal da Câmara Municipal de Campina Grande agora pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) através do site VLibras, plataforma do Governo Federal que torna computadores e celulares acessíveis para pessoas surdas. Também estão disponíveis outras ferramentas, como teclas de acesso, contraste e tamanho de fontes (para pessoas portadoras de deficiência visual).

SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através dessa ferramenta é possível automatizar boa parte atividades relacionadas aos tramites legislativos, e de quebra, traz uma economia significativa de papel. É possível acessar a ferramenta na página inicial, através de um formulário dinâmico e intuitivo ou pelo link: sapl.campinagrande.pb.leg.br

Gabinete Virtual

Os vereadores são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções deles, está a de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, a Câmara Municipal reservou um espaço denominado “Gabinete Virtual” para aproximar ainda mais o cidadão do seu representante. Acesse a ferramenta através do link: camaracg.pb.gov.br/gabinetevirtual

A Câmara promoveu a mudança tomando todos os cuidados para que nenhuma informação fosse perdida. Assim, todo conteúdo divulgado anteriormente já foi migrado e está disponível para ser acessado no mesmo endereço: https://www.camaracg.pb.gov.br

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista Fernando Soares, que faleceu na tarde desta quinta (14), aos 54 anos, por complicações da covid-19.

Fernando Soares era jornalista e radialista. Mas, foi atuando em assessoria de imprensa onde ele dedicou a maior parte do seu tempo profissional, atuando na Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande. Paralelamente, desenvolveu trabalhos jornalísticos para o SITRANS de Campina Grande, CTMU, Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, Federação das CDLs da Paraíba e Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande. Foi vice-presidente da API – Associação Paraibana de Imprensa e presidente por quatro gestões da ACI – Associação Campinense de Imprensa.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Fernando Soares e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande publicou nesta quarta-feira, 13/01, ato que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal, segundo as normas e orientações das autoridades sanitárias, com efeito imediato.

De acordo com a determinação, o regime de trabalho dos servidores se dará por meio de escala de revezamento até 31 de março. No caso dos gabinetes dos vereadores, será limitado o acesso a, no máximo, o parlamentar e até dois assessores de maneira concomitante.

Servidores efetivos, prestadores de serviço e à disposição da CMCG terão a escala estabelecida pelas Secretarias de Administração e de Apoio Parlamentar, considerando a permanência de até três servidores por diretoria/gerência/coordenação. Já os servidores comissionados terão sua escala fixada pelo Gabinete da Presidência.

O ato da mesa estabelece que os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço e/ou à disposição da CMCG que fizerem parte do grupo de risco e vulnerabilidade definido pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde devem permanecer em casa, em regime de trabalho remoto.

É o caso daqueles com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica ou com doenças respiratórias crônicas. Para ter direito ao regime, o servidor precisará apresentar laudo ou atestado médico atualizado comprovando a condição de risco.

Situações não definidas pelo ato da mesa diretora deverão ser tratadas com a presidência. As medidas já estão em vigor e, portanto, devem ser desde já observadas por todos os que integram a rotina da Câmara Municipal, mantendo-se ainda as regras essenciais do protocolo sanitário, como uso obrigatório da máscara, a higienização das mãos e que se minimize os contatos físicos.

Confira aqui o ATO na íntegra!

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do deputado estadual João Henrique, que faleceu na tarde desta terça (12), aos 77 anos, por complicações da covid-19.

João Henrique estava internado desde o dia 7 de dezembro no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e já estava recuperado da Covid-19, mas, devido ao quadro de diabetes, a saúde se agravou e após mais de um mês em tratamento, ele não resistiu.

Oficial reformado da Polícia Militar, João Henrique é natural do município de Monteiro, no Cariri da Paraíba. Formado em Direito, o deputado já atuou como juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Na política, sempre defendeu ações de desenvolvimento para a sua região. Na Assembleia, João Henrique foi eleito em 2018 para o seu quarto mandato.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de João Henrique e se solidariza com toda a família  nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

Em sua primeira agenda institucional, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi recebido na manhã desta quinta-feira,7, pela superintendente regional da CEF em Campina Grande, Maria Aline Paiva.

A pauta principal tratou dos investimentos da Caixa em Campina Grande. Em um segundo momento o presidente conheceu os serviços que a Caixa está prestando a população no período de Pandemia.

Marinaldo ainda recebeu da CEF as informações administrativas dos serviços que a CMCG tem junto a Caixa. “A visita marca o início da minha caminhada na busca de ações e investimentos que possam melhor a vida do povo campinense, enquanto presidente da Câmara”, disse.

DICOM/CMCG

Ratificando as bandeiras defendidas em campanha, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) inicia os trabalhos legislativos protocolando projetos de lei, requerimentos de relevância para o município, além de uma indicação. “Nosso propósito em chegar até aqui é desenvolver um trabalho propositivo e nossos projetos corroboram nesse sentido, beneficiando diretamente a população de Campina Grande e regiões circunvizinhas”, assegurou a parlamentar.

Dentre os Projetos de lei protocolados, na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, Fabiana destaca inicialmente o Congelamento do IPTU 2021 e elenca razões contundentes para a sua aprovação. A vereadora pondera a situação de calamidade pública vivida pelo município desde o início da Pandemia do Covid-19, além do impacto econômico-social provindo das medidas de combate a pandemia que impactaram severamente na população.

“Uma vez que o estado detém mecanismos e responsabilidades para minimizar esses efeitos da Pandemia, só nos compete abraçar a causa. Acredito ainda que esse Projeto de Lei, em sendo aprovado, irá impactar diretamente na redução de inadimplência por parte da população”, destacou Fabiana Gomes.

Já dentre os requerimentos protocolados, a vereadora Fabiana destacou a revitalização e urbanização do Parque Evaldo Cruz, a criação de uma Central de Velórios no Distrito de São José da Mata e a Criação da Maternidade Regional de Campina Grande por parte do Governo do Estado, dentre outros.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do cantor e compositor Genival Lacerda, que faleceu na manhã desta quinta-feira (07), vítima da Covid-19.

A cultura campinense está de luto por essa irreparável perda. Genival Lacerda foi um importante representante do autêntico forró nordestino. Conhecido pelos versos de duplo sentido, foi autor de sucessos como “Radinho de pilha”, “Mate o véio” e “De quem é esse jegue”, que consolidaram o estilo bem humorado do “seu Vavá”, como também era conhecido.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Genival Lacerda e se solidariza com toda a família  nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

Na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quarta-feira (06), o primeiro suplente foi empossado, Rubens Nascimento (DEM). Passará a ocupar a vaga do vereador Dinho do Papaléguas (DEM), que deixou o cargo temporariamente para atender a convocação do Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) e assumir a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer.

Esta é a primeira substituição de vaga no Legislativo. O recém-chegado vereador Rubens Nascimento agradeceu aos vereadores, ex-vereadores, imprensa e familiares que prestigiaram sua posse, “aqui eu cheguei, mesmo sendo filho natural de Campina depois de 12 anos de tentativas, venho de uma família humilde, sem padrinhos nem grandes apoios, conheço a pobreza, vivo na pobreza, mais nunca me aproveitei dela, espero poder cumprir o meu papel com respeito aos eleitores que confiaram o seu voto. Acredito que farei um mandato produtivo”, afirmou.

A solenidade de posse aconteceu no plenário da Câmara de vereadores, foi presidida pelo Vereador/presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pelo vereador Saulo Noronha (solidariedade), primeiro secretário.

O vereador Cledson Rodrigues (Dinho Papaléguas), 42 anos, casado, Policial Militar, Desportista, Incentivador do esporte amador e ativista há mais de 20 anos.

O suplente Rubens Nascimento, (Rubens Lopes do Nascimento de Melo Ferreira), 41 anos, advogado, primeiro suplente do Democratas, obteve 1.233 votos. Rubens já ocupou vários cargos no município, entre eles o de Coordenador do Cadastro Único/CG.

DICOM/CMCG

O vereador licenciado Dinho (DEM), foi o responsável por inaugurar o protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande nesta nova legislatura. Antes de se licenciar para a assumir a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Dinho protocolou cinco projetos de lei e três requerimentos.

Cumprindo compromissos feitos em sua campanha, todas as proposituras do vereador e agora secretário tratam sobre o esporte, principalmente futebol amador. “Minha intenção é cumprir os compromissos firmados em nossa campanha de ser um representante do esporte amador em Campina Grande. Iremos lutar para implementação de toda nossa carta proposta de leis e ações em benefício do desportista campinense”, afirmou Dinho.

Veja alguns projetos apresentados por Dinho antes da licença:

• Projeto de Lei 001/2021 – Declara os campos de futebol localizados em terreno público, como patrimônio cultural no âmbito do município de Campina Grande
• Projeto de Lei 002/2021 – Autoriza a criação de modalidade de parceria entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e as agremiações “Campinense Clube” “Treze Futebol Clube”, mediante contrapartida social nos moldes que específica e dá outras providências.
• Projeto de Lei 003/2021 – Concede desconto sobre o Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS às empresas que patrocinarem atletas profissionais e semi-profissionais no município de Campina Grande.
• Projeto de Lei 004/2021 – Dispõe sobre a criação do programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol, localizados em terrenos públicos do município de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria