Em uma iniciativa voltada para a segurança viária e o interesse público, a vereadora Fabiana Gomes deu entrada, nesta terça-feira, a um Projeto de Lei que propõe a instalação obrigatória de dispositivos luminosos com luz intermitente para indicar a presença de radares nas vias públicas de Campina Grande.

O Projeto de Lei (PL) tem em sua ementa a seguinte descrição “Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas, no âmbito do Município de Campina Grande/PB”, ou seja, a propositura visa proporcionar uma abordagem mais equilibrada e transparente no uso dos radares para fiscalização de trânsito na cidade

“Contrariamente à ideia de proibir o uso de radares, a legislação proposta por mim busca regulamentar sua aplicação, fornecendo aos condutores um aviso prévio sobre a presença do radar no local. Essa medida tem como intuito incentivar uma redução gradual da velocidade e promover uma condução mais segura nas vias públicas da cidade”, destacou Fabiana Gomes.

A instalação desses dispositivos luminosos não apenas informará os condutores sobre a presença dos radares, mas também servirá como um lembrete visual constante da importância de respeitar os limites de velocidade e as normas de trânsito, explicou a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Valeria Aragão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente durante a última sessão da Câmara Municipal, trazendo à tona uma questão urgente e preocupante: o aumento dos casos de suicídio entre minorias no Estado. Em seu discurso, ela lamentou profundamente o recente falecimento de Alana Guedes, uma mulher trans, vítima de suicídio. Além disso, destacou o trágico episódio envolvendo Gabriel, um homem trans do município de Lagoa Seca, que também tirou a própria vida.

A vereadora expressou sua consternação diante do cenário atual, caracterizado por discriminações e preconceitos enfrentados por diversas minorias. Em suas palavras, “lamento e vejo como preocupante o aumento de casos como estes”. Ela ressaltou a importância de não alimentar, permitir ou estimular ações discriminatórias contra qualquer estilo de vida, enfatizando que tais atitudes apenas contribuem para o aumento da violência.

Demonstrando solidariedade às famílias enlutadas e reafirmando seu posicionamento contra qualquer forma de discriminação, a vereadora enfatizou seu apoio incondicional às vítimas e suas famílias. “Meu apoio e solidariedade às famílias e sou contra a discriminação seja ela de onde vier”, declarou ela.

O discurso da vereadora ecoou pelo plenário, sensibilizando seus colegas parlamentares e reforçando a necessidade urgente de ações efetivas para combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez foi à Tribuna cobrar da gestão do campo de futebol em São José da Mata. Sobre o calçamento que está chegando a Zona Leste, disse que ainda é lento.

Janduy Ferreira (União Brasil) na Tribuna falou das suas visitas aos bairros. Disse que foram registrados avanços na causa animal. Fez com tristeza o registro dos acontecimentos no Rio Grande do Sul, e disse que é solidário às pessoas e também aos cuidadores, também destacou uma Lei de 2017, que trouxe alegria para os defensores da causa animal. Hoje, Campina Grande tem dois Castramóvel, um da Prefeitura e um do Estado, também falou da Delegacia de Defesa ao Meio Ambiente e dos Animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou da audiência pública para falar sobre os direitos dos autistas. E que os temas debatidos, como o descredenciamento das clínicas e profissionais em massa, pelos Planos de Saúde, a demanda vai ser encaminhada ao Ministério Público.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna, disse que esperava que os projetos autorizativos fossem votados durante a sessão desta quarta-feira. “Faço pela terceira vez um apelo à SEDUC que libere o fardamento das escolas municipais. As fardas que estão sendo usadas são as de 2021”. Ele também pediu ainda a liberação dos prestadores da Educação durante os 15 dias do recesso junino.

Olimpio Oliveira (Podemos) pediu ao presidente da CASA urgência na homologação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para definição do rateio dos recursos do Fundef.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União Brasil) disse que na segunda-feira esteve na 3ª Região de Educação, para protocolar requerimento e saber quais as providências sobre as denúncias de assédio de um professor a alunos da Escola Estadual José Miguel Leão de São José da Mata, feita por pais.

O vereador disse que recebeu informação de que está havendo interferência política de vereadores desta CASA naquela escola, denunciada pelos pais.

“Quais as medidas protetivas? Se estão sendo cumpridas? Se tem algum procedimento administrativo por parte da Escola Estadual?

De acordo com Alexandre, uma escola que era referência, hoje é um cabide de emprego, e que existe uma denúncia de um casal de professores que surtam e querem bater nas crianças.

Alexandre lamentou que apenas dois blogs publicaram a nossa denúncia, e agradeceu a Arimatéia Souza. Disse que o silêncio é total e que o professor denunciado, recebeu como prêmio, a nomeação de gestor da Escola e que os servidores que confirmaram a denúncia foram transferidos.

O vereador informou ainda que os pais estão transferindo os filhos para escolas de Pocinhos, o que está aumentando a evasão escolar, e os servidores que confirmaram as denúncias, foram transferidos.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS
Estiveram presentes na Sessão Ordinária da CMCG, a Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena, o Chefe de Gabinete, Marcos Alfredo e a representação de diversas secretarias, como Félix Neto – Secretário de Planejamento, Gestão e Transparência, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Asfora Neto – Secretário de Educação, Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, Diogo Lyra – Secretário de Administração e Joab Machado – Secretário de Obras.

A discussão foi relativa aos Projetos de Lei de nº 159 e 160, que tratam da autorização de abertura de crédito adicional especial e abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O objetivo da reunião foi compreender as solicitações que constam nos projetos e que citam diversas secretarias e órgãos da administração pública.

Napoleão Maracajá fez o registro da presença dos servidores da saúde na Casa, que continuam com a pauta da data base para o mês de janeiro (que permanece no mês de maio), além do reajuste e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde, que espera que a votação aconteça amanhã. (PELA ORDEM)

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, realizou explicações breves sobre a suplementação para o órgão, que consta no PL 160 e trata de suplementação para pagamento de despesa do exercício anterior e ações administrativas, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Pimentel Filho disse que desde o início do seu trabalho como vereador, nunca presenciou a solicitação de diversas suplementações em um único projeto. Ele disse que entende algumas necessidades prementes, mas que há outras que são discutíveis. O vereador também falou da necessidade de desvinculação e que cada secretaria envie a própria solicitação, sugerindo esse encaminhamento.

Anderson Almeida falou que o pedido feito pela STTP tem um código que trata de despesas de exercícios anteriores, no entanto, de acordo com o vereador foi emitido o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde diz que não é permitido a realização de pagamento de questões administrativas, contabilizando que são dívidas de despesas anteriores. Ainda de acordo com Anderson Almeida, o relatório diz que é uma manobra realizada em 2021, 2022, 2023 da prefeitura de Campina Grande na tentativa de burlar os números para aquisição do percentual necessário na lei de responsabilidade fiscal.

Marcia Madalena explicou que essa é a primeira vez em que são enviados projetos com solicitações de diversas suplementações, visto que até o exercício de 2023, as suplementações eram realizadas com a autorização do poder legislativo, no Art. 6º, de cada Lei Orçamentária. No entanto, no orçamento de 2024 essa autorização inicial foi suprimida pelo Poder Legislativo. Exemplificando, falou de uma situação hipotética, em que havendo a necessidade de qualquer despesa, mesmo que seja simples, necessita da autorização através de um Projeto de Lei que é enviado para a Casa Legislativa. Marcia Madalena explicou que foram enviados 05 Projetos de Lei, enviados entre março e abril, pois quanto mais separar as demandas, mais projetos serão necessários.

Dando explicações aos questionamentos do vereador Anderson, ela disse que o elemento que está sendo solicitado na STTP é do nº 33, 90 e 92. O 92 trata de despesa do exercício anterior e o 33, por sua vez, é despesa de custeio. O alerta que o vereador menciona do TCE, segundo a coordenadora de gestão, é para a despesa 31, 90 e 93, explicando que a despesa que está sendo solicitada não é despesa de pagamento de pessoal e em todas as solicitações que estão sendo realizadas, não é para despesa de pessoal.

Com os esclarecimentos da gestora, o vereador Anderson Almeida citou a Lei Orçamentária, que trata do planejamento dos recursos para o ano de 2024 e questionou se o orçamento que foi colocado para o ano inteiro já foi encerrado. Como resposta, Marcia Madalena confirmou que sim e o vereador perguntou onde está o planejamento da cidade, visto que a lei foi sancionada agora em abril.

Pimentel Filho disse que diante dos esclarecimentos, parece que a peça orçamentária é fictícia e que o que existia era o ‘copia e cola’ de um ano para o outro, visto que não há justificativa para um orçamento durar 03 meses. Pimentel disse que foi necessário que o poder legislativo suprimisse a autorização na própria LOA, já que isso não é permitido na lei orgânica do município, para que agora se busque um planejamento. O vereador também citou que no último artigo de cada projeto, diz que fica o poder executivo autorizado a suplementar os referidos créditos de acordo com a lei federal, permitindo que se faça o que já foi suprimido na LOA. Pimentel disse que o pedido é uma ‘’casca de banana’’.

A reunião foi transferida para o salão nobre, aberta à imprensa, com o intuito de ser realizada a audiência pública de autoria de Olimpio Oliveira.

O DIA SEGUINTE
Luciano Breno (Avante) pela liderança, falou da reunião com os secretários a respeito das suplementações necessárias a serem feitas. Parabenizou a oposição e o papel cumprido nesta CASA.

Fez um apelo para abrir uma pauta de votação, discutir o que não foi discutido e aprovar o que já foi debatido.

Bruno Faustino (Agir) sobre a reunião de ontem entre os secretários e vereadores disse que o secretário de Educação em entrevista a uma rádio disse que a Oposição era culpada pela não aprovação do projeto de suplementação.

Jô Oliveira (PCdo B) e Olímpio Oliveira (Podemos) lamentaram a postura do secretário.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ratificou a fala de Luciano Breno, a reunião com os secretários foi muito proveitosa e garantiu votar as suplementações que a cidade precisa.

SAÚDE BUCAL
Fabiana Gomes (União Brasil) – informou que nesta quarta-feira (8) acontece, em várias cidades brasileiras, o “Dia D do Mais Saúde Bucal nas Escolas”, iniciativa promovida pelos Ministérios da Saúde e Educação. O Dia D tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da higiene bucal e oferecer serviços de saúde diretamente nas escolas.

De acordo com a vereadora Fabiana Gomes, o Dia D de Saúde Bucal nas Escolas, em Campina Grande, a programação está sendo realizada na Sociedade Odontológica, com uma capacitação para todos os profissionais da Saúde Bucal no município.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade, o requerimento de urgência especial que considerou a tramitação dos Projetos números 151, 169/2024, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 8 de maio, e o Projeto de Lei número 94/2024, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, foi aprovado nas duas votações por maioria, com voto contrário do vereador Márcio Melo (Podemos).

O relator da Comissão de Justiça da CMCG, Anderson Almeida (PSB), emitiu parecer favorável à votação, por não ter nenhum vício.

Os projetos de Napoleão Maracajá (PT) que autoriza o Poder Executivo à criação do Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de vigilante.

E o projeto que altera dispositivo da Lei Municipal nº 063, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da área da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações por unanimidade, após um ajuste acordado entre as bancadas e pareceres verbais de Anderson Almeida (PSB), secretário da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A 37ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), foi presidida por Alexandre Pereira (União Brasil) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Saulo Noronha (MDB).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (7), atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) foi realizada uma audiência pública alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, transcorrido no dia 2 de abril. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados pela Drª Carla (Podemos).

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi estabelecido em 2007 pelas Nações Unidas e, desde então, vem sendo celebrado como forma de aumentar a conscientização relacionada a todos os aspectos do transtorno do espectro do autismo (TEA).

O autismo, atualmente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

Os sinais do TEA começam na primeira infância e persistem na adolescência e na vida adulta. A condição acomete cerca de 1 a 2% da população mundial, com maior prevalência no sexo masculino, e as causas são multifatoriais, com grande influência genética, mas também com participação de aspectos ambientais.

Algumas outras condições podem acompanhar o TEA, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, epilepsia e deficiência intelectual, essa com ampla variabilidade.

O tratamento do TEA é baseado em terapias de reabilitação que devem ser direcionadas de acordo com as necessidades de cada pessoa e envolvem equipe multidisciplinar. Os principais objetivos do tratamento são melhorar a funcionalidade social e as habilidades de comunicação e reduzir comportamentos negativos e não-funcionais e, assim, contribuir significativamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares/cuidadores. Sabe-se que o tratamento precoce tem grande impacto no prognóstico. Ambientes com acessibilidade, educação inclusiva, programas de suporte e a inclusão no mercado de trabalho têm contribuído substancialmente para a melhora da qualidade de vida desta população.

BENEFÍCIOS
Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou popularmente chamado de “LOAS”. Esse benefício é pago pelo INSS a pessoas (crianças ou adultos) que comprovarem através de laudo médico (particular ou público) que possuem Espectro Autista, seja ele leve, moderado ou grave. Esse laudo médico pode ser do SUS ou Particular.

Além do laudo médico comprovando que a pessoa possui espectro autista, é necessário comprovar que pertence à família de baixa renda através de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Esse benefício é pago pelo INSS no valor de um salário-mínimo que atualmente representa R$1.412,00 por mês.

Quais são os direitos dos autistas?

• Carteira de Identificação.
• Redução da jornada de trabalho dos pais.
• Inclusão escolar.
• Atendimento prioritário.
• Mercado de trabalho.
• Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
• Vagas preferenciais no estacionamento.
• Transportes.

FORMAÇÃO DA MESA
Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município; Juan Carlos Medeiros (Autista); Pedro Farias (Procon-CG); Ana Lúcia (Seduc); Cíntia Azevedo (OAB); Elisângela (SEMAS); Mélany Mendoza, advogada.

JUSTIFICATIVA
Olimpio Oliveira (Podemos), iniciou a sua fala agradecendo aos convidados e aos vereadores que liberaram o plenário da Câmara para a realização da audiência e participaram de uma reunião com secretários municipais, no Salão Azul da CASA.

O vereador informou que a audiência para discutir o direito de cidadania das pessoas com TEA, deveria ser realizada no Abril Azul, mas em decorrência da pauta da Câmara somente hoje pode ser realizada e aqui estamos para ouvir os convidados, representantes de órgãos municipais, entidades ligadas à causa, os autistas e familiares.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) antes de passar a presidência dos trabalhos ao propositor da audiência, parabenizou o vereador Olímpio, e agradeceu as vereadoras Fabiana Gomes (União Brasil), Dona Fátima (Podemos) e Dra. Carla (Podemos) e justificou a ausência dos vereadores que estão em outra reunião.

Olimpio Oliveira ainda registrou que em pequenos passos a CASA tem trabalhado pela causa autista. Falou do Rol Taxativo, que era prejudicial aos autistas, e que no ano passado através do presidente do Senado, solicitou a sua intervenção na solução do problema através da Agência Nacional de Saúde, “Hoje o Rol Taxativo é meramente explicativo”.

Ele acrescentou que hoje a inquietação diz respeito ao descredenciamento das clínicas feito pelos planos de saúde, o que é uma violência.

“Esta audiência tem o objetivo de falar a respeito desta violência, é sobre a negativa de políticas públicas; ouvir os familiares e profissionais envolvidos; o que o Poder Legislativo pode fazer? Queremos ouvir a todos”, destacou.

PALESTRANTES
As falas foram abertas por Juan Carlos Medeiros (autista) que agradeceu a oportunidade de estar na Câmara. Falou a respeito de sua vida de estudante, ele tem 13 anos, está numa escola regular e cursa o 8º ano. Disse que são muitos os desafios enfrentados no dia a dia, e que cada um tem uma jornada diferente.

Falou da carência de material adequado nas escolas, no momento de crescimento. “Há muito a ser feito para tornar a escola acessível e inclusiva para todos. É preciso promover a aceitação e o respeito. Peço a todos para ser um aliado da inclusão para que todos possam brilhar”, finalizou.

Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do Município –  disse que “esta é uma pauta muito importante, e parabenizou o Dr. Olímpio, e que estamos falando do Abril Azul, campanha inclusiva, o 4º Encontro Municipal sobre o Autismo no Teatro, e que convidamos os leigos para entender o que é autismo”.

Falou ainda do Selo Azul, que premiou as pessoas envolvidas com a causa, da ação fora do Teatro, no Parque da Criança. “Os desafios são inúmeros. Preconceito e discriminação, um Uber se nega levar uma criança autistas. O número de autista está aumentando consideravelmente, em 2023 – 1 em cada 33 crianças nascem com autistamo”.

Lívia destacou ainda o trabalho da Primeira Clínica Escola, e que está sendo viabilizada uma segunda clínica. Saúde e educação juntas melhoram as condições dos autistas.

Disse que uma preocupação agora, está atrelada aos diagnósticos feitos de forma inadequada. Denunciou ainda que tem mães que pedem aos filhos que batam a cabeça na parede para provar que são autistas.

Cíntia Azevedo – Comissão estadual dos autistas na OAB – agradeceu ao vereador pela Audiência Pública. Ele é mulher autista e mãe de autista.

Denunciou os Direitos violados – falta de acesso à saúde, e da necessidade de fiscalização dos planos de saúde que estão descredenciando as Clínicas. Que as terapias estão sendo realizadas em grupo e em dupla, que deve ser esporádica. Tem que se aplicar as leis devidamente. Legislação tem muita, precisa-se cumprir. No trabalho, tem muito adulto com capacidade, mas falta adaptação.

Ela defende uma Audiência junto ao Ministério Público do Consumidor, já que os planos de saúde estão rescindido os contratos.

Pedro Farias – Procon Municipal – agradeceu a CASA pela audiência pública. Disse que o Procon é um órgão fiscalizador. Informou que durante uma semana de fiscalização educativa nas farmácias e supermercados foi explicada a questão de prioridades.

Gicelia Medeiros – Mãe de Ruan- agradeceu ao vereador. E falou que o filho foi diagnosticado aos 3 anos e aí começaram os desafios, Denunciou que a Clínica que atendia Ruan o plano de saúde descredencia, e hoje ele está sem nenhum tratamento.

Célia de Medeiros Souza – avó de Ruan – disse que o neto é seu professor, que ele é uma pessoa muito dócil, e está sem terapia nenhuma, “peço a força de todos vocês, com a terapia ele rende muito mais”.

Roberta Figueiredo – parabenizou Olímpio pela audiência pública e que está feliz, ela criou a Associação Campinense de Pais Autistas, e que vive o autismo na pele, seu filho tem 15 anos.

Destacou o trabalho da ACPA e do Centro de Atendimento ao Autista. Também falou de muitos diagnósticos equivocados. Não entende como uma mãe fica triste ao receber uma alta. Muitos laudos da rede particular são equivocados, e que trabalha somente com o laudo SUS, o CPA tem 180 crianças com atendimentos individualizados. Denunciou que está havendo compra de laudos em Campina Grande, e que as autoridades têm que ver esta questão.

“A gente precisa de orçamento, o SUS paga 10 reais por atendimento. Apelo ao Procon uma fiscalização da documentação dos profissionais que atendem os autistas A fiscalização deve ser feita nas clínicas particulares e também nas escolas da rede particular. Há um ano a gente descobriu uma pessoa que se passava por psicóloga, quando não era”.

A CPA funciona no turno da manhã, o centro atende 300 usuários e que acredita no SUS.

Irinaldo Marinho – pai de Ruan Carlos – falou da luta constante, dos desafios enfrentados, Ruan é um orgulho para a família.

Napoleão Maracajá (PT) disse que destinou uma emenda à instituição dirigida por Roberta. Disse que existe um esquema montado para oferecer laudos inadequados. Combater a corrupção e defender o orçamento para esta causa.

Ângela Albino – professora da UFCG e mãe de autista, disse que era uma pena o Dr. Raniere não está na Câmara. Seu filho estuda na rede privada e luta para que ele seja incluído. Lei Berenice Biana  diz que a escola tem que dar assistência. O Procon, um órgão educador, deve fiscalizar o cumprimento da Lei de Inclusão.

Disse que é preciso prioridade política e que o Brasil é ainda um país de bastante corrupção. Ela passou seis meses para receber um laudo do filho no Hospital de Trauma,

Mélany Mendoza – advogada – direito médico e saúde e doenças raras. Disse que é possível o descredenciamentos por parte dos planos de saúde, a não comunicação é que não pode ser. Risco de perder habilidades já adquiridas. Perda de um vínculo terapêutico. A questão é muito séria, precisa do acompanhamento da OAB e do Ministério Público, para a questão da qualidade dos profissionais.

Educação, necessidade das escolas, campanhas educativas, bullying. Passa da mera discussão para a ação.

Kalina de Oliveira – SEMAS –  assistente social – trabalho humanizado, cidadania, garantia de direitos. Capacitação dos profissionais da SEMAS. Centro Dia (apoio às mães atípicas), Criança Feliz, também apoia as mães.

Faz a sugestão de uma Rede de apoio ao autista e pessoas com deficiências.

Ana Lúcia Ferreira – Educação – Diretora de Apoio às Escolas – avanço das pessoas com deficiência. O AEE conta com 112 turmas, e 3.120 alunos. A Secretaria sempre promove formação de AEE. Acolhimento da criança. Visitas semanais nas escolas. Nas escolas municipais são mais de 4 mil crianças com deficiências

Pedro Farias – Procon – disse que vai avaliar a viabilidade jurídicas para as fiscalizações na educação e clínicas privadas, e solicitou o apoio do Ministério Público. E que registrou todas as solicitações.

Olimpio disse que foi uma manhã rica na Câmara, e que vai fazer os devidos encaminhamentos, como a audiência pública com o Ministério do Consumidor; com a Promotoria da Saúde e Promotoria da Educação e uma fiscalização abrangente da equipe técnica, além do cumprimento das Leis, planos de ensino individualizado, atendimento e suporte.

O vereador informou que todas as solicitações serão encaminhadas às autoridades.

DIVICOM/CMCG

Alexandre Pereira (União Brasil) trouxe à luz uma denúncia alarmante que abala uma escola estadual no Distrito de São José da Mata. Segundo o vereador, mães de alunos procuraram a Terceira Região de Ensino do Estado, para relatar casos persistentes de assédio por parte de um coordenador escolar. Pereira e as mães afirmam que tais denúncias foram negligenciadas, e que o coordenador em questão teria sido indicado politicamente por vereadores que ocupam assentos na Câmara de Campina Grande.

Alexandre Pereira, ainda acrescentou que as mães, ao tentarem levar a denúncia à mídia local, encontraram obstáculos, com entrevistas sendo canceladas. Uma das mães, teve que recorrer a medidas protetivas após sua filha ter pulado o muro para fugir da situação. Alexandre destacou a gravidade da situação ao revelar que o indivíduo em questão foi afastado por apenas 30 dias e, ao retornar, foi promovido a diretor da escola, enquanto a Terceira Região não deu atenção adequada às famílias denunciantes.

Disse que de acordo com relatos de estudantes, alguns professores estrangeiros estão aterrorizando os alunos, levando alguns deles a optarem por estudar em outra localidade. Segundo o vereador, o ambiente escolar tornou-se hostil, deixando os pais desesperados diante da estrutura política que se estabeleceu dentro da instituição.

Diante desses acontecimentos, o vereador expressou sua intenção de cobrar e acompanhar de perto as medidas tomadas pelas autoridades competentes em relação ao caso.

RESPOSTAS
Pimentel Filho e Anderson Almeida ressaltaram que por envolver adolescentes e menores de idade, provavelmente o processo ocorre em segredo de Justiça, sendo devidamente investigado. Pimentel se colocou à disposição para acompanhar o caso. Anderson acrescentou que é essencial verificar o andamento das investigações, pois, se estiverem em curso, os parlamentares podem solicitar para acompanhar o processo, contudo, com cautela para não interferir no procedimento. Jô Oliveira acrescentou que os processos correm em segredo de Justiça até mesmo para proteger os menores de idade envolvidos e destacou a importância de marcar o lugar enquanto CASA, contra o assédio e que estão a postos para acompanhar esse debate.

PCCR DA SAÚDE
Napoleão Maracajá (PT) destacou a presença dos servidores da saúde na Casa Legislativa, ressaltando a importância de suas reivindicações. Maracajá enfatizou que o governo tem até o mês de maio para cumprir a pauta dos servidores, incluindo a data base e a recuperação salarial. Ele também mencionou o pedido para que a data base seja em janeiro para todas as categorias e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde.

Pimentel Filho abordou a necessidade de ajustar o PCCR dos servidores da saúde, lembrando que essa era uma promessa do governo antes de assumir a gestão. Ele também criticou o atraso na compra dos fardamentos escolares, ressaltando que o orçamento já previa essa despesa e enfatizou a disposição da Casa em ajudar a corrigir os erros que devem ser assumidos pela administração.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) o vereador expressou sua preocupação com uma possível mudança na concepção do funcionamento das creches municipais, com a retirada da integralidade, destacando que não concorda com essa medida e que espera ser apenas uma notícia falsa. Ele também questionou uma fala que ouviu no rádio, feita pelo secretário de Educação, que coloca como responsabilidade da Câmara Municipal o motivo por ainda não ter realizado a compra das fardas das escolas municipais, enfatizando que essa não é uma prerrogativa do poder legislativo.

Napoleão expressou sua responsabilidade ao subir à Tribuna e solicitou a transmissão da fala do secretário durante a entrevista. Ele enfatizou que o secretário afirmou que parte do material escolar não foi entregue devido à oposição.

Olimpio Oliveira (Podemos) criticou as desculpas desnecessárias do secretário, destacando que, em vez de facilitar a construção, apenas estão sendo criados problemas. O vereador enfatizou que não se sente culpado por essa situação e que, se o secretário está tentando direcionar a opinião pública contra os vereadores, deveria compreender que o ano começou em primeiro de janeiro. Ele argumentou que se há alguém incompetente nessa questão, é aquele que deixa passar vários meses para providenciar a compra dos fardamentos.

Bruno Faustino (Agir) disse que observou a tentativa do secretário de responsabilizar não apenas a Câmara, mas todos os vereadores, pela questão dos fardamentos escolares.

Rostand PB destacou a importância da educação municipal e ressaltou positivamente a qualidade do ensino e da gestão das escolas, apesar do atraso na entrega do fardamento.

Pimentel Filho sugeriu que o secretário de Educação e o de Finanças possam vir até a CASA para discutir o projeto de votação de suplementação. Marinaldo Cardoso acrescentou que irá convidar também o Chefe de Gabinete e todas as pastas que estiverem dentro do projeto.

EMPRÉSTIMO E ORÇAMENTO
Napoleão Maracajá (PT) o vereador também mencionou a demora na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) na tentativa de evitar a aprovação do orçamento impositivo. Sobre a revogação feita pela Casa, do empréstimo internacional, ele afirmou que não teve nenhum efeito, especialmente porque, segundo informações de Veneziano, o empréstimo está liberado.

Pimentel Filho (PSB) destacou que, em menos de três meses, já foram votadas duas aberturas de crédito, o que levanta questões sobre o compromisso do governo em relação ao envio do orçamento e ao planejamento adequado. Ele observou que essas aberturas de crédito essencialmente representam um novo orçamento enviado à Câmara, considerando a quantidade de pedidos de abertura de crédito e suplementação.

Jô Oliveira (PCdoB) abordou diversos pontos em sua fala. Primeiramente, ela mencionou o Projeto de Lei (PL) 94 do Executivo, datado de 24 de abril, que faz referência à necessidade de alocar recursos para áreas deficitárias do orçamento público de Campina Grande. Jô Oliveira destacou que a oposição não é contrária a empréstimos, tendo aprovado dois na CASA, mas expressou sua objeção ao empréstimo internacional devido ao endividamento que acarretaria para Campina Grande até 2043.

A vereadora também mencionou a votação de cinco suplementações adicionais, além das duas já votadas na semana anterior. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), disse que foi sancionada há duas semanas e questionou se a falta de compra dos fardamentos escolares seria culpa dos vereadores.

Ela informou sobre a discussão em andamento no Conselho sobre a integralidade das escolas, ressaltando que o projeto já está na Câmara.

RESPOSTAS
Luciano Breno (Avante) destacou a importância de trazer fatos para a Tribuna, especialmente ao discutir a questão do fardamento escolar em relação à fala do secretário. Ele reiterou que não ouviu o secretário afirmar que a responsabilidade de comprar os fardamentos era da Câmara Municipal. Ao contrário, o que ele ouviu foi que, devido à falta de votação da suplementação que está na Casa para votação, a compra do fardamento ainda não havia sido efetuada. Breno ressaltou que a questão da suplementação não era o cerne do debate, mas sim o que foi dito pelo secretário inicialmente.

Além disso, Breno abordou sobre a votação da suplementação, enfatizando que essa é uma prerrogativa da Câmara. Ele mencionou que, na mesma suplementação, há um pedido para a compra de coletes dos guardas municipais. O vereador destacou que se algo não está acontecendo devido à falta de votação da suplementação, isso se deve à responsabilidade dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na qualidade de presidente da Casa Legislativa, informou que já solicitou, por meio de um requerimento de urgência, a entrada do projeto de suplementação. Ele explicou que dentro desse projeto estão contempladas diversas pautas que dependem dessa suplementação para avançarem. O presidente expressou compreensão de que a Casa está olhando por esse ângulo e que não há obstáculos aparentes. No entanto, destacou que há dúvidas por parte de alguns vereadores e que elas podem ser esclarecidas com os secretários, especialmente em relação a dois novos projetos que chegaram e que os demais projetos que já foram discutidos, podem prosseguir com o processo de votação.

Quanto à fala do secretário, Marinaldo Cardoso mencionou que não a ouviu diretamente, mas foi informado por terceiros sobre seus pronunciamentos. Ele sugeriu a possibilidade de convidar o próprio secretário para dialogar abertamente sobre o assunto, mostrando a disposição da Casa para o diálogo e a resolução dos impasses.

DESTAQUE: MEDALHA DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE
O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) fez a entrega da medalha de destaque na atuação de educação de Campina Grande, para o professor de história Cícero Antônio Agra Medeiros, pela sua contribuição na história e memória de Campina Grande, ressaltando o justo reconhecimento.

TRIBUNA LIVRE
Na sessão aconteceu uma Tribuna Livre, solicitada pelo Sr. João Tavares da Silva Neto, a fim de expor a instabilidade territorial dos povos Tabajaras, provocada por invasores no Sul da Paraíba, e tratar também sobre a realidade da educação nas aldeias dos povos Potiguara, no norte do nosso Estado.

O professor João Tavares da Silva Neto agradeceu aos povos do Estado, que após mais de 6h de viagem, chegaram em Campina Grande. Ele ainda ressaltou que o principal objetivo é garantir não apenas na sala de aula, mas na Câmara Municipal de Campina Grande, a presença e participação dos povos originários, fazendo com que seja também um espaço de crítica e de denúncia. Os estudantes da escola Humberto Lucena também estavam presentes no plenário.

Pajé Isaias Marcolino, Pajé do povo Potiguara do litoral norte da Paraíba, falou sobre o estado brasileiro que já quis de todas as formas silenciar a voz dos povos indígenas, que ainda lutam incansavelmente contra a destruição, invasão e assassinatos dos povos indígenas. O Pajé registrou que o povo Potiguara da Paraíba se encontra nas localidades da Baía da Traição, de Marcação e do Rio Tinto. Ele ainda pediu que os parlamentares tivessem muito cuidado no momento de elaboração e aprovação dos projetos, pois pode ser um golpe contra os povos indígenas brasileiros. Concluindo, falou que Campina Grande antes de ser uma cidade, também foi uma aldeia, sendo preciso reconhecer a história e reconhecer o papel de proteção da natureza que permite a existência das cidades. O Pajé Isaias Marcolino disse que é pré-candidato a vereador na cidade de Baía da Traição, com objetivo de defender o seu povo e a sua cultura.

Cacique Carlos Batista – Cacique Arapuã – Povo Tabajara do Litoral Sul, falou sobre os desafios enfrentados com os avanços dos projetos imobiliários, com resorts, loteamentos e condomínios nas áreas litorâneas. Ele informou que conseguiram derrubar duas licenças ambientais do órgão do governo, da SUDEMA. O cacique disse que prenderam as máquinas sendo liberadas após a derrubada da licença. Em seguida, ele ressaltou a importância dos povos indígenas como movimento legítimo e pediu coerência com os direitos indígenas que eles possuem. O cacique também falou que se sabe que em áreas de demarcação indígena, são lugares de matas e florestas protegidas, e que uma vez destruídas, impactarão com a saúde da sociedade. Ele fez um apelo para que ajudem na luta para demarcação no litoral sul, que já está em andamento, solicitando ajuda da cidade de Campina Grande para que a demarcação aconteça.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou sua emoção diante do momento histórico com a presença das lideranças indígenas na Casa de Félix Araújo, ressaltando a resistência dos povos indígenas ao longo da história e ainda nos dias atuais. Ela registrou a presença de Antônio Cardoso, Lucas Bernardo e Ednaldo Barbosa, todos representantes da etnia Tabajara. A vereadora também destacou a satisfação com a presença dos estudantes, que têm a oportunidade de conhecer os povos indígenas e sua história. Concluindo, Jô Oliveira disse que o objetivo da tribuna é solidarizar-se com essa luta secular e destacou a importância de uma casa de leis, estar atenta para essa causa. Jô enfatizou que, acima de tudo, é necessário conhecer e reconhecer nossa origem e história.

Professor Moisés destacou o privilégio de participar de um momento histórico em Campina Grande, ressaltando a existência de mais de 215 idiomas e línguas indígenas no Brasil, que devem ser preservados. Ele enfatizou a importância da presença dos jovens para reconhecer a relevância histórica e ancestral dos povos indígenas, citando o lançamento de um livro importante este ano por uma antropóloga indígena, intitulado “A Terra dos Mil Povos”. O professor também mencionou a responsabilidade da Câmara Municipal em resgatar a história de Campina Grande.

Napoleão Maracajá (PT) parabenizou a iniciativa e destacou a importância de reavivar as raízes dos povos primitivos e indígenas, mencionando a história de genocídio cometido contra esses povos. Ele enfatizou a dívida impagável que o Brasil tem com os povos indígenas e destacou a necessidade de manter viva essa chama. Napoleão também ressaltou a importância de estarem presentes em espaços como a Casa Legislativa, que ao longo do tempo sofreu transformações, mas que em muitos momentos representavam aqueles que matavam e perseguiam os indígenas.

Pimentel Filho (PSB) destacou a importância do apoio aos povos indígenas a cada ano e expressou a necessidade de resolver a demarcação de terras, que tem se arrastado por décadas sem uma solução. Ele considerou o dia como histórico para a Câmara Municipal e afirmou estar sempre atento e à disposição para contribuir com todos os povos indígenas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio, pelo falecimento de Maria do Carmo, uma das primeiras moradoras do bairro do Pedregal que contribuiu com o desenvolvimento da comunidade.

A 35ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (2), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB)

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial da próxima terça-feira (7). A ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Fabiana Gomes (União Brasil), registrou a participação de Campina Grande, com entusiasmo, dos feitos da cidade na mostra “Aqui Tem SUS”, realizada em João Pessoa pelo COSEMES (Conselho dos Municípios). Entre os destaques, cinco trabalhos campinenses foram selecionados, sendo dois deles reconhecidos em âmbito nacional.

Um dos projetos premiados é o “Salada Artística”, que aborda de maneira criativa e sensível a saúde mental, um tema de extrema relevância. Além disso, a implantação de um ponto de vacinação no Terminal de Integração também foi celebrada como uma conquista significativa para a comunidade.

Fabiana não deixou de reconhecer o mérito das profissionais por trás dessas iniciativas, parabenizando Ana Caroline e Samira Luna pelo excelente trabalho realizado. Mesmo os projetos que não alcançaram o reconhecimento nacional, como o desenvolvido pela Dra. Micheline Lobo na área de saúde bucal, foram destacados pela sua importância, especialmente por sua ligação com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fundamentais na promoção da saúde básica da população.

“Reitero minha confiança no SUS e trabalho diariamente para que funcione de forma eficaz”, ressaltou Fabiana. “Para todos os selecionados, meus mais sinceros parabéns”, concluiu, evidenciando seu compromisso com a promoção de uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos campinenses.

AINDA SAÚDE
Alexandre Pereira (União Brasil) trouxe à tona a denúncia envolvendo o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, se referindo ao caso em que uma criança de apenas 6 anos recebeu uma cirurgia no membro incorreto, destacando a necessidade de uma investigação sobre o caso.

O vereador expressou sua preocupação, visto que o caso parece ter sido abafado durante o final de semana, apesar da divulgação na sexta-feira. Disse que é preciso que os Conselhos e a Comissão de Saúde da CASA se pronunciem, pois não foi apenas negligência médica, mas um trauma psicológico que a criança levará para a sua vida.

Alexandre também fez menção ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado, ressaltando que o programa é uma farsa e há uma lista de pessoas que aguardam por um procedimento. Também disse que recebeu denúncias de que há uma paciente que fez uma cirurgia de rim, com a colocação de um cateter de maneira incorreta.

Fabiana Gomes (União Brasil), disse que como profissional da saúde, ressaltou o cuidado e o zelo envolvidos quando alguém é submetido a uma cirurgia, especialmente no centro cirúrgico. Ela destacou que esse cuidado não recai apenas sobre o médico, mas sobre toda a equipe envolvida no processo e que a condição da criança, com osteomielite (infecção óssea) , sofreu o trauma de ter uma perna saudável submetida a uma cirurgia. Diante desse cenário, enfatizou a importância de uma pronúncia clara e firme por parte da Casa Legislativa, pois é uma situação inaceitável, exigindo uma resposta séria e responsável por parte das autoridades competentes.

Pimentel Filho (PSB), disse que foi ao Hospital de Trauma após o acontecido. E informou que a administração do hospital já havia realizado os procedimentos necessários, com a assistência à família, abertura de sindicância para investigação e que o secretário estadual de Saúde Dr. Jhony, já havia afastado a equipe médica responsável pelas cirurgias.

Luciano Breno (Avante), sobre os fatos citados, disse que nas ocorrências dos hospitais municipais não foi considerado pela oposição como incidentes, mesmo com todos os procedimentos sendo realizados para solucionar as questões, mas como ausência de administração e competência. Enquanto que o acontecido no Hospital de Trauma, para a oposição, está como caso solucionado. O vereador disse que as providências tomadas pela gestão estadual são dever e obrigação, sobretudo pela situação crítica da criança e que não existe reconhecimento das soluções trazidas pela gestão municipal.

Pimentel Filho e Anderson Almeida reforçaram a importância de uma investigação rigorosa, reconhecendo o erro que aconteceu..

Saulo Noronha (MDB) questionou sobre esse ‘mundo de maravilhas’ do Governo do Estado que segundo ele é relatado por vereadores de oposição e expressou sua preocupação com a situação ocorrida no Hospital de Trauma, mas também de outras questões que envolvem o hospital, como a espera por cirurgias. O vereador ainda disse que aconteceram chuvas excessivas causando transtornos em todo o Brasil e até em Dubai e que nesses casos, questionou quem pode culpar, pois em Campina Grande, responsabilizam o prefeito.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) falou que as instituições municipais e estaduais cumprem o seu papel, apesar das situações que são ocorridas, mas que é preciso nessas discussões, o povo ser defendido, independente de lados políticos.
Luciano Breno enfatizou que alguns vereadores realizam política apenas por interesses partidários, pois dizem que são contra empréstimos municipais, mas não contra empréstimos aferidos pelo Governo do Estado.

Alexandre Pereira disse que a oposição não fica para ouvir as ações da gestão municipal e que silenciam diante de erros oriundos do Governo do Estado, dando exemplo da falta de fornecimento de água pela CAGEPA. Além disso, falou que apesar dos parlamentares de oposição não reconhecerem as obras, deveriam buscar saber se a população está sendo ou não beneficiada.

ESPORTE
Rostand Paraíba (PP) disse que acompanhou a partida final da Copa Campina Grande, realizada na Vila Olímpica Plínio Lemos entre os times São Domingo de Monte Castelo e o Francana da Chã do Distrito de Galante.

O vereador parabenizou os dois times que realizaram essa final de jogo, de maneira tranquila e sem violência. Além disso, falou da necessidade de investimentos em mais locais para os jogadores de peladas, nas áreas que forem do município. Com relação às escolinhas de futebol, disse que estão sem competição, também por ausência de campo adequado e citou os seus projetos de Areninhas Esportivas, pedindo que a Prefeitura faça a primeira arena da cidade. Outro projeto citado foi com a propositura de doação de bolas, fardamentos e outros equipamentos necessários, mas a gestão também não realizou.

Rostand Paraíba (PP) sugeriu que a audiência pública sobre esportes de autoria de Napoleão Maracajá, possa incluir também representantes do governo estadual e municipal, além de discutir todas as modalidades esportivas, além do futebol de pelada em Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB), com relação aos campos de peladas mencionados pelo vereador Rostand, falou que é autor de uma lei que autoriza a Prefeitura desapropriar campos de peladas particulares e oficializar como campos de várzea. Além disso, falou que estão construindo em diversos locais, colocando em risco o futebol de pelada em Campina Grande.

Em seguida, ele fez a realização da entrega de moção de aplausos para homenagear Maria Luíza Ribeiro (vice campeã do torneio regional de ginástica rítmica, realizado em Lauro de Freitas na Bahia, representando Campina Grande), Clarissa Santos Freire (responsável pela ginástica rítmica do Clube Campestre), Clara Aleixo (atleta adulta de alto rendimento do Clube Campestre), Lara Santos (medalha de bronze no torneio regional de ginástica rítmica em Lauro de Freitas, representando Campina Grande).

O vereador disse que as moções são pela dificuldade de se fazer esporte na cidade e que os investimentos são das próprias famílias, levando o nome de Campina Grande para o país. Ele ainda enfatizou que os votos são para incentivar os investimentos de ordem pública, tanto municipal, quanto estadual, para os atletas da cidade.

REVITALIZAÇÃO DA EMPASA
Janduy Ferreira (União Brasil) em sua fala destacou a necessidade de alguns ajustes e reformas estruturantes no município, especialmente em relação à revitalização da EMPASA (antiga CEASA). Ele mencionou que fez uma solicitação nesse sentido em 24 de fevereiro de 2021, pedindo às autoridades competentes, sobretudo o Governo Estadual e a Secretaria competente, que atendessem essa demanda. Janduy ressaltou que a EMPASA não serve apenas a Campina Grande, mas também abastece outras cidades da Paraíba e até mesmo de outros estados, e falou sobre a ausência de avanços no que diz respeito à estrutura desse equipamento.

CONJUNTO ALUÍZIO CAMPOS
Napoleão Maracajá (PT) tratou sobre o conjunto do Aluízio Campos e a situação do local, com abandono dos poderes públicos, onde o SAMU e o Centro de Zoonoses não atuam no local e nem acontece capinagem, através da Secretaria responsável.

O vereador disse que solicitou a construção de uma escola estadual para o bairro, pois não justifica essa ausência. Além disso, falou que os fardamentos utilizados nas escolas municipais ainda são de três anos atrás. Por último, disse que colocar na responsabilidade da Câmara que obras como a reforma da feira da prata e da feira central, não aconteceram devido a revogação do projeto de lei referente aos 52 milhões de dólares, disse que não irá concordar.

DENÚNCIA
Márcio Melo (Podemos) trouxe à tona um incidente ocorrido na Rádio Comunitária de Galante durante sua participação, onde as pessoas que estavam na recepção foram surpreendidas por uma invasão ao local, de uma pessoa com arma branca. De acordo com o vereador, o invasor declarou que estava no local para assassinar o parlamentar e as pessoas que estavam na recepção conseguiram contê-lo. Márcio Melo disse que irá até a delegacia fazer o relato do acontecimento e repudiou a violência, destacando a importância do diálogo. Sobre sua participação na rádio, disse que estava falando sobre funcionários e prestadores de serviços que, ao declarar que é seu eleitor, estão sendo perseguidos e ameaçados por um grupo da cidade.

Pimentel Filho e Marinaldo Cardoso manifestaram solidariedade e destacaram a necessidade de investigação sobre o caso, sendo uma obrigação a Justiça fazer o seu papel. “Estas práticas são inadmissíveis”, afirmou o presidente Marinaldo Cardoso. Anderson Almeida enfatizou a importância de ir até a delegacia prestar depoimento, com as provas disponíveis, para que a situação seja devidamente esclarecida, visto que não foi uma ameaça. Ele disse que o delito não foi cometido apenas porque foi impedido por outras pessoas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Pai Vicente Mariano – Babalorixá.

Alexandre Pereira (União Brasil) incluiu o nome do senhor Paulo de Souza – pai do ex-deputado e pastor evangélico, irmão César.

A 34ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Renan Maracajá (Republicanos).

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (2 de maio) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira (União Brasil) apresentou o requerimento de número 906/2024 no setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande. Este documento solicita à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) a realização da manutenção do abrigo de passageiros localizado na rua Dr. Vasconcelos, em frente à Empasa, no bairro do Alto Branco.

Após tramitação dentro da Casa Legislativa, no último dia 18 deste mês, o requerimento foi aprovado por maioria dos vereadores de Campina Grande. Esta aprovação representa o reconhecimento do problema e visa garantir a segurança e o conforto dos cidadãos que utilizam o transporte público na região.

O parlamentar destacou a necessidade de atenção à situação do abrigo de passageiros. Segundo Janduy, o equipamento encontra-se em estado precário, desgastado pelo tempo, o que não só gera transtornos aos usuários, mas também representa um risco iminente de acidentes aos cidadãos que utilizam o abrigo.

“A manutenção deste abrigo é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que dependem do transporte público em nossa cidade. Não podemos permitir que um equipamento velho e danificado coloque em risco a integridade física dos usuários”, destacou Ferreira.

A expectativa agora é de que a STTP atue prontamente para sanar este problema, realizando as intervenções necessárias para garantir a adequada restauração ou substituição do abrigo de passageiros na rua Dr. Vasconcelos. A resolução desse problema representa mais um passo em direção à melhoria da infraestrutura urbana e ao atendimento das necessidades da população campinense.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O calendário de Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024, foi lançado na última segunda-feira (29), pelo Governador João Azevedo. Campina Grande será a sede da segunda Audiência, no sábado (04), que terá início às 16hs no Sesc Açude Velho.

A vereadora Jô Oliveira ( PCdoB), se reuniu ontem (30) com o Secretário-Executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, que esteve em Campina Grande, para participar de uma extensa agenda de mobilização e divulgação da Audiência de sábado.

“O Orçamento Democrático é um importante espaço de participação popular. Ajudamos a construir essa ferramenta de participação, desde o início e acreditamos muito nela. O povo decidindo os rumos do orçamento público, isso é muito potente. Por isso, hoje recebemos o Secretário Caroé, para colocar o nosso mandato à disposição de construir uma plenária grandiosa. Campina Grande tem uma vasta experiência na participação popular no debate orçamentário”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual (ODE), Júnior Caroé, reforçou as palavras da Vereadora Jô e destacou a importância da participação das mulheres no processo de discussão orçamentária no Estado da Paraíba.

“Tenho certeza de que faremos o maior e melhor ciclo do Orçamento Democrático que já aconteceu, com um diferencial porque vamos dedicar esta edição à participação das mulheres em consonância com a ONU que determinou 2024 como o ano em que todos os países devem potencializar a participação e o empoderamento feminino. No ano passado, nós tivemos 60% de participação das mulheres no ODE e isso atesta que as paraibanas querem participar”, disse o secretário.

O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Tatalorixá Vicente Mariano, que faleceu na tarde deste sabado (27), aos 95 anos, por problemas graves no pulmão.

Pai Vicente como era conhecido, um dos maiores representantes do Candomblé no Brasil, por mais de 80 anos, dedicou-se ao fortalecimento da religião na Rainha da Borborema. Durante todo esse tempo, manteve seu terreiro religioso na Rua 24 de Maio, conhecida popularmente como “Rua do Fogo”, no bairro do Tambor, em Campina Grande.

A história de vida desse personagem social pode ser mais bem compreendida na obra: Memória, hierarquia e poder: Vicente Mariano e o Ilê Oxum Ajamin da escritora Larissa Lira, lançados no ano de 2020.

Por mais de oito décadas Vicente Mariano se dedicou a preservação, fortalecimento e expansão do Candomblé e da tradição da Jurema em Campina Grande.

Pai Vicente sempre representou a valorização do esforço dos que vieram antes, a resistência dos mais velhos em plantar sementes para uma nova geração que anseia por uma cultura de paz e respeito à diversidade religiosa.

O Poder Legislativo lamenta a morte do Tatalorixá Vicente Mariano e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

As repercussões das votações ocorridas na quarta-feira (24) ainda ecoam na Câmara Municipal, com os vereadores ocupando a tribuna da “casa de Félix Araújo” para expressar seus posicionamentos e lamentar os desdobramentos durante a votação dos projetos em pauta. Entre os temas debatidos, destacam-se os subsídios de vereadores, secretários e prefeitos, assim como a revogação de uma autorização concedida ao Poder Executivo para contrair um empréstimo junto ao Fonplata – Fundo Financeiro para a Bacia do Prata, no valor de US$ 52 milhões.

Os debates acalorados refletem a complexidade das decisões tomadas e as responsabilidades dos legisladores perante a comunidade. Enquanto alguns vereadores defendem os ajustes nos subsídios como necessários, outros expressam preocupações com os impactos dessas medidas na população.

A aprovação do projeto 097, que revogou a autorização do empréstimo junto ao Fonplata, também gerou divergências mais acentuadas entre os membros do legislativo, especialmente em relação à condução, confiança e falta de atenção durante o processo de votação.

Diante dessas discussões, torna-se evidente a importância do debate democrático e da transparência nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. A pluralidade de opiniões na tribuna demonstra a diversidade de interesses e preocupações dos representantes do povo, reforçando a necessidade de um diálogo construtivo em prol do bem-estar coletivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou sobre a sessão do dia anterior e expressou que viu um ato de desespero, por não poder expor possíveis casos de corrupção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima e para frear o desenvolvimento da cidade.

O vereador se referiu a revogação da lei que autoriza a realização de um empréstimo internacional pelo poder executivo. Ele relembrou ainda que em uma votação que foi aprovado um voto de repúdio para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os vereadores de oposição buscaram a Justiça para que tornasse a votação ilegal, com a alegação de que votaram sem que soubessem do que a matéria tratava. Nesse sentido, sobre a votação de ontem, disse que a manobra realizada para que a lei fosse revogada, aconteceu de forma rasteira e sutil, ‘A esquerda me acusam do que eles fazem’, comentou.

Apesar da aprovação, o vereador informou que o processo de contratação do empréstimo já está no Senado, com a aprovação da Comissão de Finanças. Sobre a gestão de Bruno, disse que alguns vereadores o tratam como inimigo pessoal e não sabem qual o mal que ele fez a cidade. Além disso, fez novas críticas ao Governo do Estado, que agora próximo às eleições, se aproxima de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB), pela ordem, falou sobre a necessidade de alteração do código da emenda aprovada na sessão anterior no projeto que prevê abertura de crédito e suplementação do Poder Executivo. Ela falou sobre a correção da emenda para evitar prejuízos ao município, considerando o prazo até terça-feira para a suplementação nas contas da Prefeitura. Ela destacou que o recurso foi remanejado a partir do governo federal, destinado aos municípios, sendo importante criar uma estratégia para garantir o recebimento dos recursos no valor de oito milhões.

Luciano Breno (Avante) optou por não discutir as intenções do que ocorreu na sessão anterior, mas levantou uma discussão sobre a falta de respeito.

O vereador enfatizou seu compromisso com a democracia, nunca recorrendo a manobras para aprovar projetos, sempre decidindo de forma clara e transparente por meio do voto.

Expressou sua frustração ao descobrir através das redes sociais que votou em algo que não tinha a mínima vontade de votar, referindo-se à situação como um golpe baixo. Breno disse ainda que o informaram que os projetos que seriam votados eram consensuais e não polêmicos, reconhecendo que pecou por excesso de confiança. ‘Estou envergonhado com essa CASA (…) Aqui é democracia. Tem que se vencer no voto’’ – disse. O vereador destacou preocupações com o atraso para Campina Grande, mencionando que o empréstimo prevê revitalização da Feira Central e outras obras.

Pimentel Filho (PSB) comentou que o ocorrido foi falta de atenção dos projetos que estavam sendo votados e que esses erros podem acontecer, destacando a importância em reconhecer os próprios erros. Referiu-se ao episódio, informando que o vereador Renan Maracajá, que secretariava a sessão, fez a leitura do projeto que foi colocado para votação. Além disso, acrescentou que o projeto incluído no requerimento de urgência, já estava no SAPL desde março.

O vereador falou sobre a necessidade de reformular a emenda no projeto que trata dos recursos oriundos do Governo Federal, no valor de 8 milhões de reais, para evitar que a Prefeitura não receba recursos, enfatizando a responsabilidade com Campina Grande e assegurando que os recursos destinados à educação não fiquem parados. Por fim, ainda disse que apesar da oposição ter maioria, sempre estabelece o diálogo com a gestão.

Ivonete Ludgério (União Brasil) expressou constrangimento em relação às palavras do colega Pimentel. Com longa experiência na Câmara desde 1993, criticou a manobra para esse tipo de votação e rejeitou ser chamada de desatenta e ter sua inteligência diminuída.

Ela disse que se sentiu ludibriada com o que ocorreu na sessão anterior e manifestou publicamente sua insatisfação com a condução dos acontecimentos.

A vereadora lamentou e disse que quando foi Presidente da Câmara nunca permitiu tais acontecimentos, em que ela considera que foi de fato uma manobra e que espera agora que o líder da bancada realize a judicialização.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que todos os projetos apresentados e incluídos no requerimento de urgência foram examinados minuciosamente por ela, enfatizando que a sua prerrogativa é estar atenta aos projetos a serem votados. Da mesma forma, ela acredita que todos os vereadores deveriam ter a mesma atitude.

Ela mencionou ainda que os projetos discutidos priorizavam a educação, agradecendo também a presteza do secretário de Educação do município. Jô Oliveira também enfatizou que os projetos do Executivo em que ela disse que não votaria, apenas porque aguardava a sanção da LOA.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente destacou a atuação positiva da Câmara Municipal de Campina Grande, como a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco, a obra da duplicação da BR 230, a luta pelo acesso aos marcapassos e outras ações. O vereador fez as menções, ressaltando que a população também reconhece o que é realizado.

Sobre a sessão anterior, considera que houve um erro de desatenção, mas que não vê como manobra, além de frisar que nas reuniões que acontecem no salão azul, alguns vereadores estão desatentos na discussão dos projetos.

Com relação a algumas falas proferidas, disse que não permitirá que coloquem em dúvida a sua fidelidade à atual gestão municipal, justificando que desde o início tem trabalhado em prol da gestão, de maneira republicana e dentro da legalidade.

Ainda sobre a votação do dia anterior, falou que sempre defendeu o subsídio dos vereadores, destacando que os legisladores que realmente trabalham, sabem das solicitações e demandas das comunidades. Além disso, informou que o projeto prevê reajuste apenas no ano de 2025, período em que o vereador não sabe nem se estará presente na Casa Legislativa.

Por fim, disse que em outro momento retornará à tribuna para falar sobre melhorias que estão sendo realizadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (União Brasil) falou sobre os vídeos e imagens da sessão anterior e disse que um colega vereador ficou próximo ao secretário por cerca de alguns minutos. Nisso, reforçou novamente que essa foi uma manobra para votação. Sobre o projeto relativo ao aumento do salário dos vereadores disse que caso estivesse presente, votaria contra, pois essa é a sua opinião e é um direito pessoal seu.

Saulo Noronha (MDB) também lamentou o ocorrido no dia de ontem e que infelizmente não pode estar presente, comungando com a fala do vereador Alexandre.

Rostand Paraíba (PP) também falou dos acontecimentos referentes à sessão anterior, enfatizando que os projetos foram lidos e aprovados, dentro da transparência e que o mesmo sabia do que estava sendo votado. Rostand ainda defendeu o vereador Luciano Breno e falou que a bancada de situação não é unida, sendo esse o motivo da desatenção. Com relação aos subsídios para os vereadores, disse que defende a aprovação, diante do trabalho que é realizado.

Janduy Ferreira (União Brasil) pediu um aparte, destacando sua abstenção na votação do aumento do subsídio dos vereadores, secretários e prefeitos na semana anterior, uma vez que essa é sua opinião pessoal. “O projeto não é inconstitucional, mas é uma opinião minha’’, afirmou. Ele ainda reforçou o posicionamento da bancada do G5 em defesa do projeto de 52 milhões de dólares, pois será para realização de obras no canal de Bodocongó, enfatizando seu compromisso com as obras necessárias para a população.

TRIBUNA LIVRE
Tribuna Livre solicitada pela Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, com o objetivo de expor as demandas das trabalhadoras domésticas no contexto da Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos da categoria.

Chirlene Santos Brito, secretária de Formação Sindical da Federação Nacional e Internacional das Trabalhadoras Domésticas, na Tribuna, compartilhou a realidade enfrentada pela categoria. Ela enfatizou a necessidade de reconhecimento, respeito e aplicação dos direitos garantidos por lei, como preconizado na Convenção 89, que busca assegurar um trabalho digno e decente para essas profissionais. Chirlene destacou a longa luta que remonta desde 1930 em busca desses direitos, tanto em nível municipal, estadual, nacional e internacional.

Ela lamentou a desigualdade e a discriminação enfrentadas pela categoria, citando o recente impedimento de acesso ao elevador social em Campina Grande como um exemplo disso. Além disso, mencionou o resgate de uma trabalhadora doméstica em situação de trabalho escravo, evidenciando os desafios enfrentados.

Chirlene também mencionou sua participação em uma reunião com a câmara técnica, onde teve a oportunidade de dialogar com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse encontro, foi entregue um documento detalhando as demandas e a situação das trabalhadoras domésticas em todas as esferas públicas.

Entre as questões levantadas, destacou a falta de moradia para as trabalhadoras, acesso a transporte público nos bairros da cidade, a insuficiência de creches, escolas integrais, saúde pública nos postos de saúde e a falta de atendimento adequado para os filhos autistas das trabalhadoras domésticas.

Por fim, mencionou que também levará as demandas para discussão em nível internacional, com a associação representando as trabalhadoras domésticas e a cidade. Chirlene encerrou sua fala reforçando a importância de reconhecer e conscientizar sobre o valor do trabalho doméstico, que contribui para o lucro do país ao possibilitar que outras pessoas trabalhem por meio da contratação de trabalhadoras domésticas.

Eliane de Lima, mais conhecida por Lola e coordenadora geral da associação das trabalhadoras domésticas, agradeceu pela oportunidade de realização das discussões na tribuna, ressaltando que a associação das trabalhadoras domésticas está de portas abertas, principalmente para receber as trabalhadoras na semana do dia nacional da categoria, que é comemorado no próximo sábado, dia 27 de abril. Além disso, ela frisou que a data será marcada com muita luta, pois ainda falta muito para que o dia seja comemorado de verdade, diante da ausência de direitos.

Roseli de Fátima Corteletti, professora da UFCG, compartilhou os resultados de uma pesquisa, a qual é coordenadora, sobre as desigualdades de classe, gênero e raça entre as trabalhadoras domésticas de Campina Grande. A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2023 como parte do programa de bolsas de extensão da universidade.

O estudo envolveu 28 trabalhadoras associadas ao sindicato das trabalhadoras domésticas de Campina Grande e seu objetivo era apoiar a sociedade civil organizada na produção de conhecimento aplicado à realidade dessas pessoas, historicamente marginalizadas e invisibilizadas. Foram investigados aspectos como perfil, trajetória ocupacional, situação domiciliar, condições de trabalho e vida social das participantes.

Os principais resultados revelaram trajetórias marcadas por inúmeras violências e opressões, incluindo humilhações, assédio moral, sexual, preconceito, racismo e precariedade nas condições de trabalho. A maioria das trabalhadoras era diarista, realizando entre uma e três diárias por semana, e a maioria não tinha carteira assinada com direitos garantidos, resultando em desvalorização e problemas de saúde física e mental, como lesões por esforço repetitivo, ansiedade e depressão.

Muitas começaram a trabalhar muito cedo, ainda crianças, e a maioria delas era negra ou parda. Além disso, dependiam de outras pessoas para cuidar de seus filhos enquanto trabalhavam, às vezes sem ter familiares por perto e precisando recorrer aos vizinhos. A falta de acesso a creches era um problema significativo, especialmente para aquelas que residiam em bairros periféricos sem transporte público regular. Algumas delas precisavam percorrer longas distâncias a pé para chegar ao trabalho.

Este foi o primeiro relatório da pesquisa, que terá continuidade, alinhando-se aos objetivos da universidade pública, democrática e de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB), enquanto filha de trabalhadora doméstica e conhecendo toda a realidade exposta, visto que desde criança acompanhou sua mãe durante as jornadas de trabalho, disse que entende tudo o que está sendo posto e retratado. Ela também informou que no próximo dia 27 as trabalhadoras estão na integração realizando a conscientização acerca dos temas que a envolvem. Em seguida, Jô Oliveira fez a entrega de votos de aplausos para as mulheres trabalhadoras domésticas que estavam presentes.

Nesta quinta-feira (25) foi realizada a 33ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB)

DIVICOM/CMCG

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os cidadãos foram brindados com um verdadeiro espetáculo cultural, embalados pelo ritmo contagiante do Samba Show, enquanto importantes pautas eram discutidas e decisões cruciais eram tomadas.

Entre as conquistas mais significativas, destaca-se a aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da Mesa Diretora, um marco que evidencia a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, uma excelente notícia foi recebida com a publicação do Orçamento Impositivo, um instrumento fundamental que garantirá a aplicação efetiva dos recursos neste ano.

Outro ponto de destaque foi a aprovação dos subsídios para vereadores, prefeito e secretários que comporão a próxima legislatura, uma medida que busca valorizar o trabalho dos representantes do povo e incentivar a atuação política em prol do desenvolvimento da cidade.

No campo educacional, a CMCG demonstrou seu compromisso com a qualidade do ensino ao aprovar o rateio da distribuição dos recursos provenientes dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), assegurando investimentos necessários para aprimorar a educação municipal.

E para coroar uma sessão produtiva, ainda houve tempo para uma importante medida: a revogação do empréstimo da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), demonstrando que a CASA cumpre o seu papel fiscalizador e legislador, de maneira cautelosa e responsável dos recursos financeiros do município.

Assim, a CMCG reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e o progresso de Campina Grande, mostrando-se uma instituição dedicada ao bem-estar e ao desenvolvimento de sua comunidade.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) na Tribuna falou a respeito do protagonismo dos vereadores na história de Campina Grande, visto que o prefeito publicou a Lei Orçamentária Anual para 2024 com a previsão do orçamento impositivo. O vereador disse que nem sempre ressaltam as ações de transformações do Poder Legislativo e ações positivas não têm qualquer notoriedade. Neste sentido, destacou que este momento é um divisor de águas na vida do legislativo campinense, que não ficará mais à mercê das decisões do chefe do executivo. ‘Se o legislativo vivia à mercê do humor do chefe do executivo, tentando o agradar de uma forma ou de outra, para conseguir um calçamento de uma rua, agora com o orçamento impositivo poderá ter o protagonismo dentro da lei orçamentária anual’, frisou.

O vereador pontuou que este ano houve a dificuldade de apresentar as emendas, devido a articulação contrária por parte do Poder Executivo, mas de qualquer forma estarão atendendo dezenas de entidades e no próximo ano, e que terão autonomia para destinar o orçamento para ações na cidade, como construção de UBS’s, calçamentos, reforço no orçamento da Guarda Municipal, entre outras ações.

Olimpio disse ainda que irá utilizar os espaços que têm para divulgar o legado que a legislatura atual deixa para as próximas legislaturas e enfatizou que a CASA deveria elaborar um material publicitário para veicular em TV aberta, comunicando com clareza a lei do orçamento impositivo para a população.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente saudou a presença dos professores municipais de Campina Grande, registrando a soma na luta da categoria, principalmente na aprovação do projeto que promove valorização dos profissionais. A vereadora também fez menção a apresentação do grupo ‘Samba Show’, frisando que ela é uma entusiasta da cultura e que busca falar daqueles que promovem a cultura, os estabelecimentos, assim como movem a economia da cidade. A vereadora ainda fez o convite aos integrantes do grupo, que comemoram 38 anos de história, para receberem votos de aplausos de sua autoria.

Saulo Noronha (MDB) registrou que esteve presente em mais uma inauguração de uma Unidade Básica de Saúde, no conjunto Promorar, atendendo uma demanda dos moradores da região assim como também um requerimento de sua autoria que foi aprovado por todos os vereadores. Para o mesmo local, Saulo disse que também já foi licitado uma praça com academia popular. Ele também antecipou o agradecimento, pela licitação de uma construção de uma praça com academia popular para o conjunto Novo Araxá.

Olimpio Oliveira também fez entrega de voto de aplausos para o Radialista Joãozito Silva, pelo trabalho realizado na Rádio Caturité e, agora, pelo seu retorno à Rádio Campina Grande FM. Joãozito agradeceu a homenagem recebida de todos os vereadores e vereadoras, em nome do vereador Olímpio Oliveira, pelo reconhecimento do trabalho.

Anderson Almeida (PSB) fez o pedido ao presidente Marinaldo de cumprimento do regimento interno, com relação ao pedido de duas CPI’s, apresentado por 13 vereadores da CASA. O vereador disse que um pedido trata sobre possíveis problemas ou direcionamento na licitação do Programa Saúde de Verdade e a outra sobre a suspeita de manobra contábil na apresentação dos dados informados ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional. Anderson fez a leitura de alguns artigos do regimento interno, que trata sobre a implantação da CPI e pediu celeridade.

Em seguida, parabenizou pela aprovação das contas do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e disse que espera em breve caminhar juntos no mesmo lado político. De acordo com o vereador, a atual gestão apresenta diversas problemáticas, no Programa Saúde de Verdade, as obras do Parque Dinamérica, a ponte que foi construída em detrimento de outros interesses mais importantes da população. “Que vossa excelência venha para o lado que olha para os trabalhadores e trabalhadoras com respeito”, destacou.

Márcio Melo e Renan Maracajá reforçaram o pedido de leitura e implantação das CPI’s, enfatizando o longo período que estão aguardando.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o vereador e presidente Marinaldo Cardoso pela condução da presidência da CASA e aprovação das contas no Tribunal de Contas. Disse que o vereador tem conduzido a CASA em tempos difíceis da política campinense, de maneira tranquila e serena. Alexandre também falou sobre a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no início do seu mandato e ressaltou que se o presidente ainda não criou a comissão, é porque entende que além de não ser o momento, não há fatos determinantes e nem há clamor popular para a sua realização.

O vereador também falou da atuação da gestão que mantém três hospitais municipais, mais de 108 unidades básicas e três policlínicas. Nesse sentido, citou o Governo do Estado que, segundo ele, realizou perseguição contra a gestão de Romero, além de não destinar medicamentos para a farmácia básica e recursos para o SAMU e UPA’s. Ele também citou que durante a pandemia, medidas severas foram impostas e a quantidade de vacinas destinadas, que eram inferiores ao que municípios menores estavam recebendo. Alexandre citou outras ações negativas com a cidade, que foram realizadas pelo Governo do Estado, tanto na gestão de João Azevedo como na antiga gestão de Ricardo Coutinho.

APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2022
Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a todos que fizeram menção em relação a aprovação de contas do seu mandato, ressaltando que esta conquista é fruto de um trabalho planejado com a equipe, agradecendo ao Procurador, a contabilidade e ao setor financeiro da CASA. ‘A conquista não é só da mesa diretora, mas é de todos’, ressaltou.

Com relação a pautas de votação e cobranças de votação de projetos, inclusive relativa a implantação de CPI, convidou os vereadores para dialogar sobre a pauta proposta para a manhã de hoje, visto que há projetos que já foram aprovados em primeira votação e outros que precisam ser votados, do Poder Executivo, que incluem suplementações e aberturas de créditos destinadas a demandas da cidade.

LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 142 requerimentos, por unanimidade. Em destaque, a moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado Agassiz Almeida, que também foi vereador de Campina Grande, de autoria de Marinaldo Cardoso, Napoleão Maracajá e Eva Gouveia.

O vereador Anderson Oliveira solicitou subscrição e mencionou sua atuação política, que teve um importante papel na criação das Ligas Camponesas, enfrentando a Ditadura Militar e na época das ‘Diretas Já’, sendo um defensor da democracia.

Olimpio Oliveira se acostou às homenagens destinadas ao ex-deputado, que se destacava por ser um defensor da democracia, mas também um escritor talentoso e representante do Cariri paraibano no Congresso Nacional. Ele ainda fez destaque ao voto de pesar para Aureci de Oliveira Lima, de sua autoria, registrando que ela foi matriarca e uma mulher que enfrentou muitos desafios na vida para criar seus filhos. “Na última sexta-feira perdemos essa grande mulher e nós pedimos também um minuto de silêncio em sua memória”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às homenagens, citando que Agassiz Almeida, na época da ditadura foi preso e todos tinham a admiração pelas bandeiras que ele levantava. O vereador pediu que acrescentasse ao minuto de silêncio, o pesar pelo falecimento de Ronaldo Menezes Neto, residente do Distrito de Galante, que salvou os filhos de um afogamento, mas não conseguiu se salvar.

Valéria Aragão (Republicanos) solicitou destaque do requerimento de autoria do vereador Saulo Noronha, que tem a mesma propositura de um requerimento que a vereadora apresentou no dia 18 de fevereiro de 2021. Ela registrou que a administração de Campina Grande, já deu início a reforma na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Centenário e agradeceu ao prefeito. Alexandre disse que também foi pedido dele, dos vereadores Marinaldo Cardoso e Luciano Breno, pela sua realização.

APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Foram aprovadas as solicitações de audiências públicas de autoria do vereador Olímpio Oliveira e da vereadora Jô Oliveira. A audiência do vereador, propõe a discussão sobre a propositura do Governo Federal para regularização dos motoristas de aplicativo, visto que os mesmos estão se posicionando contra a propositura. Já a propositura de Jô Oliveira, é relativa ao 1º de maio, Dia do Trabalhador. A vereadora justificou que Campina Grande enfrenta índices negativos com relação ao desemprego e que também é preciso discutir as políticas públicas relacionadas ao tema, adotadas no município e a nível federal.

ORDEM DO DIA
Foi apreciado e aprovado o requerimento de urgência nº 1310/2024, que considera de urgência especial para segunda votação, os projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024; Do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024; Dos Projetos de Lei NºS 205/2021; 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358, 420/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 099, 100, 105, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, Projetos de Resolução NºS 014, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024.

Para primeira votação, também foram considerados de urgência especial, os Projetos de Lei Nºs 130, 168/2022; 111, 123/2023; 077, 078, 079, 081, 097, 098, 101,102, 121, 138, 139, 150/2024 e Projetos de Resolução Nºs 010, 011,012, 013, 016, 026, 027/2024, todos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

Os projetos aprovados em primeira votação na sessão ordinária anterior, se manteve com a mesma votação para segunda votação, sendo aprovados por unanimidade pela bancada de situação e oposição.

Entre eles, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos vereadores Olímpio Oliveira, Anderson Pila, Bruno Faustino, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Márcio Melo, Pimentel Filho, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Valéria Aragão, que inclui os artigos 72-A, 198-A e 198-B na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a aplicação dos recursos financeiros extraordinários recebidos ou a receber pelo município, decorrentes de decisões judiciais ou precatórios, relativos ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção/Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Os projetos que foram lidos e apreciados em primeira votação, foram aprovados com voto favorável da maioria e votos contrários dos vereadores Napoleão Maracajá e Olímpio Oliveira, para os projetos de nº 101 e 102, além de abstenção da vereadora Jô Oliveira para os respectivos projetos. Os projetos são de autoria da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande e fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários-Adjuntos do Município de Campina Grande.

Também foi aprovado por unanimidade, a emenda 001/2024 ao PL 121, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Todos os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

A 32ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (24), em formato híbrido, inicialmente foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Napoleão Maracajá (PT) e Renan Maracajá (Republicanos).

DIVICOM/CMCG