O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 96/2024 à Câmara Municipal de Campina Grande, com o intuito de garantir um acompanhante especializado para mulheres em trabalho de parto nos hospitais públicos e privados da cidade. A proposta visa não apenas oferecer apoio emocional durante esse momento crucial, mas também prevenir casos de violência obstétrica.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão disponibilizar uma acompanhante especializada para auxiliar a gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, especialmente nos casos em que a gestante não possua um acompanhante familiar ou próximo. A presença desse acompanhante tem como objetivo coibir práticas de violência obstétrica, como desrespeito verbal e psicológico por parte de profissionais de saúde.

A proposta aguarda agora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, antes de ser levada a votação em Plenário pelos vereadores de Campina Grande. Caso seja aprovada e sancionada, a lei determinará a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados em disponibilizar profissional qualificado para acompanhar a parturiente no trabalho de parto, como também disponibilizar uma cópia desse direito em local visível nos hospitais, garantindo a ciência das gestantes sobre esse direito.

De acordo com o projeto, a gestante poderá recusar o acompanhante oferecido pelo hospital, caso assim deseje. O mesmo ainda prevê que o descumprimento da lei acarretará em infração sanitária conforme estabelecido na legislação vigente. (Lei: 6.437/1977 artigo 10, inciso XXXI).

Os serviços de saúde, sejam da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ficarão obrigados a garantir a presença de um acompanhante, seja da rede hospitalar ou indicado pela parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Essa medida busca garantir um ambiente mais acolhedor e humano para as mulheres que estão dando à luz, protegendo seus direitos e bem-estar durante esse momento tão importante em suas vidas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.

O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.

Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.

A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.

Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.

JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.

O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.

Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.

PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.

TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.

Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.

A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.

A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.

Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.

Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.

Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.

Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.

Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.

Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.

Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.

Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.

Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.

Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.

Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.

Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.

A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.

Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.

Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.

Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.

Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.

A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.

Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.

Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.

Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.

Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.

Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.

Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.

Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.

Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.

Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.

Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.

Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.

O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.

O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.

Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.

O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.

Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.

Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.

Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.

DIVICOM/CMCG

Nessa sexta-feira, 17, a vereadora Fabiana Gomes realizou a entrega de duas moções de aplauso em uma cerimônia na Diocese de Campina Grande. O evento homenageou a Diocese pelos seus 75 anos de criação, celebrados no “Ano Jubilar Diamantico”, e reconheceu o trabalho de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Dulcenio Fontes de Matos, o 8º bispo diocesano da Paraíba.

A primeira moção foi direcionada à Diocese de Campina Grande, destacando a importância histórica e religiosa da instituição para a comunidade local ao longo de suas sete décadas e meia de existência. O “Ano Jubilar Diamantico” marca essa trajetória significativa de fé, serviços comunitários e contribuições sociais.

A segunda moção foi concedida a Dom Dulcenio Fontes de Matos, em reconhecimento ao seu papel como líder espiritual e administrativo da Diocese. Desde que assumiu o bispado, Dom Dulcenio tem sido uma figura central na promoção de valores cristãos e na condução de diversas ações pastorais que beneficiam a população paraibana.

A cerimônia contou com a presença de membros do clero, fiéis e autoridades locais, que se reuniram para celebrar essas conquistas e expressar seu apoio contínuo à Diocese de Campina Grande e ao bispo Dom Dulcenio. Em seu discurso, a vereadora Fabiana Gomes ressaltou a importância de valorizar e reconhecer as instituições e líderes que trabalham para o bem-estar e desenvolvimento espiritual e social da comunidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir Lei Nacional de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), uma propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT).

Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A lei objetiva o fomento à cultura no Brasil, sendo o Pronac responsável pela captação e canalização dos recursos.

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, criada durante o governo de Fernando Collor e ficando popularmente conhecida como “Lei Rouanet”.

PRESENTES NA MESA
Ecarlos Carneiro – Presidente da Asforró PB
Alexandre Pé de Serra – Vice-Presidente da Asforró PB
Gercino Agra Leite – Artista e diretor da Associação Asforró PB
Nino Amorim – Membro da Associação Asforró PB
Sandro Mangueira – Cantor e compositor

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Napoleão Maracajá, justificou que a motivação para realização da audiência foi para que os artistas locais do forró possam falar sobre o processo de exclusão da grade do Maior São João do Mundo e para que a festividade não seja esquecida por uma cultura enlatada, plastificada e importada, que não nos pertence e nem nos dá vez. O vereador também transmitiu um vídeo que trata sobre os recursos destinados por parlamentares, deputados e senadores, para o Maior São João do Mundo.

Sandro Mangueira, cantor e compositor, relembrou suas memórias de infância, testemunhando a construção da Pirâmide do Parque do Povo e as festas animadas ao som de Alceu Valença. Influenciado por essas experiências, aos 13 anos, decidiu aprender violão. Ele destacou a peculiaridade dos shows de Alceu, que mesclavam rock e forró, homenageando ícones como Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, além de mencionar outros artistas que marcaram presença durante as festividades juninas na cidade. Questionando o presente, Sandro compartilhou a impressão de seus primos vindos de São Paulo, encantados com o Parque do Povo, mas especialmente com as ilhas de forró pé de serra nos restaurantes locais. Contudo, lamentou a mudança na cena musical, agora dominada pelo sertanejo. Em seguida, ele disse que não é contra os artistas de outras localidades e renome nacional receberem altos cachês, mas discorda do valor que é proposto aos músicos locais, com valores entre R$850 – R$1.200, demonstrando o desrespeito e desvalorização da cultura regional.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) enfatizou o compromisso unânime da Câmara em defender o forró raiz, destacando projetos aprovados em prol dos músicos e da cultura local.

Anderson Almeida (PSB) mencionou a Lei aprovada na CASA, intitulada “João Gonçalves”, que determina que uma porcentagem de todos os investimentos de recursos públicos destinados aos eventos da cidade, deve ser destinado para a cultura regional e para os artistas. O vereador solicitou ao presidente da Câmara que comunique à Prefeitura, assim como à Secretaria responsável, para realização do cumprimento dessa legislação.

Pimentel Filho (PSB), em consonância com seus colegas, salientou que a defesa do forró da terra não é um ataque ao São João, mas sim um pedido de respeito aos músicos locais. Ele expressou preocupação com os cachês inadequados oferecidos aos artistas regionais em comparação com os valores pagos em outras regiões (Caruaru R$3.000 – 5.000). O vereador pediu que fosse enviado um documento oficial para que o prefeito de Campina Grande para exigir que os recursos provenientes do Governo Federal sejam destinados aos forrozeiros locais, como forma de preservar e fortalecer a cultura regional.

Aldo, músico do trio de forró, compartilhou sua experiência sobre os investimentos necessários para montar e manter um trio, incluindo despesas com roupas, equipamentos e transporte, enfatizando que o cachê oferecido atualmente é inviável para cobrir esses custos. Com mais de 20 anos levantando a bandeira do forró e 36 anos de dedicação à música, expressou sua indignação com o valor oferecido, questionando para onde está sendo direcionado o dinheiro destinado à cultura.

Nino Amorim, membro da Associação Asforró PB, trouxe sua experiência de mais de 30 anos no forró, iniciada desde a infância. Além de sua atuação como professor na UEPB e coordenador do observatório de políticas culturais, apresentou dados que evidenciam o retorno econômico significativo que o investimento na cultura proporciona ao Estado.

Além disso, ressaltou que os custos dos músicos não são apenas em termos de equipamentos, mas também em conhecimento, alimentação e vestuário, fortalecendo sobretudo o comércio local, diferente dos músicos que são importados. O professor e músico também destacou a necessidade de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, ressaltando que o problema não reside na falta de leis, mas sim na falta de fiscalização e comprometimento organizados.

Napoleão Maracajá, por sua vez, informou que já realizou um pedido de informação à gestão municipal para obter dados sobre a arrecadação da iniciativa privada e os cachês dos artistas e bandas envolvidos no Maior São João do Mundo.

Ecarlos Carneiro, presidente da Asforró PB, lamentou a desvalorização sem precedentes do forró raiz, destacando a discrepância entre o PIB da cultura nacional e o da Paraíba. Ele ressaltou a importância do forró como atração turística para o Estado, mas expressou a decepção de pessoas que visitam a Paraíba, com a falta de valorização do gênero na maior festa junina do mundo que é o forró pé de serra. Diante da inacessibilidade da gestão, que para ele não se importa com as demandas dos músicos locais, Ecarlos enfatizou a necessidade urgente de tomar medidas para valorizar o forró raiz e garantir melhores condições para os artistas paraibanos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) iniciou sua fala levantando questões cruciais sobre os recursos públicos destinados à cultura para o Maior São João do Mundo, pois não receberam essas informações. Ela destacou que do orçamento de 11 milhões destinados à Secretaria de Cultura, 6 milhões são especificamente para despesas internas da Secretaria, sem incluir encargos, enquanto outros 3 milhões estão destinados a ações do Plano Municipal de Cultura de Campina Grande.

Ela questionou qual atuação desse plano e a necessidade de acompanhamento dessas ações. Ainda neste contexto, disse que esteve em uma oitiva recente, que trata sobre o destino dos recursos da Lei Paulo Gustavo e que com relação aos recursos excedentes, o interesse informado é para a reforma do Rosil Cavalcante. A vereadora disse que apesar de considerar importante manter os equipamentos públicos reformados, não acredita que deve ser com esse recurso, visto que ele já tem bem pontuado a sua destinação.

Jô Oliveira ressaltou a importância de acompanhar esse debate para aumentar a capacidade de incidência sobre as decisões relacionadas à cultura e também questionou o papel da Secretaria de Cultura no São João de Campina Grande, observando que, até onde sabe, a Secretaria tem sido responsável apenas pelo casamento junino e não possui previsão orçamentária para o São João. Ela enfatizou a necessidade de envolver outras Secretarias que tenham contato direto com o evento para garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na gestão do São João.

Alfranque Amaral, representante do Fórum Nacional de Raiz, fórum responsável por tornar o forró patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo IPHAN. Com esse reconhecimento, o forró entrou para o art. 18 da Lei Rouanet, recebendo 100% de isenção fiscal. Dessa forma, disse que a gestão municipal não investe recursos, pois já existe essa isenção fiscal. Ele também informou que entraram com um pedido para que o detentor desse patrimônio, que é o forrozeiro, possa ser reconhecido. O documento possui sugestões e orientações, incluindo o cachê destinado para os músicos, no valor de R$15.000,00.

Alexandre Pé de Serra expressou sua indignação com a situação dos músicos locais diante dos cachês considerados como “esmola forrozeira” disponibilizados para os artistas participarem do Maior São João do mundo. Ele lamentou a falta de presença de mais pessoas na sessão, enfatizando a importância de fortalecer o evento e promover discussões sobre o assunto.

Aziel expressou seu repúdio à política local, enfatizando que a cultura pertence ao povo e é para o povo, mas lamentou que nem todos compreendam o valor dessa cultura. Ele reconheceu a presença de indivíduos no plenário que lutam para oferecer boa música e cultura à população quando chega o São João.

Concluiu sua fala com uma poesia que destacava a riqueza da cultura nordestina, desde sua linguagem até seus diversos costumes, ressaltando a importância de preservar e valorizar essa identidade cultural.

Pepysho Neto ressaltou a importância do momento, enfatizando que as discussões não devem ficar apenas no papel, mas sim serem transformadas em ações concretas. Ele parabenizou o vereador pela propositura e por proporcionar este debate tão necessário a toda a nação forrozeira.

Pepysho levantou a questão sobre quem serão as referências que irão substituí-los no futuro, destacando a responsabilidade de todos em preservar e fortalecer a cultura do forró. Em seguida, cantou uma música que retrata os desafios enfrentados ao longo dos anos, demonstrando de forma vívida as experiências e sentimentos do povo forrozeiro.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (16) a 41ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Pr. Luciano Breno (UNIÃO) na Tribuna, mais uma vez solicitou a colocação dos projetos de suplementações do Executivo em pauta para a votação.

E destacou que 16 de maio é o Dia do Gari a data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.

Graças ao trabalho do gari, os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. É muito importante cada indivíduo fazer a sua parte e não jogar lixo nas ruas.

O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.

Pimentel Filho (PSB) disse que o Executivo enviou o orçamento na base do ctrol C/ctrol V. Falou do decreto de estiagem. Disse que a oposição está disposta a dialogar, e que o secretário de Educação colocou a culpa na Câmara por não comprar o fardamento.

Pr. Luciano Breno pela liderança – disse que é a favor das emendas impositivas e mais uma vez apela para a votação dos projetos de suplementação.

Olimpio Oliveira (Podemos) fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima para que ele estabeleça os critérios para o empenho das emendas impositivas aprovadas por esta CASA. A lei aprovada por ele. Temos mais de 14 milhões para utilizar em ações importantes, e enumerou as instituições que serão beneficiadas.

Anderson Almeida (PSB) falou da importância da participação dos estudantes de São José da Mata na sessão. E o decreto de estiagem, quando está chovendo na cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na tribuna falou a respeito de dois assuntos. O primeiro a respeito do governador que entrou na Justiça com uma ação contra as emendas impositivas.

E a respeito do Decreto de estiagem publicado, apresentou um vídeo de um assentamento localizado há 28km que sofre com a falta de chuvas, enquanto na noite de ontem choveu mais de 100 ml em algumas horas na cidade. O decreto vai garantir o seguro safra.

Disse ainda que o governador anunciou que 11 mil policiais estarão em Campina Grande durante o São João, quando é 11 mil os policiais do Estado. Apresentou um vídeo da visita de ontem do governador a cidade.

RESPOSTA – Anderson Almeida – falou da dificuldade das pessoas de interpretar, ‘o governador falou de 22 policiais que vão passar pela segurança no estado e em Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro do Dia das Mães transcorrido no último domingo, e saudou a todas às mães e a todas as mulheres que se colocam no lugar de Mãe.

A vereadora também destacou o dia 15 de maio, data que se comemora o Dia da Assistência Social. Profissional mais do necessário para a defesa dos direitos humanos, o Assistente social tem como principal desafio compreender a realidade dos indivíduos, construindo propostas de trabalhos adequados com as suas necessidades. Ele atua na garantia dos direitos do cidadão, através da mobilização dos recursos da comunidade via políticas tanto nas esferas públicas quanto privadas e em organizações não governamentais (ONGs).

A data foi escolhida em virtude do Decreto 994/62 editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão, criando assim os Conselhos Federal e Regionais, que regulamentam as atividades da classe. A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Atualmente existem no Brasil cerca de 110 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social em exercício profissional.

Márcio Melo (Podemos) na tribuna voltou a falar a respeito das chuvas e dos alagamentos na cidade. Falou também da expansão de água que está sendo feita pela Cagepa nos distritos de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso informou aos parlamentares que na próxima segunda-feira (20), a Câmara fará uma Sessão Itinerante no Parque Tecnológico para comemorar os 40 anos da instituição, uma propositura da vereadora Jô Oliveira.

TRIBUNA LIVRE
Atendendo solicitação do senhor Thúllio Sampaio, professor, psicólogo e gestor representante da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Miguel Leão, localizada em São José da Mata, na manhã desta quinta-feira, foi realizada uma Tribuna Livre, com o objetivo de detalhar e explicar com clareza a denúncia realizada nesta Casa contra a citada instituição de ensino.

Na tribuna, o professor Wellington disse que há duas semanas foi mencionado na Câmara. E defendeu a escola como ex-aluno e hoje como professor e falou ainda pelo zelo que tem pelos alunos e pela Escola Estadual José Miguel Leão. Disse ainda que o conteúdo programático da escola cumpre as regras do Ministério da Educação.

A professora Waldiana Gomes da Silva iniciou a sua fala citando de Martin Luther King (ativista político americano que lutou a favor dos direitos civis) que dizia ter um sonho.

Ela disse que tem um sonho, uma educação de qualidade e que seus colegas e alunos devem continuar sonhando.

Gabriel Barreto – professor do ensino médio – falou aos alunos sobre a importância de estar na Câmara. E lamentou a denúncia a respeito da suposta doutrinação nas salas de aula.

Kesia – falou em nome dos alunos e destacou a importância dos professores na aprendizagem de todos. Disse que os problemas registrados na escola estão no passado e já foram solucionados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – quem tem a verdade? – “fui procurado por uma mãe da escola denunciando que mães foram silenciadas nas rádios e que se tem documentos de um processo que está sendo feito em segredo de Justiça.

As denúncias foram formuladas pela mãe de uma aluna da escola. “A evasão escolar na escola tem sido muito grande. Desafio que a escola mostre o número de alunos há dois anos e o número atualmente”, frisou.

Disse que está à espera de uma resposta da 3ª região de Ensino.

DENÚNCIA – Segundo o vereador, mães de alunos procuraram a Terceira Região de Ensino do Estado, para relatar casos persistentes de assédio por parte de um coordenador escolar. As mães afirmam que tais denúncias foram negligenciadas, e que o coordenador em questão teria sido indicado politicamente por vereadores que ocupam assentos na Câmara de Campina Grande.

Alexandre Pereira, ainda acrescentou que as mães, ao tentarem levar a denúncia à mídia local, encontraram obstáculos, com entrevistas sendo canceladas. Uma das mães, teve que recorrer a medidas protetivas após sua filha ter pulado o muro para fugir da situação. Alexandre destacou a gravidade da situação ao revelar que o indivíduo em questão foi afastado por apenas 30 dias e, ao retornar, foi promovido a diretor da escola, enquanto a Terceira Região não deu atenção adequada às famílias denunciantes.

Pimentel Filho (PSB) – disse que processo envolve adolescentes e corre em segredo de Justiça. Ao final todas as dúvidas deverão ser dirimidas e tomadas as providências necessárias.

Valéria Aragão (Republicanos) – parabenizou os alunos e professores e se solidarizou com a escola

Jô Oliveira (PCdoB) falou da aula de cidadania que os estudantes participaram na CMCG.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para audiência pública a respeito da Lei Nacional de Incentivo à Cultura.

DIVICOM/CMCG

Diante da tragédia das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, centenas de animais foram resgatados, enfrentando condições precárias e necessitando de cuidados urgentes. Neste momento crítico, a solidariedade de todo o Brasil é crucial, e cada doação faz a diferença. Muitas organizações não governamentais (ONGs), médicos veterinários e protetores independentes têm trabalhado incansavelmente para fornecer abrigo, alimentação e cuidados médicos a esses animais desabrigados.

Fazendo sua parte, o Vereador Janduy Ferreira (União Brasil) anunciou uma iniciativa para enviar rações e colaborar nesta ação solidária que transcende fronteiras. Em parceria com o Projeto Amigo dos Animais e a Clínica Cães e Gatos, o vereador se comprometeu em fornecer recursos para auxiliar os animais resgatados no Rio Grande do Sul.

“Estamos aqui na Clínica Cães e Gatos, juntamente com nossos parceiros, para realizar nossa ação em prol dos animais do Rio Grande do Sul. Todos estão cientes da situação devastadora que assola aquele estado. São famílias desabrigadas, pessoas que enfrentam escassez de alimentos, água, dentre outros recursos básicos. Sabemos que as doações de mantimentos para os animais que foram resgatados também são importantes. Com a nossa parceria, adquirimos recursos através do fundo de reservas, destinado a alimentar animais carentes e de rua. Essa quantidade será direcionada aos animais do Rio Grande do Sul, ajudando assim nossos irmãos do sul e seus companheiros de quatro patas a superarem essa adversidade que atingiu aquela região. Como os nordestinos, os gaúchos são um povo forte e valente. Temos certeza que nossos irmãos irão superar essa crise”, destacou Ferreira

Essa ação conjunta reforça a importância da solidariedade e da união de esforços em momentos de crise. “Juntos podemos superar qualquer desafio”, ressaltou o vereador, enfatizando a importância de apoiar não apenas os seres humanos afetados pelas enchentes, mas também os animais que também sofrem as consequências dessas tragédias naturais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Governo Federal, que prevê a regularização do trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

Estiveram presentes na mesa os motoristas que fazem parte da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo da cidade de Campina Grande, expressando seu posicionamento contrário aos artigos dispostos no PLC e suas justificativas.

PRESENTES NA MESA
Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Adriano Barbosa Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Adriano – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Edvan – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, justificou que a motivação para realização da audiência foi para discussão do PLC 12/2024, que tramita no Congresso Nacional, com interesse de aprovação do governo, mas que foi elaborado praticamente sem diálogo com a categoria, apenas com Sindicatos da base do Governo. Ele acrescentou que as discussões que forem realizadas na Casa Legislativa, serão transformadas em um documento para ser enviado ao Congresso, com as críticas e sugestões de melhorias para que não prejudique a categoria.

Dentre os temas que estão dispostos no projeto, Olímpio destacou a obrigatoriedade de ser sindicalista, pois este deve ser um ato de vontade própria, de acordo com o seu entendimento e necessidade. Além disso, o projeto também estabelece um preço de hora de trabalho abaixo do preço das necessidades dos motoristas e que ainda obedeçam o regime previdenciário, sendo que muitos deles já são enquadrados no regime e utilizam das horas extras para dirigir por aplicativo.

O vereador disse que foi realizada uma enquete na página do Congresso, onde 95% das pessoas demonstraram contrariedade, até mesmo por parte dos usuários, que temem que o serviço deixe de ser acessível. Concluindo, falou sobre a importância de discutirem a regulação enquanto há tempo e que se levantem contra políticos que buscam acrescentar burocracias estatais.

Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, esclareceu sobre o PLC e o posicionamento da categoria. Ele informou que são mais de 5 mil motoristas de aplicativos em Campina Grande que sustentam suas famílias com essa renda, além de serem reconhecidos como de utilidade pública. Disse ainda que os deputados e senadores não se dispuseram a ouvir os motoristas paraibanos que eles representam, com exceção de Cabo Gilberto, Sargento Neto e Raniery Paulino, no que diz respeito ao PLC.

Sobre a lei, disse que é um desserviço e trará prejuízos significativos para a categoria, pois além de não trazer nada de novo do que já existe como proposta da própria plataforma de motorista por aplicativo, ainda acrescenta pontos negativos. De acordo com ele, no termo de uso da própria plataforma já consta o valor mínimo e o tempo máximo de jornada, mas que com a lei, o motorista fica impedido de ser Microempreendedor individual, não se enquadra no regime CLT, mas deve realizar a contribuição previdenciária. “Não seremos MEI, mas também não seremos CLT. Seremos autônomos com toda a carga tributária e oferta de remuneração existente dentro da CLT. É como se fosse um novo modelo para autônomo”, destacou.

Ele também alertou sobre a inviabilidade da plataforma municipal diante do PLC, onde o motorista poderia ser MEI, ser gerido pelo município e ainda ter um valor revertido para a cidade. Além disso, acrescentou que o Sindicato que está apoiando o PLC do governo não representa a categoria. “Eu acredito que a lei deva existir, mas que os direitos e obrigações sejam equiparados”, afirmou.

Sobre os valores, o PLC propõe 32,10/h trabalhada, um cálculo feito em cima do salário mínimo apesar de não serem CLT e de acordo com as corridas realizadas, ou seja, não levando em consideração o tempo que o motorista estará online aguardando por uma nova corrida. A proposta que os motoristas sugerem é que devem receber por quilometragem como acontecia anteriormente.

Francisco Adriano Barbosa Silva, conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, acrescentou que o governo basicamente transplantou as regras das plataformas para o PLC, sem considerar as necessidades dos motoristas e adicionando novos prejuízos. Ele criticou, por exemplo, a obrigatoriedade de sindicalização e a falta de representatividade do Sindicato de São Paulo. Além disso, citou o salário mínimo como regra para aumento de tarifa e que apesar de não serem CLT terão que pagar 7% para o INSS. Sobre as garantias de medidas de segurança que constam no projeto, ele também afirmou que já existem.

Ambos destacaram a importância de chamar a atenção da bancada federal para modificar o projeto, visando proteger os interesses da categoria e garantir seus direitos como trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, frisou que não se posicionam contra o projeto de lei, mas que da maneira como está disposto, elaborado sem diálogo com os motoristas do Brasil, trará prejuízos para a categoria. Ele também citou o Sindicato que não representa os motoristas.

Olimpio Oliveira concluiu a sessão, informando que as pautas discutidas serão transformadas em um documento, onde será enviado ao Congresso Nacional. Entre os temas, registrou os pontos que são rechaçados pela categoria: a proibição de ser Microempreendedor Individual (MEI); a obrigatoriedade da sindicalização; a cobrança por hora ao invés de quilometragem e ausência de transparência a respeito do desconto de cada corrida.

DIVICOM/CMCG

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os vereadores utilizaram a tribuna da Casa para agradecer e anunciar diversas ações do Poder Executivo, com destaque para iniciativas nas áreas de atuação de cada um.

A vereadora Ivonete Ludgerio destacou as medidas tomadas pelas secretarias de Agricultura e Obras do município no Distrito de São José da Mata, especialmente para mitigar os estragos causados pelas chuvas recentes. Ela elogiou o rápido atendimento e a eficiência das pastas envolvidas.

O vereador Janduy Ferreira abordou as intervenções no Canal de Bodocongó e anunciou a ampliação da Policlínica das Malvinas. Além disso, ele mencionou a abertura de ruas e a recuperação de canais, reforçando a importância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana. Janduy também fez um apelo para a extensão dos eventos juninos na Feira Central e nos mercados públicos dos bairros, visando fomentar a cultura e o comércio local.

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, informou que, apesar das chuvas, o cronograma da duplicação da BR-230 está sendo cumprido rigorosamente. Ele também destacou a revitalização das praças no bairro do Pedregal e a recuperação de ruas no bairro da Bela Vista, ressaltando o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

As falas dos vereadores refletem um esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo para enfrentar os desafios impostos pelo clima e para garantir o desenvolvimento urbano e social da cidade.

PRESTANDO CONTAS
Ivonete Ludgério (União Brasil) na Tribuna fez um resumo das ações da Prefeitura no Distrito de São José da Mata, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha e ao secretário de Agricultura Renato Gadelha, pelo trabalho que está sendo feito nas estradas de São José da Mata, e com o corte de terra para os agricultores. Também agradeceu ao secretário Joab pelo calçamento nas ruas do Distrito.

A vereadora falou do asfaltamento de 11 ruas, em São José da Mata e Catolé de Boa Vista, resultante de emendas dos senadores Veneziano e Efraim Filho.

Ela informou que o Distrito tem uma população de 20 mil habitantes e as pessoas que trabalham em Campina Grande têm dificuldade de receber assistência médica, já que o atendimento médico na Policlínica, e que conseguiu com o secretário de Saúde do elastecimento do horário, que a partir de agora funciona até às 21h também agradeceu ao secretário de Saúde que atendeu seu pedido, de um transporte a disposição dos pacientes que fazem hemodiálise e quimioterapia em Campina.

Ivonete encerrou sua fala agradecendo o apoio que sempre recebe do marido, Manoel Ludgério.

Janduy Ferreira (União Brasil) apresentou um resumo do trabalho do final de semana. Ele fez uma vistoria nos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Canal de Bodocongó, e registrou que as obras estão em andamento. Também visitou os mercados públicos, e fez uma solicitação para que os mercados e feiras da cidade sejam contemplados com eventos durante o Maior São João do Mundo, exemplificando: Malvinas, Severino Cabral, Feira Central entre outros.

O vereador disse ainda que através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a Policlínica das Malvinas será ampliada.

Ele também está solicitando a cobertura e recuperação de alguns canais da cidade, o que é uma demanda. Além da abertura da Rua Iara Amaral, Maria da Guia Muniz e Rua Olinda, para melhorar a mobilidade das pessoas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) usou a Tribuna para agradecer, iniciando sua fala com as ações da duplicação da BR-230, uma luta da CASA e agradeceu a luta de todos os vereadores e dos senadores e deputados federais da bancada paraibana.

Destacou ainda as obras que estão sendo realizadas em Campina Grande pela Prefeitura, agradeceu aos vereadores pela aprovação de duas emendas e ao prefeito pelo atendimento. Ele citou a revitalização das Praças do Pedregal e recuperação de ruas da Bela Vista, como a Bela Cônego Pequeno.

Fabiana Gomes (União Brasil) informou que o presidente da FIEP, Cassiano Pereira em convênio com a diretora do Fórum, estão unindo forças para a ajuda humanitária às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, e que a Casa de Félix Araújo deveria se unir a esta força tarefa.

COBRANÇA
Olimpio Oliveira (Podemos) lamentou que a STTP não dê a devida atenção aos pedidos e solicitações feitas por um vereador de oposição. Apresentou os requerimentos e ofícios encaminhados em julho de 2023, quando o superintendente era Dunga Júnior, reiterados em 27 de dezembro e agora em 13 de março, solicitando o conserto de uma lombada e até agora nada.

O vereador também solicitou à STTP o cumprimento da lei que autoriza motoristas de aplicativos a parar na Floriano Peixoto para embarque e desembarque de passageiros. Na lei a STTP teria que confeccionar um adesivo de identificação e até agora não fez, e ainda informa que só terá direito ao adesivo o veículo até 10 anos de uso. Minha lei não proíbe isso. A demanda não é do vereador e sim do povo.

Resposta: Luciano Breno (União Brasil), informou ao vereador Olimpio que o conserto da lombada será realizado amanhã.

MINUTO DE SILÊNCIO
Fabiana Gomes solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da irmã do ex-vereador Nelson Gomes Filho, Maria do Céu.

Ivonete Ludgério se acostou ao pedido de Fabiana e acrescentou os nomes de Antônio Nelson de Albuquerque; Maria de Fátima Diniz; e Maria de Arnaldo.

Olímpio Oliveira, pediu o minuto de silêncio pelo professor Arnaldo Pereira de Souza. Marinaldo Cardoso se acostou aos pedidos.

A 39 sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (14), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Luciano Breno (União Brasil) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil)

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos informando a respeito da Audiência Pública a respeito da Regulação do Trabalho por Aplicativo e convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), vice-presidente da CMCG, alerta sobre a recente tragédia no Rio Grande do Sul, com foco em Porto Alegre, que nos desperta para a urgência de agir diante das chuvas que têm assolado nossa cidade e região, mesmo antes da chegada oficial do inverno. É uma chamada à responsabilidade coletiva, que envolve tanto os poderes públicos estaduais e municipais quanto cada cidadão em suas ações preventivas.

Os órgãos públicos têm o dever de priorizar a prevenção, investindo em infraestrutura adequada e na constante manutenção e limpeza dos sistemas de escoamento das águas pluviais. A eficiência dessas medidas é vital para minimizar os riscos de enchentes e deslizamentos.

Por outro lado, cada cidadão deve fazer a sua parte, cuidando para não contribuir com o acúmulo de resíduos que possam obstruir bueiros e galerias pluviais, além de estar atento aos alertas e orientações das autoridades locais durante o período chuvoso.

Não podemos esquecer também daqueles que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente os moradores de áreas ribeirinhas e de baixa renda, que muitas vezes vivem em abrigos precários suscetíveis a desabamentos. É fundamental que sejam oferecidos abrigos seguros e assistência adequada a essas pessoas durante as intempéries.

Este é um momento de alerta máximo para as defesas civis do estado e dos municípios, que devem estar preparadas para agir rapidamente em casos de emergência, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.

Que esta tragédia sirva de lição e nos motive a redobrar nossos esforços na prevenção e no cuidado com as consequências das chuvas, visando sempre a proteção e a preservação da vida humana.

Assim, estamos solicitando uma audiência pública com a presença de setores envolvidos na prevenção, principalmente as Defesa Civil, estado e municípios.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) falou da sua tristeza em relação às cenas do Rio Grande de Sul, pelas pessoas que perderam suas vidas e daquelas que ficaram sem nada.

Ele fez uma analogia com Campina Grande que não tem infraestrutura para atender as pessoas em caso de um desastre natural, e que a estação das chuvas está por vir. Falou a respeito de centenas de pessoas que estão em situação de rua. Disse ainda que a cidade não tem um albergue sequer. Lembrou ainda que não se faz política de resignação.

Jô Oliveira (PCdoB) fez registro do tema abordado pelo vereador Olímpio das pessoas que têm como moradia as ruas. Disse que entidades fazem o trabalho do poder público. Informou ainda que aumentou o número de pessoas que moram nas ruas, e que atualmente são 319 pessoas. Quais as ações dos governos de política pública para estas pessoas? Ela disse que recebeu uma denúncia de entidades que apoiam os moradores de rua, que distribuem material e que servidores da Sesuma recolhem.

Márcio Melo (Podemos) mais uma vez cobrou a manutenção das estradas e passagens molhadas, nos distritos por conta das chuvas.

Aldo Cabral (União Brasil) falou do seu trabalho pelos bairros de Campina Grande, das cobranças da Oposição para reformas na Creche Vovó Adalgisa, que está em fase de conclusão, pelo Posto do Mutirão, que está sendo feita.

Disse que no dia de ontem fez uma visita ao Distrito de Galante e que cobrou ao secretário de Agricultura, Renato Gadelha, o corte de terra que foi feito o corte de terra.

Também falou da importância da agricultura familiar, e viu que a estrada de Galante está ficando muito boa, do Aluízio Campos até Galante. Frisou que a obra é do povo e que o vereador luta pelo povo.

Saulo Noronha (MDB) disse que o vereador é de toda a cidade, e que representa a população da cidade, e acrescentou que Aldo teve mercadinho em Galante, e que fica feliz, porque as localidades estão representadas. “Cada um tem um papel importante, e todos temos demandas, é para ser assim, não é disputa eleitoral é serviço prestado. As cobranças são feitas na CASA, e parabenizou Aldo em nome do G5’.

Alexandre Pereira (União Brasil) disse que não faz muito tempo que se pregava nesta tribuna, que Campina ficaria sem água se o túnel que ligaria o Parque do Açude Novo ao Parque do Povo fosse feito. Passados quatro meses, o túnel está pronto. Disseram também que a cidade ficaria sem telefonia, o que não aconteceu.

O vereador denunciou que a cidade está sem água potável, a cor e o cheiro da água nas torneiras é um reflexo do descaso da Cagepa.

Indagou, quais os avanços na distribuição de água na cidade? O que melhorou? Água cara, distribuição ineficiente.

O processo de distribuição de água deve ser revisto. E que vai cobrar da Cagepa uma resposta.

Finalizou sua fala parabenizando a todas as mães não só de Campina Grande, mas do Brasil e do mundo.

Pimentel Filho (PSB) no que diz respeito ao caso de assédio na Escola estadual de São José da Mata, o vereador disse que a pessoa foi afastada e está respondendo na Justiça.

Cobrou a recuperação das estradas dos Distritos e disse que a Prefeitura fez apenas 80 metros e mostrou um vídeo do começo do mês.

Falou também a respeito do São João e do cachê de miséria pago aos artistas locais. E do anúncio do senador Veneziano para a festa e pediu para que fale com a empresa que faz a festa para pagar um cachê digno.

O vereador fez uma homenagem às mães que geraram e mães que adotaram filhos e as mães que também são pais,

Aldo Cabral – agradeceu ao vereador Pimentel e disse que é vereador de Campina Grande, e apresentou o vídeo da estrada que ele passou no dia de ontem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna disse que é vereador de toda a Campina Grande, e mais uma vez defendeu o Governo do Estado, e enumerou obras na cidade. Ele também cobrou do Estado ações para o futebol amador de Campina Grande, pedindo a construção de uma Arena com gramado sintético e banheiros. Disse que a senadora Daniela Ribeiro mandou 500 mil para a Secretaria de Esportes e quer saber como este valor foi utilizado.

Ele também falou a respeito dos empréstimos aprovados pela Câmara. Cobra a conclusão das obras e disse que falta planejamento da gestão.

Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

AGRADECEU
Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

Minuto de Silêncio
A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Amélia Pimentel de Araújo.

Marinaldo Cardoso incluiu o nome de Maria de Lourdes Alves de Araújo. A vereadora Ivonete Ludgério acrescentou o nome do costureiro Roberto Cunha, muito conhecido na cidade. Eva Gouveia se acostou às solicitações.

O vereador Saulo Noronha (MDB), antes de encerrar os trabalhos, convidou a todos para a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense, a Dra. Joaquina de Araújo Amorim, a ser realizada hoje à noite, a partir das 19h. Solicitada pelo vereador Janduy Ferreira de autoria do então vereador Severino da Prestação.

Saulo Noronha informou ainda da realização de uma sessão especial comemorativa aos 30 anos de estratégia de saúde da família – ESF, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, de autoria do vereador Napoleão Maracajá.

Encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14). E parabenizou antecipadamente todas as mães campinenses e do Brasil.

DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira cobrou na manhã desta quinta-feira (09), a efetivação Projeto de Lei de sua autoria que implanta o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

“Certas palavras são necessárias. Não abriremos mão das Emendas Impositivas. Afinal, são diversas instituições que desenvolvem ações nas lacunas e nas omissões do Poder Público. Um poder legislativo fora dos interesses partidários ou pessoais, nós temos que preservar a imagem desse poder. Um poder que vota, aprova, promulga e publica e não efetiva é um poder que se desmoraliza. Nós temos emendas que não foram fáceis de aprovar. Quais as dificuldades de se apresentar o empenhamento dessas emendas, em João Pessoa é feito isso e forma festiva”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Confira a fala de Olimpio hoje na tribuna da CMCG: https://www.instagram.com/reel/C6whcDUvdzB/?igsh=MWR2bGw4NTl6M2Y2MA%3D%3D

 Instituições e ações prestigiadas com as nossas Emendas: 

• FAP (Combate ao Câncer);
• APAE (Apoio aos PCDs);
• IPESQ (Microcefalia)
• Mulheres de Peito (Prevenção ao câncer)
• Papel Marchê (Autismo)
• Instituto dos Cegos
• Associação Campinense dos Pais de Autistas
• Fazenda do Sol (Tratamento dependentes de drogas);
• Homens de Cristo (Tratamento dependentes de drogas);
• O RESGATE (Tratamento de dependentes de drogas)
• Arensa (Catadores de Recicláveis);
• CATAMAIS (Catadores de recicláveis);
• Grupo de Apoio a Vida (GAV) (Apoio portadores HIV/Aids);
• ISMI Social (Segurança alimentar);
• ONG Animal de Rua
• A4 (Abrigo animais);
• Guarda Civil Municipal
• SEJEL (BMX Parque da Criança);
• Fundo Municipal de Cultura;
• VINACC
• CRESCER

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria