Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária, nesta sexta (13)

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá nesta sexta-feira (13/12), às 10h, no Auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM).

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo discutir e apreciar os Projetos de Leis Ordinárias: Nº 483, Nº 484, Nº 485 e Nº 486/2024. Podendo ocorrer duas ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias.

Foto: Divulgação

“Este encontro é de extrema relevância para assegurar o andamento regular dos trabalhos legislativos e atender às demandas da comunidade. Salientamos que a convocação foi feita com base nos preceitos legais vigentes, garantindo transparência e participação democrática. A presença de todos (as) é fundamental para assegurar o quórum necessário às deliberações. Contamos com a colaboração de cada um (a)”, ressaltou.

Sessão Extraordinária
É uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

ASCOM PRESIDÊNCIA




Olimpio lembra sua luta pela implementação do VLT em Campina e cobra expansão do equipamento

O vereador Olimpio Oliveira ao analisar a recente cessão do trecho ferroviário pertencente à Ferrovia Tramsnordestina à Prefeitura de Campina Grande, com a assinatura do Termo de Cessão da malha ferroviária, o que permitiu o avanço do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande, o parlamentar lembrou em video gravado ontem (10), a importância deste equipamento para a cidade e seu empenho para sua implantação desde o ano de 2010.

“Estamos aqui na Estação Velha, ao lado do Trem do Forró que é uma iniciativa importante que agrega valor ao Maior São João do Mundo. Esse trem leva turistas e passageiros ao Distrito de Galante é uma viajem fantástica de 12km e eu fico a imaginar esse mesmo trem trazendo estudantes das universidades até o Complexo Aluizio Campos cobrando R$0,70, porque esse é o mesmo trem que transporta trabalhadores de Santa Rita até Cabedelo”, disse Olímpio ao lembrar a necessidade do aproveitamento da nossa malha ferroviária. “Continuo torcendo para que Campina Grande adote esse modal de transporte. É moderno, é viável, é seguro”, comentou Olímpio.

Em dezembro de 2010, Olimpio apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), apresentou um requerimento ao então prefeito para a realização de estudos de viabilidade técnica que permitisse a instalação desse equipamento na cidade. Estudos esses feitos.

Confira: https://www.instagram.com/p/DDa4zMlxM6-/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




94ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem aprovação de mais de 120 projetos

Na 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Campina Grande contou com a presença de 13 vereadores. Sob sugestão do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), e com a anuência de todos os presentes, a Ordem do Dia foi aberta para votação de matérias legislativas, projetos de lei e resolução. As propostas, previamente analisadas e liberadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), somaram mais de 120 projetos.

Foto: Josenildo Costa

Durante a sessão, o presidente da CCJ, vereador Pimentel Filho (PSB), explicou o consenso para a retirada de cinco projetos de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT), a pedido do próprio autor. As proposições apresentavam pareceres contrários e estavam em desacordo com o Regimento Interno. O vereador Napoleão informou que reformulará os textos para apresentá-los futuramente.

Os demais projetos em pauta foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação, com redação final e inclusão de emendas, quando necessário.

Foto: Josenildo Costa

A Câmara Municipal retomará os trabalhos na próxima terça-feira (10), já com a previsão de ausência de alguns parlamentares, que estarão em Brasília para a posse do ex-vereador desta CASA, Vital do Rêgo Filho, hoje ministro do TCU, como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contou com a presença de 16 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, localizado na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG




Vereadores desbloqueiam pauta e aprovam projetos na sessão desta quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira, 4, os vereadores de Campina Grande avançaram na pauta e votaram dois projetos de lei, além de diversos requerimentos. Durante o uso do grande expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB), representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a expectativa pela reformulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e um diálogo com o Executivo sobre as emendas impositivas. Segundo ele, a situação atual está enfraquecendo o poder legislativo, contrariando o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impedindo a emissão de pareceres na CCJ.

Foto: Josenildo Costa

Pimentel também abordou a recorrente falta d’água nos bairros e distritos, além das intervenções em asfalto recém-aplicado, causadas pela Cagepa. Ele ressaltou que a gestão anterior optou pela permanência da Cagepa na administração do sistema de água e esgoto, após discussões na Casa. Sobre os danos no asfalto, o vereador sugeriu que a Cagepa seja previamente informada da aplicação para evitar rompimentos causados pela pressão nos canos cheios de água.

O parlamentar ainda fez duras críticas à distribuidora de energia elétrica, apontando cobranças excessivas para expansão da rede e a falta de colaboração para o crescimento habitacional do município. Ele sugeriu a inclusão de artigos no Plano Diretor e no Código de Posturas para regular serviços e minimizar os problemas causados por fios pendurados nas vias públicas, como ocorreu em recente ação do Procon-CG.

Foto: Josenildo Costa

O vereador Alexandre Pereira (União) reforçou a expectativa pela reunião entre os poderes para resolver os impasses em torno das emendas impositivas, destacando a abertura do prefeito Bruno Cunha Lima para o diálogo. Já o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), lembrou que o atraso não é responsabilidade do Legislativo, mas ressaltou a urgência em solucionar pendências, como o orçamento de 2025. Ele também destacou a continuidade das reformas estruturais na Casa Félix Araújo e o objetivo de realizar as últimas sessões do ano no plenário reformado.

Na ordem do dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade: o primeiro denomina o plenário da Câmara como Plenário Rômulo José de Gouveia, de autoria de Marinaldo Cardoso; e o segundo concede a Medalha de Mérito Municipal ao gerente regional da Cagepa, Lucílio Vieira, proposto por Pimentel Filho. Entre os requerimentos aprovados, destacaram-se os votos de aplauso aos ex-vereadores Fábio Túlio Filgueira Nogueira, novo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, e ao ministro Vital do Rêgo Filho, eleito presidente do Tribunal de Contas da União.

Foto: Josenildo Costa

Com os debates e aprovação, os vereadores encerraram a sessão avançando nas deliberações legislativas, reforçando o compromisso com a resolução das demandas pendentes antes do fim do ano.

Foto: Josenildo Costa

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (União) e Renan Maracajá (Republicanos), contou com a presença de 16 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, localizado na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG




Câmara de Campina Grande acumula projetos sem discussão e votação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma sessão sem avançar na discussão e votação de matérias pendentes. Atualmente, mais de 120 projetos de lei e centenas de requerimentos aguardam deliberação em plenário.

Foto: Josenildo Costa

Durante a sessão, o presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), apelou para que os parlamentares discutam os projetos em pauta após a Tribuna Livre, que abordou temas como educação e precatórios do município. No entanto, dos 18 vereadores, apenas 10 vereadores permaneceram no plenário durante a Ordem do Dia, dificultando o andamento das votações.

A proximidade do encerramento do ano e da legislatura preocupa alguns vereadores, especialmente aqueles que não retornarão na próxima composição da Câmara. Segundo lideranças, a resolução de impasses entre as bancadas e o Poder Executivo é essencial para destravar as pautas.

Entre os temas de maior expectativa está a reformulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada, em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O debate sobre as emendas impositivas dos vereadores também é considerado prioritário para viabilizar um acordo entre as partes e destravar o funcionamento do legislativo municipal.

TRIBUNA LIVRE
Na 92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Campina Grande, a Tribuna Livre foi utilizada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Campina Grande (SINTEM-CG), Maria da Penha. O objetivo foi debater o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação.

Foto: Josenildo Costa

Durante sua fala, a presidente do sindicato explicou que o entrave para o recebimento dos precatórios começou com a Lei Federal referente à verba denominada VAR (Valor Aluno Regular). Para viabilizar os pagamentos, foi necessária a aprovação de um Projeto de Lei Municipal, sancionado pela Câmara de Vereadores. Agora, o próximo passo é o diálogo com o Poder Executivo para definir a forma de repasse aos professores da época. O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) reforçou o apelo para que o Executivo tenha sensibilidade ao tratar da questão e destacou o apoio da Câmara ao pleito dos professores.

PEQUENO EXPEDIENTE
Olimpio Oliveira (Podemos): Parabenizou os delegados de polícia pelo dia comemorativo em 3 de dezembro, destacou sua trajetória como delegado e apelou ao governador João Azevedo por melhores condições de trabalho para a categoria, incluindo a regularização do dissídio coletivo. Também registrou a vinda de mil novos policiais para o estado.

Foto: Josenildo Costa

Alexandre Pereira (União): Elogiou Olimpio Oliveira pela atuação como delegado e defensor da causa animal, além de seu trabalho no combate às drogas, principalmente entre jovens e adolescentes.

Janduy Ferreira (União): Chamou atenção para os riscos causados por bocas de lobo abertas ou mal conservadas, pedindo ação imediata para solucionar o problema que vem causando transtornos e acidentes nas ruas da cidade.

Foto: Josenildo Costa

Fabiana Gomes (União): Celebrou a abertura do “Natal Iluminado” no Parque do Povo e no Parque Evaldo Cruz, destacando o impacto positivo da decoração natalina, que gera emprego, renda e proporciona lazer à população. A vereadora também anunciou a homologação do segundo REFIS, por ela solicitada, que foi homologada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, aprovado pela Câmara, permitindo aos cidadãos negociar débitos de IPTU e ISS com descontos de até 90% nas multas e possibilidade de parcelamento, válido até 27 de dezembro.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (União), contou com a presença de 18 vereadores e aconteceu no auditório do SESC Centro, devido às reformas na sede da Câmara, localizada na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

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Câmara de Campina Grande paga segunda parcela do décimo terceiro aos servidores

A Câmara Municipal de Campina Grande cumpre mais uma vez rigorosamente o calendário de pagamento dos salários aos seus servidores.

Nesta sexta-feira (29), o Poder Legislativo efetua o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro para os seus servidores comissionados, efetivos, aposentados pensionistas.

A folha de novembro já foi creditada desde o último dia 20, como vem acontecendo todos os meses.

Para o presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Marinaldo Cardoso, esse resultado é fruto de um trabalho criterioso da equipe financeira da Câmara, para garantir uma gestão financeira equilibrada.

“Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos trabalhado para honrar rigorosamente com os compromissos financeiros e, até aqui, temos conseguido com muito esforço”, destacou.

Esse é o quarto ano que a Câmara de Vereadores de Campina Grande paga, de forma antecipada, o décimo terceiro, bem como, garante o pagamento referente ao mês de novembro dentro do mês trabalhado.

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Vereadores optaram em não realizar Ordem do Dia em Sessão Ordinária

Na 90ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (27), o Poder Legislativo de Campina Grande optou por tratar apenas da ordem do dia. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que solicitou o consenso dos parlamentares para esse encaminhamento.

Foto: Josenildo Costa

O vereador Pimentel Filho (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, assegurou que grande parte dos projetos de lei em pauta já contavam com seus pareceres emitidos. Quanto aos que ainda não estavam regularizados, estes foram encaminhados aos autores para adequações às normas jurídicas.

Já o vereador Alexandre Pereira (União) chamou atenção para as pendências legislativas da Casa, destacando a necessidade de diálogo entre as bancadas e o Poder Executivo. Ele enfatizou temas importantes, como as emendas impositivas, o alinhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pereira reforçou a urgência em concluir os trabalhos da legislatura, sobretudo na aprovação da LOA e de outros projetos essenciais, para evitar impactos negativos na administração municipal.

Foto: Josenildo Costa

O presidente Marinaldo Cardoso concordou com a necessidade de ajustes e destacou a importância da vinda do projeto do Código Tributário para apreciação. Pimentel Filho reforçou a necessidade de diálogo e entendimento entre os vereadores.

Foto: Josenildo Costa

Durante a sessão, Alexandre Pereira sugeriu que a Casa convide o gerente regional da Cagepa em Campina Grande para esclarecer os motivos das constantes interrupções no abastecimento de água no município e nos distritos.

Após as discussões, Marinaldo Cardoso suspendeu a sessão para uma reunião no plenário com o objetivo de organizar a apreciação e votação de diversos projetos de lei. No entanto, mesmo após prolongado debate, as bancadas não chegaram a um consenso, e os projetos não avançaram. Sem acordos concretos, a sessão foi encerrada sem deliberações finais.

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CMCG: sem votação vereadores abordam temas sociais e estruturais de interesse do município

Na manhã de hoje (26), foi realizada a 89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO), com o apoio dos secretários vereador Janduy Ferreira (UNIÃO) e vereadora Jô Oliveira (PCdoB). A sessão contou com a presença de 15 vereadores e trouxe debates importantes no pequeno e grande expediente.

Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, três vereadores ocuparam a tribuna para discutir temas relevantes:

Foto: Josenildo Costa

Olimpio Oliveira apresentou um projeto de sua autoria voltado para a busca de soluções para a situação dos moradores de rua da cidade. Ele alertou que, sem vontade política, comunidades inteiras continuarão a se formar em espaços públicos e privados, agravando a problemática social.

Janduy Ferreira destacou a 11ª edição do Natal Iluminado, que se inicia amanhã. Solicitou a inclusão do Parque Linear da Dinamérica e de outros pontos estratégicos, como as rotatórias do Bairro do Cruzeiro, Velame e Colégio Raul Córdula, na programação de decorações natalinas. Também pediu que as feiras fossem contempladas no evento.

Jô Oliveira anunciou que participará de debates promovidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nos dias 27 e 28, em Brasília. Ela irá contribuir com discussões sobre violência de gênero e questões raciais, representando a Câmara Municipal de Campina Grande.

Grande Expediente
No grande expediente, cinco parlamentares trouxeram à pauta questões relacionadas à infraestrutura e administração pública:

Foto: Josenildo Costa

Alexandre Pereira e Fabiana Gomes cobraram ações da CAGEPA devido à constante falta de água em bairros como Bela Vista e Malvinas. Fabiana apresentou o relato de uma moradora, enfatizando os transtornos noturnos e o agravamento recente da situação. Alexandre sugeriu que a CASA convoque a direção da CAGEPA para prestar esclarecimentos.

Jô Oliveira comprometeu-se a dialogar com sua bancada para viabilizar uma sessão com o diretor da CAGEPA.

Foto: Josenildo Costa

Napoleão Maracajá defendeu que, além da CAGEPA, outros órgãos responsáveis pelas obras paradas na cidade também sejam convocados, citando o exemplo do Colégio Tiradentes. Ele protestou pela falta de apreciação de seus projetos na Câmara, ressaltando a necessidade de votação frequente, considerando os custos do Legislativo. Napoleão também criticou a ausência de discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara.

Alexandre Pereira, em resposta, afirmou que parte dos projetos de Napoleão já foi pautada, mas que a ausência do vereador em sessões anteriores impediu as votações. Ele destacou que a bancada majoritária, da qual Napoleão faz parte, tem autonomia para organizar a pauta.

Napoleão rebateu afirmando que apenas projetos simples, como nomes de ruas, foram pautados. Reiterou o pedido de inclusão de todos os seus projetos, sejam polêmicos ou não, na ordem do dia.

Na sessão, as discussões de demandas sociais, infraestrutura e gestão refletiram os desafios e interesses diversos da população.

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Câmara Municipal de Campina Grande discute LOA 2025 em Audiência Pública

Nesta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Sob a presidência da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada pelos vereadores Janduy Ferreira (UNIÃO) e Aldo Cabral (UNIÃO), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle liderou as discussões, que contaram com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil.

A coordenadora da Gestão Municipal, Márcia Madalena, apresentou a previsão de orçamento para 2025, que totaliza R$ 2,257 bilhões. Ela destacou que esta LOA marca o encerramento do Plano Plurianual (PPA) vigente e antecipou que um novo PPA será elaborado com base no Plano Diretor, previsto para votação ainda este ano.

Secretários e representantes de diversas pastas detalharam as prioridades de suas áreas:

Saúde: Emanuel Nascimento anunciou um orçamento de R$ 607,6 milhões, com investimentos em atenção básica, construção de unidades de saúde e novos equipamentos especializados.

Educação: Fabíola Gaudêncio explicou que R$ 551,8 milhões serão destinados a reformas, ampliações de escolas e programas voltados para jovens e adultos.

Assistência Social: Vanderlei Medeiros enfatizou a necessidade de implementar o Fundo Municipal do Idoso, com um orçamento total de R$ 44,9 milhões para os fundos de assistência social.

Cultura: João Dantas apontou a revitalização de espaços culturais e apoio a projetos por meio de leis de incentivo, com previsão de R$ 14,8 milhões.

Agricultura: Renato Gadelha destacou ações para melhorar a qualidade de vida na zona rural, com orçamento de R$ 17 milhões.

No período da tarde, a audiência foi presidida pelo vereador Márcio Melo (PODEMOS). Destaques incluíram:

PROCON: Pedro Farias enfatizou o atendimento ao consumidor e anunciou mudanças nas diretrizes para 2025.

Desenvolvimento Econômico e AMDE: José Luís apresentou projetos voltados para o turismo e inovação, incluindo parcerias público-privadas.

Ciência e Tecnologia: William Tejo relatou avanços no letramento digital e no reaproveitamento de equipamentos eletrônicos.

Ao final, representantes do Orçamento Participativo fizeram perguntas aos secretários, consolidando compromissos para atender às demandas apresentadas. A LOA 2025 busca atender às necessidades de todas as secretarias e promover o desenvolvimento sustentável de Campina Grande.

A Câmara Municipal de Campina Grande, devido a reformas em sua sede, realizou a Audiência Pública da LOA no SESC Centro – Campina Grande, na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

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Câmara Municipal de Campina Grande aprova reestruturação da Guarda Civil Municipal

Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 014, que reorganiza e moderniza a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação revoga a Lei Municipal Nº 048, de junho de 2010, e introduz avanços significativos na organização da corporação.

Foto: Josenildo Costa

O líder do governo na Casa, vereador Luciano Breno (Avante), destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a segurança pública do município. Segundo o parlamentar, os esforços para armar a GCM e equipá-la com recursos mais modernos continuarão, visando aprimorar o atendimento à população.

“A medida reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer a atuação da Guarda Civil e ampliar sua capacidade de resposta, garantindo maior eficiência na proteção do patrimônio público e na segurança dos campinenses”, garantiu.

Foto: Josenildo Costa

O projeto foi construído de forma colaborativa, envolvendo audiências e debates com representantes da GCM, vereadores e o Poder Executivo. Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

  • Reorganização e ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), visando atender de forma mais eficiente as demandas da cidade.
  • Reserva de 30% dos cargos para mulheres, promovendo maior equidade de gênero na corporação.
  • Regularização do projeto no prazo de 90 dias, assegurando agilidade na implementação das mudanças.

A proposta teve apoio tanto da bancada de oposição quanto da base aliada do prefeito, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da modernização da GCM.

O projeto agora segue para análise jurídica na Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhado para sanção do Poder Executivo. Caso aprovado, representará um avanço na segurança pública municipal, reforçando o compromisso da cidade com a proteção de seus cidadãos.

Foto: Josenildo Costa

TRIBUNA
No pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (UNIÃO), falou a respeito da Cagepa que não vem cumprindo com suas obrigações nos bairros de grande população e principalmente na zona rural. A vereadora citou os distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata e algumas comunidades que a tempo vem sofrendo com a falta d’água.

Foto: Josenildo Costa

Jô Oliveira (PCdoB) falou a respeito do Dia da Consciência Negra e lamentou a transferência da sessão especial marcada para o dia 19 de novembro, por conta do falecimento do ex-vereador Orlandino Farias. Jô Oliveira disse se sentir honrada em ser a primeira mulher negra com assento ao Poder Legislativo.

Foto: Josenildo CostaAlexandre Pereira (UNIÃO) voltou a pedir a discussão, votação e aprovação do Projeto do Código de Postura do Município; regulação dos bairros dos portais, que continuam sem nomes de ruas, dificultando a boa comunicação dos moradores, seja pelos correios ou por qualquer outro meio de correspondência.

Foto: Josenildo Costa

Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação das entidades sociais e pelo fim das aberturas de organizações sociais sem o mínimo processo legal que tem prejudicado principalmente pessoas idosas.

ORDEM DO DIA
Com a aprovação do Requerimento de Urgência Nº 2557, os projetos de autoria do Poder Executivo (PLC 012 E PLC 014; PL 303/2024) foram apreciados, sendo posteriormente aprovados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a redação da Lei Nº 4.129 de 2003 (Código de Postura), adiciona o artigo 346-A e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar Nº 014 aprovado com emendas. A redação original, dispõe sobre a criação, a reorganização e da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, revogando a Lei Municipal Nº 048 de junho de 2010 e dá outras providências, já o terceiro projeto do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº 303, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Foto: Josenildo Costa

Também foi aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Resolução Nº 82, de autoria de Marinaldo Cardoso, que constitui a comissão de assuntos relevantes para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Foram aprovados 2 Requerimentos, 1 Requerimento de Urgência, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei e 1 Projeto de Resolução.

REQUERIMENTOS
Em matérias do expediente foram aprovados dois requerimentos de moção de pesar. O requerimento Nº 2554 destina moção de pesar em virtude do falecimento de Orlandino Pereira de Farias, ex-vereador de Campina Grande e o requerimento Nº 2555 moção de pesar pelo falecimento da professora Margarida da Motta Rocha, ambos de autoria de Marinaldo Cardoso.

Foto: Josenildo Costa

A 88ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (21), presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos), com a presença de 17 vereadores.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal.

DIVICOM/CMCG