O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão remota desta terça-feira (10), com a leitura do expediente e com a participação de 18 vereadores.

O presidente pediu o apoio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Campina Grande, para a Campanha “Potes de Amor” promovida pela vereadora Carol Gomes (PROS), dentro das ações do Agosto Dourado.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi aberto pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) que parabenizou todos os vereadores e pais, e lembrou a importância do pai na vida dos filhos e que os pais aproveitem a vida ao lado dos filhos.

Ela aproveitou a oportunidade para fazer um pedido ao Governador, no que diz respeito a um imposto cobrado pela Recebedoria de Rendas, quando da morte de um pai, para que seja agilizada essa cobrança.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou Carol pela Campanha do Leite Materno e a Câmara pelo engajamento na campanha. Falou também a respeito da visita que fez ao “Colinas do Sol” e pede uma praça na rotatória com uma Academia Popular, ele solicitou ainda a conclusão do asfaltamento da Rua Florípedes Coutinho, em Bodocongó, ‘são apenas 600 metros que estão faltando e essa é uma reivindicação dos moradores’, destacou.

Alexandre Pereira (PSD) falou da gestão de Bruno Cunha Lima, parabenizou pelo “Observatório da Gestão” que vai mostrar a transparência das ações desenvolvidas, lembrou ainda da Arena Zona Leste e que em breve às cirurgias eletivas voltam a ser realizadas no Hospital Pedro I. Disse da sua alegria em relatar as coisas boas que estão sendo realizadas em Campina Grande e parabenizou o prefeito.

Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Rostand Paraíba (PP) por sua ação em prol do cidadão chamado Alisson, do Rio Grande do Norte. “Durante dois dias Rostand trabalhou pelo tratamento do jovem acidentado no Hospital de Traumas, um rapaz de um outro Estado, esta é a Política que deve ser praticada, para fazer o bem ao seu semelhante, sem interesse político, apenas o interesse humano”.

O vereador voltou a falar da sua preocupação com a saúde de Campina Grande. Informou que o senhor José Francisco está há 15 dias na UPA Dinamérica por falta de lei no Hospital Universitário. Ele conversou com o diretor da UPA e parabenizou pelo trabalho que ele desenvolve à frente da UPA.

Marinaldo Cardoso teve que se ausentar da sessão, para representar o Poder Legislativo no fórum “Caminhos da Retomada”, na sede do IPSEM e pediu ao vereador Waldeny Santana (DEM) para presidir o restante da sessão.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) encerrou o pequeno expediente parabenizando Anderson Almeida em se interessar pela saúde, que deve ser de todos. Também parabenizou Jô Oliveira (PC do B) pela lembrança do nome de Valtécio Brandão para uma das ruas de Campina Grande.

Por conta da Audiência Pública para debater a Igualdade Racial, Jô Oliveira e Waldeny Santana declinaram de suas falas no Grande Expediente.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão convidando os parlamentares para participarem da Audiência Pública.

DIVICOM/CMCG

Os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo municipal para uma legislatura de quatro anos de duração, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.

Eles são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções, está a de defender os interesses dos moradores, de fiscalizar o governo municipal, além de criar leis.

Atualmente fazem parte da legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande 23 vereadores, são eles: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (PSD), Waldeny Santana (DEM), Rubens Nascimento (DEM), Pimentel Filho (PSD), Rostand PB (PP), Márcio Melo (PSD), Janduy Ferreira (PSD), Saulo Germano (PSC), Saulo Noronha (SD), Sargento Neto (PSD), Renan Maracajá (Republicanos), Pr. Luciano Breno (PP), Anderson Almeida (PODE), Hilmar Falcão (DC), Rui da Ceasa (PROS), Olímpio Oliveira (PSL), Dona Fátima (PODE), Jô Oliveira (PCdoB), Valéria Aragão (PDT), Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Ivonete Ludgério (PSD).

COMPETÊNCIAS, OBRIGAÇÕES E DEVERES

De acordo com o regimento interno da Casa Legislativa de Campina Grande, compete ao vereador: Participar de todas as discussões e deliberações do Plenário; Votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes; Apresentar proposições que visem ao interesse coletivo; Concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, observando-se o disposto quanto aos suplentes de vereadores; Participar de Comissão Temporária observando-se o disposto quanto aos suplentes de vereadores; Usar da palavra nos casos previstos no Regimento; Conceder audiências públicas na Câmara Municipal, dentro do horário de seu funcionamento.

Além disso, são obrigações e deveres dos vereadores: Desincompatibilizar-se e fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato, de acordo com a Lei Orgânica do Município; Comparecer decentemente trajado às Sessões na hora prefixada; Cumprir os deveres dos cargos para os quais for eleito ou designado; Comportar-se em Plenário com respeito, não conversando em tom que perturbe os trabalhos; Obedecer às normas regimentais, quanto ao uso da palavra; Propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e à segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar aos que lhe pareçam contrárias ao interesse público.

Se qualquer vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente ao tomar conhecimento do fato, ele pode tomar providências como: Advertência pessoal; Advertência em Plenário; Cassação da palavra. Para manter a ordem no recinto da Câmara, o Presidente pode inclusive solicitar a força policial.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (4), atendendo propositura da bancada da oposição, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o impasse a respeito do reajuste anual do piso do magistério.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na Mesa

Dapaz Pereira– integrante da direção do Sintab; Franklyn Barbosa – presidente do Sintab; e Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do Sintab.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Os autores da propositura da audiência pública são os vereadores Pimentel Filho, Anderson Almeida, Dona Fátima, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Rostand PB, Renan Maracajá e Severino da Prestação.

O vereador Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para justificar a propositura, reafirmando que estão mais uma vez sendo canal de interlocução entre os servidores, vereadores e Poder Executivo, para reabrir a discussão do tema.

Pimentel também pontuou que não se pode acatar apenas o ‘não’ em relação à implementação do reajuste, mas que é preciso se dizer os motivos.  ‘A bancada de oposição fez um requerimento para que estivessem aqui os vereadores, o Sindicato, os professores, o secretário de Educação, de Administração, de Finanças, o Ministério Público, pois é na CASA o Fórum de discussão, aqui podia se dirimir todas as dúvidas sobre essa questão’. Ressaltou ainda que a sessão é mais um passo para que a solução chegue logo.

Depois da justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso passou para o vereador Anderson Almeida (MDB), a direção dos trabalhos.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) deu início à abertura das falas na Tribuna, ressaltando a importância de dar voz aos servidores, reiniciando o diálogo que deveria ser perene, pois os problemas são diversos na educação, entre eles o piso, que é lei. Ao final, o vereador informou que irão retirar em conjunto, um documento para fazer o encaminhamento à gestão municipal. Ele também citou a presença do vereador Luciano Breno (PP) que sempre esteve em diálogo e agradeceu aos vereadores presentes, pelo compromisso com a educação.

Dapaz Pereira– Direção do Sintab – inicialmente lamentou que não estivessem presentes todos os vereadores na discussão a respeito do piso salarial do magistério e ressaltou a presença dos professores na CASA, uma vez que também devem ocupar os espaços políticos e que a democracia se faz com os contrários.

Dapaz falou sobre os riscos dos aposentados diante do Instituto de Previdência e que essa problemática está recaindo a responsabilidade sobre eles. Também reforçou o pleito na manhã de hoje, na reivindicação pela aplicação do reajuste de 14.95%.

Fazendo uma retrospectiva, disse que desde janeiro o Sindicato busca uma negociação e que graças aos vereadores e ao Ministério Público isso foi possível. Ela também informou que estiveram em diálogo com o prefeito Bruno na imprensa da Casa Legislativa, na manhã em que ele apresentou o projeto a respeito do pacote de obras para Campina Grande, e que se comprometeu em retomar as negociações. Por fim, ela disse que não é verdade que o Sindicato não apresentou contraproposta, após a apresentação da proposta da gestão no Ministério Público e reforçou o pedido à CASA para que seja feita a intermediação dessa negociação.

Franklyn Barbosa – Presidente do Sintab – Destacou a ausência de vereadores e reforçou que os professores estão presentes na CASA, não porque querem, mas diante do descumprimento da lei que não pagou o reajuste do piso, os professores precisam estar presentes.

Franklyn ainda mencionou profissionais de outras categorias que não estão recebendo o reajuste do piso salarial. Ele solicitou que a CASA convoque o Prefeito e Secretários para explicações sobre os motivos de ainda não ter sido feito o reajuste e que até o momento, a folha de pagamento, ainda não foi repassada ao Sintab.

“Se a gente até agora não teve uma vitória econômica, nós tivemos uma grande vitória de ter cada um aqui, envolvido com essa luta. Franklyn finalizou reforçando que a educação de Campina Grande precisa de uma resposta da CASA, e do prefeito Bruno Cunha Lima.

Maria Edilza Fernandes – mãe de criança com autismo, se solidarizou com a pauta da Educação, ressaltando que são professores sobrecarregados. Também falou sobre educação inclusiva e subiu à Tribuna principalmente para tratar sobre uma situação que está vivendo. Maria Edilza disse que é mãe de uma criança de 10 anos, com espectro autista severo, disse que há quatro meses, o filho está sem frequentar a escola por falta de cuidador.

Ela ainda relatou que o seu filho faz parte da rede há sete anos e que não entende como não existe uma preocupação no ano vigente para que o problema não aconteça no ano seguinte.

Sobre a abertura de 100 vagas para cuidadores, disse não ser o suficiente, pois já dialogou com o Ministério Público e com a Secretaria de Educação, no entanto, não encontraram solução.

Jô Oliveira (PCdoB), complementando o tema, disse que celebrou a abertura do edital das 100 vagas para contratação de cuidadores, mas ressaltou que o ano letivo já se iniciou, e questionou porque só agora o edital. Informou que a problemática em relação à cuidadores não se limita apenas na rede pública, mas também na privada e que tem recebido relatos da negativa da matrícula de crianças com espectro autista e outras deficiências.

Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do SINTAB parabenizou a oposição em relação à votação da contratação de abertura de crédito, pois acredita que estão do lado certo da história. Sobre a pauta da Educação, ressaltou que a categoria vive uma situação grave, que não é o governo que mais pagou progressões, pois não basta colocar o nome do servidor no semanário, é preciso estar na folha. Em relação ao assunto das cuidadoras, reconheceu o trabalho realizado por Iolanda, mas disse que o que foi desenvolvido está sendo desmontado, sugerindo uma audiência para tratar do tema.

Ele fez um relato histórico até o momento e sobre a proposta que foi feita pelo prefeito durante reunião, disse que não receberam nenhuma documentação que comprove a oferta da proposta.

Em audiência com o Ministério Público, só ocorreu diante da provocação dos vereadores, até o momento, não foi apresentado à folha, para que comprove que a gestão não tem condições de fazer o pagamento.

Ele também informou que o secretário de Educação se comprometeu a mandar outra proposta, perante o Ministério Público, mas não enviou. Napoleão pontuou que cidades maiores e menores têm pagado o piso e que a cidade tem feito o reajuste do IPTU, para quase 6%, melhorando a arrecadação, mas sem realização dos pagamentos. Ele sugeriu um pedido de informação ao secretário de Educação sobre a folha, uma cópia do contrato do Programa Saúde de Verdade e os recursos do FUNDEB para o ano em curso. Anderson Almeida acrescentou na solicitação, que o IPSEM apresente o impacto dos professores, quanto paga de parcelamento ao IPSEM, para que os debates aconteçam com os números.

Giovanny Freire, disse que entendeu que a cidade é uma das melhores do Nordeste financeiramente, mas diz que não se tem condições de pagar para os aposentados e da ativa. Giovanny falou ainda que o Estado já concedeu o reajuste do piso e que Campina é a terceira cidade em inovação do país, mas se não cuidar da educação básica, não dá para fazer propaganda de cidade em inovação.

Eva Gouveia (PSD), que é pedagoga, reconheceu a importância dos professores e disse que é na CASA do povo o local das suas reivindicações. Além disso, ressaltou que na manhã de hoje, por coincidência, entrou com pedido de informação destinado à Secretaria, a respeito dos profissionais cuidadores de crianças com deficiência ou neuroatípicas, que precisam desse acompanhamento.

Maria da Penha – Servidora e professora representando os aposentados ressaltou que todos os anos precisam estar pedindo o que está na lei. Além disso, falou que gostariam de estar na sala de aula, mas diante do descumprimento da lei, precisam estar presentes.

Com relação ao IPSEM, disse que a capacidade de pagamento é uma incógnita. “Estive sexta-feira no IPSEM, no qual foi colocado que a despesa que chega em R$ 13 milhões, e o IPSEM arrecadam 10 milhões, com uma contrapartida do município para equiparar esse déficit.

Em seguida, reforçou a valorização do salário, que o mínimo é 14.95%, questionando porque Campina Grande não pode fazer o mesmo, assim como outras cidades. “Os servidores não gostam de estar fora da escola, mas também gostam de ser valorizados e receber os seus salários’’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma retrospectiva do que foi feito, onde se reuniram em três momentos. A vereadora reforçou que a provocação ao Ministério Público partiu da CASA e que no dia 6 de março foi feita uma proposta, que iria ser levada para a assembleia do Sintab e fazer uma contra proposta.

Nesse momento, a vereadora disse que foi deflagrada a greve e ficou sem essa negociação. “Se houve essa quebra na negociação, não foi por parte da CASA, nem por parte da gestão”, disse.

A vereadora também discordou de Napoleão a respeito da desconstrução do que foi desenvolvido por Iolanda, em relação aos cuidadores das crianças neuroatípicas, mas que é importante saber que houve um aumento de 200% no número das crianças na rede municipal que precisam desse acompanhamento.

Por fim, a vereadora reforçou que entende que a greve não faz bem para ninguém, nem para professores, nem para gestão, nem para as mães de família.

Mona Belarmino – gestora de uma creche do Distrito de Galante tratou sobre as problemáticas que enfrenta no local, com falta de infraestrutura. Sobre os cuidadores, disse existir, mas que não foi feita formação.

Rostand Paraíba (PP) relembrou dos temas já trazidos na CASA sobre a educação da cidade, do que já presenciou nas escolas, com salas superlotadas e ausência de uma merenda de qualidade. O vereador também disse sentir na pele o que a mãe passa, diante de um filho autista e que também escuta que na escola pública não se tem cuidadores.

Luciano Breno (PP) líder da situação ressaltou a importância do respeito no momento das discussões e que é preciso entender que por trás de um vereador, existe um pai, um avô e uma liderança religiosa.

Sobre sua forma de fazer política, o vereador disse da sua abertura ao diálogo com o Sindicato e do apoio no que estiver dentro das suas possibilidades.

Luciano Breno disse que todos os vereadores se comprometem de buscar os secretários e Prefeito, que não vê dificuldade enquanto a isso e que nunca ouviu do gestor ser contra essa negociação.

Em relação ao pedido de apresentação de números que comprove o impedimento, o vereador disse que irá solicitar e que devem sentar à mesa como pessoas adultas e educadoras, pois o prejuízo não é apenas dos professores, mas de todos.

O vereador também tratou a respeito do que já foi ocorrido em relação às negociações e que embora não tenha sido formalizado por escrito, deixou notório e público o que foi proposto, mas após isso, foi deflagrada uma greve. ‘Não estou dizendo que é ilegal, que é injusta, que não tem direito de fazer, mas estou dizendo o que aconteceu. Naquele momento, se entende que a negociação encerrou’, destacou.

Além disso, ele informou que a Justiça entendeu que a greve deveria deixar de existir, depois estiveram se comprometendo tentando negociar, na oportunidade que aconteceu na Casa Legislativa, para abrir novamente o diálogo. Luciano reforçou que sai na manhã de hoje com o mesmo compromisso de abrir a mesa para conversar, não prometendo soluções, pois não depende dele.

Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um prazo para estudo de uma proposta, mas sem apresentação de uma data para retorno. A vereadora solicitou a possibilidade de ter uma previsão.

Pimentel Filho (PSD) também participou no momento das falas e mencionou a respeito da situação do IPSEM, informando que a Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao instituto.

O vereador solicitou que todos os vereadores convoquem os responsáveis para participar de uma audiência e que tudo o que for discutido, se coloque no papel e envie ao prefeito, aos secretários de educação e de administração para que venham as respostas o mais rápido possível.

Márcia Jeane, professora da escola Mauro Luna, que esteve pela primeira vez na Casa, disse que gostaria de estar na sala de aula com suas crianças, mas que infelizmente não pode estar.

A professora também disse que a cidade de Campina Grande, que é pólo tecnológico, não pode abandonar a educação básica.

Nazito Pereira – ex-presidente do Sintab, disse que algumas falas mostram que os professores já sabem, em relação à falta de recursos em todas as escolas do município. Em relação à responsabilidade do prefeito, disse que parece que o gestor desconhece a lei de nº 11.738 que garante o reajuste do piso. Na lei, ele informou que se o professor comprovar que não tem capacidade de pagamento, o FUNDEB pode realizar a complementação.

Rosileide Farias – trouxe um pouco da sua história e das questões de saúde que enfrenta, se referindo à necessidade de garantir os direitos do reajuste. Ela também questionou porque o prefeito não pediu o complemento da União, se a prefeitura diz não poder realizar o pagamento. “Vem muito dinheiro para a saúde, vem muito dinheiro só para educação. Vem dinheiro só para reajuste, vem dinheiro só para merenda. Não adianta dizer que tem muitos alunos, pois são coisas diferentes’’ – pontuou.

Anderson Almeida (MDB) encerrou a audiência, informando que houveram encaminhamentos e pedidos de informações que serão colocados na elaboração do documento, assim como também a solicitação de convocação dos “atores” para uma nova audiência.

Além disso, também construirão uma frente ampla para realizar o estudo a respeito da situação do IPSEM e que as denúncias que foram realizadas também serão fiscalizadas.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira usou a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (10), para comemorar mais uma vitória em favor dos defensores da causa animal, como também para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos.

Em decisão, unânime, tomada na última segunda-feira (8) pelo colegiado da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, foi decidido pelos juristas que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbem fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já foi comprovado, por especialistas na área, que fogos de artificio com estampido prejudicam e causam grandes transtornos para muitos animais de estimação, como cães e gatos, pois estes são bastantes sensíveis aos barulhos, já que possuem uma audição aguçada, até quatro vezes maior que a do ser humano. Em alguns casos, devido ao intenso barulho provocado pelos fogos, os animais ficam tão estressados que podem apresentar sinais de agressividade, ansiedade e até infarto, situação que pode levá-los à morte.

Além dos animais, crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista também são prejudicados com a queima desses fogos, pois o barulho intenso pode causar pânico, dores de cabeça e, em alguns casos, convulsões.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos. Como defensor da causa animal, essa decisão me deixou muito contente, pois é mais um avanço em benefício dos pets. Cães e gatos têm os sentidos muito aguçados. A audição de um cão chega a ser 4 vezes maior que a de um ser humano e o estouro dos fogos de estampido pode provocar graves danos à saúde deles. Em alguns casos, pode ser fatal. Essa decisão vai melhorar a vida dos animais domesticados e aqueles que são abandonados nas ruas e entornos da cidade.  Essa decisão do STF também me alegra muito, pois irá beneficiar as pessoas com autismo. Estes especiais e seus familiares também são prejudicados com o barulho dos fogos. Essa decisão, unânime, de nossos juristas acompanha os avanços do século 21. As pessoas que defendem essas causas, justas, agradecem por mais essa conquista”. Disse Janduy Ferreira

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a tribuna da Casa Legislativa de Campina Grande, nesta terça-feira (18), para lamentar o esquecimento, por parte de várias casas legislativas e órgão públicos, das pessoas que perderam suas vidas em virtude da pandemia, iniciada em 2020, que vitimou milhares de pessoas no Brasil e no mundo.

“Hoje acordei com uma sensação de impotência. Nós sabemos que há dois anos, no pico da pandemia, perdemos centenas de pessoas pela covid. Hoje (18), fazem dois anos e um mês que perdi o meu irmão vítima desse vírus. Ele partiu em um momento valoroso de sua vida, pois faltava pouco tempo para se aposentar. Minha indignação é por que, infelizmente, não foi feita, em várias casas legislativas do país, nenhuma homenagem aos que perderam a vida por causa dessa doença. Nós, que perdemos nossos entes queridos, lamentamos o esquecimento destes que deixaram uma lacuna, enorme, em nossas vidas”. Disse janduy

Em meio ao descaso com as vítimas da covid o vereador comemorou uma notícia importante para aqueles que se dedicaram e arriscaram suas vidas para ajudar os pacientes com o vírus, a divulgação, por parte dos meios de comunicação, sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem por parte do Ministério da Saúde

“O que me alegrou foi ver, em algumas matérias de sites e jornais, sobre previsão de pagamento do piso salarial da enfermagem, a partir de agosto, pelo Ministério da Saúde. Com isso, vi uma luz no fim do túnel, pois foram esses profissionais que se doaram e prestaram, verdadeiramente, solidariedade às vítimas e familiares da covid”. Disse

Janduy destacou que os vereadores, representantes de todas as esferas da sociedade, deveriam subir à tribuna, como muitos já fizeram, e declarar o apoio em favor do piso salarial da enfermagem, tão importante para estes que se doaram e fizeram das suas casas um verdadeiro consultório para atender as vítimas da covid.

“Eu sou totalmente a favor desse piso salarial, pois são pessoas que, verdadeiramente, merecem o nosso respeito, nossa admiração e nossa gratidão! Estive, semana passada, no Hospital Pedro I e vi e senti, de perto, a necessidade da valorização desses profissionais que se entregam e cuidam, todos os dias, da vida das pessoas. Eles merecem o nosso reconhecimento e me comprometo em defender, nesta tribuna, esses profissionais e o piso salarial da categoria”. Finalizou Janduy Ferreira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Esta segunda-feira, 19 de abril, marca o triste registro de um ano da primeira morte por coronavírus em Campina Grande. Márcia Gledna de Oliveira Nunes tinha apenas 41 anos. Por uma iniciativa do vereador Rubens Nascimento (Democratas), a Lei 7.892, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, dará seu nome a uma das ruas do município.

Nascida em 25/09/1978 em Campina Grande, mãe de dois filhos, Márcia morava no bairro das Malvinas e era cuidadora de idosos. Ela morreu no Hospital Pedro I. “Conheci Márcia ainda na infância. Era filha de dona Lúcia e seu Assis e mãe de Lucas e Eduarda. Uma perda lamentável, sendo justa essa singela homenagem para eternizar seu nome em nossa cidade”, comentou o parlamentar.

Ainda segundo Rubens, a data de um ano do primeiro registro de vítima fatal em Campina Grande por conta do coronavírus é, também, um importante momento de reflexão. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, até este domingo, 18/04, 691 pessoas morreram na cidade em virtude da doença.

“São números lastimáveis porque representam vidas, histórias, pessoas amadas que se foram deixando vazios impreenchíveis. É um instante para pensar, para lamentar e para pedir a Deus o conforto para cada família, assim como clamar para que possamos superar essa crise, vencer essa pandemia”, afirmou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), que é presidida pelo vereador Olimpio Oliveira, promoveu nesta terça-feira (17), uma sessão especial às 10h, alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, instituído pela Lei Federal nº 14. 062/2020. Na oportunidade, diversos especialistas, cobraram a urgência da incorporação ao SUS da medicação NUSINERSENA (Spinraza), de forma ampla, para contemplar todas as pessoas com AME (Tipos I, II e III).

“Foi exitosa a Sessão Especial alusiva ao Dia da Atrofia Muscular Espinhal. Contamos com a participação de diversos especialistas locais e nacionais. É importante registrar que no mês de maio a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Comitê) recomendou a incorporação do nusinersena no SUS para AME tipo 2 com diagnóstico até 18 meses de idade. Deixando de fora, infelizmente, os pacientes AME tipo 2 que não preencham o requisito de idade e os pacientes AME tipo 3. Todos os especialistas defenderam que  o tratamento à base do Spinraza é vital para os pacientes com AME, pois não só́ estabiliza a doença, como melhora o quadro geral do paciente, melhorando a sua qualidade de vida”, comentou Olimpio ao cobrar do presidente da República Jair Bolsonaro, uma atitude a respeito. Veja no vídeo: https://youtu.be/XFAdC3-abic

Deste as autoridades presentes na Sessão Especial, estavam: Edna Silva, Gerente da Pessoa com Deficiência da PMCG; Raissa Guerreira, paciente AME III, embaixadora mirim da Associação dos Amigos da Atrofia Muscular Espinhal (AAME); Senadora Mara Gabrilli;= Deputado Federal Julian Lemos; Deputado Estadual Tovar Correia Lima; Dr. Marcos Cataldo – Gerente médico do Laboratório Biogen Brasil; Dr. Fernando Ramirez – Diretor de Políticas Públicas do Laboratório Biogen Brasil; Snaides Caldas, representando os familiares dos portadores de Doenças Raras de João Pessoa e Dr. Mário Oliveira – Superintendente do HUAC.

A Sessão Especial foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas, composta pelos vereadores Olimpio Oliveira (Presidente), Carol Gomes (Secretária) e Janduy Ferreira (Membro).

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (17), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 109ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

O presidente da CMCG lembrou aos parlamentares das audiências públicas para o debate da LOA e do PPA que estão sendo realizadas no plenário da CASA a partir das 14h.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), reforçou o fomento de espaços públicos, citando o cercamento do entorno da feirinha do bairro do Catolé, a qual os feirantes solicitam esta ação. Mencionou também a visita que fez nas escolas municipais Monsenhor Sales e no CEAI Dr. João Pereira de Assis, onde ambas estavam precisando de limpeza e manutenção, e que no dia de hoje a equipe da SESUMA já estava realizando esse trabalho.

Ressaltou que irá continuar cobrando e auxiliando o governo municipal, elogiando também a ação do ‘Campina bem cuidada’ e desejando que essas ações se ampliem. Além disso, pontuou o início do Programa ‘Famílias Fortes’ no bairro do Pedregal.

Por fim, disse que passará quatro anos falando sobre o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, até que o problema seja resolvido.

O vereador Sargento Neto (PSD), falou a respeito da sua ida até Brasília, juntamente com os demais vereadores, parabenizando primeiramente ao presidente Marinaldo Cardoso pelo discernimento de conduzir a Casa.

Destacou também que quando cita a BR 230, não está falando apenas de Campina Grande, mas de toda a Paraíba e do Compartimento da Borborema, e que os deputados que estão auxiliando nessa propositura serão lembrados e reconhecidos pelo trabalho.

Também disse que será feito um documentário com os deputados que estão auxiliando na construção da obra. Por fim, agradeceu a vereadora Valéria Aragão PTB) pelo encaminhamento feito, para que houvesse uma audiência pública com o governador João Azevedo.

A vereadora Carol Gomes (PROS), também mencionou a sua ida até Brasília, citando a presença do presidente da CDL, Carlos Botelho, que esteve como a comitiva em Brasília, juntamente com os demais vereadores e outras entidades. Também esteve presente o Deputado Tovar Correia Lima e a Câmara pela primeira vez participou de uma reunião da bancada pleiteando benefícios não só para Campina Grande, mas para toda a Paraíba.

Informou que realizou reuniões com alguns técnicos do Ministério da Saúde, com a atenção básica, onde pode discutir sobre o ‘Previne Brasil’. Citou a Lei 14.231/2021 sancionada pelo presidente que oportuniza o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta atuarem na atenção básica, mas que ainda não ocorre de fato por ausência de recursos. Visitou também os técnicos de educação permanente e saúde da criança, para que possa trazer através de Projetos de Lei algo real para a cidade de Campina Grande.

Ela informou ainda que visitou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, juntamente com alguns prefeitos da Paraíba, para pensar na necessidade no tocante à mulher e ao homem do campo no estado da Paraíba. Teve ainda a oportunidade de visitar e dialogar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, onde pode dialogar sobre o momento que se encontra a saúde, e que a mesma precisa ser redesenhada para que as UTI’s que foram implementadas durante a pandemia, não sejam fechadas e continuem dando assistência à saúde dos municípios.

Também enquanto Comissão da Saúde, pode dialogar sobre o medicamento Spiranza, tendo a oportunidade de entregar demandas e aproveitou também para parabenizar Laíssa Guerreira, portadora de AME 2 que participou neste final de semana, do primeiro campeonato Brasileiro e Mundial de Bocha feminina para deficientes, e que ela foi a primeira menina que recebeu medalha de bronze representando também o município de Campina Grande e a Paraíba. Por fim, parabenizou o Prefeito Bruno Cunha Lima por seu aniversário.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Registrou a presença de Mônica Lourenço, educomunicadora e colunista do Jornal Brasil de Fato. Agradeceu também a todas as pessoas que têm dialogado com a vereadora, pontuando os problemas da sociedade, mas também permitindo que se discutam as soluções.

Ressaltou também a ação conjunta em relação a BR 230, registrando que não estava lá fisicamente, mas que estava em diálogo com todos que foram até Brasília.

Convidou a todos os vereadores e vereadoras para participarem das audiências públicas da LOA, PPA e LDO, iniciadas no dia de ontem. Enquanto, a Comissão de Finanças pode contar com a participação de Conselheiros do Orçamento Participativo, moradores da Ocupação Luiz Gomes e dos secretários da gestão que tiveram a possibilidade de dialogar com as pessoas e responderem as suas dúvidas.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também registrou um pouco da sua ida à Brasília, para discutir a duplicação da BR 230, e dialogando também com a sua pauta sobre a liberação plena sem restrição de idade do medicamento Spiranza para as pessoas com AME. ‘Eu espero que a nossa viagem tenha êxito. A expectativa é grande, mas o êxito mesmo ele vai acontecer com a destinação das emendas’ – frisou.

Disse que fica receoso porque quando não escuta um ‘não, é de ligar o sinal de alerta’. Registrou que todos foram muitos solícitos e se manifestaram solidariamente.

Além disso, reforçou a importância de os vereadores estarem próximos dos deputados federais. ‘Durante muito tempo nós negligenciamos esse acompanhamento de perto da bancada federal. Novembro é mês do vereador de Campina Grande estar perto do seu parlamentar’ – reforçou.

Pontuou a necessidade de Campina Grande se impor e ocupar os seus espaços para que as demandas sejam contempladas.  “Esse papel não é só do prefeito, mas também nosso’’.

Por fim, fez rápidas considerações ao projeto que apresentou de nº 580/2011 que estabelece prazo para o resgate de produtos deixados para o conserto em lojas de materiais de elétricos, eletrônicos, calçados e confecções. Como justificativa, disse que as pessoas deixam os seus produtos por tempo indeterminado e que essa é uma das demandas importantes.

Registrou que percebe esse vazio que existe na legislação, porque o Código Civil não considera esse material abandonado e o Código do Consumidor não regula a matéria. “O comerciante não pode se desfazer e ocupar tempo, recursos, despesas com mão de obra de funcionários e isto não pode ficar de forma indefinida’’ – frisou. Disse que o projeto estabelece um prazo de 90 dias, ultrapassando esse prazo, o fornecedor poderá destinar o produto para venda, doação e utilização em sucata.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Subiu à Tribuna para agradecer a todos os vereadores da CASA, que se fizeram presente no evento da FIEP, tendo sido um evento de grande porte, com todos os segmentos, partidos políticos, e que todos pensaram no desenvolvimento da cidade.

Citou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a ponte com o deputado Frei Anastácio, que foi muito solícito e que recebeu a todos muito bem, tanto no evento da FIEP como no congresso. “O gesto de cada um ecoa em todos nós’’ – frisou.

Também mencionou o vereador Anderson Almeida (PODE), que fez uma articulação com o senador Veneziano Vital do Rêgo, o qual já acenou juntamente com a senadora Nilda Gondim, disponibilizando R$ 10 milhões para a duplicação da BR 230.

Pontuou que está muito esperançoso que a propositura irá acontecer e saudou também Carlos Magno e Edil Francis, que fez uma cobertura da imprensa muito importante na reunião da bancada em Brasília.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Fez referência ao presidente Marinaldo Cardoso e ao vereador Sargento Neto que levantaram a bandeira da duplicação da BR 320, com todo o apoio da CASA, auxiliando na viabilização dos diálogos e da duplicação. Nesse sentido, citou que também que virão recursos do âmbito federal, através do presidente Bolsonaro, para realização da duplicação da BR 230.

Disse que considera muito justo com a história da CASA, que se faça menção na atuação da Câmara Municipal de Campina Grande para realização da obra nas placas de honraria que são instaladas nas obras realizadas. Por fim, desejou felicitações ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo seu aniversário.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou o ato feito pela CASA em relação à pauta da duplicação da BR-230, assim como o vereador Rubens falou, que para além da participação de todos, teve o inicial empenho e conduta do presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto.

“Uniram forças necessárias para ir até a Brasília (…) Nunca uma reunião da bancada federal teve a presença maciça como teve na última quarta-feira’’ – frisou.

Fez agradecimentos especiais ao senador Veneziano Vital do Rego, à senadora Nilda Godim, ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, à senadora Daniella Ribeiro e ao deputado Efraim Filho.

Disse que os pleitos individuais não foram apresentados inicialmente, mas que ele tem a sua propositura de construção de restaurante popular, a qual já tem a garantia de R$ 1 milhão e 300 mil, e que a verba está atualmente no Ministério da Cidadania para ser disponibilizada e em breve para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que Campina Grande possa ter outro restaurante popular.

Por fim, fez referência ao vereador Olímpio Oliveira (PSL), sobre a necessidade de ter a emenda impositiva, a qual já existe na Assembleia Legislativa, que já pode destinar emendas para pautas que acreditam. Também mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi quem trouxe pela primeira vez essa propositura para a Casa de Félix Araújo. Disse que faltam apenas duas assinaturas para que esse projeto venha a ser discutido.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores a participarem da Sessão Especial para a entrega do título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da CDL – Câmara de Diretores Lojista, Carlos José da Silva Botelho.

DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento, suplente do Democratas em exercício do mandato na Câmara Municipal de Campina Grande desde janeiro do ano passado, anunciou nesta terça-feira, 22, que pediu desfiliação da antiga legenda, que fundiu-se com o PSL formando uma nova sigla, a União Brasil.

Rubens explicou que nada tem contra a fusão, mas, diante dos rumos da política nacional e local, entende que a tendência do novo partido é seguir posicionamentos e alinhamentos com nomes que estão fora do seu espectro político e ideológico, de modo que optou por se desligar para melhor avaliar seu próprio futuro.

O parlamentar ainda fez um agradecimento aos integrantes e dirigentes do Democratas. “Fui muito bem acolhido, tivemos liberdade para a campanha e o exercício do mandato. Agora, tudo indica que nossos caminhos serão distintos, mas isso não afeta o respeito e gratidão para com os que fizeram a direção do partido e seus membros”, disse.

Rubens Nascimento fez uso da permissão legal para saída do partido em caso de fusão. O vereador ainda não adiantou a qual legenda deverá se filiar, mas confirmou que essa decisão deverá ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que, segundo reafirmou, recebeu convites para ser candidato nas eleições de outubro.

“Partido e cargo serão, nessa ordem, nossas próximas definições, a respeito das quais estamos conversando com amigos e aliados, assim como pedindo a devida direção divina para a melhor decisão, inclusive as propostas e convites de alguns partidos que já tenho recebido”, comentou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quarta-feira (27), a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão os vereadores denunciaram o descaso da Energisa, a falta de medicamentos no CEDMEX para as sequelas da covid, e a redução da área dos quiosques e dos ambulantes no Parque do Povo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mais uma vez falou de uma demanda muito importante, o Orçamento Participativo. E que no ano passado ele apresentou 52 emendas, apenas sete chegaram ao plenário e duas emendas foram aprovadas e vetadas pelo prefeito.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) disse que ficou surpreso com o falecimento de Ademir da Farmácia do 40. Pediu um minuto de silêncio em memória póstuma.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que Ademir era o médico dos pobres e deixou um legado de um homem bom que sabia cuidar das pessoas e que salvou muitas pessoas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que nunca falou pessoalmente com Ademir, mas que foi beneficiado por ele. “Tive um problema sério de uma coceira na axila, Ademir que passou uma pomada de 8 reais, e que usou poucas vezes e ficou bom. Minha filha teve um problema de alergia, a médica passou uma loção de R$200, pedi para ela experimentar a pomada, o resultado é que ela ficou boa. Não troco os meus médicos idosos. Minha solidariedade à família enlutada”.

Balduíno Neto (PROS) foi solidário à família e disse que Ademir da Farmácia do 40 o medicou muitas vezes.

PARQUE DO POVO

Renan Maracajá (Republicanos) usou a Tribuna para registrar que ambulantes o procuraram para pedir ajuda, já que o número de quiosques e de ambulantes no Parque do Povo vai ser reduzido de 150 para 100 e que haverá um sorteio interno.

“É preciso que os organizadores do Maior São João do Mundo tenham bom senso e vejam a situação dos ambulantes. Foram dois anos sem São João. E agora a gente está vendo que a metade da parte superior do Parque do Povo está separada para os camarotes”, concluiu.

CEDMEX

Janduy Ferreira (PSDB), denunciou a falta de medicamento do CEDMEX – Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais, utilizado para as pessoas com sequelas da covid. Tem pessoas que estão sem usar a medicação há três meses. Ele apelou a Secretaria de Saúde do Estado a reposição do remédio (para evitar trombos).

ENERGISA

Alexandre Pereira (UNIÃO) ao falar na Tribuna denunciou mais uma vez a Energisa pela falta de respeito a cidade. Mostrou uma situação de perigo na Rua Francisco Lopes com a Floriano Peixoto, um poste que há dois anos precisa ser retirado. “Uma tragédia anunciada, já fiz ofício à Secretaria de Obras para exigir a retirada do poste. Na frente das casas, a empresa cobra até oito mil reais para retirar um poste”. O vereador mostrou as fotos da situação do poste que está prestes a cair.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da Energisa. Tem uma lei de autoria de Aldo Cabral, que exige a retirada da fiação dos postes e que nunca foi obedecida e que nada é feito pela empresa. Ele parabenizou Alexandre por trazer o tema à CMCG.

Olímpio disse que o tema é sensível e importante, que o alerta foi feito. Ele aconselhou o vereador a acionar o Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou das ações da SEMAS, do trabalho do secretário Valker e da locação de um galpão, para receber doações. Mais uma vez lembrou o descaso com o Fabricão, o portão continua sem conserto. A vereadora Fabiana Gomes (PSD) disse que a área precisa de uma limpeza, principalmente na atual situação com a proliferação da dengue.

Luciano Breno (PP) lembrou que a Câmara é um poder e que a maioria das demandas recaem nas mãos dos vereadores e que está na hora de se fazer uma reunião com os secretários para um alinhamento. “A gente só quer contribuir para o sucesso da gestão”.

Ele disse que ontem protocolou um projeto no Gabinete do Prefeito a respeito do ‘Cantinho da Benção’, evento paralelo ao Maior São João do Mundo. “Há 17 anos estamos à frente do Cantinho da Bênção, e a colaboração da Prefeitura é primordial”.

Os vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira destacaram a importância do evento que salva pessoas.

Sargento Neto (PL) iniciou sua fala parabenizando o deputado Cabo Gilberto Silva que está em Brasília lutando pelos direitos dos policiais. Também parabenizou Marinaldo Cardoso (Republicanos) que esteve na luta pela duplicação da BR-230 deste 2019. As vitórias são desta CASA, e que agora a gente tem a felicidade de anunciar que a ordem de serviço vai ser assinada em maio.

Ele também falou a respeito da visita que fez no Hospital da Criança e constatou que está tendo na cidade um surto de doenças respiratórias, e que somente na segunda-feira foram atendidas 400 crianças.

O vereador constatou que há superlotação no hospital, uma vez que a Clipse não está atendendo crianças, além do problema maior, que é a falta de pediatras. “Os pediatras preferem atender em clínica particular, e dizem que na Prefeitura recebem pouco e trabalham muito”.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (28), a ser realizada a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG