Atendendo propositura da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), entregou no último final de semana, o Título de Cidadania Campinense ao advogado Artêmio Ferreira Picanço Neto. Artêmio Picanço é o principal responsável por localizar e entregar à Polícia Federal provas que levaram à prisão de Antônio Ais, dono da Braiscompany e condenado por desviar R$ 1,4 bilhão em investimentos dos clientes.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, e reunião, parentes, familiares e amigos do homenageado. Em sua justificativa na Tribuna, Dona Fátima destacou o legado de Artêmio Ferreira que sempre procurou informar a população de como evitar golpes. Dona Fátima também alegou que o advogado é autor de um projeto de lei que criminaliza esquemas de pirâmide financeira.
“É com muita alegria e satisfação que entregamos esse Título de Cidadania Campinense a Artêmio Ferreira por ser o principal responsável por localizar e entregar a Polícia Federal provas que levaram a prisão dos responsáveis por essa pirâmide que trouxe um grande prejuízo para as famílias de nossa cidade. Peço a Deus que continue lhe dando sabedoria para você continuar com esse trabalho, ajudando a combater golpe e prestando esclarecimentos”, argumentou Dona Fátima.

Artêmio Ferreira Picanço Neto é especialista em Blockchain e Combate a Golpes Financeiros, Artêmio Ferreira Picanço Neto. O homenageado é natural de Goiana e ajudou na elaboração do projeto de Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil.

No caso da Bracompany, ele foi o responsável por informar a população brasileira, em especial, a população campinense de todo o esquema montado pelo GEO da empresa, trazendo informações precisas e ajudando a diversas vítimas do golpe que ganhou ampla repercussão nacional.

Artêmio Ferreira Picanço Neto, conforme destacou Dona Fátima, em sua justificativa, implantou o primeiro serviço de atendimento 0800 na região para resolver extrajudicialmente os problemas dos usuários da operadora de telefonia no Estado. Ele foi o autor do projeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o esquema de pirâmide no Brasil.

Emocionado, o advogado agradeceu a Dona Fátima pelo Título de Cidadania e disse que estava honrado com a mais alta homenagem que poderia receber na Rainha da Borborema.

Picanço é fundador da Universidade Blockchain, instituição que provê cursos na área. Segundo ele, com a lei, o Brasil dá um passo importante para não ficar para trás no que diz respeito aos avanços produzidos no setor financeiro.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No dia 8 de março, celebramos as inúmeras batalhas travadas pelas mulheres em prol de um espaço digno, respeitoso e de direitos iguais. Desde o direito ao trabalho até à justa remuneração, passando pelo reconhecimento de sua identidade multifacetada como mulher, mãe, trabalhadora e dona de casa, as mulheres têm lutado incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de cor, raça ou religião.

Uma frase que ressoa especialmente neste momento é: “O lugar da mulher é onde ela quiser.” Essa afirmação poderosa reflete a busca incessante das mulheres por autonomia e igualdade em todos os aspectos da vida.

Na última sexta-feira (8) a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Napoleão Maracajá (PT), reconheceu a importância das mulheres trabalhadoras ao cumprir uma resolução que presta homenagens a essas guerreiras incansáveis. Esta iniciativa destaca a resiliência e a determinação das mulheres, que nunca desistem de lutar pelos seus direitos plenos.

Neste Dia Internacional da Mulher, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do trabalho contínuo necessário para garantir que todas as mulheres tenham acesso a oportunidades justas e sejam valorizadas em todos os aspectos de suas vidas. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero em nossa sociedade.

A sessão especial do Dia Internacional da Mulher realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última sexta-feira (8), de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de comemorar essa data, sabendo das conquistas que já obtiveram êxito, mas também das conquistas que ainda precisam ser alcançadas. Ele acrescentou que o espaço da mulher é onde ela quiser.

Napoleão Maracajá (PT)registrou que mais do que um dia de comemoração, este é um dia político, diante de números que só crescem, no que diz respeito ao feminicídio e violência contra as mulheres.

MESA DOS TRABALHOS
Sheilla Campos – Advogada Especialista, Militante da OAB Paraíba, Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região, Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família, Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”;

Anita Leocádia Pereira – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB, Membro do Fórum Estadual de Educação, Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Politica Social da ADUFPB, Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +;

Major Mônica – Subcomandante do 15º Batalhão; Dra. Socorro Martins – Presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria e representante do CRM-PB; Eliezer Bezerra – Presidente da CDL;

Ednaira Ramos – Diretora do SINTAB – Pocinhos; Piedade Porto – Diretora do Hospital Dr. Edgley;Francisco de Assis – Presidente do SINDILOJAS; Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Participação cultural de Daniella Trovão e Silvio Silva.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria Timoso. O vereador Anderson Almeida incluiu o nome do senhor Antônio Laurindo.

PALESTRANTES
Anita Leocádia – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB. Membro do Fórum Estadual de Educação. Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Política Social da ADUFPB. Ela desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +, iniciou as palestras, trazendo o tema da violência contra a mulher, destacando que esta é uma grave violação de direitos humanos. Além disso, que se constitui em um problema social, acarretando em consequências drásticas e imensuráveis para toda a sociedade, por gerações e impactando negativamente no desenvolvimento social, na política, na saúde pública e até mesmo na economia.

Sobre os contextos de violências que acometem as mulheres, ela citou o contexto da violência doméstica, que abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saindo deste contexto, existem as violências políticas, obstétricas, no contexto educacional, na desigualdade na remuneração mesmo em funções iguais às dos homens, violência do Estado, violência do trabalho e outras. A Professora Anita também relatou a situação crítica que aconteceu na pandemia, com mulheres desempregadas e que sofreram violência diante dessa situação, além do registro de grande número de divórcios.

Sobre a delimitação das causas de violência contra as mulheres, registrou algumas hipóteses, entre elas o aumento do conservadorismo e da circulação de armas.

Além disso, pontuou as subnotificações, visto que o conceito jurídico do feminicídio surgiu recentemente em 2015, necessitando de amadurecimento do termo, para que os próprios policiais aprendessem como identificar e classificar aquela morte como feminicídio.

Trazendo um recorte interseccional, citou a violência letal em que as mulheres negras são mais acometidas do que mulheres não negras, representando para a professora, o encontro do racismo com o patriarcado.

Apresentando dados de pesquisas realizadas com mulheres, foi registrado que a percepção do aumento da violência entre 2021 e 2023 foi de 65% de mulheres que percebem o aumento ou já sofreram. Além disso, segundo os dados, a cada seis horas no Brasil uma mulher morre de feminicídio (2023).

Sobre a visão feminina com relação a ser bem tratada no respeito no Brasil, apenas 07% das entrevistadas consideram que as mulheres são tratadas com respeito e que os lugares em que são menos respeitadas, são nas ruas, seguido do ambiente familiar e depois no ambiente do trabalho.

Ainda sobre as entrevistas, apenas 4% das mulheres concordou que o Brasil não é um país machista e apenas 29% considera que a Lei Maria da Penha verdadeiramente a protege.

A professora Anita falou sobre a importância de todos conhecerem e estudarem a Lei Maria da Penha, pois não é só um dispositivo legal, mas educativo, estando entre as leis mais bem escritas do mundo.

Nesse sentido, também mencionou a importância de políticas públicas que possam de fato garantir a proteção da vida das mulheres para que a lei seja de fato efetivada.

Concluindo, apresentou dados relativos a mulheres que sofreram violência doméstica, de que forma as violências aconteceram, quem eram seus autores, índices de subnotificações, o que as mulheres fizeram diante das agressões e os perfis sociais encontrados nesses dados. Ela também apresentou sobre ações que precisam ser realizadas rotineiramente para que as violências sejam combatidas.

Sheilla Campos de Lima – Advogada Especialista; Militante da OAB Paraíba; Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região; Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família; Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”, também participou enquanto palestrante, ressaltando inicialmente que ser mulher é sinônimo de resistência e que muitas estão cansadas diante de uma jornada tripla.

Sobre a data do dia 8 de março, registrou que muitos ainda insistem em romantizar, mas tudo o que diz respeito às conquistas e garantias, não apenas a nível nacional, não foi pedido, mas conquistado. Ela também informou sobre o projeto que visa levar para as instituições informações relativas à violência contra mulheres e acrescentou que em 2023, foi registrado o maior índice de feminicídio no país, sendo necessário desmistificar que os homens não têm espaço de fala quando se fala de violência, pois é justamente com eles que é preciso realizar esse diálogo.

Com relação a relacionamentos violentos, ela registrou que é preciso entender que muitas estão presas nesses relacionamentos por não terem saída, sobretudo por precisarem proteger outras pessoas, principalmente os próprios filhos. “Nenhuma mulher escolhe estar no ciclo de violência’, frisou. Além disso, para além de políticas de publicidade, disse que é preciso acontecer um mapeamento da violência da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas de maneira qualificada e efetiva.

Sheilla mencionou o caso de Ana Hickmann, que no ápice da violência do lar, resolveu falar o que acontecia, mas destacou sobre as mulheres que não têm essa oportunidade. Nesse sentido, também falou sobre o silêncio das mulheres, que muitas não conseguem romper esse silêncio, pois precisam saber para onde ir.

Com relação a sua atuação em projetos escolares, registrou sua participação em uma roda de conversa em uma escola da cidade de Campina Grande, apresentando termos e informações sobre violência contra mulheres.

Durante sua participação, disse que as meninas não realizaram nenhuma fala, mas em seus olhares, pôde observar medo e cansaço. Concluindo, pediu que atuassem de maneira coletiva e pediu sororidade entre as mulheres, agradecendo o espaço concedido.

As vereadoras presentes, Jô Oliveira (PCdoB) e Dona Fátima (PODE), também participaram da tribuna. Jô Oliveira (PCdoB) fez destaque especialmente sobre a data comemorativa, que muitas vezes recebem presentes, mas que é antes de tudo uma data reflexiva. “Que sociedade nós temos? O que recebemos de volta do que construímos diariamente? Muitas vezes a gente recebe violência’’ – frisou. A vereadora também apresentou dados em que só na Paraíba, 51 mulheres foram estupradas por mês, considerando os casos em que há denúncias e possibilidade de investigação (sem considerar as subnotificações).

Nesse sentido, falou sobre a necessidade de efetivação das leis que já existem, inclusive a criação do mapeamento da violência, lei apresentada pelo seu mandato. Ela justifica que para apresentação de políticas públicas é necessário ter informações da cidade, sendo necessária a vontade política, além do não desmonte das estruturas que são responsáveis pelo controle e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos municipais.

Por fim, falou da importância de ter a capacidade de avaliar quem irá colocar como referência para execução das políticas públicas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) na Tribuna, pediu por mais união das mulheres, para que possam cobrar juntas por efetivação de políticas públicas. Além disso, parabenizou a todas que estavam presentes, fazendo referência aos seus trabalhos realizados.

DIVICOM/CMCG

No dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 48 foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande. De autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), a proposta visa autorizar o poder executivo municipal a proibir a prisão de animais em correntes, cordas ou similares dentro do município.

Após análise e discussões no legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis no dia 6 de março. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais na cidade.

Segundo o vereador Janduy Ferreira, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais em Campina Grande. De acordo com especialistas, a prática de prender animais em correntes ou cordas causa sofrimento físico e psicológico aos mesmos.

O projeto ainda prevê medidas de fiscalização e penalidades, como multas ao infrator que cometer o agravo, visando garantir sua efetividade. O poder executivo municipal será responsável pela aplicação da lei. Essa medida não se aplica nos casos em que seus donos/cuidadores estejam passeando com o seu animal ou nos casos em que o animal esteja preso por motivos de segurança.

Organizações de proteção aos animais e ativistas da causa são favoráveis ao Projeto de Lei, destacando sua importância para o avanço dos direitos dos animais em Campina Grande.

“A proibição de animais presos em correntes ou cordas visa também promover a conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. A educação e a conscientização da população são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”. Destacou Janduy Ferreira

Caso sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a proibição contribua para reduzir casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade. Além disso, espera-se que a determinação sensibilize a população sobre a importância de adotar práticas mais humanas e éticas em relação aos animais. A medida representa um avanço importante na legislação municipal em prol dos direitos dos animais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), os vereadores da Câmara de Campina Grande decidiram rejeitar, por maioria de 13 votos, os vetos apresentados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 317/2023. A análise incluiu o veto ao Art. 5º-a, à emenda supressiva nº 003/2024, à emenda nº 001/2024 e aos dispositivos das emendas impositivas.

A discussão em plenário foi marcada por argumentações aprofundadas, evidenciando a importância e complexidade dos pontos abordados no projeto em questão. Após uma deliberação, a maioria dos vereadores decidiram pela rejeição dos vetos, expressando a vontade do momento da Casa em relação à matéria.

Com a decisão da Câmara, o Projeto de Lei nº 317/2023 agora segue para a promulgação do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Este momento representa mais um passo fundamental no processo legislativo, consolidando as posições da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo no tocante às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

A cidade tem acompanhado de perto as decisões políticas que moldaram o futuro local, na busca por um debate democrático e da participação ativa dos representantes eleitos. A expectativa agora se volta para a próxima etapa, quando a LOA-2024 será oficialmente promulgada, impactando diretamente a vida da população e direcionando os investimentos para áreas prioritárias do município.

Resumo do Parecer da CCJ
O Veto nº 2 de 2024, de autoria do Poder Executivo, destina veto ao Projeto de Lei N° 317/2023: Veto ao Art. 5º-A, Veto à Emenda Supressiva Nº 003/2024, Veto à Emenda Nº 001/2024 e Veto às Emendas Impositivas. O vereador Pimentel Filho (PSB), realizou a leitura do parecer da Comissão de Redação e Justiça, ao Veto nº 2/24. De acordo com a conclusão do relatório, o veto foi remetido no prazo determinado por parte do Chefe Executivo, atendendo aos requisitos legais. Em decisão da comissão, entende que o trâmite temporal do veto total ao Projeto de Lei 317/2023, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

EM DISCUSSÃO
Na discussão sobre o veto, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que o prefeito sempre se opôs às emendas impositivas. Ele ressaltou que o prefeito não vetou apenas as emendas que considerava impossíveis de serem implementadas, mas também aquelas que poderiam ser executadas, segundo ele. Olímpio considerou isso um verdadeiro retrocesso para a cidade e disse que ele quer o poder concentrado nas suas próprias mãos, sem se espelhar em outros municípios, que já possuem emendas impositivas.

Luciano Breno (PP) afirmou que tem suas convicções e já expressou seu posicionamento e argumentou que, o desejo da maioria, vai além do que foi discutido com a equipe técnica do governo municipal e que é importante considerar não apenas desejos políticos, mas também avaliações técnicas. Breno enfatizou que discordâncias surgem através de apresentações técnicas e não de interesses pessoais políticos. Além disso, acrescentou que se chegou até este momento, é porque não houve acordo. “Mais uma vez o que vai prevalecer é a maioria, mas entrar para o âmbito pessoal e dizer que não houve vontade ou se é contra, vai além das fronteiras democráticas”, frisou.

Pimentel Filho (PSB) salientou o esforço dos vereadores para que o prefeito compreendesse a importância do diálogo sobre o projeto desde 2021, mas que no entanto, não houve essa flexibilidade. Ele argumentou que esse diálogo deveria ter sido aplicado naquele momento, o que não ocorreu, resultando na maioria legislativa favorável ao projeto atual. Pimentel destacou a disparidade entre o poder de decisão do orçamento do legislativo (1,2%) e do prefeito (98,8%), onde os vereadores apenas farão as emendas e ele quem executará. Pimentel disse não entender a dificuldade e que não há medidas contrárias à constituição.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a habilidade do diálogo nunca se colocou contrário a fazer e os vereadores de oposição participaram. Porém, sempre os diálogos aconteceram para o cumprimento da vontade do prefeito. Jô também acrescentou que a bancada de oposição estudou e se debruçou sobre os projetos apresentados. Por fim, a vereadora relembrou que o próprio prefeito propôs o mesmo projeto, com até 10% de percentual, questionando dessa maneira, quem não estudou a proposta.

Márcio Melo (PSD) prestou solidariedades para a bancada de situação, pois até a proposta anterior, onde os vereadores de situação apresentaram suas emendas, foi vetada.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) informou que visitou diversas unidades básicas de saúde na cidade, abordando uma pauta recorrente que a bancada de oposição tem recebido como cobrança. Ela apresentou fotos evidenciando o ambiente onde as mulheres realizam seus exames de citologia, além de mostrar o estado precário de algumas instalações, como um banheiro desativado que está sendo utilizado como almoxarifado na recepção, onde também as crianças passam pela triagem.

Outra questão levantada foi sobre uma unidade que consta como reformada, porém na farmácia a própria funcionária leva o seu ventilador, apesar do gabinete odontológico ter sido reformado. Fotos também foram apresentadas da unidade localizada no fundo da policlínica das Malvinas, onde a farmácia é afetada pela chuva devido à sua localização externa. Jô Oliveira destacou a falta de salubridade para os profissionais trabalharem nessas condições e ressaltou relatos sobre a falta de medicamentos nas farmácias. Ela alertou para a má gestão dos recursos públicos, incluindo os federais, além da necessidade de notificar o Ministério da Saúde para garantir que os recursos enviados sejam de fato aplicados.

Márcio Melo (PSD) reforçou as preocupações levantadas pela vereadora Jô Oliveira, ampliando as cobranças para a localidade do Sítio Jorge, no Distrito de Galante. Ele destacou que os moradores dessa região reclamam da falta de funcionamento do posto de saúde, o que os obriga a se deslocar até Campina Grande para qualquer tipo de atendimento, apesar de contar com uma população de mais de 500 habitantes. Márcio também mencionou que a escola foi designada como espaço para o funcionamento do posto de saúde, porém, até o momento, não está funcionando.

A doutora Carla (PSC) abordou um requerimento de sua autoria relacionado à área da saúde, especificamente à hemodiálise do Hospital Dr. Edgley. Ela enfatizou a importância desse serviço para Campina Grande e região. A vereadora destacou que enquanto a primeira sala de hemodiálise possui um espaço amplo e atende aos padrões desejados de atendimento, a segunda sala apresenta estruturas deterioradas.

A vereadora registrou a reclamação, respaldando a sua argumentação com imagens que evidenciaram a situação precária da segunda sala. Ela fez um apelo à Prefeitura e ao secretário de saúde para que tomem as providências necessárias a fim de resolver essa questão, diante da importância de um ambiente adequado para realização da hemodiálise, uma vez que durante as sessões os pacientes enfrentam uma série de sintomas de reações adversas, tornando obrigatório melhorias das condições estruturais do local.

Napoleão Maracajá (PT) compartilhou um relato triste de uma enfermeira da rede municipal, que foi vítima de agressões verbais por parte da gerência da unidade onde trabalha. O vereador apresentou a denúncia na íntegra, ressaltando que a enfermeira está sendo transferida da unidade devido a perseguição política, levantando a preocupação de que isso não seja um caso isolado. Ele expressou solidariedade e compromisso com a profissional, registrando sua denúncia perante a Câmara.

Ele falou ainda de denúncias relacionadas às unidades escolares da rede municipal, onde alunos e professores estão sofrendo com o calor. Ele questionou o secretário sobre a implementação da climatização das escolas, mencionando que, apesar de 400 salas terem sido climatizadas, algumas escolas não receberam o benefício devido à estrutura. Napoleão também criticou a dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais, ressaltando que essa é uma questão que impacta diretamente na saúde das crianças e profissionais, especialmente em locais onde os ventiladores não são suficientes para mitigar o calor insuportável.

Dessa forma, o vereador fez um apelo à Secretaria Municipal de Educação para que promova um mutirão visando garantir condições adequadas de permanência dos alunos e funcionários nas salas de aula, pois nas condições atuais, a permanência nas salas não climatizadas é inviável.

Luciano Breno (PP), pela liderança, referiu-se ao relato feito pelo vereador Napoleão Maracajá sobre o caso da enfermeira, destacando a importância de considerar os dois lados da história e garantir o contraditório. Ele ressaltou que, por mais insensato que possamos ser, é difícil acreditar que um gestor, que no mínimo possui educação, teria capacidade de orientar alguém a maltratar outra pessoa. Luciano enfatizou que, se o fato não é isolado, como mencionado pelo vereador, deve ser investigado pelos órgãos competentes. O vereador expressou seu compromisso em buscar informações sobre o caso para uma investigação adequada, enfatizando que, se a denúncia for comprovada, o responsável pelo ato será devidamente responsabilizado. No entanto, ele enfatizou que é improvável que o gestor tenha orientado tais atitudes, destacando a necessidade de esclarecimento dos fatos.

Quanto à questão das salas de aula, Luciano Breno informou que desde o início da gestão tem sido implementada a instalação de ar condicionado em todas as escolas, e essa é uma medida que continuará sendo realizada para abranger todas as instituições de ensino.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) apresentou dados relativos à execução da Lei nº 3416 de 2017, que trata da obrigação municipal de cuidar de cães e gatos. Ele destacou a chegada oportuna do castramóvel em Campina Grande, enfatizando os números alcançados: 413 castrações na zona leste, 293 na zona norte e 1.038 castrações na zona sul e oeste, totalizando 1.744 castrações de animais de rua. Em 2023, foram realizados 1.713 procedimentos pelo castramóvel e 6.018 procedimentos de castração no Centro de Zoonoses.

Janduy também mencionou os números de atendimentos internos e externos, resgates e adoções realizados no último ano, totalizando 24.479 atendimentos internos, 3.288 externos, 1.688 atendimentos de resgate e 471 adoções, também no Centro de Zoonoses. Por fim, o vereador destacou as ações do poder municipal, que vem através dessas ações, prestando auxílio à população que não tem condições de arcar com os custos da castração, bem como o controle populacional dos animais de rua.

VOTAÇÃO NO STF: LIBERAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) trouxe à tona a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, da votação do processo que estima a possibilidade da liberação para o consumo de drogas. Olímpio expressou preocupação com o avanço da votação, informando que já há 5 votos a favor e apenas 1 voto contra, indicando uma tendência à legalização.

Iniciado em 2015 e paralisado em três ocasiões, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal retornou ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6), com a possibilidade de o tribunal formar maioria para validar a medida apenas em relação à maconha.

Ele destacou que essa votação tem implicações significativas para as famílias brasileiras, especialmente para aqueles que têm filhos em idade escolar. O vereador argumentou que, em vez de priorizar o tratamento e a oportunidade de recuperação para aqueles que estão lutando contra a dependência química, o governo parece estar facilitando a vida dos traficantes. Olímpio alertou para a possibilidade de traficantes se aproveitarem da decisão para intensificar suas atividades próximas às escolas, com a quantidade permitida (40g), através da aprovação do projeto. O vereador também ressaltou a estrutura organizacional do tráfico no país, que é melhor do que diversas empresas.

Em seguida, ele compartilhou uma experiência pessoal envolvendo policiais, na qual uma mãe denunciou o abuso sexual de sua filha de 8 anos pelo próprio pai. Olímpio elogiou a ação da equipe policial, que conseguiu prender o estuprador após uma busca diligente, destacando que essa história não teve repercussão na mídia. Ele finalizou a intervenção expressando gratidão aos policiais presentes na sessão, anunciando uma moção de aplausos em reconhecimento ao seu trabalho.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte, para parabenizar o vereador Olímpio Oliveira, pela iniciativa. Além disso, parabenizou os colegas de profissão que fazem um trabalho que muitos não querem que seja feito, merecendo todas as honrarias pela profissão e atuação.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foi aprovado o requerimento de urgência especial, nº 796 de 2024, que requer à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Nº 445/2023; dos Projetos de Lei Ordinária Nºs 648, 649/2021; 033, 100, 154, 158, 160, 172, 184, 210, 217, 320, 321, 341, 455/2023; 008, 012, 013, 017, 025, 027, 028, 045, 047, 048, 049, 050, 056, 057, 058, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072/2024; Projeto de Resolução Nºs 103, 104/2023; 004, 006, 007, 008, 009/2024, na Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, exceto o Veto 002/24 de autoria do Poder Executivo, que foi destaque nas discussões e em seguida, derrubado por maioria.

Durante a sessão foram aprovados 50 projetos e um requerimento.

A 12ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD) e Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande na sessão ordinária desta terça-feira (5) lamentaram as mortes do arquiteto Geraldino Pereira Duda, responsável por projetar grande obras na ‘Rainha da Borborema’, como o Teatro Municipal Severino Cabral, e do Promotor de Justiça Antônio de Pádua Torres.

Geraldino completaria 89 anos, nesta quarta-feira, 6 de março.Ele é um dos mais importantes nomes da arquitetura na Paraíba. Influências da arquitetura moderna, apresentadas em suas obras, fez com que vários prédios e residências projetadas por ele fossem nacionalmente conhecidas.

Uma das mais emblemáticas construções assinadas por Geraldino Duda é o Teatro Municipal Severino Cabral. O prédio em formato semelhante ao de um apito ou de um bico de flauta chama atenção até os dias atuais, depois de mais de 60 anos de inauguração.

Ele deixou um legado significativo que moldou a paisagem urbana da cidade para as gerações futuras. Assinou projetos que influenciaram o planejamento urbano da cidade, como a Igreja Nossa Senhora da Guia, no bairro de São José; a reforma do cine Babilônia, na década de 60, que o conferiu as mais modernas salas de projeção da época; e a Praça Clementino Procópio, com seu design arrojado e integrado à natureza, refletindo a visão de vanguarda do arquiteto.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que Geraldino Duda se destacou como uma das grandes expressões da arquitetura brasileira e que do seu desenho nasceu o Teatro Municipal, obra que apesar dos anos de edificação permanece atual.

Jô Oliveira (PCdoB) se acostou às palavras no que diz respeito à Geraldino Duda, mencionando que em 2022, assistiu um documentário feito por Campina Grande, trazendo a história daquilo que ele fez na arquitetura da cidade. A vereadora lamentou a passagem dele e prestou condolências aos familiares, mas reconhecendo o impacto e a beleza que ele deixou na cidade.

Pimentel Filho (PSB) registrou a atuação de Geraldino Duda, como sendo um ícone da cidade, diante de todas as obras realizadas no município que foram acompanhadas por ele.

PROMOTOR
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) registrou a atuação de Dr. Antônio de Pádua, que deixou uma lacuna na cidade, não apenas no campo do direito, mas como ser humano, formador de pensamento e uma figura carismática.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também registrou o falecimento de Dr. Antônio de Pádua que representa muito para a cidade de Campina Grande. “A memória de Antônio de Pádua ficará na história da cidade e na história desta CASA”, afirmou.

Eva Gouveia (PSD) também se acostou às falas dos colegas vereadores.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos), Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Eva Gouveia (PSD) solicitaram um minuto de silêncio em memória póstuma ao Promotor de Justiça, Antônio de Pádua Torres.

Olimpio Oliveira, Marinaldo Cardoso, Eva Gouveia e Jô Oliveira incluíram o nome do arquiteto Geraldino Duda.

Saulo Noronha (SD) pediu um minuto de silêncio pela morte do mototaxista Roberto de Oliveira.

Rostand Paraíba (PP) pediu por Antônio Martins de Araújo – Seu Tota – morador conhecido em Monte Castelo, Tota marchante.

Janduy Ferreira (PSD) se acostou às falas dos colegas e em seguida, registrou o falecimento de Raissa Raiara Batista Pereira, vítima de feminicídio da cidade de Bonito de Santa Fé, pelo seu ex-companheiro. O vereador lamentou o acontecimento, em que os familiares e moradores da região estão consternados e prestando condolências.

Apresentação da GEAP Saúde – Plano de Saúde
Carine Moura, Gerente Estadual da GEAP, deu início a apresentação institucional do Plano de Saúde, agradecendo a participação de todos e a parceria realizada com a Câmara Municipal de Campina Grande.

Em seguida, Michele Gil, Analista de Relacionamento da GEAP, deu continuidade na apresentação institucional do Plano de Saúde. Ela registrou que a GEAP é uma fundação de assistência aos servidores públicos, com 78 anos de atuação e unidades administrativas em todos os estados do Brasil.

Como diferencial, apresentou a abrangência nacional, a cobertura odontológica, a ampla cobertura (além do rol da ANS), a promoção da saúde e prevenção de doenças e o atendimento tele saúde. A analista também fez apresentação dos planos oferecidos (em nível municipal, estadual e nacional) e aqueles que podem ser beneficiados, incluindo os grupos familiares.

Por fim, ela apresentou os canais de comunicação para que os servidores possam entrar em contato e buscar esclarecimentos de possíveis dúvidas.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre as mudanças tecnológicas, impactando no atendimento ao público. Como exemplo, falou da sua ida ao shopping e da obrigatoriedade de utilização do totem para realização de compras, no Mc Donald ‘s. O vereador perguntou caso quisesse fazer o pagamento com dinheiro. Nesse sentido, disse que a moeda nacional circulante não pode ser recusada em hipótese nenhuma, configurando uma contravenção.

Olimpio disse que essa é uma estratégia para forçar que o consumidor se automatize, mas que esse autoatendimento não pode acontecer em detrimento de outros atendimentos, com funcionários. Dessa forma, informou que irá no Procon-CG fazer esta denúncia. Além disso, o vereador mencionou a quantidade de empregos que estão sendo abdicados e a ausência de alfabetização tecnológica para que apenas essa forma de atendimento seja oferecida.

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da Praça Clementino Procópio, fez um pedido ao gestor, para que se faça a revitalização da praça, visto que há pessoas residindo no local e que a mesma não possui mais banheiros adequados. Sobre a Zona Leste, no Bairro Santo Antônio, também fez cobranças para a Rua Arruda Câmara e outras ruas, que apesar da ida do prefeito ao local informando sobre a realização do calçamento, até o momento não chegou.

Jô Oliveira (PCdoB) na Tribuna fez o relato da sua semana em Brasília, junto com outros vereadores. Ela destacou que acompanhou o processo de mudança da liderança da bancada, que anteriormente era ocupada pelo Deputado Damião Feliciano e agora passa a ser assumida pelo Deputado Murilo Galdino.

Durante sua estadia na capital federal, a vereadora informou que participou de diversas atividades e reuniões, incluindo: Visita à Comissão da Pessoa com Deficiência; Reunião com secretários estaduais de saúde e acompanhamento do lançamento da campanha de enfrentamento e combate à dengue; Encontros particulares no Banco do Brasil para tratar de pleitos de instituições; Visita à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para tratar de questões relacionadas à distribuição de alimentos; Audiência com Lígia Feliciano para discutir assuntos referentes ao Bolsa Família; Reunião sobre o novo edital pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) para a construção de cisternas; Contato com o Ministério da Educação para abordar dois programas: alfabetização de jovens e adultos, e bolsas de permanência para alunos do ensino médio e informou que a partir de março, os jovens de Campina Grande poderão ser elegíveis para receber esse recurso. Por fim, relatou sua presença também no Ministério da Fazenda e disse que compartilhará mais detalhes sobre suas atividades ao longo da semana.

A 11ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta terça-feira (5) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) trouxe à discussão na Câmara Municipal de Campina Grande sobre a urgente necessidade de cumprimento da lei que regula a manutenção dos fios nos postes da cidade. Em seu discurso na Tribuna da Casa de Félix Araújo, Janduy destacou a preocupação crescente da população em relação aos riscos representados pelos cabos emaranhados.

“Nós temos uma preocupação grande em Campina Grande. Não é de hoje que enfrentamos essa problemática dos fios amontoados nos postes de nossa cidade”, afirmou o vereador. Ele ressaltou que a situação é particularmente grave nos bairros mais afastados do centro, como Ramadinha, Pedregal e Mutirão, mas não se limita a essas áreas, alcançando até mesmo o centro da cidade.

Janduy lamentou a falta de ação por parte dos órgãos responsáveis, mesmo após a aprovação unânime da lei pela Câmara Municipal. “Essa lei foi promulgada e até agora nada foi feito. Temos postes com mais de 100 fios amontoados, representando um perigo iminente para os cidadãos que transitam nas vias públicas, sejam eles motoristas, ciclistas, motoqueiros ou pedestres”, alertou

O vereador apontou para a ineficiência das autoridades competentes, ressaltando que muitos dos fios e cabos pertencem a operadoras que nem existem mais, e mesmo assim permanecem nos postes sem providências para sua retirada. Ele expressou indignação com a situação, considerando-a um verdadeiro descaso com a população de Campina Grande que paga seus impostos.

“Eu sempre trago essa demanda da população e apresento aqui, na Tribuna desta casa legislativa, para que uma solução definitiva seja tomada. Infelizmente, nós falamos e ninguém toma uma providência”, desabafou Janduy Ferreira.

O parlamentar também destacou a iniciativa de outras cidades, como João Pessoa, que já iniciaram o processo de retirada dos fios, enquanto na Rainha da Borborema a situação permanece estagnada. Além dos riscos iminentes de acidentes, ele alertou ainda para a prática de roubo desses cabos, que são vendidos de forma clandestina e ilegal, agravando ainda mais o problema.

“Que possamos dar um fim definitivo a este problema. Espero que nós, representantes do Poder Legislativo Municipal, possamos cobrar dos órgãos competentes, e dos respectivos responsáveis, o cumprimento da lei, aprovada por essa Casa e promulgada pelo Poder Executivo municipal”, concluiu Janduy Ferreira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã da última quarta (28), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à Tribuna da Casa de Félix Araújo para reivindicar demandas cruciais para o desenvolvimento do bairro das Malvinas. Com uma população estimada em 80 mil habitantes, o bairro enfrenta carências significativas no que diz respeito a serviços financeiros e atendimento público.

Uma das principais solicitações feitas pelo vereador foi a instalação de uma Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal no bairro das Malvinas. Janduy destacou a ausência desse importante equipamento financeiro na comunidade, ressaltando que os bairros circunvizinhos já contam com esse serviço. “Nós não temos esse equipamento financeiro, Casa Lotérica, no bairro das Malvinas, falo isso porque convivo naquela localidade há muitos anos. Foi o bairro onde obtive a maioria dos votos e muitos me procuram para solicitar esse dispositivo financeiro”, enfatizou o vereador.

Além da casa lotérica, Janduy Ferreira também abordou a necessidade da construção de uma Casa da Cidadania no bairro. Com a iminente transferência dos atendimentos da Casa da Cidadania localizada no Açude Velho para o Shopping Partage, muitos moradores expressaram preocupação com as dificuldades de acesso, especialmente para aqueles que residem em bairros mais distantes, como as Malvinas.

“Estamos aqui para tratar de solicitações de moradores do nosso bairro. Muitos nos procuraram preocupados com a questão da reforma da Casa da Cidadania, localizada no Açude Velho, cujos atendimentos serão transferidos para o Shopping Partage. A preocupação de muitos moradores de bairros distantes do centro da cidade, como o bairro das Malvinas, é a questão financeira. As pessoas mais humildes não têm recursos para se deslocarem ao Shopping. É comum pedirem o dinheiro do ônibus, do Uber para irem àquele órgão público tratar de assuntos pessoais”, ressaltou o vereador.

Diante dessas demandas, Janduy Ferreira reiterou o pedido ao governador João Azevêdo para a construção de uma Casa da Cidadania no bairro das Malvinas, visando facilitar o acesso aos serviços públicos essenciais para a população local. “Um bairro com mais de 80 mil habitantes necessita de um equipamento como esse para solicitarem, ou renovarem seus documentos pessoais. E para a necessidade do momento, solicitamos um posto de atendimento naquela localidade para atender os moradores daquele imenso bairro e adjacências”, destacou Janduy.

“A inclusão do bairro das Malvinas nessas solicitações visa atender às necessidades básicas da população e garantir acesso igualitário aos serviços essenciais, promovendo o desenvolvimento do bairro e a qualidade de vida dos moradores daquela região. Finalizou Ferreira

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Dia Mundial das Doenças Raras é uma data oficial da campanha de sensibilização para as doenças raras que acontece no último dia de fevereiro de cada ano. As comemorações foram iniciadas em 2008 com o objetivo de conscientizar o público em geral e os tomadores de decisão sobre o impacto desses agravos na vida dos pacientes, de suas famílias e de seus cuidadores.

Cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com uma doença rara, entre as mais de 6.000 existentes. A mensagem principal para o Dia das Doenças Raras 2022 é “Compartilhe suas cores!”

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna da Câmara, neste dia 29 de fevereiro, informou que doenças raras são definidas pelo número reduzido de pessoas afetadas: 65 indivíduos a cada 100.000. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), elas são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam de enfermidade para enfermidade, assim como de pessoa para pessoa afetada pela mesma condição.

No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 199/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Panorama:
– Existem de seis mil a oito mil tipos de doenças raras em que 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade; 75% delas afetam crianças e 80% têm origem genética. Algumas dessas doenças se manifestam a partir de infecções bacterianas ou virais, causas alérgicas e ambientais ou são degenerativas e proliferativas;
– 13 milhões de brasileiros vivem com essas enfermidades;
– para 95% não há tratamento, restando somente os cuidados paliativos e serviços de reabilitação;
– estimam-se 5 casos para cada 10 mil pessoas;
– para chegar ao diagnóstico, um paciente chega a consultar até 10 médicos diferentes;
– a maioria é diagnosticada tardiamente, por volta dos 5 anos de idade;
– 3% tem tratamento cirúrgico ou medicamentos regulares que atenuam sintomas;
– 75% ocorrem em crianças e jovens;
– 2% tem tratamento com medicamentos órfãos, capazes de interferir na progressão da doença.

Obs.: “Medicamentos órfãos” são aqueles destinados ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças ou distúrbios com risco de vida, muito graves ou raros. Esses medicamentos são chamados de “órfãos” porque, em condições normais de mercado, a indústria farmacêutica tem pouco interesse em desenvolvê-los e comercializá-los por serem destinados a um número reduzido de pessoas.

Olímpio destacou a importância do papel desempenhado pela Câmara Municipal de Campina Grande na questão dos medicamentos, incluindo a liderança na luta pelo registro do medicamento Spiranza.

O vereador ressaltou a participação da CASA em debates e em ações que culminaram na autorização do medicamento pela ANVISA. Ele também menciona a atuação da CMCG, quando a Agência Nacional de Saúde tentou impor um rol taxativo, beneficiando apenas as operadoras de planos de saúde, e como a sugestão inicial partiu de Campina Grande, sendo encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resultando na promulgação de legislação favorável.

Por fim, Olímpio reitera o compromisso de continuar disponibilizando seu mandato para a causa das doenças raras, destacando a consciência para enfrentar esse desafio.

SERVIDORES
Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna tratou de três assuntos relacionados aos servidores da saúde, destacou inicialmente a reunião agendada com o secretário Dunga Jr., da Saúde, que foi adiada quatro vezes consecutivas, sem ocorrer até o momento. O vereador ressaltou que os servidores da saúde enfrentam um achatamento salarial histórico, com perdas que se aproximam de 30%, e propõe a mudança da data-base para janeiro, em linha com outras categorias como o magistério e aposentados. Ele apontou que as perdas salariais dos profissionais de saúde não são apenas atribuíveis ao prefeito Bruno ou ao secretário de Saúde, Carlos Dunga Jr., mas são a eles que a cobrança deve ser direcionada neste momento.

Sobre os servidores de apoio, ele enfatizou a importância para a educação em Campina Grande, observando que, apesar de terem conquistado uma gratificação de 5% após uma década de luta, o mínimo pleiteado era de 10%. Ele disse que esteve reunião com o secretário Raimundo Asfora, onde foi discutida a impossibilidade do município complementar os 5% restantes da gratificação para os servidores de apoio. Maracajá argumentou que os cálculos indicam um acréscimo de 48 mil reais na folha salarial, afirmando que é viável equacionar essa questão. Além disso, ele propôs duas soluções: incluir esses servidores no plano de cargos já existente ou criar um plano específico para eles.

Quanto aos profissionais da vigilância, Napoleão destacou a gratificação de ‘risco de vida’, congelada há mais de 20 anos em 92 reais, e disse que o secretário Diogo Lira solicitou uma minuta do projeto do vereador para revisão, estando pronto para ser deliberado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Com isso, pediu à bancada que interceda por esse pedido. Napoleão Maracajá disse que vai continuar buscando soluções até que as categorias de servidores tenham sua dignidade reconhecida e estabelecida.

SEGURANÇA
Alexandre Pereira (UNIÃO) voltando ao tema da segurança pública, expressou sua discordância em relação às celebrações do Governo Estadual sobre a redução no número de explosões a caixas eletrônicos, bancos e carros-fortes, salientando que a segurança do Estado não se resume a esse aspecto. O vereador destacou os dados de uma Matéria do G1 que revela a ocorrência de 450 roubos e furtos de veículos por mês, equivalente a um roubo a cada duas horas, uma realidade preocupante especialmente nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Pedras de Fogo.

Alexandre argumentou que o governo máscara e não expõe esses números. Ele também mencionou o aumento dos casos de feminicídio, principalmente na região metropolitana, e relata ocorrências de famílias que perderam seus pertences durante o período de carnaval no bairro do Portal Sudoeste, em Campina Grande, refletindo a insegurança no Estado. Por fim, o vereador questionou quem é o secretário de Segurança Pública do Estado e sugeriu falta de seriedade por parte do governo para lidar com o tema.

Rostand Paraíba (PP) contestou algumas falas realizadas pelo colega parlamentar, respondendo a ele sobre o nome do secretário de segurança, que é o senhor Jean Francisco Bezerra Nunes. Rostand mencionou a atuação do secretário e do Centro Integrado de Segurança da cidade e do trabalho realizado pela Segurança. Por fim, falou sobre os concursos que foram realizados na gestão atual do Governador João Azevedo, sendo um ganho para a cidade e população.

Em resposta, Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que o vereador desconhece o que fala e que a gestão estadual não valoriza a Segurança Pública, enfatizando novamente os dados de roubos e furtos. “É um governo inoperante, que maquia números, para que as pessoas pensem que é um governo sério”, frisou.

PRESTANDO CONTAS
Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez uma prestação de contas de sua viagem a Brasília, acompanhado por outros vereadores, e registrou também a presença de diversos parlamentares que estão neste momento na capital federal em busca de recursos.

Ele descreveu as ações realizadas durante sua estadia em Brasília: o primeiro encontro foi com o deputado Romero Rodrigues, onde discutiram questões relacionadas ao convênio de plano de saúde da Câmara Municipal com a GEAP. Marinaldo informou que a equipe da GEAP estará na terça-feira na CMCG para explicar os benefícios aos servidores que desejarem aderir.

Outra ação realizada foi uma visita à presidência da Caixa Econômica Federal, acompanhado pelos vereadores Saulo Noronha e Saulo Germano, para abordar a falta de serviços das caixas lotéricas em vários bairros de Campina Grande e pleitear sua ampliação. Segundo o presidente da Caixa, a instituição está disposta a realizar estudos para viabilizar essa expansão.

A terceira ação foi uma reunião no Palácio do Presidente da República, junto ao prefeito Bruno Cunha Lima, o senador Veneziano, os vereadores Saulo Noronha e Saulo Germano, e o secretário de Saúde Dunga Jr., para discutir as obras do parque e a revitalização da linha férrea, abrangendo o espaço desde o distrito de São José da Mata até o município de Galante, além do planejamento da mobilidade urbana da cidade.

Marinaldo Cardoso também citou os encaminhamentos feitos junto aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, solicitando mais destinações de emendas para a duplicação da BR 230. Ele destaca todo o esforço para conquistar as ações realizadas até o momento, incluindo a destinação de emendas por diversos parlamentares, resultando na construção de dois viadutos e um cronograma de obras aceleradas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um aparte, para fazer um reconhecimento às ações do mandato do presidente Marinaldo Cardoso, com a sua ida até Brasília, buscando melhorias e tendo resultados, como a duplicação da BR-230. Além disso, registrou a entrega na última terça-feira da Policlínica do Bairro da Bela Vista, que é resultado do empenho e esforço do seu mandato, que desde a época do ex-prefeito Romero Rodrigues, se tornou realidade.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu continuidade em sua fala, relembrando também a mudança na portaria que trata do marca passo, viabilizando que as empresas que fornecem marca passo no Brasil reduzissem o preço e pudessem atender quem mais precisa. Esse foi um benefício que se propagou para todo o Brasil, sendo uma luta encampada pelo vereador Alexandre Pereira e reforçada pelos demais vereadores.

Ainda sobre a pauta de Brasília, citou que juntamente com o deputado Romero Rodrigues e os senadores Veneziano e Efraim, solicitou emendas parlamentares para entidades sociais culturais esportivas do terceiro setor, para que estas continuem realizando e contribuindo com Campina Grande e solicitou também emendas para a construção de duas unidades de saúde para atender os bairros da Ressurreição e Novo Horizonte, e uma segunda, para atender os bairros Presidente Médici e Jardim Borborema.

Por fim, Marinaldo reforçou a fala do vereador Alexandre, que mencionou a entrega da policlínica do bairro da Bela Vista, realizada juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e demais vereadores. Além da entrega da policlínica no bairro da Bela Vista, citou a transformação em escola integral, da escola municipal Leonardo Vitorino.

Sobre o alto índice de desemprego na cidade, também citou sua preocupação, reforçando que é preciso unir forças com a bancada federal, governo do estado e prefeitura municipal. “Uma cidade do porte de Campina, não tem como estar com um índice de desemprego alarmante. Sabemos que o problema é no Brasil, mas cada um faz a sua parte e será lutando por mais indústrias e mecanismos para geração de emprego e renda’’ – enfatizou.

A 10ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (29), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Napoleão Maracajá (PT).

Os trabalhos foram encerrados com o convite para os vereadores participarem da sessão ordinária da próxima terça-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (28), a tribuna da Câmara Municipal foi palco de discussões e abordagens importantes por parte dos vereadores, que aproveitaram a oportunidade para tratar de diversos temas relevantes para o município.

Um dos assuntos destacados foi a questão da saúde pública no município. Os Vereadores ressaltaram a necessidade de investimentos e aprimoramento nos serviços de saúde, visando garantir um atendimento de qualidade à população. Também foram mencionadas propostas para ampliação e melhoria da infraestrutura nas unidades de saúde.

Outro ponto abordado foi o Refis Municipal, uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos fiscais dos cidadãos. Os vereadores discutiram maneiras de promover a adesão ao programa permanente, proporcionando benefícios tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação do município.

A expansão das agências bancárias no município também foi tema de debate. Os legisladores apresentaram propostas para implantar mais agências da Caixa Econômica Federal, destacando a importância desse crescimento para o desenvolvimento econômico local e a comodidade dos cidadãos nos grandes bairros.

A Casa da Cidadania, espaço fundamental para a interação entre a comunidade e os serviços públicos, foi abordada como uma prioridade. Os Vereadores discutiram estratégias para fortalecer esse espaço, tornando-o ainda mais acessível e eficiente para a população.

Em relação aos dados divulgados pelo IBGE sobre saneamento básico e segurança, os vereadores expressaram preocupação diante dos números apresentados pelo estado. A discussão focou em ações concretas que possam melhorar indicadores nessas áreas vitais para o bem-estar da comunidade.

A sessão se mostrou produtiva, evidenciando o comprometimento dos vereadores com os interesses da população. A comunidade é convidada a acompanhar de perto essas discussões, participando ativamente do processo democrático e contribuindo para o desenvolvimento do município.

Participando das sessões, na galeria da CASA ou conferindo na íntegra as Sessões Ordinárias, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

TRIBUNA
Rostand PB (PP) na Tribuna falou a respeito da saúde na cidade, ressaltando o atendimento realizados pelo Trauma e Hospital de Clínicas. Em seguida, citou a inauguração da Policlínica no bairro da Bela Vista. Ele disse que existem requerimentos atrasados na CASA, e uma das suas solicitações, foi a reforma do posto de saúde da Bela Vista (nº 3398/2021). O vereador afirmou que estará fiscalizando para saber se a policlínica vai realmente atender a população.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que protocolou um requerimento na CASA, solicitando que seja enviado pelo Poder Executivo, a lei que trata da criação do REFIS Municipal, programa de refinanciamento dos créditos tributários de quem está insolvente com IPTU, ISS e outras taxas.

O vereador registrou que irá acrescentar uma emenda à lei, para que o REFIS se torne permanente e evite essa ansiedade de espera a cada ano. Ele registrou a importância da lei, mencionando a dificuldade que o povo enfrenta, principalmente para o pagamento do IPTU, sendo possível que o cidadão pague suas dívidas, com descontos de multa, juros e correção monetária.

Saulo Noronha (SD) fez um relato da sua viagem a Brasília na semana passada com os vereadores Saulo Germano e o presidente Marinaldo Cardoso levando demandas de Campina Grande. Na ocasião, disse que esteve na presidência da Caixa Econômica Federal levando um requerimento de sua autoria já aprovado na CASA (subscrito por alguns vereadores), que solicita a ampliação da instalação de agências bancárias e casas lotéricas em bairros que não possuem esse serviço. Como exemplo, citou o bairro do Aluízio Campos, que é maior do que cerca de 180 cidades da Paraíba e não conta com o serviço. De acordo com Saulo, se prontificaram a realizar os estudos para possível ampliação.

Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte, para dizer que pediu a inclusão da solicitação para o Bairro das Malvinas. O vereador disse que já justificaram a ausência do serviço no bairro devido à falta de segurança, mas para Janduy, o que falta é interesse político para atender mais de 80 mil habitantes.

Aldo Cabral (PSD) disse que já dialogou com a gerência da Caixa Federal para levar uma casa lotérica no bairro do Mutirão, porém a observação da gerência foi de que o local era distante, tendo a possibilidade de um ‘Caixa Aqui’. Além disso, devido à questão do uso dos aplicativos e do pix, tem a dificuldade de realizar investimentos nessa ordem, sobretudo em bairros pequenos.

Márcio Melo (PSD), no mesmo sentido da fala do vereador Aldo, falou que esteve em Brasília no ano passado, na Presidência da Caixa Federal, onde dialogam sobre a não possibilidade de implantação de casas lotéricas, pela falta de rentabilidade dos investimentos, diante dos aplicativos e do crescimento do uso do digital.

Saulo Noronha (SD) concluiu a sua fala, mencionando que os aplicativos não resolvem tudo que as casas lotéricas solucionam e que nos próximos dias trará outros temas que foram discutidos em Brasília.

CASA DA CIDADANIA
Janduy Ferreira (PSDB) solicitou a instalação de um posto de atendimento da Casa da Cidadania em locais mais próximos da população, visto que as pessoas têm reclamado da dificuldade de deslocamento, por questões financeiras, para a Casa da Cidadania no Shopping Partage. Ele relembrou também o seu pedido para uma Casa da Cidadania para o Bairro das Malvinas.

Eva Gouveia (PSD) contribuiu com o tema, relembrando que quando era deputada, solicitou mais uma Casa da Cidadania na cidade de Campina Grande e que já fez o pedido ao governador. Além disso, falou que a saída da Casa da Cidadania para o Shopping é temporária, devido a reforma do prédio localizado às margens do Açude Velho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou dados IBGE, sobre o Índice de Desenvolvimento dos estados, com relação ao índice de saneamento básico. O vereador disse que dos 10 piores estados, a Paraíba tem 8 municípios que estão fazendo parte desse índice.

Ele ainda relembrou que no tempo da gestão de Cássio Cunha Lima, Campina Grande ficou com quase 90% do seu saneamento básico concluído. Agora, disse o vereador, que a máquina governamental investe em obras visíveis, mas esquece desses investimentos fundamentais. Ainda sobre os dados falou que o município de Santa Cecília lidera a lista, com 99,5% de precariedade no sistema, seguido por Baraúna com 99,2%.

Com relação a Cagepa, disse que é uma empresa deficitária por conta dos altos salários pagos aos seus servidores e ressaltou a necessidade da ação do Governo do Estado.

Em seguida, sobre a segurança no Estado, falou que trará mais dados na próxima semana, mas registrou que o Deputado Estadual Sargento Neto informou que há município com 1 viatura para atender três municípios. Alexandre acrescentou que o governo comemorou a redução nas explosões a caixas e a bancos, mas que a criminalidade não se resume a isso, frisando o número de assassinatos de mulheres (feminicídios) em João Pessoa, que mais do que dobrou, no segundo mandato do governo João Azevedo. “Vibrar com redução de caixas eletrônicos é uma verdadeira brincadeira com a cara do contribuinte e pai de família”, destacou. Alexandre também falou da situação dos roubos de bicicletas, carros e motos em Campina Grande.

Por fim, sobre os dados anteriores, disse que são dados do IBGE e que é preciso discutir, visto que menos saneamento básico, significa mais pneumonia, mais dengue e mais crise na saúde pública.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, para registrar que enquanto era superintendente de polícia (durante os anos 93 a 98), a cada ano era registrado algo em torno de 120 assassinatos/ano. Há alguns anos, de acordo com o vereador, Campina vem registrando um dado decrescente nesses crimes violentos letais, apresentando menos de 8 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Segundo o vereador, essa é uma estatística menor daquilo que a ONU preconiza como o ideal para que uma cidade tenha a sensação de segurança, que são 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Olimpio falou que evidentemente a cidade não tem programas que promovam uma oportunidade para jovens na inserção no mercado de trabalho, gerando consequências. “Até apresentei uma proposta, para que seja feito da forma como é feito em João Pessoa com recursos do Procon”- relembrou.

AGRADECIMENTOS
Ivonete Ludgério (PL) agradeceu a todos pelas condolências recebidas, após o falecimento do seu pai. A vereadora registrou o momento difícil que está enfrentando, mas que o seu pai necessitava de descanso e as mensagens confortaram a ela e a seus familiares. Ele agradeceu aos colegas que compareceram ao velórios, aos que encaminharam mensagens de conforto e aos servidores da CASA.

“Hoje completa 15 dias, a dor gradativamente vai diminuindo e a saudade tomando o seu lugar nos nossos corações. Quem fala agora não é a vereadora, é a filha, a mãe, a esposa, a tia, a sobrinha”.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados 47 requerimentos na manhã de hoje de votos de aplausos e votos de pesar da autoria de diversos vereadores.

A 9ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (28), foi presidida pelo vereador Márcio Melo (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

O vereador Márcio Melo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou decisivamente, nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, com 13 votos a favor e 9 contra, pela derrubada do veto imposto pelo Poder Executivo a uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinada ao exercício de 2024 no município.

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara ao analisar o caso, baseando-se em considerações, assegurou que todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como pelo regimento interno da Câmara, foram observadas no procedimento que culminou na derrubada do veto ao Projeto de Lei 454/23.

A conclusão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi contundente ao afirmar a legalidade do processo adotado. “Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como o regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas”, afirmou a CCJ em seu parecer.

Essa decisão representa, a aprovação da LDO/2024 para o Poder Legislativo e o avanço na condução do orçamento municipal em 2024. Demonstrando autonomia e responsabilidade, o legislativo campinense definiu as diretrizes financeiras para o desenvolvimento da cidade. O resultado da votação reflete o equilíbrio democrático e a representação dos interesses da população, no momento, através de seus representantes eleitos.

Agora, com o veto derrubado, abre-se caminho para a conclusão em definitiva do Projeto de Lei de implementação efetiva das diretrizes orçamentárias, para proporcionar maior clareza e previsibilidade nas ações governamentais, além de fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Campina Grande reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública, consolidando-se como um pilar essencial na construção do futuro do município e acredita em uma etapa vencida.

LEITURA DO PARECER DO VETO Nº 01
O vereador Pimentel Filho (PSB) fez leitura do parecer da Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campina Grande.

Com base nas considerações expostas, a comissão concluiu pela legalidade do procedimento adotado em relação ao trâmite do veto total ao PL 454/23. Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas.

Quanto aos motivos que levaram ao veto total do Poder Executivo, o parecer aponta vícios de iniciativa em afronta à Lei Orgânica do Município.

Em suma, segundo argumenta, as alterações de Diretrizes Orçamentárias invadem a competência privativa do Poder Executivo. No entanto, de acordo com o parecer, as alegações não abordam a competência privativa que versam sobre alterações de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo permitido emenda de leis por parte do Poder Legislativo, visto que exerceram a sua prerrogativa, sem configurar em nenhuma hipótese um vício de iniciativa, tendo em vista a apresentação de uma alteração através do Projeto de Lei Ordinária.

Por fim, a Comissão decidiu que entende que o trâmite temporal do veto total do PL 454/23, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

Durante a sessão a bancada de oposição derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL 454/23.

VOTAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) declarou que o veto é um direito do Poder Executivo, mas votará para derrubada do veto.

Luciano Breno (PP) mencionou divergências em termos de prazo, uma vez que a Lei Orgânica fala sobre prazos corridos e que apenas o judiciário poderá esclarecer. Encaminhando a bancada para votação, que mantenha o veto do Poder Executivo.

Saulo Noronha (SD), do G5, também encaminhou pela manutenção do veto. O líder da oposição,

Márcio Melo (PSD), encaminhou a bancada de oposição pela derrubada do veto.

O veto do Poder Executivo foi derrubado por maioria simples, 13 votos contra nove.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Foi aprovado o requerimento nº 498/2024, que considera de urgência especial, a tramitação do Veto nº 001/2024 e dos Projetos de Lei Nºs 019, 034, 038, 039, 040, 042, 043, 046/2024, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.

O Veto nº 01, trata do veto ao Projeto de Lei N° 454/2023, que “Inclui o Art. 42-a na Lei N° 8.672/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campina Grande/PB de autoria do Poder Executivo.

REQUERIMENTO – DESTAQUE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez destaque ao requerimento de sua autoria, que trata do Centenário do Distrito de Galante, comemorado no próximo dia 18 de março.

O vereador registrou o desenvolvimento do Distrito, a partir da chegada do trem em 1907, onde a impressão do jornalista que acompanhava a viagem era de que a estação era um ponto no meio do nada.

Além disso, em suas pesquisas recentes, Olímpio informou que encontrou a Lei Estadual que estabelece na condição de distrito, o Distrito de Galante e, que anexou ao requerimento.

Com relação ao nome do distrito, o vereador disse que ao longo do tempo a sua denominação foi se perdendo, pois a nomenclatura era “Distrito de Paz de Galante”.

Olimpio Oliveira também informou que dialogará pessoalmente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, para sugerir o desenvolvimento de uma programação cultural, envolvendo as escolas do Distrito, com o objetivo de marcar essa data.

Minuto de silêncio
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao desportista Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia);

Janduy Ferreira (PSDB) incluiu o nome da senhora Maria Alaide Vieira;

Napoleão Maracajá (PT) solicitou o minuto de silêncio para Hugo Alves de Lima (jornalista e radialista) e Agnaldo Almeida (jornalista).

Os vereadores Alexandre Pereira, Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Rostand PB (PP), registraram a atuação de Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia), no esporte de Campina Grande. Olímpio Oliveira reforçou sua atuação e seu legado, com ações que contribuíram para o desenvolvimento do esporte na cidade e Rostand Paraíba relembrou a sua luta pelo esporte amador e profissional.

Nesta terça-feira (27) a 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (28), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG