A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 109ª Sessão Ordinária, conduzida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante os trabalhos, os parlamentares trataram de temas ligados à educação, cultura, infraestrutura e abastecimento de água no município. O destaque da sessão foi a apresentação da III Feira do Empreendedorismo Estudantil, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, além de debates sobre ações voltadas às escolas, homenagens culturais e discussões relacionadas à gestão do saneamento em Campina Grande.

A vereadora Carol Gomes, abrindo o pequeno expediente, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação com a realização da III Feira do Empreendedorismo Estudantil. Segundo ela, o projeto “Dei Valor” permite que os alunos da rede municipal vivenciem na prática conceitos de educação financeira e protagonismo estudantil, aplicando, na feira, todo o conteúdo aprendido em sala de aula. Ao final do ano letivo, os estudantes expõem e comercializam produtos confeccionados por eles, utilizando a moeda pedagógica própria, denominada “Borborema”. Carol também mencionou a campanha Novembro Roxo, ressaltando a importância da conscientização sobre a prematuridade e parabenizando o trabalho realizado pela Maternidade ISEA, referência em alto risco e com unidades especializadas de pré-natal para Campina Grande e municípios vizinhos. A vereadora registrou ainda o excelente serviço prestado pelo Banco de Leite instalado na unidade.

O vereador Rafafá destacou o lançamento do programa “Dinheiro na Escola”, anunciado na véspera, que garante o repasse de R$ 1 do município para cada R$ 1 recebido do Governo Federal, ampliando os investimentos na rede municipal de ensino. Ele registrou o agradecimento da gestora da Escola Cassiano Pereira, no bairro da Liberdade, pela aprovação de requerimento de sua autoria que garantiu a troca e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na unidade. Rafafá acrescentou que a Secretaria de Educação está instalando 60 novos equipamentos de climatização em escolas e creches do Aluízio Campos. Por fim, manifestou preocupação com a situação da UEPB, que permanece em greve.

O vereador destacou a sessão solene realizada no dia anterior, conduzida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, na qual foi entregue a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Quadrilha Junina Moleca Sem Vergonha, em reconhecimento à sua representatividade cultural para Campina Grande. Ele lembrou que já havia homenageado a quadrilha anteriormente com o título de utilidade pública, garantindo benefícios institucionais à entidade. Ressaltou ainda dois projetos de sua autoria: a lei que instituiu o maior festival de quadrilhas juninas do mundo, realizado pela própria Moleca Sem Vergonha, e o projeto sancionado pelo prefeito que confere à quadrilha o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Por fim, ao tratar da causa animal, informou ter protocolado um projeto de lei que autoriza a criação do primeiro crematório público de animais em Campina Grande.

No grande expediente e já encerrando a sessão, o vereador Alexandre do Sindicato disse que o Governo do Estado deu o primeiro passo na direção da privatização de parte do saneamento operado pela CAGEPA. Segundo o vereador, um governo que se declara socialista e defensor de uma máquina pública robusta começa agora a pensar na linha da privatização, o que ele classificou como motivo de satisfação. O vereador afirmou que a mudança torna mais fácil a revogação do contrato com Campina Grande, reforçando que “a cidade não pode ser refém de uma empresa que entrega um serviço de má qualidade.

Saulo Noronha, em concordância com o vereador, defendeu também que a cidade poderia ser responsável pela própria gestão do abastecimento de água e do esgoto. Severino da Prestação disse que tem informações que esse processo de PPS com a CAGEPA já ocorre há um tempo, o que também irá render recursos para o governo do estado. Frank Alves acrescentou a questão da tarifa de água, que diante de entradas de gestões de governadores e deputados, ninguém olha para a situação. Taxa em quase 100 reais, independente de consumir ou não, mas deveria pagar o que se consome. Balduino se acostou às falas, informando que João Pessoa também enfrenta dificuldades no abastecimento de água e também falou sobre a taxa de água, além dos super salários de quem trabalha no órgão. Olimpio Oliveira falou sobre a importância de buscar a melhoria e transparência dos serviços públicos e não apenas a defesa da privatização, sobretudo porque se tem o exemplo da ENERGISA, que apresenta uma série de dificuldades na entrega do seu serviço.

O debate sobre a atuação da CAGEPA e a possibilidade de privatização do saneamento ganhou destaque e o vereador Saulo Noronha concordou com as falas, reforçando que o município poderia assumir a gestão da água e do esgoto, garantindo mais autonomia e qualidade no serviço. O vereador Severino da Prestação acrescentou que o processo de parceria público-privada já estaria em curso há algum tempo e que deve gerar receita para o Governo do Estado. Frank Alves criticou a tarifa mínima de água, que, segundo ele, se aproxima de R$ 100 mesmo quando o usuário não consome o serviço, defendendo uma cobrança proporcional ao uso. Balduíno também se juntou às críticas, apontando dificuldades também em João Pessoa, mencionando valores tarifários e salários considerados elevados dentro da companhia. Já o vereador Olímpio Oliveira ponderou que o foco não deve ser apenas a defesa da privatização, mas a busca por transparência e melhoria real dos serviços públicos, lembrando que modelos privatizados, como o da Energisa, também enfrentam frequentes reclamações dos usuários.

Pela liderança, Anderson Pila contestou a defesa da municipalização do saneamento, afirmando que a gestão municipal enfrenta dificuldades para administrar seus próprios serviços e, por isso, não teria condições de assumir a administração de órgãos como a CAGEPA. Ele também comentou os últimos acontecimentos envolvendo a companhia, destacando que, após o rompimento da cisterna, o Governo do Estado assumiu integralmente as indenizações e demais ações de suporte às famílias afetadas.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista e produtor cultural Astrogildo Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira.

Astrogildo foi uma figura emblemática na comunicação e na preservação da identidade campinense. À frente da assessoria de comunicação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), desempenhou um papel técnico exemplar, pautado pela ética e pelo compromisso com o cidadão.

Para além das redações, Astrogildo era a alma pulsante do nosso Carnaval. Sua dedicação à cultura popular se materializou, de forma inesquecível, na liderança do tradicional bloco Zé Pereira.

A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.

Campina Grande – PB, 2 de fevereiro de 2026.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na manhã desta quarta-feira (17), mais uma sessão remota em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora 02/2021, que contou com a presença de 18 vereadores que participaram do pequeno e grande expediente e aprovaram 44 requerimentos.

A sessão foi iniciada com os vereadores fazendo um relato da difícil situação enfrentada pela população campinense, nesta pandemia e das vítimas acometidas pela covid-19, destacando a perda dos amigos Felipe Adelino e do Pastor Salatiel Silvestre, 2º vice-presidente da Assembléia de Deus, na oportunidade, solicitaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) abriu o pequeno expediente fazendo um destaque do Projeto de Lei de nº 15 de sua autoria que foi aprovado na sessão do dia de ontem e que tem como finalidade instituir o programa “Chamada escolar – Incluir para educar”, em Campina Grande, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, fora da escola não por falta de vagas mas por condições internas pessoal ou familiar, acionando diferentes áreas do poder público e da sociedade para potencializar as ações do município e garantir que os mesmos consigam ser matriculados e possa frequentar o ambiente escolar.

O grande expediente foi aberto pelo Sargento Neto (PSD) com a solicitação de prioridade de apreciação e votação do requerimento nº 951 de sua autoria, que requer que sejam enviadas ao 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, providências quanto ao imediato retorno do abastecimento em carro pipa na zona rural de Campina Grande.

O vereador apresentou um relatório das visitas ao município de Boqueirão e aos distritos de Catolé de Boa Vista, Galante e São José da Mata. E finalizou a sua fala questionando como está sendo a divisão das vacinas para chegada até em Campina Grande, uma vez que as doses são muito menores em relação às quantidades recebidas em João Pessoa.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um registro da emenda impositiva que protocolou, incluindo o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA). O motivo de seu protocolo foi com o intuito do orçamento participativo de Campina Grande ser real no ponto de vista parlamentar e trazer autonomia e independência ao legislativo do município.

Além disso, citou o projeto já aprovado que cria no âmbito da Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de atenção às pessoas com doenças raras e as pessoas com transtorno do espectro autista, solicitando que é necessária a criação de uma lista de adesão para que a Frente comece seu funcionamento mesmo que de maneira remota, devido ao agravamento da pandemia causada pela covid-19.

Durante a leitura dos requerimentos, o vereador Waldeny Santana (DEM) destacou o requerimento nº 305 de sua autoria que, requer da Secretaria de Saúde a implantação de consultas médicas telepresenciais nos postos e UBS no âmbito de Campina Grande e igualmente o agendamento através de aplicativo de mensagens, sugerindo que o aplicativo do WhatsApp pode ser utilizado para facilitar a rede de informações entre a Secretaria de Saúde, os postos de saúde e a população.

Além disso, enfatizou também os requerimentos que propõe a implantação de redutores de velocidade em diversas ruas do município, justificando suas proposituras devido o amplo programa de pavimentação realizado pelo ex-prefeito Romero Rodrigues e pelo atual prefeito Bruno Cunha Lima que gerou a necessidade de implantação urgente dos redutores.

Janduy Ferreira (PSD) também fez destaque aos requerimentos de sua autoria, sobretudo aos referentes à manutenção e troca de lajes de coberturas das redes de drenagem de águas pluviais, uma vez que tem recebido muitas fotos e registros de diversos acidentes causados justamente pela exposição dos canais abertos.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um destaque dos requerimentos de sua autoria, todos relacionados todos relacionados à localidade de Catolé de Zé Ferreira, com solicitação ao comandante do 2º BPM – Batalhão de Polícia Militar, ao secretário de Saúde e ao superintendente da STTP.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão publica está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta, 22, Projetos de Lei de autoria da Vereadora Eva Gouveia (PSD) em mais uma sessão remota do legislativo.

Um dos projetos aprovados autoriza o poder público municipal a contratar intérpretes de libras para aqueles serviços de atendimento ao cidadão.

“Pelo menos 1 intérprete de libras que garanta a acessibilidade plena e a compreensão na comunicação a população de surdos ou com algum tipo de deficiência”, discorre Eva em seu projeto.

Outro projeto de lei aprovado de autoria da Vice-Presidente do Poder Legislativo cria o Regime Especial de Assistência, Atendimento e Encaminhamento, às mulheres vitimas de violência domestica e familiar em programas sociais de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. “A violência de gênero silencia vozes especificas e os suspeitos quase sempre são os próprios parceiros”, destacou em sua justificativa a Presidente Estadual do PSD Mulher.

Pensando na comunidade surda Eva Gouveia apresentou e aprovou com a ajuda de seus pares o “Dia Municipal do Surdo”. “O objetivo deste projeto de lei vai além da celebração do “dia do surdo”, tendo como escopo principal promover a inclusão social”.

No quesito transparência pública a Vereadora Majoritária em Campina Grande apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a transmissão ao vivo, via internet, em áudio e vídeo de todas as licitações realizadas no âmbito municipal.

“Tal medida garantirá a sociedade o acompanhamento ao vivo e por gravação”, dos processos licitatórios.

Proteção aos Animais

Foi autorizado ao poder publico criar o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Desta forma a prefeitura poderá receber e armazenar gêneros alimentícios perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, bem como utensílios para animais, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes e brinquedos todos provenientes de doações.

Segundo Eva a “lei visa sanar as necessidades dos animais que estão abandonados nas ruas da cidade, e aqueles que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGs”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 90ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (29), de forma híbrida, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Rubens Nascimento (DEM). A sessão contou com a participação de 15 vereadores. Após a leitura do expediente e justificativas de ausências teve início o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) usou a Tribuna para prestar contas mais uma vez do trabalho que vem desenvolvendo. Na segunda-feira, fez o itinerário das novas rotas do transporte público da cidade e constatou que a porta de acesso aos cadeirantes de alguns veículos está sem funcionar. Verificou-se que é necessário a ampliação do tempo de integração e o aumento da frota nos bairros da periferia.

Visitou hospitais e recebeu pedidos de pacientes e acompanhantes para wi-fi grátis que pode facilitar a vida para quem está nos hospitais e que vai trabalhar, como também nas feiras livres da cidade, E que vai falar com as empresas operadoras, a viabilização. E lembrou que seu nome é trabalho, e sobrenome é hora extra.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), abordou o tema de proteção aos animais, da necessidade de se cuidar e denunciou o crime que está acontecendo em Campina Grande, pessoas matando gatos com veneno, e que crime com pena prevista de um a cinco anos de prisão.

Este crime vem sendo denunciado pela imprensa não apenas em Campina Grande, mas em João Pessoa, Patos, e outras cidades. Informou ainda que a Lei de número 13.426 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

Lembrou que o controle populacional de animais é obrigação dos gestores municipais. Finalizou registrando o seu repúdio e indignação por estes crimes.

Antes da fala do vereador Olímpio Oliveira, foram votadas e aprovadas por unanimidade as Atas lidas no expediente do dia.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) fez o registro de recebimento de correspondência do Ministério da Infraestrutura, no que diz respeito à retomada da duplicação da BR-104 que liga Campina Grande a Pernambuco (Santa Cruz do Capibaribe).

O vereador informou que a duplicação vai aumentar a capacidade de empreendimento do Polo de Confecção de Campina Grande e que já vislumbra um Polo Cerâmico na Alça Sudoeste.

A resposta: “não existem recursos no orçamento”. “Infelizmente não existe uma emenda dos parlamentares paraibanos (deputados federais e senadores). Qual é a prioridade para Campina? A duplicação da BR-104 ou um Centro de Convenções? O centro será sustentável? Ou um elefante branco como o de João Pessoa? Deixo essas indagações para todos” concluiu o vereador.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou da sua preocupação com uma pauta polêmica do deputado Adriano Galdino a respeito da política de vacinação no Estado, através do Projeto de Lei de número 3.133, que cria o passaporte de vacinação.

No artigo 4 fala do que pode acontecer com quem não tomar a vacina: não participa de concurso; não recebe salário; não faz matrícula nas escolas, etc.

– As pessoas têm que ter o controle de suas vidas. As vacinas têm reduzido a curva de mortes, o número de internações. É preciso conscientizar. É um crime inviabilizar a vida das pessoas. Vacina SIM/ Controle NÃO – concluiu o vereador.

A sessão foi encerrada pela vereadora Eva Gouveia (PSD), que convidou os vereadores para a sessão desta quinta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A campanha em prol do projeto da duplicação da BR-230 foi destaque no legislativo de Campina Grande no ano de 2021. O trecho que atende o compartimento da Borborema e mais notadamente a alça sudoeste até a Praça do Meio do Mundo foi uma das pautas principais promovidas pelos vereadores e vereadoras do município, além de outras entidades e instituições que através dessa mobilização, se uniram em prol da campanha.

A obra vem ganhando atenção da sociedade, uma vez que beneficiará várias regiões do Estado, como o Cariri, Sertão, Alto Sertão, Seridó e parte do Curimataú. O alto fluxo de veículos, a urgência em impedir acidentes com vítimas fatais e a necessidade de melhorar o acesso ao interior da Paraíba, fortalecendo a economia ao permitir um maior escoamento da produção, faz desta uma obra essencial.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, em uma das suas declarações a respeito da pauta, disse que a campanha está positiva e que está sendo realizado um trabalho de mídia para divulgação da proposta. O valor total do projeto está orçado em 400 milhões de reais, sendo necessários 10% desse valor (R$ 40 milhões) para iniciar as obras, dependendo da destinação de emendas da bancada federal do Estado.

ATO EM PROL DA DUPLICAÇÃO NA FIEP (Federação das Indústrias da Paraíba)

Com o intuito de fortalecer a campanha, foi realizado o dia 05 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba na cidade de Campina Grande, o ato em prol da duplicação da BR-230. Ato lançado pela Câmara de Vereadores contando com a participação efetiva de várias entidades e instituições, entre elas, a Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP) – entidade anfitriã do evento, Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon) e Associação Campinense de Imprensa (ACI).

Representando as entidades, instituições e parlamentares, estiveram presentes compondo a Mesa de Honra, Francisco de Assis Benevides Gadelha – Diretor da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), Bruno Cunha Lima – Prefeito da cidade de Campina Grande, Marinaldo Cardoso – Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo – Senador, os Deputados Federais: Efraim Filho – Representando a Câmara dos Deputados Federais, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Aguinaldo Ribeiro representando a senadora Daniella Ribeiro; os deputados estaduais: Tovar Correia Lima, Moacir Rodrigues e Jutay Menezes; Deusdete Queiroga – Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente representando o governador João Azevedo, Carlos Botelho – Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Edson Pereira – Presidente da Associação Campinense de Imprensa (ACI), George José – Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), o prefeito de Boa Vista, André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) e Helder Campos Pereira – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado da Paraíba (SINDUSCON).

O ato teve sua abertura com o cântico do Hino Nacional e em seguida apresentação do vídeo institucional com a participação de entrevistas realizadas com a sociedade que faz uso da BR-230, os quais destacaram a importância da duplicação da via.

Francisco de Assis Benevides Gadelha, presidente da Federação de Indústrias da Paraíba, iniciou a sua fala cumprimentando os presentes, ressaltando inicialmente que a FIEP sempre encampou os grandes acontecimentos em prol da cidade de Campina Grande. Ele ainda disse que a pauta da duplicação abrange a questão da ocorrência dos acidentes assim como do setor econômico, informando a respeito da redução do ICMS para a confecção na área fiscal de Campina Grande, sobretudo porque está sendo implementado o pólo de moda na cidade. ‘’Sem dúvidas acredito que o pólo vai crescer, porque é uma condição favorável à redução do ICMS (2%)’’, destacou.

O Prefeito Bruno Cunha Lima, que também esteve no evento, ressaltou que a duplicação da BR-230 se trata de desenvolvimento econômico e não de bancada ou partidarismo, destacando que o Nordeste já perdeu muito com o divisionismo político. Por parte da Prefeitura disse que já ofertou diversas manifestações de que jamais a gestão será empecilho para o desenvolvimento de Campina Grande e que as secretarias de obra, de urbanização, de planejamento e todos os equipamentos estarão à disposição para cooperar com a duplicação.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidente da CMCG, disse que o ato em prol da duplicação é mérito de toda a Câmara Municipal de Campina Grande. O presidente também ressaltou a importância dos estudos técnicos já apresentados, em relação à questão da segurança pública e também citou o impacto positivo no setor das indústrias, comércio e serviços, diante da facilidade de escoamento que será proporcionado pela nova rodovia, refletindo no crescimento do rendimento da população. Finalizou enfatizando a fala do Deputado Efraim: “É preciso que a população tenha o sentimento da importância da obra. Que essa obra seja um sentimento da cidade e do compartimento da Borborema”.

O presidente Marinaldo também sugeriu a criação de um foro permanente com todas as entidades que estão à frente do “Ato pela Duplicação da BR-230, da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo”, para discutir, reivindicar e encaminhar pleitos de interesse de Campina Grande e região.

Os vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE) também registraram suas falas no evento. O vereador Sargento Neto (PSD) frisou que nunca presenciou um ato com tantas autoridades presentes com um único objetivo de trazer melhorias para o estado da Paraíba e cidade de Campina Grande. Ressaltou que a bancada federal se posicionou de maneira firme e que esses terão reconhecimento de toda população campinense e paraibana.

O vereador Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso pela sua condução, ressaltando a articulação realizada pela Casa de Félix Araújo. “Nós divergimos de opinião, posicionamento e várias ideias políticas, mas convergimos dentro da CASA que uma luta muitas vezes incansável, mostrando a força que a CASA tem’’ – registrou. Por fim, disse que por trás da duplicação da BR-230, existe Campina Grande almejando crescer, precisando de uma segurança de infraestrutura.

Além dessas falas, outros congressistas e representantes que estavam presentes no evento, como o senador Veneziano Vital do Rêgo, o Deputado Efraim Filho, o secretário Deusdete Queiroga (representando o governador João Azevedo), O Deputado Federal Frei Anastácio e o prefeito de Boa Vista André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) também realizaram suas declarações em apoio público à duplicação BR-230.

ATUALIZAÇÃO DA CAMPANHA DA DUPLICAÇÃO DA BR-230

Até o momento, segundo o coordenador da bancada federal da Paraíba, o deputado Efraim Filho, as tratativas garantiram R$ 35 milhões para o início da duplicação da BR-230, a serem aplicados na execução dos viadutos e das vias marginas no trecho que compreende o entroncamento da BR-104/408/PB-095 em Campina Grande até o entroncamento com a BR-110/361 em Patos.

Os senadores e deputados federais que já destinaram emendas foram: os senadores Nilda Gondim e Veneziano Vital do Rêgo, cada um destinando R$ 5 milhões, totalizando R$ 10 milhões de reais, a senadora Daniella Ribeiro (R$ 2 milhões), o deputado Efraim Filho (R$ 2 milhões), o deputado Aguinaldo Ribeiro (R$ 1,5 milhão), o deputado Frei Anastácio (R$ 1,5 milhão), o deputado Pedro Cunha Lima (R$ 1,5 milhão), o deputado Rui Carneiro (R$ 500 mil), o deputado Damião Feliciano (500 mil) e o deputado Hugo Motta (R$ 500 mil). Além desses valores, foi destinado o valor de R$ 8 milhões através do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), totalizando R$ 28 milhões de reais.

Posteriormente, ocorreu uma reunião com o deputado Efraim Filho (coordenador da Bancada Federal da Paraíba), com a participação dos vereadores de Campina Grande (Marinaldo Cardoso, Sargento Neto, Carol Gomes, Hilmar Falcão, Anderson Almeida e Waldeny Santana), além do presidente da FAMUP, George Coelho; do prefeito de Boa Vista, André Gomes (segundo vice-presidente da FAMUP) e o deputado estadual Tovar Correia Lima, para tratar de recursos para duplicação da BR-230.

Através desse diálogo, o deputado Efraim Filho, apresentou destaque na votação do Relatório setorial da Infraestrutura para o Orçamento de 2022, para garantir acréscimo de R$ 7 milhões para as obras da duplicação da BR-230. O relator e deputado André Fufuca, acatou destaque apresentado pelo coordenador da bancada paraibana garantindo a destinação da verba.

VALORES DA OBRA E CONTINUIDADE DA CAMPANHA EM 2022

O valor total do projeto está orçado em 400 milhões de reais, sendo necessários 10% desse valor (R$ 40 milhões) para início das obras. Para alcançar os 40 milhões é necessária a destinação de emendas da bancada federal do Estado da Paraíba. O restante do valor, necessário para desenvolvimento da obra, será destinado através do ministério da Infraestrutura do governo federal.

Nesse ano de 2022, os parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, darão continuidade à campanha em prol da duplicação da BR-230, pois entendem que essa luta é em prol do desenvolvimento da Paraíba e de todos os paraibanos.

O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.

Maria Luíza/DIVICOM/CMCG

Na noite desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma solenidade em que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Brasileiro, Vicente de Paulo Campos Júnior. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Dinho Papa-léguas, autor da propositura.

O evento contou com a presença de autoridades civis e militares, entre elas vereadores, deputados estaduais, desembargadores, juízes, oficiais do Exército, além de familiares e amigos do homenageado. A cerimônia destacou a trajetória profissional e o vínculo de Campos Júnior com a cidade de Campina Grande.

Nascido em Formiga-MG, em 1980, o Tenente-Coronel Vicente de Paulo Campos Júnior é filho de Vicente de Paulo Campos e Míriam Valéria Leão Campos. Casado com Luciana Maximiano de Oliveira Campos, é pai de três filhos. Em agosto de 2022, foi promovido ao atual posto e nomeado Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, após passagem pela 4ª Região Militar, em Belo Horizonte.

Sua carreira no Exército teve início em 1998, quando ingressou na instituição, tornando-se aspirante-a-oficial em 2002. Desde então, serviu em diversas regiões do Brasil, como Natal, Juiz de Fora, Altamira, Lorena, Marabá, Caçapava e Belo Horizonte. Também integrou a Missão de Paz da ONU no Haiti, acumulando experiências em operações militares e em funções de comando e logística.

Com sólida formação, Campos Júnior é especialista em montanhismo, operações na selva, na caatinga e em missões aeromóveis. Também possui cursos em direito internacional humanitário, comando e estado-maior, além de pós-graduação em Gestão da Administração Pública. Entre suas condecorações estão a Medalha Militar de Prata, a Medalha do Pacificador, a Medalha Marechal Trompowsky, a Medalha das Nações Unidas e a Medalha de Serviço Amazônico.

Durante a solenidade, o vereador Dinho Papa-léguas ressaltou o compromisso do homenageado com Campina Grande. “Não é apenas o Coronel, o Comandante que hoje homenageamos, mas o cidadão que já conquistou o respeito e a admiração de nossa gente. (…) Que o Tenente-coronel Vicente de Paulo Campos Júnior, Coronel Campos, é a partir de agora, um filho desta terra”, destacou.

Em seu discurso de agradecimento, o Tenente-Coronel afirmou a emoção de receber o título em uma data simbólica. “Ser agraciado com o Título de Cidadão Campinense já seria motivo de orgulho em qualquer data, mas receber essa homenagem justamente no dia do soldado, para mim é algo mais marcante”, declarou.

Campos Júnior ainda ressaltou a receptividade da cidade e a importância desse vínculo para sua trajetória. “O local onde servimos acaba nos adotando. (…) Desde o primeiro dia em que cheguei a esta cidade, fui muito bem acolhido, não me senti um estranho, nem de passagem. (…) Esse título não é só uma homenagem, é um compromisso de seguir contribuindo com o que estiver ao meu alcance para o engrandecimento dessa terra e de honrar essa nova identidade que recebo hoje com muita responsabilidade” Finalizou agradecendo a todos”, concluiu.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, durante Audiência Pública debateram a respeito da Energia Renovável, especificamente a Energia Solar. O recurso natural mais abundante e com maior disponibilidade em todo o planeta é a luz do sol.

Dessa forma, a utilização de suas tecnologias pode apresentar grande eficiência na geração elétrica em praticamente qualquer local do planeta.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos com a formação da mesa e parabenizando os vereadores Anderson Almeida (PODE) e Jô Oliveira (PC do B) autores da propositura, e destacando que, ‘não temos outra saída a não ser lutar por energia limpa e renovável. É preciso encontrar alternativas e a proposta é oportuna para o tempo em que vivemos’. Ele informou que pretende instalar energia solar na Câmara Municipal.

O vereador Anderson Almeida (PODE), antes de justificar a propositura agradeceu a participação da deputada estadual Cida Ramos, de professores, de advogados, do Procurador da República, José Godoy, de representantes de assentamentos, do MST e do Centrac.

Afirmou que, “é na luta que se conquista, é no debate que se aprende. Que a placa de luz solar chega como uma solução para o homem do campo. Será que os agricultores vão ter direito a estas terras? Empresas estão visitando os assentamentos oferecendo energia solar, para usar as terras, e exigindo a assinatura de um pré-contrato, com direito a exploração por 20 anos, que pode ser renovado por mais 20. Precisamos defender o homem do campo”, destacou.

Após a justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso, passou a direção dos trabalhos ao vereador Anderson Almeida.

O professor Walmiran Júnior parabenizou os autores da propositura por trazer para o debate um problema silencioso do semiárido, em que se vive uma revolução energética. Revolução que deveria trazer uma economia solidária.

– A problemática não é a falta de energia, culpar os céus por um problema de terra, que é provocada por escolhas feitas pelo homem, na utilização de energias fósseis, petróleo, carvão e o gás.

O efeito estufa e as mudanças climáticas são provocados pelo homem. Energia temos demais, apenas uma fonte, o sol. O sol que castiga é o sol que dá vida. Usar projetos de modelos velhos com energia nova não vai resolver o problema, precisamos de um novo modelo para uma nova energia, para produzir uma economia solidária solar- destacou.

O Poder Público pode e deve tomar as rédeas do processo de planejamento energético e fazer a regulação do mercado de energia.

O engenheiro e professor da UFCG, John Helton fez uma apresentação da Floresta Caatinga do Pequeno Assentamento Richard. Falou dos serviços do ecossistema e dos benefícios da natureza para as pessoas.

Destacou dois benefícios da floresta: regulação da umidade do ar e do sequestro de carbono. A área do assentamento tem 48% da Floresta Caatinga; 27% para pastos e 25% para as demais atividades.

Ele lembrou também a questão da erosão que é muito séria e que o município deve plantar mais árvores para a purificação do ar.

O advogado Claudionor Vital Pereira – Sócio colaborador do CENTRAC, começou falando da investida de uma empresa de Campina Grande nos assentamentos, com um modelo velho para nova energia, exemplificou com a pesca artesanal que retira do mar ou dos rios apenas o peixe para alimentação, ao contrário da pesca industrial de arrasto que devasta todas as formas de vida.

Esta investida está sendo feita por uma Construtora, que está apresentando um contrato de cessão com os assentados que, segundo ele, só beneficia a empresa; contrato de uso da terra.

Primeiro a empresa chama de pré-contrato, mas no fundo é contrato de promessa de cessão de uso da terra. Assim que os agricultores regularizarem a situação, eles já estão amarrados a firmar um contrato com a empresa.

O contrato reserva a terra para o uso de produção de energia solar, isso pode trazer problemas sérios para os assentados, tirando da terra a multiplicidade do que ela pode oferecer, está tirando da terra a produção de alimentos.

O imóvel rural está predisposto a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca. A questão da operacionalidade, como se daria esta produção de energia? Qual a compensação para o agricultor?

Informou ainda que na Lei que trata da Reforma Agrária, ela define o que é imóvel rural, sendo destinada a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca, e que se a terra perde essa função, também perde a condição de imóvel rural, trazendo consequência para esses agricultores que perdem os seus direitos enquanto trabalhadores. Por último também destacou que o contrato não possui clareza sobre a compensação que a empresa traria para os agricultores, sem transparência nesse aspecto, além disso, a empresa tem prometido uma renda de 3 mil ou mais por mês com a produção de energia, sendo que essa garantia não consta no contrato.

José Godoy – Procurador da República – Falou sobre os impactos das energias hidrelétricas no Norte do país, e que essa prática é comparada a uma colônia que vende energia a baixo custo nas metrópoles, e que essas práticas estão sendo igualmente implementadas com as energias renováveis.

Destacou a promessa falaciosa da empresa uma vez que não se tem nenhuma cláusula no contrato e que as informações não estão sendo discutidas de maneira transparente, devendo ser consideradas nulas. Também ressalta que a discussão sobre as matrizes energéticas que são tão importantes, precisam ser discutidas pelo poder público e não somente pelas empresas, devendo considerar as análises ambientais, qual o formato contratual, entre outros aspectos, para que isso não se torne mais um problema para as populações que são diretamente afetadas.

“Essa discussão tem que ser levada para a assembleia legislativa, e que dentro da assembleia discuta como política pública, e não como possibilidade de agricultores serem levados a assinarem contratos sem o menor conhecimento’’ – disse.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que tem informação a respeito do projeto da empresa que se refere a ‘Fazendas Solares’, falou também sobre a possível implementação da energia solar na CMCG, e que os custos diminuem significativamente em caso de adesão a um modelo já adaptado da Fazenda Solar, e que parece ser essa modalidade que eles querem implementar nas terras.

Em seguida explanou algumas dúvidas, a respeito de se nos contratos da reforma agrária, não configura uma mudança de finalidade do uso da terra, no que diz respeito à função social da terra, e se essa terra se refere ao local produtivo dos alimentos ou também ao âmbito habitacional. Também questionou se a produtividade da terra é apenas alimentar, ou se diz respeito a outras produções em relação a energias renováveis e se não seria permitido fazer uma instalação desses painéis sem inviabilizar o processo produtivo da agricultura. Por fim, citou a questão da discussão importante dos contratos, que precisam garantir os direitos, quem sabe ampliando outras vias de rendimento para essas famílias que precisam.

Cida Ramos – Deputada Estadual – Disse que o MST engrandece o seu mandato e parabenizou o mesmo pela luta e representação. Citou que o que está se tratando vai além da sustentabilidade, mas se trata da vida da terra. As energias renováveis são extremamente necessárias, sobretudo a energia solar.

No entanto, reforça que o seu mandato não irá permitir que algo que pode se transformar uma vocação da Paraíba em termos econômicos se torne um ‘cavalo de tróia’ para os pequenos agricultores e assentados. “Queremos energia solar como política pública, para fortalecer os assentamentos’’ – reforçou.

Milton Fornaziere, do MST – Ressalta que esse tema é importante para os assentados do Nordeste, e que esse tema precisa ser discutido com mais profundidade pelo poder público. Ressalta também que o maior problema das energias renováveis, é justamente esse poder concentrado que já foi citado.

Informou que no Rio Grande do Norte está existindo uma discussão com a empresa, para que não seja uma ação individualizada em cada centavo, mas que seja discutido no âmbito de uma cooperativa, e que nessa construção existe a possibilidade de todos ganharem. Por fim, reforça que tem que se considerar os impactos ambientais e sociais, que vão desde a instalação até o processo de geração de energia.

Representante do Assentamento Eufrozino – Maria José – Demonstra ser a favor da energia solar, mas se posiciona contra a proposta que a empresa ofereceu. Informou que há mais de 20 anos estão no local, e que hoje quando estão produzindo, a terra seria destruída diante dessa proposta.

Ressalta que com o desmatamento, acarreta-se problemas para a população, para os animais e para o meio ambiente de forma geral. Disse que gostaria do uso da energia solar, nos quintais e telhados, mas não da maneira que estão propondo.

Dona Zélia – Representante do Assentamento Pequeno Richard – Ressalta que é contra a forma como a empresa chegou, e que o que a empresa quer é enriquecer em cima dos pequenos. Que são produtores, trabalhadores, agricultores e não aceitarão migalhas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) – Saudou a todos presentes, assim como aos professores, e a deputada Cida Ramos. Parabenizou pela representação dos assentados e destacou a importância dos professores na participação dessa discussão na Câmara dos Deputados.

Geovani Medeiros – Assessor Técnico da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar Governo do Estado – Falou da importância da agricultura familiar, registrando a produção alimentar saudável para a população do meio urbano, além de ressaltar que o sistema se difere do simples negócio de produtos alimentícios, sendo esse o lugar onde essas pessoas moram, crescem e criam seus filhos.

Com isso afirma a participação do governo do estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, fazendo parte nessa construção e desse aprendizado e de tantas políticas públicas que podem surgir a partir desse debate.

