A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos dos emolumentos cartoriais sobre os setores da construção civil e do mercado imobiliário. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, diante das recentes alterações nos critérios de cobrança adotados no âmbito do Estado da Paraíba.

Compuseram a mesa diretora o presidente do SINDUSCON/PB, Lamartine Alves Pereira; o vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus; o presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, Wilson Oliveira Dubu; o presidente do Secovi/PB, Dr. Érico Feitosa; e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, Nildo Martiniano, além de vereadores, construtores, corretores e representantes da sociedade civil ligados à área da construção e da comercialização de imóveis.

Durante os debates, foi destacado que, com a edição do Provimento nº 100/2025, de 3 de fevereiro de 2025, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, houve mudança no critério de cobrança dos emolumentos cartoriais. Serviços que anteriormente possuíam valores fixos passaram a ser calculados com base em percentual sobre o valor do imóvel, o que, segundo os participantes, gerou aumentos expressivos.

Conforme apresentado na audiência, uma averbação que anteriormente custava R$ 186 passou a ser cobrada pelo mesmo serviço o valor de R$ 16.432, após a vigência do novo provimento. De acordo com os representantes do setor, essa alteração tem provocado impactos diretos no custo final dos imóveis, refletindo negativamente sobre construtores, corretores e consumidores.

Ao justificar a realização da audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou o caráter democrático do encontro. “A Audiência Pública é o momento mais democrático do Poder Legislativo. É o momento em que o cidadão campinense tem essa oportunidade de tratar diretamente com os seus representantes”, afirmou, ressaltando que o espaço foi aberto para manifestação de todos os presentes.

O parlamentar também criticou a forma como as decisões foram adotadas, apontando a ausência de diálogo com os setores afetados. “Chegamos ao limite de tolerância na relação dos cartórios com a atividade produtiva, especialmente da construção civil e do setor imobiliário. Taxas estabelecidas em gabinetes, sem diálogo, sem espaço para o contraditório e sem conhecimento das planilhas de custos, resultaram em aumentos que chegam a 8.000%”, declarou.

O vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus, afirmou que a categoria já vem discutindo as majorações dos emolumentos em Campina Grande e na Paraíba. “São taxas que antes eram de cem ou duzentos reais e hoje chegam a dez mil reais. Elas acabam sendo calculadas sobre o valor do bem, o que encarece o custo final do imóvel e prejudica o consumidor final”, destacou.

Representando o SINDUSCON, Helder Campos chamou atenção para os reflexos sociais da medida. “Não é apenas um problema dos construtores, mas de toda a sociedade. Cerca de 60% dos imóveis estão irregulares, pois muitos adquirentes não tiveram condições de legalizar, registrar ou escriturar em razão dos altos custos”, afirmou.

O vereador Pimentel classificou o aumento como excessivo. “Isso não é mais abusivo, é extorsivo”, declarou, defendendo a realização de uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa para ampliar o debate e tentar resolver a questão.

Os vereadores Márcio Guedes e Anderson Pila também manifestaram apoio à causa, destacando a importância da construção civil para a geração de emprego e renda. “Contem comigo!  Estaremos sempre juntos nessa luta”. Disse o Vereador Márcio Guedes. Já o vereador Anderson Pila destacou: “O setor da Construção civil é quem mais emprega, empregos diretos e indiretos. Mexe na indústria, no comércio e gera oportunidade para as pessoas (…) O poder Público, em todas as esferas, era para estar ajudando a construção civil, era para estar trazendo a mesma para perto. Dando as oportunidades, desonerando essa carga toda, pois quem paga, no final, é o próprio consumidor” destacou

A audiência contou ainda com a participação, por meio de vídeos, do deputado federal Romero Rodrigues, que ressaltou: “Infelizmente, na Paraíba se cobra uma das maiores taxas do Brasil, o que afeta a aquisição da casa própria e o setor da construção civil”. O deputado estadual Fábio Ramalho também se manifestou, colocando seu mandato à disposição: “Vamos usar o nosso mandato em defesa de todos vocês”.

Ao final, o vereador Olimpio Oliveira concluiu: “Quem decide um caso sem ouvir a outra parte, mesmo decidindo com justiça, não está sendo justo”.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Na manhã desta terça-feira (25), o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão realizada em formato híbrido, que contou com a presença de 21 vereadores.

Após a leitura dos expedientes, os vereadores inscritos nos pequeno e grande expedientes declinaram da fala por conta da realização da Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM).

Como acontece em quase todas as sessões da Câmara, os vereadores pedem 1 minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19. A vereadora Ivonete Ludgério lembrou a morte do padre Rachid; Jô Oliveira (PC do B), prestou sua homenagem à professora Cíntia Luzia; Anderson Almeida (PODE) se acostou às vereadoras e lembrou as mais de 450 mil vítimas da covid-19.

ORDEM DO DIA

Foi aberta com a votação do requerimento nº 2080 de 2021 que requer que sejam considerados de Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento de bairros do Município de Campina Grande, em detrimento aos seus novos limites, o do Projeto de Resolução Nº 016/2021, que altera dispositivos do Regimento Interno da CASA, e dá outras providências. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O projeto do Executivo que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento dos bairros, em detrimento aos seus novos limites foi aprovado pela maioria.

Já o Projeto de Resolução nº 16 de 2021, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa foi rejeitado por maioria.

O projeto alterava o período de mandato dos integrantes da Mesa Diretora de dois anos para apenas um, sendo assim instituído o chamado anuênio.

Debateram o projeto de autoria do presidente, Ivonete Ludgério (PSD), Anderson Almeida (PODE), Olímpio Oliveira (PSL), Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), Alexandre Pereira (PSD) se absteve de votar, e o pastor Luciano Breno (PP) parabenizou a postura de Marinaldo Cardoso.

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Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).

A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.

Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.

HISTÓRICO

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.

Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.

JUSTIFICATIVA

A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.

Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.

Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.

Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.

Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.

Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.

A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.

Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.

Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.

– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.

A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.

Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.

Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.

Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.

Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.

Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.

Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.

Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.

Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.

Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.

Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.

Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.

Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.

Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.

A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.

Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.

Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.

Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.

Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.

John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques,  que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.

Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.

 Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.

“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.

Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.

A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A 115ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (1º de dezembro), em formato híbrido, com a participação de 22 vereadores, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Waldeny Santana (DEM).

Após a leitura do expediente do dia, o presidente anunciou a realização de uma Tribuna Livre com a participação dos alunos do 2º ano do Ensino Médio, do Colégio Imaculada Conceição – CIC Damas.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD), usou a Tribuna para lembrar aos parlamentares da Audiência Pública sobre Regulação nos João XXII e no Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Em contato com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, ele foi informado que em breve, os transplantados terão atendimento numa unidade do Help.

Fabiana Gomes (PSD), fez um relato da sua participação no Encontro de Mulheres em Brasília, que debateu a importância da mulher na política. Informou ainda que foi recebida pelo diretor da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E que por conta da cepa Ômicron, novas normas sanitárias estão sendo implementadas, principalmente no que diz respeito à comprovação da vacina em aeroportos e terminais rodoviários.

Ela lembrou que as pessoas que convivem com o vírus HIV-Aids um novo tratamento vai ser lançado e que hoje os contaminados com o vírus têm uma vida longa.

Jô Oliveira (PCdoB), falou da visita que fez a Defensoria Pública, na segunda-feira (29), acompanhada do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e do procurador Luiz Felipe para uma parceria de um projeto de Educação para a Cidadania, que vai ensinar aos estudantes de Campina Grande os direitos e deveres de cada um.

A vereadora também visitou a Secretaria de Educação para saber a respeito do oferecimento de vagas nas creches.

Ela informou ainda, que no final da tarde da terça-feira (30), atendendo um convite da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Instituto Alpargatas e Secretaria de Assistência Social, participou da solenidade de parceria para a realização de cursos profissionalizantes para pessoas trans.

Foram oferecidas 40 vagas, e as aulas começaram nesta quarta-feira (1), no auditório do SINE de Campina Grande.

Parabenizo a gestão por esta ação em benefício às pessoas trans, que vai proporcionar capacitação e possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez reiterou as suas pautas e cobranças sistemáticas. Disse que ficou feliz porque viu na prática, o programa Prato na Mesa do governo do Estado, no município de Massaranduba. E mais feliz ainda, por ver que suas ideias estão sendo efetivadas.

Ele informou que recebeu uma denúncia da falta de medicamentos no CEDEMEX, e que é preciso o Estado buscar uma saída.

– Continuo sendo cobrado pelos comerciantes do Terminal Rodoviário Argemiro Figueiredo, por uma revitalização do espaço, cabe ao Estado resolver a situação – destacou.

O vereador continua solicitando a instalação do Cadastro Único na Feira das Malvinas, para isto, está conversando com as pessoas ligadas a Assistência Social para ver as possibilidades técnicas desta mudança.

Os vereadores Márcio Melo (PSD) e Rubens Nascimento (DEM) concordam que o espaço na Rua Rodrigues Alves não é o mais adequado para o atendimento à população.

Sargento Neto (PSD), usou a Tribuna mais uma vez para falar a respeito da luta da Casa de Félix Araújo para a duplicação da BR-230. Informou que na tarde de ontem, o deputado Damião Feliciano destinou uma emenda no valor de R$ 500 mil, mas muitos que se dispuseram a ajudar diante à comitiva que esteve em Brasília, até agora, continuam em silêncio.

Em um aparte, a vereadora Valéria Aragão (PTB), informou que o deputado Efraim Filho disse que não vai desistir desta luta.

O vereador lembrou que ainda há tempo para aqueles que continuam omissos, e que não vai citar os nomes, vai sim agradecer aos senadores Veneziano e Nilda Gondim que liberaram R$ 10 milhões; Daniela Ribeiro, R$ 2 milhões, os deputados Efraim Filho, R$2 milhões; Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Agnaldo Ribeiro, R$ 1,5 milhão cada; Ruy Carneiro e Damião Feliciano R$ 500 mil, cada.

Em entrevista numa das rádios da cidade, quando o vereador falava da duplicação da BR-230 e que alguns deputados federais ainda não repassaram emendas prometidas, um pediu direito de resposta. “No entanto, o direito de resposta dele seria o envio da emenda prometida para o início das obras”, afirmou.

O Sargento Neto destacou ainda que, “ainda há tempo para os deputados federais cumprirem suas promessas. O vereador é o elo entre o povo e os representantes federais, o que a gente vai dizer aos 30 mil habitantes do Bairro dos Portais”.

Anderson Almeida (PODE), parabenizou o Sgto. Neto pelo debate e que a duplicação da BR-230 vai beneficiar toda a Paraíba, não apenas Campina Grande e salvar muitas vidas.

Mais uma vez o vereador fez o registro das entidades que estão na luta para conseguir o início das obras de duplicação da BR-230, e informou que vai publicar os vídeos daqueles que se comprometeram e nada fizeram. “A gente não vai esquecer, Campina e a Paraíba vai conhecer aquele que prometeu e não cumpriu, e aqueles que aparecem a cada quatro anos pedindo voto”, frisou. O vereador prometeu que vai falar a respeito do tema em todas as sessões.

Renan Maracajá (Republicanos) informou que está cobrando a participação do deputado federal Hugo Motta.

Marinaldo Cardoso parabenizou o sargento Neto pelo tema e informou que hoje à noite a equipe que foi à Brasília estará reunida para uma avaliação e convidou o vereador Rubens Nascimento para participar.

Rubens Nascimento (DEM), iniciou a sua fala fazendo uma analogia do texto bíblico de II Coríntios 9:7 – Cada um contribua segundo tiver proposto no coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama quem dá com alegria. Campina ama quem dá com alegria.

– Estamos precisando de 40 milhões, destacamos as doações do senador Veneziano e da senadora Nilda. Campina tem uma vice-governadora, do deputado Damião que é de Campina Grande, eu esperava muito mais dele. Falo com ousadia, não basta apenas doar para ter o nome lembrado, Campina precisa de 40 milhões, e os que já sinalizaram poderiam aumentar os valores. Precisamos desses recursos – finalizou.

Entrega de Voto de aplausos para Mayara Rocha, campeã brasileira de Powerlifting, de autoria dos vereadores Rostand Paraíba (PP) e Olímpio Oliveira (PSL).

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Com foco na acessibilidade, a Câmara Municipal de Campina Grande lançou o novo portal. Entre as melhorias se destaca o novo layout projetado para facilitar a navegação dos usuários que buscam informações sobre os atos do Poder Legislativo.

O site se tornou mais responsivo, ou seja, projetado para ser adaptado a qualquer tipo de resolução, sem distorções, em uma variedade de dispositivos (como desktops, celulares e tablets) e tamanhos de janelas ou telas. Desta forma, a Câmara Municipal ampliou e facilitou o acesso dos cidadãos às informações de interesse público.

Além desta nova ferramenta, o site se tornou mais acessível, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e E-GOV) e os princípios preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de ferramenta acessível, o conteúdo do portal da Câmara Municipal de Campina Grande agora pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) através do site VLibras, plataforma do Governo Federal que torna computadores e celulares acessíveis para pessoas surdas. Também estão disponíveis outras ferramentas, como teclas de acesso, contraste e tamanho de fontes (para pessoas portadoras de deficiência visual).

SAPL

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL é uma realidade na Casa de Félix Araújo, pois através desta ferramenta é possível automatizar boa parte das atividades relacionadas aos trâmites legislativos, e traz uma economia significativa de papel. É possível acessar a ferramenta na página inicial, através de um formulário dinâmico e intuitivo ou pelo link: sapl.campinagrande.pb.leg.br

Gabinete Virtual

Os vereadores são os representantes diretos da população dentro do poder público. Entre as funções deles, está a de defender os interesses da população, fiscalizar o governo municipal, além de criar leis.

Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, a Câmara Municipal reservou um espaço denominado “Gabinete Virtual” para aproximar ainda mais o cidadão do seu representante. Acesse a ferramenta através do link: camaracg.pb.gov.br/gabinetevirtual

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Com a participação dos 23 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 46ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (26).

Durante a sessão os vereadores aprovaram cinco requerimentos e cinco projetos do executivo, sendo três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei, em primeira e segunda votações.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele informou a respeito da antecipação de 50% do 13º no município, que o não pagamento é uma demanda dos próprios servidores, para receber o valor total ao final do ano, e que como ainda está em finalização o sistema em que o cidadão pode optar pela antecipação ou não do pagamento, o executivo decidiu pela não antecipação nesse ano de 2022.

Sobre as progressões que são divulgadas e não são implantadas no seu contracheque, o vereador buscou a informação, e explicou que segundo o secretário Diogo Lyra, são mais de 22 anos de atraso, e que não é possível regularizar em apenas um ano e quatro meses de gestão.

Waldeny ainda questionou onde está sediada a secretaria do Estado de Agricultura Familiar na cidade de Campina Grande. Além disso, buscou respostas de quando serão finalizadas algumas obras, como, por exemplo, as obras no entorno do Amigão. Ele mencionou que a ausência de pavimentação de ruas próximo ao Estádio Amigão, que é de responsabilidade do governo do Estado, não aconteceu devido a não finalização das obras em torno do estádio. Ele solicitou ajuda aos colegas de oposição para que a situação fosse solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falando em finalização de obras, mencionou a queda do muro do Hospital de Clínicas, que há cerca de dois, três meses, ainda não teve seu muro levantado. O vereador ainda falou dos governos de Ricardo Coutinho e de João Azevedo, mencionando que são o mesmo, pontuando que a gestão do antigo governador Ricardo Coutinho, teve como objetivo prejudicar a cidade de Campina Grande. O vereador ainda ressaltou que não dá para comparar a gestão de Campina, com a gestão do Estado, uma vez que segundo ele, Campina Grande apesar de não receber o apoio estadual, desenvolve a própria gestão e com excelência.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou a luta do vereador Waldeny no que diz respeito a solicitação de transferência da Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e nesse sentido, convidou os vereadores para que se unam, em busca da implementação de uma unidade da Casa da Cidadania no bairro das Malvinas.

O vereador destacou que a instalação do órgão no local, beneficiará o bairro das Malvinas e os bairros próximos e solicitou a contribuição dos colegas de oposição para que a demanda possa ser realizada.

Ele falou ainda de requerimentos de sua autoria solicitando a implementação de ciclovia na Rua das Umburanas:  a colocação de semáforo próximo à Vila Olímpica, cruzamento das ruas das Jabuticabeiras com Jamila Abraão Jorge, uma vez no cruzamento no local é preciso proporcionar mobilidade urbana e segurança para a população.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando os sanfoneiros, no Dia Nacional do Sanfoneiro. E mais uma vez retornou ao tema da utilização da Tribuna da Câmara como palanque eleitoral. Ele fez uma sugestão à Mesa Diretora para realizar uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a importância da Tribuna Livre para tratar sobre o São João da cidade de Campina Grande. Também solicitou a implementação, através da CASA, de dois projetos que já foram aprovados, que são: o Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual e o projeto sobre a questão de fogos com estampidos, que atacam pessoas com autismo, animais, idosos e demais pessoas.

Por fim, a vereadora mencionou que não há como fugir dos debates políticos uma vez que estão na CASA por esse motivo, mas reforçou a importância do bom debate, sem atacar as pessoas em particular.

GRANDE EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODE) abriu o grande expediente, solicitando a sensibilidade dos colegas, para que o prefeito Bruno Cunha Lima realize a antecipação do pagamento do 13º agora no mês de junho, uma vez que ainda há tempo para realização do pagamento. Ele acrescentou que não consta no SINTAB nenhuma solicitação dos servidores para não recebimento de antecipação do pagamento, e que ele gostaria de saber qual consulta foi feita com os mesmos. ‘Estamos na terra do Maior São João do Mundo, quase todos os servidores querem receber esse dinheiro’ – destacou.

Apelou aos vereadores que são da base do prefeito, uma vez que o servidor que não queira receber, pode oficializar o seu pedido na Secretaria de Finanças, para receber o valor total só ao final do ano.

O vereador Olímpio, solicitou um aparte para informar que durante a realização das festividades juninas, é preciso existir fomento e movimentação da economia.

Waldeny Santana, foi citado e explicou que a não antecipação do 13º, foi por demandas de servidores que foram até a Secretaria. Além disso, o vereador também fez considerações em relação ao incentivo a economia da cidade, destacando que não existe investimento por parte do governo do Estado, durante a Consciência Cristã. ‘Vamos discutir o fomento de turismo nessa cidade? – questionou.

Além disso, o vereador também mencionou que não sabe onde se encontra a Secretaria de Agricultura Familiar de Campina Grande, nem sabe quem são seus funcionários.

Luciano Breno (PP), solicitou sua fala pela liderança, e disse que em relação ao 13º, não existe ilegalidade. ‘Todos sabem e são conhecedor da data limite para que se possa efetuar o pagamento do 13º. Não há uma obrigatoriedade. O nome por si só já está dizendo, antecipação’’ – destacou.

Sobre o pagamento aos trios de forró, ele também informou que o trabalho ainda não foi feito uma vez que as festividades do São João ainda não foram realizadas, portanto, não há discussão sobre esses pagamentos.

Moyses Morays (PODE), parabenizou os músicos pelo Dia do Sanfoneiro, ressaltando que eles são os que animam a vida, que trazem a música, e dentro desse parêntese, fez o apelo a gestão municipal, estadual e federal, para valorização daqueles que querem subir aos palcos com orgulho por ser filho da terra.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou os sanfoneiros pela data, mas registrou que teve conhecimento da presença de músicos na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando aos vereadores da base da gestão municipal, para que eles possam conseguir uma participação nas ilhas de forró do parque do povo. ‘O cidadão disse que há vários anos tinha essa oportunidade, mas esse ano sequer teve a oportunidade de selar um contrato, mesmo precário’ – disse.

Sobre o tema do 13º, ressaltou que o vereador Valdé trouxe com propriedade, e disse que o governador João Azevedo se prontificou a realizar o pagamento, injetando na economia do Estado e de Campina Grande, o valor estimado em 700 milhões de reais, aquecendo a economia. ‘Eu não poderia deixar de frisar a importante ação.

Por fim, o vereador ressaltou a fala do vereador Waldeny sobre o atraso das progressões e disse que apesar de não ser possível regularizar em pouco tempo de gestão municipal, ele entende que essa gestão é continuidade da anterior.

Valdé solicitou uma parte, mencionando que o tema que tratou foi apenas para fazer um apelo ao prefeito e defender os servidores que se programaram para receber dentro do calendário que já havia sido divulgado.

Pimentel Filho (PSD) também solicitou uma parte e informou que os aposentados que não quiserem receber podem oficializar no INSS, e que da mesma forma poderia ser feito com os servidores da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi solicitada pelo coordenador local do Fórum Nacional do Forró Raiz (FNFR), Alfranque Amaral, para discorrer sobre o Maior São João do Mundo, versão 2022.

Alfranque Amaral, orador da manhã de hoje, iniciou sua fala mencionando os impactos sofridos pelos músicos com a chegada da pandemia da covid-19, e que esses tiveram que até mesmo vender seus instrumentos para se sustentar diante da crise sofrida.

Ele informou que o forró agora é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e que o fórum que ele representa realizou essa importante conquista. Com o registro, o forró agora receberá a viabilização de diversos projetos e diversas frentes de orçamento.

Em relação aos altos custos que os músicos possuem, ele expôs os preços de uma série de equipamentos e de serviços de manutenção que eles precisam realizar, para que seja possível o desenvolvimento do trabalho dessa categoria. Nesse sentido, ele fez uma fala em referência aos cachês que são pagos.

Disse que diante da lei 8.666, a contratação de artistas deve ser realizada através de edital e licitação, mas que em 29 anos de realização de festividades juninas em Campina Grande, essa contratação nunca foi realizada. No momento, ele pleiteou que a categoria está solicitando um valor de 3 mil reais, por cada apresentação, para trio de forró.

Por fim, questionou a privatização da festa do São João na cidade, a qual segundo ele, não é o que ocorre, visto que o município também financia as festividades. ‘Uma parte vem da prefeitura, outra vem de incentivos fiscais que é dinheiro público, ou seja, não é parceria público privada’ – pontuou.

Os parlamentares Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (UNIÃO), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB), Jô Oliveira (PCdoB), Moysés Morays (PODE) participaram dos debates.

Luciano Breno (PP) questionou se o intuito da Tribuna é realizar uma conversa para buscar soluções, ou se são só apontamentos e críticas. Ele ainda disse que os vereadores estão sendo solidários aos forrozeiros, que vão levar as demandas ao Prefeito para dialogar e conversar, mas que não dá para dizer que o São João foi algo acabado nessa gestão, uma vez que na verdade, a gestão está tomando um ato de coragem para realizar a festa, mesmo após a crise causada pela pandemia.

Em suas considerações finais, Alfranque destacou que o Fórum não é político partidário, mas sim uma representação civil e uma organização civil que defende o forró de raiz. Além disso, acrescentou que o legislativo tem um papel importante na cidade, porque são eles que criam as leis para a gestão e que o fórum está em permanente discussão, a nível municipal, estadual e federal. Por fim, falou sobre o projeto de lei que está em tramitação da CASA, solicitando apoio dos vereadores para aprovação.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Na manhã de hoje foi aprovado um requerimento de urgência especial de nº 1813, que acrescenta na pauta do dia, projetos de lei e projetos de lei complementar do poder executivo.

Olímpio Oliveira, Jô Oliveira e Bruno Faustino foram contrários à aprovação do requerimento. Além disso, também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso e Dinho Papaléguas, subscrito também pela vereadora Jô Oliveira, que destina o Título de Campeão Invicto para o Campinense Clube. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O terceiro requerimento lido e aprovado, de autoria da vereadora Jô Oliveira e Marinaldo Cardoso, de nº 1814, requer a convocação do consórcio Santa Maria e Santa Verônica, para debater a crise do sistema do transporte público de Campina Grande. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO DE PROJETOS

Com aprovação do requerimento de urgência por maioria, foram colocados na pauta do dia, os projetos de lei de nº 144 e 145 e os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008/2022.

O projeto de lei de nº 144 que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.214, de 1 de abril de 1991, que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de campina grande ou nele ampliem suas atividades e o projeto de lei de nº 144 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal de campina grande para o exercício de 2022, e dá outras providências, foram aprovados respectivamente por maioria e por unanimidade.

O projeto de nº 144 recebeu votos contrários dos vereadores Jô Oliveira, Olímpio Oliveira e Bruno Faustino.

O projeto de nº 145 foi aprovado por unanimidade, com a justificativa da vereadora Jô Oliveira que votou favorável, registrando que o projeto se trata das emendas que estão chegando dos parlamentares que contribuem com o município e que por isso é importante ser aprovado, uma vez que sabe que atenderá a instituições como o Instituto dos Cegos e à campos de futebol da cidade.

Os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008 foram aprovados por maioria, com votos contrários dos vereadores Olímpio Oliveira, Bruno Faustino e Jô Oliveira.

O PLC 006 e 007 dispõe sobre a alteração da redação da lei complementar nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Campina Grande. Sem destaques, o projeto foi aprovado por maioria.

Por fim, foi aprovado por maioria o projeto de lei complementar de nº 008 que dispõe sobre a instituição do programa de regularização do imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e de obras irregulares -habite-se.

Em discussão, o vereador Olímpio solicitou que a liderança do governo explique o art 1º que diz que o projeto destina-se a instituir regras para regularização de transações imobiliárias não registradas em cartório bem como de obras irregulares. Ele questionou se as obras irregulares feitas na cidade que não se atentarem, por exemplo, aos preceitos de acessibilidade, poderiam ser regularizadas a partir da lei. ‘Eu não me sinto seguro para votar a favor desse projeto e gostaria de entender como vai regularizar uma obra irregular’, questionou.

O vereador Balduíno Neto (PROS) explicou que o projeto é um pedido do vereador e que essas irregularidades são de 10, 20 anos atrás. Além disso, acrescentou que existem inúmeras residências ou prédios comerciais que o município está deixando de arrecadar.  Ele informou que já foi constatado que várias residências estão sem pagar o IPTU e sem nenhuma regularização da escritura pública e que atendendo pedido da população, que precisa regularizar esses imóveis, sugere que o projeto seja aprovado.

Luciano Breno, Saulo Noronha (SD) e o vereador Alexandre Pereira, pontuaram que esse é um projeto que visa corrigir uma situação de mais de 50 anos e que contribuirá com inúmeras famílias que não possuem o documento de suas próprias residências, além de arrecadar recursos para o município.

Em justificativa de voto contrário, o vereador Olímpio mencionou que o benefício não será apenas para a população mais humilde, como mencionado, mas que os ‘maus construtores’ também irão se beneficiar com a lei. “Não é só para dona Maria, seu Antônio e seu José. É também para um mal construtor que fez o seu prédio de forma irregular” – disse.

Luciano Breno explicou que para a construção de qualquer obra é necessário que se atenda a uma série de burocracias e regras, além disso, os imóveis mencionados no projeto são do ano de 2016 para os anos anteriores. “Pela fala dar a entender que dá uma carta branca para o construtor, construir de forma irregular, mas essa não é a intenção” – explicou.

Os projetos de lei e os projetos complementares foram aprovados por maioria na primeira e segunda votação, sendo aprovados cinco projetos de lei na manhã de hoje.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos desejando um feliz fim de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (31), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 66ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que no início do ano esteve no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, como também esteve no PROCON municipal, para propor uma ação que não é de sua criação, mas que já ocorre em João Pessoa.

Ele se refere à utilização dos recursos do Fundo Municipal do Direito Difuso de João Pessoa, fundo que administra os recursos arrecadados através das multas aplicadas pelo PROCON, para implementação de um projeto em que alunos da escola pública, sejam multiplicadores do direito do consumidor. Os alunos falam sobre cidadania, consumo e outros temas, recebendo uma bolsa de R$ 700,00 (setecentos reais) para fazer essa participação pelo período de 3 ou 4 meses.

O vereador ressaltou a importância do projeto, uma vez que esses jovens são em sua maioria recrutados pelo tráfico, diante da inércia do Estado que não faz o seu papel.

Em Campina Grande, segundo Olimpio, o fundo possui recursos na ordem de cerca de 3 milhões de reais, sendo maioria oriundos da ‘Lei das Filas’, projeto de sua autoria. Ele reforçou que já apresentou a proposta ao chefe de gabinete, Gilbran Asfora, pois os recursos se encontram sem utilização e eles podem transformar esse dinheiro em valor para o município.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a sua participação na reunião que aconteceu no dia de ontem no Ministério Público, com os representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria de Saúde, Comissão Municipal de Saúde, os vereadores da CMCG para tratar sobre a manutenção do serviço de hemodiálise na unidade hospitalar.

A vereadora fez o registro da audiência que teve uma excelente condução pela promotora da saúde Dra. Adriana Amorim de Lacerda e que ficou acordado que a Prefeitura de Campina Grande fará um adiantamento dos recursos oriundos do SUS e fornecerá os insumos para garantir a manutenção do serviço, com a doação dos kits necessários.

Fabiana também destacou a construção coletiva das bancadas, para mais uma vez a CASA se fazer presente em discussões importantes e se levantar para resolução dos problemas.

Em seguida, ela informou que foi instalada a iluminação pública da Rua Samuel Araújo Diniz, no bairro Santa Cruz, sendo esse um requerimento de sua autoria. Ela disse que a iluminação chegou com o lançamento do Programa Iluminar e os moradores receberam a solicitação justa. Ela ainda ressaltou que o tema da iluminação pública, também significa segurança pública, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, como as mulheres. Fabiana Gomes encerrou destacando a alegria pela realização das pautas em prol da população.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana Gomes, retratando exatamente a atuação dos vereadores no caso do Hospital Antônio Targino e destacando a conquista que é resultado do esforço coletivo enquanto Câmara, mostrando a importância que a Casa Legislativa tem para a cidade.

O segundo tema trazido pela vereadora foi sobre o ato realizado na Feira da Prata promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, para protestar contra os maus tratos de animais no local, além de cobranças de solução para os atos criminosos que estão ocorrendo. Jô disse que estes acontecimentos levam a necessidade de se pensar em políticas públicas, além de trazer o pleito dos feirantes, que pediu por medidas de segurança não só para os animais, mas também para os próprios feirantes.

Um segundo pleito trazido, também foi relativo ao castramóvel, que apesar de ter sido dito que está realizando atendimentos, é preciso rever os critérios, para que sejam destinados para quem realmente precisa.

Por fim, disse que após a ida no ato, recebeu uma série de vídeos relatando maus tratos contra os animais e do quanto é importante que se tenha a possibilidade de reconhecer e identificar as pessoas que cometem esse crime.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o tema da busca por solução com relação a problemática da saúde na cidade de Campina Grande, envolvendo a suspensão dos serviços de hemodiálise e da parcial suspensão dos serviços daqueles que já estão em tratamento.

Luciano destacou que em uma ação emergencial de forma coesa, unida e rápida, os vereadores das duas bancadas, o que mostra que há momentos que é preciso deixar as divergências de lado e olhar de forma diferente para a cidade de Campina Grande.

Diante da ação, houve a conquista de um acordo para solucionar a problemática nesse primeiro instante, de forma emergencial. Luciano ainda explicou que saíram notícias de que a gestão estava inadimplente, mas apresentaram que na realidade, essa é uma problemática em nível nacional, diante dos valores defasados do SUS, que não cobrem os procedimentos que são realizados nos hospitais.

“A Prefeitura se comprometeu a antecipar os valores, para que de forma emergencial houvesse solução, como também se comprometeu em fornecer os kits para que tudo fosse solucionado” – informou. Encerrando, o vereador falou que a sua palavra hoje é de gratidão e reconhecimento a todos os vereadores de oposição e de situação e da Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez o registro da união das bancadas e do grande empenho realizado no dia de ontem, participando da audiência no Ministério Público, buscando solução para interesses da cidade. Alexandre pontuou que em uma das suas falas, durante a audiência, explicou que em outro momento a situação atual do Hospital Antônio Targino, também aconteceu com os transplantados. Ele ressaltou que espera estar errado e que o hospital mantenha os serviços.

Além disso, informou que no hospital são 32 máquinas do SUS, com 25 operando e mais 25 máquinas do âmbito privado. Alexandre disse que diante do caminhar da situação, vai ser necessário tomar outras medidas e sugeriu que é preciso sentar e elaborar um documento para enviar aos deputados e senadores, principalmente os de Campina Grande, para que eles possam empenhar esforços junto ao Ministério da Saúde e as máquinas do Hospital HELP, sejam credenciadas de imediato, para que em caso de necessidade, os pacientes possam ter acesso ao serviço.

Waldeny Santana (UNIÃO destacou que é o papel de vereador sugerir e cobrar, de acordo com o próprio regimento interno, mesmo que muitas vezes isso cause desconforto e aborrecimento. “Os parlamentares não podem abrir mão dessa função, se não perde o sentido de estar no parlamento”, disse.

Além disso, reiterou a solicitação de medidas na cidade, destacando que pedidos simples podem trazer resultados importantes, como o reparo de banheiro das feiras públicas.

Algumas solicitações que ele reiterou foi a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão, para diminuir os custos e aumentar a produtividade, gerando novas oportunidades de trabalho. Outra sugestão é vender os calçados produzidos em uma loja de vitrine, na loja do artesão, em Campina Grande.

Waldeny está solicitando placas de sinalização no entorno das feiras da cidade para que as pessoas saibam onde as feiras estão instaladas, alavancando a atividade comercial. O programa de microcrédito também foi solicitado pelo vereador e ressaltou a necessidade de mais proatividade da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE).

Pimentel Filho (PSD) ainda sobre o tema da saúde destacou as ações dos vereadores, sobretudo porque as pessoas falam que os parlamentares não ‘trabalham’. Com relação ao tratamento de hemodiálise pelo Hospital Antônio Targino, parabenizou também a ação do Ministério Público que em tempo hábil, abriu a discussão, assim como a Secretaria de Saúde e a realização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para retorno do serviço. Sobre o Hospital HELP, também concorda que é preciso buscar para que ele atenda através do SUS e não seja apenas uma unidade elitizada, apesar de hoje poder ser uma referência no Nordeste em todas as áreas.

Em seguida, Pimentel Filho tratou sobre três solicitações do seu mandato. A primeira foi sobre o seu projeto autorizativo, que propõe a implementação de educação financeira no Programa Transversal da Educação. A segunda foi sobre o retorno do projeto ‘Voz da Galeria’. Pimentel disse que no tempo, enquanto presidente, não colocou no regimento interno e por isso protocolou um projeto para ser acrescentado no documento. Ele ainda relembrou que a Tribuna Livre de Campina Grande foi copiada pelo Brasil inteiro, sendo criada em Campina Grande pelo ex-vereador Mário Araújo e destacou a importância dessas ações que ampliam a democracia.

INFORMES E REGISTROS
Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que recebeu um comunicado do prefeito Bruno Cunha Lima, que destinou no dia de ontem, R$ 500 mil reais para o Hospital Antônio Targino, garantindo o atendimento dos pacientes de hemodiálise, até que seja implementado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que é preciso lembrar que alguns vereadores justificaram suas ausências ou estão em outros lugares representando a Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também ressaltou o trabalho dos vereadores e o papel da Casa. Em seguida, fez o convite para que os colegas se façam presentes na Sessão Solene da noite desta quinta-feira (20), que comemora os 75 anos de fundação do Brasil da Sociedade Bíblica do Brasil, de autoria de sua propositura.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (24), a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.

Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.

A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.

Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.

É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.

Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.

Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.

Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.

Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.

E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.

Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.

Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.

Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.

Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.

SAÚDE
Carol Gomes (União) parabenizou a Secretaria de Saúde do município e aos técnicos envolvidos no mutirão que aconteceu, durante dois dias, em Catolé de Boa Vista. Carol registrou a grandeza do momento, promovendo a descentralização do serviço a assistência, maior qualidade de vida a população e fazendo com que o SUS possa estar perto da população prestando assistência.

Rostand (PP) registrou que o paciente mencionado por ele ontem na Tribuna estará se submetendo a um cateterismo, após regulação. O vereador agradeceu ao diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande, que receberá o paciente na unidade.

O vereador informou ainda que estão faltando alguns medicamentos nos postos de saúde da Zona Leste. Também lembrou as cobranças relativas à limpeza nos arredores do Fabricão e para o muro que está adentrando no campo do local.

Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre a regulação do paciente, informou que o familiar do seu assessor, também esteve aguardando uma vaga no Hospital de Trauma, mas que ao não conseguir, foi regulado para o Hospital João XXIII. Infelizmente, Alexandre registrou que o familiar veio a óbito e que não teve a mesma ‘influência’ do vereador Rostand.

Pimentel Filho (PSD), também mencionou um paciente na mesma situação, que não conseguiu regulação para o Hospital João XXIII, mesmo aguardando cinco dias. Ele ainda concordou com o vereador Alexandre, que é preciso discutir a questão da regulação do Estado da Paraíba, visto que colocam como referência algumas unidades e cada instituição espera pela outra.

Com relação às regulações da saúde, citada pelo vereador Rostand, registrou que esse é o papel do vereador buscar informações e fiscalizar.

VISITA DE ALUNOS
Alexandre Pereira (União) registrou a presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo e desejou boas vindas às crianças na CASA.

Carol Gomes (PSD) deu boas-vindas aos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo. Em seguida, agradeceu o convite da entrega da camisa para que os vereadores se façam presentes no bloco ‘Jesus é Bom Demais’, em comemoração aos 65 anos da Diocese de Campina Grande e 30 anos do EJC de Campina Grande. Ela agradeceu a organização do evento, em especial ao Bispo Dom Dulcênio e ao Padre Rodolfo, pela lembrança de todos os vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez o registro da presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo, mencionando o clube de leitura que eles participam, ‘Conte e reconte no encontro com a leitura’. Jô convidou a escola que esteve presente, além de estender o convite à outras escolas do município, da rede pública e privada, para participar de um edital referente ao projeto ‘Parlamento Jovem’, que tem a perspectiva de trazer o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, tendo como lugar de atuação e referência a Casa de Félix Araújo.

PRESTANDO CONTAS
Carol Gomes (União) fez registro dos eventos que participou enquanto esteve ausente da Câmara, não apenas como profissional da saúde, mas também como vereadora, possibilitando ter embasamento para discussões e projetos legislativos. O primeiro evento foi o Congresso das Secretarias Municipais da Paraíba, onde na oportunidade entregou voto de aplausos à presidente do COSEMES, Soraia Galdino, sendo o único município da Paraíba que realizou esse reconhecimento.

O segundo, foi o 13º Congresso Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Brasília, ao lado da presidência da FAP, sendo um importante momento para reconhecer as entidades, que são responsáveis por 40% do atendimento público e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.

Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora registrou atividades que participou ontem em João Pessoa, em comemoração aos 20 anos do Instituto Alpargatas, que é parceiro na educação em Campina Grande e em outras cidades e Estados, estimulando uma série de projetos. Entre eles, citou a contribuição com o projeto de capoeira na Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC.

VOTAÇÃO JUDICIALIZADA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a última votação do projeto do poder executivo municipal que prevê abertura de crédito, em que a bancada de oposição recorreu judicialmente por considerar quebra de regimento nos trâmites da votação e disse que a juíza mantém anulada a sanção do projeto, para que a votação seja analisada. Ele disse que lamenta a situação, mas que a ‘questão de ordem’ é solicitada quando o regimento não está sendo cumprido, e que se houvesse respeito, a CASA não precisava estar passando por essa situação. Ainda sobre o projeto votado e aprovado na CASA, disse que foi realizado pagamento de custeio e questionou a justificativa de que seria para obras.

Waldeny Santana (União) Por fim, sobre o projeto votado, disse não ter encontrado no teor do projeto o pagamento de juros, multas e custos.

MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Dona Iracema Chaves e pelo senhor Argemiro Barbosa de Figueiredo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial desta noite em homenagem a Eraldo César e a professora Margarida da Motta Rocha, desejando a todos um ótimo fim de semana e que todos estejam na próxima sessão ordinário, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deu continuidade, nesta quarta-feira (28), ao ciclo de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência foi conduzida pelo vereador pastor Luciano Breno (Avante), e teve como secretário o vereador Rafafá (União Brasil), e contou com a presença de representantes de importantes secretarias e órgãos da administração municipal.

É de extrema importância destacar que a LDO é um instrumento essencial do planejamento orçamentário, pois define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao estabelecer os parâmetros para a gestão dos recursos públicos, a LDO garante maior controle, transparência e responsabilidade fiscal.

No segundo dia de discussões, estiveram presentes secretarias e órgãos ligados a áreas estratégicas como infraestrutura, educação, planejamento urbano, previdência e desenvolvimento econômico. A diversidade dos setores reforça o caráter multidisciplinar da LDO e a necessidade de integrar diferentes políticas públicas ao planejamento municipal.

Entre os órgãos convidados estavam a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a Secretaria Municipal de Obras (SECOB) e a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), responsáveis por projetos de mobilidade urbana e infraestrutura. Também participou a Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (URBEMA), que atua na requalificação de espaços públicos da cidade.

A audiência também contou com representantes da Secretaria de Educação (SEDUC), uma das pastas com maior peso no orçamento municipal. Sua presença é fundamental para discutir investimentos em escolas, capacitação de professores e melhoria na qualidade do ensino público. Outro órgão de destaque foi o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (IPSEM), que apresentou previsões relacionadas à previdência dos servidores.

As áreas de juventude, inovação e desenvolvimento também marcaram presença por meio das secretarias de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), Ciências e Tecnologia (SECTI), Desenvolvimento Econômico (SEDE) e da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE). O objetivo é garantir que a LDO contemple ações voltadas à formação, qualificação e oportunidades para os jovens e trabalhadores do município.

Ainda participaram o Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON), o Gabinete do Prefeito e outras estruturas administrativas que desempenham papel importante na execução das políticas públicas. A contribuição desses setores ajuda a moldar uma LDO alinhada às reais necessidades da população.

Este foi o último dia das audiências públicas sobre a LDO 2026 na Câmara Municipal. Com a conclusão dos debates, a Comissão de Finanças deve agora consolidar as informações recebidas e encaminhar o projeto para tramitação. A participação da sociedade e o diálogo com os diversos setores da gestão municipal foram fundamentais para a construção de um orçamento mais transparente, equilibrado e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande.

Em sua fala final, e em tom de descontração, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Capina Grande, vereador Pastor Luciano Breno destacou: “Espero que vocês tenham ficado satisfeitos assim como eu fiquei”. O mesmo chamou os convidados para o registro da foto final do evento e dedicou a Audiência Pública a Deuzinha. “Dedico essa Audiência a minha amiga vencedora que lutou pela vida e venceu! Deuzinha.” Finalizou.

Hoje foram encerradas às discussões referentes à projeção dos recursos públicos para o próximo ano através das audiências públicas sobre a LDO. A Comissão de Finanças reforça que as discussões sobre a LDO foram feitas de forma democrática e transparente, promovendo o diálogo entre poder público e sociedade para garantir um orçamento mais justo, eficiente e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande. A participação da sociedade e o diálogo com os diversos setores da gestão municipal foram fundamentais para a construção de um orçamento mais transparente, equilibrado e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) participou nesta quarta-feira (5), de uma reunião na FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, com representantes de vários órgãos do município, com objetivo de debater a questão das “flanelinhas” nos sinais espalhados na cidade.

Durante a reunião foram discutidas ideias de políticas públicas voltadas à defesa da população que, por muitas vezes é amedrontada e coagida pelas abordagens indevidas e desrespeitosas de muitos jovens e adultos que fazem a limpeza de pára-brisas de carros em troca de gorjetas.

Na última semana, a vereadora expôs na Câmara que foi abordada num sinal por uma “flanelinha” de forma agressiva, o que a deixou preocupada, principalmente por estar com sua filha no carro. Durante a sua exposição ela falou da necessidade de uma fiscalização, já que as ameaças são frequentes a mulheres e idosos.

A vereadora lamenta que este é um problema existente e real, e que de fato, às autoridades e o Poder Público precisam voltar o olhar para essas pessoas, dando a devida atenção e direcionamento para que os moradores e visitantes de Campina Grande sejam tratados de forma adequada e respeitosa.

Para Fabiana, é comum encontrar menores, essa prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muitas “flanelinhas” são beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e, dependendo da situação, as famílias podem até perder o benefício social que recebem para ajudar no sustento das crianças.

Fabiana Gomes afirma que, “precisamos chegar a uma solução rápida e eficaz para esse problema social. A nossa preocupação é a mesma que a população tem, por isso vamos lutar e buscar a melhor solução”.

Participaram da reunião Katarina Leite (representante da FIEP), Alexandra Farias (da SEMAS), o vereador Sargento Neto (PSD), o comandante da Guarda Municipal, Rodolfo Emanuel e Shaiene Araújo, gerente Operacional, o superintendente da STTP, Dunga Júnior, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Rolim, Daniel Araújo, coordenador da STTP e o procurador do Município, Aécio Melo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria