Na manhã desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma audiência pública com o objetivo de debater os crimes de trânsito no município. A iniciativa, proposta pelo vereador Anderson Almeida (PSB), contou com a parceria da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e reuniu autoridades de diversas áreas ligadas à segurança, saúde e mobilidade urbana.

Compuseram a mesa de debates: Eduardo Gomes, sargento da Polícia Militar representando o Coronel Halisson da CPTRAN; Bertran Asfora Filho, representante da STTP; Primeiro Tenente Alessandro Silva Pedro, representando o Tenente Coronel Neto do 2º Batalhão de Bombeiros Militar; Ricardo Wagner, conselheiro da OAB; Pedro II, diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande; e Natália Alves, presidente da ABRACRIM/PB.

Durante o evento, o vereador Anderson Almeida destacou o papel essencial dos advogados criminalistas e a importância do debate sobre crimes de trânsito. “Essa casa também é assim, como advogado, ela defende os direitos humanos, ela defende a cidade, ela defende o povo, e isso acrescenta para a nossa profissão. Tenho muito orgulho de ser advogado e de estar aqui, como vereador”, declarou. Ele também reforçou que o diálogo sobre o tema deve ir além do plenário e alcançar escolas, com foco na educação desde a infância.

Representando a STTP, Bertran Asfora afirmou que a instituição tem como um de seus pilares a promoção de um trânsito mais seguro, humano e eficiente. Ele ressaltou a importância da educação desde cedo: “Devemos focar inicialmente, sobretudo na educação no início, nas crianças.” Compartilhou, inclusive, um exemplo pessoal sobre o uso do celular ao dirigir, alertando para a influência que os pais exercem na formação dos filhos.

O diretor do Hospital de Trauma, Pedro II, fez um alerta contundente sobre os números alarmantes de vítimas de acidentes de trânsito na cidade. Em 2024, a unidade registrou 8.815 atendimentos de acidentes com motocicletas, sendo que cerca de 15% das vítimas vieram a óbito. “Nós estamos falando de uma pandemia pior que a COVID”, afirmou. Ele defendeu ainda a necessidade de repensar a mobilidade urbana e implementar políticas públicas mais eficazes.

Segundo Pedro II, os acidentes de trânsito representam uma “problemática sistêmica” que exige soluções para além da criação de leis ou ampliação de hospitais. “É fundamental implementar políticas públicas que tragam resultados mais eficientes”, declarou. Ele também sugeriu o incentivo ao uso de transportes públicos e alternativos como forma de conter os índices alarmantes.

A presidente da ABRACRIM/PB, Natália Alves, relatou um caso em que o cliente estava com depressão por ter se envolvido em um acidente de trânsito e ter ocasionado a morte de uma pessoa que pilotava uma moto em via pública com o farol quebrado. Informou que é comum, em municípios pequenos, o desrespeito às regras de trânsito, devido à falta de fiscalização. “É comum as pessoas não usarem capacete ao pilotarem as motos; não usarem os faróis para não chamar a atenção, ou porque o farol quebrou e, mesmo assim, entram nas rodovias ou estradas estaduais” Ela destacou que a responsabilidade vai do condutor ao pedestre e que é preciso uma educação preventiva no trânsito. “É uma pauta de educação! Educação na hora de se locomover no seu veículo, educação na hora de passar na faixa de pedestre para que a gente não tenha esses óbitos que ocorrem nos sinistros de trânsito”. Finalizou.

Encerrando os debates, o presidente nacional da ABRACRIM, Sheyner Yàsbeck Asfóra, avaliou que a audiência pública cumpriu seu objetivo. “Essa audiência pública cumpriu a sua missão que foi exatamente trazer reflexões para que não fiquemos só no maio amarelo, mas que possa ser algo perene”, afirmou. Ele defendeu a inversão da lógica atual, com mais investimentos em prevenção e campanhas educativas, em vez de concentrar recursos apenas na recuperação de vítimas.

A audiência pública evidenciou que o enfrentamento dos crimes de trânsito em Campina Grande exige ações integradas entre o poder público, entidades da sociedade civil e a população. A valorização da vida, o fortalecimento da legislação e a promoção da educação no trânsito foram apontados como caminhos indispensáveis para mudar essa realidade.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (28), foi realizada a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. Presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil), a sessão contou com a presença de 18 parlamentares e abordou temas como mobilidade urbana, saúde pública e os investimentos para o Maior São João do Mundo.

Durante o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes (União Brasil) compartilhou sua participação na Marcha dos Municípios, em Brasília. Segundo ela, foram debatidas pautas importantes para Campina Grande, especialmente sobre a saúde e políticas para a primeira infância. Carol relatou que esteve com a deputada federal Iza Arruda, relatora do projeto do piso salarial dos fisioterapeutas, e ressaltou que também defende a causa. Ela destacou que esteve em reunião com representantes do Congresso Nacional, onde levou pautas importantes para o município: “Fica aqui o registro de nossa viagem e tenho certeza que teremos bons frutos sobre as pautas que levamos”.

O vereador Wellington Cobra (PSB) apresentou seu projeto de lei que propõe permitir o uso da faixa exclusiva de ônibus por motoristas de aplicativo, incluindo motos, para melhorar a mobilidade urbana e reduzir o valor das corridas. “Isso vai melhorar e muito o fluxo dos veículos a capacidade de deslocamento dos carros e motos (…) Esse é um dos nossos objetivos, trazer segurança e mobilidade urbana”, afirmou. Ele também sugeriu a criação de um aplicativo de transporte municipal para aumentar a arrecadação e beneficiar os trabalhadores do setor.

A proposta de Wellington recebeu apoio da vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), que destacou: “Eu concordo com você nessa dificuldade que eles têm com relação à faixa exclusiva. Eles são bastante multados”. Já o vereador Olimpio Oliveira (Podemos) lembrou que já existe uma lei de sua autoria permitindo embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo em 15 pontos no centro da cidade.

O presidente da sessão, Dinho Papa-léguas, parabenizou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes pela apreensão de quase 100 kg de maconha, que, segundo ele, seriam destinados ao Maior São João do Mundo. Ele também solicitou ao governo estadual a implantação de um ponto de descanso para policiais no entorno do Parque do Povo. “Espero que esse pleito seja atendido. Não é um pleito de um vereador de oposição ao governo do estado, é um pleito de um vereador representante do povo e por ser um Policial Militar Reformado”, declarou.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) comentou sobre às críticas feitas por Mario Covas, presidente da FAEPA, a gestão do governado da Paraíba e fez criticas à fiscalização sanitária da carne no estado. “Nós não sabemos de onde vem à carne que nos é oferecida nos mercados públicos”, disse Alexandre, cobrando mais transparência.

Em contraponto, o vereador Anderson Almeida (PSB) defendeu a qualidade da carne paraibana, destacando: “A Paraíba vai receber no dia 29 de maio em Paris um certificado de área livre de aftosa sem vacinação. Isso implica dizer que a nossa carne é de qualidade!”. Já Rostand Paraíba (PP) garantiu que o abatedouro municipal no Cafundó passa por vistorias constantes da Vigilância Sanitária.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para apresentar alguns dados sobre investimentos no Maior São João do Mundo. Mostrou que o governo estadual irá investir mais de 54 milhões no São João em 2025. Outro dado mostrou que o Senador Veneziano articula 7,8 milhões em patrocínios para o maior São João do Mundo e a prefeitura irá aplicar 2,5 milhões e meio em ornamentação para o São João. Somados, totalizam 64 milhões. O parlamentar criticou os gastos, considerando-os desproporcionais diante das necessidades da cidade: “Com 64 milhões a gente tem dinheiro para concluir o Hospital da Criança, o Hospital Público Veterinário e começar a obra de uma nova maternidade (…) A gente precisa pensar quais são as prioridades de Campina Grande”. Finalizou.

O vereador Rafafá rebateu as críticas, explicando que os 54 milhões não são exclusivos de Campina Grande, mas para todo o estado, sendo cerca de 12 milhões destinados ao município. Ele destacou que esses recursos são voltados ao aumento do efetivo policial, ao Empreender Paraíba e ao Salão do Artesanato. Destacou que os recursos articulados pelo senador Veneziano são do Ministério do Turismo e devem ser investidos em festas.  Frisou que o evento do Maior São João do Mundo trás um retorno para o município, em um total de 700 milhões de reais que circulam na cidade. “São cerca de 700 milhões de reais que circulam na cidade, que fomentam o comercio, que gera renda e emprego” Finalizou Rafafá.

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A Câmara Municipal de Campina Grande deu início, nesta terça-feira (27), ao ciclo de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante), tendo como secretário o vereador Rafafá (União Brasil) e como membro a vereadora Ana Cardoso (Republicanos).

Ao falar da importância das Audiências Públicas sobre a LDO, o Vereador pastor Luciano Breno destacou:

“A LDO traça metas da administração pública e as audiências públicas, realizadas aqui na Câmara Municipal de Campina Grande, trazem exatamente e juntamente com o Orçamento Participativo as sugestões, definições daquilo que as pessoas mais conhecem, que são as dificuldades dos bairros” Disse. O parlamentar destacou que nas audiências públicas sobre a LDO são trazidos os secretários e também os líderes das comunidades para discutirem sobre as propostas que irão ser implementadas no município. “Nós temos a oportunidade de trazer os secretários para a CMCG para discussão, explanação, tirar dúvidas, para prestar informações. Como também os líderes das comunidades, que são, de fato, as pessoas que mais conhecem as dificuldades que passam em cada bairro. Todas as demandas que as pessoas necessitam, através dessas audiências públicas, a gente tem conhecimento e leva ao poder executivo”. Afirmou.

O vereador frisou que através das audiências públicas sobre a LDO realizadas no ano anterior e discutidas com os vários segmentos da sociedade, hoje podemos ver resultados concretos realizados pelo poder executivo. Ele também destacou a importância da Casa de Félix Araújo nessas discussões. “Então, a Câmara parte na frente nessa discussão e, com certeza, trazendo benefícios para quem mais precisa” Finalizou Luciano Breno.

As audiências têm como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo é uma etapa fundamental do planejamento orçamentário, permitindo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Para a discussão inicial da LDO, foram convidados representantes de diversas secretarias e fundos municipais, cujas atividades impactam diretamente as políticas públicas da cidade. Foram apresentadas demandas específicas de cada pasta, bem como as previsões de receitas e despesas para 2026.

Entre os órgãos convidados para esta primeira rodada de debates, estão a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), a Secretaria Municipal de Administração (SEADM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Esses setores são fundamentais para a definição dos parâmetros legais e financeiros do orçamento.

Também foram convidados as áreas sociais e de saúde, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e o Fundo Municipal do Trabalho, evidenciando a importância das políticas voltadas para o bem-estar da população.

O setor de desenvolvimento rural e meio ambiente também estará representado nas discussões, com a presença da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambientes (SESUMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) também foi convidada para expor suas propostas.

A Controladoria Geral do Município completa a lista de convidados, sendo responsável por apresentar medidas de controle interno e mecanismos de fiscalização que visam garantir o uso responsável dos recursos públicos.

A audiência segue amanhã, quarta-feira (28), a partir das 14h na Casa de Félix Araújo. A participação popular sempre será incentivada pela Casa de Félix Araújo, uma vez que o debate sobre a LDO representa uma oportunidade de influenciar diretamente as prioridades da gestão pública para o próximo ano.

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A vereadora Fabiana Gomes já está em Brasília participando da segunda caravana nacional em defesa do piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas. A mobilização reúne representantes de todo o país em busca da valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública.

Mas, além dessa pauta, Fabiana leva na bagagem muito mais do que representatividade. Ela chega à capital federal determinada a dialogar com deputados e senadores sobre outras demandas importantes para Campina Grande e toda a população.

Entre os temas que serão apresentados estão políticas públicas voltadas para mulheres no período da menopausa, um assunto urgente que merece atenção e cuidado, além de outras demandas que impactam diretamente a qualidade de vida dos campinenses.

Em sua agenda, a vereadora já confirmou visitas aos gabinetes do deputado federal Romero Rodrigues, da senadora Daniella Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo, buscando apoio e encaminhamentos que resultem em avanços concretos para a cidade.

“A mala vai cheia de demandas, mas volto com o coração cheio de esperança, na certeza de que vamos colher bons frutos dessa missão. Brasília me recebe mais uma vez, e levo comigo o compromisso de sempre lutar por Campina e pelo nosso povo. Que Deus abençoe nossa caminhada e que eu volte cheia de novidades e boas notícias para nossa cidade”, destacou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em alusão ao Maio Amarelo, campanha de conscientização no trânsito. A propositura foi do vereador Saulo Noronha (MDB).  A solenidade reuniu representantes de órgãos de trânsito, segurança e saúde, além de parlamentares e convidados da sociedade civil.

Na composição da mesa estavam presentes: Vitor Ribeiro, superintendente da STTP; Joana Santos, chefe da Divisão de Educação para o Trânsito da STTP; Eduardo Gomes, agente da Polícia Militar representando o coronel Halisson da CPTRAN; Alexandre Guedes, coordenador do SAMU; e Arioberto Fialho Guimarães, superintendente do Exército e representante do comandante tenente-coronel Campos do 31º quartel do Exército, entre outros convidados.

Durante sua fala, o vereador Saulo Noronha destacou: “Hoje esta casa legislativa se reveste de amarelo para chamar a atenção para uma causa urgente e nobre, a preservação da vida no trânsito. O Maio Amarelo é mais do que uma campanha, é um convite à reflexão, a empatia e a mudança de comportamento.” Ele ainda ressaltou ações educativas desenvolvidas pela STTP, como os cursos de direção defensiva, o projeto Trânsitolândia e campanhas de doação de sangue.

Vitor Ribeiro também discursou, frisando a importância da campanha: “A gente marca hoje o encerramento da campanha Maio Amarelo, e aí o tema foi extremamente importante para a gente pensar um pouquinho sobre o desacelerar. A campanha não é apenas sobre comportamento, é sobre empatia, escolhas e, acima de tudo, sobre o valor da vida humana.” O superintendente destacou ainda as ações educativas promovidas pela STTP durante o mês e agradeceu o apoio dos vereadores, servidores e demais órgãos à causa.

SESSÃO ORDINÁRIA
A Sessão Ordinária foi Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e Secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB)

O vereador Rostand Paraíba (PP) cobrou do Executivo a implantação do Projeto de Lei Nº 152/2023, que prevê a construção de campos de futebol amador com infraestrutura adequada para a realização de competições no município. Ele parabenizou o time São Paulo da 24 de Maio pela vitória na final do campeonato amador e elogiou o governo estadual por ceder o Estádio Amigão para a partida.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) usou a tribuna para tratar sobre a saúde do município. Destacou que participou da reunião no Conselho Municipal de Saúde para tratar sobre as regulações. Destacou os problemas relacionados às marcações de exames e consultas, como também o uso do aplicativo e outros meios de comunicação que não estão sendo efetivos para a população. Jô sugeriu realocação de recursos da comunicação para sanar o problema.  Ela frisou que em outra reunião tratou sobre auditoria e pediu transparência e destacou que recebeu vária denuncias sobre o desabastecimento nas farmácias nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Jó também cobrou o envio, do Poder Executivo, do projeto sobre a data base dos servidores públicos municipais.

O vereador Severino da Prestação (MDB) defendeu seus dois projetos de lei, protocolados na casa, voltados para os cidadãos colostomizados e ileostomizados: um prevê passe livre nos transportes públicos, e o outro a criação de uma carteira de identificação. “Esses dois projetos demonstram o zelo e o cuidado que nós sempre buscamos nesta casa, principalmente com as pessoas mais necessitadas e vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Anderson Almeida (PSB) anunciou que, em acordo com os demais vereadores e a direção do SINDRAS, será realizada uma Tribuna Livre na próxima quinta-feira (29) para debater as reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Ele Destacou que os parlamentares da casa tiveram participação no apoio para a aprovação do piso dos ACS; o incentivo anual conquistado e aprovado pela casa e a proposta apresentada pelo SINDRAS, e pelo gabinete do vereador, com relação ao IFA. “É consenso desta casa, pelas conversas que tivemos com os vereadores das duas bancadas, que a luta pela paridade é uma luta correta, justa!” Finalizou.

O vereador Pimentel Filho (PSB) também declarou apoio à pauta do SINDRAS e destacou investimentos do governo estadual na ordem de quase 20 milhões. Frisando que cerca de 70% desse investimento será na Cidade.  “Esse é um investimento que o governo do estado faz para todo o estado da Paraíba para ajudar os municípios nas festas juninas que é um dos vieses econômicos do nosso estado. Campina Grande, nem precisa dizer que esta festa trás grandes recursos e economia para o nosso município” Disse Pimentel. O vereador também falou da importância do Centro de Convenções para o município e o investimento do estado na segurança pública para garantir a segurança nos festejos juninos no município.

O presidente Saulo Germano se mostrou também favorável a reinvindicação do SINDRAS, destacando: “Ao amigo Giovanni Freire e a todos que estão presentes, contem com essa casa, contem com essa presidência. O que a gente puder fazer para ajuda-los, nós vamos trabalhar para isso” Afirmou.

O vereador Pastor Luciano Breno (Avante) reforçou a união da Casa em defesa dos Agentes de Saúde e de Endemias e elogiou a atuação do presidente do SINDRAS, Giovanni Freire. “Essa Casa é denominada a casa do povo e nós temos 23 vereadores que estarão à disposição, como outras demandas que foram discutidas aqui e a categoria teve o nosso apoio. Dessa vez não será diferente (…) Fica mais fácil efetivar um direito que já é garantido!”, afirmou.

Durante o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira solicitou ao governo estadual a pavimentação da estrada do Massapê, do distrito do Ligeiro até Galante. Ele também parabenizou o governo municipal pela efetivação de servidores e a concessão de gratificação a 156 professores.  Alexandre fez duras críticas ao Hospital das Clínicas, após complicações em cirurgias do mutirão oftalmológico do programa Opera Paraíba, que teriam causado até perda de visão em pacientes. As vereadoras Carol Gomes (União Brasil) e Ana Cardoso (Republicanos) também se manifestaram sobre o tema e pediram providências. O presidente Saulo Germano sugeriu a formação de uma comitiva de vereadores para visitar o hospital em busca de esclarecimentos.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), cumpriu agenda administrativa em Brasília na última semana. Entre outros objetivos, a parlamentar participou da 26° edição da Marcha a Brasília em defesa dos municípios, já são cinco anos tendo a chance de participar do evento que oferece uma ampla oportunidade de capacitação e serve de vitrine para exposição de soluções visando a melhoria dos serviços públicos.

No evento, entre outras pautas, participou do painel que tratou de questões voltadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, do Movimento Mulheres Municipalistas, e também do Fórum de Vereadores, uma oportunidade para debater sobre o panorama do poder legislativo nos municípios brasileiros fortalecendo pautas municipalistas.

Carol também esteve dialogando com a bancada paraibana tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, podendo passar algumas demandas defendidas pelo seu mandato e também solicitar emendas para causas que enfatiza, a exemplo das políticas públicas para a primeira infância.

Já no Ministério da Saúde, se reuniu com Felipe Proenço, Secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, tratando, entre outros temas, sobre educação permanente nessa área. Ainda no Ministério, a vereadora pôde se reunir com técnicos do setor a respeito de demandas essenciais para a saúde de Campina Grande.

A vereadora também esteve reunida com a Deputada Federal pernambucana Iza Arruda (MDB) – que assim como Carol é fisioterapeuta – que assumiu a relatoria do Projeto de Lei do Piso Salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A pauta em comum foi debatida e o compromisso de ambas com a causa foi reafirmado. Carol há tempos vem empenhada, juntamente com os órgãos regionais e federais de fisioterapia, em busca da efetivação do piso salarial da área.

Carol também acompanhou André Gomes, Secretário de Cultura de Campina Grande, no Ministério da Cultura, onde puderam oficializar o convite à ministra Margareth Menezes para participar da edição 2025 do Maior São João do Mundo.

Concluindo sua agenda na Capital Federal, Carol esteve no Senado participando da Sessão Especial em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, personalidade que honra a Paraíba e o Brasil com sua trajetória de superação, serviço público e compromisso com os valores republicanos.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 41ª Sessão Ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil), contando com a presença de 17 vereadores. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos: 2093/2025; 2100/2025 e 2104/2025.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Frank (Podemos) utilizou a tribuna para solicitar ao governo do estado rever a taxa de água cobrada aos consumidores e destacou que, recentemente, teve um aumento aproximado de 8%. “Chega a quase 100 reais e você paga mesmo sem consumir” O parlamentar destacou que essa taxa deveria ser revista e que a população deveria pagar pelo consumo efetivo. “Essa taxa você deveria pagar pelo consumo”

O vereador Severino da Prestação (MDB) solicitou atenção especial da Secretaria de Obras (SECOB) para a rua Severino Pereira Rodrigues, no bairro Jardim Borborema. O parlamentar destacou que obras realizadas por uma construtora, no período da construção das casas e sem observar os danos causados ao entupir um canal no local, acabaram gerando alagamentos nas casas recém-construídas. O vereador pediu a instalação de manilhas e drenagem na via. Ele também sugeriu a colocação de bancos de alvenaria na Avenida Juscelino Kubitschek, para atender especialmente idosos e praticantes de caminhada: “Nós estamos usando o nosso mandato para resolver os problemas solicitados pela população”.

O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) devido a prática de algumas pessoas que têm utilizado bonecas Bebês Reborn para buscar atendimentos em unidades de saúde. Ele apresentou um projeto de lei para impedir o atendimento a esses casos na rede municipal. “A nossa preocupação em nosso projeto é além de negar o atendimento, para não atrapalhar o serviço público, mas sem escandalizar” Destacando que a pessoa deve ser acolhida. O vereador se mostrou preocupado com um possível caso de doença psicológica em pessoas que agem dessa forma e solicita um encaminhamento para tratamento psicológico. “Quem procura uma unidade de saúde querendo um atendimento hospitalar para um boneco de plástico, essa pessoa pode estar com problemas mentais (…) Nosso cuidado é com a saúde mental das pessoas” destacando que as pessoas que agem de má fé devem ser responsabilizadas.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rostand Paraíba (PP) elogiou a inauguração do Centro de Convenções de Campina Grande, realizada na quarta-feira (21), destacando a importância da obra para a Zona Leste da cidade. Ele também celebrou a Moção de Aplauso ao músico Japãozin, que cresceu na região. “O Centro de Convenções e o Arco Metropolitano foram um presente para os moradores da Zona Leste”, afirmou.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu à tribuna e falou sobre o impedimento sofrido pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, onde a mesma foi barrada ao entrar em um prédio federal da AGU, onde a mesma tinha sido convidada a participar de um evento. Ela não foi reconhecida e pediram sua identificação. A vereadora alertou sobre o racismo sofrido nos dias atuais até com pessoas que ocupam espaços de poder.

Jô também cobrou celeridade do Executivo Municipal na realização de quatro conferências importantes: da população LGBTQIAPN+, de Políticas Públicas para Mulheres, das Cidades e da Promoção da Igualdade Racial. “Uma conferência não é somente uma conferência, ela é também um diagnóstico de problemáticas que envolvem a nossa cidade”, declarou.

Alexandre Pereira (União Brasil) destacou a relevância do Centro de Convenções, mesmo com a primeira etapa incompleta, e cobrou investimentos para o Aeroporto João Suassuna. Ele alertou para os riscos de pouso e decolagem durante o inverno e defendeu melhorias para o turismo da cidade: “Precisamos cuidar muito bem do nosso aeroporto. Se nós não tivermos isso, não adianta ter uma cidade com Centro de Convenções, não adianta termos na cidade um evento denominado de maior São João do Mundo”.

O vereador Pimentel Filho (PSB) criticou estabelecimentos que utilizam calçadas públicas como estacionamento privado: “Campina criou um celeiro de quem derruba casas e constrói estacionamentos”. E destacou que, de acordo com a lei municipal, é proibido aos donos de estabelecimentos colocarem placas dizendo que o estacionamento é só para clientes, frisando que a calçada é pública. Ele citou o estacionamento do Futurama como exemplo de irregularidade. “O Futurama é a maior vergonha que existe no centro de Campina Grande” destacou. Pimentel também comentou sobre o investimento de R$ 130 milhões no Centro de Convenções, destacando o potencial econômico do espaço, e pediu a implantação de iluminação pública e uma linha de ônibus para o local.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A secretária Tâmela Fama compareceu à Casa de Félix Araújo para prestar contas das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2024. Ela apresentou uma revista institucional com os principais projetos, destacando dois eixos: eventos e desenvolvimento econômico.

1. Eventos:
   • A Secretaria é responsável por organizar e fomentar grandes eventos como o Maior São João do Mundo, Carnaval da Paz e o Natal Iluminado.
   • O São João de 2024 foi considerado o maior da história, movimentando a economia local em larga escala, com impacto direto e indireto na geração de cerca de 4 mil empregos e recebendo aproximadamente 3 milhões de visitantes no Parque do Povo.
   • A gestão busca transformar o Natal Iluminado em uma parceria público-privada, seguindo o modelo bem-sucedido do São João.
   • Destacou-se ainda o trabalho da Coordenação de Turismo, que atua na promoção da cidade como destino turístico, com ações iniciadas com muita antecedência, como a participação em feiras como a AAV.
2. Desenvolvimento econômico:
   • A secretaria atua em proximidade com o setor produtivo, visitando empresas, ouvindo demandas e solucionando entraves.
   • Graças a esse diálogo, 500 empregos foram mantidos na cidade em 2024.
   • Houve também atuação na reforma do Código Tributário, aprovada em dezembro de 2024 na Câmara Municipal, o que trará impactos positivos na atração de novas empresas.

A revista apresentada resume essas ações e contém um QR code com acesso à versão completa (128 páginas) com detalhes de cada iniciativa. Clique aqui para ter acesso a versão Digital da Revista.

A presença da secretária foi elogiada. Sargento Wellington Cobra afirmou: “Queria parabenizá-la pela organização, pela disponibilidade, pelo respeito a essa casa de vir até aqui conversar conosco”. Rafafá destacou: “Depois de sua chegada à sede, percebeu-se o quanto essa secretaria passou a contribuir ainda mais”. Já Pimentel Filho sugeriu mais investimentos no São João em Galante: “Galante é um investimento, faz parte do investimento de Campina Grande”.

Dinho Papa-Léguas afirmou que a secretaria tem um papel estratégico: “Uma secretaria de extrema importância na gestão pública”. Waléria Assunção elogiou a infraestrutura e destacou a profissionalização do São João, mas cobrou transparência sobre os investimentos: “Confesso que ainda tenho dúvida com relação aos investimentos da iniciativa privada e do próprio município. Onde é que entra o investimento do município, se é que ainda entra para o São João de Campina Grande”.

Por fim a Secretária Tâmela Fama agradeceu as palavras de incentivo e respondeu os questionamentos dos vereadores, destacando que como gestora pública é seu dever apresentar o seu trabalho com transparência. Destacou que sempre estará à disposição do poder legislativo campinense “Mas dizer que estou aqui na minha missão que foi dada, como gestora pública, de estar fazendo a transparência de todas as tarefas, de todo o trabalho efetuado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

A sessão foi marcada por debates, cobranças e reconhecimento de iniciativas relevantes para o desenvolvimento de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 40ª Sessão Ordinária do ano. Sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 17 parlamentares. Durante a sessão, foram debatidos temas de relevância para a cidade, como a segurança em eventos esportivos e a liberdade de atuação da imprensa.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rafafá (União Brasil) manifestou solidariedade à classe jornalística após o repórter Arthur Lira enfrentar dificuldades para exercer sua função no Hospital das Clínicas de Campina Grande. “Subo aqui para ser solidário a toda a imprensa que ontem não pode exercer seu trabalho quando chegaram ao Hospital das clínicas para fazer a reportagem sobre o absurdo que ocorreu em relação ao mutirão de cirurgias de catarata”, declarou. Rafafá expressou preocupação com os transtornos causados aos pacientes devido a casos de infecção e cobrou apuração das autoridades. Ao final, convidou as mães do município para um evento no Spazzio, promovido pela prefeitura em comemoração ao Dia das Mães.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei Nº 476/2025, que estabelece diretrizes para eventos de corrida de rua em Campina Grande. Ele ressaltou a importância de normas claras para garantir a segurança dos participantes, citando um caso ocorrido em João Pessoa, onde uma senhora de mais de 60 anos faleceu durante uma corrida. Segundo ele, é necessário prever a presença de ambulâncias, sinalização adequada e autorização das secretarias competentes como STTP e SEJEL.

O parlamentar explicou que em eventos organizados por empresas particulares estes contratem ambulâncias e profissionais habilitados para os eventos. “O que nós queremos com essa lei é disciplinar. Não é proibir, não é dificultar… Nós queremos apresentar normas”, afirmou. Ele também reforçou a abertura para o diálogo e a apresentação de emendas por parte dos demais vereadores. Ao final de seu discurso destacou que a lei irá beneficiar principalmente os atletas e participantes “Quando essa lei estiver em prática, muitos irão nos agradecer”. Finalizou.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares. O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) ressaltou a importância da regulamentação: “Essa lei vem para formalizar aquilo que já acontece. Que as empresas entrem nessa regulamentação e tenham autorização das secretarias competentes, SEJEL, STTP, Secretária de Saúde. Enfim, todas as secretarias envolvidas para a realização do esporte (…) É uma lei que vem para melhorar o esporte”. Destacou o descaso por parte de algumas empresas por não haver regulamentação. Ao finalizar sua fala destacou: “Uma corrida bem organizada não atrapalha o trânsito”.

O vereador Rafafá também elogiou a iniciativa, reforçando que a medida não trará custos aos participantes: “A gente entende que não terá nenhum custo para quem corre, para quem vai participar do evento, pelo contrário! É um cuidado que esse projeto traz para garantir a segurança dos atletas e de quem está na rua”. O vereador Anderson Almeida (PSB) destacou: “Disciplinar sempre é correto! Pelas argumentações do vereador e por aquilo que estou verificando na lei, a gente está vendo que está disciplinando e preservando a vida das pessoas”.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) também declarou apoio ao projeto: “É uma lei importante e a gente precisa ter disciplina”. Já o vereador Pimentel Filho avaliou que Campina Grande vem se consolidando como um centro de eventos esportivos: “Campina Grande virou um grande celeiro de corrida e isso é muito bom!”, ressaltando, porém, que “é preciso ser regulado isso. Não para impedir, mas para dar melhores condições”.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram apreciados para votação requerimentos que tratam de diversos temas. Na sessão foi discutido dois requerimentos de autoria do vereador Saulo Noronha. O de número 1.339/2025 que requer do governo do estado a possibilidade de redução do ICMS de 20% para 17%. E o Requerimento de número 1338/2025 que requer ao governo do estado a reforma, ampliação e modernização do Parque de Exposição Carlos Pessoa Filho (Feira de gado). Todos os requerimentos foram aprovados pelos parlamentares.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Foi realizada na noite desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos da Procuradoria do Trabalho no município. A unidade integra o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por fiscalizar e promover a defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade foi uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades locais, representantes do judiciário, advogados, vereadores, membros da sociedade civil e servidores públicos.

Em razão de compromissos em Brasília, o presidente da Casa, Saulo Germano, não pôde comparecer à solenidade. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). Compuseram a mesa o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos; o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, representando o Tribunal Regional do Trabalho; a procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora; o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley; e o superintendente regional do Trabalho, Paulo Marcelo.

Representando o presidente da Casa, o vereador Pastor Luciano Breno utilizou a tribuna da Câmara para destacar a importância da atuação do MPT em Campina Grande. “Nos orgulha muito poder fazer parte dessa história e reconhecer expressando a importância que tem o Ministério Público do Trabalho, principalmente no tocante a defender os direitos dos cidadãos. Não só defender os direitos, mas também no trabalho social que o Ministério Público tem feito em nossa cidade e nós reconhecemos isso”, afirmou.

Já o vereador Anderson Almeida ressaltou os avanços conquistados pela instituição ao longo das duas décadas de atuação na cidade. “São vinte anos do Ministério Público do Trabalho que tem promovido o direito dos trabalhadores aqui em Campina Grande. A importância do ministério do trabalho faz com que engrandeça os nossos direitos de trabalhadores”, declarou.

A solenidade também contou com uma apresentação cultural do coral da Casa São Domingos, sob a regência do professor Ricardo Barros, emocionando o público presente. Logo após, foi exibido um vídeo institucional com a participação do procurador-chefe do MPT, Rogério Sitônio, que destacou o papel da instituição no estado: “Em 2025 o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência. Também em 2025 a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande completa 20 anos. Atuando no direito das defesas sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT”.

Durante sua fala, o prefeito Bruno Cunha Lima reforçou a importância da atuação do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo e à exploração infantil como também na defesa daqueles trabalhadores mais carentes. “Tantos trabalhos lindos que procuram preservar e resguardar os direitos, em especial daqueles que estão em situação de hipossuficiência. Fazer, de fato, o combate ao trabalho infantil, à exploração do trabalho infantil. Fazer o combate dos trabalhos análogos à escravidão e todo o mais quando se diz respeito à preservação do direito do homem e da mulher de Campina Grande e da Paraíba. Eu posso mencionar tantos e tantos exemplos em que a atuação conjunta do MPT com tantas outras frentes se faz mais do que saudável, se faz extremamente necessária”, disse o prefeito.

Também presente à sessão, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que o reconhecimento público da atuação do MPT representa um avanço democrático. “Não tenha dúvidas que toda vez que o Ministério Público do Trabalho vem sendo reconhecido pela sociedade é uma vitória da democracia”, afirmou. Ele também destacou o caráter técnico e muitas vezes impopular da missão institucional do órgão: “O Ministério Público não é uma instituição que atrai simpatias, pois fiscaliza o cumprimento da lei e da Constituição Federal. Evidentemente que o ato de fiscalizar, por si só, não é simpático, mas é necessário!”.

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e da dignidade humana no ambiente de trabalho. Atua no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e à discriminação, além de fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança. Sua presença em Campina Grande tem sido decisiva para fortalecer a proteção aos trabalhadores e promover a justiça social na região.

A sessão solene marcou não apenas uma comemoração, mas também um momento de reconhecimento público da atuação firme e relevante da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande. Os 20 anos da instituição no município são símbolo de um compromisso contínuo com a cidadania, a justiça e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

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DIVICOM/CMCG

Na 39ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 045/2025, que garante um reajuste de 6% na remuneração dos servidores públicos da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 21 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Valéria Aragão (Republicanos) destacou a importância do programa de refinanciamento fiscal promovido pelo Governo da Paraíba, o Refis, que oferece descontos de até 99% para empresários regularizarem suas dívidas. “Esse é um programa onde vai beneficiar os empresários para que eles possam voltar com dignidade a estar nos quadros de pessoas regularizadas com o nosso estado”, afirmou Valéria. O presidente em exercício, Vereador Pastor Luciano Breno, reforçou o apoio à medida dizendo: “Eu já fui comerciante e a gente sabe das dificuldades. Principalmente, o pequeno comerciante”. Pontuou

O vereador Saulo Noronha (MDB) utilizou a tribuna para apresentar seu projeto de lei que autoriza os cidadãos a entrarem em estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados e afins acompanhados de seus pets, como cães. Ele também celebrou o reconhecimento de Campina Grande como a cidade mais limpa do Nordeste: “Isso enaltece a cidade, enaltece cada um dos cidadãos de Campina Grande em ver algo tão bom acontecendo no município”.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) trouxe à tona problemas de infraestrutura urbana. A vereadora apresentou um vídeo, gravado pelo filho de um idoso, onde mostra o senhor limpando o mato em frente à própria casa, na rua Sandro Marques de Araújo, no bairro Dinamérica. “Só quem já morou em uma rua sem calçamento é quem sabe o transtorno que é”, pontuou. A vereadora pediu providencias por parte do poder público municipal através das secretarias da SESUMA e SECOB.

Na mesma linha, o vereador Rafafá (União Brasil) relatou ter procurado os secretários da SESUMA, Dorgival Vilar, e SECOB, Joab Machado, sobre o problema da rua citada e recebeu a resposta de que a pavimentação só poderá ser feita após a instalação da rede de esgoto no local. “Já está dentro dos parâmetros do que a prefeitura tem, para os próximos dias, o calçamento dessa rua”, garantiu.

Já a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) voltou a enfatizar os benefícios do Refis para os empreendedores e solicitou uma ação semelhante por parte da prefeitura municipal através da SEFIN. A vereadora destacou o problema apresentado em nível nacional onde teve um mutirão na última quinta-feira, no Hospital das Clínicas em Campina Grande, de atendimentos oftalmológicos onde várias pessoas tiveram problemas de infecção nos olhos. Ela solicitou apuração para verificar o que realmente aconteceu de fato, se o problema foi devido a utilização de medicamentos vencidos.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) tratou sobre o pedido de informação apresentado a Casa no último dia 26 de maio convocando o Secretário de Finanças e o secretário de Saúde do município pra prestar informações sobre a pasta aos parlamentares. Ela destacou os problemas na saúde do município com relação a falta de insumos básicos nos postos de saúde, como também exames atrasados e a falta de leite para as crianças autistas “Nós estamos aqui para fazer o melhor para o povo!” Finalizou.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB) também elogiou o Refis: “O Refis assinado pelo Governador da Paraíba e aprovado pela Assembleia Legislativa vem em socorro aos empresários, os comerciantes para que a economia do nosso estado continue crescendo”. Em seguida, criticou duramente a cobrança que vai de 900 reais a 1.200 reis imposta a ambulantes para se estabelecerem na festa do São João de Galante: “Há vinte e oito anos que a festa ocorre sem nenhuma cobrança”, lamentou. Ele relembrou a origem da festa que criou em 1997 e ajudou a difundir destacando o grande sucesso em seu primeiro ano com a chegada do Trem do Forro em Galante e seu enorme sucesso. O vereador destacou a importância do evento para a economia da região e fez um apelo para que o prefeito intervenha na solução do problema.

O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que estende o benefício da licença-maternidade de 180 dias às servidoras contratadas da prefeitura: “É uma lei que vai trazer garantia das mães poder ter um tempo maior ao lado de seus filhos”. A proposta recebeu apoio dos demais parlamentares, como a vereadora Pâmela Vital (MDB), que observou: “A SEMAS tem o mesmo período dos servidores efetivos como dos comissionados”. O vereador Olimpio Oliveira elogiou a proposta, mencionando uma lei de sua autoria que garante 30 dias de licença-paternidade. “Essa casa vai ter o reconhecimento por trazer uma pauta tão importante. O senhor traz à luz esse debate que, de fato, vai trazer justiça social, de trabalho e, acima de tudo, de humanidade”, declarou Waléria Assunção.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a importância da primeira infância: “90% da formação do cérebro vai dos 0 aos 6 anos de idade”. Criticou a ausência de transparência da rede municipal: “Essa lista Campina Grande não conhece”, disse, referindo-se à obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil, conforme estabelece a Lei 14.685/2023. Ele apresentou dados do projeto “Primeira Infância Primeiro” desenvolvido pela fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, revelando que Campina Grande tem cobertura de 31,76% para crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 37,76%; e de 82,25% para crianças de 4 a 5 anos, abaixo da média nacional de 89,95%. “E olhe que a média nacional ela também é baixa, pois estava estabelecido para o ano de 2025 que nós tivéssemos uma média no Brasil de 50% das crianças de 0 a 5 anos já com atendimento de pré-escola, criticou. Por fim, Olimpio fez um apelo pela conclusão de creches em reforma, como as do João Paulo II e Bairro dos Portais, elogiando a recente entrega da Creche de São José da Mata: “Campina Grande tem urgência na conclusão dessas creches”. Finalizou.

O vereador Pimentel Filho (PSB) reforçou que creches são fundamentais para a independência das mulheres. Pois estas podem deixar seus filhos com segurança e ir trabalhar. Já o vereador Rafafá pediu investigação sobre o incêndio ocorrido no Hospital de Trauma de João Pessoa e os problemas registrados nas cirurgias oftalmológicas realizadas no Hospital das Clínicas em Campina Grande.  “É necessário que se tenha uma investigação para resolver”. Disse. A vereadora Jô Oliveira agradeceu a CAGEPA pela solução de um problema no Loteamento Vicente Correia e agradeceu a presença dos colegas na sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (20).

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO
Foi votado um projeto de Resolução Nº 045/2025 de autoria da Mesa Diretora que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da CMCG. O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira e segunda votação.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG