Na manhã da última quinta-feira (2), foram retomados os trabalhos na Câmara Municipal de Campina Grande após o período de recesso, onde, dessa vez, a vereadora Carol Gomes (União Brasil) compõe a Mesa Diretora do segundo biênio (2023/2024) como 1° Secretária.

“É uma grande missão estar neste lugar pois sei que não é por mim. Eu estou aqui por inúmeras pessoas as quais represento. Estou aqui por acreditar em uma política feita com ética, comprometimento e humanização das demandas da sociedade. São os ideais que seguirei defendendo. Para mim é motivo de orgulho ser uma das representantes do povo na Casa de Félix Araújo”, disse.

A vereadora que no primeiro biênio (2021/2022) se destacou positivamente como presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da CMCG, também apresentou um relevante trabalho através das suas proposituras em forma de projetos de lei e requerimentos sempre enfatizando importantes questões e priorizando bandeiras como saúde, mulher, inclusão e cultura.

“Estou como vereadora por acreditar que Campina merece e pode muito mais. E sei que ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, e de todos que fazem a sua gestão, podemos ir bem mais além garantindo uma Campina cada vez mais justa, saudável e digna”, falou Carol

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta sexta-feira (15/03), Dia do Consumidor, o vereador Olimpio Oliveira fez um balanço de algumas conquistas do seu mandato em prol dos campinenses. São inúmeras as leis vigentes na cidade que tem como autor Olímpio, como a Lei das Filas; a Lei que  concede a gratuidade dos 10 minutos iniciais nos estacionamentos zonas azul e verde; a Lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios e prédios residenciais; dentre outras tantas. Veja um resumo da atuação de Olímpio em prol dos consumidores.

“Em nosso mandato, temos trabalhado incansavelmente em defesa do Consumidor. São diversos projetos que trazem incontáveis benefício para o nosso dia a dia. Para que essas leis sejam efetivamente aplicadas, é necessário que você, CONSUMIDOR, seja o principal fiscal, fazendo as denúncias ao PROCON, quando perceber que o seu direito está sendo violado. Para ter acesso a todos os nossos projetos de lei, acesse: http://www.olimpiooliveira.com.br/geral/defesa-do-consumidor.htm”, disse Olímpio por meio das suas redes sociais.

Veja o vídeo homenagem de Olimpio sobre esse 15 de Março – Dia do consumidor!

https://www.instagram.com/reel/C4i4xkTOCWH/?utm_source=ig_web_copy_link

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite da última terça-feira (29), uma solenidade especial para conceder o Título de Cidadania Campinense ao senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. A honraria foi proposta pela ex-vereadora Eva Gouveia e solicitada pelo presidente da casa legislativa, vereador Saulo Germano. A solenidade contou com a presença de autoridades, vereadores, representantes do setor educacional, amigos e familiares do homenageado.

Natural do distrito de Santana dos Garrotes, na Paraíba, Jânyo Diniz trilhou uma trajetória marcada pela dedicação à educação e ao empreendedorismo. Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele também possui pós-graduação em Engenharia de Produção pela mesma instituição e mestrado em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Em 2002, Jânyo iniciou sua jornada no setor educacional ao lado de seu irmão José Janguiê, fundador da Faculdade Maurício de Nassau. Desde então, tornou-se CEO do Grupo Ser Educacional, uma das maiores redes de ensino superior do Brasil, com mais de 300 mil alunos em todo o país.

Ao longo de sua carreira, Jânyo Diniz também atuou como reitor da UNINASSAU em Pernambuco e Alagoas, reitor da Universidade de Guarulhos (UNG), em São Paulo, e chanceler da UNAMA. Ele presidiu ainda a Fundação para Desenvolvimento da Amazônia (Fideza), consolidando sua influência no setor educacional em diferentes regiões do Brasil.

Durante a solenidade, a ex-vereadora Eva Gouveia destacou: “Essa propositura é o reconhecimento da trajetória inspiradora de um paraibano nascido em Santana dos Garrotes, que tem construído história por todo o Brasil. Jânyo é um exemplo brilhante de empreendedorismo e dedicação. Sua capacidade de transformar desafios em oportunidades é admirável”.

O homenageado falou com emoção sobre o momento e ressaltou seu compromisso com causas sociais. “Estar aqui hoje é motivo de muita alegria para mim. É impossível subir a esta tribuna sem lembrar de onde eu vim, das minhas raízes e do caminho que me trouxe até aqui”, afirmou. Ele também mencionou projetos voltados para mulheres e crianças com doenças raras, como “Mãe Esperança”, que oferece bolsas de estudo: “Esse projeto já ofereceu mais de 4 mil bolsas de estudo”. Jânyo também mantém uma iniciativa de proteção animal em Santarém, com um zoológico da Universidade da Amazônia que recupera animais feridos e os devolve à natureza.

Jânyo agradeceu aos vereadores, ao presidente da Câmara e à sua família. “Hoje, mais uma vez, renovo o meu compromisso de seguir investindo, inovando e acreditando que a educação é e sempre será o caminho mais poderoso para mudar realidades, promover justiça social e construir um país mais digno e livre. Campina Grande agora faz parte da minha história e eu me comprometo a seguir trabalhando para honrar esse título com ainda mais responsabilidade, entrega e amor”. Finalizou.

O reitor da UNINASSAU, Marcondes Martins da Silva, também fez uso da palavra e destacou: “Falar, nesta tribuna, hoje é motivo de grande honra. É uma oportunidade que recebo com alegria e emoção, pois não estou aqui apenas como gestor de uma instituição de ensino. Estou aqui como alguém que testemunha, diariamente, o impacto positivo de uma liderança visionária sobre a vida de milhares de pessoas”.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quarta-feira (10), uma Sessão Especial alusiva ao Dia da Bíblia. A solenidade, proposta pelo vereador Pastor Luciano Breno, contou com momentos de louvor e participação de representantes de diversas denominações evangélicas, além de vereadores e fiéis que compareceram a solenidade na Casa de Félix Araújo.

O evento recebeu a presença do Pr. Geraldo Máximo Elias (Presidente do Diretório Estadual da Sociedade Bíblica do Brasil), do Pr. Jailton Barbosa (Presidente da OMEBE), do Pr. Euder Faber (Presidente da VINNAC), além de líderes religiosos, parlamentares e membros da comunidade cristã campinense.

Celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia destaca a importância das Escrituras Sagradas como fundamento de fé, inspiração espiritual e orientação moral para milhões de cristãos ao redor do mundo. A data convida à reflexão sobre o papel transformador da palavra de Deus e sua influência histórica, cultural e social.

Em sua justificativa, o vereador Pastor Luciano Breno subiu à Tribuna da Câmara Municipal agradecendo a presença dos convidados. Ele afirmou: “Embora essa seja a casa de Félix Araújo, nós queremos fazer dessa Sessão Especial, não apenas uma sessão simbólica, mas um encontro de pessoas que comungam na mesma fé (…). A benção de Deus está sobre esse lugar! O Senhor está em nosso meio.”. Em seguida, destacou: “Nós temos várias razões para justificar essa sessão. Primeiro, pela importância de uma palavra que é transformadora”. O vereador abriu a Bíblia em Salmos 103, versículo 2 — “Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nenhum de seus benefícios” — e ressaltou que há 25 anos tomou a melhor decisão de sua vida: servir a Deus.

O parlamentar ainda enfatizou o caráter passageiro da vida pública, declarando: “Estar na condição de vereador é passageiro, momentâneo e todos que estão aqui devem ter essa consciência, mas abraçar o sacerdócio eu levarei por toda a minha vida! Uma coisa é certa, essa palavra transformadora, que um dia me alcançou, muda a vida de um homem”.

Após sua fala, o conjunto Cântico de Ana entoou louvores, emocionando os presentes e reforçando o caráter espiritual da sessão, que reuniu autoridades religiosas e fiéis em um momento de adoração e celebração coletiva.

O Pr. Glaucio Luciano, representante da Sociedade Bíblica do Brasil, também fez uso da tribuna, destacando o motivo pelo qual o Dia da Bíblia é celebrado. Ele afirmou: “O texto de Atos 12.24 nos explica o porquê que nós, até hoje, celebramos o dia da Bíblia. Nós celebramos porque a palavra de Deus nunca parou; nós celebramos o dia da Bíblia porque a palavra venceu perseguições, atravessou séculos, transformou vidas e trabalhou, e ainda trabalha, na vida de cada um de nós”.

Em seguida, o Pr. Jailton Barbosa agradeceu aos pastores e fiéis presentes que deixaram seus cultos para participar da sessão. Ele ressaltou a importância de ouvir e guardar a palavra de Deus, citando: “O Salmos 119, em seu versículo 11 onde o salmista diz: – Eu guardei a tua palavra no meu coração para eu não pecar contra ti”. O pastor reforçou: “Que possamos verdadeiramente, guardar esta palavra, pois ela não foi do Pr. Glaucio, do Pr. Luciano Breno, a palavra é de Deus! E por essa palavra ser de Deus, ela transformou e continua transformando as nossas vidas”.

Encerrando as participações, o Pr. Geraldo Máximo levou uma mensagem de gratidão e sentimento de missão durante seu pronunciamento. Ele declarou: “Para nós é uma alegria muito grande. Eu me sinto muito feliz de estarmos aqui, não simplesmente como Presidente do Diretório Estadual da Sociedade Bíblica do Brasil, mas representando a Bíblia. Um título não tem nenhum valor, o importante é nós estarmos representando essa Bíblia, essa palavra que um dia entrou em nosso coração, como foi testificado e pregado aqui por muitos”.

A Sessão Especial reforçou o significado espiritual e social do Dia da Bíblia, promovendo um encontro marcado por fé, reflexão e reconhecimento do poder transformador das Escrituras Sagradas na vida das pessoas.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta terça-feira (10), uma Sessão Especial alusiva ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. A propositura foi da vereadora Jô Oliveira. A mesa foi composta por mulheres representantes de diversos segmentos da sociedade, entre elas: Mariana Renali (Coordenadora do Centro de Referência da Mulher Fátima Lopes e representando a Secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana), Tati Valéria (Fundadora do Paraíba Feminina), Alexsandra Andrade (Frente de Mulheres de Campina Grande), Paula de Oliveira (Advogada), Carolina Brito (Diretora da Enegrecida) e Nilda de Bodocongó (Movimento Comunitário e União Brasileira de Mulheres – UBM).

Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é uma data marcada pela reflexão sobre a luta histórica das mulheres por igualdade de direitos, respeito e oportunidades. Além de homenagear conquistas sociais, políticas e econômicas ao longo das décadas, a data também reforça a necessidade de enfrentar desafios ainda presentes, como a violência de gênero, a desigualdade e a garantia de políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres.

Durante a sessão, a vereadora Jô Oliveira destacou os graves problemas sociais enfrentados pelas mulheres em seu cotidiano, ressaltando que o feminicídio, a forma mais extrema de violência contra as mulheres, cresce de forma assustadora. A parlamentar também chamou atenção para contextos de conflitos e guerras, nos quais crimes dessa natureza tendem a se agravar.

“Essa sessão tem por objetivo falar sobre essas violências, mas falar de forma muito especial sobre o feminicídio. Os números alarmantes que estamos inseridos onde, infelizmente, tem sido maior”, afirmou a vereadora. Jô destacou ainda que, no período de 2015 a 2025, o número de mulheres assassinadas dobrou, passando de 18 para 36 casos. “Nós precisamos fazer um alerta sobre isso”, enfatizou.

A vereadora também ressaltou a importância da união na luta contra a violência de gênero e da participação de aliados nessa causa. “Precisamos estar unidas para podermos criar condições para fazer esse enfrentamento. Também nós precisamos ter aliados ao nosso lado e eu agradeço os homens que estão aqui e somam conosco nessa construção colocando-se ao nosso lado para podermos enfrentar o feminicídio”, destacou.

Encerrando sua fala, Jô Oliveira reforçou a gravidade do problema em nossa comunidade e no mundo. Também destacou a necessidade de mudanças estruturais em nossa sociedade. “Não dá, em pleno século 21, concebermos que mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, finalizou.

A secretária Mariana Renali ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, localizado em Campina Grande, que atua em todo o estado no apoio a mulheres vítimas de diferentes formas de violência, dentre elas: física, psicológica e financeira. Ela também destacou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais registram assassinatos de mulheres.

Já Tati Valéria alertou para o crescimento da violência e da brutalidade nos crimes contra mulheres. “Não basta matar, eu tenho que arrastar a mulher por vários quilômetros (…). Não é só o aumento da violência, do feminicídio, é o aumento da crueldade”, afirmou. Alexsandra Andrade também destacou a importância da união das mulheres presentes na solenidade. Estas, sempre ativas e lutando, incansavelmente, na defesa de seus direitos. “Basta de feminicídio e transfeminicídio”, declarou, defendendo ainda pautas como o fim da violência obstétrica, a garantia de direitos reprodutivos e a proteção de crianças e adolescentes.

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Na manhã desta terça-feira (25), o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão realizada em formato híbrido, que contou com a presença de 21 vereadores.

Após a leitura dos expedientes, os vereadores inscritos nos pequeno e grande expedientes declinaram da fala por conta da realização da Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM).

Como acontece em quase todas as sessões da Câmara, os vereadores pedem 1 minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19. A vereadora Ivonete Ludgério lembrou a morte do padre Rachid; Jô Oliveira (PC do B), prestou sua homenagem à professora Cíntia Luzia; Anderson Almeida (PODE) se acostou às vereadoras e lembrou as mais de 450 mil vítimas da covid-19.

ORDEM DO DIA

Foi aberta com a votação do requerimento nº 2080 de 2021 que requer que sejam considerados de Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento de bairros do Município de Campina Grande, em detrimento aos seus novos limites, o do Projeto de Resolução Nº 016/2021, que altera dispositivos do Regimento Interno da CASA, e dá outras providências. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O projeto do Executivo que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento dos bairros, em detrimento aos seus novos limites foi aprovado pela maioria.

Já o Projeto de Resolução nº 16 de 2021, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa foi rejeitado por maioria.

O projeto alterava o período de mandato dos integrantes da Mesa Diretora de dois anos para apenas um, sendo assim instituído o chamado anuênio.

Debateram o projeto de autoria do presidente, Ivonete Ludgério (PSD), Anderson Almeida (PODE), Olímpio Oliveira (PSL), Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), Alexandre Pereira (PSD) se absteve de votar, e o pastor Luciano Breno (PP) parabenizou a postura de Marinaldo Cardoso.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).

A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.

Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.

HISTÓRICO

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.

Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.

JUSTIFICATIVA

A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.

Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.

Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.

Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.

Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.

Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.

A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.

Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.

Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.

– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.

A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.

Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.

Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.

Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.

Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.

Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.

Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.

Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.

Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.

Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.

Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.

Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.

Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.

Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.

A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.

Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.

Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.

Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.

Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.

John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques,  que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.

Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.

 Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.

“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.

Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.

A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 76ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (15) foi presidida inicialmente por Fabiana Gomes (PSD) seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao ex-vereador Alcides Gomes da cidade de Ingá. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) acrescentou o nome do seu amigo Eric Araújo da Silva, do Bairro da Bela Vista.

Iniciativa oferecerá 500 refeições diárias por apenas 1 real e promete expandir para bairros populares

O Programa Municipal de Segurança Alimentar foi reinaugurado no Distrito dos Mecânicos, agora sob o novo nome “Prato do Povo”. A iniciativa chega em um momento crucial, visando atender a uma necessidade premente de combate à fome. A localização estratégica, conhecida como um ponto onde as soluções ganham tração, reforça o compromisso das autoridades em enfrentar esse desafio.

Inicialmente, o “Prato do Povo” no Distrito dos Mecânicos proporcionará 500 refeições diárias, cada uma a um custo simbólico de apenas 1 real. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), destacou que além da revitalização de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, o plano municipal de combate à fome engloba uma série de outras medidas. Entre elas, a concessão de microcrédito destinado a fomentar a geração de empregos e o apoio ao empreendedorismo local.

O alcance do programa não se limita ao Distrito dos Mecânicos. O plano de expansão está previsto para atingir bairros populares da cidade, estendendo o suporte essencial às populações mais vulneráveis. Bairros como Luís Gomes, Ressurreição, Tambor e Novo Horizonte também estão na lista de beneficiários dessa iniciativa, que busca não somente alimentar, mas também fortalecer as comunidades.

É notável que o sucesso dessa empreitada envolve a colaboração e a coordenação de diferentes esferas de governo. A parceria entre os poderes municipal e federal, bem como a atuação do legislativo, têm sido fundamentais para garantir a implementação eficaz do programa. Dentre os protagonistas que impulsionaram essa causa está o senador Veneziano Vital do Rego (MDB).

Com o relançamento do Programa “Prato do Povo”, a cidade dá um passo significativo em direção à erradicação da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em suas comunidades. Ações como essa reforçam a importância do comprometimento conjunto de líderes e cidadãos na busca por um futuro mais justo e inclusivo.

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala registrando a reabertura do restaurante Popular do Distrito dos Mecânicos e o programa ‘Prato do Povo’. Ele citou o projeto semelhante do Governo do Estado e criticou a gestão municipal, dizendo que foi um “palanque” para as eleições de 2026.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ainda ao prefeito Bruno Cunha Lima e o senador Veneziano Vital do Rêgo, pela reabertura do restaurante popular “Prato do Povo” no Distritos dos Mecânicos e informou que o prefeito apontou a possibilidade de novas inaugurações de restaurantes populares no bairro das Malvinas e da Catingueira e no Distrito de Galante.

Waldeny Santana (União) também comemorou a reabertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos, sendo uma pauta da bancada de situação e de oposição, e que também teve a contribuição do senador Veneziano Vital do Rêgo. De acordo com o vereador, em breve também haverá a abertura de uma cozinha comunitária no Aluízio Campos

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte para tratar do tema, registrando que esteve participando da inauguração e destacando a qualidade da alimentação que está sendo oferecida à população. Ela acrescentou que promover segurança alimentar, significa promover dignidade às pessoas que serão beneficiadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que não pode estar presente na inauguração, também falou sobre a importância dos avanços na cidade, como a reabertura do restaurante popular e de outras ações que estão sendo realizadas.

Luciano Breno (PP) registrou a importância de a Câmara Municipal comemorar o grande anseio da cidade de Campina Grande, que era a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, o qual se paga um valor simbólico para ter direito à alimentação, mas que o maior valor simbólico é suprir a fome das pessoas.

O vereador registrou que não se ‘’ armou palanque político’’, como foi dito por um colega parlamentar, mas que foi uma importante ação do governo municipal, além de atender à solicitação de diversos vereadores de situação e oposição. Por fim, registrou que para quem tiver dúvidas a respeito da realização das obras, ele se disponibilizou para acompanhar os parlamentares em visitas e fiscalização.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez o registro da abertura do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos e do reconhecimento da destinação de recursos do senador Veneziano para a inauguração do restaurante e também para a Secretaria de Assistência Social e subvenções para entidades, além da BR-230. O vereador presidente registrou a destinação de recursos dos senadores Veneziano e Efraim Filho, com o objetivo de divulgar e agradecer, mas também para que sirva de exemplo a outros parlamentares que serão reconhecidos pela Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou o dia marcante para Campina Grande, com a entrega do equipamento importante para a cidade e para uma população de uma área muito vulnerável, que é o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos. Ele ainda disse que não subiria à Tribuna para fazer críticas ao programa do Governo do Estado, ao contrário, registra a importância e a necessidade de ampliação do projeto. Alexandre colocou que as críticas dos que fazem campanha contra as ações ficarão para trás e até o final do ano, o restaurante chegará a ofertar mil refeições dia, com previsão de distribuição de sopa no período noturno.

TRIBUNA
Aldo Cabral (PSD) parabenizou os vereadores que estiveram no Tribunal de Contas em João Pessoa, no encontro com o presidente Nominando Diniz e André Agra, para tratar sobre o Plano Diretor da cidade e sobre o Conselho de Ética.

Fabiana Gomes (PSD) complementou a fala do vereador Aldo Cabral, registrando a visita no Tribunal de Contas em João Pessoa, sendo recebidos pelo presidente Nominando Diniz e o auditor André Agra, para discutir sobre as atualizações necessárias do Plano Diretor da cidade de Campina Grande, sendo um dia importante de discussões pertinentes para o desenvolvimento da cidade, considerando também os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele comemorou a destinação de emenda parlamentar no valor de 100 mil reais, já consignada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, para o Instituto Vavá do Resgate. Ele relembrou que foram à Brasília buscar uma solução para as subvenções municipais e para a linha de crédito, visto que ambos são projetos que possuem um baixo orçamento.

O Instituto, segundo o vereador, abriga atualmente 125 internos e através dos recursos, poderão ter mais comodidade para desempenhar as suas atividades, além de ampliar suas atividades comerciais.

Por fim, destacou o projeto de lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes e um requerimento de sua autoria, que pede publicidade da destinação de recursos dos deputados e senadores, no site do governo municipal de Campina Grande, justificando a necessidade de uma maior divulgação dessas informações.

Alexandre Pereira (União) registrou que após participação na reabertura do restaurante popular, visitou algumas obras que estão em andamento na cidade. Ele apresentou um material audiovisual, no local onde está acontecendo a abertura da Avenida Félix de Souza Araújo, que vai interligar cinco bairros, melhorar a mobilidade, criar novos investimentos e gerar emprego.

Outras obras também estão acontecendo, como o Canal de Bodocongó, obras na região da Zona Leste e outras. Alexandre registrou que as ações são frutos das aprovações de contratação de crédito.

Waldeny Santana (UNIÃO) pediu publicidade no site da Câmara sobre quem votou favorável e quem votou contrário às contratações de financiamentos, visto que as obras estão sendo realizadas, através desses investimentos.

Waldeny Santana, informou que na aprovação das contratações de financiamento, foi entregue pela gestão municipal, um documento que contém cada ação que será executada com os recursos. Ele sugeriu que o anexo fosse disponibilizado no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de Campina Grande, além dos vereadores que devem fiscalizar o direcionamento dos recursos por meio desse documento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que o prefeito Bruno Cunha Lima foi informado pelo Banco do Brasil, da disposição de mais uma contratação de crédito, diante da capacidade de contratação que a cidade possui. Além disso, reconheceu as ações do governo de João Azevedo na cidade, como a realização das obras do Centro de Convenções, com emenda oriunda do senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele também citou o senador Efraim Filho, que destinou recursos para o Hospital da FAP e para a Prefeitura Municipal, adquirindo oito novos maquinários para a Secretaria de Agricultura e Secretaria de Serviços Urbanos. Alexandre disse que espera que outros senadores da Paraíba também possam trazer recursos para o município.

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Foram aprovados 27 requerimentos, sendo um de urgência, que incluíram um projeto de lei e um projeto de resolução na Ordem do Dia da presente sessão.

Em destaque, o projeto de lei de nº 222, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) que concede Título de Cidadania Campinense à Primeira-Dama do Estado Ana Maria Sales Lins e o projeto de resolução nº 42, de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) que concede Medalha de Honra Ao Mérito Municipal à Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Alexandre Pereira (UNIÃO) e Janduy Ferreira (PSDB) parabenizaram a propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), mencionando a importância do reconhecimento e do título destinado à primeira-dama.

Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou sobre a importância da propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), além de reconhecer as ações realizadas na cidade de Campina Grande pela Loja Maçônica “Regeneração Campinense”.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou pelo reconhecimento concedido à primeira-dama, visto que muitas vezes essas pessoas não aparecem na mídia, mas trabalham pelos seus municípios e estados. Ele registrou a presença quase diária da primeira-dama no Salão do Artesanato durante as festividades juninas, destacando a importância da sua contribuição. Com relação à Loja Maçônica, pontuou que os maiores levantes a favor da democracia, tiveram contribuições das organizações maçônicas.

Eva Gouveia (PSD) agradeceu aos pares pela aprovação do projeto da sua autoria, registrando que acompanha de perto o trabalho da primeira-dama, e que é um trabalho social que encantou a vereadora, prestando relevantes contribuições em toda a Paraíba. Em seguida, parabenizou a propositura do vereador presidente Marinaldo Cardoso, pois reconheceu as ações da maçonaria para Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Valeria Aragão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente durante a última sessão da Câmara Municipal, trazendo à tona uma questão urgente e preocupante: o aumento dos casos de suicídio entre minorias no Estado. Em seu discurso, ela lamentou profundamente o recente falecimento de Alana Guedes, uma mulher trans, vítima de suicídio. Além disso, destacou o trágico episódio envolvendo Gabriel, um homem trans do município de Lagoa Seca, que também tirou a própria vida.

A vereadora expressou sua consternação diante do cenário atual, caracterizado por discriminações e preconceitos enfrentados por diversas minorias. Em suas palavras, “lamento e vejo como preocupante o aumento de casos como estes”. Ela ressaltou a importância de não alimentar, permitir ou estimular ações discriminatórias contra qualquer estilo de vida, enfatizando que tais atitudes apenas contribuem para o aumento da violência.

Demonstrando solidariedade às famílias enlutadas e reafirmando seu posicionamento contra qualquer forma de discriminação, a vereadora enfatizou seu apoio incondicional às vítimas e suas famílias. “Meu apoio e solidariedade às famílias e sou contra a discriminação seja ela de onde vier”, declarou ela.

O discurso da vereadora ecoou pelo plenário, sensibilizando seus colegas parlamentares e reforçando a necessidade urgente de ações efetivas para combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez foi à Tribuna cobrar da gestão do campo de futebol em São José da Mata. Sobre o calçamento que está chegando a Zona Leste, disse que ainda é lento.

Janduy Ferreira (União Brasil) na Tribuna falou das suas visitas aos bairros. Disse que foram registrados avanços na causa animal. Fez com tristeza o registro dos acontecimentos no Rio Grande do Sul, e disse que é solidário às pessoas e também aos cuidadores, também destacou uma Lei de 2017, que trouxe alegria para os defensores da causa animal. Hoje, Campina Grande tem dois Castramóvel, um da Prefeitura e um do Estado, também falou da Delegacia de Defesa ao Meio Ambiente e dos Animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou da audiência pública para falar sobre os direitos dos autistas. E que os temas debatidos, como o descredenciamento das clínicas e profissionais em massa, pelos Planos de Saúde, a demanda vai ser encaminhada ao Ministério Público.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna, disse que esperava que os projetos autorizativos fossem votados durante a sessão desta quarta-feira. “Faço pela terceira vez um apelo à SEDUC que libere o fardamento das escolas municipais. As fardas que estão sendo usadas são as de 2021”. Ele também pediu ainda a liberação dos prestadores da Educação durante os 15 dias do recesso junino.

Olimpio Oliveira (Podemos) pediu ao presidente da CASA urgência na homologação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para definição do rateio dos recursos do Fundef.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União Brasil) disse que na segunda-feira esteve na 3ª Região de Educação, para protocolar requerimento e saber quais as providências sobre as denúncias de assédio de um professor a alunos da Escola Estadual José Miguel Leão de São José da Mata, feita por pais.

O vereador disse que recebeu informação de que está havendo interferência política de vereadores desta CASA naquela escola, denunciada pelos pais.

“Quais as medidas protetivas? Se estão sendo cumpridas? Se tem algum procedimento administrativo por parte da Escola Estadual?

De acordo com Alexandre, uma escola que era referência, hoje é um cabide de emprego, e que existe uma denúncia de um casal de professores que surtam e querem bater nas crianças.

Alexandre lamentou que apenas dois blogs publicaram a nossa denúncia, e agradeceu a Arimatéia Souza. Disse que o silêncio é total e que o professor denunciado, recebeu como prêmio, a nomeação de gestor da Escola e que os servidores que confirmaram a denúncia foram transferidos.

O vereador informou ainda que os pais estão transferindo os filhos para escolas de Pocinhos, o que está aumentando a evasão escolar, e os servidores que confirmaram as denúncias, foram transferidos.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS
Estiveram presentes na Sessão Ordinária da CMCG, a Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena, o Chefe de Gabinete, Marcos Alfredo e a representação de diversas secretarias, como Félix Neto – Secretário de Planejamento, Gestão e Transparência, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Asfora Neto – Secretário de Educação, Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, Diogo Lyra – Secretário de Administração e Joab Machado – Secretário de Obras.

A discussão foi relativa aos Projetos de Lei de nº 159 e 160, que tratam da autorização de abertura de crédito adicional especial e abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O objetivo da reunião foi compreender as solicitações que constam nos projetos e que citam diversas secretarias e órgãos da administração pública.

Napoleão Maracajá fez o registro da presença dos servidores da saúde na Casa, que continuam com a pauta da data base para o mês de janeiro (que permanece no mês de maio), além do reajuste e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde, que espera que a votação aconteça amanhã. (PELA ORDEM)

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, realizou explicações breves sobre a suplementação para o órgão, que consta no PL 160 e trata de suplementação para pagamento de despesa do exercício anterior e ações administrativas, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Pimentel Filho disse que desde o início do seu trabalho como vereador, nunca presenciou a solicitação de diversas suplementações em um único projeto. Ele disse que entende algumas necessidades prementes, mas que há outras que são discutíveis. O vereador também falou da necessidade de desvinculação e que cada secretaria envie a própria solicitação, sugerindo esse encaminhamento.

Anderson Almeida falou que o pedido feito pela STTP tem um código que trata de despesas de exercícios anteriores, no entanto, de acordo com o vereador foi emitido o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde diz que não é permitido a realização de pagamento de questões administrativas, contabilizando que são dívidas de despesas anteriores. Ainda de acordo com Anderson Almeida, o relatório diz que é uma manobra realizada em 2021, 2022, 2023 da prefeitura de Campina Grande na tentativa de burlar os números para aquisição do percentual necessário na lei de responsabilidade fiscal.

Marcia Madalena explicou que essa é a primeira vez em que são enviados projetos com solicitações de diversas suplementações, visto que até o exercício de 2023, as suplementações eram realizadas com a autorização do poder legislativo, no Art. 6º, de cada Lei Orçamentária. No entanto, no orçamento de 2024 essa autorização inicial foi suprimida pelo Poder Legislativo. Exemplificando, falou de uma situação hipotética, em que havendo a necessidade de qualquer despesa, mesmo que seja simples, necessita da autorização através de um Projeto de Lei que é enviado para a Casa Legislativa. Marcia Madalena explicou que foram enviados 05 Projetos de Lei, enviados entre março e abril, pois quanto mais separar as demandas, mais projetos serão necessários.

Dando explicações aos questionamentos do vereador Anderson, ela disse que o elemento que está sendo solicitado na STTP é do nº 33, 90 e 92. O 92 trata de despesa do exercício anterior e o 33, por sua vez, é despesa de custeio. O alerta que o vereador menciona do TCE, segundo a coordenadora de gestão, é para a despesa 31, 90 e 93, explicando que a despesa que está sendo solicitada não é despesa de pagamento de pessoal e em todas as solicitações que estão sendo realizadas, não é para despesa de pessoal.

Com os esclarecimentos da gestora, o vereador Anderson Almeida citou a Lei Orçamentária, que trata do planejamento dos recursos para o ano de 2024 e questionou se o orçamento que foi colocado para o ano inteiro já foi encerrado. Como resposta, Marcia Madalena confirmou que sim e o vereador perguntou onde está o planejamento da cidade, visto que a lei foi sancionada agora em abril.

Pimentel Filho disse que diante dos esclarecimentos, parece que a peça orçamentária é fictícia e que o que existia era o ‘copia e cola’ de um ano para o outro, visto que não há justificativa para um orçamento durar 03 meses. Pimentel disse que foi necessário que o poder legislativo suprimisse a autorização na própria LOA, já que isso não é permitido na lei orgânica do município, para que agora se busque um planejamento. O vereador também citou que no último artigo de cada projeto, diz que fica o poder executivo autorizado a suplementar os referidos créditos de acordo com a lei federal, permitindo que se faça o que já foi suprimido na LOA. Pimentel disse que o pedido é uma ‘’casca de banana’’.

A reunião foi transferida para o salão nobre, aberta à imprensa, com o intuito de ser realizada a audiência pública de autoria de Olimpio Oliveira.

O DIA SEGUINTE
Luciano Breno (Avante) pela liderança, falou da reunião com os secretários a respeito das suplementações necessárias a serem feitas. Parabenizou a oposição e o papel cumprido nesta CASA.

Fez um apelo para abrir uma pauta de votação, discutir o que não foi discutido e aprovar o que já foi debatido.

Bruno Faustino (Agir) sobre a reunião de ontem entre os secretários e vereadores disse que o secretário de Educação em entrevista a uma rádio disse que a Oposição era culpada pela não aprovação do projeto de suplementação.

Jô Oliveira (PCdo B) e Olímpio Oliveira (Podemos) lamentaram a postura do secretário.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ratificou a fala de Luciano Breno, a reunião com os secretários foi muito proveitosa e garantiu votar as suplementações que a cidade precisa.

SAÚDE BUCAL
Fabiana Gomes (União Brasil) – informou que nesta quarta-feira (8) acontece, em várias cidades brasileiras, o “Dia D do Mais Saúde Bucal nas Escolas”, iniciativa promovida pelos Ministérios da Saúde e Educação. O Dia D tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da higiene bucal e oferecer serviços de saúde diretamente nas escolas.

De acordo com a vereadora Fabiana Gomes, o Dia D de Saúde Bucal nas Escolas, em Campina Grande, a programação está sendo realizada na Sociedade Odontológica, com uma capacitação para todos os profissionais da Saúde Bucal no município.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade, o requerimento de urgência especial que considerou a tramitação dos Projetos números 151, 169/2024, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 8 de maio, e o Projeto de Lei número 94/2024, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, foi aprovado nas duas votações por maioria, com voto contrário do vereador Márcio Melo (Podemos).

O relator da Comissão de Justiça da CMCG, Anderson Almeida (PSB), emitiu parecer favorável à votação, por não ter nenhum vício.

Os projetos de Napoleão Maracajá (PT) que autoriza o Poder Executivo à criação do Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de vigilante.

E o projeto que altera dispositivo da Lei Municipal nº 063, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da área da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações por unanimidade, após um ajuste acordado entre as bancadas e pareceres verbais de Anderson Almeida (PSB), secretário da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A 37ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), foi presidida por Alexandre Pereira (União Brasil) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Saulo Noronha (MDB).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira ao analisar a recente cessão do trecho ferroviário pertencente à Ferrovia Tramsnordestina à Prefeitura de Campina Grande, com a assinatura do Termo de Cessão da malha ferroviária, o que permitiu o avanço do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande, o parlamentar lembrou em video gravado ontem (10), a importância deste equipamento para a cidade e seu empenho para sua implantação desde o ano de 2010.

“Estamos aqui na Estação Velha, ao lado do Trem do Forró que é uma iniciativa importante que agrega valor ao Maior São João do Mundo. Esse trem leva turistas e passageiros ao Distrito de Galante é uma viajem fantástica de 12km e eu fico a imaginar esse mesmo trem trazendo estudantes das universidades até o Complexo Aluizio Campos cobrando R$0,70, porque esse é o mesmo trem que transporta trabalhadores de Santa Rita até Cabedelo”, disse Olímpio ao lembrar a necessidade do aproveitamento da nossa malha ferroviária. “Continuo torcendo para que Campina Grande adote esse modal de transporte. É moderno, é viável, é seguro”, comentou Olímpio.

Em dezembro de 2010, Olimpio apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), apresentou um requerimento ao então prefeito para a realização de estudos de viabilidade técnica que permitisse a instalação desse equipamento na cidade. Estudos esses feitos.

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***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria