As vereadoras Carol Gomes (UNIÃO), Fabiana Gomes (PSD) e Jô Oliveira (PCdoB), na sessão desta terça-feira (1º de agosto) fizeram o registro do Agosto Dourado, Agosto Laranja e Agosto Lilás respectivamente.

A Lei nº 13.435/2017 instituiu o mês de agosto como o de Aleitamento Materno no Brasil. A partir de então, durante todo o mês são realizadas, em diversos locais do país, ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

Assim, o mês de agosto passou a ser conhecido como Agosto Dourado (relacionado ao padrão ouro de qualidade conferido ao aleitamento materno) e simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.

O leite materno é, naturalmente, indispensável nos primeiros momentos da existência e a recomendação mundial é de que o aleitamento deve ser exclusivo até os seis meses e complementado com adição de alimentos variados até os dois anos ou mais.

AGOSTO LARANJA
Agosto se pinta de laranja para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla (EM). A doença é rara, porém afeta mais de 35 mil pessoas no Brasil e 2,5 milhões no mundo todo. Segundo o Datafolha, mais de 80% da população brasileira sequer sabe da existência dessa enfermidade. Os mais afetados são os jovens adultos e de modo especial mulheres de 20 a 40 anos.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que atinge o sistema nervoso central. O corpo acaba confundindo as células saudáveis com as malignas e as ataca, isso acaba provocando lesões.

Apesar da doença não ter cura, ela pode ser controlada e tem tratamento. Existem medicamentos que são capazes de suprir o sistema imunológico, reduzindo a fadiga e relaxando os músculos. Por isso, é importante ficar atento e visitar seu médico regularmente!

A Esclerose Múltipla pode se manifestar por diversos sintomas, como por exemplo: fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares, disfunção intestinal e da bexiga.

AGOSTO LILÁS
A Lei 14.448/22, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção a mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.

A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.

A lei tem origem em projeto (PL 3855/20) da deputada Carla Dickson (União-RN), que se baseou em uma campanha existente no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população”, afirmou Dickson.

Ações
Entre os objetivos do Agosto Lilás estão orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente. Deverão ser divulgados ainda os órgãos e entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.

Além disso, os entes federados poderão promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e adotar outras iniciativas para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

A 70ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (1º de agosto) em formato híbrido, foi aberta por Fabiana Gomes (PSD) e presidida em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

TRIBUNA
Carol Gomes (UNIÃO) destacou o mês alusivo ao aleitamento materno, e também da importância do Dia Mundial do Aleitamento Materno, comemorado hoje no dia 1º de agosto. Ela enfatizou que o ato de amamentar é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade e que é fundamental ter políticas públicas que sustentem essa prática. Além disso, a vereadora citou a iniciativa de doação de potes para armazenamento de leite materno nos bancos de leite, que constitui um ato concreto para incentivar a amamentação e convidou que todos da Câmara Municipal de Campina Grande possam fazer a sua doação.

Carol também citou a Lei 8.063 de sua autoria, que estabelece o “Mês Dourado”, visando conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno. Através dessa lei, a Secretaria Municipal de Saúde pode realizar atividades em todas as localidades do município para promover a conscientização sobre o tema. Os potes de amor, também é um projeto regulamentado pela Lei 8.045, para permitir que órgãos públicos e privados também possam engajar-se na campanha de incentivo ao aleitamento materno e garantir que os potes sejam entregues nos bancos de leite, para facilitar a coleta e armazenamento adequado do leite materno.

A vereadora também destacou a relevância do tema da campanha nacional de 2023 “Possibilitando a Amamentação, Fazendo a Diferença Para Mães e Pais que Trabalham” e mencionou a terceira lei de sua autoria que institui o Programa “Apoie a Amamentação e Alimente a Vida”, que trata de campanhas de incentivo a amamentação em empresas e encaminhou para todas as empresas da cidade.

Por fim, ela enfatizou a importância do aleitamento materno como um compromisso social, destacando as ações concretas realizadas através da doação de potes de armazenamento de leite materno, que através de uma caixa disponibilizada na recepção da CASA, todos poderão realizar a sua doação. A vereadora disse que quem preferir, pode doar diretamente no Banco de Leite de Campina Grande, que fica localizado na maternidade do ISEA.

Fabiana Gomes (PSD) destacou a importância do “Agosto Laranja”, um mês dedicado à conscientização sobre a esclerose múltipla. Em maio, ela participou de uma reunião com a APBEM (Associação Paraibana de Esclerose Múltipla), que faz parte da Secretaria de Saúde, para discutir o fluxo de atendimento aos pacientes com esclerose múltipla na cidade, com um foco especial em Campina Grande, Paraíba. Durante o encontro, a vereadora discutiu o assunto com o secretário de Saúde, Dr. Gilney Porto, e disse que ele formulou um plano de atendimento para essa questão e que estão avançando na pauta.

Além disso, a vereadora protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para abordar o tema da esclerose múltipla e promover o debate sobre as necessidades dos pacientes.

Fabiana Gomes destacou que a esclerose múltipla é uma doença que afeta o sistema nervoso central e traz danos irreparáveis aos pacientes que a enfrentam. Ela enfatizou que o grande desafio é diagnosticar a doença de forma precoce, para que os pacientes possam receber tratamento adequado a tempo, evitando que futuramente enfrentam limitações severas, como a necessidade de uma cadeira de rodas ou cuidados permanentes em uma cama. Ela ainda explicou que o diagnóstico é difícil, devido aos sintomas, que são muito comuns.

A vereadora também solicitou o apoio da imprensa para promover essa causa, visando aumentar a conscientização pública sobre a esclerose múltipla e compartilhar informação sobre o tema. Ela também registrou que a Câmara Municipal de Campina Grande abraça essa causa e traz para todos o alerta e a necessidade do diagnóstico precoce.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana e informou que no dia de hoje, a APAE está realizando um evento sobre o tema. Além disso, acrescentou que na audiência que será realizada, possam trazer a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Secretarias Municipais e as APAE, para ter essa união de debates na Casa de Félix Araújo.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou início do ‘Agosto Lilás’, uma data importante que trata do combate à violência contra as mulheres e que precisa ter cada vez mais acentuado esse debate, sobretudo por meio de políticas públicas. Ela também registrou a importância da Lei Maria da Penha, que envolve não apenas a proteção da violência, mas toda a equipe multidisciplinar e rede de proteção de apoio às mulheres.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna tratou a respeito da segurança pública no país, citando os assaltos e ‘arrastões’ que estão ocorrendo em diversas localidades, como por exemplo, em São Paulo. No entanto, o vereador citou que essa realidade não está distante, uma vez que ocorreu um arrastão em Manaíra, um dos bairros de João Pessoa e em Campina Grande, estão ocorrendo assaltos a carros em via pública e movimentada.

Rostand pontuou o papel dos vereadores, que precisam sentar e dialogar sobre o tema. Além disso, citou que muitas pessoas não podem pagar seguro dos seus veículos e ficam refém desses acontecimentos e da insegurança.

Ele ainda acrescentou que é preferível morar na periferia, onde reside atualmente, do que nos grandes centros, pois em toda a periferia, as pessoas são abordadas e revistadas, mas existe ausência desse policiamento nos arredores dos shoppings. ‘As autoridades precisam ver isso com mais rigor’. Por fim, citou que é preciso uma segurança para toda a Paraíba e principalmente em Campina Grande.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que no dia de ontem foi comemorado o Dia Nacional do Vira Lata e disse que esses animais sem raça definida se destacam na causa animal, primeiro pela sua docilidade, mas também pelo alto número de abandonos nas ruas. Ele registrou a luta para que esse alto índice diminua, através do controle populacional, para reduzir não só o abandono, mas os maus tratos e a violência praticada por meio de agressões. Ele ainda cobrou mais uma vez a necessidade de uma Delegacia Especializada, para que se possa fazer a denúncia de quem comete crimes dessa natureza.

Janduy também relembrou o seu projeto autorizativo, para criação de um aplicativo de denúncias de maus tratos contra animais, no entanto, para sua aplicação, se faz necessário o equipamento especializado para verdadeiramente punir os autores.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez registro da data comemorativa relativa ao Dia Nacional do Vira Lata. A vereadora falou dos seus animais de estimação, que são vira latas e possuem um lar, e disse que infelizmente essa não é a realidade de todos os animais.

A vereadora falou ainda da casa de abrigo de animais, que foi saqueada, e animais foram feridos. E da necessidade de uma Delegacia Especializada.

Anderson Almeida (MDB) tratou a respeito do aumento do IPTU do residencial Nenzinha Cunha Lima, pois segundo ele, os valores que eram de R$ 200,00 (no ano passado) passaram este ano para R$ 1.200. E que ele não entende qual o parâmetro utilizado para o aumento, visto que os apartamentos continuam do mesmo tamanho.

Anderson enfatizou que a população está tentando pagar durante todo o ano, solicitando também que os valores dos boletos voltem a sua normalidade, “a Prefeitura não tem capacidade para receber e diz que só após o pagamento poderá resolver a problemática”, afirmou. Além disso, o vereador registrou a ausência de infraestrutura para os moradores, como por exemplo, a falta de uma praça esportiva.

Com relação a cobrança de impostos, ele fez a cobrança da prestação de contas das festas juninas, da empresa que realizou a venda de ingressos de camarotes, uma vez que é necessário o pagamento do ISS. ‘’Eu não vejo essa contundência de cobranças para empresas’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) expressou sua satisfação com a assinatura da ordem de serviço para a abertura da Avenida Félix Araújo, projeto de sua autoria que resultará na denominação desta rua. Ele também anunciou o próximo início das obras da praça no bairro Palmeira Imperial, bem como da drenagem e pavimentação da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, além de diversas outras intervenções em ruas e escolas, incluindo a continuidade do canal de Bodocongó.

Ao ser questionado por um jornalista sobre a obra do Parque Evaldo Cruz, o vereador destacou que o impacto vai além da infraestrutura, enfatizando a geração de renda e empregos no local. Ele relembrou que apoiou a aprovação do projeto de contratação de financiamento, pois está interessado em assegurar que os resultados sejam entregues à população, transformando a cidade em um verdadeiro canteiro de obras. O vereador ainda mostrou o material entregue pelo prefeito de Campina Grande, que detalha onde serão investidos os recursos provenientes do financiamento.

Além de realizar a fiscalização e cobrança das obras mencionadas, o vereador também fará cobranças relacionadas às obras divulgadas pelo Governo do Estado, como aquelas ao redor do estádio Amigão. Waldeny ressaltou que suas cobranças devem ser encaradas com naturalidade pelos gestores, e afirmou que subirá à Tribuna sempre que perceber “indignação seletiva” para cobrar dos responsáveis a realização de suas ações em prol do município.

Ele expressou sua determinação em não se calar diante do que considera uma injustiça ocorrida no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo na cidade, onde o interesse dos comerciantes mais simples foi preterido em favor do shopping Partage, com a instalação da Casa da Cidadania. O vereador também apontou a mesma situação com o DETRAN, que não instalou no local e deixou a rodoviária abandonada.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou mais ações que estão sendo realizadas pelo poder municipal, como as obras do Parque Linear do Dinamérica, o Riacho do Bodocongó, a licitação da Rua Iara Amaral, a Avenida Plínio Lemos que será licitada, entre outras ações e cobrou para que seja feita a obra do CAIC José Irineu Joffily.

Bruno Faustino (PDT) trouxe novamente o tema relativo à convocação dos guardas municipais que foram aprovados no concurso municipal.

O vereador fez um relato sobre a visita e vistoria que fez no espaço de alojamento dos guardas. Ele disse que inicialmente percebeu a ausência de estacionamento no equipamento e a ausência de pessoas para receber quem chega ao local.

Disse que foi recebido pelo coordenador Rodolfo Emanuel, e na vistoria, encontrou profissionais na cozinha sem equipamentos de EPI, alojamentos sem estrutura com chuveiros e fios desencapados nos banheiros, além da ausência de uma guarda de armas. Apesar de ainda não ter armas letais, Bruno registrou que o que se tem é um total improviso para guardar as armas não letais.

Disse que foi informado pelo coordenador que haveria uma licitação de R$ 100 mil reais, para que pudesse ser feita essa reestruturação do local, no entanto, o vereador criticou o valor diante da necessidade dos profissionais.

Por conta do esvaziamento da sessão pelo bloco de oposição, para aprovação de projetos e requerimentos, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares presentes para a sessão ordinária desta quarta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, os vereadores definiram a composição das 13 Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Ratificando a informação divulgada anteriormente relativa às comissões e reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Campina Grande com a transparência das informações prestadas à população, esclarecemos que a Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, está composta da seguinte forma:

Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação

Presidente: Olimpio Oliveira (PODE)
Secretário: Sargento Wellington Cobra (PSB)
Membro: Severino da Prestação (MDB)

GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR OLIMPIO OLIVEIRA

Por meio desta nota, também acrescentamos informações importantes relativas à fala do vereador Olímpio Oliveira (PODE), que ao ocupar o grande expediente, abordou sobre o tema da poluição do Açude Velho, contribuindo para compreensão do cenário, além de tratar sobre a renovação do parlamento de Campina Grande e o que se espera da atuação dos vereadores nesta nova legislatura, destacando a apreciação do veto do Poder Executivo às emendas impositivas.

Sobre o Açude Velho, o vereador mencionou sobre a dívida de Campina Grande com o açude, uma vez que só secou uma vez em toda a sua história (1988), mas que apesar de seco, não se teve condições financeiras à época para higienização da caixa do açude. Olimpio ainda enfatizou que o açude sustentou a cidade por um longo período, com águas que movimentaram as primeiras indústrias de Campina Grande e também serviram à população. Compreendendo que não é uma missão fácil, disse que o Poder Legislativo não pode resignar-se e que é preciso buscar soluções.

Em seguida, Olimpio Oliveira parabenizou os vereadores que renovaram o mandato e desejou boas-vindas para aqueles que estão chegando ao parlamento. O vereador ainda mencionou os anseios da cidade, que espera uma renovação de práticas, de condutas e de posturas do parlamento. Ele ressaltou a honra de ser vereador de Campina Grande, apesar de não ser uma tarefa fácil, mas que é preciso que se motivem e tenham compreensão da importância deste território. Como compreensão da importância, citou a trajetória de diversos atores políticos que passaram pelo legislativo campinense, como os últimos três prefeitos da cidade, dois Senadores da República, o atual vice-governador da Paraíba, a primeira secretária do Senado, ex-governadores e, sobretudo o Patrono Félix Araújo. O vereador enfatizou que é preciso olhar para esfinge do Patrono, e entender que foi um cidadão que derramou sangue, defendendo os seus ideais.

Parabenizando também o poder legislativo pelas posturas iniciais, citou que a CASA de forma articulada elegeu como presidente o vereador Saulo Germano, por unanimidade, e que não identificou interferências externas em sua candidatura. Da mesma forma, citou a composição das comissões sem disputas e interferências externas, especialmente para as duas comissões mais importantes da CASA, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

Olimpio Oliveira disse que acredita ser possível construir uma imagem positiva do parlamento sem desavenças, priorizando decisões que são de interesse da CASA. Em destaque, mencionou o veto do Poder Executivo às emendas individuais, projeto de sua autoria que se tornou uma das maiores bandeiras de luta de seu mandato, ressaltando que em breve terão a oportunidade de apreciar o veto e entregar para Campina Grande o melhor para a sociedade e para o parlamento, onde os vereadores deixarão de serem meros geradores de expectativas.

Encerrando a sua participação no grande expediente, disse acreditar que se a CASA se posicionar altivamente para decidir algo de interesse da economia interna do poder legislativo, o poder executivo não irá realizar interferências. ‘’Nós precisamos não somente de 12 votos para que Campina Grande entregue o que a cidade espera dessa CASA, apesar de ser o suficiente para derrubada do veto. Seria muito importante para esta CASA, para que ela possa dar um atestado de confiança ao povo de Campina Grande, que tenhamos os 23 votos’’ – concluiu.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial).

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), a 88ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Anderson Pila. A pauta reuniu pronunciamentos de vereadores no pequeno e grande expediente e votação de requerimentos. Entre os destaques, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a implementação do VLT e a requalificação da Feira Central da cidade de Campina Grande.

Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes apresentou um balanço das agendas de setembro, destacando a realização das sessões alusivas aos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde e ao Dia Nacional do Surdo, esta última realizada de forma totalmente inclusiva. Na oportunidade, reforçou a relevância do requerimento de sua autoria que propõe a oferta de curso de Libras para servidores, assessores e vereadores, como medida permanente de acessibilidade institucional.

Carol também registrou que setembro concentrou pautas de saúde, com ações do Setembro Amarelo no CAPS e no Ministério Público do Trabalho, além da campanha “Setembro em Flor”, de conscientização sobre cânceres ginecológicos. Já mencionando a agenda de outubro, informou sua participação na abertura do Outubro Rosa no município e reiterou o chamado à prevenção por meio de exames periódicos para detecção precoce do câncer de mama. Ao final, desejou boas-vindas ao vereador Plínio e parabenizou Fabiana Gomes pela posse na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Na sequência, o vereador Severino da Prestação registrou visita à Escola Presidente Kennedy, no bairro do Bodocongó, após a reforma e ampliação do equipamento. Relatou que a unidade está completamente climatizada, com aumento do número de salas de aula, campo de futebol, sala de informática e novos espaços de apoio. Destacou que investir na educação é investir no futuro das crianças e afirmou que a entrega, realizada na tarde anterior, representa um avanço significativo, ressaltando o empenho do Executivo municipal na execução da obra.

Em seguida, o vereador Wellington Cobra informou a apresentação de projeto de lei que torna obrigatório o repasse das emendas federais destinadas a instituições e órgãos do município, justificando a iniciativa diante de entraves que, segundo ele, vêm ocorrendo nesses repasses. O parlamentar também relatou a falta de combustível em viaturas do SAMU e em veículos responsáveis pelo transporte de pacientes de hemodiálise, que não teriam conseguido abastecer por ausência de pagamento, e solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação.

O vereador Pimentel Filho relembrou a Audiência Pública realizada com a ENERGISA e informou estar em diálogo com os vereadores Anderson Pila e Alexandre do Sindicato para adotar as medidas cabíveis a partir dos encaminhamentos deliberados nas sessões. Reportou que o PROCON divulgou ranking de empresas com maior número de reclamações, no qual a concessionária lidera, e registrou que, após a audiência, não observou ações concretas nem esclarecimentos por parte da empresa. Cobrou providências e transparência, reforçando a defesa dos direitos dos consumidores campinenses.

O vereador Frank Alves destacou a campanha do Outubro Rosa e reforçou que a prevenção ao câncer deve ser uma política permanente, com disponibilização e celeridade na realização de exames e cirurgias. Apontou a existência de demanda reprimida nesses procedimentos, defendendo que a gestão apresente soluções para reduzir filas e garantir o atendimento oportuno. Informou ter recebido diversos pedidos da população relacionados ao tema.

No grande expediente, a vereadora Waléria Assunção fez um convite a todos para que participem da audiência pública que trata da causa animal e pedidos para instalação do Hospital Veterinário Municipal.

A vereadora Jô Oliveira tratou do projeto do VLT, já aprovado, ressaltando que moradores da área impactada vêm sendo abordados por equipes da Secretaria de Assistência Social com oferta de aluguel social ou indenização. Segundo informou, as visitas estariam sendo realizadas por equipes do CRAS, que não teriam atribuição direta nessa etapa do processo. Defendeu que as famílias sejam devidamente ouvidas e que os órgãos de controle social integrem a construção e o debate — como os conselhos de cidade e de habitação — assegurando transparência e proteção de direitos. Jô registrou, ainda, que o projeto encontra-se em fase preliminar, de orçamentação e escolha da empresa responsável pelo planejamento da obra. Para encerrar, a vereadora solicitou apoio na aprovação do requerimento de sua autoria para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir com as famílias sobre o tema.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema da audiência pública com a ENERGISA e informou que, a partir dos encaminhamentos deliberados, está em diálogo para buscar soluções às demandas apresentadas pela população, como retirada de postes, antecipação indevida de vencimentos das faturas e outros pontos recorrentes. Reiterou que, segundo dados do PROCON, a concessionária lidera o ranking de reclamações, cobrando da empresa respostas concretas. Sobre o VLT, manifestou expectativa de que a obra contemple também a implantação de área de lazer no traçado, destacando a necessidade desse equipamento para a comunidade do Centenário.

Após os pronunciamentos do pequeno e grande expediente, foram aprovados, em destaque, os requerimentos que solicitam audiências públicas.

O Requerimento nº 5098/2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, foi aprovado para a realização de audiência pública destinada a debater a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande. A proposta busca assegurar transparência e participação social nas etapas do projeto, com a apresentação de estudos, esclarecimento de dúvidas da população diretamente impactada e envolvimento de órgãos de controle e conselhos municipais, especialmente nas discussões sobre critérios, garantias e cronograma.

Também aprovado, o Requerimento nº 4926/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, convoca audiência pública para apresentação do projeto de requalificação da Feira Central. O objetivo é detalhar as intervenções previstas, discutir impactos para comerciantes e usuários, expor medidas mitigadoras, esclarecer dúvidas e divulgar o cronograma de execução, ampliando a transparência e o diálogo com os segmentos afetados.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), solicitou através de requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, o recapeamento asfáltico da Rua Florípedes Coutinho no bairro de Bodocongó.

Nos últimos anos foram feitos serviços de esgotamento sanitário na rua e ficou bastante desgastado em alguns pontos, onde fica até impossibilitando o tráfego de veículos, sem contar com aumento de poeira para as residências.

Ivonete reforça ainda que a via é uma das principais dos bairros, onde passa linhas de ônibus e dá acesso a outros bairros, como o Conjunto Severino Cabral, Ramadinha e Malvinas.

O requerimento após aprovado, segue para a Secretaria de Obras do Município, para que seja feito o levantamento dos custos e depois os trâmites legais para a realização da obra.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande Projeto de Lei Complementar 04 de 25 de março de 2022 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO BRASIL) que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal.

De acordo com o vereador Waldeny Santana o seu projeto de lei atende a uma exigência de lei federal n°13.116, de 20 de abril de 2015 e do Decreto Federal 10.480 de 1° setembro de 2020.

“Hoje nós estamos completamente desatualizados em nossa legislação municipal, aproximadamente 3200 pessoas utilizam uma mesma antena em nosso município, em comparação com uma cidade americana onde uma mesma antena é utilizada por cerca de 900 pessoas “.

O vereador informou ainda a existência de uma nota técnica da organização mundial de saúde e da Anatel assegurando a inexistência de danos ou riscos à saúde do cidadão campinense com a instalação dessas antenas.

Waldeny concluiu dizendo que o PL será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande com a participação de especialistas da área, e que a audiência terá a finalidade de esclarecer as dúvidas do cidadão e dos parlamentares.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande foi recebida nesta sexta-feira, 11, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, em seu gabinete na sede do órgão, em João Pessoa. Estiveram na visita os parlamentares Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho, Jô Oliveira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Fabiana Gomes, Saulo Noronha e Anderson Almeida.

O procurador jurídico da CMCG, Luiz Phillipe Pinto, e o auditor do TCE André Agra também participaram da reunião, durante a qual os vereadores entregaram ao presidente da corte de contas o certificado de moção de aplausos aprovado pelo legislativo de Campina Grande ao seu nome pela chegada ao cargo.

Os vereadores ainda foram apresentados por André Agra a ferramentas de apoio ao controle externo, criadas pelo TCE/PB, e que apontam as principais inconformidades na gestão pública, e puderam acessar questionamentos verificados pelos técnicos do órgão referentes ao município, em especial no tocante à mobilidade urbana, plano diretor e planejamento estratégico.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, o diálogo institucional com órgãos de controle como o TCE é indispensável ao aprimoramento das ações voltadas às melhores práticas no poder público. “Ainda mais porque nossa busca permanente é pela mais expressiva e efetiva publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência nos atos públicos”, frisou.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Campina Grande empossou na manhã desta quarta (29), o professor Napoleão Maracajá no mandato de vereador. Ele assumiu a cadeira por determinação da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020.

Após cumprir ritual definido pelo regimento interno da Casa, como juramento e leitura do termo de posse, Napoleão saudou os presentes e agradeceu. “Estou dividido entre dois sentimentos, o primeiro de Gratidão ao Povo de Campina Grande e o outro de tristeza, pois a justiça deixou para dizer quase três anos depois, aquilo que a gente provou poucos dias após as Eleições”, frisou Napoleão.

Ainda durante seu discurso de posse, Napoleão Maracajá falou sobre a atuação do Poder Legislativo. “Quero desejar a esta Casa que possamos encurtar distâncias, precisamos falar a linguagem do povo, sentir o povo, ouvir o povo, estar próximo… Precisamos sair dessas quatro paredes”, finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá nesta sexta-feira (13/12), às 10h, no Auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM).

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo discutir e apreciar os Projetos de Leis Ordinárias: Nº 483, Nº 484, Nº 485 e Nº 486/2024. Podendo ocorrer duas ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias.

“Este encontro é de extrema relevância para assegurar o andamento regular dos trabalhos legislativos e atender às demandas da comunidade. Salientamos que a convocação foi feita com base nos preceitos legais vigentes, garantindo transparência e participação democrática. A presença de todos (as) é fundamental para assegurar o quórum necessário às deliberações. Contamos com a colaboração de cada um (a)”, ressaltou.

Sessão Extraordinária
É uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

ASCOM PRESIDÊNCIA

A Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por debates sobre saúde pública, subvenções sociais e combate à violência contra a mulher. As vereadoras destacaram o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e o marco de 19 anos da Lei Maria da Penha. A lei é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. Na sessão, também foram aprovados diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao vice-governador Lucas Ribeiro.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para alertar sobre a atual guerra comercial enfrentada pelo Brasil. Ressaltou que, enquanto o mundo enfrenta conflitos armados, como a guerra em Gaza, o Brasil lida com uma crise comercial que ameaça sua economia e soberania. O vereador ainda criticou a polarização ideológica no Congresso Nacional, que, em sua avaliação, desvia o foco das necessidades reais do povo. Citou a fala do deputado paraibano Hugo Motta como um exemplo de posicionamento lúcido, destacando a necessidade de união em torno de pautas que fortaleçam o país economicamente.

Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira criticou a omissão da Prefeitura de Campina Grande quanto ao repasse das subvenções sociais às instituições de caridade do município. Segundo o parlamentar, há um atraso de mais de quatro meses, o que compromete diretamente o funcionamento de entidades fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O vereador apontou que a situação demonstra a falta de sensibilidade da gestão municipal e destacou ainda que a Lei Complementar nº 200/2023, estabelece a obrigatoriedade desses repasses. Olimpio encerrou sua fala com um apelo para que os pagamentos sejam regularizados com urgência, afirmando que essa é a maior inadimplência já registrada em sua trajetória de acompanhamento da gestão pública.

Na sequência, Anderson Pila utilizou a tribuna para convidar a população de Campina Grande a participar do Orçamento Democrático Estadual, que acontecerá na Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima. O vereador destacou a importância do instrumento como meio legítimo de diálogo entre o povo e o Governo da Paraíba. Pila destacou conquistas recentes viabilizadas por esse modelo, como a construção do Hospital da Mulher, com 340 leitos, e a futura instalação da Policlínica do Catolé. Ele reforçou que a transformação social depende de políticas públicas participativas e que o orçamento democrático é um espaço de escuta, onde a população pode manifestar suas necessidades diretamente ao governador, ao vice-governador e aos secretários estaduais.

A vereadora Waléria Assunção deu continuidade ao expediente abordando o mês de agosto como marco da campanha nacional de combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Em sua fala, relembrou a criação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. Destacou que, apesar dos avanços legislativos, os números de violência doméstica continuam alarmantes. Waléria apresentou dados da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que indicam aumento superior a 30% nos casos de violência contra mulheres em comparação ao ano anterior. Alertou para a situação das mulheres negras, principalmente na faixa etária de 35 a 39 anos, como as mais atingidas. A vereadora enfatizou a responsabilidade coletiva no enfrentamento à cultura machista e defendeu o fortalecimento das redes de apoio, da escuta e da sensibilização social.

A vereadora Jô Oliveira também iniciou sua fala destacando os 19 anos da Lei Maria da Penha, reforçando que o combate à violência contra a mulher não deve se restringir a um mês de campanha, mas ser uma luta permanente. Ela lembrou que casos de agressões e feminicídios seguem crescentes, mesmo com os avanços legais, e que é fundamental garantir políticas públicas efetivas que permitam às mulheres romperem com os ciclos de violência. Jô também mencionou a conferência municipal de políticas para as mulheres e a cobrança da reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher — inativo há uma década, embora esteja previsto em lei. A vereadora ainda retomou o debate sobre a saúde pública, mencionando a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a dois requerimentos aprovados ainda em fevereiro e março, solicitando esclarecimentos sobre atrasos salariais e repasses às instituições prestadoras de serviço de saúde. Segundo Jô, o secretário Dunga manifestou sua disposição em comparecer à Câmara, mas, até o momento, nenhuma data foi agendada.

Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato falou sobre apresentação à Comissão de Saúde da Câmara um requerimento solicitando informações sobre os atendimentos oncológicos realizados pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e questionou qual o papel atual da Prefeitura diante do aumento da atuação do Governo do Estado na área da saúde no município. Alexandre abordou ainda a interrupção dos atendimentos de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, relatando denúncias de pacientes transplantados que não estavam recebendo o tratamento há três dias. Segundo ele, a Associação dos Transplantados da Paraíba confirmou a gravidade da situação, e há relatos de pacientes em risco de morte por falta de assistência.

Ainda com relação ao Hospital Antônio Targino, sendo privado e prestador de serviço ao SUS, o vereador disse que precisa prestar contas à população sobre os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos. O vereador cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que sua atuação não tem caráter oposicionista, mas visa à defesa da vida e dos direitos da população.

Em aparte à fala de Alexandre, a vereadora Aninha Cardoso confirmou que também recebeu denúncias relacionadas à suspensão das hemodiálises no Hospital Targino, por falta de insumos e repasses financeiros. Ela criticou a ausência de planejamento da Prefeitura na área da saúde e lamentou que, enquanto se discute o planejamento do São João de 2026, a população enfrenta problemas graves, como a falta de medicamentos para pacientes com câncer, que recorrem a campanhas em redes sociais para conseguir tratamento.

Anderson Pila endossou a fala de Alexandre, lembrando que há cerca de dois anos houve situação semelhante envolvendo a hemodiálise no Hospital Targino. Na época, foi constatado que a Prefeitura não havia efetuado o pagamento pelos serviços prestados. Pila informou ter entrado em contato com a direção do hospital, que confirmou que os repasses de maio, junho e julho não foram efetuados pela gestão municipal. Encerrando os debates sobre o tema, Anderson Pila propôs uma agenda coletiva e suprapartidária, com visitas a todas as instituições envolvidas e à Secretaria Municipal de Saúde. 

VOTAÇÃO DE PROJETOS
Na sessão foram lidos e aprovados diversos projetos de resolução e projetos de lei, contemplando concessões de honrarias e reconhecimento a personalidades e entidades com atuação em Campina Grande. Também foram lidos e aprovados projetos de lei que denominam ruas, praças, escolas e creches em diferentes bairros e comunidades do município.

Em destaque, o vereador Anderson Pila fez menção a moção de aplausos de sua autoria, destinada ao fisioterapeuta campinense Igor de Azevedo Rodrigues da Costa Ramos, formado pela Universidade Estadual da Paraíba e membro da comissão técnica do time de basquete da Unifacisa. Anderson mencionou que Igor tem se destacado nacionalmente, atuando por seis vezes como fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Basquete.

Outro ponto em destaque foi o projeto de autoria do vereador Rostand PB, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Vice-Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Lucas Ribeiro. A proposição foi amplamente defendida e aprovada por unanimidade, sendo reconhecido pelos parlamentares como figura presente na vida política de Campina Grande, por sua atuação como vereador e vice-prefeito da cidade, além de sua atual função no Governo do Estado.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
A vereadora Jô Oliveira prestou homenagem aos blocos carnavalescos que integram o calendário cultural da cidade, entregando votos de aplauso a diversas agremiações que se destacam no pré e no pós-carnaval de Campina Grande. Foram homenageados os blocos Arrasta Axé, Canjerê (comandado por DJ Virgulino), Bloco da Cinquentinha (criado na UEPB), Jacaré do Açude Velho (considerado o maior bloco da cidade), Rubacão da Socorro, Segura o Baque (organizado por Maraca Grande) e o bloco Vende Glitter, organizado pelas mulheres do Baque Virado. A parlamentar destacou a importância desses grupos na valorização da cultura local e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a preservação e incentivo à cultura popular. A homenagem foi aprovada por unanimidade.

MINUTO DE SILÊNCIO
Antes do pequeno e grande expediente, o vereador Rafafá solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Bruno Ubiratan da Silva Guedes, falecido no dia da sessão. Bruno era pai de família e conhecido por sua atuação dinâmica e pelas boas amizades. Vários vereadores se acostaram ao pedido, incluindo o vereador Olimpio Oliveira, que também apresentou voto de pesar pela morte da defensora pública Ana Carolina Gomes Rabelo de Vasconcelos, servidora do Núcleo da Defensoria Pública de Campina Grande, vítima de acidente automobilístico. A vereadora Jô Oliveira solicitou que fosse incluído também o nome de Aderbal Vilar, pai de Moema Vilar, diretora do Centro de Educação Infantil de São José.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade uma indicação de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) para formalização de convênio entre a Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) e o Centro de Madeira, localizado no bairro do Cruzeiro, para viabilizar a instalação de energia solar no local.

“A partir do uso da tecnologia, é possível reduzir os custos com a conta de energia elétrica em até 95%. A energia solar pode ser captada através dos painéis e da instalação de um gerador, o que demanda um investimento inicial que posteriormente ‘se paga’ por meio da economia que representará”, destacou o vereador.

A ideia de Waldeny é que a agência municipal possa financiar a iniciativa, que será uma das medidas de impacto para fortalecimento do Centro de Madeira, um dos espaços que têm sido objeto dos esforços do parlamentar por sua capacidade de geração de emprego e renda.

“Além de tudo, o Centro de Madeira tem também um trabalho social voltado a ajudar pessoas de baixa renda ensinando uma profissão para aqueles que chegam à procura de uma oportunidade. Precisamos estimular esse tipo de iniciativa, afinal de contas, as pessoas precisam e querem trabalhar”, comentou Waldeny.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria