O vereador Rafafá (União Brasil), protocolou, nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Campina Grande; uma série de requerimentos direcionados à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A iniciativa do parlamentar é uma reação ao rompimento de uma caixa d’água da estatal, no último sábado, 8, que causou grandes prejuízos nos bairros da Prata e Centenário e resultou na morte de uma pessoa.

Os requerimentos pedem informações e providências relacionadas à segurança e manutenção das estruturas de armazenamento de água no município. Entre as solicitações apresentadas, estão o envio do plano de evacuação, em caso de sinistro; a lista de localização de todas as caixas d’água existentes na cidade; os laudos de manutenção atualizados; e a relação dos engenheiros responsáveis pelas vistorias técnicas nos prédios dos reservatórios.

Plano de evacuação e alerta sonoro

Rafafá pede que a Cagepa encaminhe à Casa Legislativa o plano de evacuação e resposta emergencial, para situações de risco envolvendo caixas d’água, incluindo sistemas de alerta sonoro e ações de conscientização junto aos moradores que vivem nas áreas próximas a essas estruturas. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que a população esteja preparada para agir em caso de emergência, evitando tragédias como a registrada no último final de semana.

Nos demais requerimentos, Rafafá pede que a Cagepa disponibilize a localização completa de todas as caixas d’água em Campina Grande, bem como os laudos e certidões de manutenção de cada unidade. Além disso, pede também a identificação dos engenheiros e técnicos responsáveis pelas vistorias e manutenções, de modo a assegurar a transparência e o acompanhamento dos procedimentos por parte da Câmara e da sociedade.

De acordo com o vereador, as medidas têm caráter preventivo e fiscalizador, atendendo às reivindicações da população, que ficou apreensiva após o recente rompimento da estrutura da Cagepa. “Visitei o local da tragédia, vi a destruição causada e ouvi os moradores. Precisamos garantir que todos os reservatórios estejam em perfeitas condições de segurança. É papel desta Casa cobrar respostas e fiscalizar as ações que envolvem o bem-estar dos campinenses”, destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Campina Grande encaminhará, oficialmente, os requerimentos à Cagepa para apresentação das devidas respostas e providências.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, assinou o Decreto N° 4.633/2021 que regulamenta a Lei Municipal nº 7.943/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que instituiu o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O decreto foi publicado na edição do dia 04 de novembro do Semanário Oficial.

Rubens comemorou a regulamentação, passo importante para que a lei possa produzir de maneira plena seus efeitos que, de acordo com o parlamentar, serão de grande importância para o atendimento de pessoas dessa faixa da população que necessitam do suporte indispensável das políticas públicas de assistência.

“Como uma das primeiras medidas do nosso mandato no poder legislativo municipal, apresentei a propositura que foi aprovada pela Casa e encaminhada para a sanção do poder executivo. Faltava ainda a regulamentação, que agora veio, de modo que o Fundo do Idoso poderá ganhar a efetividade que pretendemos”, disse.

“O Fundo Municipal do Idoso representa um mecanismo de financiamento, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa”, explicou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Foi realizada na noite desta segunda-feira (17) uma solenidade no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Instituto Alpargatas e ao grupo de Capoeira de Campina Grande. A honraria foi proposta pela vereadora licenciada Fabiana Gomes, atual Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura Municipal de Campina Grande, e solicitada pela vereadora Carol Gomes, em reconhecimento à contribuição cultural, educacional e social das instituições agraciadas.

A sessão contou com a presença de Berivaldo Araújo, diretor do Instituto Alpargatas, mestres de diversos grupos de capoeira, como Mestre Pequeno, além de Socorro Siqueira, secretária executiva da SEDUC, e Ronaldo Cunha Lima Neto, secretário municipal da SEJEL. Estiveram no plenário, representantes e estudantes dos grupos de capoeira, vereadores e demais membros da sociedade campinense.

A abertura do evento foi marcada por uma apresentação especial, na qual o grupo de capoeira entoou o Hino Nacional e o Hino Municipal ao som do berimbau e de instrumentos tradicionais.

O projeto Capoeira Campina Grande/PB foi destacado durante a solenidade por ser o maior projeto de capoeira nas escolas do Brasil, resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Instituto Alpargatas e União dos Capoeiras do Planalto da Borborema. A iniciativa existe desde 2007 e atende 106 escolas, alcançando cerca de 14 mil alunos por ano, com o apoio de 30 profissionais e 11 grupos de capoeira. A concessão da medalha reforça a relevância do trabalho desenvolvido na formação cidadã e na preservação da cultura afro-brasileira.

Durante as aulas de capoeira são ressaltadas ações que valorizam as relações étnico-raciais desde a primeira infância, tendo a prática da capoeira como ferramenta pedagógica. As crianças vivenciam processos de construção do saber por meio de rodas de conversa, vídeos, músicas, desenhos e aulas práticas, que fortalecem a identidade negra e estimulam ações afirmativas.

A vereadora Carol Gomes destacou, em seu discurso, a importância da homenagem às duas instituições. “Hoje é uma noite muito especial, afinal, estamos prestigiando duas grandes e merecidas instituições que merecem essa honraria.” Ela ressaltou os benefícios da capoeira no ambiente escolar: “Quando falamos de capoeira nas escolas, falamos de algo que vai muito além de um projeto, estamos falando de inúmeros benefícios às nossas crianças, como disciplina e exercícios físicos, melhoria da capacidade de expressão, socialização, criatividade e o ensinamento da cultura, história e musicalização presentes na Capoeira”. Carol também elogiou o Instituto Alpargatas: “É muito gratificante poder testemunhar essa parceria público privado e saber que um instituto tão potente está perto para somar e contribuir com os nossos alunos”.

A vereadora licenciada Fabiana Gomes, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, também fez uso da tribuna para agradecer aos presentes e reafirmar o compromisso com a educação pública. Ela declarou: “Hoje entregamos a medalha de honra ao mérito municipal reafirmando que a educação faz uma união com responsabilidade e com ações que deixam marcas positivas. A escola é um dos maiores patrimônios sociais que temos e iniciativas como esta, mostram que quando nos unimos elas se tornam maiores.” Fabiana completou: “Que este reconhecimento inspire novas parcerias, novas ideias e novos caminhos para seguirmos avançando na construção de uma campina mais justa, inclusiva e cheia de oportunidades para todos”.

O mestre de capoeira Evaldo Morcego também discursou, trazendo reflexões sobre questões sociais como racismo e homofobia, além de ressaltar a grandeza do projeto Capoeira nas Escolas. Ele afirmou: “Nós nascemos da luta, na perseverança, na resistência (…). O projeto capoeira nas escolas é o maior projeto de capoeira no mundo!”. Ele encerrou destacando a relevância cultural, esportiva e cívica da iniciativa, que transforma vidas e fortalece a identidade de crianças e jovens.

Mestre Pequeno, que atua no projeto há 18 anos, compartilhou sua trajetória e lembrou a criação da semana da capoeira por meio de projeto de lei. Ressaltou a origem da capoeira como forma de luta e resistência e afirmou: “Esse é um projeto transformador de vidas! Transformou a minha vida e transforma a cada dia (…). Esse projeto começou em 2005, quando nos reuníamos em baixo de uma mangueira, que tinha na casa de cultura, no memorial Severino Cabral, na Rua Getúlio Vargas”. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Educação e do Instituto Alpargatas, especialmente durante a pandemia e encerrou sua fala pedindo uma salva de palmas aos profissionais do Projeto Capoeira nas Escolas.

Encerrando os discursos, o diretor do Instituto Alpargatas, Berivaldo Araújo, reforçou o compromisso da instituição com a educação pública e o impacto do trabalho social desenvolvido. Ele afirmou: “Trabalhar com educação é necessário, mas é preciso que a gente tenha compromisso, dedicação e amor”. Em seguida, destacou os 20 anos de atuação do Instituto: “O Instituto começou em 2003 para contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública. Escolhemos essa bandeira por acreditar no papel transformador da educação (…). Nós saímos de casa para cuidar, acolher pessoas. Isso é o trabalho social que a Alpargatas conduz e nós somos o braço social, através do Instituto Alpargatas”.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos de direção superior no município. A proposta estabelece que vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão comprovar aptidão funcional por meio de exame com larga janela de detecção.

De acordo com o texto, o exame deverá ser apresentado antes da posse e renovado anualmente durante o exercício do cargo. O projeto determina que o teste seja realizado por meio de análise laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias, preferencialmente com coleta de cabelo ou pelos, seguindo padrões técnicos semelhantes aos exigidos para motoristas profissionais no Sistema Nacional de Trânsito.

A proposta prevê que o resultado será tratado como dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de recusa ou resultado incompatível com o exercício da função, poderá ser instaurado procedimento administrativo, com possibilidade de afastamento temporário até a regularização da situação.

Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade no exercício de funções públicas. “O exercício de mandatos eletivos e de cargos de alta confiança exige do agente público uma conduta irrepreensível. Aquele que detém o poder de legislar, administrar o erário e decidir o futuro da coletividade deve gozar de plena higidez mental”, argumenta.

O vereador também sustenta que a exigência já aplicada a outras atividades deveria alcançar cargos de comando na administração pública. “Se a legislação já exige exame toxicológico para motoristas profissionais e integrantes das forças de segurança, torna-se incoerente não exigir o mesmo rigor daqueles que ocupam o topo da hierarquia decisória municipal”, frisou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na manhã desta quarta-feira (17), mais uma sessão remota em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora 02/2021, que contou com a presença de 18 vereadores que participaram do pequeno e grande expediente e aprovaram 44 requerimentos.

A sessão foi iniciada com os vereadores fazendo um relato da difícil situação enfrentada pela população campinense, nesta pandemia e das vítimas acometidas pela covid-19, destacando a perda dos amigos Felipe Adelino e do Pastor Salatiel Silvestre, 2º vice-presidente da Assembléia de Deus, na oportunidade, solicitaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) abriu o pequeno expediente fazendo um destaque do Projeto de Lei de nº 15 de sua autoria que foi aprovado na sessão do dia de ontem e que tem como finalidade instituir o programa “Chamada escolar – Incluir para educar”, em Campina Grande, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, fora da escola não por falta de vagas mas por condições internas pessoal ou familiar, acionando diferentes áreas do poder público e da sociedade para potencializar as ações do município e garantir que os mesmos consigam ser matriculados e possa frequentar o ambiente escolar.

O grande expediente foi aberto pelo Sargento Neto (PSD) com a solicitação de prioridade de apreciação e votação do requerimento nº 951 de sua autoria, que requer que sejam enviadas ao 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, providências quanto ao imediato retorno do abastecimento em carro pipa na zona rural de Campina Grande.

O vereador apresentou um relatório das visitas ao município de Boqueirão e aos distritos de Catolé de Boa Vista, Galante e São José da Mata. E finalizou a sua fala questionando como está sendo a divisão das vacinas para chegada até em Campina Grande, uma vez que as doses são muito menores em relação às quantidades recebidas em João Pessoa.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um registro da emenda impositiva que protocolou, incluindo o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA). O motivo de seu protocolo foi com o intuito do orçamento participativo de Campina Grande ser real no ponto de vista parlamentar e trazer autonomia e independência ao legislativo do município.

Além disso, citou o projeto já aprovado que cria no âmbito da Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de atenção às pessoas com doenças raras e as pessoas com transtorno do espectro autista, solicitando que é necessária a criação de uma lista de adesão para que a Frente comece seu funcionamento mesmo que de maneira remota, devido ao agravamento da pandemia causada pela covid-19.

Durante a leitura dos requerimentos, o vereador Waldeny Santana (DEM) destacou o requerimento nº 305 de sua autoria que, requer da Secretaria de Saúde a implantação de consultas médicas telepresenciais nos postos e UBS no âmbito de Campina Grande e igualmente o agendamento através de aplicativo de mensagens, sugerindo que o aplicativo do WhatsApp pode ser utilizado para facilitar a rede de informações entre a Secretaria de Saúde, os postos de saúde e a população.

Além disso, enfatizou também os requerimentos que propõe a implantação de redutores de velocidade em diversas ruas do município, justificando suas proposituras devido o amplo programa de pavimentação realizado pelo ex-prefeito Romero Rodrigues e pelo atual prefeito Bruno Cunha Lima que gerou a necessidade de implantação urgente dos redutores.

Janduy Ferreira (PSD) também fez destaque aos requerimentos de sua autoria, sobretudo aos referentes à manutenção e troca de lajes de coberturas das redes de drenagem de águas pluviais, uma vez que tem recebido muitas fotos e registros de diversos acidentes causados justamente pela exposição dos canais abertos.

Olímpio Oliveira (PSL) fez um destaque dos requerimentos de sua autoria, todos relacionados todos relacionados à localidade de Catolé de Zé Ferreira, com solicitação ao comandante do 2º BPM – Batalhão de Polícia Militar, ao secretário de Saúde e ao superintendente da STTP.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão publica está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG

O Poder Executivo de Campina Grande, sancionou Lei, de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS), que institui o dia 14 de outubro como o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. A sanção do executivo reafirma a conscientização sobre a importância dos profissionais das duas áreas.

A vereadora Carol Gomes, presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da CMCG, é fisioterapeuta formada pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB e tem uma trajetória de vida dedicada à saúde pública.

“É a profissão que escolhi para minha vida e nela me encontrei e me completei. A fisioterapia me ensinou a cuidar do outro de forma humanizada, seja na assistência, na gestão em saúde ou através da minha contribuição na graduação”, falou a parlamentar.

O objetivo da lei é promover debates, eventos, audiências ou atividades similares, juntamente com os profissionais da área, parceiros e sociedade em geral, para a organização e o fortalecimento desse trabalho. Com a missão de oferecer mais autonomia e qualidade de vida aos pacientes, essas duas profissões, consideradas “profissões-irmãs”, são cada vez mais necessárias no dia a dia da população brasileira.

A fisioterapia ganhou ainda mais destaque no contexto pandêmico. Esses profissionais foram de total importância para o sucesso dos tratamentos dos pacientes acometidos pela Covid-19, contribuindo para evitar maiores complicações cardiorrespiratórias em pacientes internos em enfermarias e UTI ‘s, bem como na reabilitação de pessoas sequeladas pela doença.

Na Câmara Municipal a vereadora defende esta bandeira através de diálogos, requerimentos e projetos de lei e segue lutando por melhorias e valorização para esses segmentos. Recentemente, promoveu sessão especial para tratar da temática e entregou moções de aplausos aos fisioterapeutas dos hospitais de Campina Grande que estiveram na linha de frente no combate ao coronavírus.

“São profissões que trocam dor por alívio, desespero por esperança, lágrimas por sorrisos e vidas sem propósito por vontade de viver. Nossa maior missão é cuidar de quem precisa”, disse Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá e Alexandre Pereira. Na sessão, foi aprovado por unanimidade requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram ainda temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura rural, saúde pública e avanços na alfabetização da rede municipal de ensino.

Pequeno Expediente
O vereador Severino da Prestação abriu os trabalhos falando sobre as obras de duplicação da Alça Sudoeste, trecho da BR 230, destacando a importância do projeto, cujo pontapé inicial se deu na própria Câmara Municipal. O parlamentar pontuou, no entanto, que o avanço das obras tem comprometido o fluxo de mobilidade urbana na região. Embora um viaduto já tenha sido instalado para o fluxo de veículos, o vereador alertou para a ausência de uma passarela destinada aos pedestres que precisam atravessar a BR para acessar bairros e serviços nas proximidades. Diante disso, protocolou requerimento solicitando ao DNIT a construção da passarela no bairro das Três Irmãs, pedindo ainda a subscrição dos demais vereadores para fortalecer o pedido.

O vereador Saulo Noronha anunciou que iria subscrever o requerimento de Severino da Prestação, defendendo a importância da iniciativa. Em seguida, trouxe dados relacionados à educação do município, destacando um salto de 44% na alfabetização das crianças da rede municipal em apenas um ano. Segundo o Índice Criança Alfabetizada, 69,34% dos estudantes estão alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, superando com folga a meta estabelecida de 54,42% — resultado que coloca Campina Grande à frente de mais de 20 capitais brasileiras, representando um expressivo crescimento da cidade.

Grande Expediente
O vereador Wellington Cobra alertou para o corte de energia elétrica na UBS Malvinas I, destacando as problemáticas que podem surgir para o atendimento à população diante da falta do serviço. O parlamentar também chamou atenção para o principal acesso ao Catolé de Zé Ferreira, que se torna intransitável durante as chuvas, informando que protocolou requerimento solicitando uma solução imediata, além de uma resposta de longo prazo, com a necessidade de pavimentação e construção de ponte no local. O vereador também apoiou o pedido de Severino da Prestação pela construção da passarela na BR 230, reconhecendo a necessidade da obra.

O vereador Pimentel Filho abordou os danos causados pelas chuvas nas estradas vicinais do município e questionou a ausência de medidas preventivas para evitar essas situações recorrentes. Citou também a demora na chegada de tratores para arar a terra e o Sítio Jorge, para o qual foi enviada emenda destinada à construção de duas passagens molhadas, mas que ainda não foram entregues pelo município. Ainda nesse tema, o vereador informou que a estrada que liga Galante ao Ligeiro está sendo contemplada pelo Governo do Estado. Sobre a construção da escola no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, o vereador informou que a Prefeitura recebeu recomendação ministerial para formalização do termo de cessão de uso do terreno em favor do Estado da Paraíba, com destinação específica para a construção da unidade escolar, garantindo a regularidade jurídica do equipamento. O cumprimento da recomendação deve ocorrer no prazo de dez dias, e o vereador fez o pedido para que o encaminhamento seja realizado com brevidade, viabilizando a construção pelo Governo do Estado.

O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna o tema das emendas impositivas, defendendo-as como uma prerrogativa de grande importância para o exercício do mandato. O tema foi trazido pelo vereador diante de pedidos encaminhados por meio de requerimentos que, segundo ele, não têm sido reconhecidos pelo Poder Executivo quando executados. Citou como exemplo a instalação de defensas metálicas na Avenida Joseph Noujaim para prevenção de acidentes, ação que considerou importantíssima, mas que representa uma cobrança constante do seu mandato e de outros vereadores ao longo de anos consecutivos, com requerimentos também assinados pela vereadora Jô Oliveira e por outros parlamentares, como Plínio Gomes e Saulo Noronha. Segundo o vereador, o Ministério Público também ajuizou ação para que a medida fosse adotada, mas o crédito pela iniciativa foi atribuído exclusivamente à Prefeitura de Campina Grande. Diante disso, reforçou a defesa pela emenda impositiva, para que o Executivo execute as obras, mas que o vereador responsável pelo pedido seja devidamente reconhecido.

Encerrando as falas, o vereador Frank Alves utilizou a tribuna para falar sobre o mês de combate ao câncer, tema que considera uma das principais bandeiras do seu mandato. O parlamentar ressaltou sua atuação em busca de amenizar as dores de quem enfrenta a doença e destacou que quanto mais projetos forem desenvolvidos, melhor a entrega de serviços a essas pessoas. Parabenizou o Hospital da FAP, o Hospital Laureano e todas as instituições que cuidam de pacientes oncológicos, pedindo que nos três níveis — municipal, estadual e federal — sejam criados projetos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e agilizar o acesso a atendimentos, exames e tratamentos.

Requerimento Aprovado
Ao final da sessão, foi colocado em pauta, em regime de urgência, o requerimento de autoria do vereador Severino da Prestação, subscrito por todos os vereadores presentes. O documento solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O vereador Severino da Prestação, autor da propositura, agradeceu a todos os vereadores que prontamente votaram com ele pelo pedido de construção da passarela, reconhecendo a importância do apoio coletivo para o fortalecimento da demanda.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

O vereador licenciado Dinho (DEM), foi o responsável por inaugurar o protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande nesta nova legislatura. Antes de se licenciar para a assumir a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Dinho protocolou cinco projetos de lei e três requerimentos.

Cumprindo compromissos feitos em sua campanha, todas as proposituras do vereador e agora secretário tratam sobre o esporte, principalmente futebol amador. “Minha intenção é cumprir os compromissos firmados em nossa campanha de ser um representante do esporte amador em Campina Grande. Iremos lutar para implementação de toda nossa carta proposta de leis e ações em benefício do desportista campinense”, afirmou Dinho.

Veja alguns projetos apresentados por Dinho antes da licença:

• Projeto de Lei 001/2021 – Declara os campos de futebol localizados em terreno público, como patrimônio cultural no âmbito do município de Campina Grande
• Projeto de Lei 002/2021 – Autoriza a criação de modalidade de parceria entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e as agremiações “Campinense Clube” “Treze Futebol Clube”, mediante contrapartida social nos moldes que específica e dá outras providências.
• Projeto de Lei 003/2021 – Concede desconto sobre o Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS às empresas que patrocinarem atletas profissionais e semi-profissionais no município de Campina Grande.
• Projeto de Lei 004/2021 – Dispõe sobre a criação do programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol, localizados em terrenos públicos do município de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Carol Gomes (Pros), após visita ao Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (Certbio), da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, nesta segunda-feira (19), avalia implantar na Casa de Félix Araújo novas tecnologias desenvolvidas pela entidade.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Campina Grande estuda incluir no protocolo de contingenciamento do coronavírus, as máscaras biodegradáveis e o álcool feito a partir da casca do camarão, frutos de um ano de trabalho dos pesquisadores da instituição.

Tanto o álcool em gel quanto as máscaras são produzidos com um componente químico chamado quitosana, que é derivado do camarão. Essa substância 100% nacional forma uma película protetora comprovadamente capaz de inativar o vírus da Covid-19. Além disso, ambos atuam como bactericidas e fungicidas a um custo competitivo no mercado.
“Sabemos e nos orgulhamos da grandiosidade de Campina Grande por ser um celeiro de profissionais de tecnologia. E agora na pandemia iniciativas como a do CERTBIO nos mostram de forma ainda mais ampla a importância de valorizar a pesquisa, a sustentabilidade e a ciência voltada para a saúde”, afirmou a vereadora.

Centro de referência

O CERTBIO desenvolve pesquisas voltadas diretamente para os materiais de uso em saúde que são tecnicamente chamados de biomateriais, e em sintonia com a Secretaria de Saúde do município de Campina Grande, e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba, tem contribuído ativamente no combate a pandemia, seja avaliando a eficácia das máscaras de proteção e adequando o seu uso, ou no estágio atual, transferindo essa tecnologia para o uso final.

“São importantes ações como as da vereadora Carol Gomes, em visitar o laboratório, divulgando e reconhecendo a importância do que se faz aqui no Centro de Ciência e Tecnologia da UFCG. Nossas pesquisas são desenvolvidas para uso em saúde, e há mais de 15 anos, o laboratório tem essa visão estratégica de desenvolver tecnologia nacional, tecnologia regional, com um vetor importante que é a sustentabilidade, sempre apontamos para o uso de recursos renováveis”, relatou o professor Marcus Vinícius Lia Fook, coordenador do projeto.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na noite desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Sessão Solene para conceder o Título de Cidadania Campinense ao engenheiro Israel Iarley Liberato da Costa. A honraria foi proposta pela vereadora Jô Oliveira, em reconhecimento à significativa contribuição do homenageado para o desenvolvimento da cidade. A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Alcindor Vilarim Filho, secretários executivos, representantes do Orçamento Democrático Estadual, vereadores, familiares e amigos do homenageado.

Natural da cidade de Cajazeiras, Israel Iarley iniciou sua trajetória acadêmica em Campina Grande ainda no antigo segundo grau, estudando no Colégio Pré-Universitário Campinense (CPUC). Em 1989, prestou vestibular para o curso de Engenharia Civil na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), ingressando no ano seguinte e concluindo sua graduação em 1995. Desde então, construiu uma carreira sólida no setor da construção civil e gestão pública.

Durante quase 14 anos, Israel atuou na empresa Coteminas, onde passou de estagiário a gerente de Suprimento e Obras Civis. Em 2010, desligou-se da empresa e, no ano seguinte, concluiu um MBA em Planejamento, Controle e Execução de Estruturas de Concreto e Fundações pelo IPOG. Pouco tempo depois, fundou, junto a dois colegas engenheiros, a L2C Construção e Montagem, empresa especializada em construção civil e montagem industrial, com destaque para sua atuação na implantação da Borborema Energética S.A.

Em 2014, Israel rescindiu a sociedade empresarial e foi convidado a integrar a equipe da Secretaria de Educação de Campina Grande (SEDUC), atuando na área de engenharia. Lá, coordenou obras importantes. A título de exemplo,  podemos citar os ginásios padrão FNDE das escolas Luzia Dantas e Santo Afonso. Em 2017, assumiu nova responsabilidade ao ser convidado pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (SUPLAN) para gerenciar a terceira região do órgão, com sede em Campina Grande.

Pela SUPLAN, esteve envolvido na gestão de grandes obras públicas, entre elas a implantação do Parque Bodocongó (etapas I e II), a Escola Técnica Estadual Prof. Bráulio Maia, o Eixo das Nações, a abertura da Avenida João Suassuna até o Hospital da FAP, além da reconstrução da Escola Cidadã Integral Álvaro Gaudêncio e obras de infraestrutura no Conjunto Mutirão do Serrotão.

Em sua fala na tribuna, a vereadora Jô Oliveira destacou a importância do reconhecimento: “O nosso mandato tem tido o compromisso de fazer o reconhecimento daquelas pessoas que contribuem para o crescimento de Campina Grande. O hino de nossa cidade fala dessa Canaã de leais forasteiros, que é Campina Grande por acolher tantas pessoas (…). Hoje nós estamos aqui para reconhecer esse cidadão de Cajazeiras que, agora, também é um cidadão campinense”. Ela ainda completou: “Um currículo vasto! Não só pelas obras que ele acompanhou; das entregas que foram feitas, mas pelo ser humano que Israel é, pela disponibilidade que sempre teve para contribuir, seja no Orçamento Democrático, seja em projetos sociais.”

“A gente fica muito grata pela possibilidade de homenagear pessoas que escolhem Campina Grande para contribuir da forma que Israel contrubui (…) Parabéns! Israel, obrigada por aceitar essa propositura. Obrigada a cada um de voces que aqui estão para que a gente garanta esse reconhecimento ao mais novo cidadão de Campina Grande Israel Iarley” finalizou agradecendo a presença dos familiares e convidados do homenageado

O vice-prefeito Alcindor Vilarim também usou a tribuna para parabenizar o homenageado. “A unanimidade reconheceu o trabalho, o talento e a dedicação de você (Israel) por Campina Grande (…). Hoje é uma noite que estou muito alegre por poder participar desse momento, na condição de vice-prefeito, representando a prefeitura, o prefeito Bruno Cunha Lima, e de fato te dar as boas-vindas como filho natural de Campina Grande”, afirmou.

O homenageado, Israel Iarley, agradeceu a vereadora pela homenagem, aos amigos e familiares pela presença, e fez um relato pessoal sobre sua relação com a cidade. “Campina Grande é uma cidade que abracei e fui abraçado, muito carinhosamente abraçado. Sou muito bem acolhido por essa cidade que amo, venero, que tenho muito carinho, grandes amigos e foi aqui que constituí minha família. Mas não perco a minha origem, não perco de onde vim, porque aquilo é a base, e a base nos permite construir o maior arranha-céu, que é a edificação de nossa vida. Muito obrigado a todos!”, finalizou.

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