Câmara aprova Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 377/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.
A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A vereadora Pâmela Vital, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, fez a leitura do parecer da comissão, que apontou constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 377/2026 e constatou que o projeto contempla as metas e prioridades da administração municipal, os mecanismos de equilíbrio fiscal, os limites constitucionais para aplicação em educação e saúde, os instrumentos de transparência e controle, bem como as medidas necessárias para o acompanhamento da transição decorrente da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Portanto, de acordo com a comissão, a matéria se encontra apta para votação em plenário.
O PL 377 recebeu a Emenda nº 001/2026, de autoria da vereadora Waléria Assunção, de caráter aditivo e modificativo, incluindo expressamente entidades de proteção animal entre as beneficiárias. A emenda teve parecer favorável para votação e foi aprovada sem votos contrários.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 377/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado por unanimidade entre os vereadores da bancada governista, bloco presente em plenário no momento da votação.
Durante a sessão, ainda foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 60/2026, que cria a Comissão de representação legislativa para o período de recesso da Câmara Municipal de Campina Grande, de 21 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026. A comissão ficou composta pelos vereadores Saulo Germano (Presidente), Saulo Noronha (1º Secretário), Wellington Cobra (indicação da bancada de situação), Pimentel Filho (indicação da bancada de oposição) e Pr. Luciano Breno (indicação do Presidente).
Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária nesta terça-feira (30)
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/06), às 10h no plenário da Casa (Rua Santa Clara s/n, São José).
A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:
A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação da matéria.
DIVICOM/CMCG
Rafafá apresenta Moção de Congratulações à equipe organizadora do “Campina Feita à Mão” 2026
O vereador Rafafá (Podemos), apresentou, nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande uma Moção de Congratulações à equipe organizadora da edição 2026 do projeto “Campina Feita à Mão”, iniciativa que se destaca pela valorização do artesanato, da cultura popular e da economia criativa do município. A homenagem foi direcionada à idealizadora do projeto, a primeira-dama do Município, psicóloga Juliana Figueiredo Cunha Lima; o designer e fotógrafo Wellington Jan; o renomado estilista Ary Rodrigues; e o artista plástico e produtor artístico Ângelo Rafael.
Idealizado pela primeira-dama do Município, psicóloga Juliana Figueiredo Cunha Lima, o projeto busca fortalecer o trabalho dos artesãos locais por meio de capacitações, consultorias e ações de incentivo à produção artesanal. A edição deste ano também se destacou pela inclusão de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na passarela.
Segundo Rafafá, em sua justificativa, o “Campina Feita à Mão” já se consolidou como uma importante vitrine da produção do artesanato campinense. O projeto “Campina Feita à Mão” está em sua segunda edição. Realizado no dia último dia 11, na Pirâmide do Parque do Povo, o evento reuniu artesãos, estilistas e artistas em um desfile que apresentou peças produzidas com técnicas como crochê, bordado, macramê, couro, pintura e patchwork. Devido ao sucesso do projeto, o desfile passou a integrar a programação oficial d’O Maior São João do Mundo.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Parlamentares pedem a retomada de programa de prevenção às drogas nas escolas
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 18 de junho, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá, reuniu parlamentares no pequeno e no grande expediente com discussões em torno da saúde pública, infraestrutura urbana, prevenção às drogas e proteção animal. A sessão também contou com votação de requerimentos e projetos de lei.
O vereador Rostand PB, abrindo o pequeno expediente, falou sobre os anúncios do prefeito da cidade referentes ao calçamento de ruas no bairro Nova Brasília, na zona leste, e fez pedido formal para que as obras sejam realizadas. O parlamentar também confirmou participação em reunião com o prefeito na próxima segunda-feira para discutir temas de interesse da população.
O vereador Pimentel Filho relatou ter acompanhado, na véspera, o atendimento de um senhor que procurou a UPA do Alto Branco com pressão alta, mas que estava recebendo apenas medicamento para dor de cabeça. Diante da situação, o parlamentar interveio e encaminhou o paciente para o Hospital de Trauma. Segundo o vereador, o tomógrafo da unidade está quebrado, inviabilizando a realização do procedimento no local. Pimentel Filho tratou ainda da situação das ruas do bairro do Mirante, destacando especialmente uma via com dois buracos. Para o parlamentar, o problema deixou de ser pontual e, com o período de discussão do orçamento em curso, este é o momento adequado para promover melhorias efetivas na cidade.
O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço da audiência pública sobre política de drogas realizada na manhã do dia anterior, classificando-a como extremamente produtiva, mesmo com duração inferior a uma hora. O parlamentar destacou os temas relevantes debatidos com representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e chamou atenção para a fala da policial militar presente no evento, que denunciou a ausência de renovação do convênio com o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas. Segundo o vereador, o PROERD é o único programa de prevenção às drogas que atua dentro das escolas de Campina Grande, sem fins lucrativos, oferecido pela Polícia Militar e que necessita apenas da assinatura de convênio para garantir a presença legal de policiais nas instituições de ensino. Olimpio ressaltou o trabalho do programa na sensibilização e formação de caráter das crianças e fez um apelo direto ao vice-prefeito Alcindor Villarim, que estava presente na sessão, questionando o secretário de Educação sobre a razão pela qual o convênio está suspenso há seis meses.
O vereador Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio às palavras do colega, ressaltando a importância do PROERD na prevenção às drogas e informou que, como integrante da Comissão de Segurança Pública, tomará conhecimento formal da ausência do convênio e da suspensão do programa nas escolas.
A vereadora Jô Oliveira abordou o descumprimento da lei federal que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elabore relatório quadrimestral contendo, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção dos serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras informações. A lei ainda estabelece que o gestor do SUS apresente esse relatório em audiência pública na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não cumpre essa obrigação e, quando a Câmara deixa de cobrar esse cumprimento, torna-se conivente com a situação. A vereadora afirmou já ter denunciado o caso ao Ministério Público em diversas oportunidades, recebendo razão em todas elas.
Jô também tratou sobre a decisão de transformar o Hospital Pedro I em unidade de cirurgias eletivas, encerrando o atendimento de portas abertas, sem que a medida tenha passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, fez menção aos dados do processo de 2025 do Tribunal de Contas da Paraíba referentes à avaliação das contas da saúde do ano de 2024, que apontam precariedade na estrutura física das UPAs, pacientes internados por período superior ao necessário e falta de insumos básicos.
Apresentando uma perspectiva complementar sobre o Hospital Pedro I, o vereador Rafafá informou que a unidade está em processo de ampliação e que a retirada do serviço de portas abertas visa adequar o hospital para receber pacientes encaminhados pelas UPAs e pelas UBSs, que hoje aguardam dias por falta de leitos disponíveis. Segundo o parlamentar, a ampliação permitirá aumentar os leitos de UTI, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.
Waléria Assunção abordou a legislação municipal e estadual que proíbe o uso de fogos de estampido, ressaltando que, mesmo com as normas em vigor, animais, crianças e idosos continuam sendo prejudicados pela soltura dos artefatos. A parlamentar citou casos concretos, entre eles o de um cão que fraturou a pata ao tentar pular o muro de casa assustado com os barulhos e o depoimento de uma mãe de criança autista que sofre com a situação. Waléria defendeu maior fiscalização por parte dos governos e maior conscientização da população.
Wellington Cobra, encerrando as falas do expediente, solicitou que a Secretaria de Saúde verifique a situação de todas as UBSs do município, apontando problemas administrativos generalizados, como o descumprimento de horários de funcionamento e ausência de recepcionistas e responsáveis pela marcação de consultas. Por fim, o vereador pediu à STTP a revisão do espaço destinado aos mototaxistas, que, segundo ele, está situado em local muito distante dos polos de festa da cidade, prejudicando as atividades comerciais dessa categoria.
Votação de Requerimentos e Projetos
A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas teve aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação acerca da descontinuidade ou extinção do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas na rede municipal de ensino.
A vereadora Kallyna Dias teve aprovado requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento e a vereadora Jô Oliveira teve aprovados dois requerimentos solicitando apoio, respectivamente, da senadora Daniela Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo junto ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial profissional nacional dos assistentes sociais.
No campo dos projetos, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria dos vereadores Anderson Pila e Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Sra. Camila Mariz Ribeiro pela contribuição na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica; o Projeto de Resolução nº 58/2026, de autoria do vereador Saulo Noronha, que concede a mesma medalha ao prefeito Bruno Cunha Lima; e o Projeto de Lei nº 442/2026, de autoria da vereadora Kallyna Dias, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. José Herculano Marinho Irmão.
Audiência pública discute fracasso da política sobre drogas e busca propostas mais eficazes
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, aprovada por unanimidade, com a finalidade de promover reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no país e debater a construção de propostas mais eficazes na área.
A mesa foi composta pelo padre Sérgio Leite, presidente da Fazenda do Sol e conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Maiara Macedo, conselheira tutelar e conselheira do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Patrícia Nataly, secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Taciana Galvão, assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; e Ariela Bezerra, cabo da Polícia Militar da Paraíba.
Ao justificar a propositura, o vereador Olimpio Oliveira afirmou que a legislação brasileira afrouxou os mecanismos de contenção que existiam para a iniciação às drogas. Ele lembrou que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, completa 20 anos e contém 32 menções à prevenção, mas observou que, na prática, pouco se vê dos governos nesse campo. Citou ainda a definição do Supremo Tribunal Federal, de dois anos atrás, segundo a qual quem for flagrado portando até 40 gramas de maconha é enquadrado como usuário, e não como traficante, o que, em sua avaliação, abre uma porta escancarada para o consumo livre da substância.
Diante dessa realidade, o parlamentar questionou o que o poder público oferece a quem deseja se livrar do vício e quanto efetivamente se investe em prevenção para inibir o uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, lembrando que raramente se vê campanha de governo — seja federal, estadual ou municipal — voltada a desestimular o consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. Para ele, o Estado brasileiro também tem fracassado no enfrentamento ao tráfico, e as filas no CAPS AD demonstram as falhas nas políticas de cuidado.
O padre Sérgio Leite, ao ocupar a tribuna, lembrou que junho é celebrado como o mês da campanha Junho Branco, um período de reflexão proposto pela Organização das Nações Unidas sobre as dependências, tanto as relacionadas a substâncias psicoativas quanto outros tipos de vício. Ele destacou que a Fazenda do Sol completa 25 anos de atuação neste ano, com diversas vidas salvas, mas relatou que o telefone da instituição toca diariamente com pedidos de ajuda, recebidos com pouco ou quase nenhum apoio dos entes públicos. Atualmente, a entidade acolhe 38 pessoas. Padre Sérgio reforçou que, embora a repressão também tenha seu papel, a prevenção deve ser a base das políticas sobre drogas.
Em seguida, a conselheira tutelar Maiara Macedo alertou para o crescimento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas, muitos já em estágio de dependência. Apontou também a defasagem no atendimento a esse público e defendeu a necessidade de efetivar a legislação existente, além de ampliar as discussões sobre o tema.
A cabo da Polícia Militar Ariela Bezerra, que também é professora de língua portuguesa, relatou que durante sua atuação em sala de aula presenciava alunos saindo das escolas como usuários ou traficantes. Como policial, integra um programa de prevenção e afastamento de crianças e adolescentes das drogas nas escolas, o PROERD, e lamentou que Campina Grande não tenha renovado o convênio com a iniciativa. Segundo ela, há seis meses diretores e professores buscam a retomada do programa.
Ariela aproveitou o momento para fazer um apelo público pela renovação do convênio e lembrou que o dia 26 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate às Drogas, justamente no período junino em que os holofotes do país se voltam para Campina Grande, o que representaria uma oportunidade para a realização de uma campanha forte do Junho Branco e para que o município se torne referência nacional no combate às drogas.
Diante do apelo, o vereador Olimpio Oliveira se comprometeu a buscar a renovação do convênio do PROERD junto aos órgãos responsáveis.
As vereadoras Jô Oliveira, Waléria Assunção e Carol Gomes também participaram dos debates, ressaltando que o problema não está na ausência de leis, mas na falta de sua implementação e na carência de campanhas institucionais de prevenção. Carol Gomes acrescentou que, na reforma psiquiátrica, o atendimento voltado a álcool e drogas dentro do CAPS ainda não avança a contento, apesar da importância desse atendimento para a vida das pessoas. A parlamentar destacou ainda que o investimento em prevenção representa um custo muito menor aos cofres públicos do que o enfrentamento posterior do problema, defendendo o fortalecimento de campanhas como o Junho Branco.
Ao encerrar a sessão, o vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, ressaltou que vai continuar firme na defesa do tema e informou que, diante das falas e contribuições apresentadas pelos participantes, elaborou encaminhamentos aos órgãos competentes.
Câmara cobra implementação de leis municipais e debate relatório sobre rompimento de reservatório da CAGEPA
A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã de hoje (17), foi presidida em momentos distintos pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão pautou o debate sobre a necessidade de efetivação de leis municipais que garantem atendimento de emergência, além de discussões sobre a fiscalização dos reservatórios de água, saúde e infraestrutura na zona rural. A sessão também contou com manifestações de apoio à categoria da Polícia Civil, votação de requerimentos e de projeto de resolução.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre seu projeto sobre a prática do grau, informando que esteve em contato com o organizador do primeiro Festival do Grau, realizado na cidade de Castro Alves, na Bahia. Segundo o parlamentar, a prática em via pública resulta na perda da moto e da habilitação, o que reforça a necessidade de um espaço adequado para que os jovens possam realizá-la com segurança, com possibilidade de promoção de festivais que geram economia para a cidade.
Rostand também tratou do futebol de pelada, citando a abertura do Estádio Amigão pelo Governo do Estado para o futebol amador, e defendeu a necessidade de mais patrocinadores, parabenizando Valkécio Araújo pela realização das competições. O vereador Dinho Papa-Léguas complementou a fala sobre o tema, parabenizando igualmente Valkécio Araújo e reconhecendo o apoio do Governo do Estado na realização da final do campeonato de forma gratuita.
O vereador Alexandre Pereira se solidarizou com os policiais civis, em especial os delegados, diante da fala do presidente Lula, classificada por ele como inadequada. Em seguida, parabenizou a Polícia Civil e a Polícia Científica que, após oito meses da tragédia do rompimento do reservatório da CAGEPA no bairro da Prata, concluíram o laudo que aponta como responsáveis pelo rompimento os executores da obra realizada há 70 anos, em razão do tamanho do alicerce. Mesmo diante do resultado do laudo, o parlamentar questionou por que a CAGEPA não realizou manutenções no local durante todo esse período e defendeu maior fiscalização dos demais reservatórios da cidade.
O vereador Saulo Noronha, ainda no pequeno expediente, iniciou sua fala destacando que existe uma lei sancionada pelo ex-prefeito Romero Rodrigues que obriga shoppings de grande porte do município a manter equipe de profissionais para primeiros socorros e disponibilidade de ambulância. Nesse sentido, ele relembrou episódios ocorridos no shopping da cidade, entre eles uma criança que teve o pé preso em escada rolante, a queda do vidro de fachada que resultou na morte de uma senhora e falou sobre o caso mais recente, de um cidadão que sofreu infarto durante a transmissão de um jogo da seleção brasileira.
Saulo citou ainda lei do atual prefeito Bruno Cunha Lima, que torna obrigatória a disponibilidade de desfibrilador no local, e lei de sua própria autoria que obriga a manutenção de equipe de primeiros socorros, prevendo multa em caso de descumprimento. Para o vereador, é necessário cobrar, de forma conjunta, a efetivação dessas leis pelo shopping Partage.
A vereadora Ivonete Ludgério manifestou preocupação com a zona rural de Campina Grande, especialmente os distritos de Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata, em razão das chuvas. A parlamentar solicitou ao Governo do Estado e ao governo municipal melhorias na qualidade e na segurança das estradas, além de melhor atendimento aos pequenos produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos, reforçando o pedido de ações imediatas.
Jô Oliveira, encerrando o pequeno expediente, convidou os estudantes campinenses do curso de Ciências da Computação Gabriel Holanda, Jackson Souza e Pedro Simões, treinados pelo professor Rohit Gheyi, para receberem homenagens de moção de aplausos. Eles conquistaram o 7º lugar em competição de programação a nível de América Latina, realizada no Chile, e agora seguem para a etapa final, em Dubai.
Abrindo o grande expediente, Olímpio Oliveira afirmou ser um político conservador, embora não faça dessa posição a principal bandeira de seu mandato, mas disse não poder silenciar diante do que considerou um pronunciamento desrespeitoso do presidente Lula contra a categoria de delegado de polícia civil, da qual faz parte há 38 anos no estado da Paraíba.
Defendeu que só é inimigo da polícia quem é inimigo da lei e afirmou que não teria coragem de, diante dos antecedentes do presidente, apontar o dedo a uma instituição que considera séria e composta, em sua maioria, por homens e mulheres íntegros. Ele ressaltou que eventuais desvios de conduta resultam em expulsão, diferentemente do que ocorre, segundo ele, no governo federal, onde metade dos ministros, e o próprio presidente, já responderam ou respondem a processos por improbidade administrativa ou corrupção. O vereador citou ainda o programa estadual “Recupera”, por meio do qual a Polícia Civil da Paraíba já recuperou milhares de celulares roubados.
Concluindo as falas, o vereador Pimentel Filho respondeu à preocupação levantada por Alexandre Pereira, informando que buscou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela CAGEPA em relação aos demais reservatórios da cidade e que, a partir da entrega do relatório da Polícia Civil e da Polícia Científica, já foi contratada uma empresa para realizar a fiscalização de todos eles. O vereador também destacou que os grandes reservatórios da cidade não foram construídos na mesma época nem pela mesma construtora, e que pretende solicitar o relatório individual de cada um para repassar as informações à população.
Sobre o Hospital Pedro I, lamentou a perda de uma unidade de portas abertas, que passará a atender apenas cirurgias eletivas, e informou que será realizado um fórum para discutir a decisão. Tratou também da falta de assistência, gestão e planejamento para a manutenção das estradas na zona rural e, por fim, prestou solidariedade aos policiais civis e delegados diante da fala do presidente Lula, pontuando que uma das maiores problemáticas do país é a falta de respeito pelo próximo.
Votação de Requerimentos e Projeto de Resolução
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos para diversas personalidades. Também foram aprovados requerimentos de audiência pública, entre eles o de autoria do vereador Olimpio Oliveira, solicitando a realização de audiência pública para debater o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e propor políticas mais eficazes. O parlamentar teve ainda aprovado requerimento solicitando sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fazenda do Sol.
A Casa aprovou, ainda, requerimento de moção de apoio, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 55/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande.
CMCG concede Título de Cidadania Campinense ao ministro Mauro Campbell Marques
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, no final da tarde da última sexta-feira (12), uma Sessão Solene para a concessão do Título de Cidadania Campinense ao ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de familiares, amigos e representantes da sociedade civil.
A solenidade contou com a presença da senadora Daniela Ribeiro, do senador Veneziano Vital do Rêgo, do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, do deputado estadual Tovar Correia Lima, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado, do desembargador Rogério Fialho Moreira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de vereadores, familiares, amigos e convidados do homenageado.
A concessão do Título de Cidadania Campinense representa uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A distinção reconhece personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, desenvolvem relevantes serviços em benefício da sociedade e mantêm vínculos de respeito, admiração e contribuição para o município.
Ao justificar a homenagem, o presidente Saulo Germano saudou os presentes e ressaltou a importância do momento para a cidade. “Hoje estamos recebendo mais um filho para Campina Grande. Uma terra abençoada por grandes homens e mulheres”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a homenagem ocorreu em um período simbólico para o município, durante as comemorações dos 40 anos d’O Maior São João do Mundo.
Em seu pronunciamento, Saulo Germano ressaltou a trajetória do homenageado e sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Sua trajetória no Direito e no seu trabalho como corregedor nacional de Justiça são exemplos de dedicação. O ministro sempre olhou para quem mais precisa. Por seu mérito, por sua honra e por seus serviços prestados à sociedade brasileira e campinense, esta Casa o adota hoje como um de nós. Senhor Mauro, vossa excelência já era nosso por afeto, agora é nosso por direito”, declarou, dando as boas-vindas oficiais ao novo cidadão campinense.
A programação da homenagem contou ainda com uma apresentação das irmãs Eva Maria Gomes Medeiros e Maria Sofia Gomes Medeiros, que tocaram, ao som da sanfona, um trecho da canção “Ode à Alegria”, quarto movimento da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, em um momento de celebração a recém cidadania campinense concedida ao homenageado.
A senadora Daniela Ribeiro destacou sua ligação eterna com Campina Grande e o orgulho de ter iniciado sua vida pública e política exercendo mandato no Legislativo Municipal. “A maior alegria da minha vida foi ter sido vereadora de Campina Grande”, afirmou. Ao se referir ao homenageado, ressaltou sua sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana. “É um homem com total sensibilidade para as causas sociais que servem ao ser humano, à dignidade e à defesa das mulheres. Um amazonense famoso em sua terra e agora na nossa Campina Grande”, disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo também enalteceu a trajetória do ministro, destacando sua retidão e comprometimento com a magistratura. “É motivo de alegria poder lhe dirigir essas palavras, meu querido ministro Mauro Campbell, porque nós conhecemos a sua retidão e a inteireza do seu comportamento”, afirmou. Já o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ressaltou a relevância das decisões tomadas pelo corregedor nacional de Justiça para o desenvolvimento do país e destacou a coragem demonstrada ao longo de sua carreira pública. “Nós estamos necessitando de homens e mulheres com a coragem que o senhor tem, desde que ocupou os cargos de Promotor, Secretário de Estado de Segurança Pública, Ministro do STJ e agora como Corregedor do CNJ. Para isso, é preciso coragem para fazermos os enfrentamentos que venham a transformar o nosso país, pois cada decisão que é tomada por vossa excelência, em Brasília, impacta a nação”. Destacou o Governador, frisando a importância de todos aqueles que ocupam os espaços públicos de poder na transformação da vida do povo brasileiro.
Ao agradecer a homenagem, o ministro Mauro Campbell Marques dividiu o reconhecimento com sua equipe de trabalho no Conselho Nacional de Justiça. “São exemplares de uma equipe primorosa de juízes, juízas, servidores e servidoras que dão, realmente, a vida pelo país”, declarou. Em seguida, afirmou que a cidadania campinense possui um significado especial por representar o acolhimento de uma das cidades mais importantes do Brasil, cuja história sempre lhe despertou admiração e respeito.
Em seu discurso, o homenageado destacou a trajetória de desenvolvimento de Campina Grande, ressaltando sua vocação para o comércio, a educação, a tecnologia e a inovação. Mauro Campbell também traçou um paralelo entre Campina Grande e Manaus, sua cidade natal, afirmando que ambas demonstram que a grandeza de uma cidade está na capacidade de seu povo. “Receber a cidadania de Campina Grande tem um significado muito especial para mim. Não a recebo apenas como reconhecimento à minha trajetória, mas como um gesto de acolhimento que muito me honra e como um vínculo que, a partir de hoje, passa a me unir oficialmente à história, à cultura desta terra e ao destino dessa admirável cidade”, concluiu.
Alexandre do Sindicato propõe ao Procon cartilha para orientar consumidores sobre os combustíveis
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a criação da Cartilha Municipal dos Direitos do Consumidor de Combustíveis. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) e autoriza o Procon Municipal a elaborar, atualizar e disponibilizar material educativo com orientações sobre os direitos dos consumidores no abastecimento de veículos.
De acordo com a proposta, a cartilha deverá reunir informações sobre direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, formas de identificar possíveis irregularidades, indícios de combustível adulterado, aferição das bombas medidoras, emissão de nota fiscal, canais de denúncia e procedimentos para formalização de reclamações junto aos órgãos competentes.
O texto também prevê que o material seja produzido em linguagem acessível e amplamente divulgado por meio do site da Prefeitura, redes sociais institucionais, campanhas educativas, ações de fiscalização e parcerias com estabelecimentos do setor.
“A elaboração da Cartilha Municipal dos Direitos do Consumidor de Combustíveis surge como medida de relevante interesse público, voltada à disseminação de informações claras, acessíveis e educativas, permitindo que a população tenha conhecimento acerca dos seus direitos e saiba identificar possíveis irregularidades no ato do abastecimento”, argumenta Alexandre.
O vereador destaca ainda que muitos consumidores desconhecem os mecanismos de proteção disponíveis para denunciar irregularidades. Segundo ele, a comercialização de combustível adulterado pode causar danos mecânicos aos veículos, elevar o consumo e gerar prejuízos financeiros aos proprietários.
“Além do caráter educativo, a medida fortalece a atuação preventiva do Procon Municipal, ampliando o acesso da população às orientações oficiais e contribuindo para maior transparência nas relações de consumo, estímulo às boas práticas comerciais e fortalecimento da cidadania consumerista”, afirma Alexandre do Sindicato.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Projetos de autoria de Carol Gomes são aprovados na Câmara para fortalecer a tradição junina e o artesanato local
A valorização da cultura nordestina ganhou um importante reforço em Campina Grande com a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, de um pacote de projetos de lei de autoria da vereadora Carol Gomes (PL). As propostas são voltadas para o fortalecimento das tradições juninas por meio da integração entre educação, cultura, esporte e artesanato local.
Entre os principais destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 621/25, que institui o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Escolares. A medida visa garantir a continuidade do evento no calendário oficial do município, proporcionando aos alunos da Rede Municipal de Ensino um contato direto com a cultura popular. A parlamentar defende a relevância do projeto pontuando que “a quadrilha junina vai além de uma apresentação, envolve troca de valores, superação, entretenimento, é uma oportunidade de participação da comunidade e inclusão”.
Complementando a iniciativa na área pedagógica, o legislativo campinense também aprovou o PL nº 394/25, que dispõe sobre a inclusão da quadrilha junina como atividade extracurricular nas escolas municipais.
Carol Gomes ressalta a importância de consolidar esse aprendizado desde cedo: “Nosso objetivo é fomentar essa atividade para que desde a primeira infância as crianças conheçam essa tradição como uma grande representação cultural do nosso país e, especialmente, de nossa região.”
Além das frentes educacionais, a vereadora obteve aprovação para outras duas matérias de forte impacto para o turismo e a economia local durante os festejos juninos.
O PL nº 934/25 institui o ‘São João na Trilha’, focado em esportes e práticas de aventuras radicais, na programação oficial d’O Maior São João do Mundo. Já o PL nº 649/25 oficializa o ‘Campina Feita à Mão’, programa idealizado pela primeira-dama do município, Juliana Cunha Lima, que busca fomentar, qualificar e ampliar a visibilidade do artesanato campinense, transformando peças e técnicas tradicionais em linguagem de moda e espetáculo. Com o aval do plenário, as matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
CMCG homenageia Lions Clube Campina Grande Centro com Medalha de Honra ao Mérito Municipal
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube Campina Grande Centro. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à sociedade campinense ao longo de sua trajetória.
Participaram da solenidade membros do Lions Clube de diversas localidades, convidados e representantes da sociedade civil. A cerimônia reuniu lideranças leonísticas, familiares e amigos dos homenageados, celebrando a história e a contribuição social da entidade para o município.
Fundado internacionalmente em 1917, o Lions Clube é uma organização de serviço voluntário presente em mais de 200 países. No Brasil desde 1952, a instituição desenvolve ações voltadas para assistência social, educação, saúde e cidadania. Em Campina Grande, o Lions Clube Centro foi fundado em 12 de novembro de 1955 e recebeu sua carta constitutiva em 1957, tornando-se uma das mais tradicionais entidades de serviço da cidade.
Ao justificar a homenagem, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. O vereador destacou a relevância da comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal.
“A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, que leva o nome do nosso patrono, Félix de Souza Araújo, é a comenda mais importante que o Poder Legislativo de Campina Grande concede a uma pessoa natural do município ou a uma instituição que tem a sua vida vinculada à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, Olimpio Oliveira explicou os motivos que levaram à escolha da instituição para receber a honraria. “Quando escolhemos o Lions Clube para fazer essa homenagem, não foi de forma aleatória. Foi levando em consideração um trabalho que esse clube de serviço realiza em Campina Grande há várias décadas, impactando a vida das pessoas e contribuindo no campo social para a promoção de ações que fazem a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, destacou.
A presidente do Lions Clube Campina Grande Centro, Dra. Ana Paula Cavalcante Donato, ocupou a tribuna para agradecer a homenagem e saudar os presentes, incluindo os membros dos Lions Clubes Centro e da Prata. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória à frente da instituição e a importância do trabalho desenvolvido pela entidade.
“É com profunda gratidão e emoção que hoje ocupo, mais uma vez, esta tribuna para encerrar uma missão que Deus me permitiu exercer durante os dois últimos anos: a presidência do Lions Clube de Campina Grande Centro”. Declarou. A presidente também ressaltou o significado da homenagem recebida pela instituição. “Receber nesta Casa Legislativa a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube de Campina Grande Centro, através do nosso amigo e vereador Dr. Olímpio, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, é uma distinção que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a certeza de que servir continua sendo a mais nobre das vocações”.
Ao concluir sua fala, Ana Paula destacou que o reconhecimento é resultado do empenho coletivo dos integrantes da instituição. “Esta homenagem é fruto do trabalho coletivo de homens e mulheres que, movidos pelo ideal leonístico, dedicam tempo, talento e amor ao próximo. Cada campanha realizada, cada ação social desenvolvida e cada vida alcançada carregam as mãos e os corações dos nossos companheiros do Lions Clube”, afirmou. Em seguida, agradeceu aos membros, amigos e familiares e despediu-se da presidência, que passará a ser exercida por Geraldo Marinho de Figueiredo Filho. “Passar esse bastão para ele, para mim, é uma alegria imensa”, finalizou, destacando a competência do novo presidente e sua amizade de longa data.
