Projeto da Vereadora Carol Gomes que objetiva ampliar cobertura vacinal através de busca ativa em órgãos municipais é aprovado na Câmara
A vereadora Carol Gomes (PL) é autora do Projeto de Lei número 1095/25, já aprovado na Câmara, que institui o Programa ‘Busca Ativa Vacinal no Ambiente Escolar (creches, escolas de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)’, no âmbito do Município de Campina Grande.
O Programa tem por finalidade intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes e proteger os alunos das doenças imunopreveníveis em todos os ciclos de vida de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A proposta também contribui com os objetivos do Selo UNICEF – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), garantindo a imunização para todos.
“A vacinação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da saúde pública mundial, responsável pela erradicação e controle de inúmeras doenças que, em outros tempos, causavam milhões de mortes e sequelas graves. Contudo, nos últimos anos, assistimos a uma baixa nas taxas de cobertura vacinal, resultando no ressurgimento de doenças imunopreveníveis e na fragilização da saúde coletiva. Por isso, propomos esse Projeto de Lei como uma estratégia fundamental para reverter essa tendência, proteger nossas crianças e adolescentes e salvaguardar o futuro da saúde pública nacional”, falou a vereadora.
“É um investimento inestimável na saúde presente e futura de nossa nação, garantindo que as próximas gerações cresçam saudáveis, aptas a aprender e a desenvolver seu pleno potencial, sem o fardo de doenças que já deveriam estar controladas. A aprovação deste Projeto de Lei é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais segura e protegida”, concluiu Carol.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Câmara realiza Audiência Pública sobre o Dia do Trabalhador e redução da escala 6X1
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta quinta (14), uma Audiência Pública que debateu o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. A propositura foi de autoria da vereadora Jô Oliveira. Participaram da sessão, representantes sindicais, autoridades, vereadores e membros da sociedade civil.
Estiveram presentes na cerimônia: Mário Henrique, professor da UFCG; Chirlene dos Santos Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Socorro Ramalho, vice-presidente estadual da CUT; José do Nascimento Coelho, vice-presidente da CTB e diretor da FEEST; José Rogério Gonçalves de Moura, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e diretor estadual da CTB, além de vereadores, sindicalistas e representantes de entidades trabalhistas.
O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio, é uma data marcada pela luta histórica da classe trabalhadora por direitos, melhores condições de trabalho e valorização profissional. A data surgiu a partir de manifestações operárias ocorridas no século XIX e, ao longo dos anos, tornou-se símbolo da resistência e das conquistas trabalhistas em diversos países. Além de homenagear os trabalhadores, o momento também reforça a importância do debate sobre jornadas dignas, salários justos e garantia de direitos sociais.
Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira cumprimentou os presentes, agradeceu às entidades representativas dos trabalhadores no município, os líderes sindicais e ressaltou a relevância do Poder Legislativo discutir temas importantes para a sociedade. “Nós temos tido a grata satisfação de ter sessões como essa, que trazem temas que são relevantes para nossa cidade, mas que dialogam, também, com a pauta nacional”, afirmou.
A parlamentar também falou sobre a pauta da redução da jornada 6×1, destacando que a discussão não é recente. “Nós sabemos que a discussão da redução da jornada 6×1, sem a perda de salários, e com a possibilidade de ter mais tempo para o descanso, não é uma pauta nova. É uma pauta que, há muito tempo, já vem sendo apresentada no Congresso Nacional”, declarou.
A vereadora Jô Oliveira ainda enfatizou a necessidade de aproveitar o atual momento de mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional. Segundo ela, as centrais sindicais, sindicatos, a população e parlamentares que apresentaram projetos relacionados ao tema têm fortalecido o debate em torno da pauta trabalhista, citando também o apoio do presidente nas discussões.
Ao finalizar sua fala, a vereadora destacou o papel da Casa de Félix Araújo na defesa dos interesses da população trabalhadora. “A Câmara de Vereadores e Vereadoras de Campina Grande também se coloca ao lado da classe trabalhadora. Afirma o seu papel de representante do povo campinense e manda um recado para os nossos representantes, dizendo que nós estamos de olho!”, destacou.
O professor Mário Henrique também utilizou a tribuna tratar sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. “A vida vai além do trabalho! O fim da escala 6×1 tem que ser reflexo também da redução da jornada de trabalho”, afirmou, lembrando que essa é uma pauta histórica do movimento sindical desde o período da redemocratização e reorganização das centrais sindicais nos anos 1980.
A vice-presidente estadual da CUT, Socorro Ramalho, também participou do debate, parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa e destacou a importância da proposta para os trabalhadores. “A gente precisa trabalhar para viver, mas não viver só para trabalhar! É por isso que esse projeto precisa passar”, declarou, ao defender a redução da escala 6×1 e melhorias nas condições de vida da classe trabalhadora.
Câmara aprova a atualização do quadro de cargos efetivos da STTP
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP.
A sessão contou com a presença do novo superintendente do órgão, José Borges de Medeiros Neto (Neto Medeiros), e do ex-superintendente Vitor Ribeiro. Também esteve presente o assessor jurídico da STTP, Bertrand Asfora, que apresentou esclarecimentos sobre as alterações do projeto, destacando os avanços previstos em termos de melhorias, eficiência e modernização da superintendência.
Com participação no pequeno e no grande expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação e cultura.
Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP, fixando a exigência de escolaridade em nível superior para o cargo do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Segurança Viária, além de estabelecer outras providências.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que justificaram seus votos reconhecendo a relevância da medida para a valorização dos profissionais da categoria. Em suas manifestações, os vereadores destacaram que o projeto representa uma conquista justa para os servidores que atuam diariamente na fiscalização e na segurança do trânsito de Campina Grande, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo, o poder público municipal e a superintendência para a compreensão e construção coletiva da proposta. A aprovação foi celebrada como uma consolidação de direitos e um reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que se dedicam a defender e cuidar de vidas nas ruas da cidade.
Na Tribuna
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação informou sobre requerimento de urgência apresentado na Casa referente à instalação de passarelas para pedestres na alça sudoeste das obras de duplicação da BR-230. Segundo o parlamentar, o DNIT já realizou estudo de viabilidade técnica e concluiu pela necessidade de implantação de três passarelas no local, que deverão ser instaladas em breve.
Dinho Papa-Léguas, com relação a votação do projeto da STTP, destacou que se trata de um reconhecimento justo e de suma importância para os servidores. O vereador também celebrou a abertura de mil vagas de concurso público pelo prefeito Bruno Cunha Lima, incluindo vagas para a STTP. Em seguida, Dinho registrou visitações e ações de melhorias realizadas nos parques municipais de Campina Grande, além de iniciativas voltadas à Vila Olímpica e a entrega de mais de 80 requerimentos, de sua autoria, com ações destinadas aos campos de pelada da cidade ao secretário Ronaldo Neto.
Rafafá reforçou que a aprovação do projeto, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da STTP, contribui para consolidar o edital do concurso público municipal.
Wellington Cobra também destacou a importância do projeto aprovado, ressaltando o valor do serviço prestado pela categoria e a necessidade de garantir os direitos desses profissionais, que, em suas palavras, são preparados, inteligentes e exercem uma função desafiadora no cotidiano da fiscalização de trânsito.
Ivonete Ludgério igualmente registrou a relevância do projeto da STTP e da votação em prol da categoria. A vereadora também aproveitou o uso da tribuna para solicitar um olhar mais cuidadoso dos secretários municipais às estradas dos distritos e da zona rural, que enfrentam dificuldades em razão das fortes chuvas que atingem a região.
Encerrando as falas na tribuna, o vereador Rostand PB informou sobre o ofício nº 339/2026 encaminhado pelo governador do Estado à Câmara, solicitando ao presidente que peça à Prefeitura o envio do projeto de doação do terreno para a implantação do CEU da Cultura — equipamento que será viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, cuja única pendência é a cessão do terreno pelo município. O vereador também tratou da necessidade de doação de terreno para a construção de uma escola no bairro Aluízio Campos, aguardando apenas essa formalização para que o governo do estado possa dar início às obras. Além disso, informou que propôs requerimento solicitando ao governo do estado patrocínio ao Treze Futebol Clube, informando que foi aprovada a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do clube e que agora o clube possui uma empresa voltada à gestão do time, de projetos e investimentos.
Posteriormente, a vereadora Jô Oliveira também reforçou a urgência na cessão do terreno para o CEU da Cultura, alertando para a necessidade de cumprir recomendação do Ministério Público, diante do risco de perda dos prazos estabelecidos. A parlamentar destacou que diversas cidades já estão com as obras em andamento, enquanto Campina Grande ainda não formalizou a doação do terreno. Jô Oliveira pediu o empenho de todos os vereadores e secretários para que a questão seja resolvida com brevidade. A vereadora também reiterou a necessidade da doação do terreno destinado à escola no Aluízio Campos.
Câmara debate políticas de saúde pública e preservação urbana durante sessão
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 32ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão reuniu pronunciamentos sobre saúde pública, segurança, preservação urbana e prestação de contas parlamentares.
Olimpio Oliveira, abrindo o pequeno expediente, alertou para a ausência de políticas municipais de prevenção ao suicídio, destacando a necessidade de um número público de atendimento e de um serviço de escuta qualificada para pessoas em situação de risco. Essas ações, segundo o vereador, inexistem por parte do poder municipal. O vereador também denunciou a venda irregular de chumbinho, produto proibido por lei mas ainda comercializado na cidade, e protocolou requerimento solicitando que a Vigilância Sanitária, em parceria com órgãos de segurança pública, realize operação nos estabelecimentos comerciais e na Feira Central para flagrar a comercialização da substância. Olimpio ressaltou que além dos perigos para a saúde humana, sobretudo em casos de tentativa contra a própria vida, o produto também é responsável pelo envenenamento de animais.
Rafafá, ainda tratando sobre políticas de saúde, fez menção à superlotação nos hospitais municipais, estaduais e nas UPAs. O vereador afirmou ter visitado pessoalmente as unidades para verificar a situação e atribuiu o agravamento ao crescimento expressivo de casos de gripe, dengue e dengue hemorrágica desde fevereiro, citando como exemplo os 400 atendimentos diários registrados na UPA Dinamérica. Rafafá orientou a população a buscar as Unidades Básicas de Saúde para casos menos graves, com o objetivo de reduzir a carga de atendimento em outras unidades hospitalares e cobrou investimentos dos governos estadual e federal para ampliação de leitos e construção de novos hospitais no município.
O vereador Frank Alves também subiu à tribuna e apresentou o projeto de lei “Cidadania Colaborativa”, que estimula a participação da população na fiscalização do espaço urbano. Pela proposta, o cidadão que denunciar quem descarta lixo irregularmente em ruas e bueiros — incluindo objetos de grande porte como geladeiras e sofás — ou quem depredar e pichar o patrimônio público terá direito a receber ao menos 20% do valor da multa aplicada ao infrator. O vereador justificou a proposta diante da frequência com que o descarte irregular ocorre na cidade, mesmo com a coleta funcionando regularmente, e reforçou a importância de manter Campina Grande limpa e organizada, sobretudo com a chegada de turistas nos festejos juninos.
Encerrando o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira justificou seu voto contrário ao projeto do IPSEM (aprovado pela Casa e que prevê parcelamento de dívidas do instituto) apresentando o relatório atuarial do órgão, que foi encaminhado junto à LDO e que aponta desequilíbrio financeiro da instituição nos próximos anos. A vereadora destacou que o documento contradiz as afirmações feitas pelo secretário e pelo presidente do IPSEM durante a discussão do projeto na Câmara, quando ambos garantiram a estabilidade do instituto, e concluiu que o relatório confirma as preocupações que a levaram a votar de forma contrária à matéria.
No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou um balanço do seu mandato, informando a protocolização de 1.478 requerimentos e 138 projetos de lei voltados a melhorias em diversas áreas do município. O vereador explicou que o objetivo foi mostrar que seu trabalho não está apenas vinculado aos vídeos produzidos nas redes sociais, mas que o seu mandato também se concretiza em requerimentos e projetos de lei. Além disso, pontuou que os materiais em vídeo e as visitas que são realizadas, têm como intenção trazer visibilidade para situações que talvez não viessem ao conhecimento, sobretudo do poder público, para buscar soluções.
Seis meses após tragédia provocada por tanque da Cagepa, investigações não apresentam resultados, denuncia vereador
O rompimento de uma das câmaras do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, que resultou na morte de uma pessoa, na destruição parcial e total de imóveis e em um prejuízo milionário aos cofres públicos, completou seis meses no último dia 08 sem que as investigações tenham sido concluídas e sem qualquer resultado conhecido.
O vereador Alexandre do Sindicato, ao lamentar a ausência de respostas das autoridades para um caso tão grave, cobrou esclarecimentos ao Governo do Estado e à Cagepa, bem como às autoridades responsáveis pelas investigações, e afirmou que o ocorrido não pode cair no esquecimento e incorrer na total impunidade.
“As perguntas continuam: por que os laudos ainda não foram colocados à disposição da sociedade? Quais foram os motivos que levaram ao rompimento? Quem são os responsáveis pela tragédia? Seis meses representam muito tempo para uma ausência de respostas tão grave”, comentou o vereador Alexandre do Sindicato.
O parlamentar afirmou ainda que se recusa a crer em qualquer tipo de interferência no trabalho de investigação. “Quero acreditar que a Polícia Civil é uma instituição que está acima de qualquer interferência. Porém, apresentei na Câmara Municipal um pedido de informações sobre o andamento das investigações que até hoje não foi respondido”, lamentou Alexandre, que promete não permitir que o caso seja esquecido.
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Câmara realiza Audiência Pública em alusão ao Maio Amarelo e conscientização no trânsito
Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em alusão ao Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização no trânsito que, em 2026, traz como tema “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. A propositura foi do vereador Dinho Papa-Léguas e reuniu representantes de órgãos de trânsito e da segurança pública — como a BPTRAN/PM, PRF, STTP, DETRAN, DER e Corpo de Bombeiros Militar —, além de parlamentares e membros da sociedade civil. A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) já vem trabalhando a campanha localmente, com ações voltadas à redução de sinistros e à promoção da educação no trânsito.
O autor da propositura, o vereador Dinho Papa-Léguas abriu os trabalhos destacando que o tema vai muito além das leis, sinalizações e multas de trânsito. Para o parlamentar, o debate é sobre vidas, empatia e responsabilidade coletiva. “Ninguém está sozinho nas ruas. Cada motorista, motociclista e pedestre carrega uma história, um sonho e pessoas que o aguardam em casa”, afirmou. Dinho ressaltou que pressa, distração, desrespeito e intolerância são fatores que transformam o trânsito em tragédia, e reforçou que dirigir não é apenas um direito, mas um ato de responsabilidade social que exige uma cultura de respeito mútuo. O vereador também prestou reconhecimento ao trabalho da PRF, destacando o papel fundamental da instituição na construção de um trânsito mais humano e seguro.
Representando a Polícia Rodoviária Federal, Humberto Freitas, chefe do Núcleo de Segurança Viária da PRF, discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão, apresentando o tripé que norteia todo o trabalho institucional: fiscalização, educação para o trânsito e infraestrutura. Humberto Freitas detalhou as ações realizadas em cada uma dessas frentes e abordou outros aspectos relevantes da atuação da PRF na promoção de um trânsito mais seguro.
Ainda pela PRF, o agente Fabiano Lacerda, especialista em análise de dados, explicou como as informações coletadas orientam a atuação dos profissionais no campo. Dirigindo-se também aos parlamentares, ressaltou a complexidade do trânsito e a necessidade de se considerar múltiplas camadas, de diferentes órgãos e realidades da cidade, para uma compreensão mais ampla dos sinistros. O agente destacou ainda a gravidade do uso de motocicletas como meio de transporte e os riscos envolvidos nas rodovias federais. Ao encerrar sua fala, fez uma recomendação política aos vereadores: a criação de uma comissão dedicada ao tema, articulada nos âmbitos local e estadual, para que a PRF tenha condições estruturais de avançar ainda mais na promoção da segurança viária.
A Capitã Priscila Lemos, subcomandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, reconheceu que, embora o órgão não atue diretamente na fiscalização do trânsito, é invariavelmente acionado quando sinistros ocorrem. Ao reforçar a importância do cuidado e da prevenção, declarou que o Corpo de Bombeiros se coloca à disposição para contribuir com as ações de segurança viária.
O Capitão Gláucio, do BPTRAN da Polícia Militar, apontou a mudança de comportamento como a expressão-chave da audiência e o principal objetivo da atuação de sua equipe. Para ele, é a transformação de atitudes nas ruas que, de fato, salvará vidas. O capitão também registrou avanços concretos como a redução de sinistros observada recentemente, resultado do trabalho integrado entre as instituições, e o otimismo com a duplicação da BR-230, que deve impactar positivamente os índices de segurança viária em breve.
Durval Santos Barros, gestor do Terminal Rodoviário e representante do DER — Departamento de Estradas e Rodagem, esclareceu que as atribuições do órgão vão além da manutenção e construção de estradas, abrangendo também um setor de trânsito responsável pelo transporte público estadual. Ele apresentou dados coletados pelo departamento, com destaque para o elevado número de veículos clandestinos em circulação na cidade. Segundo Durval, ações integradas com a PRF têm resultado no aumento do registro desses veículos, contribuindo para mais segurança para passageiros e para o trânsito em geral.
Saulo Florindo, do setor de Educação para o Trânsito do DETRAN-PB, ressaltou a importância da habilitação como o primeiro ato de um motorista responsável. Ao abordar as mudanças recentes no processo de obtenção da CNH ( que deixou de exigir obrigatoriamente a passagem por autoescola), Saulo ponderou que, embora haja receios de que a medida possa gerar caos no trânsito, na prática muitos condutores já dirigiam de forma irregular e agora estão ingressando na legalidade.
Encerrando as participações, Diego Max, supervisor de Trânsito da STTP, trouxe dados que revelam a dimensão do desafio em Campina Grande. Somente em 2025, foram registrados 2.794 sinistros no município, uma realidade que os órgãos presentes estão integrados para reverter. Diego apontou ainda o crescimento contínuo da frota de veículos como um fator alarmante, e destacou que o enfrentamento dessa realidade passa por três eixos fundamentais: engenharia, educação e fiscalização. O supervisor apresentou projetos em andamento pela STTP em cada uma dessas frentes, além de estudos voltados à compreensão das causas dos sinistros para embasar ações mais eficazes. Ao concluir, agradeceu a presença de todos os órgãos, as parcerias estabelecidas e o apoio das autoridades e parlamentares.
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na mesma data, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Rafafá. No pequeno e no grande expediente, os parlamentares trouxeram à tribuna temas de relevância para a cidade, com destaque para a crise na saúde pública municipal.
O vereador Alexandre Pereira usou a tribuna para cobrar respostas sobre o rompimento do reservatório R9 da CAGEPA, no Bairro da Prata, ocorrido há seis meses e que vitimou uma moradora. Segundo o parlamentar, até o momento não há explicações por parte do Governo do Estado nem dos órgãos de fiscalização e investigação responsáveis. Alexandre questionou se há responsáveis pela morte da mãe de família e quais fatores levaram ao rompimento da estrutura. Embora moradores tenham recebido indenizações em razão da necessidade de abandonar o local, o vereador lamentou que nenhuma informação oficial tenha sido prestada sobre o ocorrido.
A vereadora Rafafá parabenizou o Poder Executivo pelo anúncio de concurso público com previsão de abertura para os próximos meses, com oferta de 1.000 vagas distribuídas em diversas áreas. A parlamentar avaliou que a iniciativa vai ampliar e qualificar a prestação de serviços ao município. Rafafá também solicitou celeridade na votação do projeto da STTP que já tramita na Casa e que trata do reajuste dos cargos da autarquia.
A vereadora Kallyna Dias dedicou sua fala às comemorações do Dia do Enfermeiro, prestando homenagem à categoria. Enfermeira de formação, Kallyna destacou a importância e o valor da profissão, reconhecendo a atuação dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde.
O vereador Wellington Cobra trouxe à tona a situação dos médicos contratados em regime PJ pelo município. O parlamentar fez a leitura de um documento encaminhado pela categoria, que detalha os períodos de inadimplência dos salários e os impactos diretos na prestação dos serviços de saúde. Wellington informou ainda que gratificações de muitos servidores foram suprimidas. Em seguida, o vereador abordou a superlotação nos hospitais municipais, com destaque para o Hospital Pedro I, onde a dificuldade de atendimento é agravada pela ausência de equipes completas. O parlamentar alertou que o período atual já é historicamente marcado pelo aumento de doenças respiratórias e viroses, o que torna a situação ainda mais preocupante e a necessidade de planejamento.
O vereador Plínio Gomes também tratou sobre os cortes nas gratificações e informou que buscou esclarecimentos junto à coordenação de Saúde Mental, representada pela Dra. Lívia. Segundo ele, a gestora informou que as gratificações serão quitadas de forma suplementar.
A vereadora Jô Oliveira, encerrando o grande expediente, realizou a leitura na íntegra do apelo dos profissionais de saúde beneficiários da GITE — Gratificação de Incentivo Técnico, que relatam atrasos sistemáticos nos pagamentos, além do corte abrupto das gratificações em abril, sem aviso prévio. Jô reforçou a necessidade urgente de respostas por parte da secretaria responsável. Ainda em sua fala, a vereadora fez dois alertas sobre o concurso público anunciado pela Prefeitura. O primeiro diz respeito ao salário destinado aos cargos de nível superior, fixado em um salário mínimo, valor que, segundo ela, é injusto para profissionais como assistentes sociais e psicólogos. O segundo alerta refere-se ao cumprimento da lei de cotas para pessoas pretas, pardas e oriundas da zona rural, garantia legal que a vereadora afirmou estar comprometida a fiscalizar para que seja devidamente respeitada.
Projeto de Alexandre do Sindicato que iguala licença-maternidade de servidoras é aprovado e segue para sanção
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que estabelece a equiparação do período de licença-maternidade para todas as servidoras do município, independentemente do vínculo funcional. A proposta agora segue para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
Com a medida, servidoras contratadas e comissionadas passarão a ter o mesmo período de licença garantido às servidoras efetivas, corrigindo uma diferença existente atualmente na administração municipal.
Ao defender a proposta, Alexandre do Sindicato destacou que a licença-maternidade é um direito essencial voltado à proteção da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Segundo ele, havia um tratamento desigual entre as servidoras municipais, especialmente em relação às não efetivas.
“Em Campina, observa-se uma disparidade histórica no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, um tratamento desigual que incomoda profundamente, inclusive, a própria gestão, que reconhece a necessidade de efetivar a devida correção”, afirmou o vereador.
Após a aprovação da matéria, Alexandre comemorou o avanço da proposta e ressaltou o impacto social da medida. “Essa adequação representa uma vitória para todas as servidoras do município. É uma questão de justiça, de valorização das mulheres e de respeito à maternidade. Estamos corrigindo uma desigualdade histórica sem gerar novos custos para a Prefeitura, já que, no caso das servidoras não concursadas, o benefício é coberto pelo INSS”, declarou.
O parlamentar também havia destacado que a equiparação contribui para fortalecer a política de proteção social às mulheres no serviço público municipal. “Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, a Prefeitura de Campina Grande também contribuirá para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres”, acrescentou.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Carol Gomes participa da abertura do ‘Maio Furta-Cor’ e reforça defesa da saúde mental materna
Na tarde desta quinta-feira (7), a vereadora Carol Gomes (PL) participou da abertura da campanha Maio Furta-Cor 2026. Autora da lei que oficializou o movimento no município (Lei nº 8498/22), a parlamentar reafirmou seu compromisso com o bem-estar psicológico das mães e destacou o pioneirismo da cidade na temática.
“O movimento realizado no município vem ganhando importantes adesões e também se tornando referência para municípios vizinhos, além disso inspirando ações em todo o Brasil”, falou Carol.
A parlamentar também é autora do Projeto de Lei número 396/2026 que institui o Protocolo ‘Abraço Materno’, com o objetivo de estabelecer diretrizes técnicas para a triagem, identificação precoce e tratamento especializado de transtornos mentais no período perinatal, compreendido entre a gestação e o primeiro ano após o parto.
O Projeto busca atuar na identificação precoce dos transtornos mentais perinatais através da criação da triagem técnica. Além disso, através da criação do suporte remoto (Tele-Acolhimento Perinatal) a paciente terá suporte psicológico remoto específico para o período de resguardo, garantindo que a assistência não termine na alta hospitalar, mas continue protegendo a mente daquela mulher em sua residência.
A presente propositura propõe ainda a criação do ‘Espaço Colo’, um ambiente de acolhimento imediato nas UBSs, garantindo que a mulher se sinta segura para expressar seu sofrimento sem julgamentos.
“Além de ser mãe, entendo a urgência de se debater saúde mental, e meu mandato sempre estará a serviço de pautas relacionadas a esta temática, buscando sensibilizar a população a olhar com mais carinho para todas as mães que estão neste exato momento se desdobrando em muitas versões, simultaneamente, para cumprir com todos os papéis que lhe foram designados para serem realizados com perfeição”, concluiu a vereadora.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
CMCG concede Título de Cidadania Campinense ao Comerciante Alcides Porciano Coelho
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (07), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao senhor Alcides Porciano Coelho, conhecido popularmente como “Alcides do Alicate”. A homenagem foi proposta pelo vereador Pimentel Filho e reuniu parlamentares, membros da sociedade campinense, familiares e amigos do homenageado.
Natural de Cabaceiras, Alcides chegou a Campina Grande em 1949. Hoje, aos 90 anos, soma mais de sete décadas de trabalho e dedicação profissional na Rainha da Borborema. Ao longo da vida, atuou em oficinas da cidade e exerceu diversos ofícios até consolidar sua trajetória profissional no centro da cidade, mais precisamente na Rua Venâncio Neiva, onde tem seu ponto até hoje.
O homenageado iniciou sua caminhada profissional consertando canetas e gravando nomes em times de botão, troféus e medalhas. Com o reconhecimento do seu talento, passou a gravar nomes em instrumentos cirúrgicos utilizados em hospitais da cidade, tornando-se referência no segmento. Foi através da profissão que sustentou e criou os oito filhos, entre eles um médico veterinário, um advogado e professoras.
Grande parte de sua trajetória profissional foi construída na Rua Venâncio Neiva, no centro de Campina Grande, onde trabalhou por mais de 70 anos. Durante a solenidade, Alcides destacou sua gratidão pela cidade, afirmando que foi em Campina Grande onde aprendeu a profissão e constituiu sua família.
Em sua justificativa, o vereador Pimentel Filho saudou familiares, amigos e convidados presentes na solenidade e ressaltou a importância da homenagem: “Hoje essa casa presta uma justa e emocionante homenagem e eu tenho a honra de conceder o Título de Cidadania Campinense a um homem que construiu sua vida com trabalho, dignidade e amor por essa terra”, frisou.
O parlamentar também destacou a trajetória de Alcides como exemplo para a cidade. “Foi aqui que ele fincou raízes, transformando esforço em história e trabalho em legado. Sua trajetória é daquelas que engrandecem qualquer cidade”, afirmou, lembrando ainda a longa atuação do homenageado na Rua Venâncio Neiva e a relação de afeto construída com gerações de campinenses.
Ao encerrar o discurso, Pimentel Filho desejou saúde e muitos anos de vida ao homenageado. “Que Deus continue lhe concedendo saúde, alegria e muitos anos de vida. Mantendo, viva, a sua presença na Rua Venâncio Neiva. Esse lugar que, através do senhor, se tornou ponto de encontro, memórias, afeto e de amizades verdadeiras. Hoje, fica eternamente gravado nos anais desta Casa das Leis o seu novo registro como campinense. Parabéns, cidadão campinense Alcides Porciano Coelho”, concluiu o vereador Pimentel Filho.
Emocionado, Alcides Porciano Coelho também ocupou a tribuna para agradecer pela homenagem e recordar sua trajetória em Campina Grande. “Sinto-me profundamente honrado e comovido ao receber hoje esse Título de Cidadão Campinense. É com grande alegria que vejo a minha trajetória reconhecida por essa cidade que me acolheu de braços abertos”, declarou. Ao final, agradeceu a Deus e afirmou: “Cheguei aqui com garra e coragem para trabalhar e aqui construí a minha família. Hoje, mais do que nunca, sinto que este é o meu lugar”.
Câmara aprova projetos de lei, incluindo criação de Escola de Trânsito e adesão do IPSEM ao Programa Pró-Regularização
Na manhã desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 31ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foram votados e aprovados projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, abrangendo temas como saúde, cultura, esporte, educação e gestão pública. A sessão contou ainda com participação dos vereadores no Pequeno e Grande Expediente, com debates centrados no esporte e na educação.
Votação dos Projetos do Poder Executivo
Foram votados e aprovados 02 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.411/2025, que institui a Escola Municipal de Trânsito de Campina Grande — EMT, vinculada à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos — STTP, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº 311/2026, relacionado ao IPSEM, gerou debate entre os vereadores. A proposta autoriza o Município de Campina Grande a aderir ao Programa Pró-Regularização, que prevê o parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. O objetivo é permitir a regularização dos débitos do Município e de suas entidades com o IPSEM, preservando a sustentabilidade do regime próprio, com mecanismos de controle e condições estabelecidas pela União. Para adesão ao programa, é exigida a existência de legislação municipal autorizando o referido parcelamento.
O projeto, no entanto, gerou resistência por parte de vereadores da oposição. A vereadora Jô Oliveira votou de forma contrária e justificou seu posicionamento citando o relatório da assessoria contratada pelo próprio IPSEM, que aponta déficit e desequilíbrio nas contas do instituto. A parlamentar manifestou preocupação com o impacto que o parcelamento, por comprometer o Fundo de Participação do Município, pode ter futuramente sobre os servidores públicos. O vereador Olimpio Oliveira também votou contra, argumentando que o secretário e o diretor do IPSEM não apresentaram um plano concreto para enfrentar o desequilíbrio orçamentário do instituto. Além deles, registraram voto contrário os vereadores Wellington Cobra, Aninha Cardoso, Kallyna Dias e Waléria Assunção. Apesar da oposição, o projeto foi aprovado pela maioria em primeira e segunda votação.
Projetos dos parlamentares
A sessão também aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos parlamentares voltados à proteção social, inclusão e saúde pública. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas em defesa das mulheres — como medidas de combate à violência de gênero, a reserva de vagão exclusivo no VLT, a promoção da equidade salarial e a equiparação do período de licença-maternidade para servidoras públicas municipais —, além de projetos que fortalecem o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão, nutrição adequada e prioridade no atendimento pelo Conselho Tutelar.
Os vereadores também aprovaram ações voltadas à saúde da população em geral, como programas de saúde integral da mulher, busca ativa vacinal nas escolas, distribuição de sensores de glicose para diabéticos, capacitação em primeiros socorros para servidores e cidadãos, fornecimento gratuito de preservativos e materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de iniciativas de conscientização sobre tabagismo, ludopatia e saúde mental.
A Casa Legislativa avançou ainda em pautas de cultura, esporte, assistência social, transparência e desenvolvimento urbano. Foram aprovados projetos que ampliam o calendário oficial de eventos do município, com datas comemorativas para o museólogo, a vigilância sanitária, o Lions Clube, os destaques esportivos, o vigilante privado e a primeira infância, além de iniciativas que reconhecem patrimônios históricos e culturais da cidade, como o Café Aurora, o Mosteiro Santa Clara, a Filarmônica Municipal Epitácio Pessoa e a Casa do Mestre Duduta.
No campo esportivo, foram aprovados programas de valorização de ex-atletas, incentivo ao esporte feminino, reconhecimento do off-road e do futebol de botão como modalidades municipais, e a criação da Medalha Excepcional Antônio Fernandes Bióca em homenagem ao centenário do Treze Futebol Clube. Na área social, merecem destaque os projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de rua, à proteção e bem-estar animal, ao apoio a idosos em instituições de longa permanência e à prevenção de fraudes contra a terceira idade. Na área da educação e tecnologia, os vereadores aprovaram propostas para plataformas digitais de transparência pedagógica, data centers sustentáveis, programas de micromobilidade elétrica, acessibilidade digital em Libras e o programa Escola Aberta nos Finais de Semana, sinalizando o compromisso do Legislativo com a modernização e a qualidade de vida em Campina Grande.
Pequeno e Grande Expediente
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba trouxe à tribuna demandas ligadas à infraestrutura esportiva do município. O parlamentar defendeu a construção do campo do Leão no CEU da Cultura, em área pertencente à Prefeitura, destacando que a viabilização da obra depende da doação do terreno por parte do Executivo Municipal. Rostand lembrou ainda que já existem projetos de lei aprovados para a construção de areninhas em Campina Grande e mencionou locais com potencial para receber esse tipo de equipamento. O vereador ainda retomou debate iniciado na sessão anterior, reforçando a necessidade de criação de um estádio municipal e defendendo a isenção de taxas para as categorias de base no Estádio Amigão, administrado pelo Governo do Estado.
No Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato direcionou suas críticas ao Governo do Estado. O parlamentar denunciou que estudantes do distrito de Catolé da Boa Vista, vinculados à 3ª Região de Ensino, estão há duas semanas sem acesso ao transporte público, apresentando o vídeo de uma aluna que fez um apelo pela retomada do serviço para que possam frequentar as aulas. Em resposta, a vereadora Valéria Aragão, informou que entrou em contato com a gestão estadual e que o problema estava sendo solucionado. A vereadora Aninha Cardoso, em aparte, se pronunciou sobre o tema, relatando que crianças do Sítio Boi Velho enfrentam situação semelhante, porém na rede municipal de ensino, e cobrou que tanto a Prefeitura quanto o Estado tratem a questão com prioridade, reforçando a centralidade da educação como direito fundamental.
