O vereador Olimpio Oliveira comemorou nas suas Redes Sociais a publicação da Lei Municipal nº 7.820, de 20 de dezembro de 2020, cuja Lei é fruto de uma articulação do parlamentar iniciada em 2013. A nova Lei estabelece que fica tombado, por seu valor ambiental e interesse especial para a proteção, em função da sua localização, porte, espécie, raridade, beleza paisagística e relação com comunidade o conjunto arbóreo existente no Canteiro Central da Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.

Na verdade, os ambientalistas da cidade foram surpreendidos no ano de 2013 com o anúncio por parte da Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de trânsito e Transportes Públicos (STTP), que constava no PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, o qual estava em elaboração, a previsão da instalação de um corredor exclusivo de ônibus para a Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para tanto, 24 (vinte e quatro) árvores seriam removidas do canteiro central, no centro da cidade, as quais, posteriormente, seriam transplantadas para a Avenida Manoel Tavares e para a própria Floriano Peixoto, nas proximidades do Hospital de Trauma, segundo informações da própria Prefeitura.

Naquela oportunidade, o vereador Olimpio Oliveira enfrentou fortemente a pretensão da STTP, inclusive apresentando um Projeto de Lei para proteger todo o conjunto de árvores plantadas no Canteiro Central da Av. Floriano Peixoto, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues no apagar das luzes do seu governo.

Pela nova Lei, ficam declaradas imunes ao corte e a remoção as 92 (noventa e duas) árvores, sendo 42 (quarenta e dois) oitizeiros, 35 (trinta e cinco) ipês, 07 (sete) palmeiras imperiais, 03 (três) aroeiras da praia, 02 (duas) figueiras e 03 (três) macaibeiras, as quais compõem o referido conjunto arbóreo. “É uma grande vitória para uma cidade tão carente de áreas verdes”, comemorou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu mais uma sessão da Câmara Municipal de Campina Grande de formato remoto, com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos e o Projeto que trata da Concessão das Subvenções Sociais e Assistência Social, encaminhado pelo Poder Executivo.

Após a leitura do expediente, foi solicitado o Minuto de Silêncio pelos vereadores Olímpio Oliveira (PSL), Carol Gomes (PROS), Ivonete Ludgério (PSD) e Eva Gouveia (PSD), para o empresário Anselmo Apolinário; Rubens Nascimento (DEM) e Ivonete Ludgério, para o pastor Marcos César de Souza Jatobá; Fabiana Gomes (PSD), para o empresário Cássio Rocha, Allan e Cacau. 

Pequeno Expediente

As vereadoras Ivonete Ludgério, Carol Gomes e Fabiana Gomes falaram a respeito do fechamento das academias. Elas consideram que a medida não é correta, uma vez que os espaços de academias são locais onde as pessoas podem cuidar da saúde física e mental, e funcionam com apenas 30% da quantidade total, possuem distanciamento entre os equipamentos e os donos e profissionais que trabalham no local são responsáveis e seguem todas as medidas de prevenção.

Elas citaram a problemática das filas dos bancos, que são locais com maior probabilidade de disseminação do vírus, tanto para os funcionários quanto para a sociedade. Fabiana Gomes ainda ressaltou o fechamento das igrejas, que também funcionam com diminuição da sua capacidade total e distanciamento social, sendo um local de cuidado emocional e espiritual e que não deveriam estar fechadas, assim como as academias. Marinaldo Cardoso também registrou que as academias seguem os protocolos de segurança.

Grande Expediente

Waldeny Santana (DEM) informou que no dia de ontem esteve visitando a Associação Comercial e debateu a importância do apoio municipal para as sociedades de garantia de crédito. Além disso, explicou o funcionamento dessas sociedades de garantia de crédito, e esclareceu que elas agem como órgão financeiro e garantidor de uma operação financeira que será subsidiada pelo município, para os empresários, pequenos empreendedores, feirantes e aqueles que buscam o banco para direito de crédito e que possuem dificuldade para tal.

Diante disso, estudou sobre a importância das sociedades garantidoras de crédito, que em Campina Grande tem parceria com o SICOOB e SICRED e o Município participaria como aporte financeiro, assegurando o empréstimo e garantindo o risco dessas operações, sendo o fiador das operações para que os mesmos tenham acesso ao crédito e posteriormente paguem o crédito solicitado. As operações são a juros subsidiados e ressalta que já realizou visitas a locais específicos que enxerga como pontos de oportunidades para desenvolver a economia e gerar emprego e renda, citando como exemplo empreendedores de Box no Edson Diniz, Box no Fabricão, Box no Centro de Madeira, etc.

Finalizou explicando que irá trabalhar num projeto de lei para permitir que o Município participe dessa parceria e promoverá uma Tribuna Livre para divulgação das sociedades de crédito.

Olímpio Oliveira (PSL) informou que ontem saiu o anúncio por parte do Ministério da Saúde que o SUS (Sistema Único de Saúde) estará adicionando em sua lista, medicamentos para tratamento da AME 2, mas deixando de fora os medicamentos para as pessoas com tratamento da AME 3. O órgão CONITEC é o responsável pela liberação ou não desses medicamentos?

Citou o acontecimento da audiência pública que foi realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande com a participação de Laissa Guerreira, onde debateram sobre o tema e falaram a respeito da importância na promoção da qualidade de vida das pessoas que são beneficiadas com esses medicamentos, ressaltando que houve uma comoção nacional, mas a CONITEC não liberou a compra desse medicamento do tratamento da AME 3, pelo Governo Federal. O CONITEC é um órgão colegiado que não é votado pela sociedade, e que apesar da liberação do presidente da República, o órgão não permitiu a liberação e o Governo não se manifestou em relação ao fato.

Como solução o vereador Olímpio pediu a mobilização de todos os vereadores e propôs um diálogo com o Ministro da Saúde para que mais uma vez esse tema seja debatido e tentar reverter essa decisão.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou o vereador Olímpio pela propositura da Audiência Pública em relação à Causa Animal e deixou seu apoio.

Informou sobre a nomeação do novo secretário de Assistência Social e demonstrou alegria pela indicação do Pastor Valker Neves Sales.

Falou ainda a respeito das divergências de decretos e interpretações, e decisões judiciais, principalmente no que diz respeito ao fechamento e abertura de academias, ressaltando que é evidente que a organização de uma unidade não corresponde a todas elas, por isso a importância da fiscalização, mas destacou que na situação relativa aos decretos, acredita haver equívoco, pois a Justiça considerou que o decreto estadual é mais rígido e restritivo, porém no tocante aos últimos decretos editados pelo Estado e pelo Município, o Governo do Estado não fazia menção às academias automaticamente permitindo o seu funcionamento com até 100% da sua funcionalidade. Já o decreto da gestão municipal 4.587/2021, ao contrário desse que foi omisso nessa categoria, citou as academias e que exceto os finais de semana, as academias poderiam funcionar no horário normal e 30% da sua capacidade total, seguindo as normas sanitárias. Sendo assim, esse decreto do município é mais restritivo do que o do governo do estado, porém a decisão da Justiça foi favorável ao decreto do governo estadual.

Acredita que se o Procurador do Município irá recorrer nesse aspecto do decreto, e o Ministério da Justiça, vai compreender que o decreto do Município é mais restritivo. Finalizou informando que com a abertura ou não, ou abertura condicionada, é sempre necessário fortalecer as medidas de segurança, uso da máscara e álcool gel, distanciamento social e higienização das mãos.

Leitura de Requerimentos

O primeiro foi o requerimento de Urgência Especial que requer inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria do poder executivo na matéria da ordem do dia. (Projeto que trata das Subvenções Sociais).

Em seguida, a leitura dos requerimentos de votos de pesar dos vereadores, Valéria Aragão (PTB), Alexandre Pereira (PSD), Rubens Nascimento (DEM), e Carol Gomes (PROS).

Votos de Aplausos

De Valéria Aragão para o Dr. Jhony Bezerra, Diretor do Hospital de Clínicas de Campina Grande; e para o Dr. Sebastião Viana Junior, Diretor do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Jô Oliveira (PC do B) para Thyago de Melo Duarte pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade; e ao senhor Julian Dantas da Silva pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescentes na cidade de Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) para o promotor Eulampio Duarte (pela proibição das fogueiras).

Sargento Neto (PSD) para os policiais Lucivandro de Souza e Elias Batista da Silva por serviços prestados à população.

Requerimentos Indicativos 

Nove requerimentos de Fabiana Gomes; dois da vereadora Jô Oliveira. Um total de 27 requerimentos foram aprovados (incluindo o requerimento de urgência). Todos aprovados por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei:

Dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às Casas de Assistência Social de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal no ano de 2021.

As três emendas propostas pelo vereador Olímpio Oliveira foram rejeitadas por maioria, 12 votos contra e seis a favor.

Justificando a sua propositura, Olímpio Oliveira fez observações positivas no aumento de Casas assistidas nesse referido Projeto de Lei Complementar. Citou também a instituição ‘’Casa da Acolhida São Paulo da Cruz’’ que recebia R$ 1.500,00 e agora no novo PL vai passar a receber R$ 3.000,00 mensais, com aumento de 100%, porém não compreende porque outras entidades, como a citada acima, não tiveram um aumento a respeito das subvenções, ressaltando também que os valores já estão há pelo menos 10 anos no mesmo patamar.

Também comentou sobre as outras duas emendas, que se referem às instituições ‘’Centro de Recuperação Homens com Cristo’’ e ‘’Instituto Social O Resgate’’, onde sugere o aumento do valor da concessão da primeira de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00 e da segunda de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00, ressaltando que o aumento total é de apenas R$ 3.500,00.

O Projeto de Lei Complementar nº04: Aprovado por unanimidade

Olimpio Oliveira – justificativa: lamentou pela rejeição das emendas, considerando que a Casa perde a oportunidade de exercer seu poder reformador e que cada um pode fazer análise da própria consciência e do seu mandato.

Não pode deixar de expressar os sentimentos diante da derrota das diversas emendas importantes já propostas e que foram rejeitadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira – justificativa: Ressaltou que todos os companheiros pensam nos pobres e vulneráveis e que a legislatura atual tem feito o seu papel, bem como as instituições sabem que podem contar com a gestão municipal.

Não está fazendo proselitismo, citando que a subvenção é até 2023 representando cuidado e compromisso com as instituições e que como liderança mais uma vez fez história com a aprovação do projeto e a sociedade saberá reconhecer.

Parabenizou o vereador Pastor Luciano Breno e Rostand PB, pela posição firme e coerente.

Rubens Nascimento – parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima que encaminhou o projeto de lei com efeitos retroativos.

Olímpio Oliveira – Enalteceu a posição da vereadora Ivonete Ludgério que apesar do seu compromisso com o governo e da bancada da situação, tem suas convicções e liberdade para votar conforme suas convicções.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, anunciou que as comissões estão emitindo pareceres sobre vários projetos que deram entrada na Casa, os quais irão a votação na sessão ordinária de quinta-feira, 10 de junho.

O presidente encerrou a sessão convidando a todos para esta quarta-feira, 9, a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento, do Democratas, fez uma visita nesta quinta-feira, 22, ao secretário de Assistência Social do Município, Valker Neves, não apenas com teor protocolar e para desejar sucesso ao gestor, que assumiu recentemente a pasta, mas para se colocar à disposição da Semas para pautas na Câmara e, inclusive, discutir projetos já apresentados.

Com duas décadas de atuação na agenda da política social e profundo conhecedor do trabalho e dos desafios da Semas, Rubens Nascimento ressalta que o êxito do trabalho de Valker é fundamental para o atendimento de uma faixa da população que vive em situação de vulnerabilidade.

“A assistência social desenvolve um trabalho que é sempre revestido de extrema urgência, já que quem tem fome, quem está sem teto ou sofre com alguma outra situação de grave vulnerabilidade demanda respostas urgentes e efetivas. E isso num país com tantos problemas e desigualdades, representa, infelizmente, a realidade de muitos cidadãos”, comentou o vereador.

“Por isso, uma pasta como a Semas tem uma missão árdua e cheia de desafios, razão pela qual é preciso todo o apoio para a secretaria desenvolver da melhor forma possível suas atividades, colaboração que nosso mandato busca e continuará buscando oferecer, desta feita ao competente secretário Valker”, frisou Rubens ainda.

PROJETOS

Dentre as iniciativas apresentadas pelo vereador ao secretário Valker Neves, está o projeto que já foi aprovado e sancionado, convertendo-se na Lei 7.943/2021, que institui o Fundo Municipal do Idoso.

O PL 85/2021, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, já foi aprovado e aguarda sanção, assim como PL 49/2021, que institui a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

Já o PL 261, que institui a divulgação permanente da possibilidade da “entrega protegida” de crianças recém-nascidas para fins de adoção, ainda será apreciado pelo plenário da Câmara.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Fabiana Gomes (União Brasil), registrou a participação de Campina Grande, com entusiasmo, dos feitos da cidade na mostra “Aqui Tem SUS”, realizada em João Pessoa pelo COSEMES (Conselho dos Municípios). Entre os destaques, cinco trabalhos campinenses foram selecionados, sendo dois deles reconhecidos em âmbito nacional.

Um dos projetos premiados é o “Salada Artística”, que aborda de maneira criativa e sensível a saúde mental, um tema de extrema relevância. Além disso, a implantação de um ponto de vacinação no Terminal de Integração também foi celebrada como uma conquista significativa para a comunidade.

Fabiana não deixou de reconhecer o mérito das profissionais por trás dessas iniciativas, parabenizando Ana Caroline e Samira Luna pelo excelente trabalho realizado. Mesmo os projetos que não alcançaram o reconhecimento nacional, como o desenvolvido pela Dra. Micheline Lobo na área de saúde bucal, foram destacados pela sua importância, especialmente por sua ligação com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fundamentais na promoção da saúde básica da população.

“Reitero minha confiança no SUS e trabalho diariamente para que funcione de forma eficaz”, ressaltou Fabiana. “Para todos os selecionados, meus mais sinceros parabéns”, concluiu, evidenciando seu compromisso com a promoção de uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos campinenses.

AINDA SAÚDE
Alexandre Pereira (União Brasil) trouxe à tona a denúncia envolvendo o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, se referindo ao caso em que uma criança de apenas 6 anos recebeu uma cirurgia no membro incorreto, destacando a necessidade de uma investigação sobre o caso.

O vereador expressou sua preocupação, visto que o caso parece ter sido abafado durante o final de semana, apesar da divulgação na sexta-feira. Disse que é preciso que os Conselhos e a Comissão de Saúde da CASA se pronunciem, pois não foi apenas negligência médica, mas um trauma psicológico que a criança levará para a sua vida.

Alexandre também fez menção ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado, ressaltando que o programa é uma farsa e há uma lista de pessoas que aguardam por um procedimento. Também disse que recebeu denúncias de que há uma paciente que fez uma cirurgia de rim, com a colocação de um cateter de maneira incorreta.

Fabiana Gomes (União Brasil), disse que como profissional da saúde, ressaltou o cuidado e o zelo envolvidos quando alguém é submetido a uma cirurgia, especialmente no centro cirúrgico. Ela destacou que esse cuidado não recai apenas sobre o médico, mas sobre toda a equipe envolvida no processo e que a condição da criança, com osteomielite (infecção óssea) , sofreu o trauma de ter uma perna saudável submetida a uma cirurgia. Diante desse cenário, enfatizou a importância de uma pronúncia clara e firme por parte da Casa Legislativa, pois é uma situação inaceitável, exigindo uma resposta séria e responsável por parte das autoridades competentes.

Pimentel Filho (PSB), disse que foi ao Hospital de Trauma após o acontecido. E informou que a administração do hospital já havia realizado os procedimentos necessários, com a assistência à família, abertura de sindicância para investigação e que o secretário estadual de Saúde Dr. Jhony, já havia afastado a equipe médica responsável pelas cirurgias.

Luciano Breno (Avante), sobre os fatos citados, disse que nas ocorrências dos hospitais municipais não foi considerado pela oposição como incidentes, mesmo com todos os procedimentos sendo realizados para solucionar as questões, mas como ausência de administração e competência. Enquanto que o acontecido no Hospital de Trauma, para a oposição, está como caso solucionado. O vereador disse que as providências tomadas pela gestão estadual são dever e obrigação, sobretudo pela situação crítica da criança e que não existe reconhecimento das soluções trazidas pela gestão municipal.

Pimentel Filho e Anderson Almeida reforçaram a importância de uma investigação rigorosa, reconhecendo o erro que aconteceu..

Saulo Noronha (MDB) questionou sobre esse ‘mundo de maravilhas’ do Governo do Estado que segundo ele é relatado por vereadores de oposição e expressou sua preocupação com a situação ocorrida no Hospital de Trauma, mas também de outras questões que envolvem o hospital, como a espera por cirurgias. O vereador ainda disse que aconteceram chuvas excessivas causando transtornos em todo o Brasil e até em Dubai e que nesses casos, questionou quem pode culpar, pois em Campina Grande, responsabilizam o prefeito.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) falou que as instituições municipais e estaduais cumprem o seu papel, apesar das situações que são ocorridas, mas que é preciso nessas discussões, o povo ser defendido, independente de lados políticos.
Luciano Breno enfatizou que alguns vereadores realizam política apenas por interesses partidários, pois dizem que são contra empréstimos municipais, mas não contra empréstimos aferidos pelo Governo do Estado.

Alexandre Pereira disse que a oposição não fica para ouvir as ações da gestão municipal e que silenciam diante de erros oriundos do Governo do Estado, dando exemplo da falta de fornecimento de água pela CAGEPA. Além disso, falou que apesar dos parlamentares de oposição não reconhecerem as obras, deveriam buscar saber se a população está sendo ou não beneficiada.

ESPORTE
Rostand Paraíba (PP) disse que acompanhou a partida final da Copa Campina Grande, realizada na Vila Olímpica Plínio Lemos entre os times São Domingo de Monte Castelo e o Francana da Chã do Distrito de Galante.

O vereador parabenizou os dois times que realizaram essa final de jogo, de maneira tranquila e sem violência. Além disso, falou da necessidade de investimentos em mais locais para os jogadores de peladas, nas áreas que forem do município. Com relação às escolinhas de futebol, disse que estão sem competição, também por ausência de campo adequado e citou os seus projetos de Areninhas Esportivas, pedindo que a Prefeitura faça a primeira arena da cidade. Outro projeto citado foi com a propositura de doação de bolas, fardamentos e outros equipamentos necessários, mas a gestão também não realizou.

Rostand Paraíba (PP) sugeriu que a audiência pública sobre esportes de autoria de Napoleão Maracajá, possa incluir também representantes do governo estadual e municipal, além de discutir todas as modalidades esportivas, além do futebol de pelada em Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB), com relação aos campos de peladas mencionados pelo vereador Rostand, falou que é autor de uma lei que autoriza a Prefeitura desapropriar campos de peladas particulares e oficializar como campos de várzea. Além disso, falou que estão construindo em diversos locais, colocando em risco o futebol de pelada em Campina Grande.

Em seguida, ele fez a realização da entrega de moção de aplausos para homenagear Maria Luíza Ribeiro (vice campeã do torneio regional de ginástica rítmica, realizado em Lauro de Freitas na Bahia, representando Campina Grande), Clarissa Santos Freire (responsável pela ginástica rítmica do Clube Campestre), Clara Aleixo (atleta adulta de alto rendimento do Clube Campestre), Lara Santos (medalha de bronze no torneio regional de ginástica rítmica em Lauro de Freitas, representando Campina Grande).

O vereador disse que as moções são pela dificuldade de se fazer esporte na cidade e que os investimentos são das próprias famílias, levando o nome de Campina Grande para o país. Ele ainda enfatizou que os votos são para incentivar os investimentos de ordem pública, tanto municipal, quanto estadual, para os atletas da cidade.

REVITALIZAÇÃO DA EMPASA
Janduy Ferreira (União Brasil) em sua fala destacou a necessidade de alguns ajustes e reformas estruturantes no município, especialmente em relação à revitalização da EMPASA (antiga CEASA). Ele mencionou que fez uma solicitação nesse sentido em 24 de fevereiro de 2021, pedindo às autoridades competentes, sobretudo o Governo Estadual e a Secretaria competente, que atendessem essa demanda. Janduy ressaltou que a EMPASA não serve apenas a Campina Grande, mas também abastece outras cidades da Paraíba e até mesmo de outros estados, e falou sobre a ausência de avanços no que diz respeito à estrutura desse equipamento.

CONJUNTO ALUÍZIO CAMPOS
Napoleão Maracajá (PT) tratou sobre o conjunto do Aluízio Campos e a situação do local, com abandono dos poderes públicos, onde o SAMU e o Centro de Zoonoses não atuam no local e nem acontece capinagem, através da Secretaria responsável.

O vereador disse que solicitou a construção de uma escola estadual para o bairro, pois não justifica essa ausência. Além disso, falou que os fardamentos utilizados nas escolas municipais ainda são de três anos atrás. Por último, disse que colocar na responsabilidade da Câmara que obras como a reforma da feira da prata e da feira central, não aconteceram devido a revogação do projeto de lei referente aos 52 milhões de dólares, disse que não irá concordar.

DENÚNCIA
Márcio Melo (Podemos) trouxe à tona um incidente ocorrido na Rádio Comunitária de Galante durante sua participação, onde as pessoas que estavam na recepção foram surpreendidas por uma invasão ao local, de uma pessoa com arma branca. De acordo com o vereador, o invasor declarou que estava no local para assassinar o parlamentar e as pessoas que estavam na recepção conseguiram contê-lo. Márcio Melo disse que irá até a delegacia fazer o relato do acontecimento e repudiou a violência, destacando a importância do diálogo. Sobre sua participação na rádio, disse que estava falando sobre funcionários e prestadores de serviços que, ao declarar que é seu eleitor, estão sendo perseguidos e ameaçados por um grupo da cidade.

Pimentel Filho e Marinaldo Cardoso manifestaram solidariedade e destacaram a necessidade de investigação sobre o caso, sendo uma obrigação a Justiça fazer o seu papel. “Estas práticas são inadmissíveis”, afirmou o presidente Marinaldo Cardoso. Anderson Almeida enfatizou a importância de ir até a delegacia prestar depoimento, com as provas disponíveis, para que a situação seja devidamente esclarecida, visto que não foi uma ameaça. Ele disse que o delito não foi cometido apenas porque foi impedido por outras pessoas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Pai Vicente Mariano – Babalorixá.

Alexandre Pereira (União Brasil) incluiu o nome do senhor Paulo de Souza – pai do ex-deputado e pastor evangélico, irmão César.

A 34ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Renan Maracajá (Republicanos).

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (2 de maio) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Foi realizada na noite desta segunda-feira (17) uma solenidade no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Instituto Alpargatas e ao grupo de Capoeira de Campina Grande. A honraria foi proposta pela vereadora licenciada Fabiana Gomes, atual Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura Municipal de Campina Grande, e solicitada pela vereadora Carol Gomes, em reconhecimento à contribuição cultural, educacional e social das instituições agraciadas.

A sessão contou com a presença de Berivaldo Araújo, diretor do Instituto Alpargatas, mestres de diversos grupos de capoeira, como Mestre Pequeno, além de Socorro Siqueira, secretária executiva da SEDUC, e Ronaldo Cunha Lima Neto, secretário municipal da SEJEL. Estiveram no plenário, representantes e estudantes dos grupos de capoeira, vereadores e demais membros da sociedade campinense.

A abertura do evento foi marcada por uma apresentação especial, na qual o grupo de capoeira entoou o Hino Nacional e o Hino Municipal ao som do berimbau e de instrumentos tradicionais.

O projeto Capoeira Campina Grande/PB foi destacado durante a solenidade por ser o maior projeto de capoeira nas escolas do Brasil, resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Instituto Alpargatas e União dos Capoeiras do Planalto da Borborema. A iniciativa existe desde 2007 e atende 106 escolas, alcançando cerca de 14 mil alunos por ano, com o apoio de 30 profissionais e 11 grupos de capoeira. A concessão da medalha reforça a relevância do trabalho desenvolvido na formação cidadã e na preservação da cultura afro-brasileira.

Durante as aulas de capoeira são ressaltadas ações que valorizam as relações étnico-raciais desde a primeira infância, tendo a prática da capoeira como ferramenta pedagógica. As crianças vivenciam processos de construção do saber por meio de rodas de conversa, vídeos, músicas, desenhos e aulas práticas, que fortalecem a identidade negra e estimulam ações afirmativas.

A vereadora Carol Gomes destacou, em seu discurso, a importância da homenagem às duas instituições. “Hoje é uma noite muito especial, afinal, estamos prestigiando duas grandes e merecidas instituições que merecem essa honraria.” Ela ressaltou os benefícios da capoeira no ambiente escolar: “Quando falamos de capoeira nas escolas, falamos de algo que vai muito além de um projeto, estamos falando de inúmeros benefícios às nossas crianças, como disciplina e exercícios físicos, melhoria da capacidade de expressão, socialização, criatividade e o ensinamento da cultura, história e musicalização presentes na Capoeira”. Carol também elogiou o Instituto Alpargatas: “É muito gratificante poder testemunhar essa parceria público privado e saber que um instituto tão potente está perto para somar e contribuir com os nossos alunos”.

A vereadora licenciada Fabiana Gomes, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, também fez uso da tribuna para agradecer aos presentes e reafirmar o compromisso com a educação pública. Ela declarou: “Hoje entregamos a medalha de honra ao mérito municipal reafirmando que a educação faz uma união com responsabilidade e com ações que deixam marcas positivas. A escola é um dos maiores patrimônios sociais que temos e iniciativas como esta, mostram que quando nos unimos elas se tornam maiores.” Fabiana completou: “Que este reconhecimento inspire novas parcerias, novas ideias e novos caminhos para seguirmos avançando na construção de uma campina mais justa, inclusiva e cheia de oportunidades para todos”.

O mestre de capoeira Evaldo Morcego também discursou, trazendo reflexões sobre questões sociais como racismo e homofobia, além de ressaltar a grandeza do projeto Capoeira nas Escolas. Ele afirmou: “Nós nascemos da luta, na perseverança, na resistência (…). O projeto capoeira nas escolas é o maior projeto de capoeira no mundo!”. Ele encerrou destacando a relevância cultural, esportiva e cívica da iniciativa, que transforma vidas e fortalece a identidade de crianças e jovens.

Mestre Pequeno, que atua no projeto há 18 anos, compartilhou sua trajetória e lembrou a criação da semana da capoeira por meio de projeto de lei. Ressaltou a origem da capoeira como forma de luta e resistência e afirmou: “Esse é um projeto transformador de vidas! Transformou a minha vida e transforma a cada dia (…). Esse projeto começou em 2005, quando nos reuníamos em baixo de uma mangueira, que tinha na casa de cultura, no memorial Severino Cabral, na Rua Getúlio Vargas”. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Educação e do Instituto Alpargatas, especialmente durante a pandemia e encerrou sua fala pedindo uma salva de palmas aos profissionais do Projeto Capoeira nas Escolas.

Encerrando os discursos, o diretor do Instituto Alpargatas, Berivaldo Araújo, reforçou o compromisso da instituição com a educação pública e o impacto do trabalho social desenvolvido. Ele afirmou: “Trabalhar com educação é necessário, mas é preciso que a gente tenha compromisso, dedicação e amor”. Em seguida, destacou os 20 anos de atuação do Instituto: “O Instituto começou em 2003 para contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública. Escolhemos essa bandeira por acreditar no papel transformador da educação (…). Nós saímos de casa para cuidar, acolher pessoas. Isso é o trabalho social que a Alpargatas conduz e nós somos o braço social, através do Instituto Alpargatas”.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Em sua primeira agenda institucional, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi recebido na manhã desta quinta-feira,7, pela superintendente regional da CEF em Campina Grande, Maria Aline Paiva.

A pauta principal tratou dos investimentos da Caixa em Campina Grande. Em um segundo momento o presidente conheceu os serviços que a Caixa está prestando a população no período de Pandemia.

Marinaldo ainda recebeu da CEF as informações administrativas dos serviços que a CMCG tem junto a Caixa. “A visita marca o início da minha caminhada na busca de ações e investimentos que possam melhor a vida do povo campinense, enquanto presidente da Câmara”, disse.

DICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (24), o vereador campinense Olimpio Oliveira na condição de presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), abriu mais um espaço para as pessoas com doenças raras na Casa numa sessão especial que começou às 10h e que ouviu as demandas destas pessoas para subsidiar as ações que serão desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas. Na oportunidade Olimpio debateu o recente julgamento ocorrido ontem (23) no STJ que analisou se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para planos de saúde.

Na sessão, Olimpio levantou a necessidade de cada um fazer sua parte nesta luta que é de todos. “Essa sessão cumpre uma formalidade para dizer não só a Campina, mas a Paraíba e o Brasil, que as pessoas que convivem com Doenças Raras, elas (pessoas) precisam da atenção mais do que especial de nossos governantes. Essas pessoas convivem com a luta diária para conquistar o direito de ter o diagnóstico precoce, acesso a medicação, terapias e pesquisas. Não é fácil, pois infelizmente vivemos num País que trata a saúde pública como mercadoria, onde em primeiro lugar vem as cifras. É duro ter que ouvir de autoridades como eu ouvi em Brasília, que infelizmente não poderia fazer a liberação em grande escala da medicação Spinraza para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal tipos II e III, sem restrições de idade, porque era uma medicação caríssima, ai eu pergunto qual o valor de uma vida, de um bem estar do seu filho(a), o quanto você pro precificar disso?”, questionou Olimpio na sessão assista: http://www.olimpiooliveira.com.br/noticias/283.htm

Outro trecho da sessão especial, alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, o parlamentar destacou, que não se pode colocar preço numa vida, pois cabe apenas aos gestores públicos gerirem recursos que são do povo e não de mandatários eletivos. “Então é muito triste acompanhar o que observamos ontem no julgamento que tramita no STJ, se discutindo o que não poderia ser discutido, pois afinal de contas nós temos agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que contrariou ontem o que diz a Constituição Federal legislando em causa própria, em favor do lucrativo que são os planos de saúde”, comentou o vereador se referindo ao julgamento ontem (23), no STJ que analisa se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para planos de saúde.

No referido julgamento o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, o relator ressaltou hipóteses excepcionais em que seria possível obrigar uma operadora a cobrir procedimentos não previstos na lista. Já a ministra Nancy Andrighi proferiu seu voto-vista no sentido de que o rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, “pois só dessa forma se concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição”. Após o voto, o ministro Villas Bôas Cueva sinalizou pedido de vista, tornando-se vista coletiva, e suspendendo o julgamento.

Entenda o caso – Na prática, a 2ª seção deve definir se as operadoras são ou não obrigadas a cobrir o que não está no rol de procedimentos estabelecidos pela agência. Os processos são o EREsp 1.886.929 e o EREsp 1.889.704, ambos de relatoria do ministro Salomão. O entendimento consolidado nos tribunais nos últimos 20 anos é de que a interpretação deve ser mais ampla. A Justiça considera a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa, e em geral concede a obrigatoriedade de cobertura para além do rol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande. Uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO)

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a abertura dos trabalhos secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil; Osvaldo Lopes – Membro da parte jurídica da Erco Brasil; Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis; Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda; Patrick Sampaio – Médico neurologista; Elielton Feitosa – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Anderson Monteiro – Deputado Estadual e Lion Pimentel – Gerente regional da 3ª Região de Saúde do Estado, com sede em Campina Grande, participaram da composição da mesa.

No plenário, Alex Nunes – Psicanalista; Dra. Jaqueline Noronha – Empresária; O Dr. Marcelo Noronha – Advogado; Rique Peres – Militante e entusiasta da causa.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Waldeny Santana (UNIÃO), autor da propositura, ressaltou a necessidade de utilizar do bom senso e da razão para prevalecer a emoção e sobre o ‘eu penso, eu acho, eu acredito’. Ele disse que o brasileiro tem a mania erroneamente de querer ter e emitir opinião sobre tudo, quando em sua maioria desconhece o assunto e não possui nenhuma informação. Neste sentido, disse que quando foi procurado para emitir opinião sobre o tema, foi franco para dizer que desconhece o assunto, mas que está pronto para ser convencido e conhecer a causa.

Enquanto conservador, disse ainda que muitos não conhecem ou sequer sabem o que isso significa, mas que ser conservador é ter bom senso, é ser uma pessoa equilibrada, que pensa, que pondera, que diz “isso é bom, isso precisa ser mudado. Isso não precisa ser mudado, precisa ser mantido, precisa ser conservado”, frisou.

Sobre o tema, ele ressaltou que estão falando de saúde pública e da oportunidade de salvar vidas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a audiência é uma oportunidade para ter informações, com as pessoas que conhecem o assunto e que fazem o uso do medicamento.

Ele ainda destacou que é preciso se colocar no lugar das pessoas que sofrem com a necessidade do acesso ao medicamento e fez menção ao projeto de lei de nº 68 de sua autoria, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande, e que a redação foi feita com detalhes. O vereador recomendou que cada parlamentar fizesse a leitura e que ficou encantado com sua formulação.

Por fim, disse que a audiência pública também tem a importância de diferenciar o tema da legalização das drogas, o qual ele se posiciona contra, com o tema do uso da cannabis para fins medicinais. “A informação liberta, a informação constrange, a informação nos leva a um nível mais elevado de conhecimento e para podermos falar com propriedade”, destacou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma breve fala antes de passar a presidência ao vereador Waldeny Santana, para reafirmar que o projeto tem o seu apoio, uma vez que cuida da saúde das pessoas e cuida de vidas. Disse ainda que não é a favor da liberação do uso recreativo, mas o que vier para somar e trazer qualidade de vida para as pessoas, terá o seu apoio.

O Dr. Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis, disse que neste momento está voltando o tema a ser discutido à luz da ciência, uma vez que no século 20 houve uma demonização e hoje através de várias evidências científicas mundiais, está sendo possível estudar e aplicar na vida dos pacientes. O médico disse ainda que a cannabis é uma planta que precisa ser entendida como um medicamento e a discussão medicamentosa e recreativa, precisa ser diferenciada, para que se tenha liberdade clínica para se discutir. Ele ainda mencionou que existem indicações para vários tipos de patologias, como neurológicas e inflamatórias e que a medicação é necessária para algumas pessoas, levando qualidade de vida e uma dignidade que só quem passa pela situação pode entender.

O Dr. Patrick Sampaio – Médico neurologista, disse que a discussão é no âmbito medicinal, uma vez que como médico, ele não prescreve a cannabis recreativa. Informou ainda que a cannabis foi criminalizada na década de 60 e 70, mas mesmo assim, os estudos continuaram em alguns centros, onde foi começado a ser isolado essa molécula e hoje retornam com as discussões.

Ele também citou sobre um panorama no Brasil, entre 2008 e 2009, pacientes com epilepsia refratária, com crises a cada minuto e uma família inteira incapacitada funcionalmente. No tempo, os Estados Unidos e Europa voltaram a fazer o uso e começaram a usar para o tratamento desta doença. Para esclarecer, disse que o derivado da cannabis é um fármaco e que os médicos irão prescrever como qualquer outro remédio. “O médico, principalmente especialistas, tem que conhecer”.

Em relação a indicações, mencionou o tratamento da epilepsia refratária, para o AVC (Acidente Cardiovascular), doenças degenerativas, além de outras que estão em investigação clínica. Por fim, ressaltou que hoje já existe a disponibilidade dos medicamentos em farmácias, mas que existe uma barreira social diante dos seus custos.

Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis, iniciou mencionando uma frase: ‘Um homem se humilha, se castram seus sonhos, seu sonho é sua vida e a vida é o trabalho e sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra se morre e se mata, não dá para ser feliz’. Neste sentido, ele quis dizer que através do óleo, pode novamente existir. Marcos Antônio foi diagnosticado em 2029 com mal de Parkinson e com essa doença, ele se sente preso ao corpo que a mente comanda e ele não obedece. Foi com o uso do óleo que ele pode voltar a comer, dormir e trabalhar, apesar das dificuldades que ainda enfrenta, sobretudo porque o INSS não permitiu sua aposentadoria. Ele também mencionou a quantidade de remédios que tomava em um único dia e que por serem drogas dopaminérgicas isso afetava a sua vida. Por fim, após relatar sua história, pediu a reflexão de todos sobre a propositura da lei, visto que amanhã, podem ser pais, filhos e netos das autoridades, a serem acometidos com a doença e que a medicação que existe no mercado não permite que o paciente tenha qualidade de vida.

O Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda, que comemorava o seu aniversário no dia de hoje, ressaltou que para além da discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais, também discutimos sobre a problemática de pacientes com autismo e epilepsia.

Neste mês, foi criado o Março Roxo, mês da epilepsia e da tristeza que os pacientes e famílias enfrentam. Na Paraíba, o médico informou que são 56 mil pessoas nesta situação e que é preciso não ter vergonha de discutir sobre o tema, pois também teve preconceito ao ter o primeiro contato.

“Ser conservador é conservar a vida e conservar direitos”. Após isso, ele disse ter buscado estudar e percebeu visivelmente o impacto no ambulatório de neuropediatria com a prescrição do medicamento à base de cannabis para as crianças. “Liberar essa medicação no SUS, quando prescrita com rigor, com certeza traz bons resultados”, afirmou.

No aspecto econômico, ele citou Israel, Califórnia e Canadá, que tem se desenvolvido economicamente com a produção do canabidiol e que a nossa região é propícia para o cultivo, podendo promover na Paraíba o crescimento no âmbito industrial, comercial e na fomentação de empregos. Ainda sobre a epilepsia, o médico informou que estão tentando montar um Centro de Epilepsia, pois até hoje os pacientes precisam se deslocar para outro Estado e que diante desta discussão e aprovação da lei, será possível trazer diversos benefícios para a sociedade.

Anderson Monteiro – Deputado Estadual, agradeceu a todos e parabenizou a propositura, informando que também realizará a audiência na mesma temática, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado ressaltou que o tema tem que ser discutido por deputados, senadores, vereadores, governadores e a sociedade civil organizada, para que se possa superar os preconceitos e para que esses conhecimentos sejam cada vez mais ampliados. O deputado ainda ressaltou que convida a todos para a sessão e mais uma vez, reforçou a necessidade de empatia com as pessoas que sofrem com essa necessidade do medicamento.

Osvaldo Lopes – membro do setor jurídico da Erco Brasil, ressaltou sobre o tempo que tem se perdido em relação aos avanços nas discussões, visto que as famílias que precisam de atenção e do medicamento, não podem mais esperar. Sobre a legislação, ele citou a lei 11.343/2006, que permite que estudos científicos sejam promovidos, permite o cultivo para os fins medicinais, mas que a Paraíba precisa caminhar como os outros Estados. ‘’ Eu tenho certeza que esta CASA vai fazer jus a Campina Grande que sempre foi pioneira. Estamos falando de vida, de saúde, por isso estamos debatendo um tema tão sensível’’ – disse.

Osvaldo também mencionou o Projeto de Lei de nº 399, que está parado no âmbito federal, mas que existem rumores de que será apreciada novamente. Ele ressaltou que a lei não fala como as pessoas pensam sobre o uso recreativo, mas que é estritamente direcionada ao uso medicinal. Encerrando, ele agradeceu e fez menção a história de Luciano, fundador da Erco Brasil, que há 12 anos, por amor a seu filho, buscou lutar por essa causa. ‘A verdade é que a cannabis medicinal é uma realidade, ela ajuda as pessoas, várias famílias precisam e a gente está aqui para dar esse suporte’, finalizou.

Laryssa Almeida (secretária de Ciência e Tecnologia), fez a sua participação através de chamada de vídeo. Inicialmente, mencionou o solo propício da Paraíba para a plantação da cannabis e o impacto positivo na área da inovação e da economia, para além de todo o benefício no campo da saúde e da melhoria na vida das pessoas. Quando foi procurada por Osvaldo e Luciano, ela disse que no mesmo momento se sensibilizou e viu todo o potencial para ativar essa cadeia produtiva em Campina Grande, que hoje existe, mas que os principais frutos vão para a Capital. Ela informou que é possível trazer esse ganho para a cidade e para a saúde das pessoas de Campina Grande e dos brasileiros.

Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil – inicialmente falou sobre a sua trajetória, até a fundação da Erco Brasil. Ele mencionou o diagnóstico do seu filho Alcir Luan, que com 2 anos de idade teve uma crise epiléptica e foi a última vez que ouviu chamá-lo de pai. Com 4 anos de idade, a criança foi diagnosticada com uma síndrome de epilepsia rara não controlada e apesar dos medicamentos e do processo cirúrgico que retirou um lado parcial do seu cérebro em 2006, sua saúde não melhorou. Em 2012, assistindo uma entrevista, ouviu falar pela primeira vez da substância canabidiol e da criança Ana Fischer, que com uma síndrome mais grave, estava sendo controlada com a substância.  Ele buscou informações e descobriu que era da maconha, mas que sofreu muito em casa e no contexto social. “Foi na cannabis que aconteceu tudo. Fui chamado para participar em 2014, juntamente com pais que traficavam essas seringas para ajudar os filhos” – disse. As seringas custavam mais de 3 mil reais e juntamente com essas famílias, eles conseguiam por 300 reais.

Anos depois, ele disse que foi chamado para fundar a ABRACE, única instituição do Brasil que tem a permissão do plantio da cannabis. O seu filho, que tinha de 150 a 200 crises, foi reduzindo gradativamente após o uso. Ele ainda acrescentou que foi desmamado aos poucos os medicamentos e substituído pelo óleo. Hoje, o seu filho tem 19 anos de idade e que pelo seu diagnóstico era para ser cadeirante e ter a própria UTI dentro de casa, mas que agora tem qualidade de vida e completará 20 anos em julho.

Em 2019, conseguiu instalar um cultivo medicinal dentro de Campina Grande e hoje, há 5 anos, a cidade cultiva cannabis medicinal. Ele informou que hoje a cidade perde para o Rio Grande do Norte e Pernambuco, pois começaram a aprovar leis como a da propositura discutida nesta manhã. ‘Se existisse no seu tempo este acesso, o seu filho não teria passado por este procedimento’. – disse. Por fim, relembrou do ex-vereador Tota Agra, que defendeu essa pauta nos anos 90 e agradeceu ao vereador Waldeny, pois a lei poderá receber o seu nome.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o vereador Waldeny Santana pela propositura e disse que ouviu vários relatos de qualidade de vida, que não só melhorou, mas que teve excelentes resultados. Ele citou que pode relacionar o tema ao autismo, ao mal de Parkinson, ao AVC, a epilepsia e tantos outros e que desde 2018 o filho de um amigo tem a possibilidade de fazer esse tratamento.

O vereador disse que não conhecia bem o tema, mas sabia que pelos relatos de algumas pessoas que usam e tiveram essa melhora, era imprescindível a discussão, para que seja possível levar a solução para a questão. Como contribuição concreta, ele sugeriu redigir e formular um documento assinado por todos os vereadores, pedindo celeridade tanto no plantio, quanto na produção, para que seja levado aos deputados estaduais e federais e o medicamento seja incluído na relação de medicamentos essenciais.

Waldeny Santana (UNIÃO), explicou que o projeto de lei de sua autoria trata do tema e que já está na pauta para ser votado.

Luciano Breno (PP) também ressaltou o preconceito que envolve o tema e que na realidade, muitas vezes não se tem conhecimento do que se fala. Ele disse que se hoje fosse uma pessoa ignorante e não conhecesse a causa, agradeceria por esse instante, pois só através do depoimento de um paciente já teria sido convencido que estão no caminho correto. O vereador registrou que podem contar com o seu apoio e rubrica no projeto, pois afeta diretamente a saúde das pessoas.

Saulo Noronha (SD) leu textos bíblicos escritos no livro de Gênesis no cap. 1. O vereador disse que ao ler esse capítulo, faz menção que Deus tudo fez, mas que o problema é que muitas vezes o homem foi maligno e levou para outros fins as coisas boas. O vereador se manifestou favorável ao projeto e disse que já se encontra na sua mesa, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça juntamente com os vereadores Dinho e Pimentel, e que certamente estarão se debruçando ainda esta semana para aprovar a matéria. Saulo também informou que foi através de Luciano Lima que soube que Campina Grande é a maior cultivadora no Brasil e parabenizou a ele pela sua luta.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância do tema e do debate para a Casa Legislativa, sobretudo para afastar qualquer tipo de interpretação sem fundamentos científicos. Hoje, em termos de Brasil, o vereador informou que a própria ANVISA já tem quase duas dezenas de medicamentos comercializados no Brasil e que nada mais justo do que abrir a possibilidade do acesso ao cidadão de menor poder aquisitivo. Além disso, ressaltou que tem uma luta de combate contra o uso das drogas, mas que o que se discute é a saúde pública e o projeto terá a sua aprovação.

Júlio César – Policial Civil, fez o relato da sua profissão que trabalhou diretamente no combate ao tráfico de drogas em Campina Grande e se colocou plenamente favorável ao uso da cannabis para fins medicinais, apesar de ser contra a legalização do uso recreativo. Ele também ressaltou que acompanha a história de Luciano e que é desesperador ver o filho passando por uma situação e não poder fazer nada. Como resultado da sua profissão que precisou combater facções criminosas na cidade, ele passou a não dormir bem e ter problemas relacionados a isso e precisou fazer o uso do óleo, podendo regular seu sono e ter maior qualidade de vida. Júlio César também registrou que encaminhou pais com filhos em graus severos de autismo e pediu que os vereadores tratassem o tema com zelo, pois estão falando de vidas.

Dona Fátima (PODE), fez menção a boa representação da Mesa e parabenizou a propositura do vereador Waldeny Santana, que traz um tema importante que já deveria ter vindo à CASA. A vereadora também disse que teve a oportunidade de conhecer a Erco Brasil e que conheceu pacientes que tomam o óleo, com uma melhora significativa na qualidade de vida. “Independentemente de cor partidária é preciso que todos abracem essa causa”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) – parabenizou inicialmente o vereador Waldeny Santana e Anderson Monteiro que também levará a discussão para a Assembleia Legislativa. Ele registrou a importância de ampliar o debate ainda mais em outros momentos, pois a luta não para com a aprovação da lei, a qual será favorável. Neste sentido, ele disse sobre a necessidade de dialogar com outros órgãos e com a sociedade civil, registrando a presença de diversas pessoas que representam ideologias e pensamentos diversos na audiência pública.

Em sua viagem a Brasília, disse que fez visita à senadora Mara Gabrilli, que também é defensora do uso medicinal da cannabis, inclusive sobretudo pela sua própria vida, que depende do medicamento. O vereador informou ainda que ontem houve uma decisão do STJ, onde ele define ao contrário do que estão dialogando na manhã de hoje.

Anderson também ressaltou que não estão fomentando o tráfico como dizem, mas que promovem a saúde pública pensando nos cidadãos que fazem o uso. Na OAB, o vereador informou que estão abrindo uma comissão permanente para discutir o tema. Como propositura, ele sugeriu que seja retirado da audiência pública, uma frente ampla do legislativo campinense, para que torne perene esse debate sobre esse tema, inclusive com representações em outras instituições.

Jaqueline Noronha – PRATI DONADUZZI (indústria farmacêutica), explicou sobre a seriedade que enquanto indústria farmacêutica e pioneiras no canabidiol aprovados pela ANVISA. Jaqueline informou que o produto vendido é o canabidiol puro, o qual passa por 200 etapas de purificação, lote a lote, rastreado pela ANVISA e já presente nas farmácias. Ela também informou que foi finalizado agora o primeiro estudo científico brasileiro do canabidiol, junto a USP de Ribeirão Preto, onde todos os pacientes com epilepsia refratária que participaram do estudo, terão acesso para o resto da vida de forma gratuita ao medicamento. O próximo estudo será com pacientes autistas e já está em andamento.

Ela também registrou que o interesse da Prati Donaduzzi é levar qualidade de vida às pessoas e qualidade também de produto, mas que sabe que hoje o grande entrave é o preço do tratamento e que estão abertos para trazer para o SUS de Campina Grande.

Severino da Prestação (PDT) ressaltou também a necessidade de bom senso com a causa, para que seja possível acabar com o preconceito e frisou a importância da regularização e distribuição por parte do poder público. Ele também mencionou o papel da CASA em trazer essa discussão e registrou apoio ao projeto.

Miriam Agra – esposa do ex-vereador Tota Agra (in memoriam), disse que estava na Câmara em nome de Aristóteles Agra, que de acordo com ela, era usuário da cannabis e defensor da cannabis para uso medicinal.  Ela registrou que ele batalhou muito em prol do cannabis para a saúde e para o bem estar da população, e que hoje pode ver, que ele que foi duramente criticado, ironizado e tido como louco, hoje tem representação nessa história. Miriam agradeceu o reconhecimento da CASA e aos profissionais presentes e que em nome de tota, pede aos vereadores e deputados, que aprovem a lei diante da sua grande importância.

Fabiano Donato – pai de dois filhos que fazem uso do medicamento à base de cannabis – trouxe a sua história e dos seus filhos diagnosticados com autismo, que há 4 anos, fazem uso do canabidiol. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a Luciano Lima pessoalmente, por ter lutado pela vida do seu filho e por outras crianças. Fabiano Donato também ressaltou os altos preços do tratamento e que foi através do sistema adotado na ABRACE, que pode facilitar o uso para os seus filhos. Ele pediu que se possível, o poder público utilizasse um sistema semelhante, que permite que o paciente não precise estar sempre em busca de receituário médico, mas que já fique com o seu laudo médico registrado. “Vocês estão melhorando a vida de pessoas e de crianças. Eu estou trazendo um retrato da minha casa. Agradeço pela iniciativa e agradeço a todos”.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Waldeny pela iniciativa da discussão e destacou que Campina Grande sempre dá um passo em torno dos temas de importância pública, e que não seria diferente neste momento. Janduy registrou a responsabilidade dos vereadores, diante da importância do tema na vida das pessoas e deixou seu voto favorável ao projeto.

Ane Catarine – fez um relato de quando foi convidada a um congresso de epilepsia, no ano de 2008, em Brasília. Ela disse que ao chegar lá, os nordestinos ainda eram tratados como pessoas sem conhecimentos, assim como em outros congressos. Ane registrou o orgulho de estar hoje na CASA e de poderem representar em diversos locais do país essa temática.  Por fim, pediu que olhassem com carinho e orgulho o que podemos proporcionar aos pacientes, através do tratamento. “O paciente precisa ter uma vida social, de viver, de ser integrado em sociedade como todo”, frisou.

Carol Gomes (UNIÃO) encerrando a sessão com as suas explanações, relembrou quando Waldeny foi protocolar a lei e do diálogo que tiveram sobre a importância de trazer uma audiência com estudiosos e pacientes. “Esta é uma lei que nasce na empatia. É necessário ter conhecimento científico, mas também a empatia, principalmente ouvindo aqueles que fazem uso do cannabis e a gente ver o impacto na qualidade de vida”, frisou.

Carol Gomes também registrou a importância de tornar público e acessível o tema e agradeceu a todos pelos esclarecimentos, além de destacar que o uso do medicamento se torna acessível, da forma como o SUS preconiza, com um olhar universal. Por fim, a vereadora pediu novamente que pudessem dialogar mais com Luciano Lima, para se aprofundar na temática.

O vereador Waldeny Santana encerrou a audiência pública agradecendo a todos os participantes, e afirmou que vai solicitar a apreciação do projeto pela CASA o mais rápido possível.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Aconteceu na manhã de hoje (18), audiência pública que trata sobre o esvaziamento do centro comercial da cidade de Campina Grande. De autoria do vereador Olimpio Oliveira, a sessão teve como objetivo discutir o esvaziamento do centro de Campina Grande, bem como as ações para mitigar este cenário. O autor da propositura fez um relato dos equipamentos públicos que foram fechados e outras situações que podem estar causando o esvaziamento do centro comercial, como a falta de estacionamento, a cracolândia na Praça Clementino Procópio, multas de trânsito, além do desafio para enfrentar o comércio eletrônico.

Estiveram presentes na mesa a senhora Rosália Lucas – Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba, Tâmela Fama – Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Eliezio Bezerra, Presidente da CDL, Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), Divaldo Jr. – Presidente do SINDICAMPINA, Helena Medeiros –Auditora e Presidente do SINDIFISCO PB,  Carlos Ronaldo – Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, João de Deus – Representante do SINDUSCOM e Gildemberg da Silva – Diretor do Shopping Edson Diniz.

Iniciando as falas com os representantes das entidades de classes que atuam na área central de Campina Grande, o senhor Eliezio Bezerra – Presidente da CDL, mencionou a importância da audiência e falou sobre a saída da Secretaria da Fazenda – SEFAZ do centro da cidade, o que gerou preocupação e uma busca para rever essa decisão. Ele também citou outras necessidades, como a urgência de um estacionamento rotativo e pontuou a dificuldade crescente em empreender. A senhora Helena Medeiros, que é auditora e Presidente do SINDIFISCO da Paraíba, também tratou sobre a retirada da SEFAZ do local atual, destacando a importância do centro da cidade e o retrocesso dessa decisão. Concluindo, pediu apoio dos parlamentares e demais presentes para que o espaço seja mantido, preservando a história do povo de Campina Grande. Carlos Ronaldo, Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, enfatizou a importância do equipamento no centro da cidade, sendo de fundamental importância sua permanência no local atual.

Já o senhor Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), pontuou a falta de estacionamento e os novos hábitos de consumo digital, mas enfatizou que os estoques estão se esvaziando, sobretudo devido as tributações do governo (cobrança de ICMS), impedindo a compra de produtos para seus estoques. Ainda representando as entidades de classes, o senhor Divaldo Jr., Presidente do SINDICAMPINA, disse que essa problemática passa por diversos fatores, desde o desafio entre o comércio físico e virtual até o incentivo fiscal, reformas urbanísticas do centro e promoção do adensamento urbano.

O representante do SINDUSCOM, João de Deus, também ressaltou a necessidade de ampliar a movimentação e fluxo do público no centro, ao invés do fechamento dos equipamentos. Citou a instalação de um edifício garagem, uma vez que após o alargamento das calçadas, essas vagas foram reduzidas. Concluindo as falas dos representantes, Gildemberg da Silva, Diretor do Shopping Edson Diniz

Na representação do Governo do Estado, Rosália Lucas, fez menção a contribuições do Governo do Estado com o centro da cidade de Campina Grande, como a inauguração da nova Casa da Cidadania. Com relação a SEFAZ, disse que teve acesso a números que apresentam a redução da movimentação e fluxo no local, diante dos avanços digitais, mas que as demandas que precisavam ser realizadas presencialmente, serão supridas na Casa da Cidadania. No que diz respeito ao prédio, disse que foi apresentado um projeto para instalação de uma loja de artesanato permanente, promovendo a movimentação no centro e a economia criativa da cidade. Rosália informou que estão na fase de arquitetura do projeto e que o prédio, que é histórico, está sendo cuidado e requalificado.

Tâmela Fama, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, falou sobre os fomentos por parte da prefeitura, tanto nas ações realizadas pelas entidades do comércio da cidade, como através da “Tarifa Zero” em que no primeiro sábado de cada mês, as catracas do transporte público são liberadas, com o intuito de estimular a ida das pessoas para o centro da cidade. Pontuando as ações que estão por vir, falou sobre a reforma do Cine Capitólio, a revitalização da Feira Central, da Praça Clementino Procópio e também a requalificação do prédio da prefeitura.

Túlio Duda, representando o governo municipal por meio da secretaria de planejamento, complementou a fala da secretária e citou o novo plano diretor da cidade. O documento prevê justamente o incentivo da reocupação do centro da cidade, por meio de diversas ações, como a construção de novas moradias e incentivos no comércio. Sobre o andamento das obras do Cine Capitólio, disse que já estão com 50% do cronograma de obras executada, com previsão de entrega em meados de março ou abril do próximo ano.

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, ressaltou inicialmente a importância do “Tarifa Zero” e do aumento do fluxo de pessoas no centro. Outras ações realizadas para melhorar esse fluxo são a liberação do acesso de veículos dentro da rodoviária velha e embarque e desembarque para aplicativos na Floriano Peixoto e em mais 20 pontos do centro. Em planejamento e caso aconteça a concessão, será a utilização de um terreno próximo ao DETRAN, com o intuito de reordenamento dos carros de alternativos, incentivando mais pessoas frequentem o comércio da cidade.

Também houveram participações dos vereadores. O vereador Pimentel Filho pontuou a necessidade de dialogar sobre incentivos fiscais e com relação a retirada da recebedoria de renda disse que é um grande problema, assim como a retirada de outros equipamentos do local. Concluindo, sinalizou a necessidade de formar um fórum para discutir sobre todas as demandas e desafios do centro da cidade, com o intuito de buscar soluções.

O vereador Frank Alves, apresentou problemáticas referentes ao tema, destacando os impostos aplicados a comerciantes e consequentemente aumento de preços de mercadorias que fazem com que o consumidor dê preferência à compra online. Ele defendeu incentivos fiscais para redução de impostos, maior segurança pública e redução dos preços de estacionamento. “O pior mal é o alto imposto dos empresários e o preço da mercadoria para o consumidor” – frisou.

O vereador Olimpio Oliveira encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os participantes e destacando a complexidade do tema. Em seguida, informou que será formalizado um fórum para continuidade das discussões e para que institucionalmente possam recorrer as autoridades em busca das soluções. O vereador acrescentou que entrará em contato com todos que participaram para que possam compor as discussões.

SESSÃO ORDINÁRIA
Hoje também foi realizada a 82ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Frank Alves, com participações no pequeno e grande expediente.

O vereador Dinho Papa-Léguas abriu o pequeno expediente trazendo à tribuna o caso dos policiais que foram recolhidos pela Justiça após operação no município do Conde, ocasião em que entraram em confronto com criminosos. O vereador destacou que a decisão judicial determinou a liberdade dos profissionais e transmitiu a fala de um dos policiais, que agradeceu à Justiça Paraibana e à população que se solidarizou com a situação. O policial enfatizou que estavam a serviço da sociedade, colocando em risco a própria vida. Ao concluir, Dinho afirmou que aquele pronunciamento representa o sentimento de toda a corporação da Polícia Militar, parabenizando os agentes pela atuação.

Wellington Cobra complementou a fala, ressaltando a importância do trabalho das forças de segurança e alertando para o aumento dos problemas de saúde mental entre policiais, resultado da pressão cotidiana em que, além do risco de não voltar vivo para casa, ainda enfrentam a preocupação de serem processados por sua atuação.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema abordado no dia anterior sobre a votação da PEC que, segundo ele, assegura as prerrogativas dos deputados federais em seus pronunciamentos na tribuna. O parlamentar criticou a narrativa da imprensa, que tem denominado a matéria de “PEC da impunidade”, e classificou a interpretação como uma farsa. Alexandre acrescentou ainda que o Congresso aprovou a urgência da PEC da Anistia, citando os sete deputados que votaram favoravelmente, o que de acordo com o vereador, representa um gesto de cuidado com pessoas que se encontram presas injustamente.

Anderson Pila, em resposta a fala, fez críticas a aprovação da PEC que ele denomina como blindagem, uma vez que impede investigações de deputados que cometerem crimes, até mesmo contra o erário público. Além disso, o vereador citou também a tentativa de aprovar uma anistia e o quanto isso significa o incentivo da criminalidade e o desrespeito às forças de segurança pública.

Severino da Prestação encerrou as participações na tribuna, parabenizando as equipes de futebol da cidade, que realizaram no último domingo, no bairro do Ressurreição o 3º Torneio da independência. O vereador ressaltou a importância de manter a cultura da prática do futebol aos finais de semana. “Nosso esporte de final de semana, nosso futebol, só agradece” – frisou. Em seguida, falou do seu projeto que prevê a obrigatoriedade das concessionárias que fornecem água e luz de oferecerem opção de pagamentos antes da suspensão de fornecimento do serviço e pediu apoio dos colegas parlamentares. Severino disse que a população tem sido surpreendida com a suspensão de forma imediata sem aviso ou opção e que, se aprovado, o consumidor poderá realizar a quitação no momento, evitando-se o corte e a necessidade de pagamento da taxa de religação.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 109ª Sessão Ordinária, conduzida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante os trabalhos, os parlamentares trataram de temas ligados à educação, cultura, infraestrutura e abastecimento de água no município. O destaque da sessão foi a apresentação da III Feira do Empreendedorismo Estudantil, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, além de debates sobre ações voltadas às escolas, homenagens culturais e discussões relacionadas à gestão do saneamento em Campina Grande.

A vereadora Carol Gomes, abrindo o pequeno expediente, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação com a realização da III Feira do Empreendedorismo Estudantil. Segundo ela, o projeto “Dei Valor” permite que os alunos da rede municipal vivenciem na prática conceitos de educação financeira e protagonismo estudantil, aplicando, na feira, todo o conteúdo aprendido em sala de aula. Ao final do ano letivo, os estudantes expõem e comercializam produtos confeccionados por eles, utilizando a moeda pedagógica própria, denominada “Borborema”. Carol também mencionou a campanha Novembro Roxo, ressaltando a importância da conscientização sobre a prematuridade e parabenizando o trabalho realizado pela Maternidade ISEA, referência em alto risco e com unidades especializadas de pré-natal para Campina Grande e municípios vizinhos. A vereadora registrou ainda o excelente serviço prestado pelo Banco de Leite instalado na unidade.

O vereador Rafafá destacou o lançamento do programa “Dinheiro na Escola”, anunciado na véspera, que garante o repasse de R$ 1 do município para cada R$ 1 recebido do Governo Federal, ampliando os investimentos na rede municipal de ensino. Ele registrou o agradecimento da gestora da Escola Cassiano Pereira, no bairro da Liberdade, pela aprovação de requerimento de sua autoria que garantiu a troca e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na unidade. Rafafá acrescentou que a Secretaria de Educação está instalando 60 novos equipamentos de climatização em escolas e creches do Aluízio Campos. Por fim, manifestou preocupação com a situação da UEPB, que permanece em greve.

O vereador destacou a sessão solene realizada no dia anterior, conduzida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, na qual foi entregue a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Quadrilha Junina Moleca Sem Vergonha, em reconhecimento à sua representatividade cultural para Campina Grande. Ele lembrou que já havia homenageado a quadrilha anteriormente com o título de utilidade pública, garantindo benefícios institucionais à entidade. Ressaltou ainda dois projetos de sua autoria: a lei que instituiu o maior festival de quadrilhas juninas do mundo, realizado pela própria Moleca Sem Vergonha, e o projeto sancionado pelo prefeito que confere à quadrilha o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Por fim, ao tratar da causa animal, informou ter protocolado um projeto de lei que autoriza a criação do primeiro crematório público de animais em Campina Grande.

No grande expediente e já encerrando a sessão, o vereador Alexandre do Sindicato disse que o Governo do Estado deu o primeiro passo na direção da privatização de parte do saneamento operado pela CAGEPA. Segundo o vereador, um governo que se declara socialista e defensor de uma máquina pública robusta começa agora a pensar na linha da privatização, o que ele classificou como motivo de satisfação. O vereador afirmou que a mudança torna mais fácil a revogação do contrato com Campina Grande, reforçando que “a cidade não pode ser refém de uma empresa que entrega um serviço de má qualidade.

Saulo Noronha, em concordância com o vereador, defendeu também que a cidade poderia ser responsável pela própria gestão do abastecimento de água e do esgoto. Severino da Prestação disse que tem informações que esse processo de PPS com a CAGEPA já ocorre há um tempo, o que também irá render recursos para o governo do estado. Frank Alves acrescentou a questão da tarifa de água, que diante de entradas de gestões de governadores e deputados, ninguém olha para a situação. Taxa em quase 100 reais, independente de consumir ou não, mas deveria pagar o que se consome. Balduino se acostou às falas, informando que João Pessoa também enfrenta dificuldades no abastecimento de água e também falou sobre a taxa de água, além dos super salários de quem trabalha no órgão. Olimpio Oliveira falou sobre a importância de buscar a melhoria e transparência dos serviços públicos e não apenas a defesa da privatização, sobretudo porque se tem o exemplo da ENERGISA, que apresenta uma série de dificuldades na entrega do seu serviço.

O debate sobre a atuação da CAGEPA e a possibilidade de privatização do saneamento ganhou destaque e o vereador Saulo Noronha concordou com as falas, reforçando que o município poderia assumir a gestão da água e do esgoto, garantindo mais autonomia e qualidade no serviço. O vereador Severino da Prestação acrescentou que o processo de parceria público-privada já estaria em curso há algum tempo e que deve gerar receita para o Governo do Estado. Frank Alves criticou a tarifa mínima de água, que, segundo ele, se aproxima de R$ 100 mesmo quando o usuário não consome o serviço, defendendo uma cobrança proporcional ao uso. Balduíno também se juntou às críticas, apontando dificuldades também em João Pessoa, mencionando valores tarifários e salários considerados elevados dentro da companhia. Já o vereador Olímpio Oliveira ponderou que o foco não deve ser apenas a defesa da privatização, mas a busca por transparência e melhoria real dos serviços públicos, lembrando que modelos privatizados, como o da Energisa, também enfrentam frequentes reclamações dos usuários.

Pela liderança, Anderson Pila contestou a defesa da municipalização do saneamento, afirmando que a gestão municipal enfrenta dificuldades para administrar seus próprios serviços e, por isso, não teria condições de assumir a administração de órgãos como a CAGEPA. Ele também comentou os últimos acontecimentos envolvendo a companhia, destacando que, após o rompimento da cisterna, o Governo do Estado assumiu integralmente as indenizações e demais ações de suporte às famílias afetadas.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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