A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (30), a 54ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Além da votação, a sessão teve participação dos vereadores no pequeno expediente.

O vereador Frank Alves destacou sua contribuição contínua com a pauta da saúde, seja por meio de projetos legislativos, seja por ações junto ao terceiro setor, como ONGs e associações. Informou que vai contribuir com o Instituto Aurineth para inauguração de um novo setor de fisioterapia, com recursos próprios, voltado a atender um número maior de pacientes com câncer e da terceira idade, além dos mutirões de saúde que também promove com recursos próprios na instituição.

O vereador Alexandre do Sindicato tratou de uma investigação em curso no Congresso dos Estados Unidos sobre o período da pandemia. Segundo ele, um senador republicano tornou públicas mais de mil páginas de um diário mantido por Anthony Fauci, principal autoridade científica do governo americano durante a pandemia. Ele esclareceu que o infectologista compareceu à audiência que investiga a origem da Covid-19, decisões tomadas durante a pandemia e possíveis omissões ou declarações falsas ao Congresso.

O vereador informou ainda que o então presidente Joe Biden concedeu um perdão presidencial preventivo a Fauci para eventuais crimes federais relacionados ao período entre 2014 e janeiro de 2025. Nesse sentido, ressaltou a importância de acompanhar os trâmites desta investigação, visto que, segundo ele, declarações falsas podem ter sido feitas durante esse período, incluindo a obrigatoriedade de permanecer em casa.

Ainda de acordo com o vereador Alexandre, os investigadores republicanos buscam demonstrar que Fauci dizia uma coisa nos bastidores e comunicava outra ao público e ao Congresso, especialmente sobre a origem do vírus e a hipótese de vazamento de laboratório.

A vereadora Aninha Cardoso informou que não pôde acompanhar presencialmente a Audiência Pública sobre a saúde municipal, realizada no dia anterior, por estar acompanhando uma paciente internada em estado grave, tendo assistido a sessão pela TV Câmara. Ela disse ter notado falas de crítica aos vereadores durante a audiência, mas ponderou que, como parlamentar, também adoece e tem família. “O trabalho do vereador não se limita à Casa. Eu estou diariamente com o povo, nos bairros e onde sou chamada”, afirmou.

A vereadora também questionou por que não houve reclamações quanto à ausência do secretário de saúde no encontro, além de indagar qual foi a resolutividade da audiência e quais informações importantes foram coletadas em resposta às dúvidas que envolvem a área da saúde municipal.

O vereador Rostand Paraíba relembrou o tema envolvendo o Campo do Leão. Disse que o governo esteve no Campo do Leão, com a presença da ministra da Cultura, mas que, posteriormente, constatou-se que o local pertence à Prefeitura e depende de doação do terreno para viabilizar o projeto.

Segundo o vereador, essa doação precisa passar pela Câmara, para discussão e aprovação pelo Legislativo, tratando-se de uma ação importante, com recursos federais e estaduais, voltada à construção do CEU da Cultura no local. Nesse sentido, mencionou projeto de sua autoria, voltado ao esporte amador, que propõe a construção da Arena Leão no local.

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e preserva o Procon Campina Grande, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Durante a votação, o vereador Pimentel Filho declarou voto favorável, destacando que a proposta é uma bandeira histórica do vereador Olimpio Oliveira, e deixou livre o encaminhamento de voto para a bancada. O presidente Saulo Germano também parabenizou a luta do colega ao longo do mandato.

Olimpio Oliveira ressaltou sua trajetória de muito tempo em defesa da causa e agradeceu ao vereador Luciano Breno pela articulação que viabilizou o projeto, afirmando que Campina Grande passa a contar com reforço na defesa do consumidor, já que o Procon não tinha a independência orçamentária de uma secretaria para gerir seus próprios recursos — o que classificou como uma grande conquista para o consumidor do município.

O vereador Pr. Luciano Breno agradeceu o entendimento de todos sobre a transformação do Procon, que até então era uma coordenação, em secretaria, classificando o dia como histórico por ser a primeira vez que a Câmara formaliza uma secretaria em defesa do consumidor.

O vereador Alexandre Pereira pediu que o prefeito também sancione a lei que cria a agência reguladora de concessões de serviços municipais, afirmando que ela não exigirá uma grande estrutura, mas permitirá regulamentar esses serviços, além de parabenizar os colegas pela aprovação que transforma o Procon em secretaria.

Já o vereador Wellington Cobra ressaltou a importância da votação e parabenizou Olimpio Oliveira pela luta histórica na causa, destacando que a mudança confere maior peso político ao Procon, facilita sua integração estratégica com outras áreas, amplia sua estrutura em conjunto com dois conselhos e amplia sua capacidade de executar políticas públicas.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma Audiência Pública com o objetivo de debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento. A proposição foi de autoria da vereadora Kallyna Dias. Durante a sessão, também foi realizada a entrega de votos de aplauso a diversos profissionais da saúde presentes.

Abrindo os trabalhos, a vereadora Kallyna Dias falou sobre o propósito da audiência e agradeceu a presença de todos os convidados. Disse que a proposta nasceu a partir de demandas da população e de fiscalizações realizadas na cidade, e destacou que o objetivo do encontro não seria o embate político, mas a discussão de fato sobre a saúde pública de Campina Grande, tendo em vista que o SUS é um direito universal. A vereadora também apontou a falta de estratégias e de estrutura no âmbito da saúde pública, defendendo a necessidade de diálogo sobre a área para contribuir com uma saúde mais digna e uma assistência de qualidade.

A mesa foi composta por Angela Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande; Reginaldo França, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba; Giovanni Freire, presidente do Sindras – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Thiago Roniere, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Joaquina Amorim, representando o Sine Odonto e o Conselho Municipal de Saúde; Felipe Reul, diretor do Hospital do Help; e Franklyn Ykaz, presidente do Sintab.

Na tribuna, Angela Carvalho afirmou que, como conselho, acompanham o instrumento de gestão da saúde e aprovam o plano municipal, mas que o que vem sendo praticado nas ações da área não condiz com o que foi planejado. Ela mencionou diversas medidas e mudanças administrativas que estão sendo realizadas sem passar pelo conselho, reforçando a importância de que as discussões sigam esse trâmite antes de serem colocadas em prática na cidade.

Reginaldo França tratou especialmente da escala de trabalho na rede hospitalar municipal, abordando a carga horária e os dias de trabalho da categoria do serviço social, e alertou para o descumprimento de prerrogativas que envolvem a atuação desses profissionais. Ele citou uma nota emitida pela categoria sobre as mudanças e fez a leitura de uma nota emitida também pelos profissionais da psicologia sobre o mesmo tema.

O Dr. Pablo Nunes, diretor técnico do Hospital da Criança, explicou que a unidade funciona como hospital-escola, com médicos especialistas e subespecialistas, atendendo pacientes de alta, média e baixa complexidade, com funcionamento 24 horas. Ressaltou que o SUS nasceu para funcionar em rede, e que os serviços não podem ser tratados de forma desconectada. Ele detalhou que o Hospital da Criança atende uma gama específica de pacientes, apresentou ações de otimização no atendimento e dados que, segundo ele, validam a qualidade do serviço prestado.

A vereadora Jô Oliveira, secretariando a sessão, falou sobre o fechamento de alguns equipamentos de saúde e sobre a mudança na escala de trabalho na rede hospitalar municipal de profissionais de diversas categorias, destacando que essas alterações ocorreram sem o diálogo necessário com os órgãos responsáveis. A vereadora reforçou a necessidade de estudos para compreender o impacto das mudanças, além de defender que sejam seguidos os trâmites junto aos conselhos para garantir a participação social.

Thiago Roniere destacou a importância da categoria da enfermagem, que representa cerca de 70% da força de trabalho do SUS. Sobre Campina Grande, também tratou da mudança nas escalas de trabalho, cobrando as devidas justificativas. Mencionou ainda denúncias já registradas pelo conselho envolvendo a estrutura dos locais de atendimento, que impactam a atuação dos profissionais de enfermagem, e reforçou que o Coren está sempre atuante na defesa da categoria, no exercício ético da profissão e na defesa do cidadão.

O Dr. Vitor Nobre, diretor técnico do Hospital Municipal Pedro I, unidade da qual faz parte há sete anos, falou sobre a transição pela qual o hospital vem passando. Disse que, nos primeiros 15 dias em que houve demanda programada, conseguiram encaminhar vagas para outras unidades de saúde, como as UPAs, destacando que, embora o hospital preste um serviço importante de atendimento de urgência, ele também funciona como uma espécie de “coração” que ajuda a drenar a demanda das UPAs e de outras unidades. Afirmou que, apesar da transição, o hospital fará o que for possível para amenizar os impactos e oferecer a melhor qualidade aos pacientes da cidade, destacando a importância da atuação multidisciplinar e a necessidade de todas as categorias profissionais na medicina.

Joaquina Amorim levantou questionamentos sobre o papel dos conselhos e do controle social, além do papel da Câmara e do Poder Legislativo na área da saúde. Ressaltou ainda que a saúde deve ser um objetivo comum a todas as linhas partidárias e enfatizou a necessidade de planejamento entre o governo municipal e estadual, para que ambos cumpram suas competências na garantia do funcionamento do SUS, já que o sistema atua em rede.

Giovanni Freire relembrou o período da pandemia, quando os profissionais de saúde foram tratados como heróis, mas destacou que seus direitos e garantias são constantemente esquecidos. Defendeu que a pauta da saúde não seja tratada como palanque político, no qual cada grupo delega a responsabilidade a outro, e sim de forma unificada entre os diferentes setores. Disse ainda que, diante da importância do tema, audiências como essa deveriam acontecer semanalmente.

Franklyn Ykaz falou na condição de representante dos servidores e informou que já foram realizadas dezenas de assembleias, além do encaminhamento de ofícios, com o objetivo de abrir uma mesa de negociação entre os servidores e a gestão municipal. Nesse sentido, disse que o último ofício, solicitando uma audiência para tratar de pautas prioritárias, resultou no encontro realizado ontem (28), e que a gestão se comprometeu a apresentar uma resposta até sexta-feira.

Os vereadores presentes e demais convidados no plenário também contribuíram com o debate ao longo da sessão. Ao final do encontro, ficou firmado o compromisso de reunir todas as informações discutidas para encaminhamentos e solicitações junto à esfera municipal, com o objetivo de alcançar as melhorias apontadas ao longo da audiência. A vereadora Kallyna Dias agradeceu a presença de todos.

53ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Campina Grande também realizou, nesta quarta-feira (29), a 53ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão contou com participação no pequeno expediente dos vereadores Severino da Prestação e Saulo Noronha, e no grande expediente dos vereadores Rafafá, Pr. Luciano Breno e Olímpio Oliveira.

Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de resolução. O primeiro, de nº 56/2026, de autoria da vereadora Jô Oliveira, concede Medalha de Honra ao Mérito à AS-PTA pelos 33 anos de atuação no Polo da Borborema. Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas: o de nº 70/2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao empresário Luiz Augusto Nóbrega de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Campina Grande e de toda a região Nordeste; e o de nº 71/2026, que concede a mesma honraria ao senhor Márcio Holanda da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional na organização de eventos artísticos e culturais, com contribuição para o fomento do entretenimento e do turismo na cidade.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (28), a 52ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão teve participação apenas no grande expediente, com destaque para o convite feito pela vereadora Kallyna Dias para a Audiência Pública que será realizada amanhã, com o objetivo de debater a situação da saúde pública em Campina Grande e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Waléria Assunção destacou duas conquistas na área da causa animal. A primeira foi uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que os municípios são obrigados a manter uma política pública de proteção e bem-estar animal. Segundo a vereadora, a decisão deixa claro que saúde, acolhimento e direito ambiental deixam de ser uma escolha do gestor e passam a ser um dever constitucional, podendo o STF intervir para obrigar o cumprimento. Ela destacou que, a partir de agora, os parlamentares podem e devem acionar a Justiça diante da falta de cumprimento dessa determinação.

Waléria também citou a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, de um percentual dos recursos de vigilância em saúde destinado à construção de um hospital veterinário e de um centro de resgate animal, ressaltando que, ano após ano, esses recursos são previstos, mas não são executados.

A segunda conquista, classificada pela vereadora como a maior notícia que já levou à tribuna desde que se tornou parlamentar, foi o anúncio da construção de um hospital veterinário público em Campina Grande, fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Fundação Pedro Américo. A vereadora informou que o equipamento vai atender animais de pequeno e grande porte e contará com um centro de pesquisa e melhoramento genético, já havendo local, endereço e projeto definidos.

O vereador Alexandre Pereira também falou na tribuna e informou que a imprensa divulgou decisão judicial relacionada à investigação sobre o ex-secretário do governo João Azevedo, ligada a um desvio milionário no Hospital Padre Zé e no programa “Tá na Mesa”, que foi alvo de operações policiais. Ele cobrou do atual governador quais providências o Governo do Estado vai adotar diante do caso, destacando que o ex-secretário, que comandava uma pasta importante do Estado, está com as contas bloqueadas em R$ 11 milhões.

Em seguida, o vereador comentou a decisão do PSOL de abrir mão da candidatura ao Governo do Estado. Disse que, embora não tenha simpatia pelo partido, questiona os vereadores ligados à esquerda sobre a quem interessa esse grupo ficar fora do debate, já que poderiam trazer temas controversos à discussão. Alexandre afirmou ainda que o PSOL não poderá mais sustentar o discurso contra “oligarcas”, já que estaria se aliando a eles nas eleições. “Esse discurso cairá por terra”, disse.

O vereador Rostand PB, inicialmente, rebateu a fala de Alexandre sobre o secretário investigado, afirmando que ele “responderá pelo seu CPF”. Em seguida, sobre a discussão de direita e esquerda, disse que os políticos sempre estiveram ligados a partidos para poder se eleger. Com relação ao Brasil e o atual governo, defendeu a soberania nacional e afirmou que o país está avançando. O vereador relatou que mora na periferia e vê as pessoas com mais qualidade de vida. Já sobre o pré-candidato Flávio Bolsonaro, disse que ele “mente sobre o país” e comentou que o presidente da Argentina veio ao Brasil se aliar a esse grupo político, mas que agora enfrenta dificuldades. “Os argentinos vêm comprar comida no nosso país”, disse.

Por fim, disse que seria mais importante haver unificação política, para que o país avançasse mais, em vez de os políticos ficarem disputando cadeiras.

A vereadora Jô Oliveira questionou os recursos previstos na LDO para a construção do hospital veterinário, indagando por que o valor é reduzido a cada ano em que não é executado: a previsão inicial era de R$ 1 milhão, caiu para R$ 500 mil e, depois, para R$ 400 mil. Ela questionou o que leva a essa variação em uma mesma ação já iniciada.

A vereadora também destacou a construção do hospital veterinário anunciada pelo Governo do Estado em parceria com a Fundação Pedro Américo, afirmando que “todos fazem a sua parte” — deputados enviam emendas, ONGs colaboram —, mas que o município, que também deveria contribuir, não o faz, ficando sempre à espera de ajuda externa. Reforçou que a Câmara precisa cobrar de quem tem a obrigação de executar as políticas públicas.

Sobre as candidaturas do PSOL mencionadas por Alexandre, disse que partidos e federações têm autonomia para tomar esse tipo de decisão e afirmou torcer pela pluralidade no debate político, entendendo que as escolhas fazem parte do processo democrático.

O vereador Pimentel Filho insistiu na necessidade de uma sessão para explicações sobre o que está ocorrendo com a saúde em Campina Grande, citando o fechamento do Hospital Dr. Edgley, o fechamento do atendimento de urgência do Hospital Pedro I, o fim do atendimento 24 horas no Hospital da Criança, o fechamento de unidades de saúde e de farmácias, além da demissão de agentes de saúde de endemias. Disse acreditar que deve haver uma explicação para a situação e afirmou esperar obter respostas.

Diante dos questionamentos levantados pela população e compartilhados pelos colegas vereadores, a vereadora Kallyna Dias anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre a saúde pública de Campina Grande, de sua autoria, classificando o momento como importante e convidando não apenas os vereadores, mas toda a população, para compreender o que está acontecendo com a saúde do município.

O vereador Wellington Cobra acrescentou informações sobre esse debate, informando a sua visita à UBS do Aluízio Campos, onde constatou falta de insumos básicos. Comentou também sobre a falta de estrutura e de equipes em outras UBS’s, além do fechamento do centro de especialização em odontologia, hoje concentrado apenas na unidade básica do Francisco Pinto. Disse ainda que o transporte de pacientes para hemodiálise e outros atendimentos está parado há dois meses por falta de veículos para atender a população. Informou que também vai discutir esses pontos durante a Audiência Pública do dia seguinte.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (23), a 51ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo contratações de prestadores de serviço, exclusão digital, mudanças nas escalas de profissionais da saúde e fiscalização em escolas e creches municipais.

O vereador Alexandre do Sindicato comentou informações do Tribunal de Contas do Estado, de acesso aberto ao público, sobre a contratação de prestadores de serviços. De acordo com gráfico do órgão, a Secretaria Estadual de Saúde tem 3.416 servidores efetivos contra 16.118 contratados por excepcional interesse público. “Não há nada de errado em o governo do Estado ou as prefeituras municipais contratarem”, disse o vereador, destacando, porém, que essa diferença é “algo impressionante”. Nesse sentido, o vereador disse que quem quiser discutir as contratações realizadas, deve também observar esses números.

Em seguida, o vereador comentou sobre o evento do qual participou ontem, com a presença do senador Efraim e do ex-ministro Marcelo Queiroga, além de colegas pré-candidatos a deputado federal e estadual. Alexandre deixou seu reconhecimento ao deputado Sargento Neto e a todo o diretório pelo trabalho na inauguração do diretório do Partido Liberal – PL.

O vereador Olimpio Oliveira deu visibilidade ao problema da exclusão digital na cidade. “De repente, no país se entende que todo mundo tem que ter um smartphone, computador em casa, e todos os serviços estão sendo transferidos para essas máquinas”, afirmou. Segundo ele, essa é uma barreira intransponível para muitas pessoas, que nem precisam estar na fase idosa.

Como exemplo, citou o agendamento de consultas na Prefeitura de Campina Grande, que exige processo digital, o que considera uma afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa. “A essência do atendimento à pessoa idosa é presencial”, disse. Por isso, informou que está apresentando um projeto para que empresas e órgãos públicos que migrarem para o atendimento digital mantenham um funcionário disponível para atendimento presencial, não apenas para idosos, mas também para pessoas sem escolaridade ou com outras dificuldades de acesso.

A vereadora Jô Oliveira tratou de problemas que afetam as equipes de serviço social, fisioterapia, nutrição e psicologia em hospitais como o Hospital da Criança e o Dr. Edgley, em razão de mudanças nas escalas desses profissionais. Segundo ela, a nova escala passou a ser de 12×36, com funcionamento apenas de segunda a sexta-feira, retirando a presença desses profissionais nos finais de semana.

A vereadora criticou o que classificou como escalonamento dos profissionais “como se fosse um comércio”, apontou falta de planejamento na política de saúde do município e questionou a quem as pessoas vão recorrer nos finais de semana quando precisarem desse atendimento, além de como funcionarão os protocolos de atendimento multidisciplinar diante da demanda diária. Por fim, registrou que a decisão foi tomada sem diálogo com os órgãos e entidades responsáveis.

O vereador Sargento Wellington Cobra retomou o tema do dia anterior sobre denúncias envolvendo a alimentação e a infraestrutura de escolas e creches do município, apresentando imagens sobre as informações já levantadas e relatando produtos que estavam em falta nos equipamentos.

O vereador Luciano Breno parabenizou o trabalho do colega e informou que, segundo o secretário de Educação, alimentos perecíveis chegam às escolas toda segunda-feira e pontuou ainda o aumento na qualidade da alimentação oferecida. Ele ainda apresentou imagens de escolas, destacando novas construções e melhorias na estrutura da rede municipal.

Pediu ainda que, ao identificar falta de produtos nas escolas, os vereadores entrem em contato diretamente com o secretário, já que existem recursos destinados aos próprios gestores escolares para realizar essas compras.

Em seguida, convidou os colegas a elaborar um relatório sobre todas as escolas municipais, verificando o que já evoluiu e os pontos que ainda precisam de melhoria. “Eu tenho certeza que vamos chegar à conclusão que a maioria dos aparelhos públicos da educação do município estão caminhando muito bem, sobretudo com professores muito qualificados”, disse.

O vereador Rostand PB acrescentou que o trabalho de fiscalização é muito importante, já que, quando há fiscalização, o poder público se movimenta para solucionar ou identificar as causas das dificuldades enfrentadas. Parabenizou o vereador Cobra e concordou em realizar as visitas às escolas e creches do município.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (22), a 50ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo saúde pública, moradia, fiscalização de serviços municipais e o impacto social das casas de apostas (bets). Na sessão, também aconteceu a votação de requerimentos e projetos de resolução.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Frank Alves informou que protocolou, no dia anterior, um requerimento solicitando novas construções habitacionais para Campina Grande e pediu leis mais rígidas de fiscalização para as pessoas contempladas com as moradias. Em seguida, a vereadora Carol Gomes prestou contas da viagem que realizou a Porto Alegre para participar do maior congresso de saúde pública do mundo e também prestou homenagem à Casa da Lili, que completa uma década de existência neste ano. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico e emocional, cuidando da saúde mental dessas crianças e também das famílias envolvidas.

O vereador Olimpio comentou informação obtida no dia anterior de que a Prefeitura de Campina Grande está acionando judicialmente uma casa de apostas por dívida tributária de R$ 16 milhões. Ele questionou qual deve ser o faturamento real da empresa, já que essa quantia seria devida apenas à prefeitura de um município do interior, e qual é o custo social gerado por esse faturamento — citando o adoecimento mental da população brasileira vítima do vício em jogos. Segundo o vereador, a empresa retirou suas operações de Campina Grande e transferiu para outro município, deixando a dívida para trás.

Olimpio também falou sobre o seu projeto que propõe a reinserção social de moradores de rua, com a criação de um fundo de resgate da dignidade dessas pessoas, a ser alimentado com 5% do imposto arrecadado sobre as contribuições das bets. Segundo ele, o projeto está parado na Casa desde o ano passado, e o vereador anunciou que vai solicitar sua inclusão na pauta. Destacou que a proposta não gera despesa para o município, mas que, caso a prefeitura consiga receber o valor da dívida, seria possível reunir cerca de R$ 1 milhão para investir em políticas públicas voltadas ao resgate de aproximadamente 350 pessoas em situação de rua em Campina Grande. O vereador afirmou esperar que a Casa aprove o projeto.

Pela liderança, o vereador Alexandre relatou ter acompanhado, nos últimos dias, diversos casos de pessoas com prejuízos financeiros graves, incluindo casos de suicídio. Lembrou que, no final de 2025, um projeto reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das bets, e que apenas quatro vereadores votaram contra essa redução, entre eles o próprio Alexandre, que chegou a apresentar uma emenda sobre o tema, também derrotada. Disse que, apesar da derrota, o cenário atual mostra que a posição estava correta, e mencionou o apoio que teve, na ocasião, dos vereadores Pimentel, Olimpio e Jô Oliveira.

Pimentel acrescentou o alerta para a ludopatia — a doença do vício em jogos — e para os gastos do SUS e dos governos no tratamento de pessoas afetadas por ela. Recordou a lei que instituiu 2% de ISS sobre as bets, afirmando que Campina Grande não poderia abrir mão dessa arrecadação. “O que podia arrecadar não paga o custo do tratamento daqueles que têm a doença do vício do jogo”, disse. Para o vereador, o imposto deveria incidir, no mínimo, sobre produtos como cigarro e bebida, que têm alíquota maior, justamente para custear os tratamentos de quem precisa de atendimento médico e hospitalar.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra tratou do parcelamento de salários de médicos, alertando para a situação enfrentada pelos profissionais, além da falta de equipamentos em UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, o vereador mencionou fiscalização realizada no ano passado que apontou falta de merenda em creches — apontamento contestado pela gestão à época — e afirmou ter recebido cerca de dez denúncias de creches e escolas com pouca oferta de alimentos, sem frutas e verduras, situação que tem divulgado em suas redes sociais.

O vereador Pr. Luciano Breno afirmou que buscará mais informações sobre o caso, observando que alimentos perecíveis não permitem formação de estoque. Destacou avanços na área da educação, sobretudo nas creches, e relatou ter acompanhado uma inauguração na qual se surpreendeu com a qualidade dos equipamentos entregues. Por fim, elogiou o secretário Asfora, classificando-o como exemplo de compromisso dentro da estrutura do governo.

Encerrando o grande expediente, o vereador Pimentel também tratou de problemas na área da saúde, citando o caso de uma pessoa que solicitou exames básicos desde 17 de março e ainda não foi atendida, além da falta de atendimento odontológico e de insumos no consultório do Galante, e o fim do atendimento 24 horas no hospital da criança, entre outras falhas relatadas. O vereador defendeu a importância de o secretário de saúde comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS
Na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Campina Grande a Novena Perpétua da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Bodocongó. Também foram aprovados dois projetos de resolução de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, de nº 128/2025, que concede a Medalha Jurista Antônio Vital do Rêgo ao advogado Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e o de nº 36/2026, que concede a mesma honraria ao advogado e professor Harrison Alexandre Targino, ambos em reconhecimento à atuação no Direito.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 68/2026, do vereador Saulo Noronha, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Igreja Universal do Reino de Deus pela construção do novo templo em Campina Grande. Por fim, recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 69/2026, de autoria da vereadora Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito, in memoriam, a José Carlos da Silva Júnior, a ser entregue aos familiares em reconhecimento ao centenário de seu nascimento e aos serviços prestados ao Município.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Em sessão realizada nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado por unanimidade o Refis 2026, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado de Saulo Noronha, e contou com o encaminhamento favorável das duas bancadas da Casa.

O Refis 2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande, conforme o Projeto de Lei Complementar de origem nº 003/2026, enviado à Câmara pelo prefeito Bruno Cunha Lima Branco. O programa tem por finalidade promover a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao Fisco Municipal, sejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou não — o que inclui débitos decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos por contribuinte substituto ou responsável tributário.

Pelo texto aprovado, ficam abrangidos os débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão da transição do sistema tributário nacional para o modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o prazo se estende até 30 de junho de 2026, com parcelamento limitado a cinco parcelas.

Em termos simples, o Refis 2026 é um programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Campina Grande. Ele serve para pessoas físicas e empresas que têm débitos tributários e não tributários atrasados junto ao Município e querem regularizar essa situação pagando menos em juros e multas de mora acumulados. Na prática, funciona como uma chance de negociação: em vez de pagar a dívida integral, o contribuinte pode aderir ao programa e ter descontos de até 100% sobre os juros e as multas de mora, dependendo da forma de pagamento escolhida.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, o objetivo central da medida é permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao Município, ao mesmo tempo em que a Prefeitura amplia a arrecadação e reduz o estoque de dívida ativa acumulada. Para a gestão pública, a adesão voluntária também deve reduzir o volume de demandas judiciais e processos administrativos de cobrança, desonerando a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Finanças.

Para o contribuinte, o programa traz descontos expressivos. Quem optar pelo pagamento em cota única terá abatimento de 100% dos juros de mora e das multas moratórias, tanto para débitos tributários e não tributários em geral quanto para o ISSQN — este último também podendo ser parcelado em até cinco vezes, respeitada parcela mínima de R$ 500. Para os demais débitos, o parcelamento em até 12 parcelas garante desconto de 80% sobre juros e multas moratórias, e o parcelamento em até 60 parcelas garante desconto de 40%, com parcela mínima de R$ 100 nesses casos.

Na prática, a adesão ao Refis 2026 implica a confissão extrajudicial dos débitos e a renúncia expressa e irrevogável a impugnações ou recursos administrativos e judiciais sobre os créditos incluídos. A formalização ocorre por meio de Termo de Adesão, com comprovante de pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Quanto aos prazos, o Refis 2026 terá vigência de 20 de julho a 26 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. A data limite para o pagamento da cota única, da entrada ou para a formalização do parcelamento corresponde ao último dia útil do mês de adesão ao acordo, ainda que o Executivo possa fixar novos prazos por decreto.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003, leia na íntegra nas matérias legislativas do site do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da líder comunitária Petronilia Gonçalves de Barros, carinhosamente Deusinha Barros, ocorrido na manhã deste domingo.

Deusinha dedicou sua vida à luta por melhorias no bairro do Santa Rosa, sendo uma voz incansável na defesa de políticas públicas que impactassem positivamente a vida de sua comunidade. Sempre manteve um diálogo respeitoso e colaborativa com o poder público municipal, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento de iniciativas em prol do bem-estar coletivo.

Sua partida deixa uma lacuna irreparável, mas seu legado de trabalho, dedicação e amor pela comunidade permanecerá como inspiração para todos.

A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.

Campina Grande – PB, 05 de julho de 2026.

Tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa garantir o acesso pleno de pessoas neurodivergentes ao esporte, com foco especial nas corridas de rua. De autoria da vereadora Carol Gomes (PL), a proposta (PL 443/2026) busca instituir uma política pública voltada à promoção da saúde, inclusão social e apoio terapêutico para esse público.

A neurodiversidade abrange variações neurológicas — como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) — que frequentemente demandam abordagens e estímulos específicos para uma participação social plena e segura.

O projeto prevê a parceria e o fomento a assessorias esportivas especializadas para acompanhar os praticantes. Segundo a vereadora Carol Gomes, a presença de profissionais qualificados é o diferencial para transformar o direito ao esporte em realidade.

“Profissionais capacitados conseguem adaptar treinos, compreender as necessidades sensoriais e comportamentais de cada indivíduo e garantir que o esporte seja uma experiência positiva”, destaca a parlamentar. “Ao instituir este programa, o município não apenas cumpre seu dever legal, mas também investe na qualidade de vida de seus cidadãos, promovendo a inclusão e reconhecendo o potencial transformador do esporte.”

O projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Casa de Félix Araújo antes de ir para a votação em plenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato (PL) demonstrou preocupação após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil que apontou que uma falha no projeto, elaborado há setenta anos, teria provocado o rompimento de uma das câmaras do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, em novembro do ano passado.

Para Alexandre, as conclusões deixam várias perguntas em aberto, não explicando, por exemplo, se o colapso não poderia ter sido evitado mediante ações preventivas de acompanhamento da estrutura. O pior, porém, de acordo com o vereador, é que, caso a análise da investigação esteja correta, restaria o risco quanto às três câmaras remanescentes no reservatório.

“Se são quatro câmaras e uma rompeu, supostamente por uma falha no projeto, e se o projeto contém erros que não haviam sido identificados após sete décadas, não é óbvio que existe um risco a ser considerado em relação às três outras câmaras que seguem sendo utilizadas?”, questionou Alexandre.

O parlamentar lembrou que uma mulher perdeu a vida e vários imóveis foram danificados, causando danos irreparáveis para diversas famílias mesmo com o pagamento de indenizações – estas, inclusive, como frisa o vereador, oriundas de recursos públicos.

De acordo com Alexandre do Sindicato, embora não haja a intenção de causar pânico na população, as conclusões do inquérito policial reforçam a preocupação com as condições dos reservatórios da Cagepa. O vereador pretende encaminhar documento ao Ministério Público pedindo que sejam adotadas novas medidas de vistoria mais ampla nos equipamentos, sobretudo no reservatório do bairro da Prata.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A economia criativa e a inclusão social ganharam um novo incentivo em Campina Grande. A vereadora Carol Gomes (PL) é autora do Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o programa ‘Mãos que fazem – Oficina Artesã Solidária’. A iniciativa tem como palco a tradicional Vila do Artesão, um dos principais polos culturais da cidade.

O objetivo central da proposta é acolher grupos em situação de vulnerabilidade social — com atenção especial a mulheres e idosos —, oferecendo capacitação técnica, estímulo ao empreendedorismo e novas oportunidades de geração de renda.

A proposta é que as oficinas sejam ministradas voluntariamente pelos próprios artesãos expositores da Vila do Artesão. Eles atuarão como multiplicadores, compartilhando técnicas e vivências com os novos aprendizes.

De acordo com o projeto, o programa se baseia em cinco pilares principais: inclusão produtiva, valorização cultural, empreendedorismo social, fortalecimento de vínculos e bem-estar.

Para a vereadora Carol Gomes, o projeto de lei expande o papel que a Vila do Artesão já desempenha no município, transformando o espaço também em um polo educacional e social.

“Faço muita questão de valorizar o nosso artesanato local, porque conheço de perto a importância e o significado de cada peça para esses profissionais. Esse projeto propõe ampliar a já relevante função social da Vila do Artesão, transformando-a também em um centro de capacitação e inclusão”, destacou a parlamentar.

A vereadora reforça que a proposta une a expertise dos mestres artesãos à necessidade urgente de inclusão social, gerando um impacto direto na cidadania campinense.
“A aprovação deste projeto significará um passo importante para o fortalecimento da economia criativa e da solidariedade em nossa cidade. É um investimento direto no capital humano e cultural de Campina Grande”, concluiu Carol Gomes.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande e aguarda parecer das comissões temáticas para ir à votação em plenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação