O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, esteve em Campina Grande neste sábado (23). Acompanhado da Superintendente Regional da Caixa, Maria Aline Paes, da senadora Daniella Ribeiro, pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, pelo vice-prefeito, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara de vereadores, Marinaldo Cardoso, dos vereadores Luciano Breno e Rostand Paraíba, além de outras autoridades políticas e empresários local.

A comitiva visitou a Feira Central e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na APAE, conheceram a atual situação e os trabalhos desenvolvidos na instituição. A visita terminou na Vila Sitio São João ao som de forró em uma apresentação do projeto Caixa Junina, incentivo cultural às quadrilhas juninas que foi viabilizado com a força política da senadora Daniella Ribeiro, em 2019.

Na oportunidade, Marinaldo Cardoso, solicitou a possibilidade de abertura de linha de crédito para a construção, com recursos do duodécimo da Câmara, de um anexo do Poder Legislativo, que irá contemplar um mini auditório para reuniões das comissões permanentes e o espaço definitivo para receber a TV Câmara de Campina Grande, que necessita das salas de edições e estúdio.

A TV Câmara de Campina Grande já é uma realidade desde o momento em que foi liberado a sua Autorização de Rádio Frequência. A Tv Câmara CG, em funcionamento, irá oferecer uma programação local em parceria com outros poderes oferecendo informações e conhecimentos educativos e culturais do município e de várias cidades da região, além desta parceria a TV Câmara terá na sua grade de programação, uma troca de matérias jornalísticas e conhecimentos culturais de outras regiões do Brasil, através da Rede Legislativa.

Um outro ponto de extensão necessária, segundo o vice-prefeito, Lucas Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, está o espaço da Escola do Legislativo Campinense na Câmara Municipal de Vereadores. São cursos a distância e presencial, totalmente gratuitos, com parceria do Interlegis e ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a Caixa sempre está à disposição para ações de transformações de melhorias que visa o bem da sociedade. A senadora Daniella Ribeiro, o vice-prefeito Lucas Ribeiro e o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, se comprometeram em levantar as demandas e levar ao prefeito Bruno Cunha Lima, o projeto de construção do anexo, já que o Poder Legislativo Campinense está instalado em um prédio que pertence a Prefeitura.

DICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta quinta-feira, 21, o projeto de Lei 49/2021, que instituído em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”, conforme avaliação e deliberação de um comitê próprio.

Segundo Rubens, “a ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”.

A iniciativa do parlamentar cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Com uma atuação de mais de vinte anos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o vereador ressaltou a importância da medida, inclusive a partir de uma experiência bem-sucedida de combate ao trabalho infantil e outras violações que vem sendo realizado no período do São João desde 2014 na cidade.

“Pude confirmar a importância da referida atenção e atuação da rede local de atendimento, com indicadores de redução de violações de direitos bem favoráveis, sendo todos os casos identificados acompanhados pelos serviços referenciados e todas as providências legais adotadas”, comentou Rubens.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (Democratas) afirmou, durante entrevista à imprensa nessa quarta-feira, 20, que não acredita em desobediência aos critérios para realização da vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, ou seja, que esteja ocorrendo o “fura-fila”, como tem sido chamado esse tipo de caso.

“Conheci em detalhes o plano de operacionalização da vacinação contra a covid-19, acompanhei o início da campanha e o que presenciei foi um verdadeiro exemplo de organização, planejamento e transparência. O plano, inclusive, está à disposição dos campinenses”, comentou o parlamentar.

Waldeny criticou o denuncismo sem provas, movido a interesses políticos, e lembrou que acusações levianas e sem fundamentação não agridem somente a seriedade dos gestores municipais, mas, também, a honra e a dignidade de servidores que têm se desdobrado no enfrentamento da pandemia.

“Acredito na dedicação, na seriedade e na idoneidade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e, por isso, rechaço esse clima de politização e oportunismo político barato com temas tão sérios e sensíveis como a saúde do cidadão campinense”, lamentou o vereador.

A vereadora Fabiana Gomes recebeu, na manhã desta terça-feira (19), em seu gabinete, uma comitiva de representantes da comunidade de Libras da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Estadual da Paraíba. Na oportunidade, foram discutidos temas e sugestões para projetos de lei de interesse da comunidade surda.

Fabiana Gomes reafirmou seu compromisso com a comunidade surda de Campina Grande e de pronto disponibilizou seu gabinete para atender aos pleitos advindos da categoria. “Me sinto honrada com a visita dos representantes de Libras da UFCG e da UEPB, apesar de já ter alguns projetos de lei protocolados na Câmara que contemplam a comunidade surda”, pontuou.

As sugestões apresentadas pelos professores, Dr. Luciano Luceno Trajano e o Mestre Ricardo Ferreira da UEPB e Dr. José de Arimateia Frazão da UFCG à vereadora Fabiana Gomes foram: estimular o mercado de trabalho para atender a comunidade surda, Libras para idosos, inserção da Libras no site da Câmara Municipal de Campina Grande, implantação da Libras na Educação, preparar agentes multiplicadores da Libras, fomentar a presença de surdos na STTP e outros órgãos municipais, Igrejas, no esporte, na área jurídica, promoção de cursos básicos em Libras acessível à comunidade, dentre outras.

A parlamentar se comprometeu em apresentar proposituras que ampliem a acessibilidade e a inclusão da Libras no município de Campina Grande, por entender que é uma necessidade urgente. “Nós temos a Libras como nossa segunda Língua oficial, então nada mais justo que disseminá-la, não apenas para a comunidade surda, mas para todos os interessados em interagir através da língua de sinais”, destacou Fabiana Gomes.

Para a vereadora, Fabiana Gomes todos precisam saber Libras para se comunicar melhor e para que haja mais interação, possibilitando que os surdos possam trabalhar em diferentes áreas, dialogar sobre diversos assuntos, o que é importante para a sociedade em geral. “Infelizmente essa ausência de domínio da Libras, acarreta muitos constrangimentos e falta de respeito diante da comunidade surda. Então, creio que se tivermos o domínio da Libras, as relações interpessoais terão um ganho imensurável”, finalizou.

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) apresentou indicação direcionada ao secretário municipal de Educação, Raymundo Asfora Neto, e ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, por meio da qual requer que sejam tomadas providências para a adesão do Município à iniciativa denominada “Busca Ativa Escolar” do Unicef. A matéria já foi protocolada junto à Câmara de Vereadores.

Na indicação, que foi objeto de diálogo entre o parlamentar e o gestor da pasta da Educação em Campina Grande, o vereador explica que a “Busca Ativa Escolar” é uma das estratégias do “Fora da Escola Não Pode!” para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar.

“Trata-se de uma iniciativa do Unicef para buscar garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. Desenvolvida por meio de diversas frentes de atuação, o programa procura conscientizar diferentes atores responsáveis pela inclusão escolar, e também a sociedade em geral, sobre o problema da exclusão escolar e sugerir planos práticos para chegar a uma solução”, detalha Rubens.

Segundo o vereador, a intenção é que o Município possa aderir ao projeto e, assim, engajar-se de maneira ainda mais efetiva no esforço, já demonstrado desde a gestão do prefeito Romero Rodrigues, para diminuir a evasão escolar em Campina Grande, viabilizando, conforme ponderou, “que todas as crianças e adolescentes estejam devidamente matriculadas, com assiduidade e acompanhamento de toda a rede local de atendimento”.

O vereador Olimpio Oliveira comemorou nas suas Redes Sociais a publicação da Lei Municipal nº 7.820, de 20 de dezembro de 2020, cuja Lei é fruto de uma articulação do parlamentar iniciada em 2013. A nova Lei estabelece que fica tombado, por seu valor ambiental e interesse especial para a proteção, em função da sua localização, porte, espécie, raridade, beleza paisagística e relação com comunidade o conjunto arbóreo existente no Canteiro Central da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.

Na verdade, os ambientalistas da cidade foram surpreendidos no ano de 2013 com o anúncio por parte da Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de trânsito e Transportes Públicos (STTP), que constava no PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, o qual estava em elaboração, a previsão da instalação de um corredor exclusivo de ônibus para a Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para tanto, 24 (vinte e quatro) árvores seriam removidas do canteiro central, no centro da cidade, as quais, posteriormente, seriam transplantadas para a Avenida Manoel Tavares e para a própria Floriano Peixoto, nas proximidades do Hospital de Trauma, segundo informações da própria Prefeitura.

Naquela oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira enfrentou fortemente a pretensão da STTP, inclusive apresentando um Projeto de Lei para proteger todo o conjunto de árvores plantadas no Canteiro Central da Av. Floriano Peixoto, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues no apagar das luzes do seu governo.

Pela nova Lei, ficam declaradas imunes ao corte e a remoção as 92 (noventa e duas) árvores, sendo 42 (quarenta e dois) oitizeiros, 35 (trinta e cinco) ipês, 07 (sete) palmeiras imperiais, 03 (três) aroeiras da praia, 02 (duas) figueiras e 03 (três) macaibeiras, as quais compõem o referido conjunto arbóreo. “É uma grande vitória para uma cidade tão carente de áreas verdes”, comemorou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Tramita na câmara municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que solicita a emissão, o parcelamento e a renegociação de tributos de forma online.

“A nossa intenção é desburocratizar a prestação dos serviços públicos, não é admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a secretaria de finanças para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito de forma online”.  Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, com isso diminuiremos as filas, as aglomerações, facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de aumentarmos a arrecadação do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Está no ar o novo portal da Câmara Municipal de Campina Grande. A mudança vai além do visual. Entre as melhorias está o layout, que foi projetado para facilitar a navegação dos usuários que buscam informações sobre os atos do Poder Legislativo.

As modernas tecnologias garantem a agilidade no carregamento de conteúdos, que se adequam a vários dispositivos, como computadores, notebooks, tablets e smartphones. Desta forma, a Câmara Municipal está ampliando e facilitando o acesso dos cidadãos às informações de interesse público.

O novo site da Câmara está mais responsivo, ou seja, projetado para ser adaptado a qualquer tipo de resolução, sem distorções, em uma variedade de dispositivos (como desktops, celulares e tablets) e tamanhos de janelas ou telas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso disse que assim, o Poder Legislativo Municipal cumpre a Legislação vigente no Brasil que determina o amplo acesso da cidadania as ações dos vereadores e servidores da Casa de Félix Araújo: “Estamos atendendo e se adequando as questões previstas em lei e com essas novas ferramentas, buscamos dá o primeiro passo rumo aos anseios da população”, frisou.

Acessibilidade

Além dessa nova ferramenta, o site está mais acessível, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e E-GOV) e os princípios preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de ferramenta acessível, o conteúdo do portal da Câmara Municipal de Campina Grande agora pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) através do site VLibras, plataforma do Governo Federal que torna computadores e celulares acessíveis para pessoas surdas. Também estão disponíveis outras ferramentas, como teclas de acesso, contraste e tamanho de fontes (para pessoas portadoras de deficiência visual).

SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através dessa ferramenta é possível automatizar boa parte atividades relacionadas aos tramites legislativos, e de quebra, traz uma economia significativa de papel. É possível acessar a ferramenta na página inicial, através de um formulário dinâmico e intuitivo ou pelo link: sapl.campinagrande.pb.leg.br

Gabinete Virtual

Os vereadores são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções deles, está a de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, a Câmara Municipal reservou um espaço denominado “Gabinete Virtual” para aproximar ainda mais o cidadão do seu representante. Acesse a ferramenta através do link: camaracg.pb.gov.br/gabinetevirtual

A Câmara promoveu a mudança tomando todos os cuidados para que nenhuma informação fosse perdida. Assim, todo conteúdo divulgado anteriormente já foi migrado e está disponível para ser acessado no mesmo endereço: https://www.camaracg.pb.gov.br

DICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista Fernando Soares, que faleceu na tarde desta quinta (14), aos 54 anos, por complicações da covid-19.

Fernando Soares era jornalista e radialista. Mas, foi atuando em assessoria de imprensa onde ele dedicou a maior parte do seu tempo profissional, atuando na Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande. Paralelamente, desenvolveu trabalhos jornalísticos para o SITRANS de Campina Grande, CTMU, Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, Federação das CDLs da Paraíba e Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande. Foi vice-presidente da API – Associação Paraibana de Imprensa e presidente por quatro gestões da ACI – Associação Campinense de Imprensa.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Fernando Soares e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DICOM/CMCG

A mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande publicou nesta quarta-feira, 13/01, ato que dispõe sobre as medidas de precaução e prevenção ao contágio da covid-19 no âmbito do parlamento municipal, segundo as normas e orientações das autoridades sanitárias, com efeito imediato.

De acordo com a determinação, o regime de trabalho dos servidores se dará por meio de escala de revezamento até 31 de março. No caso dos gabinetes dos vereadores, será limitado o acesso a, no máximo, o parlamentar e até dois assessores de maneira concomitante.

Servidores efetivos, prestadores de serviço e à disposição da CMCG terão a escala estabelecida pelas Secretarias de Administração e de Apoio Parlamentar, considerando a permanência de até três servidores por diretoria/gerência/coordenação. Já os servidores comissionados terão sua escala fixada pelo Gabinete da Presidência.

O ato da mesa estabelece que os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço e/ou à disposição da CMCG que fizerem parte do grupo de risco e vulnerabilidade definido pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde devem permanecer em casa, em regime de trabalho remoto.

É o caso daqueles com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica ou com doenças respiratórias crônicas. Para ter direito ao regime, o servidor precisará apresentar laudo ou atestado médico atualizado comprovando a condição de risco.

Situações não definidas pelo ato da mesa diretora deverão ser tratadas com a presidência. As medidas já estão em vigor e, portanto, devem ser desde já observadas por todos os que integram a rotina da Câmara Municipal, mantendo-se ainda as regras essenciais do protocolo sanitário, como uso obrigatório da máscara, a higienização das mãos e que se minimize os contatos físicos.

Confira aqui o ATO na íntegra!

DICOM/CMCG