A Câmara de Vereadores de Campina Grande derrubou dois vetos do Poder Executivo como “último ato” na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04). A votação marcou uma divergência significativa entre o Poder Legislativo e o Executivo, diminuindo uma possível mudança no equilíbrio na pasta da educação.

O Veto de nº 003, que se destinou ao Projeto de Lei nº 097/2024, buscou revogar a Lei Municipal nº 8.591, de 05 de abril de 2023. Já o Veto de nº 004, um veto total ao Projeto de Lei nº 122/2024, também foi derrubado. Este projeto de lei estabelece critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB. Notavelmente, apenas um vereador da base do governo, com direito a voto, esteve em plenário.

APRECIAÇÃO DOS VETOS DO PODER EXECUTIVO
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 1643, que considera de urgência especial a tramitação dos vetos n.º 003, 004/2024 de autoria do Poder Executivo, na ordem do dia da presente Sessão Ordinária.

O Veto de nº 003 é destinado ao Projeto de Lei nº 097/2024, que “Revoga a Lei Municipal n° 8.591, de 05 de abril de 2023’’ e o Veto de nº 004 é um veto total ao Projeto de Lei nº 122/2024, que “estabelece critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB no âmbito do município de Campina Grande.

Na justificativa do veto nº 003, o poder executivo, diz que a Lei Municipal n° 8.591, de 05 de abril de 2023 e o decreto nº 4.781/2023 já estão em vigência há mais de um ano, aguardando somente a superação da parte burocrática junto aos órgãos financeiros e federais para recebimento do empréstimo. Como justificativa para o veto nº 004, o poder executivo disse que a proposição fere a legislação e jurisprudência em vigência, visto que o projeto de Lei nº 122/2024 padece de vício inconstitucional no Art. 22, da Lei 11.494/2007, tendo em vista a criação de vinculação às verbas do FUNDEF e FUNDEB decorrentes de decisão judicial, sendo entendimento pacificado na Corte Suprema e natureza indenizatória dessas parcelas, podendo de tal forma, serem aplicadas em políticas públicas diversas.

Os vetos foram derrubados por maioria, com os votos contrários do vereador Luciano Breno (UNIÃO), que se posicionou favorável aos vetos do poder executivo.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira iniciou a sua fala na Tribuna reiterando ao presidente Marinaldo Cardoso que seja cumprido os ditames da Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao estabelecimento de leis promulgadas pelo presidente da Câmara, que cabe a publicação na edição do Semanário Municipal pela Secretaria de Administração. Em caso de não publicação, a lei orgânica diz que a Câmara deverá encaminhar para publicação no Diário Oficial. Nesse sentido, o vereador disse que já estão na segunda publicação do semanário municipal e até o momento não foi publicado, além de frisar que o Prefeito travou um ‘cabo de guerra’ com a Casa Legislativa.

O vereador se referiu à emenda à Lei Orgânica que trata sobre o estabelecimento de critério para o pagamento e indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB em Campina Grande. Olimpio Oliveira parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelo seu aniversário transcorrido na segunda-feira (3).

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso ressaltando a forma como o presidente tem conduzido à CASA. Além disso, como sugestão, pediu que fosse criada uma Comissão para estudo do regimento e da lei orgânica, para que estas estejam alinhadas, assim como sugeriu também a criação da Comissão das Leis Caducas.

Pimentel Filho (PSB) inicialmente parabenizou o vereador presidente Marinaldo Cardoso pelo seu aniversário. Em seguida, disse que não chegou qualquer veto sobre a lei que anula a autorização do FONPLATA, mas apesar disso foi publicado no semanário.

Ele informou que o último dia para o prefeito realizar o veto ao projeto foi no dia 29 de maio. Disse que foi vítima de fake News, criada pelo Portal PB Agora, que usou a sua imagem em um camarote no Parque do Povo, dizendo que ele votou contra o empréstimo do FONPLATA, mas agora se aproveita da festa do Maior São João do Mundo.

Pimentel esclareceu que não foi o empréstimo do FONPLATA que financiou a ampliação do Parque do Povo, além disso, que a festa não pertence ao Prefeito, que é uma festa pública. Disse que irá se aconselhar juridicamente, pois são publicações tendenciosas, sem finalidade informativa.

Napoleão Maracajá (PT), também parabenizou o vereador presidente Marinaldo Cardoso, destacando o trabalho democrático que tem feito na presidência.

Em seguida, disse que não concorda com o Prefeito que destina a responsabilidade do caos financeiro da cidade a bancada de oposição.

O outro tema trazido foi sobre os educadores sociais da cidade, que de acordo com o vereador, recebem entre 700 e 1500 reais se trabalharem durante o dia inteiro, não possuem data certa para receber seus salários, nem possuem direito a férias ou décimo e que o Prefeito não tem estimulado esses profissionais, com melhores condições de trabalhos. Napoleão disse que parece ‘atacar’ os profissionais.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso, assim como seu familiar e sogro Coronel Cícero Ludgério, que no último sábado comemorou 100 anos de idade.

Em seguida, ressaltou a fala do vereador que mencionou a criação de fakes, denunciando que também há fakes que partem da Câmara Municipal.

A vereadora disse que um vereador foi fazer imagens de 11 ruas que estão sendo asfaltadas no Distrito do São José da Mata, se intitulando autor das obras, mas que o Prefeito é quem está sendo responsável pela execução, e as verbas foram resultados de emendas dos senadores Efraim Filho e Veneziano.

Ivonete também mencionou que está satisfeita com a qualidade de vida que está sendo proporcionada ao povo do Distrito e que apesar de ter votações expressivas na localidade e solicitar as demandas da população, não se intitularia autora das obras.

ACIDENTES – Por fim, a vereadora chamou atenção dos colegas vereadores e pediu que a STTP, DETRAN e outros órgãos municipais e estaduais, possam realizar campanhas de conscientização com o objetivo de reduzir mortes e sinistros com motocicletas, alertando que uma jovem do Distrito de São José da Mata está com morte encefálica, após acidente de moto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que nessa semana o governo do Estado publicou uma decisão solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 5,2 bilhões, o que representa 30% do orçamento da Paraíba. Além disso, automaticamente pela própria lei, o governador pode realizar a suplementação sem autorização da Assembleia. Com isso, mencionou a votação dos projetos de suplementação de autoria do Executivo na CMCG, que de acordo com a oposição, é reflexo da falta de planejamento da Prefeitura, mas que o governo do Estado se utiliza da mesma justificativa, pontuando que mesmo com o devido planejamento orçamentário, é normal a necessidade de alteração dos recursos. Alexandre ainda acrescentou que a gestão municipal atendeu ao pedido da oposição para desmembramento dos projetos e pediu que a bancada pudesse verificar o que pode ser melhorado para aprovação.

Rostand Paraíba (PP) fez um pedido ao secretário da SESUMA, Sargento Neto, para visitar a zona leste, para realização de capinagem na Alça Leste.

Ele também solicitou ao secretário Joab a implantação de iluminação em lâmpadas de led na mesma região.

Por fim, parabenizou a realização da festa do Maior São João do Mundo, ressaltando a obra de ampliação e revitalização do Parque Evaldo Cruz, mas disse que a empresa precisa instalar mais banheiros para a população e mais fiscalização no que diz respeito à presença de menores na festa.

Luciano Breno (UNIÃO), pela liderança, ressaltou que em um ato de coragem o prefeito trouxe uma roupagem diferente para a festa do São João, ocupando o lugar de maior e melhor São João do mundo. Em seguida, falou também sobre os projetos de suplementações, destacando que hoje a população não é mais tão inocente para acreditar em qualquer narrativa, relembrando que a porcentagem que era permitida de remanejamento foi retirada da Lei Orçamentária. Ele disse ainda que os projetos já foram desmembrados, diante da exigência da bancada de oposição, mas que apesar disso, os projetos já se encontravam na CASA e já foram discutidos. Por fim, pediu que os projetos fossem colocados em pauta para que entre para votação.

COBRANÇA DAS CPIS
Márcio Melo (Podemos) mais uma vez solicitou a instalação das duas CPIs que estão protocoladas na CASA para que se evite a judicialização. Ainda ameaçou não votar mais nada na CASA, se a CPI não for instalada.

O vereador também abordou o tema São João, falando que no telão do Parque do Povo acontece a todo o momento propaganda das obras inacabadas da Prefeitura, além dos altos valores cobrados para consumir na festa tanto do Parque do Povo como do Distrito Galante e a falta de banheiros no parque do povo.

CENSURA
Pimentel Filho, pela liderança, fez críticas à censura realizada contra os jornalistas e aos preços abusivos, pontuando que na administração anterior era uma festa público-privada, mas agora é apenas privada.

Jô Oliveira (PCdoB) também felicitou o Presidente Marinaldo Cardoso, ressaltando a gratidão pela sua condução na CASA. Sobre a questão da censura à imprensa na festa do Parque do Povo, disse coincidente que são blogs mais críticos à gestão e que as mesmas pessoas que cobram por liberdade de expressão estão fazendo a defesa desse expediente, esperando que a Câmara Municipal de Campina Grande não tenha esse mesmo entendimento. Além disso, citou que os jornalistas além de realizarem a cobertura da parte política, também fazem a cobertura da festa e que dessa vez, está sendo solicitada, no ato de credenciamento, que se comprove a cobertura de anos anteriores.

Anderson Almeida (PSB) também falou do aniversário do presidente Marinaldo Cardoso, desejando felicidades e ressaltando seu papel não apenas como político, mas como amigo, cidadão, pai de família e que vem conduzindo a CASA de maneira democrática.

Esclareceu que a solicitação dos desmembramentos dos projetos era para ter entendimento das mudanças de orçamentos nas respectivas Secretarias. Anderson disse que os projetos chegaram hoje na Casa Legislativa e pediu que fossem enviados para as comissões responsáveis seguindo os devidos trâmites. Com relação à retirada de blogs na cobertura da festa, disse que a Casa não pode silenciar sobre o ocorrido.

Bruno Faustino (Agir) também solicitou ao presidente da CASA a instalação das CPIs. Falou sobre a importância do Maior São João do Mundo para a cidade e todo Estado. Segundo o vereador, a empresa explora a festa levando seus dividendos, sendo preciso saber sobre as vendas dos camarotes (valores e quantidade de vendas realizadas), dos valores dos produtos vendidos em seu interior, além de pontuar que a Prefeitura ainda é a responsável pela limpeza do local, com cerca de 300 agentes contratados.

MINUTO DE SILÊNCIO
Olimpio Oliveira (Podemos) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Cláudio José Alcântara, ressaltando a participação importante na rádio pela manhã, presidiu a associação dos condôminos da estação rodoviária (Cristiano Lauritzen) e também foi comerciante, além de sempre pautar demandas importantes da cidade. Olimpio também acrescentou o nome de Nailde Galdino Costa, sua vizinha e pessoa muito querida na sua comunidade.

Janduy Ferreira (UNIÃO) e Anderson Almeida (PSB) solicitaram um minuto de silêncio para o senhor Mozart Agra, residente do bairro das Malvinas, Aldo Cabral (UNIÃO) solicitou pelo falecimento do seu familiar Israel Barbosa Pereira e Renan Maracajá (Republicanos) solicitou pelo falecimento de Joseph de Melo Nogueira.

A 47ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (4), foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Fabiana Gomes (UNIÃO), secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos).

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A propositura da Sessão Solene que concedeu Título de Cidadania Campinense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria de diversos vereadores.

JUSTIFICATIVAS
Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou a honra de conceder o Título de Cidadania Campinense ao homenageado, que é natural de Princesa Isabel e tem se destacado ao longo da sua vida, diante do trabalho prestado ao serviço público.

O Presidente Marinaldo relembrou o início de sua carreira, como médico formado pela Universidade Estadual da Paraíba e em seguida, exercendo importantes funções na administração pública, como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa. O vereador destacou que ele sempre esteve em busca constante pelo aprimoramento profissional, o levando a contribuir de maneira significativa com o estado da Paraíba, demonstrando seu compromisso com a transparência e boa governança dos recursos públicos e aplicando os seus conhecimentos em benefício da sociedade.

Por fim, ressaltou que Antônio Nominando Diniz Filho é um exemplo a ser seguido diante de uma trajetória inspiradora e, por essas razões, a Câmara Municipal de Campina Grande concede o Título de Cidadania Campinense.

A vice-Presidente da CASA, Fabiana Gomes (União Brasil) destacou que o homenageado recebe por merecimento incontestável a mais alta honraria concedida pelo poder legislativo campinense, ele que foi eleito por mais de uma vez como deputado estadual, já presidiu a Assembleia Legislativa e é um líder reconhecido no estado.

Fabiana ressaltou os inúmeros serviços prestados à cidade de Campina Grande, desde seu tempo como deputado até sua atuação atual como conselheiro das contas públicas. Ela enfatizou o orgulho da cidade em receber um conselheiro ilustre que tem sido um fiscal rigoroso e orientador zeloso das ações públicas.

Ao concluir, a vereadora registrou sua satisfação e orgulho de ser coautora desta propositura, destacando que o homenageado, como conselheiro e novo presidente do Tribunal de Contas, cumpre com rigor suas funções institucionais de fiscalização e cumprimento exato da lei de contas, fazendo jus ao título de cidadão campinense.

PRESENTES NA MESA
Bruno Cunha Lima – Prefeito de Campina Grande, Fernando Catão – Conselheiro do Tribunal de Contas PB, Fábio Túlio Figueira Nogueira – Vice Presidente do TCE – PB,

Delegado Gerson Barbosa – Diretor do Núcleo de Informações Estratégicas para o controle externo do Tribunal de Contas – PB, Alexandre Aureliano – Pres. da Associação Paraibana dos Contadores Públicos e Vice-presidente do CRC da Paraíba, Carlos Marques Dunga – Ex-prefeito, Ex-Deputado Estadual, Ex-senador, Robson Dutra – Ex-vereador e Ex-deputado Estadual, e o homenageado Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho – Presidente do Tribunal de Contas do Estado e Homenageado

VEREADORES NA TRIBUNA
Pimentel Filho ressaltou a trajetória memorável do homenageado, marcada pela busca constante pela clareza dos fatos e a nitidez de suas ações, sendo um exemplo para vereadores, deputados, prefeitos e governadores. Ele afirmou ainda que a Rainha da Borborema recebe hoje na sua coroa mais uma joia, não nesta cidade, mas para ser luz em Campina Grande.

Saulo Noronha falou sobre a responsabilidade que traz a presença do conselheiro na Câmara Municipal de Campina Grande. Ele relembrou o dia em que foi recebido no Tribunal de Contas e perguntou se o homenageado já era cidadão campinense, destacando o prazer e alegria de participar deste momento concedendo o título por tudo o que ele tem feito, não só por Campina Grande, mas por toda a Paraíba.

Eva Gouveia afirmou que conceder o título de cidadã campinense é uma grande honra. Ela elogiou o trabalho extraordinário do homenageado em toda a Paraíba, mencionando seu legado como deputado estadual e atual presidente do Tribunal de Contas. Eva Gouveia enfatizou ainda a felicidade dos vereadores e de Campina Grande por recebê-lo com grande honra.

Olimpio Oliveira mencionou a história da cidade Princesa Isabel, destacando a força do povo paraibano e a importância da cidade que já declarou independência do estado, com sua própria constituição, fazendo referência a personalidade do homenageado. Olimpio destacou que Antônio Nominando é um exemplo de seriedade, integridade, equilíbrio e justiça e deu-lhe as boas-vindas à Rainha da Borborema.

Anderson Almeida relembrou a primeira vez que, em seu primeiro mandato, visitou o Tribunal de Contas e foi recebido pelo presidente Nominando Diniz. Ele destacou a acessibilidade e abertura proporcionadas pelo presidente, que ajudaram os vereadores a tirar dúvidas e acompanhar a gestão municipal. Anderson enfatizou a importância da parceria entre a casa legislativa e o tribunal, mencionando que a oportunidade dada por Nominando foi crucial para o aprendizado sobre relatórios, dados e orçamento público.

Jô Oliveira expressou sua felicidade em ser uma das coautoras do título de cidadania, lembrando que a ideia surgiu durante uma visita ao Tribunal de Contas. Ela destacou a disponibilidade do homenageado em tratar questões de gestão pública, sempre atendendo aos vereadores e a Casa Legislativa. Jô agradeceu à Câmara por conceder o título e destacou a importância de contar com um órgão que proporcione a compreensão da gestão pública e o papel de fiscalização dos vereadores.

CONVIDADOS NA TRIBUNA
(vídeo) Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, em transmissão online, ressaltou que a Câmara Municipal de Campina Grande fez justiça ao conceder o título de cidadão campinense ao senhor Antônio Nominando, pois reconhece a importante atuação de um grande político e atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado. Adriano Galdino parabenizou todos os vereadores que votaram favorável a propositura e desejou que o homenageado possa continuar construindo uma Paraíba mais justa para todos,

(vídeo) Romero Rodrigues, Deputado Federal, em seu nome e no nome do Deputado Cabo Gilberto, ressaltou que Antônio Nominando já era um conterrâneo do coração, diante de todo o trabalho digno e correto que faz pela Paraíba e auxílio que tem dado a todos municípios paraibanos.

Bruno Cunha Lima, Prefeito de Campina Grande, ressaltou que Antônio Nominando já era um filho de Campina Grande, mas que agora a Câmara reconhece formalmente este título destinado não apenas ao político e conselheiro, mas ao cidadão, pai de família, estudioso, médico e amigo. Bruno Cunha Lima também mencionou sua extensa carreira, com uma folha de serviços prestados que é difícil enumerar, em razão das grandes contribuições, especialmente como Presidente do Tribunal de Contas do Estado, zelando a coisa pública e prezando pelo interesse dos 223 municípios da Paraíba. Não apenas na condição de prefeito, mas como campinense e em nome de outro paraibano que foi abraçado por Campina Grande, Ivandro Cunha Lima (in memorian), desejou as boas vindas para Antônio Nominando.

Robson Dutra destacou a honra de ter tido uma convivência pessoal e próxima com Nominando Diniz e sua família, inclusive dividindo o mesmo gabinete. Ele afirmou que a cidade de Campina Grande se engrandece ao conceder este título de cidadão campinense. Para encerrar, Robson não parabenizou Nominando, mas sim a cidade de Campina Grande, que, segundo ele, é a verdadeira beneficiada por ter Nominando como cidadão.

Fábio Túlio Figueira Nogueira relembrou seus 18 anos no Tribunal de Contas da Paraíba e a oportunidade de reviver histórias e momentos marcantes na Câmara Municipal de Campina Grande, onde serviu por três mandatos, retornando em um momento tão especial e significativo. Nogueira enfatizou que Campina Grande é uma cidade ímpar, conhecida por sua cultura, progresso, tecnologia, poesia e literatura e considerou o título de cidadão campinense uma dádiva, aconselhando Nominando a guardar essa honraria com muito carinho e em um lugar especial. Ele ainda expressou confiança de que Nominando continuará dignificando o título e fazendo jus a ele.

Carlos Dunga ressaltou que conheceu Nominando Diniz durante seu primeiro mandato como deputado estadual. Ele reconheceu toda a trajetória do homenageado e expressou sua felicidade em estar presente na tribuna da casa do povo, aplaudindo a merecida homenagem.

Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado e Homenageado, iniciou seu discurso destacando a presença de todos e expressando a honra de compartilhar este momento importante com seus convidados, especialmente sua família e os servidores do Tribunal de Contas. Ele salientou sua decisão corajosa de falar de improviso, abdicando de um discurso escrito, para que seus sentimentos pudessem demonstrar sua alegria e felicidade neste momento.

HOMENAGEADO
Nominando declarou sentir-se como um príncipe, por ser filho de Princesa Isabel, mas agora renova seus sentimentos, tornando-se filho da Rainha da Borborema. Ele mencionou que, para alcançar essa homenagem, precisou fincar raízes profundas em Campina Grande, uma cidade onde não nasceu, mas que sua família tem uma longa e significativa história.

Ele relembrou seu avô, um próspero comerciante e agricultor, que foi três vezes prefeito e deputado, e possuía uma usina de beneficiamento de algodão que exportava para a Inglaterra e Alemanha. Graças a Campina Grande, seu avô se tornou um homem de negócios bem-sucedido. Nominando também falou sobre seu pai, que aos 22 anos se elegeu deputado estadual, foi seis vezes prefeito, e dividiu a tribuna com figuras ilustres como Ronaldo Cunha Lima, Vital do Rêgo, Raimundo Asfora, e Enivaldo Ribeiro. Ainda como estudante de medicina, Nominando disse que gostava de assistir aos discursos na Assembleia e admirava o brilho dos campinenses.

Com o passar do tempo, ele próprio chegou à casa legislativa, convivendo com importantes figuras como Carlos Dunga, e deixando a Assembleia com um grande amigo chamado Rômulo Gouveia. Ao ingressar no Tribunal de Contas, ele encontrou Fernando Catão e Fábio Nogueira, dois extraordinários homens públicos que representam a cidade de Campina Grande. Foi nessa convivência que ele fincou suas raízes, alimentando as flores e se nutrindo dos frutos desta terra.

A partir de hoje, ele ressaltou que será campinense de coração, considerando ser uma honra ser filho de Campina Grande. Nominando destacou que ser campinense por adoção requer ter uma história, e que ao plantar sentimentos e cultivar amizades, agora recebe a gratidão do povo de Campina Grande por meio de seus vereadores.

A sessão solene também contou com a participação do coral do Tribunal de Contas da Paraíba, regido pelo maestro João Alberto Gurgel. O coral foi fundado pelo homenageado, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

DIVICOM/CMCG

Na noite desta quarta-feira (29), teve início O Maior São João do Mundo, que se estenderá até o dia 30 de junho de 2024. Este ano, a edição traz consigo desafios significativos, tanto estruturais quanto de tempo. Com um Parque do Povo 25% maior, atendendo a uma antiga reivindicação de interligação ao Parque Evaldo Cruz e sua reestruturação, a festa promete ser ainda mais grandiosa.

O evento, que ganha cada vez mais repercussão como um dos maiores festejos juninos, desperta a curiosidade e atrai um número crescente de turistas. Este aumento do fluxo turístico durante o período junino resulta em um significativo incremento no comércio local, consolidando-se como o período mais rentável para a cidade. O sucesso d’O Maior São João do Mundo também beneficia os municípios vizinhos, que promovem eventos paralelos para “desafogar” Campina Grande da grande massa de visitantes.

O Poder Legislativo, como representante da população, tem desempenhado um papel crucial, com os vereadores se dedicando à divulgação, reclamações, denúncias, cobranças e fiscalizações. Estes esforços visam garantir que os interesses da comunidade sejam atendidos, formando um conjunto legislativo comprometido com o bem-estar dos cidadãos.

Assim, inicia-se o maior evento turístico de nossa região. Como legisladores, estamos mais uma vez prontos para cumprir nosso papel, acolher bem os turistas e vivenciar nossas tradições ao som da sanfona, zabumba e triângulo, acompanhados das quadrilhas juninas e grupos de danças folclóricas, enriquecidos por outros ritmos do nosso Brasil Tropical.

“Que O Maior São João do Mundo, de 2024, seja abençoado por Deus!”

Marcio Melo (Podemos) iniciou a sua fala destacando a abertura do Maior São João do Mundo, e apresentou a tabela de preços elaborada pela VaideBet dos produtos que serão vendidos no interior da festa do Parque do Povo. Marcio Melo questionou os valores ofertados, que para ele, impossibilita o consumo por maior parte da população e disse que é necessária uma ação de fiscalização do Procon.

Pimentel Filho (PSB) complementou a fala, destacando que o Maior São João do Mundo corre o risco de se tornar o ‘Maior VaideBet do Mundo’, ele apresentou um vídeo com as publicidades da empresa espalhadas por toda a cidade de Campina Grande e a ausência da publicidade da Prefeitura. Ele ressaltou que é importante dar visibilidade às empresas, mas que não pode apagar a construção histórica da festa.

Anderson Almeida (PSB) solicitou um aparte, para falar sobre a privatização da festa do Maior São João do Mundo e arrecadação de impostos das empresas gestoras da festa e enfatizou que solicitará a convocação do Secretário de Finanças e toda sua equipe para que informem como serão cobrados esses impostos. Anderson informou que ainda não houve uma prestação de contas da festa realizada no ano passado referente a cobrança de impostos às empresas.

Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre as falas dos vereadores, disse que a preocupação merece as devidas reflexões, mas pontuou que o Procon não pode tabelar preços.

Em seguida, trouxe novamente o tema da obra do Arco Metropolitano, realizada pelo Governo do Estado, em que o vereador denuncia que está desmoronando com menos de três meses de sua construção. Segundo o vereador, durante uma entrevista com o representante do governo, Israel Costa (SUPLAN), ele ressaltou que estão tomando os cuidados, mas que a obra merece uma atenção especial.

Por fim, disse que o governo do estado determinou que o Parque Evaldo Cruz permaneça cercado com tapumes de alumínio, para evitar que se torne um esconderijo de armas durante as festas no parque do povo. No entanto, o vereador Alexandre disse que essa medida não foi realizada em anos anteriores e que a estrutura não impede que a ação criminosa seja realizada, parecendo que a intenção é de ‘esconder’ a obra realizada.

Marcio Melo (Podemos), pela ordem fez um comparativo do valor da obra do arco metropolitano com recursos em torno de 48 milhões, ressaltando a sua importância e benefício para diversas cidades, com a obra de abertura do túnel que dá acesso ao Parque do Povo, realizada pela Prefeitura, no valor de 37 milhões de reais. O vereador comparou a dimensão e importância das obras, mas que apesar disso, os investimentos são quase semelhantes.

Jô Oliveira (PCdoB) também se referiu aos valores que ela considera exacerbados, cabendo orientações do PROCON e informou sobre a realização do protesto realizado pelos barraqueiros, nas proximidades do Parque do Povo, que questionavam a localização das suas barracas. A vereadora disse que a situação ainda não foi resolvida e que as pessoas com menos poder aquisitivo estão sendo mais prejudicadas, inclusive no momento de lucrar. ‘O Maior São João do Mundo tem se tornado cada vez mais excludente com os seus’, denunciou.

Nesta quarta-feira (29) a 46ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelos vereadores Márcio Melo, Eva Gouveia e Fabiana Gomes e secretariada por Janduy Ferreira.

DENÚNCIA
Pimentel Filho (PSB) disse que está recebendo reclamações, de que neste ano na festa do Maior São João do Mundo, os turistas que estão nos hotéis vão receber uma pulseira diferente e terão uma entrada exclusiva. O vereador disse que não tem turistas apenas em hotel e que com essa metodologia, pode impedir a entrada da população de Campina Grande e regiões próximas.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Olimpio Oliveira (Podemos) disse que foi surpreendido com o noticiário de que o prefeito Bruno Cunha Lima judicializou uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto que criou as emendas impositivas e ressaltou que este é um direito que assiste ao prefeito, mas que para ele, ‘o teatro que foi montado’ é deplorável.

O vereador acrescentou que o prefeito escolheu o poder legislativo para justificar a sua inapetência e que reduziu Campina Grande aos limites do Parque do Povo, onde o restante da cidade sofre com a ausência do poder público. “Nós vamos enfrentar, pois quem está sendo atacado não é o autor do projeto, mas o Poder Legislativo e sua soberania”, afirmou.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) utilizou a Tribuna para fazer pedidos de melhorias para a periferia de Campina Grande, solicitando ao secretário responsável a limpeza de canais na zona leste, assim como dentistas e medicamentos nos postos de saúde da região e asfaltamento.

Com relação a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, relembrou a promessa da gestão da implementação do Programa Morar Melhor, mas que até o momento não foi realizada.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir as ações do ‘Movimento Maio Amarelo’, desenvolvidas pela Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP.

Uma propositura de autoria do vereador Renan Maracajá (Republicanos), justificando que o Maio Amarelo é um movimento nacional voltado à conscientização do trânsito, uma vez que faz parte da vida de todos, sejam como pedestres, motoristas ou passageiros.

Por essa razão, destacou a importância de discutir e promover ações que garantam a segurança de todos, sendo essa uma responsabilidade coletiva.

Renan ainda frisou que milhares de vidas são ceifadas em acidentes e muitas outras são profundamente afetadas pela consequência dessas tragédias e que o Maio Amarelo surge como um farol iluminando um caminho de trânsito mais seguro.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Renato Maracajá, Diretor da 1ª CIRETRAN, falou sobre a campanha do Maio Amarelo, destacando que os órgãos de trânsito buscam alertar a população sobre os riscos e os números alarmantes de lesões e mortes no trânsito.

Ele enfatizou que as ações de conscientização não se limitam ao mês de maio, e que é fundamental a integração de todos os órgãos de trânsito nas esferas federal, estadual e municipal para encontrar soluções efetivas, mencionando que o DETRAN trabalha em conjunto com a STTP, PRF, hospitais e secretarias.

Renato Maracajá também informou sobre o início de um novo projeto de educação e conscientização em escolas e empresas, em todos os 223 municípios do estado, com uma abordagem contínua e integrada, visando a transformação da cultura do trânsito para mitigar os índices alarmantes de acidentes.

Wilhan Alves – Agente de Trânsito do DETRAN, parabenizou a iniciativa da propositura, destacando a importância do tema tanto para os membros dos órgãos de trânsito quanto para os cidadãos. Ele ressaltou que o Brasil é o terceiro país com mais acidentes de trânsito, e que o trabalho do DETRAN visa transformar essa realidade por meio da educação contínua e efetiva.

O agente elogiou o projeto audacioso do DETRAN de visitar todos os municípios do estado, promovendo a educação para o trânsito e aproximando o órgão dos adolescentes, incentivando uma perspectiva de cuidado e responsabilidade no trânsito.

Major Ralisson Andrade – Comandante da CPTRAN, destacou que o Maio Amarelo ganhou conotação nacional em 2011 e que a maioria das mortes no trânsito é causada por falhas humanas, o que poderia ser evitado, mudando inclusive a menção às ocorrências que agora passam a ser chamadas de sinistros de trânsito.

Ele informou que, em 2023, 788 pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito na Paraíba e frisou que todos os órgãos estão trabalhando para reduzir essas mortes, citando o programa específico do Governo do Estado “Paraíba Unida pela Paz no Trânsito”, que busca monitorar e encontrar soluções para reduzir as mortes e melhorar a segurança no trânsito.

Vitor Ribeiro, Superintendente da STTP, falou sobre a importância da integração de forças para melhorar e tornar o trânsito mais seguro e enfatizou que a conscientização deve ocorrer durante todo o ano, e não apenas em maio.

Ele destacou o trabalho brilhante realizado por todos os órgãos de trânsito e a importância das campanhas de lei seca, que salvam vidas e evitam tragédias causadas por motoristas alcoolizados.

O superintendente disse que as diversas ações realizadas pela STTP em escolas, empresas e nas ruas, incluindo o encerramento do Maio Amarelo com um pedágio solidário ressaltando a necessidade de conscientização para respeitar as regras de trânsito.

Por fim, Vitor falou das festividades do São João e da necessidade da consciência da segurança no trânsito, para garantir que ao final das festas, possamos ter dados de redução dos índices alarmantes de acidentes e mortes.

Aldo Cabral (UNIÃO) citou os serviços realizados especialmente no Bairro do Mutirão, onde foi implantado três quebra-molas na entrada do bairro, solicitados pela população. Ele também citou as câmeras instaladas na região, evitando acidentes e superlotação nos hospitais, além de frisar a importância de todos promoverem a campanha do Maio Amarelo, incentivando a responsabilidade e segurança no trânsito.

Major Jocenio Braga, Chefe da Delegacia da PRF CG, fez destaque aos avanços que vem ocorrendo nos últimos anos, citando a utilização do bafômetro, o uso da cadeirinha para crianças, assim como na obrigatoriedade do exame toxicológico, que segundo estudos internacionais, têm reduzido em cerca de 40% os acidentes envolvendo veículos de grande porte.

Ele enfatizou a importância da educação no trânsito realizada por todos os órgãos, mencionando que, apesar de parecer um trabalho lento, os frutos dessas atividades são efetivos.

Jocenio Braga afirmou ainda que apesar dos avanços, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito e que pequenas atitudes podem gerar uma melhora significativa. Por fim, ele citou a iniciativa da PRF com uma carreta educativa para o trânsito, convidando todos a conhecerem e participarem das ações.

Isaías Gualberto – Superintendente do DETRAN PB, parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela iniciativa humanitária e de fundamental importância para salvaguardar as vidas dos campinenses e dos paraibanos.

Ele destacou o papel da educação no trânsito e disse que apenas neste ano, 25 mil pessoas foram atendidas pelo órgão, no âmbito da educação para o trânsito.

Destacou o avanço na operação Lei Seca, que se tornou permanente em Campina Grande, tanto pela DETRAN, como pela STTP. Com relação aos números, falou do atendimento realizado pelo Hospital de Trauma, em que 80% dos atendimentos de sinistros e de vítimas de acidentes, são ocupantes de motocicleta, enfatizando que este é um dado preocupante.

O superintendente também falou sobre a criação no ano passado do Programa Paraíba pela Paz no Trânsito, com o objetivo de reduzir a mortalidade no trânsito no estado.

Para a concretização dos objetivos do programa, disse que é realizado um trabalho de forma científica e metodológica, com os órgãos de todas as esferas públicas, identificando as causas e os demais dados referentes aos sinistros e intensificando o trabalho para redução dos números. Por fim, parabenizou a todos os servidores que compõem todos os órgãos responsáveis pela segurança do trânsito.

COMPOSIÇÃO DA MESA
Participara da audiência pública: Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Renato Maracajá – Diretor da 1ª CIRETRAN, Isaías Gualberto – Superintendente do DETRAN PB, Jocenio Braga – Chefe da Delegacia da PRF CG, Ariana Nogueira – Coord. de Educação para o Trânsito – DETRAN, Major Ralisson Andrade – Comandante da CPTRAN CG, Wilhan Alves – Agente de Trânsito do DETRAN.

DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) expressou a importância pessoal e simbólica do título de cidadania campinense, refletindo sobre como o recebimento dessa honraria marcou um dos dias mais importantes de sua vida.

Ele reconheceu que estava participando de um momento igualmente significativo na vida do professor Lívio José da Silva, Mestre em Engenharia de Produção pela UFPB, que se estende a tantas outras formações curriculares, cuja atuação em prol da acessibilidade em Campina Grande o destacou.

Olimpio relembrou seu primeiro encontro com Lívio, nascido no município de Aracaju – Sergipe, que aconteceu quando o professor chegou ao seu gabinete preocupado com as questões de acessibilidade em Campina Grande.

Através do protagonismo de Lívio, importantes avanços foram feitos, contribuindo para a formulação de políticas públicas durante o mandato do vereador. Olimpio destacou que Lívio se diferencia não apenas pelo seu envolvimento e cuidado com a acessibilidade das pessoas, mas também pelo seu papel como professor na universidade federal de Campina Grande.

o vereador concluiu, afirmando que a Câmara Municipal não poderia deixar de conceder essa honraria ao professor. “Hoje é um dia especial porque Campina Grande recebe um presente de um filho querido”, afirmou Olimpio.

A vice-presidente Fabiana Gomes (União Brasil), responsável por conduzir a sessão, ressaltou a importância do Professor Lívio como uma referência na causa da acessibilidade. Ela enfatizou a honra de presidir e participar da entrega do título de cidadania campinense, destacando a relevância de sua contribuição para a cidade. O Professor Lívio tem um registro histórico em defesa da acessibilidade, na preocupação da situação das pessoas portadoras de deficiência.

CONVIDADOS NA TRIBUNA
Clovis Matos, amigo do homenageado, fez a abertura da participação dos convidados na tribuna, destacando que o professor carrega a bagagem de se preocupar com o bem estar do próximo, sendo uma virtude singular de um ser que se diz humano. Além disso, frisou que considera preponderante o reconhecimento do ser humano e do valor do próximo, destacando a ação do título concedido pela Câmara dos Vereadores.

Cleide Lira, amiga do homenageado, ressaltou a importância de estar presente nesse momento tão sonhado, relembrando que como mãe de um cadeirante, sempre recebeu apoio do professor, seja através de suas ações, como também do seu conhecimento. Ela relembrou duas situações em que recebeu sua ajuda, a primeira quando as pessoas estacionavam na frente de sua residência e nas ligações insistentes para a rádio e STTP, com o objetivo de que a sua casa fosse sinalizada, em que o professor foi o primeiro que abraçou essa causa. Apesar da sinalização, as pessoas continuam desrespeitando, além de passar por outras questões vexatórias em Campina Grande. A segunda situação, foi quando levou seu filho para atendimento em uma clínica do plano de saúde, mas ao chegar, se deparou com uma escada na entrada. Ela disse que ligou para o professor e que através de um programa que ele tinha em seu celular, era possível realizar um estudo do local e das ilegalidades relativas à acessibilidade. O professor elaborou um relatório para ser enviado ao plano de saúde e ao Ministério Público e foi através disso, que ela conseguiu uma clínica que pudesse entrar dignamente com o seu filho.

Inácia Feitosa, psicóloga, ressaltou a grande honra de estar presente e compartilhou algumas aventuras vividas com o homenageado relacionadas à busca por acessibilidade. Ela contou um caso relembrando que nos finais dos anos 90, um senhor se aproximou dela e comentou sobre as dificuldades que ela deveria enfrentar na cidade, comprometendo-se a abraçar a causa junto com ela. Meses depois, Inácia soube que ele era um juiz, que infelizmente faleceu em um acidente. No entanto, no início dos anos 2000, Inácia conheceu o professor Lívio, na mesma situação, onde ele também se comprometeu com a causa da acessibilidade. Ela relatou que, juntos, enfrentaram muitas lutas, entrevistas e movimentos, conseguindo várias conquistas, embora ainda haja muito a ser alcançado. Inácia destacou a solicitude e humanidade de Lívio, sempre atento aos detalhes necessários para realmente contribuir com a acessibilidade.

Socorro Bispo, estudante de Sociologia e ex-secretária executiva do Instituto dos Cegos, disse que o conheceu no conselho municipal da pessoa com deficiência, onde o professor Lívio se prontificou a ajudá-los. Ela lembrou da movimentação que ocorreu quando o Shopping Partage foi inaugurado após uma reforma. Durante essa movimentação, pessoas com deficiência entraram no local para testar a estrutura, o que resultou na intimação do shopping a implementar a acessibilidade necessária. Ela destacou que essas conquistas são resultados das ações do professor Lívio, que sempre identificou problemas e se comprometeu a resolvê-los. Embora pequenos, esses avanços são significativos na longa luta pela inclusão. Por fim, enfatizou a necessidade de maior sensibilidade por parte dos poderes públicos e das pessoas em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, como a dificuldade de locomoção na cidade e nas calçadas.

Gilmar Albuquerque – Teatrólogo, destacou a alegria e satisfação de estar presente na solenidade, comemorando não só o título, mas também o aniversário do homenageado. O teatrólogo falou sobre o preconceito que já sofreu como artista, mas que a arte também tem uma vertente que cuida da sociedade, através da denúncia e da educação, apesar de infelizmente a prática não ser comum na região. Agora, como cadeirante, destacou outro preconceito que vêm sofrendo, diante da falta da acessibilidade e da necessidade de os poderes terem mais exigência no cumprimento das normas. Gilmar disse que se sente representado por uma pessoa que não é deficiente físico, mas que tem humanidade em seu coração. Por fim, declamou um poema, para

O Dr. Ivanildo Araújo – Desenhista industrial e professor da UFCG, relembrou a trajetória até conhecer o professor Lívio, quando assumiram juntos uma vaga no cargo efetivo na Universidade Federal. Ele disse que o professor se tornou um irmão, um amigo e um protetor, se comprometendo a ajudar em muitos momentos difíceis. Além disso, seu filho também foi aluno do professor Lívio e sempre teve respeito por ele. Ele destacou que o título de cidadão campinense vem reparar a história do professor na cidade de Campina Grande, ressaltando a honra de estar presente compartilhando esse título e disse que espera estar junto ao professor na criação de projetos que possam contribuir com a acessibilidade da cidade, minimizando os impactos negativos e as barreiras que as pessoas com limitações físicas enfrentam.

Tio Gera, destacou que cidadão campinense para o homenageado é pouco, pois ele é um cidadão de Deus, sempre ensinando os seus alunos a seguirem regras e normas. Disse ainda que conheceu o professor no curso de Engenharia, mas que na época desistiu de realizar o curso, por falta de acessibilidade no prédio. No entanto, disse que o professor Lívio foi quem lhe deu a voz, quem o ensinou a lutar por ele e por pessoas que precisam, além de incentivá-lo a retornar aos estudos de engenharia, se formando e construindo uma carreira. ‘’Se todo aluno de arquitetura e de engenharia passasse por Lívio, nós não estaríamos pedindo por isso aqui’’ – disse.

HOMENAGEADO
Professor Lívio José da Silva, homenageado nesta sessão solene, disse que chegou em Campina Grande em 1978, atraído pelo curso de desenho industrial e fez uma linha do tempo da sua trajetória, desde quando chegou à cidade, até quando fez o processo seletivo, entrou para o curso e passou a conhecer as pessoas e os profissionais da cidade. Ao se envolver mais com a Campina Grande, disse que começou a discutir mais sobre a cidade, citando Rui Barbosa (que era da URBEMA), junto a José Marques. Ele disse que foi a partir daí que teve a oportunidade de fazer trabalhos na cidade, mas que estava desmotivado e insatisfeito com os conteúdos das suas aulas, acreditando que poderia fazer mais. Foi em 2012 que teve o primeiro incentivo para se dedicar mais a essa transformação, inspirado por um livro chamado Desenho Universal, de autoria da Silvana Cambiaghi, que era cadeirante.

Em seguida, relembrou da audiência pública promovida por Rodolfo (que estava presente na sessão) e em 2013 a universidade tomou a decisão de ampliação da acessibilidade, promovendo mais projetos nesse âmbito. Em 2014, outra sessão foi realizada na Casa, com a entrega da primeira proposta do plano de acessibilidade, construída coletivamente. Ainda no mesmo ano, disse que foi chamado no Ministério Público, sendo convidado pelo então promotor Dr. Eulampio Duarte, para apresentar um plano de mobilidade urbana para a prefeitura, inspirado no projeto piloto que tem como referência a cidade de Vitória do Espírito Santo. O professor Lívio também citou diversos nomes que contribuíram com o tema, relembrando que nesse plano também foi criada a comissão municipal de acessibilidade, mas que não chegou a ser regulamentada.

Em 2016, como membro do comitê técnico de mobilidade urbana, entregaram oficialmente o plano municipal de mobilidade da prefeitura de Campina Grande, destacando que é preciso ser atualizado. Já em 2019, relembrou do plano de trabalho com o CREA, que apresentou um decreto federal que permite que qualquer pessoa ao comprar um apartamento possa solicitar que o seu apto seja acessível sem nenhum custo e que após disso realizaram uma entrevista com uma visita ao apartamento de Inácia Feitosa, demonstrando como deve ser um apartamento para pessoas cadeirantes. Em relação à cidade, o trabalho parou por falta de retorno pelo o que já tinha sido realizado, se dedicando aos programas de extensão, pontuando que neste período será realizado um diagnóstico da cidade de Dona Inês, com um plano de acessibilidade voltado ao turismo do local.

O homenageado ainda apresentou um vídeo sobre acessibilidade e a importância da inclusão. Concluindo, ele agradeceu a todos os seus amigos e ressaltou que a cidade deve também ao vereador Olimpio, por ter aberto o seu gabinete com generosidade e sentimento de cidadão campinense. Professor Lívio ainda pediu a Campina Grande para que se olhasse a cidade com o olhar de um cego, com a dificuldade de uma pessoa idosa para vencer o tempo de travessia das calçadas e com a surdez. Ele pediu que houvesse a sensibilidade de entender o outro para que pudéssemos avançar.

A propositura da Sessão Solene que concedeu Título de Cidadania Campinense ao Professor Lívio José da Silva foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

FORMAÇÃO DA MESA
Inácia Feitosa – Psicóloga, Gilmar Albuquerque – Teatrólogo, Dr. Ivanildo Araújo – Desenhista industrial e professor da UFCG, Socorro Bispo – Estudante de Sociologia da UFPB e Ex-secretária executiva do Instituto dos Cegos, Clovis Matos – Amigo do homenageado, Cleide Lira – Administradora, Professor Lívio José da Silva – homenageado.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores tomou a iniciativa de promulgar leis que não foram sancionadas pelo prefeito. Segundo a Lei Orgânica do município, a sanção ou veto das leis é uma responsabilidade exclusiva do prefeito. No entanto, quando ele não exerce essa prerrogativa dentro do prazo estabelecido, a tarefa de promulgar as leis passa a ser do presidente do Legislativo.

Entre as legislações recentemente promulgadas estão a Obrigatoriedade de Microchipagem para todos os animais recebidos no Centro de Zoonoses e a criação do Conselho Tutelar Animal. Essas medidas visam aprimorar o controle e o bem-estar dos animais na cidade.

A lei que exige a microchipagem de todos os animais no Centro de Zoonoses tem como objetivo principal garantir a identificação e a rastreabilidade dos animais, facilitando o reencontro de pets perdidos com seus donos e ajudando no controle de zoonoses.

Já a criação do Conselho Tutelar Animal estabelece um órgão específico para a proteção dos direitos dos animais. Este conselho será responsável por fiscalizar, orientar e implementar políticas públicas voltadas para a defesa e o bem-estar animal, além de atuar em casos de maus-tratos e abandono.

Essas iniciativas refletem um avanço significativo na política de proteção animal do município, demonstrando o compromisso da Câmara de Vereadores em atender às demandas da população e promover o cuidado responsável dos animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) agradeceu pela promulgação de 15 leis de sua autoria que estavam aguardando a sanção do prefeito, mas que segundo o vereador, não tem sancionado as suas leis.

Entre as leis promulgadas estão a Obrigatoriedade de Microchipagem de Animais para todos os animais que entrarem no Centro de Zoonoses, garantindo controle e registro geral; a Criação do Conselho Tutelar Animal, sugestão de um grupo de trabalho da Universidade Federal de Campina Grande; o Fundo Municipal de Proteção Animal; a Criação das Regiões Administrativas, diante do crescimento da cidade e da necessidade de descentralização dos serviços públicos; a Proibição de Estocagem de Fios de Cobre e de Alumínios e outros materiais sem comprovação de origem; Utilidade Pública para duas Cooperativas de Catadores, possibilitando o recebimento por tonelada de resíduos recolhidos das ruas e a Gratuidade de Acesso aos Estádios para Ex-Atletas Profissionais de Campina Grande. O vereador agradeceu pela promulgação através da Mesa Diretora da Casa passando a ter vigência na cidade.

Janduy Ferreira (União), “temos muitas leis que precisam ser promulgadas para que possamos dar à população uma garantia. As leis estão apenas no papel, sem efeito por não ser promulgada. Falou da lei a respeito dos fios”,disse.

Dia Municipal do Atleta Profissional
Olímpio Oliveira (Podemos) destacou a sessão realizada no dia de ontem em comemoração ao Dia Municipal do Atleta Profissional, ressaltando a boa repercussão do evento. Ele expressou sua felicidade por ter tido a oportunidade de propor a celebração, que foi prontamente apoiada pelo presidente da CASA, Marinaldo Cardoso. A presença de figuras importantes do futebol local fez da manhã um momento de valorização para o poder legislativo.

O presidente Marinaldo Cardoso aproveitou para afirmar que a sessão solene do dia anterior, proposta pelo vereador Olímpio Oliveira, foi uma das mais emocionantes. Ele destacou os depoimentos dos jogadores, mencionando que qualquer pessoa que ama Campina Grande, Treze e Campinense não poderia deixar de se emocionar. Segundo Marinaldo, foi uma solenidade histórica para a CASA e para Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) fez um apelo por investimentos no esporte amador da cidade. Ele citou a vitória do Milan contra o São Paulo de Bodocongó, em uma partida no Estádio Amigão, e aproveitou para registrar como o esporte amador da cidade precisa de mais apoio do poder público.

Mais uma vez o vereador criticou a falta de investimentos, citando como exemplo, seu projeto de lei para a construção de Areninhas, que ainda não foi implementado pelo prefeito.

Complementando a fala de Rostand, Olímpio Oliveira lembrou que o ex-prefeito Zé Luiz, na Vila Olímpica Plínio Lemos, contratou 40 ex-atletas de futebol para realizar exatamente esse tipo de trabalho que o vereador mencionou e solicitou. ‘É só querer fazer’, destacou.

Mercado das Malvinas
Janduy Ferreira (UNIÃO) falou do Mercado Público das Malvinas que está abandonado, que tem pontos fechados no Mercado e os produtos estão sendo vendidos no estacionamento, na frente e nas laterais do mercado. Tem algo errado naquele espaço. Disse que vai entrar em contato com o secretário da SESUMA.

São João de Galante
Márcio Melo (Podemos) fez o registro a respeito do São João de Galante, além da falta do Trem, falou das modificações deste ano que não terá o grande forró do mercado público que foi interditado, o que é lamentável. Pedimos as providências por parte da Prefeitura, a retirada de duas linhas. Fica aqui o nosso apelo, por melhora dos acessos do distrito e da zona rural.

TRIBUNA
Napoleão Maracajá (PT) abordou o luto pela situação dos servidores de Campina Grande, destacando especialmente a questão do piso do magistério dos aposentados. Ele criticou o atual Prefeito por ser o primeiro na história a dividir o reajuste do piso dos aposentados, deixando de pagar parte do aumento devido a esses profissionais.

Ele ainda criticou o prefeito por não querer dialogar com os servidores e por anunciar o reajuste na data limite da data-base, de forma estratégica, para impedir que os servidores tivessem a oportunidade de reagir.

Ele afirmou que “o governo vai terminar como começou, se apegando à mesquinharia e sem ter a grandeza de dialogar, como fizeram Cássio, Veneziano, Cozete, Romero, Félix, e Ronaldo. Ainda que fosse para dizer não, esconder o reajuste de 4% para não dar tempo aos servidores de reagir é algo pequeno e mesquinho”.

Parque Evaldo Cruz e Outras Ações
Luciano Breno (UNIÃO) falou da reinauguração da primeira etapa da obra de revitalização do Parque Evaldo Cruz, comemorando o ato que se iniciou com expectativas de que não haveria tempo para concretização. Além disso, Luciano citou outros serviços realizados como a abertura de policlínicas na cidade, 56 reformas de unidades básicas, ala específica para idosos no Hospital Dr. Edgley, ruas calçadas na Zona Leste e outras ações em toda a cidade. Concluindo, o vereador fez um apelo para que possam aprovar as suplementações, pois estão prejudicando instituições e entidades.

Ele disse ainda que a oposição argumentou que poderia separar os projetos por pasta, mas há um projeto separado apenas da educação que até o momento não foi votado, sem as devidas justificativas.

Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte ressaltando a importância da revitalização do Parque Evaldo Cruz e convidou a todos para estarem presente na assinatura da ordem do serviço da reforma e ampliação da Praça Nossa Senhora de Fátima.

Pela Ordem
Pimentel Filho (PSB), em resposta à fala do vereador Luciano Breno, ressaltou que as instituições serão prejudicadas com a aprovação das suplementações e transferências, visto que o prefeito prevê retirada de 150 mil reais de subvenções das entidades sociais.

Márcio Melo (Podemos) pontuou que não se pode responsabilizar os vereadores pela não atuação da gestão municipal e que tem sido corriqueiro pedido de suplementação devido à falta de programação e planejamento da gestão, exemplificando a compra do fardamento da Guarda Municipal.

Jô Oliveira (PCdoB) também fez menção da retirada de recursos para entidades, assim como de recursos que serão retirados da secretaria de obras e da infraestrutura urbana, mesmo a cidade sofrendo com alagamentos.

Anderson Almeida (PSB), pela liderança, ressaltou a falta de planejamento da gestão e a estratégia utilizada pela gestão municipal, para justificar a falta de pagamento de instituições e entidades, responsabilizando o poder legislativo.

Foi aprovado requerimento de urgência Nº 1617/2024, que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 214, os Projetos de Lei Complementar Nºs 04 e 05 e Projeto de Resolução Nº 34, na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. Os respectivos projetos citados também foram aprovados por unanimidade, em primeira, segunda e redação final.

PCCV DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
Na justificativa de votos de aprovação do Projeto de Lei Complementar Nºs 04, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores integrantes do quadro de pessoal de tributação, auditoria fiscal e tributária da Secretaria de Finanças do município de Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira falou sobre a importância da mobilização dos servidores em diálogo sobre o projeto, efetivando a aprovação do projeto.

O vereador Olimpio Oliveira também fez menção a articulação, em que ele desde o primeiro momento já havia assumido o compromisso de votar favorável, mantendo a posição de aprovação de projetos que beneficiam os servidores municipais.

Saulo Noronha mencionou a importância do projeto enviado pelo Poder Executivo e disse que para ele é uma satisfação aprovar o PCCV, beneficiando a categoria.

Ainda na justificativa de votos, Napoleão Maracajá destacou que sempre votará favorável a projetos de servidores públicos, lamentando que só agora o projeto chegou para votação e agradeceu aos profissionais que promoveram o diálogo.

Pimentel Filho pontuou que convidaram os fiscais para saber se o projeto estava em conformidade, pois é uma trajetória que vem desde a legislatura passada e a preocupação era saber se o projeto estava em concordância com a categoria.

Rostand ressaltou a importância da CASA em votações de projetos importantes, citando que é através do Poder Legislativo que estes avanços são possíveis.

Luciano Breno, líder da situação, parabenizou a bancada de oposição que entende a importância da propositura, sendo o papel dos vereadores o diálogo e a construção.

Anderson Almeida, líder da oposição, ressaltou que eles findam uma luta que se iniciou ainda em 2018, quando por conta própria, contrataram uma equipe técnica para concretizar o PCCV, destacando que foi um passo extremamente importante na carreira dos servidores.

REAJUSTE LINEAR AOS AGENTES PÚBLICOS
Em discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e subsídios aos agentes públicos do município de Campina Grande. A oposição apresentou a emenda 001/2024, para acrescentar no texto da lei, a citação referente aos aposentados e pensionistas.

Em discussão da emenda, o vereador Alexandre Pereira disse que já existe a garantia na legislação, diante do princípio da paridade, se estendendo, portanto, aos aposentados e pensionistas.

Pimentel justificou que é preciso ser citado na lei, para não repetir a mesma situação de anos anteriores, em que aposentados e pensionistas não receberam o aumento por não constar no documento. O vereador também fez críticas à porcentagem de reajuste em 4,62%, apesar de votar pela aprovação.

Olimpio Oliveira falou sobre o tempo que o prefeito levou para enviar o projeto, registrando que chegou à Casa apenas quando o mandato se aproxima do fim.

A vereadora Jô Oliveira, pontuou que não é a primeira vez que os aposentados e pensionistas ficam sem a devida menção no texto da lei, podendo prejudicá-los. Ainda falou que não houve debate e discussão com as categorias e criticou a porcentagem no reajuste, apesar de declarar seu voto favorável em prol dos servidores.

Anderson Almeida, reafirmou o que foi dito por Jô e Pimentel, destacando a necessidade da menção na lei, mesmo com a garantia do princípio da paridade. A emenda 001/2024 e o PLC Nº 05 foram aprovados por unanimidade, sem discussões.

MINUTO DE SILÊNCIO
Eva Gouveia – Solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Inês, enfermeira que trabalhou pela Zona Leste.

Pimentel Filho – pediu em memória da empresária Albaniza, irmã de Saulo Freire, proprietária da Chevuz, e integrante da Catedral.

A 45ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (28), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo antes de encerrar os trabalhos convidou os parlamentares para a sessão especial da noite desta terça-feira (28), para a entrega do título de cidadania ao presidente do Tribunal de Contas do Estado.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão especial alusiva ao Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol, transcorrido em 23 de maio, em homenagem aos craques do futebol local, uma propositura de autoria do vereador Olímpio Oliveira (Podemos).

Em sua justificativa, o vereador relembrou que José Alberto (Mano), ex-jogador do Treze Futebol Clube e assessor de um de seus mandatos, propôs a criação da data comemorativa, que se transformou na lei nº 4.279, destinando o dia 23 de maio para comemorar o Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol. Olímpio Oliveira destacou que a sessão tem como objetivo resgatar histórias e lembranças, valorizando o legado dos homenageados e a herança construída na história do futebol da Paraíba.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO), que fez a leitura da Lei nº 9.220, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que estabelece a gratuidade do acesso aos estádios e praças esportivas para assistir jogos de futebol para os ex-jogadores e atletas profissionais do futebol no âmbito municipal de Campina Grande. Durante a sessão, também foram entregues as medalhas de ‘Destaque pela Histórica Atuação no Futebol de Campina Grande’.

FORMAÇÃO DA MESA
Presentes na mesa, estiveram os senhores Anatólio Pereira Chaves – Presidente do Conselho Deliberativo do Treze Futebol Clube, Saulo Miná – Ex-presidente do Campinense Futebol Clube, José Lima – Ex-jogador e treinador profissional do Leão Futebol Clube, Ivonaldo Correia – Ex-jogador e Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais da Paraíba e José Alberto Costa – Ex-jogador do Treze Futebol Clube.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Anatólio Pereira Chaves – Presidente do Conselho Deliberativo do Treze Futebol Clube, ressaltou a paixão do seu pai pelo futebol, que se estivesse vivo estaria presente e parabenizou o vereador pela importância de relembrar o passado com a presença dos homenageados. Sobre as disputas do Treze e Campinense, ele disse que deve ser dentro das quatro linhas, para que os times possam brilhar e mostrar o que é o futebol.

Ele ainda fez destaque aos jogadores que estavam presentes, destacando o profissionalismo e agradecendo pelas ações realizadas em prol do futebol de Campina Grande.

Saulo Miná – Ex-presidente do Campinense Futebol Clube, destacou a importância do Estádio Amigão para a cidade, assim como do futebol em Campina Grande. Ele também destacou que o Campinense ficou entre os 40 melhores clubes do Brasil e disse que a sessão resgatou a história do futebol, esperando o avanço dos times.

Marcílio – Associação de Garantia ao Atleta Profissional da PB destinou palavras de gratidão para muitos que fizeram e continuam fazendo pelos ex-atletas de Campina Grande, destacando a fundação da associação por parte de Manoel Luiz Melo (in memorian) e dos benefícios oferecidos como cursos superiores, auxílio alimentação e auxílio saúde. Ele também fez menção ao ex-governador Cássio Cunha Lima, que promulgou uma lei em nível de Estado, sobre o direito à gratuidade para os atletas do Estado da Paraíba acessarem os estádios durante os jogos, além do ex-prefeito Zé Luiz Jr, que empregou ex-atletas. Por fim, ele pediu aos parlamentares por projetos sociais de inclusão dos ex-atletas no mercado de trabalho.

Edvaldo Moraes fez a solicitação e sugestão da criação de um Museu do Futebol em Campina Grande, aberto para visitação como outros museus que existem na cidade, destacando a importância de promover a história do futebol e dos ex-jogadores da cidade.

José Alberto Costa (Mano), Ex-jogador do Treze Futebol Clube, relembrou do seu pedido ao vereador Olímpio Oliveira, para criação da Lei que hoje se comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional de Futebol e informou sobre a criação do Museu do Futebol (criado por ele, junto a Luiz e ao Vereador Olímpio), cadastrado no Instituto Museu, com seu funcionamento por 5 anos, mas que foi abandonado após mudanças de gestões políticas. Ele também ressaltou a importância de se realizar os registros e reverenciar os atletas e ex-jogadores de Campina Grande.

Marcelinho Paraíba, ex-jogador de futebol, registrou sua alegria de participar da sessão, revendo ex-jogadores e ídolos que inspiraram sua história no futebol. Ele também ressaltou que é um dia comemorativo e de felicidade para todos que estão presentes, concordando também com as solicitações realizadas pelos colegas atletas.

Ivonaldo Correia – Ex-jogador e Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais da Paraíba destacou os atletas presentes que foram responsáveis por elevar o futebol de Campina Grande em nível nacional e internacional, como Marcelinho Paraíba, que representou a cidade no exterior e teve oportunidade de ser convocado pela Seleção Brasileira. Ivonaldo ressaltou que a história do futebol hoje se fez presente na sessão e que os homenageados são merecedores das honrarias. Ele também agradeceu aos Clubes de Futebol do Treze, Campinense e Serra Branca, pois antes da promulgação da lei gratuita, já havia o acesso gratuito aos jogos, pelo mérito dos profissionais que dedicaram suas vidas ao futebol.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos ex-atletas, tanto no que diz respeito ao recebimento de aposentadorias e benefícios, como da reinserção no mercado de trabalho após encerrar a carreira de jogador de futebol,

Ivo pediu que os parlamentares pudessem destinar um percentual das emendas impositivas para o Sindicato. Ele disse que os recursos serão para qualificação dos ex-atletas como instrutor e monitor esportivo, pois eles possuem a capacidade de formação de atletas infantis, através dos projetos sociais. Com relação ao museu, disse que conversou com a gerente do museu digital, mas que de fato faltam os ídolos do futebol da cidade, destacando a necessidade da criação do museu. Por fim, agradeceu a participação e a realização da sessão especial.

Marinaldo Cardoso registrou o início da semana dos trabalhos da Casa Legislativa, com a importante sessão realizada, que traz recordações da sua infância, como o primeiro gol realizado no Estádio Amigão, pelo ex-jogador Pedrinho Cangula, presente é homenageado na sessão.

Com relação a implementação do museu, sugeriu a possibilidade de destinação de emendas impositivas dos vereadores da CASA para sua instalação e compra de mobília do museu.

O presidente também ressaltou a importância do esporte para os jovens, promovendo saúde, desenvolvimento e salvando vidas. Marinaldo também solicitou que o material da sessão seja incluído na cápsula do tempo da Câmara Municipal de Campina Grande e no museu que irá buscar fazer sua reestruturação.

DIVICOM/CMCG

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 142/2024, de autoria do vereador Renan Maracajá, que visa instituir a ONG Adota Campina como de utilidade pública. Fundada há mais de duas décadas, a Adota Campina é uma organização não governamental dedicada à proteção ambiental e animal no município.

A ONG tem como missão realizar diversas ações em prol dos animais, incluindo resgates, encaminhamento veterinário, abrigo e promoção da adoção responsável. Além disso, atua no combate aos crimes contra os animais, fiscalizando denúncias e intervindo nas comunidades para garantir o bem-estar dos animais domésticos e os que vivem em situação de rua

Um dos pilares de atuação da Adota Campina é a educação populacional, por meio de palestras e orientações sobre a importância da proteção animal e práticas responsáveis de convívio e maneiras eficazes como a castração para evitar o aumento populacional destes nas ruas da cidade. Seu corpo de voluntários é composto por membros engajados da população, que dedicam seu tempo e esforços para contribuir com a causa.

Atualmente, a Adota Campina mantém dois abrigos para cães e gatos na cidade, abrigando mais de 100 animais sob sua responsabilidade. O surgimento da ONG se deu em resposta à falta de políticas públicas voltadas para a proteção animal na região, demonstrando a importância do trabalho realizado pela organização ao longo dos anos.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a Adota Campina receberá o reconhecimento oficial como entidade de utilidade pública, o que possibilitará maior visibilidade e apoio para suas atividades. “A medida representa um passo importante no fortalecimento da proteção animal em Campina Grande e reafirma o compromisso das autoridades e da sociedade com essa causa nobre”. Destacou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, deliberou o calendário da Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, realizada na manhã desta sexta-feira (24), no plenário da Câmara.

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, tem como objetivo determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na mesa os parlamentares Jô Oliveira, Dra Carla e Aldo Cabral, responsáveis pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, além dos representantes municipais, os senhores Dunga Jr. – SMS, Vanderlei Medeiros – SEMAS, Hiury Gustavo – SECULT, Sargento Neto – SESUMA, Marcos Alfredo – Chefe de Gabinete, Herbert Almeida – SEAGRI, João Batista – URBEMA, João Eduardo – SECTI, José de Souza – SEDE, André Cavalcanti – SECOB, Floriano Brito – IPSEM, Vitor Ribeiro – STTP, Pedro Farias – PROCON e as senhoras Márcia Madalena – SEFIN, Diogo Lira – Secretário de Administração, Crizane Xavier – Orçamento Participativo e Fabíola Gaudêncio – SEDUC.

No plenário, os conselheiros do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil participaram da sessão com perguntas e questionamentos destinados aos secretários, além dos vereadores Anderson Almeida, Bruno Faustino, Janduy Ferreira, Rostand PB, Napoleão Maracajá, Olimpio Oliveira, Marinaldo Cardoso, Saulo Germano e as vereadoras Valéria Aragão e Dona Fátima, que também acompanharam a audiência pública.

A sessão deu início com o Dr. André Agra – Conselheiro do TCE, sobre participação popular, controle social e indicadores de desempenho. O conselheiro enfatizou principalmente a importância do acompanhamento e da análise de dados, com ações transversais por parte das secretarias responsáveis. Ele reconheceu a problemática do acesso a dados atualizados em todo o Brasil, sendo insustentável do ponto de vista medir performance e destacando a necessidade de indicadores que apresentem verdadeiramente como a cidade está. O conselheiro citou como exemplo a cidade de Várzea, que tem atualmente seus dados atualizados.

Em seguida, a Coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a senhora Márcia Madalena, fez a explanação técnica a respeito das discussões da LDO 2025, que trata de metas físicas, dos programas e ações previstas no PPA, como construção de escolas, ampliação de unidades de saúde e outros, que não apresentaram alterações, apenas adequações de valores. Ela também informou que no ano passado, realizaram uma adequação do Plano Plurianual para inclusão do Programa ‘Transforma Campina’, mas neste ano, o programa já está incluso.

Todos os presentes receberam as informações relativas aos recursos destinados nas metas físicas, programas e ações previstas e ela disse que até o mês de agosto, estarão analisando as demandas do orçamento participativo, para antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentário (LOA) de 2025, durante as conferências com o Orçamento Participativo, informar aos conselheiros a respeito das demandas, do que já foi feito e do que tem como previsão para realizar.

Marcos Alfredo, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, como Chefe de Gabinete, destacou principalmente a revisão do Plano Diretor da cidade, que também vai ser realizado junto aos conselheiros do Orçamento Participativo.

Sargento Neto, registrou a presença da SESUMA para ouvir atentamente as demandas, assim como mencionou os diversos segmentos existentes dentro da própria secretaria, com previsão de lançamento da Operação Bairro Unido, alcançando todas as zonas da cidade. O secretário também falou sobre o plano de saneamento básico, com planejamento para alcançar 100% do saneamento básico na cidade até 2033.

Dunga Júnior, secretário de Saúde, falou das ações já realizadas, como a entrega de unidades básicas reformadas, ampliadas e construídas, além das unidades que foram contempladas com recursos federais.

Como previsão, o secretário citou a licitação da unidade das Malvinas e outras que também estão em fase de licitação. Com relação à atenção básica até a atenção especializada, citou a instalação de mais 84 equipes de saúde da família, também com a participação do Ministério da Saúde e a ampliação do atendimento das policlínicas, em São José da Mata, Galante e Catolé do Rocha.

Sobre o sistema de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde, disse que tem sido realizada uma vigilância em tempo real para evitar a falta de remédios, assim como para controlar a distribuição. Por fim, citou o fim da demanda reprimida a partir da próxima semana, no que diz respeito a exames clínicos.

O secretário também informou que o prefeito estará realizando o cumprimento da data base e reajuste da categoria da saúde, com necessidade de aprovação da suplementação por parte da Câmara Municipal.

Hiury Gustavo, representante da SECULT, tratou sobre ações gerais, desde o fortalecimento dos calendários existentes, até a criação de novos calendários, como ‘Campina é São João o ano inteiro’, com o objetivo de levar teatro, dança e música em toda a cidade. Neste sábado, inicia-se a ação na feira central, com artistas locais, seguindo em outros bairros. Hiury também informou sobre uma gama de cursos que somam mais de 1.000 alunos cadastrados e matriculados.

Diogo Lira, Secretário de Administração, falou sobre o papel institucional da secretaria, que é relativa ao gerenciamento geral dos recursos humanos do município e da viabilização do funcionamento e dos serviços necessários para que cada secretaria possa exercitar na ponta as suas atividades. Diogo também falou sobre a organização dos concursos públicos e nomeação dos concursados (+ 1 mil pessoas nomeadas na gestão), com previsão de um novo certame, alcançando o cumprimento do que foi previsto no PPA.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.

Vanderlei Medeiros – SEMAS, tratou sobre a proteção social especial de média e alta complexidade, que atua quando já houve violação de direitos e a proteção social básica, que evita que as situações de agravamento de direitos se concretizem. Com relação às metas quantitativas

Vanderlei disse que são elaboradas a partir dos atendimentos do que foi feito na secretaria, com projeção de crescimento, como exemplo do aluguel social, que com as chuvas recentes, já tem mais de 100 aluguéis sociais para pessoas em situação de desalojamento. Além disso, citou a previsão de ampliação do restaurante popular e das ações desenvolvidas no Fundo Municipal de Assistência Social, do idoso, da infância e adolescência e do trabalho.

Herbert, representando a Secretaria de Agricultura, fez menção a previsões de ações de incentivo ao pequeno produtor rural, dando prioridades de recuperação das estradas e das ações de execuções de transferências voluntárias do Governo Federal, com recursos para perfuração de 80 poços, aquisições de máquinas, açude do covão, cisternas e outros.

Fabíola Gaudêncio, representando a Secretaria de Educação, falou sobre o cumprimento do PPA com as metas que foram estabelecidas e que no geral, tem alcançado as metas, principalmente no que diz respeito à construção de escolas, creches, reformas e ampliações. Citando números, falou sobre a entrega de 500 kits de robótica, 600 salas climatizadas, além das reformas e ampliação de escolas e creches em todas as regiões e o planejamento de assinatura de ordem de serviço ainda neste ano. Por fim, citou programas e projetos executados na rede, incluindo projetos ambientais e benefícios diretos, como entrega de óculos de grau e aparelhos auditivos.

João Batista, representando a URBEMA, fez menção à licitação realizada ontem no projeto de combate a incêndios do Ginásio Meninão para que volte a funcionar com grandes eventos e grandes públicos. João também fez menção a licitação no Parque Linear das Malvinas e elaboração de projetos da sede, onde funcionava a secretaria de finanças, que está em processo de reforma.

DIVICOM/CMCG

Na próxima segunda-feira (27) às 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realizará uma Sessão Solene em homenagem aos craques do passado do futebol local. A solenidade também marcará a comemoração do Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, instituído por meio de uma lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), responsável pela iniciativa.

O vereador destacou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas também em todo o Brasil e em territórios fora do país, dedicando os melhores anos de suas vidas ao esporte e ao futebol. “Esses atletas são verdadeiros ícones do nosso futebol, e suas contribuições vão muito além dos gramados locais. Eles levaram o nome de Campina Grande a diversos cantos do país, enchendo de orgulho nossa cidade e inspirando novas gerações de jogadores”, afirmou.

A solenidade promete ser um momento de celebração e reconhecimento para todos aqueles que contribuíram para o crescimento e a popularidade do futebol em Campina Grande e no país. Convidamos toda a comunidade a participar deste evento especial e a prestar sua homenagem aos nossos eternos ídolos do esporte.

Olímpio Oliveira (Podemos) convidou a todos para participarem na próxima segunda-feira, de Sessão Solene em homenagem aos craques do passado, do futebol de Campina Grande.

A sessão também comemora o Dia Municipal do Atleta Profissional do Futebol, lei de sua autoria. O vereador registrou que os homenageados não brilharam apenas nos campos de Campina Grande, mas em todo o Brasil, dedicando os melhores anos das suas vidas ao esporte e futebol.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna registrou a entrega de moção de aplausos para Iorrana, ela que fará parte do Partido Progressista. Em seguida, Rostand tratou sobre a Copa Sul Americana, coordenado por Gomes Andrade, que será realizada no próximo dia 26, no Estádio O Amigão, às 9h.

Ele convidou a todos para participarem e fortalecerem a realização do campeonato privado, uma vez que não recebe recursos públicos e promove o futebol de pelada na cidade. Por fim, também citou seus pedidos relativos às arenas e disse que espera chegar através do Governo do Estado, pois está esquecido por parte da gestão municipal.

ARCO METROPOLITANO
Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou vídeos da obra do Arco Metropolitano, entregue há menos de 3 meses, após as chuvas. De acordo com o vereador, apesar dos altos valores investidos, o arco está desmoronando e para ‘maquiar a obra’, a construtora está quebrando o concreto que cedeu. O vereador disse que além disso, existem reclamações de falta de iluminação no local e criticou a tentativa de esconder a problemática da obra, citando também a inutilidade da placa do CREA no local.

Pimentel Filho (PSB), em resposta ao vereador Alexandre, ressaltou que a obra do Arco Metropolitano é de uma grande necessidade para Campina Grande e que o CREA é o órgão fiscalizador das construções, sendo incorreto dizer que a fiscalização não é válida. Pimentel disse ainda que tem certeza que o governo será o primeiro a reclamar da situação transmitida no vídeo e que a empresa ganhadora da licitação é quem será a responsável por fazer as correções.

Marcio Melo (Podemos) inicialmente falou a respeito da população de Galante, do sítio Tatu, pois de acordo com o vereador os moradores estão sendo penalizados, sem as melhorias na estrada, porque o acesso vai até o sítio do vereador. Ele disse que no local há mais de 50 casas e as pessoas necessitam do acesso diariamente, pois precisam ir ao trabalho, igreja, atendimento médico etc.

Olimpio Oliveira (Podemos)agradeceu a Luciano Breno, líder da situação, pela atuação em conjunto na solicitação à STTP, para instalação de quebra mola no acesso ao condomínio Alphaville e faixa de pedestre na Rua Getúlio Vargas.

Concluindo, citou o pedido de comunidades do Jorge de Baixo, Jorge de Cima, Sítio Jacu e Bela Vista (por trás do Clube dos Caçadores) para passagem molhada ou alguma medida que solucione a situação dos moradores, que estão precisando atravessar as estradas por dentro d’água, perdendo seus automóveis e até seus empregos, devido a impossibilidade de chegar no horário correto.

Olimpio apresentou os vídeos que mostram a situação, incluindo as crianças que também atravessam por dentro d’água, para chegar à escola e disse que já solicitou ao secretário responsável, que se comprometeu em solucionar o problema.

Saulo Noronha (MDB), falou do tema citado pelo vereador Alexandre, com relação ao Arco Metropolitano, disse que há uma situação preocupante de sinalização de trânsito. Ele informou que há faixas de rolamento do asfalto no setor que liga Campina Grande à Lagoa Seca, que possibilita a ultrapassagem de veículos nas duas vias, favorecendo acidentes. Saulo disse que não sabe se a cobrança deve ser direcionada ao DNIT ou a construtora, para que refaça a sinalização do setor, pois no local não se permite ultrapassagem.

Por fim, convidou os vereadores para participarem da assinatura de ordem de serviço, a partir das 17h no bairro do Araxá, que possibilitará a construção de uma praça, resultado de requerimentos do vereador Saulo e aprovação dos demais vereadores, além de destinação de emendas de sua autoria. Ele agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando que a obra trará conforto, qualidade de vida e valorização para o bairro. Saulo também reforçou o pedido de passagem molhada no Sítio Jorge.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a chegada na CASA do relatório da prestação de contas do quadrimestre da Secretaria de Saúde de Campina Grande e um ofício solicitando uma audiência para apresentação do relatório.

Na mesma temática, Jô Oliveira fez a leitura de uma denúncia recebida por parte de uma popular da cidade de Campina Grande, que ao tentar solicitar uma cirurgia de catarata na Secretaria de Saúde do município, foi informada que não havia agenda para oftalmologista.

A vereadora ressaltou a situação e disse que o problema da saúde de Campina Grande não é apenas nessa especialidade, pontuando que sejam feitos os devidos questionamentos durante a apresentação do relatório de prestação de contas. Nesse contexto, a vereadora também acrescentou que a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária, que ocorrerá amanhã, não tem como objetivo a de prestação de contas e sim de projeção do que será realizado na cidade.

Sobre o tema das chuvas e problemáticas enfrentadas por parte da população, disse que deveria existir planejamento das ações de prevenção, pois há previsões anuais dos períodos chuvosos, podendo evitar situações como as que foram trazidas, onde crianças precisam atravessar por dentro da água para frequentar a escola.

AMBULANTES
A vereadora disse que recebeu denúncia a de todos os anos, feita por ambulantes, que enfrentam dificuldades para acesso no interior da festa do Maior São João do Mundo. No entanto, neste ano, a vereadora registrou outra situação, que é a impossibilidade de instalar suas barracas na lateral do Parque do Povo e que está sendo disponibilizado um local mais distante da festa, além de estarem recebendo a cobrança de R$700 por cadastro. A vereadora fez um apelo que se leve em consideração estes trabalhadores, pois a cada ano o acesso tem ficado mais difícil e reduzido.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, enfatizando que diversos vereadores já trataram sobre o tema relativo às estradas afetadas pelas chuvas e espera que dessa vez o prefeito possa atender às solicitações. Além disso, concordou com as pontuações relativas à situação dos ambulantes da cidade.

SAÚDE – disse que há dois dias solicita regulação de uma criança recém nascida, que está internada na UTI do Hospital da Criança, mas que o local não tem condições de prestar a devida assistência. O vereador informou que a criança foi diagnosticada com bronquiolite e que apesar do Hospital da Criança já ter pedido regulação para o Hospital HELP, foi informado que não há vagas. Pimentel disse que espera que a instituição não se torne o Hospital Universitário e fez críticas à situação da regulação no Estado da Paraíba, registrando que é um sistema falho pois demora atender quem precisa de urgência.

Bruno Faustino (Agir) também fez denúncias relativas à saúde de Campina Grande, mencionando a falta de abastecimento do medicamento para diabetes, no PSF do Conjunto Chico Mendes. Bruno alertou que a falta do medicamento pode acarretar em problemas graves de saúde, visto que é uma doença silenciosa. Ele citou a situação de outros Postos de Saúde da cidade, como o PSF do Mutirão, que está há mais de um ano fechado e a população está sendo atendida no Clube de Mães, sofrendo com a falta de profissionais. O vereador também citou o PSF do Félix Ramalho e citou o abandono do Hospital da Criança e do Adolescente

TRAMITANDO NA CASA
Marcio Melo (Podemos) tema trazido pelo vereador foi sobre o pedido ao presidente Marinaldo Cardoso para instalação das CPIs, que já encerrou o seu prazo de abertura e em caso de não instalação, entrará com pedido via judicial. Em resposta, o presidente Marinaldo Cardoso informou que a solicitação está na Procuradoria Jurídica da CASA, passando por análise.

Nesta quinta-feira (23), a 44ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

DIVICOM/CMCG