A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta foi marcada por debates no Pequeno e Grande Expediente, com destaque para segurança pública, situação da saúde municipal, questões ambientais, infraestrutura e cobranças direcionadas ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado.

Pequeno e Grande Expediente
O vereador Dinho Papa-Léguas voltou a tratar da celeridade do Projeto de Lei que regulamenta a Guarda Municipal e informou ter recebido ligação do presidente Saulo Germano comunicando que a matéria deverá ser colocada em pauta na próxima semana, já com os ajustes necessários. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima pela sanção de leis de sua autoria durante o recesso legislativo, entre elas a que cria a Guarda Civil Escolar e a que institui a Ronda Ostensiva com Motocicletas da Guarda Civil, medidas que, segundo ele, reforçam a segurança no município e representam produtividade do seu mandato.

O vereador Pimentel Filho destacou agenda institucional ao lado do governador em exercício, Lucas Ribeiro, que esteve em Campina Grande para assinar ordem de serviço voltada à infraestrutura viária dos distritos industriais de Campina Grande e de Queimadas. Informou que as obras já foram iniciadas e têm como objetivo ampliar a capacidade de instalação e expansão de indústrias. Também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a interligação da Avenida Floriano Peixoto com o Arco Metropolitano e mencionou a estrada que liga o Distrito de Galante ao Ligeiro, conectando-se à Alça Sudoeste. Segundo o parlamentar, são três grandes investimentos que somam mais de R$ 80 milhões somente em 2026.

O vereador Olímpio Oliveira criticou o prazo estabelecido pela Prefeitura para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única até 28 de fevereiro. Considerou o período exíguo, especialmente em razão das despesas típicas do final de ano e do período carnavalesco, e anunciou que apresentará requerimento solicitando a prorrogação do prazo, a fim de beneficiar os contribuintes.

O vereador Frank Alves pediu a votação de projeto de sua autoria que prevê a criação de uma policlínica exclusiva para mulheres, com foco no fortalecimento da saúde feminina e na prevenção de doenças. Também fez apelo ao governador em exercício Lucas Ribeiro para que reavalie o valor da taxa de água, que, segundo afirmou, está em torno de R$ 100, classificando a cobrança como injusta e defendendo revisão não apenas para Campina Grande, mas para todos os municípios.

Alexandre Pereira voltou a criticar o Governo do Estado, especialmente a Cagepa, ao relembrar o episódio do rompimento da barragem na Prata. Relatou que, à época, vereadores teriam sido impedidos de acessar o reservatório R9, no bairro Santa Rosa, para fiscalização. Questionou também a diferença de celeridade entre o laudo emitido sobre a mortandade de peixes no Açude Velho e a apuração da morte de uma mãe de família. Também abordou a segurança pública, destacando que, embora o Estado afirme estar vivendo um momento positivo, há casos recorrentes de crimes, como o de uma farmácia que teria sido assaltada nove vezes pelo mesmo indivíduo em menos de um mês. Concluindo, mencionou a situação de um paciente que aguardava há mais de 30 dias por cirurgia em hospital do Estado, afirmando que ele e outros vereadores precisaram intervir para que o caso fosse resolvido.

A vereadora Jô Oliveira registrou que está em Brasília participando da Conferência das Cidades, representando Campina Grande e a Câmara Municipal. Em relação à mortandade de peixes no Açude Velho, defendeu que os vereadores acompanhem todas as pautas ambientais e sociais, independentemente de posicionamentos políticos.

Pimentel Filho solicitou aparte para tratar da questão do esgoto no Açude Velho, afirmando que o problema estaria ligado a águas pluviais e seria de responsabilidade do município. Declarou que a parte do Governo do Estado e da Cagepa estaria pronta, faltando regularização por parte da Prefeitura. Também defendeu que, embora seja necessário cobrar respostas sobre mortes ocorridas no município, é preciso cautela para que tragédias não sejam utilizadas politicamente.

Acrescentando sua posição, o vereador Olímpio Oliveira reforçou a importância de garantir autonomia à Polícia Civil, sem pressão ou coação, diante da necessidade das devidas investigações e respostas à população.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou série de críticas à gestão municipal, mencionando fechamento de farmácias em postos de saúde, encerramento de unidades básicas e equipes de Saúde da Família, atraso salarial de servidores, inclusive da STTP, corte de energia em secretarias municipais por falta de pagamento e ação judicial de despejo por aluguéis atrasados.

Questionou a aplicação de recursos do Fonplata, que somariam 52 milhões de dólares, além de mencionar investigação do Ministério Público sobre suposto desaparecimento de R$ 8,1 milhões na Secretaria de Saúde. Cobrou respeito aos servidores e pagamento integral dos salários atrasados.

Em aparte, a vereadora Aninha Cardoso também cobrou explicações sobre obras inacabadas no município e afirmou que os secretários devem comparecer à Casa não apenas em momentos festivos, mas para prestar contas ao Legislativo.

Em resposta às falas que o antecederam, o vereador Rafafá reconheceu que o município enfrenta dificuldades, especialmente quanto a atrasos de pagamentos, e afirmou que a bancada da situação tem cobrado regularização junto às secretarias de Finanças e Saúde. Disse que todos os vereadores da base conhecem pessoas afetadas pelos atrasos e que as falhas precisam ser corrigidas. Também cobrou do Governo do Estado a regularização de pagamentos a terceirizados da Cagepa.

O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala cobrando do Governo do Estado a recuperação da Avenida das Nações (Rodovia Rômulo José de Gouveia), solicitando que a bancada de oposição leve a demanda ao governador. Também mencionou requerimentos de sua autoria já aprovados solicitando a redução do IPVA e do ICMS, lembrando que, em gestões anteriores, a alíquota do imposto estadual era menor.

O vereador também defendeu que demandas relacionadas ao esgotamento sanitário em bairros como Palmeira e Novo Bodocongó são de responsabilidade da Cagepa, embora o município esteja investindo recursos próprios nessas áreas. Sobre as farmácias, afirmou que, segundo informações recebidas, não houve encerramento definitivo das unidades mencionadas, mas ressaltou que o Governo do Estado mantém apenas uma farmácia de distribuição em Campina Grande, o CDMEX, o que obriga moradores de distritos a se deslocarem até a cidade para ter acesso a medicamentos.

Concluindo, Saulo agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao senador Veneziano Vital do Rêgo e ao deputado federal Romero Rodrigues pela implantação do VLT em Campina Grande.

Encerrando as falas, Rostand PB ressaltou que, além de mencionar as obras em execução, é importante reconhecer a origem dos recursos, destacando o envio de verbas federais para o VLT. Sobre o problema ambiental no Açude Velho, afirmou que esteve no local para propor projetos de lei e requerimentos voltados à solução da problemática, e defendeu que não se deve gerar pânico quanto à segurança pública, lembrando da atuação das forças policiais no município.

Votação de Requerimentos e Projeto de Lei
Durante a sessão, foram aprovados nove requerimentos. De autoria do vereador Olímpio Oliveira (Req. nº 945/2026), foi solicitada a ampliação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única. O vereador Pimentel Filho (Req. nº 947/2026) requereu a instalação de um posto policial militar no distrito de Galante. O vereador Pr. Luciano Breno (Req. nº 942/2026) solicitou o agendamento de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos da TV Borborema, enquanto o vereador Saulo Germano (Req. nº 916/2026) propôs a prorrogação do prazo de vigência do REFIS 2025 para o exercício de 2026. Já o Requerimento nº 903/2026, de autoria conjunta das vereadoras Aninha Cardoso, Carol Gomes, Jô Oliveira, Valéria Aragão e Waléria Assunção, trata da realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Constaram ainda entre as matérias aprovadas o Requerimento nº 946/2026, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que solicita convite ao Delegado-Geral da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o rompimento do reservatório da CAGEPA; e três proposituras da vereadora Jô Oliveira: o Requerimento nº 687/2026, referente à realização de Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher; o Requerimento nº 688/2026, que solicita Audiência Pública para debater o Hip Hop como instrumento de enfrentamento às violências e valorização da cultura periférica; e o Requerimento nº 803/2026, que propõe Audiência Pública para discussão do Plano Juventude Negra Viva.

Na Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1409/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral. Na mesma ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 944/2026, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicitou à Mesa Diretora a tramitação da matéria em regime de urgência especial, assegurando sua apreciação na presente Sessão Ordinária.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 2ª Sessão Ordinária do período legislativo, sob a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão contou com a leitura das atas e das matérias do expediente, incluindo projetos de lei e de resolução. Não houve matérias na Ordem do Dia.

Antes da abertura do Pequeno e do Grande Expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez menção ao impasse para abertura da pauta de votações, em razão do veto do Poder Executivo à Emenda nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.410/2025. A matéria trata da autorização para abertura de crédito destinado a diversas ações do município. O parlamentar explicou que apresentou emenda propondo que parte dos recursos fosse direcionada ao pagamento das subvenções sociais. Segundo ele, o veto do Executivo à emenda precisa ser apreciado em plenário antes da deliberação de outras matérias constantes na pauta.

No Pequeno Expediente, o vereador Plínio Gomes abordou o corte de verbas federais que, segundo informou, totalizam R$ 46 milhões destinados à duplicação da BR-230. O parlamentar criticou a medida e lamentando ‘’falhas de caráter e administrativas’’ do Governo Federal. Na mesma fala, enalteceu o anúncio feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima sobre a realização de concursos públicos no município, destacando o caráter meritocrático do certame, com previsão de lançamento de edital para áreas como saúde e segurança pública.

Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas também parabenizou o anúncio dos concursos, ressaltando especialmente o fortalecimento da segurança pública, com destaque para a Guarda Municipal e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

O parlamentar solicitou ainda a inclusão em pauta do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura orgânica da Guarda Municipal, argumentando que a matéria proporcionará mais segurança física e jurídica aos agentes, além de reforçar a proteção à população. Segundo ele, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o ano passado, aguardando apreciação.

Dinho também pediu a análise de outro Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por servidores públicos municipais competentes para a fiscalização de trânsito. Informou que os equipamentos já foram adquiridos pela Prefeitura, por meio de emenda do deputado federal Romero Rodrigues, mas que a utilização depende da aprovação da proposta legislativa.

Sobre o projeto referente à estrutura da Guarda Municipal, o presidente Luciano Breno esclareceu que foram identificadas divergências entre o texto apresentado e dispositivos da legislação superior, especialmente quanto à constitucionalidade. Informou que o próprio prefeito solicitou a devolução da matéria para que a Procuradoria do Município promovesse as devidas correções antes de seu retorno à Casa Legislativa. O presidente destacou a necessidade de verificar se a versão em tramitação já contempla os ajustes necessários.

No Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira apresentou denúncia envolvendo atendimentos nos hospitais Antônio Targino e Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Segundo o parlamentar, um cidadão vítima de acidente estaria aguardando cirurgia há semanas, correndo risco de perder seus membros. O vereador relatou que a situação teve início no Hospital de Trauma e, posteriormente, no Hospital Antônio Targino, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para averiguar o caso.

Durante sua fala, Alexandre apresentou um áudio explicativo da esposa do paciente, detalhando a gravidade da situação enfrentada desde o dia 24 de janeiro. O parlamentar afirmou que não basta apenas anunciar o envio de recursos para a saúde, por parte do Governo do Estado, sendo necessário que a sociedade e o Legislativo acompanhem e cobrem o envio e efetiva aplicação desses recursos, inclusive por parte da presença dos responsáveis, para prestar esclarecimentos e informações na CASA.

Após as discussões, a sessão foi encerrada pelo presidente.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande retomou, nesta terça-feira (24), os trabalhos legislativos com a realização da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A sessão marcou oficialmente o início das atividades parlamentares de 2026, após a conclusão dos serviços de manutenção realizados na Casa.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Germano e contou com a presença de 21 vereadores. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima realizou a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, instrumento por meio do qual são apresentados o balanço das ações desenvolvidas no exercício anterior e as perspectivas administrativas para o ano em curso. Não houve apreciação de requerimentos ou outras matérias legislativas na pauta da sessão.

Durante seu pronunciamento, o prefeito fez uma retrospectiva das principais ações executadas pela gestão municipal, apresentando dados relativos às obras realizadas, investimentos em infraestrutura urbana, avanços na área da educação e dos atendimentos na rede municipal de saúde. Ao detalhar números e indicadores, destacou iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas em diferentes áreas.

Bruno Cunha Lima também reconheceu os desafios enfrentados pelo município, ressaltando que os resultados obtidos são fruto do trabalho conjunto entre os Poderes e do empenho dos servidores públicos. O gestor enfatizou a importância da harmonia institucional e da atuação responsável dos parlamentares, secretários, deputados, lideranças e da própria população no processo de desenvolvimento da cidade.

“Com opiniões diferentes, mas sem abrir mão do respeito”, afirmou o prefeito, ao defender o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções.

Ao encerrar sua fala, o chefe do Executivo informou que, em breve, apresentará à Câmara o plano de ação e estruturação das ações envolvendo os serviços da saúde do município.

Após o pronunciamento, o presidente Saulo Germano declarou encerrada a sessão.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Saulo Germano, confirmou que as atividades presenciais e o atendimento ao público já foram reiniciados na Casa de Félix Araújo esta semana e que, desta forma, as sessões legislativas serão integralmente retomadas na próxima terça-feira, 24.

O retorno das atividades ocorre após a conclusão da manutenção de urgência que precisou ser realizada nas instalações da Câmara, por expressa orientação técnica, para reparos e melhorias em segmentos como os sistemas elétricos do prédio.

“Felizmente, o trabalho de manutenção foi concluído conforme previsto, com muito sucesso, garantindo maior conforto e segurança para os servidores, vereadores, imprensa, convidados e público em geral que comparece diariamente à Câmara de Campina Grande”, frisou Saulo Germano.

“Durante esse período, mesmo com a interdição do prédio, os vereadores continuaram em plena atividade e a Câmara, institucionalmente, também seguiu atuando em defesa dos interesses da cidade. Porém, a volta das sessões é extremamente importante e nos alegramos pela retomada dos trabalhos”, concluiu o presidente.

DIVICOM/CMCG

Na retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Campina Grande, marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) promete priorizar a fiscalização sobre as concessionárias de água, esgoto e energia da cidade, Cagepa e Energisa.

Em entrevista, o parlamentar afirmou que levará ao plenário cobranças contundentes sobre a transparência nas investigações de incidentes recentes e a postura comercial dessas empresas frente ao município.

“Se passaram 100 dias desde o rompimento do reservatório da Cagepa e o laudo ainda não foi divulgado. Acho que o termo correto para o que vemos é ‘tentar esconder’. Se não houvesse o que omitir, o documento já teria saído em 30 dias. Diante desse silêncio estranho das autoridades, estamos estudando seriamente a abertura de uma CPI para investigar o fato e garantir que a justiça seja feita”, afirmou o vereador.

Já sobre a Energisa, Alexandre do Sindicato criticou o modelo de cobrança pelo uso dos postes por empresas de internet e contestou os valores aplicados pela concessionária para a instalação e remoção de postes na cidade — pauta que já foi objeto de audiência pública na Câmara no ano passado.

“A Energisa precisa de punição e não pode gozar apenas de benefícios. Ela recebe aluguéis que variam de R$ 5,00 a R$ 25,00 por ponto de internet, alimentando um lobby que prejudica o serviço. Outro ponto crítico são os valores abusivos para a retirada ou colocação de postes. Conheço casos de cidadãos com veículos de R$ 5 mil sendo cobrados em R$ 15 mil para a realização de um serviço; é um absurdo que voltaremos a questionar”, pontuou Alexandre.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e médico Márcio Rocha, ocorrido na manhã desta quarta-feira.

Márcio Tarradt Rocha exerceu mandato entre os anos de 1983 a 1997. Reconhecido pela atuação firme na defesa da saúde pública e forte atuação política voltada aos mais necessitados.

O Poder Legislativo lamenta a morte do ex-vereador Márcio Rocha e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

A Câmara Municipal de Campina Grande informou nesta segunda-feira, 02, o adiamento do início dos trabalhos legislativos, programado para esta terça-feira, 03, em virtude da execução de manutenção urgente nas instalações da Casa que não puderam ser concluídas durante o período de recesso parlamentar.

Segundo a mesa diretora, tendo em vista que as atividades legislativas estenderam-se, por meio de sessões extraordinárias, até o dia 30 de dezembro, além da necessidade de seguir todo o rito e prazos legais do processo licitatório, não foi possível viabilizar a completa execução dos serviços em janeiro, dentro do recesso parlamentar.

Ainda conforme a mesa, a manutenção é inadiável, para a realização de reparos estruturais urgentes, atualização dos sistemas de segurança e medidas corretivas do ar-condicionado central, dentre outras ações que se mostram indispensáveis para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem-estar e segurança de servidores, vereadores e do público em geral.

Em virtude das obras, a partir desta terça-feira, 03, o prédio da Câmara Municipal estará totalmente interditado para garantir a integridade física de todos, considerando a necessidade de evitar riscos de acidentes, ruídos severos e dispersão de resíduos durante a reforma.

Assim, conforme o ato da mesa diretora, estão suspensos os atendimentos presenciais, o funcionamento dos gabinetes e as atividades administrativas físicas, enquanto os setores administrativos atuarão em regime de trabalho remoto/prontidão.

A nova data para o início das sessões e reabertura da Casa de Félix Araújo será comunicada assim que as condições de segurança e salubridade forem restabelecidas, conforme parecer técnico.

“Infelizmente, o adiamento dos trabalhos foi uma recomendação técnica que tivemos que acatar, diante da urgência da manutenção a ser realizada, porém as medidas permitirão maior segurança e melhores condições para o pleno funcionamento da Câmara”, ressaltou o presidente Saulo Germano.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista e produtor cultural Astrogildo Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira.

Astrogildo foi uma figura emblemática na comunicação e na preservação da identidade campinense. À frente da assessoria de comunicação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), desempenhou um papel técnico exemplar, pautado pela ética e pelo compromisso com o cidadão.

Para além das redações, Astrogildo era a alma pulsante do nosso Carnaval. Sua dedicação à cultura popular se materializou, de forma inesquecível, na liderança do tradicional bloco Zé Pereira.

A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.

Campina Grande – PB, 2 de fevereiro de 2026.

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), através do requerimento número 424/26, faz um alerta ao risco do aumento de doenças respiratórias no retorno do ano letivo.

“As síndromes respiratórias são uma preocupação constante quando se trata da saúde das crianças. Durante determinados períodos do ano, conhecidos como período de sazonalidade, essas doenças tendem a aumentar, causando um impacto significativo na saúde e no bem-estar dos pequenos. Agir de forma preventiva e levar conscientização aos familiares, alunos e profissionais da rede municipal de ensino é uma estratégia que tem o potencial necessário para ser exitosa”, disse a vereadora.

O período de sazonalidade está associado a mudanças climáticas, como variações na temperatura e umidade, por esse motivo há uma maior circulação de vírus e bactérias responsáveis pelas infecções respiratórias que são mais facilmente transmitidos.

“É extremamente necessário o reforço nas ações de promoção à saúde e prevenção sobre essas doenças respiratórias no início do aulas no município, por este motivo solicitei à Secretaria Municipal de Saúde um plano operativo que é um instrumento técnico necessário que busca prevenir, preparar e responder a epidemias relacionadas a essas doenças respiratórias com o objetivo de determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus”, falou Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Extraordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Na sessão, os vereadores apreciaram matérias de natureza orçamentária e administrativa, deliberando sobre projetos enviados pelo Poder Executivo e proposição de autoria parlamentar.

O objetivo foi apreciar e votar os Projetos de Lei nº 1038/2025, n⁰ 1039/2025, n⁰ 1151/2025, n⁰ 1410/2025 e n⁰ 1417/2025.

O Projeto de Lei nº 1039 de 2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, foi aprovado por maioria. A matéria foi apreciada com a apresentação de emendas, sendo uma de autoria dos vereadores da bancada de oposição e outra de autoria do Poder Executivo.

A emenda apresentada pela bancada de oposição, que estabelecia a execução obrigatória das emendas individuais do Legislativo Municipal, foi rejeitada por maioria. Já a emenda de autoria do Poder Executivo foi aprovada, propondo ajustes pontuais na programação do PPA, com a finalidade de aprimorar o planejamento, promover adequações às demandas locais e fortalecer a execução das políticas públicas.

Durante a justificativa de voto sobre as emendas, o vereador Anderson Pila, relembrou que a Câmara Municipal aprovou, em 2023, a inclusão das emendas individuais impositivas na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, norma que funciona como a Constituição Municipal. Segundo ele, esse modelo já é adotado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Paraíba, ressaltando que é dever do prefeito, ao elaborar as peças orçamentárias, respeitar as leis hierarquicamente superiores. Para o parlamentar, o descumprimento da Lei Orgânica representa desrespeito ao Poder Legislativo municipal.

O vereador Olímpio Oliveira lamentou a rejeição da emenda e já declarou voto contrário ao Plano Plurianual, afirmando que, conforme dados disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado, o orçamento em vigor apresenta um déficit de aproximadamente R$ 134 milhões, composto por previsões que, segundo ele, não se efetivam por não possuírem caráter impositivo.

A vereadora Jô Oliveira afirmou que, mais uma vez, a Câmara estaria abrindo mão de prerrogativas que lhe cabem enquanto Poder Legislativo. A parlamentar avaliou que o descumprimento da Lei Orgânica configura uma prática inconstitucional e defendeu o acionamento do Judiciário como alternativa para resolução do impasse.

O vereador Pimentel Filho também se posicionou de forma crítica, afirmando que o chefe do executivo não cumpre a Lei Orgânica do Município e, ao não observar a legislação vigente, o gestor incorre em prevaricação e se coloca acima das normas que regem o município.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1039 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2026/2029, o vereador Anderson Pila, na condição de líder da bancada de oposição, afirmou que não poderia votar favoravelmente a um projeto que, em sua avaliação, descumpre o princípio da legalidade, considerado fundamental na administração pública. O parlamentar declarou voto contrário ao PPA e orientou a bancada a seguir o mesmo posicionamento, por entender que o projeto não respeita a Lei Orgânica do Município.

Já o vereador Alexandre do Sindicato, líder da bancada governista, orientou a bancada para aprovação da matéria na forma como foi apresentada pelo Poder Executivo.

Com o resultado da votação, em que os vereadores seguiram suas respectivas bancadas e apontando empate em 11 votos favoráveis e 11 votos contrários, coube ao vereador Luciano Breno, que presidia a sessão naquele momento, proferir o voto de desempate. O vereador posicionou-se favoravelmente ao projeto, o que garantiu a aprovação do Plano Plurianual, com a maioria dos votos.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1038 de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2026 (LOA – Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as diretrizes gerais para a execução do orçamento municipal no próximo ano, além de outras providências, foi aprovado.

O projeto contou com emenda de autoria do Poder Executivo, com vistas a ajustar as dotações destinadas ao Poder Legislativo, que foi aprovada por unanimidade, além de emendas de autoria das vereadoras Aninha Cardoso e Jô Oliveira, que foram rejeitadas por maioria.

Durante a discussão e encaminhamento para votação do projeto, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, orientou voto contrário à matéria, argumentando que haveria inconformidade entres as leis apresentadas e o Plano Plurianual, ressaltando ainda que ambas as peças orçamentárias precisam estar em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Por sua vez, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada governista, orientou os parlamentares da situação a votarem favoravelmente ao projeto.

Com o empate no número de votos, o processo seguiu o mesmo trâmite regimental e, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Luciano Breno, que presidia a sessão, proferiu o voto de desempate favorável, assegurando a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1151 de 2025, igualmente encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a redação do Anexo I – Prioridades e Metas, bem como os Demonstrativos I e III do Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 9.858/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Sem emendas e discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 1410 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025, com o objetivo de viabilizar a execução de despesas específicas, conforme previsto na legislação vigente. A matéria contou com emenda apresentada por vereadores da bancada de oposição.

Durante a discussão da emenda, o vereador Olimpio Oliveira destacou que, ao longo de todo o ano de 2025, a Câmara Municipal debateu de forma recorrente o atraso no pagamento das subvenções sociais destinadas a cerca de 20 entidades filantrópicas, muitas das quais dependem desses recursos para a manutenção de seus serviços. O parlamentar afirmou que a emenda representava uma oportunidade para o Poder Legislativo autorizar a atualização e regularização do pagamento das subvenções sociais, sem prejuízo às ações propostas pela Secretaria de Educação.

O vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, informou que após diálogo com parlamentares, houve entendimento para votar favoravelmente à emenda, ressaltando que caberia ao Poder Executivo decidir sobre a efetivação do pagamento, encaminhando, assim, orientação pela aprovação da proposição.

Na sequência, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, solicitou que todos os parlamentares votassem favoravelmente à emenda e agradeceu antecipadamente aos vereadores da bancada governista pelo apoio.

A emenda foi aprovada por unanimidade, assim como o projeto de abertura de crédito adicional especial, que também recebeu aprovação unânime do plenário.

Concluindo a apreciação dos projetos de lei da presente sessão, o Projeto de Lei nº 1417 de 2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que acrescentava novos dispositivos à Lei nº 9.858/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, foi rejeitado por maioria.

Manifestações na tribuna
Durante a sessão, o presidente do SINDRAS-PB, Giovanni Freire, representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fez uso da tribuna para se manifestar sobre a votação do orçamento do próximo ano. O sindicalista agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, destacando a postura de diálogo adotada pela Mesa Diretora, com portas abertas à categoria, assim como o apoio dos demais vereadores. Giovanni Freire ressaltou a importância do diálogo institucional e parabenizou os agentes comunitários e de endemias, classificando a categoria como organizada e forte, justamente por saber dialogar.

Por fim, reforçou o pleito histórico da categoria, afirmando que nenhuma decisão que envolva os agentes deve ser tomada sem a presença de seus representantes, defendendo que os trabalhadores tenham assento à mesa e voz ativa antes de qualquer definição.

Também utilizou a tribuna o representante do SINTAB, Franklin, que afirmou que preferia estar presente em um momento de confraternização, mas que, mais uma vez, se via na necessidade de cobrar providências. Ele solicitou a emissão de uma nota pública da Câmara Municipal cobrando do prefeito o pagamento imediato do décimo terceiro salário e da remuneração referente ao mês de dezembro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

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DIVICOM/CMCG