Representante do Unidos do Campo – Marcos Eloi – A sua preocupação enquanto agricultor, em relação às propostas da energia solar, o qual foi procurado duas vezes pela empresa, é que diante do contrato apresentado poderia perder os direitos enquanto assentados, sem benefício algum.

No contrato estava escrito que a validade é por 20 anos, com direito a mais 20 e que assinando o pré-contrato era irrevogável. Além disso, também contava que de 18 hectares os agricultores só poderiam ficar com três hectares nos arredores de casa. Também informou que na segunda vez que foram procurados, a empresa queria que arrendassem a área coletiva, e participaram de uma reunião com a empresa, que demonstrou o projeto em audiovisual, o qual mostrava que o local iria ficar totalmente desertificado.

Ressaltou que alguns colegas assentados assinaram, e que essas precisam de ajuda. Solicitou a ajuda de todos para que se empenhem nessa causa.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Informou que apresentou um projeto de resolução que pauta sustentabilidade na Câmara Municipal de Campina Grande, para que a CASA seja exemplo nesse sentido. “Sobre a pauta de hoje trago alguns encaminhamentos, no sentido de dialogar com a assembleia legislativa, sendo essa uma pauta regional. Que é preciso criar estratégias para fortalecer essa pauta, como a criação de um conselho que possa acompanhar essas questões energéticas na cidade de Campina Grande, ampliar esse diálogo com outros setores inclusive com a prefeitura municipal de Campina Grande, e principalmente pensar na possibilidade de que todo o conhecimento advindo das universidades relacionados a esse tema seja levado para os assentamentos.

Através de um vídeo o senador Veneziano Vital do Rêgo – Ressaltou a importância da implementação da energia solar, destacando a participação das instituições estaduais e municipais com as iniciativas privadas e os governos, sobretudo diante desse cenário de crise envolvendo as matrizes energéticas.

Dilei Aparecida – Liderança do Movimento Sem Terra da Paraíba – “A reforma agrária só existe se tiver unidade do campo e da cidade’’ – ressaltou inicialmente. E que o maior potencial e riqueza é o sol na região do semiárido, que na luta pela democratização da terra começou a se deparar com outro grande problema, que é ter que discutir sobre o uso do sol.

Destacou a atuação da empresa, que é prestadora de serviços, mas que a empresa que está por trás certamente não é brasileira, mas multinacional, que quer roubar a riqueza da Paraíba. É renovável destruir 1.500 hectares de terra e expulsar as 380 famílias que vivem assentadas em Campina Grande? ’’ – Questionou.

Também destacou que há pessoas do serviço público que induzem os trabalhadores a assinarem esse contrato. Citou como exemplo o órgão INCRA, que deveria defender a reforma agrária, mas que, segundo informou, estão defendendo a empresa.

Propõe que seja criada uma comissão na Câmara para discutir a questão da energia solar no âmbito público e que o dinheiro público tem que estar destinado para construir uma política pública, e não para o grande capital. ‘’Privatizar o sol e a terra é apagar as vidas do planeta, as vidas humanas’’ – finalizou.

Pr. José Barbosa – Citou a frase escrita na tribuna “Men Legis”, que significa espírito da Lei, e citando Jesus, disse que o mesmo subverteu a lei, pelo espírito da lei. Nesse sentido se referiu a algumas empresas, que embora estejam propondo questões que até podem estar dentro da lei, não estão no espírito da lei, pois esse resguarda o bem comum, o bem do povo, e que essa CASA se levante em prol do espírito da lei.

Em seguida, leu um pensamento de autoria de Félix de Araújo, e destacou que a terra deve ser utilizada por todos, pois Deus fez para toda a humanidade.

Presidente do Conselho de Direitos Humanos da PB – Olímpio Rocha – Agradeceu de forma coletiva a todos aqueles que estão presentes, e convoca a todos a fazer parte dessa luta. Informou que iria trazer a proposta da criação de uma frente parlamentar para acompanhar todo esse processo.

E que estava hoje para fazer a defesa para que se tenha a noção correta do que é a reforma agrária. Ressaltou que a reforma agrária tem sido desmontada desde o início do mandato do presidente Temer, e que acabou a assistência técnica nos assentamentos, que eram prestados por cooperativas.

Um dos problemas em relação à proposta da empresa no que diz respeito à implementação da energia solar, é o desvio da finalidade, uma vez que o assentamento deve servir justamente para a produção da agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que o brasileiro consome.

Por fim, disse que “é preciso que tenhamos essa consciência que a reforma agrária foi feita para produção alimentar e não dá dinheiro para monetizar empresas’’.

O vereador Anderson Almeida (PODE) finalizou a Audiência Pública agradecendo a todos os participantes.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (9), foi realizada uma audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos acidentes ocasionados por animais soltos. Uma propositura do vereador Renan Maracajá (Republicanos).

PRESENTES NA MESA: A Dra. Yeda Maria Dantas, do Juizado Criminal; Dr. Bruno Lira Carvalho – Chefe Administrativo do Detran; Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose; Jocenio Braga – Policial Rodoviário; Celio Di Pace – Policial Rodoviário; Jaqueline Brás – servidora do Juizado Especial; e Renato Maracajá – Diretor da Ciretran.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Renan Maracajá expressou seu agradecimento pela presença de todos os presentes na audiência pública e, em seguida, justificou a proposição desse evento. Ele destacou que a audiência tem como propósito a discussão e busca por soluções em relação aos acidentes envolvendo animais de médio e grande porte na cidade de Campina Grande e região.

O vereador explicou que a iniciativa para essa proposta veio da magistrada Dra. Yeda Maria Dantas, juíza do Juizado Criminal, que trouxe para a Casa as estatísticas relacionadas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Esses processos envolvem casos de abandono, negligência e atos de imprudência por parte de proprietários de animais de médio e grande porte, resultando em uma série de acidentes, inclusive com vítimas.

Renan Maracajá enfatizou a importância da discussão nesse momento, ressaltando a necessidade de encontrar soluções práticas e viáveis para o município. Ele pontuou que a atual situação não está respondendo de maneira satisfatória às demandas relacionadas ao tema em questão.

PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS DA MESA
A Dra. Yeda Maria Dantas, tratou sobre a preocupação com relação ao número de processos relacionados ao tema da propositura, mencionando que em 2021 foram 48 processos, com acidentes de carro e animal sendo 6 pessoas acidentadas e moto e animal, 377 pessoas acidentadas.

Em 2022, foram 105 processos, com 27 pessoas acidentadas em carro e animal, 346 em moto e animal. Em 2023, até julho foram 44 processos, sendo 8 pessoas acidentadas em carro e animal e 184 em moto e animal.

Ela ressaltou que apesar de ser um delito com penas mais brandas, poderiam ocasionar danos à vida das pessoas. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de conscientização, de educação e regulamentação mais efetiva, para que fosse possível buscar ao menos reduzir o problema. A Dra. Yeda, acrescentou que a Polícia Rodoviária Federal, quando é acionada para retirar esses animais das rodovias, pode estar fazendo falta em um grave acidente em outro local. Por esses dados e motivos, ela colocou a sua necessidade de dialogar com as entidades demandas, buscando a prevenção dessas ocorrências.

Celio Di Pace, da PRF, abordou inicialmente a importância da conscientização da população, ressaltando que o trabalho de fiscalização por si só não é suficiente para resolver todos os problemas. Ele compartilhou informações sobre a ampla atuação da PRF na área e destacou que um trabalho preventivo de fiscalização foi conduzido nos últimos cinco anos, resultando em mais de 1.360 procedimentos de manejo de animais, muitas vezes envolvendo mais de um animal. Ainda nesse período, mais de 2.961 animais foram flagrados causando riscos de acidentes, mais de 1.000 animais foram recolhidos para o Centro de Zoonoses, mais de 84 acidentes foram notificados, destes, 31 foram acidentes graves, mais de 110 pessoas ficaram feridas e 10 faleceram.

Segundo Célio, em 2022, uma das principais causas de acidente com óbitos, foi a presença de animais na pista. Em 2023, devido ao planejamento e dos esforços da PRF, houve a redução de acidentes, deixando de representar uma das principais causas de acidentes com óbitos. Ainda neste ano, foi notificado de um acidente grave, sem óbitos. Ele destacou que apesar de não ter acontecido nenhuma morte, é preciso continuar o empenho e os esforços, compreendendo que um único acidente acarreta uma tragédia em uma família inteira.

Por fim, ele destacou a necessidade de conduzir uma campanha educativa junto à população sobre as penalidades previstas, as causas e as medidas preventivas. Além disso, ressaltou a importância de promover uma campanha de cadastramento de animais, especialmente próximos às rodovias de Campina Grande, a fim de identificar cada animal individualmente.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonose, ressaltou inicialmente a atuação da Prefeitura de Campina Grande, através do Centro de Zoonoses. Ela informou a existência de profissionais laçadores, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, e que o centro é um local de abrigo temporário ou definitivo. Sobre o abrigo definitivo, ela disse que essa é uma grande problemática, visto que mais de 50% dos animais que são apreendidos, não são resgatados e o município é quem fica com uma despesa fixa de diversos gastos.

Com relação à chipagem de animais, ela informou que desde 2016 a prefeitura vem buscando a realização desse registro, no entanto, encontra dificuldade dos próprios tutores que se recusam. Neste ano, ela informou que apenas 123 proprietários de animais de grande porte, envolvendo principalmente os donos de carroças, compareceram ao local para chipagem dos seus animais.

Janduy Ferreira (PSDB) tratou sobre ações que vêm sendo realizadas na prevenção e combate das problemáticas relacionadas aos animais e outras ações que podem ser realizadas para amenizar a problemática.

Sobre o recolhimento de animais, dados trazidos pelo senhor Celio Di Pace, ele colocou que é um grande número, que acaba sobrecarregando o equipamento do Centro de Zoonoses, enfatizando a necessidade de campanhas de conscientização.

Com relação à criação de uma Guarda Municipal específica para atuar no combate aos maus tratos de animais, disse que está com um projeto pronto para ser votado na CASA e reforçou a necessidade de uma delegacia estadual especializada, para que as denúncias possam ser levadas a diante. O vereador acrescentou que a prefeitura e a casa legislativa têm feito o seu papel, mas é importante ampliar a conscientização e educação da população, para cuidados dos seus animais e das consequências e punições.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou e deixou registrado o trabalho realizado por Aretuza, no Centro de Zoonoses de Campina Grande e enfatizou que enquanto CASA legislativa e representante do povo se coloca juntamente aos demais vereadores à disposição para que enquanto possam se unir e tomar a responsabilidade, junto aos demais órgãos e poderes, para que os números trazidos possam ser trabalhados com mais afinco, principalmente relacionados aos números da chipagem.

Pimentel Filho (PSD) informou sobre algumas leis de sua autoria que tratam da causa animal, destacando a lei que trata sobre as carroças de uso animal. Ele questionou para onde irão os animais com a proibição do uso das carroças, e que na lei, trata da chipagem dos animais.

Além disso, citou a ausência das placas das carroças, que é obrigação do órgão da STTP, o que favorece as denúncias em caso de maus tratos. Com a negativa de cuidados e da ausência das placas por parte dos tutores, o vereador citou a possibilidade de dar condições ao Centro de Zoonoses, para apreender o equipamento e o animal, como fazem com os carros que estiverem irregulares.

Pimentel também informou que irá elaborar um requerimento para levar ao governador, com a solicitação da construção de uma delegacia ambiental. Ele também questionou aos profissionais da PRF, se existe punição dos tutores que deixam seus animais soltos e causam acidentes com mortes nas rodovias.

Jô Oliveira (PCdoB), inicialmente tratou sobre os custos dos animais do Centro de Zoonoses, e perguntou sobre a quantidade de animais que estão no local atualmente, colocando que hoje existe uma superlotação e que ainda precisam receber os animais que são apreendidos.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a vereadora informou que existe uma destinação de 1.640.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta mil reais) para o Centro, e questionou o quanto é destinado para pagamento de pessoal e quanto é destinado para as ações, para que seja possível dialogar considerando os recursos.

Sobre as pessoas que são responsáveis pelos animais que estão nas ruas, a vereadora falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi aprovado neste ano, tratando de animais de tração, e acrescentou que quando foi apresentado já existia uma lei do vereador Olímpio que destinava um prazo de 10 anos para que fosse feito o cadastramento dos animais. Na votação, ele solicitou que o prazo da lei de sua autoria fosse mantido, visto que considerava ser tempo suficiente para o poder público realizar a ação. Nesse sentido, a vereadora colocou que já se passaram 10 anos e hoje, recebem a notícia de que há pouco mais de 100 animais cadastrados, sendo necessário pensar de forma prática, como irão fazer para que as pessoas possam ir até o Centro de Zoonoses, ou até mesmo, como o Centro ou os órgãos responsáveis, poderão ir até os tutores, até mesmo para saber quais são o perfil dessas pessoas e se elas precisam de um conjunto de assistencialismo.

Ainda a preocupação que consta na lei da autoria da vereadora, é sobre o que fazer com os animais que serão substituídos por veículos de tração e o oferecimento de outros meios de transporte para essas pessoas que utilizam os animais. Além disso, quando se fala de punição e penalidades, a vereadora destacou que é importante pensar se as pessoas poderão realizar o pagamento de que forma todo o processo acontecerá, para que não seja de forma injusta.

Por fim, ela também pontuou a possibilidade de parceria com o Parque Tecnológico para desenvolvimento do aplicativo citado pelo vereador Pimentel Filho e de uma delegacia especializada para que seja possível dar andamento nos casos de maus tratos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também trouxe o tema relacionado ao impacto social e econômico das famílias que utilizam os animais nas carroças, considerando que é preciso pensar na parte legal, mas também no sustento das famílias. Em caso de proibição do uso de carroças, o vereador questiona como será o acolhimento a essas pessoas. Ele sugeriu ao vereador Renan Maracajá, para criar uma mesa de trabalho para discutir o tema de maneira aprofundada e encontrar soluções, envolvendo todos os entes responsáveis. Por fim, Alexandre falou também sobre a necessidade de defesa dos animais e de fiscalização, visto que algumas famílias colocam em risco outras famílias, porém é importante olhar para o lado social.

Roberto Alexandre (Plenário) fez a solicitação de uma delegacia especializada, um local para abrigo definitivo de animais de pequeno, médio e grande porte, um hospital veterinário, uma farmácia veterinária e uma central de reabilitação de animais machucados, contribuindo com a redução de abandonos de animais, por parte de famílias que não possuem esses custos.

Renato Maracajá, Diretor da CIRETRAN, enfatizou que é um tema que todos os setores precisam se aprofundar, visto que existe a necessidade da ação de vários órgãos. Renato Maracajá mencionou os acidentes, os maus tratos aos animais, o suporte que envolve os órgãos da PRF, o Centro de Zoonoses e a necessidade de uma ação conjunta. Além disso, ele acrescentou que é preciso uma atuação mais enfática do município e até mesmo utilização do poder de polícia, visto que mesmo oferecendo alternativas para os carroceiros, em sua maioria elas são negadas. Sobre as campanhas, ele colocou o Ciretran à disposição, mas disse que as ações educativas terão resultados em longo prazo, sendo necessárias medidas em curto prazo.

Robson Escorel (Plenário) pontuou a necessidade da ampliação da discussão com outras entidades, como por exemplo, os representantes da imprensa, visto que muitas vezes apenas os acidentes se tornam notícias, colocando a necessidade de uma campanha permanente sobre o tema, enfatizando a prevenção e a disseminação de informações.

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
DRA. Yeda Maria Dantas – juíza do Juizado Criminal retornou ao tema para responder sobre a lei punitiva questionada pelo vereador Pimentel Filho. Ela informou que de acordo com o Artigo 31 do Decreto de Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941, o artigo diz ‘deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso’ destina prisão simples de 10 dias à 2 meses ou multa de 100 mil réis a 1 contos de réis. No parágrafo único, diz que incorre na mesma pena, quem ‘na via pública abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou confia à pessoa inexperiente’. Ela frisou que essa é uma problemática que é apresentada nos processos e do quanto esse é um decreto antigo.

A Dra. Yeda, também acrescentou que a maioria das pessoas que respondem a esse processo são pessoas humildes e se não seria possível a criação de uma campanha semelhante ao ‘Maio Amarelo’, realizada pela PRF, além da Ciretran, STTP e outros órgãos, com o objetivo de conscientizar a população por meio da educação. Ela ainda colocou a importância de vir até à Casa Legislativa, e acrescentou também a sua preocupação com os animais, que não são os autores dos delitos, ao contrário, são vítimas.

Areruza Nascimento – sobre a questão de veículos de tração animal, informou que desde 2016 foram mais de 600 cadastros, sendo em 2018 próximo a 300 e em 2023, foram 123 cadastros. Em conjunto, a SEMAS fez o cadastro de algumas famílias e orientações a respeito de cuidados médicos veterinários, além da participação da secretaria de meio ambiente em uma ação, que convidaram os carroceiros e colocaram para eles como seria a nova atividade.

Foram oferecidas três opções de substituição dos veículos, sendo o cavalo de lata, que foi totalmente negado visto que existe a necessidade de pedalar, e em caso de um motor com cilindrada, existe a necessidade de habilitação e emplacamento de veículo, o que o carroceiro não poderia custear; a segunda opção foi a inserção deles em cooperativas, visto que a maioria são catadores, mas a ideia não foi aceita diante da necessidade de divisão de lucros; e por último, o oferecimento de empregos, onde alguns foram chamados, mas recusaram a oferta. Aretuza explicou que com relação à chipagem, é necessária uma força policial e que com relação ao emplacamento das carroças, foram emplacadas mais de 600 carroças, porém, foram retiradas, visto que para eles significa encontrá-los.

Ela enfatizou que é um público difícil, resistente a mudanças e que é necessário um grande trabalho de conscientização e também punitivo, visto que nada deve admitir os maus tratos à animais, sobretudo se eles servem de ferramenta de trabalho. Por fim, Aretuza destacou que o próprio Ministério Público do Meio Ambiente vem acompanhando e há a possibilidade de um desfecho com a substituição dessas carroças.

ENCAMINHAMENTOS
Encerrando a sessão, o vereador Renan Maracajá mencionou os encaminhamentos que foram elaborados:

Apresentação de uma solução de cadastramento mais efetivos dos animais de médio e grande porte no Centro de Zoonoses; Implementação por parte do Governo do Estado de uma delegacia especializada em maus tratos de animais; Campanhas de conscientização junto ao CIRETRAN, Prefeitura e Câmara municipal de Campina Grande, Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, Polícia Rodoviária Federal – PRF e outros órgãos responsáveis; Criação de parcerias para elaboração de aplicativos para auxiliar o Centro de Zoonoses; Organização das leis da Casa Legislativa e das suas implementações.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), realizou visitas em toda rede de CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do município de Campina Grande, com o intuito de acompanhar de perto os serviços ofertados, com o foco principal nas oficinas terapêuticas de geração de renda que são disponibilizadas aos usuários.

“A minha trajetória profissional como fisioterapeuta começou na saúde mental, mais especificamente no Capsinho – Centro Campinense de Intervenção Precoce, foi lá que vi de perto a importância dos investimentos do serviço público nessa área, porque contribui ativamente e testemunhei o desenvolvimento de muitos pacientes”, falou a vereadora.

Com essas visitas, um dos objetivos da vereadora é poder contribuir de forma ainda mais efetiva através do poder legislativo, para posteriormente fortalecer diálogos com outras entidades. Neste sentido, a partir dessas visitas, até o momento três projetos de lei foram protocolados recentemente na Câmara Municipal de Campina Grande e seguem em tramitação.

O PL 849/25 se refere ao ‘Stand da Saúde Mental’, tem como objetivo promover a divulgação dos serviços de saúde mental disponibilizados pelo Município nos eventos de grande circulação de pessoas.

O PL 937/25 trata da instituição da ‘Feira Solidária da Saúde Mental’ a ser constituída por produtos artesanais e outras criações artísticas confeccionados pelos pacientes dos CAPS e demais instituições afins, com objetivo de promover o reconhecimento do talento dos pacientes, gerar oportunidades de reinserção social, além de proporcionar renda dando visibilidade aos trabalhos desenvolvidos por eles.

E também o PL 210/25 que institui o ‘Selo Empresa Solidária Amiga do Empreendedorismo na Saúde Mental’, a ser conferido às empresas que contribuem com insumos para a realização de oficinas de geração de renda nesses locais.

“Acredito que existe uma poderosa conexão entre a saúde e a expressão artística, compreendendo a arte como uma ferramenta essencial para promover o bem-estar e a qualidade de vida. Eu acredito que humanizando cada vez mais esses espaços a gente consegue transformar essas realidades, por isso é uma das prioridades do nosso mandato. É preciso que toda a sociedade una forças para poder contribuir junto ao poder público para que possamos conquistar ainda mais avanços”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação