A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio do Ofício nº 013/2024, enviado pela Procuradoria-Geral do Município. O referido documento trouxe consigo informações cruciais para o desenvolvimento do município, destacando-se a Lei nº 8.978/2024.

Esta legislação, intitulada “Estimativa e Fixação da Receita do Município de Campina Grande para o Exercício de 2024”, delineia as diretrizes financeiras para o ano em curso, fornecendo uma visão abrangente das metas e prioridades estabelecidas pela administração local.

Além disso, à Lei nº 8.977/2024, que versa sobre a “Alteração do Anexo XII da Lei nº 8.170/2021 – Plano Plurianual para o Período 2022+2025”. Essa medida reflete a busca contínua por adequações necessárias para aprimorar o planejamento de médio prazo e atender às demandas da sociedade campinense.

Um ponto de destaque no Ofício nº 013/2024 foi a inclusão da Mensagem de Veto no Projeto de Lei nº 317/2023 (Lei nº 8.978/2024), evidenciando a importância do processo democrático e do diálogo entre os poderes para a construção de leis alinhadas aos interesses da comunidade.

Para complementar a informação, foram encaminhadas a Edição nº 2.869, de 05 a 09 de fevereiro, do Semanário Oficial de Campina Grande, e a Edição Especial da Separata, datada de 07 de fevereiro de 2024. Essas publicações fornecem um panorama detalhado das ações e eventos ocorridos no município, permitindo uma análise aprofundada e o devido conhecimento por parte do Poder Legislativo. Dessa forma, cabe aos vereadores análise, discussão e votação em plenário. A Câmara Municipal de Campina Grande reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na condução dos assuntos que impactam diretamente a vida dos munícipes. A análise minuciosa desses documentos se torna essencial para que os vereadores possam deliberar de maneira informada, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade campinense.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) mais um vez apresentou um relatório de suas atividades, falou a respeito dos seus requerimentos solicitando recuperação da pavimentação de várias ruas no bairro das Malvinas, e que solicitou ao prefeito a realização destes serviços. Ele também registrou que agora em março a ocupação das Malvinas completa 41 anos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito do pronunciamento do presidente Lula na África, e que Israel tem todo o seu apoio. E que ele tem a certeza que Israel é a terra prometida por Deus aos judeus. O vereador acrescentou que repudia as palavras do presidente a respeito da guerra de Israel contra o Hamas.

EDUCAÇÃO

Bruno Faustino (PTB) disse que ontem fiscalizou as creches na zona oeste da cidade, e informou que até agora a reforma da creche João Paulo ainda não foi concluída. Citou ainda as Creches Lenice Medeiros, Anita Cabral e a de São José da Mata. Disse também que a Educação tem dinheiro, e que precisa de um gestor.

Janduy Ferreira (PSDB) num aparte, perguntou ao vereador se ele ouviu as crianças, os seus pais, e que é necessário se ouvir os dois lados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), lamentou a fala do vereador, “falar de educação sem reconhecer o que está sendo feito é uma lástima, saímos de 8 mil para 11 mil matrículas, totalizando 35 mil matrículas. Ainda foi duplicada as matrículas na zona rural. É preciso ter coragem de contar a verdade. Tem que ter coragem para dizer que não está sendo feito nada na educação”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) fez um comentário sobre a Educação, disse que a Prefeitura recebeu 135 milhões de reais do Fundeb e que ainda vai receber mais 100 milhões.

Falou ainda a respeito do Ofício nº 169C/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Declaração referente ao Contrato de Repasse 1087795-50/2023, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município de Campina Grande – PB, e informando que o convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.

O vereador informou que vai comunicar a Caixa Econômica que a sua bancada não vai dar nenhuma autodeclaração.

Minuto de silêncio
O vereador Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pai da vereadora Ivonete Ludgério, o senhor Manoel de Freitas, que faleceu na última quinta-feira (15).

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu pela esposa de José Vieira Targino, ele é servidor aposentado da CMCG.

Nesta terça-feira (20), a 5ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira dando sequência a uma maratona de visitas que está fazendo em todos os bairros de Campina Grande, visitou na manhã desta sexta-feira (16.02), o Distrito de Santa Terezinha, mas especificamente no Sítio Jorge. Na visita solicitada ao parlamentar por moradores, foi constatado falta de uma Passagem Molhada para evitar os transtornos no período chuvoso.

Segundo Olimpio, os moradores do Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha (Campina Grande), há muito esperam que a Prefeitura construa Passagens Molhadas para evitar os transtornos no período chuvoso. “Agradeço ao morador Joselito (Abacate) pelo convite para visitar a comunidade. Sou mais um ao lado de vocês para cobrar a solução”, disse Olimpio em trecho do seu depoimento nas redes sociais, ao destacar ainda: “Não é fácil a vida de quem mora aqui no Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha que fica totalmente alagada no período chuvoso, pois aqui passa um riacho, e a população fica ilhada. Aqui tem pessoas idosas e estudantes. Vejam aí no nosso vídeo como estava a situação hoje de manhã e é um problema antigo que reclama uma solução nova. A prefeitura de Campina devia fazer aqui uma Passagem Molhada e é essa cobrança que nós fazemos”, afirmou., afirmou.

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/C3aqrwauXl1/?igsh=MXkwbjFqczQ3dzVmaw%3D%3D

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No segundo dia do 4º ano legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande, os holofotes se voltaram para a eleição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, momento crucial para a definição dos rumos da cidade. No início, a sessão foi suspensa, a pedido da bancada de oposição, os parlamentares deliberaram sobre a distribuição das pastas entre seus pares

Em meio às votações, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) foi eleito Secretário da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana. Sua nomeação para este cargo estratégico ressalta a confiança depositada em sua capacidade de promover soluções para os desafios que permeiam a área de transporte público na cidade.

Além da designação como Secretário, Renan Maracajá foi também indicado como membro da Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, demonstrando sua versatilidade e compromisso com diversas frentes de atuação que impactam diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida dos campinenses.

A escolha de Maracajá para ocupar essas duas pastas estratégicas evidencia não apenas sua habilidade política, mas também sua visão abrangente sobre as demandas prioritárias da cidade.

 “Nós agradecemos a confiança depositada em nosso nome para compor essas duas pastas importantes para a nossa cidade. Lutaremos para garantir melhorias no transporte e mobilidade urbana em nossa cidade, como também na questão da infraestrutura, habitação e obras em nosso município. Como sempre temos feito em nossa legislatura, seremos os fiscais do povo e continuaremos solicitando investimentos e melhorias significativas para a nossa querida Campina Grande” Destacou Renan

Secretariando a Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana, Renan Maracajá assume uma responsabilidade crucial no enfrentamento dos desafios relacionados ao trânsito, acessibilidade e infraestrutura viária. Sua atuação promete ser pautada pela busca de soluções eficientes e sustentáveis para garantir um sistema de transporte público mais acessível, seguro e eficaz para todos os cidadãos.

Ao mesmo tempo, sua participação na Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação sinaliza um compromisso firme com o desenvolvimento urbano sustentável, a promoção de políticas habitacionais inclusivas e a melhoria da infraestrutura básica da cidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Sr. Manoel Felipe de Andrade, que faleceu na manhã desta quinta (15), aos  86 anos.

Manoel Felipe de Andrade, era pai da vereadora Ivonete Ludgério e deixa um legado de Amor, Bondade e Generosidade.

O Poder Legislativo lamenta a morte do Sr. Manoel Felipe de Andrade e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira, (PSDB), subiu à Tribuna, na manhã desta quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar a promulgação de diversas leis aprovadas pelo Poder Legislativo municipal. Em seu discurso, Ferreira destacou a importância de dar seguimento às leis aprovadas pela Casa de Félix Araújo, muitas delas, Como o PL 501/2021, UBS Veterinária, PL 377/2021, que trata da proteção e cuidado de animais abandonados, dentre outros aprovados pela Casa que trata dos cuidados e do bem estar dos animais e que pode ser aplicada em conjunto com a Lei Federal de número 3.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos.

“Eu vou pedir à Mesa diretora, e a todos os meus pares, para que nesse período de início dos trabalhos legislativos de 2024, quarto ano de legislatura, que as leis que foram aprovadas nesta CASA sejam promulgadas”, enfatizou o vereador. Ele ressaltou a necessidade de mostrar à população o trabalho realizado pelo legislativo municipal e de garantir que essas leis entrem em vigor para beneficiar a comunidade.

Janduy destacou que muitas das leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares por tratarem de temas importantes para a sociedade campinense, como leis que tratam da causa animal, uma de suas principais pautas, e que estão embasadas em legislações federais. Como a Lei Federal número 3.426 de 2017, que estabelece a responsabilidade dos municípios no controle populacional de cães e gatos. O vereador argumentou que é fundamental que essas leis sejam promulgadas para que possam ser implementadas e oferecer as respostas necessárias às demandas da população.

“Esse é o pedido que faço, na manhã desta quarta-feira (7), nesta Tribuna. Pedir à Mesa diretora desta Casa Legislativa para que possa fazer a promulgação dessas leis e, com isso, dar uma resposta necessária e satisfatória à população a população de Campina Grande e no caso em questão, aos cuidadores e defensores dos animais que tanto aguardam por essa iniciativa”, concluiu Janduy Ferreira.

A solicitação do vereador levanta questões importantes sobre a efetivação das leis municipais e o impacto direto que essas normativas podem ter na vida dos cidadãos. O debate sobre o controle populacional de cães e gatos ganha destaque em meio a preocupações com a saúde pública e o bem-estar animal na cidade de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Campina Grande, há muitos anos, inova ao trocar o tradicional período momesco por uma série de encontros ecumênicos, tornando-se um palco de diversidade religiosa e intercâmbio de crenças. Neste cenário singular, eventos como Consciência Cristã, Crescer, MIEP, E-Além, Acampamento Verbo da Vida, A Palavra Revelada, Nova Consciência, entre outros, ganham destaques unindo diferentes comunidades em busca de paz e conhecimento.

Ao contrário das festividades carnavalescas convencionais, que antecedem o período, Campina Grande se transforma em um espaço acolhedor para diversas religiões e crenças, proporcionando um ambiente propício para rezar, orar, conhecer e compartilhar as diversas histórias e tradições religiosas. Este movimento é reflexo do respeito mútuo que permeia a cidade, reservando um espaço inclusivo para cada expressão espiritual.

A cidade, ao abraçar essa proposta de encontros ecumênicos, não apenas celebra a diversidade religiosa, mas também fortalece os laços entre diferentes comunidades, promovendo um diálogo construtivo e uma convivência harmoniosa. Cada evento se torna uma oportunidade para ampliar horizontes, compreender perspectivas diversas e fortalecer os valores de respeito e tolerância.

Dessa forma, Campina Grande se destaca como um exemplo de como a diversidade pode ser celebrada de maneira única, transformando um período que costumava ser dedicado ao carnaval em uma experiência enriquecedora de intercâmbio cultural e espiritual. O município, ao acolher essa tradição de encontros ecumênicos, reforça seu compromisso com a pluralidade e a convivência pacífica entre as diversas expressões de fé presentes na cidade.

Tribuna do Parlamento Mirim

TRILHOS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente desejou um ano produtivo, sem perder a visão do que a cidade quer e espera dos vereadores é que estejam fazendo a melhor entrega de serviços e projetos que possam transformar a qualidade de vida da população.

Em seguida, disse que esteve no Distrito de Galante e fez registros do furto dos trilhos da malha ferroviária do Distrito. Ele informou que a PM conseguiu surpreender uma carreta que tinha o propósito de transportar grande parte dos trilhos, mas felizmente, foram impedidos.

O vereador falou da necessidade de o Governo Federal assumir a sua responsabilidade e revitalizar a malha ferroviária. Olímpio ainda disse que não adianta pensar nessa estrutura apenas nas vésperas do Maior São João do Mundo. Concluindo, disse da certeza e convicção de que infelizmente o tema terá pouca repercussão.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou à fala do vereador Olímpio, mas discordou que a CASA não tem voz, ressaltando que os vereadores já foram em busca de soluções para a localidade, citando a reunião que aconteceu com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. A vereadora disse da necessidade de retornar e cobrar o foi pedido durante a reunião, que é justamente uma solução para a linha férrea de Galante.

Pimentel Filho (PSB) retornou ao tema dos trilhos no Galante, registrando que recebeu diversas denúncias de roubo no local. Ele relembrou que os prefeitos anteriores fizeram a sua parte no que diz respeito a preservação dos trilhos do trem de Galante, mas que atualmente, entende que existe desleixo da administração. O vereador também mencionou que se não fosse a Polícia, todos os trilhos já teriam sido furtados.

Luciano Breno (PP) discordou da responsabilização do prefeito pela manutenção da malha ferroviária, justificando que esta é uma responsabilidade do Governo Federal, além de ser responsabilidade da Segurança Pública no que diz respeito aos furtos. Luciano também relembrou da reunião que teve com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, onde o próprio prefeito solicitou soluções.

INVASÃO
Rostand PB (PP) solicitou um aparte e ressaltou a importância do tema trazido pelo vereador Olímpio e destacou também a invasão de pessoas que constroem casas em cima da linha férrea. Além disso, citou outros lugares da cidade em que a população está invadindo e construindo moradias irregulares. Ele também solicitou ao prefeito que faça mais pelo esporte na cidade.

O líder Luciano Breno (PP) informou que na Avenida Canal, os usuários começaram a se instalar na área e construir moradias de papelão, mas por solicitação dele e do prefeito Bruno, a Guarda Municipal esteve no local, retirando os materiais. Segundo Luciano, a SEMAS também participou da operação e convidou as pessoas, que são adeptas de drogas, para casas de recuperação, porém se recusaram.

COMISSÕES
Dra Carla (PSC) fez destaque a Comissão da Saúde da CASA, da qual agora faz parte como presidente, juntamente com as vereadoras Fabiana Gomes e Dona Fátima e ressaltou que estará dando a sua contribuição, assim como na Comissão de Finanças, que continuará como secretária. Além disso, a vereadora disse que está pronta para focar nos seus projetos na área da saúde.

DESEMPREGO
Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou quando trouxe a situação da empresa COTEMINAS e da perda de 800 postos de trabalhos, em novembro de 2022. Ele disse que hoje, faz exatos seis meses, que os trabalhadores da empresa COTEMINAS de Campina Grande não recebem os seus salários, vale alimentação e a cesta básica que era entregue pela empresa.

Diante desta situação, ele disse acompanhar a situação de alguns trabalhadores e contou que uma mãe de família, esteve em seu gabinete, relatando os 20 anos de dedicação à empresa, mas agora sofre passando necessidades básicas e sem a possibilidade de conseguir um emprego devido a sua idade. Por fim, pediu que os vereadores possam buscar ajuda através do Governo do Estado e do Governo Municipal, para que essas pessoas possam receber cestas básicas e recursos para pagar os seus aluguéis. “O socorro para esses trabalhadores é urgente”, frisou.

REQUERIMENTOS – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Foram aprovados três requerimentos por unanimidade nas matérias do expediente, incluindo o requerimento de urgência nº 105/24, que requer à Mesa Diretora desta douta Casa que considere de urgência especial a tramitação do Projetos de Lei Nºs 001, 005, 006, 009, 010, 014, 016, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 026, 029, 030, 036, 037/2024, Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, e Projetos de Resolução Nºs 001, 002, 005/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 8 de fevereiro de 2024.

PROJETOS DE LEI – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 22 Projetos de Lei, entre eles, projetos de lei complementar e de resolução.

Em discussão dos projetos, o vereador Pimentel Filho (PSB) informou que a Comissão de Justiça está avaliando o veto oriundo do Poder Executivo, com relação à Lei Orçamentária do Município, para em seguida dar o seu parecer, dentro do prazo para votação.

Em destaque, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar 117/2017 para reajustar os vencimentos do Magistério Público Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, com aprovação de uma emenda nº 03, também por unanimidade, de autoria das duas bancadas. A emenda realiza alteração no art. 4, que passa a vigorar com a extensão do reajuste aos professores e pensionistas.

Pimentel Filho (PSB) disse que apesar do salário base dos professores continuar sendo desrespeitado, o SINTAB concordou com a aprovação do projeto.

Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que apesar de estar sendo colocado o repasse para além do que foi a média nacional, ainda há pendências do ano anterior de reajuste para o magistério. Ela disse que não tem como esquecer isto e do quanto afeta os profissionais, mas que votará favorável.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância da votação e aprovação desse projeto, inclusive com uma emenda de duas bancadas, renovando no parlamento a construção positiva de políticas públicas para o cidadão. “O parlamento verdadeiro é isto, que me alegra e renova meu ânimo, que produz boas matérias e boas pautas”, destacou.

Napoleão Maracajá (PT) agradeceu a disponibilidade do vereador Luciano Breno (PP), para assinatura da emenda e alteração do texto, visto que apesar do projeto trazer reajuste para aposentados e pensionistas, o texto estava dúbio. Em seguida, parabenizou a bravura do SINTAB e garantiu que o Sindicato vai continuar na luta por 8,42% que ainda tem pendência com o magistério. Ele garantiu que a luta nesta ação só terá fim quando garantirem o recurso.

Saulo Noronha (SD) agradeceu a todos pela oportunidade de estarem votando o projeto e parabenizou a todos os professores e ao prefeito Bruno Cunha Lima por enviar à CASA um projeto que traz melhorias nos rendimentos da categoria.

Em seguida, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez destaque ao projeto de sua autoria, nº 37, que institui a data de 25 de maio, em referência ao nascimento de Hilton Motta, como Dia Municipal do Rádio em Campina Grande. Além disso, o vereador registrou que hoje seria comemorado 100 anos de vida de um grande jornalista, comunicador e empreendedor, caso ele estivesse vivo. O vereador também fez menção a fundação da Rádio Campina FM e Serra Branca FM, além da participação de programas da Rádio Caturité e Borborema. “Essa é uma homenagem para quem faz história na cidade e no estado da Paraíba”, concluiu.

Concluindo os destaques, Saulo Noronha (SD) citou o seu projeto de nº 01, que declara de utilidade pública municipal a IEADCG/COMEAD-CGPB Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande-PB. Ele informou que a igreja comemorou 100 anos de existência em Campina e na Paraíba e agradeceu aos colegas que votaram favoráveis.

Publicação no Semanário Municipal
Anderson Almeida (PSB) citou a surpresa do que foi publicado no Semanário de Campina Grande, com relação a Lei Orçamentária do Município, informando que artigos que foram suprimidos na Casa Legislativa, estavam na publicação.

“Se o prefeito acredita que o legislativo não serve e pode fazer lei da forma como quiser, ele encontrará os vereadores que sabem respeitar o poder legislativo”, frisou.

Pimentel Filho (PSB) disse que ele pode publicar, mas com a descrição de VETO, para que não passe informação incorreta para a população.

Luciano Breno (PP) informou que entrará em contato com a Procuradoria do Município para ter informações do ocorrido, pois acredita que o que faltou foi apenas a nomenclatura do veto do Prefeito e da emenda que foi suprimida.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), enquanto mesa diretora, disse estar tomando conhecimento do fato neste momento e que qualquer fala seria precipitada. Ele disse que estará buscando informações para emitir um posicionamento.

Nesta quinta-feira (8), a 3ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa, inicialmente foi presidida por Fabiana Gomes (PSB) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), Renan Maracajá (Republicanos) e Fabiana Gomes.

Durante os trabalhos os vereadores aprovaram por unanimidade, 22 projetos de Lei, sendo um do Poder Executivo, e três requerimentos.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a abertura do Encontro da Consciência Cristã, na noite desta quinta-feira (8), no Parque do Povo e para os demais eventos que integram a programação do Carnaval da Paz de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Ao participar da sessão desta quinta-feira (08), da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), o vereador Olimpio Oliveira, votou pela a aprovação, do Poder Executivo versando sobre o reajuste do Magistério. Segundo Olimpio, o reajuste será na ordem de 8%, porém 3% desse valor será repassado através de Abono escalonado, o que o parlamentar entende que é um retrocesso, porém a categoria participou dessa construção.

“Hoje nós aprovamos o projeto do Executivo Municipal, que reajusta o salário do Magistério, onde também tivemos o cuidado de fazer uma Emenda, que foi coletiva, contemplando os aposentados e pensionistas, pois o texto não era muito claro. Então nós fizemos uma Emenda para que não restasse qualquer dúvida a respeito da paridade do reajuste para os aposentados e pensionistas da Educação”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Veja o discurso de Olimpio a respeito do reajusta para o Magistério: https://www.instagram.com/reel/C3F18aEs_H2/?utm_source=ig_web_copy_link

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Reconduzida para a Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), reafirmou na abertura dos trabalhos legislativos de 2024, o seu compromisso de continuar trabalhando firme na área da saúde.

Com intenso trabalho na saúde, Dona Fátima disse que o trabalho para garantir uma assistência digna aos campinenses assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é contínuo e será intensificado ao longo deste ano. Como vereadora, ela continuará atenta às demandas dos campinenses, principalmente com a preocupação de ver um bom funcionamento dos equipamentos de saúde existentes no município.

Ao participar da primeira sessão ordinária do ano, Dona Fátima garantiu ainda que vai trabalhar em prol dos direitos das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes de Campina Grande.

“Esse é o nosso compromisso. Vamos continuar trabalhando em prol de uma saúde digna para o nosso povo, e defender os direitos das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes”  afirmou.

Integrante da bancada de oposição na Casa, a parlamentar reafirmou que 2024 será um ano de muito trabalho e luta para atender os principais anseios do povo campinenses, principalmente no que diz respeito à assistência a saúde pública.

Dona Fátima também destacou a importância do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, por parte do governo do Estado. A parlamentar que recentemente participou da solenidade de assinatura de ordem de serviço do hospital, ressaltou que o novo equipamento será muito importante para a cidade e classificou a obra como um ”presente”.

“Vamos poder dar uma qualidade de vida para aqueles que mais necessitam. Será um investimento que ampliará o atendimento hospitalar de urgência e emergência ambulatorial e ainda contará com uma maternidade novinha para auxiliar na alta demanda que temos em nossa cidade” destacou a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 2ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa nesta quarta-feira (7). A reunião foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e teve como secretários os vereadores Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos).

No decorrer da sessão, os vereadores de oposição e situação utilizaram a tribuna para defender suas bases, abordando temas como política partidária e ações administrativas do município. O debate foi intenso, refletindo as diferentes perspectivas presentes no cenário político local.

Além das discussões, a sessão contemplou a aprovação dos novos membros das comissões permanentes. Após uma reunião de consenso, os representantes foram escolhidos para desempenhar papéis de orientação e análise, em projetos de interesse da cidade.

Em um momento o bloco de oposição ao governo municipal, formalizou um ofício aprovado por todos da bancada. Neste documento, foi oficializada a escolha do novo líder e vice-líder da oposição para o ano de 2024 na Câmara de Vereadores. “A unidade na decisão ressalta a coesão interna e a determinação do bloco em representar seus eleitores de maneira eficaz”, segundo o vereador Pimentel Filho (PSB).

A próxima sessão promete mais debates e deliberações importantes para o desenvolvimento da cidade, consolidando a atuação legislativa como peça-chave na construção do futuro de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez o registro Portal Zona Leste e também do retorno dos trabalhos legislativos de 2024, dizendo que acredita que será um ano ainda melhor. Em seguida, falou sobre o esporte na cidade, do Estádio Amigão, e dos ambulantes que trabalham há 40 anos no local e agora o campinense também irá comercializar produtos. ‘’Dá para todo mundo, dá para todos os comerciantes e empresas comercializarem no local, sem mexer com os trabalhadores’’. Rostand também pediu apoio ao esporte paraibano e que os empresários possam fortalecer os Clubes Treze, Campinense e demais clubes paraibanos.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou um excelente ano de trabalho legislativo, e solicitou a promulgação das leis já aprovadas na CASA. Entre elas, mencionou a lei de sua autoria, baseada na Lei Federal, que determina que o controle populacional de cães e gatos é do município, para dar uma resposta à população das ações parlamentares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o reconhecimento positivo da assinatura da ordem de serviço do Governo do Estado, para início das obras do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande. Após reconhecimento, o vereador questionou o desmatamento na localidade e a ausência de falas dos ambientalistas, como aconteceu nas obras do Parque Evaldo Cruz. Alexandre informou que o Estado apresentou as certidões que permitem o desmatamento do local, porém, disse que não foi apresentada a compensação ambiental para repor as árvores que foram derrubadas. Diante disso, disse que encaminhou ao Ministério Público do Meio Ambiente e à Prefeitura, o pedido de informações relativas à compensação ambiental.

Na mesma ocasião em que aconteceu a assinatura da ordem de serviço das obras da unidade hospitalar, o vereador registrou que o governador fez uma fala desrespeitosa, se referindo ao ex-prefeito da cidade Ronaldo Cunha Lima, como coronelista. Alexandre disse que apesar da fala contra o coronelismo e oligarquias, a esquerda sempre se une a estes, quando precisa se eleger, a exemplo de Ricardo Coutinho.

Anderson Almeida (PSB) fez esclarecimentos a fala do governador, durante a ocasião de assinatura da ordem de serviço, explicando que o mesmo se referiu a cidade como um município que recentemente não passa por um processo democrático, mas por um coronelismo, embora tenha tido outras gestões positivas. Exemplificando o coronelismo, Anderson fez menção a votação da emenda impositiva, em que o prefeito Bruno Cunha Lima não aceitou a decisão do legislativo de participar do orçamento do município, fazendo indicações, mesmo que a execução seja de sua responsabilidade.

Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um aparte, destacando que apesar do vereador citar nomes, não deprecia as pessoas que foram mencionadas. A vereadora relembrou a fala do prefeito no dia anterior, em que se pede por união pela cidade, mas que durante a sessão existem falas que desandam esse processo. Ela ainda registrou a importância de o poder legislativo exercer o respeito entre os poderes, sem destinar falas depreciativas a outros líderes políticos e que era preciso começar a pensar em uma comissão de ética para a CASA.

Anderson Almeida (PSB) concluindo sua fala, registrou as obras do Governo do Estado, se referindo ao Arco Metropolitano e ao novo Hospital de Clínicas que poderá ajudar a diminuir a fila de espera das cirurgias eletivas e até mesmo zerar a fila. Por fim, disse que a saúde pública de Campina vive na UTI e que as pessoas das comunidades não têm direito ao acesso a consultas. ‘’O governador está demonstrando em obras as ações por Campina, pois a cidade não merece estar em última colocação no ranking da atenção básica’’ – disse.

Pimentel Filho (PSB) também fez menção às ações do governo do estado, mencionando a maternidade regional de alta complexidade que será implementada no novo Hospital de Clínicas. Sobre a compensação ambiental, citada pelo vereador anterior, disse que consta no projeto as ações de compensação verde e com relação às invasões que existiam no local, ele informou que foram construídas residências de qualidade para essas pessoas.

Pimentel disse que esperava do prefeito o planejamento do último ano do seu mandato, mas que não ouviu nada a respeito. Por fim, fez a leitura da Crônica do Prefeito, intitulada como ‘’Crônica de um Prefake – O líder do nada’’, disponibilizada no Jornal do Instituto Histórico de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), pela liderança, registrou a importância de debater proposituras e ideias no parlamento, imaginando principalmente as pessoas que se interessam em assistir e acompanhar as sessões legislativas. Além disso, falou sobre a necessidade de se reconhecer ações positivas da situação e da oposição. Sobre o Parque Evaldo Cruz, falou que é uma obra que já foi solicitada diversas vezes no legislativo e que fez visitas no local, sendo uma obra importante independente dos autores. Luciano também disse que mencionará as coisas boas que o governo do Estado realizou em prol da cidade, pois a cidade aguardava por esses investimentos. Concluindo, fez um apelo aos colegas parlamentares, da mesma forma como o prefeito fez ontem, pedindo a união em prol do povo de Campina Grande.

Rostand PB (PP) ressaltou as falas do colega Luciano Breno, mas disse que o Prefeito precisa tomar providências para organizar as ações na cidade, destacando que na Zona Leste as obras ainda não chegaram.

Saulo Noronha (SD), pela liderança do G6, solicitou aos pares que a CASA não seja um palco de teatro e que utilizem o tempo na Tribuna para trazer demandas da população de Campina Grande, ao invés de trazer discórdia ou informações falsas. Ele também registrou que todos os vereadores cobram ações que dizem respeito ao governo municipal, mesmo aqueles que estão ao lado da gestão. Saulo ainda exaltou a cidade de Campina e questionou se a cidade recebe de fato a atenção que deveria receber por parte do governo do Estado, citando queixas com relação a demora para conseguir uma cirurgia no Hospital de Trauma.

Em seguida, mencionou diversas ações do governo municipal, como reformas de postos de saúde, calçamento em bairros da cidade e iluminação em espaços esportivos. “Não subi aqui para dizer que está tudo às mil maravilhas, mas não posso deixar de dizer que obras foram feitas’’ – disse.

Liderança da bancada de oposição: Pimentel Filho agradeceu por ser escolhido como líder da oposição, ficando até o momento para votação das comissões e agora, o próximo líder será escolhido. “A bancada ficará unida, altiva e fazendo o melhor para Campina Grande”, frisou. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou o vereador Pimentel e agradeceu pelo trabalho realizado à frente da oposição.

O secretário Renan Maracajá (Republicanos) fez a leitura do Ofício 004, sobre a indicação de liderança da bancada de oposição, indicando Anderson Almeida (PSB) para assumir a liderança e a vereadora Jô Oliveira para vice-liderança da bancada no ano de 2024.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
De acordo com a Resolução nº 006/2024, da Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande, lida, a Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 7 de fevereiro de 2024 baixou e promulga a seguinte resolução:

No Art. 1º – Fica eleita as comissões permanentes para o ano de 2024 em conformidade com o artigo 69 e 70 do regimento interno; Art. 2º – A resolução entra em vigor na data da sua publicação e o Art. 3º – Revogam-se todas as resoluções anteriores.

Assim definidas as Comissões Permanentes:

1 – Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Anderson Almeida (PSB); Membro: Saulo Noronha (SD);

2 – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente: Jô Oliveira (PCdoB); Secretário: Dra. Carla (PSC); Membro: Aldo Cabral (PSD);

3 – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo – Presidente: Rostand PB (PP) Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Fabiana Gomes (PSD);

4 – Comissão Permanente de Saúde e Bem estar social – Presidente: Dra. Carla (PSC); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

5 – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Hilmar Falcão (DC); Membro: Renan Maracajá (Republicanos);

6 – Comissão Permanente de Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público – Presidente: Napoleão Maracajá (PT); Secretário: Jô Oliveira (PCdoB); Membro: Luciano Breno (PP);

7 – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Aldo Cabral (PSD); Membro: Anderson Almeida (PSB);

8 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente: Eva Gouveia (PSD); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

9 – Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas – Presidente: Olímpio Oliveira (UNIÃO); Secretário: Luciano Breno (PP); Membro: Bruno Faustino (PTB);

10 – Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Renan Maracajá (Republicanos); Membro: Aldo Cabral (PSD);

11 – Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Saulo Noronha (SD); Membro: Dona Fátima (PODE);

12 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Janduy Ferreira (PSDB); Membro: Saulo Germano (PSC);

13 – Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente: Alexandre Pereira (UNIÃO); Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Janduy Ferreira (PSDB);

Minuto de silêncio:
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez o registro do falecimento da senhora Alice Rodrigues de Souza (102 anos, residente do Distrito de São José da Mata).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pediu a inclusão de João Galego (Gari da Prefeitura, residente do bairro do Pedregal).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos informando que na sessão desta quinta-feira (8), os vereadores devem votar o projeto de aumento do Magistério; Um Veto e o Projeto que dará nome a Policlínica da Bela Vista, de Dr. Josevan.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quarta-feira (7), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (6), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O evento, que contou com a participação dos 23 vereadores, teve como secretário o vereador Renan Maracajá (Republicanos). A presença do Prefeito Bruno Cunha Lima (União) que destacou a importância do Poder Executivo no diálogo com o Legislativo.

Em um discurso improvisado, o Prefeito abordou as ações administrativas e fortaleceu a mensagem de respeito e cooperação entre os poderes. Bruno Cunha Lima projetou um ano de conquistas, apesar dos desafios impostos pela pandemia que assolou o Brasil e o mundo.

Durante sua fala na tribuna, o prefeito enfatizou os avanços significativos nas áreas da saúde, educação, tecnologia e demais setores da prefeitura. Destacou tanto grandes realizações quanto médios e pequenos avanços, ressaltando o compromisso com o bem-estar da comunidade local.

O evento também serviu como palco para o registro jornalísticos das conquistas alcançadas no último ano, executivo e legislativo, e de projeções futuras para a cidade. A mensagem do Poder Executivo ecoou a ideia de superação diante dos desafios, evidenciando a determinação em promover o desenvolvimento municipal, mesmo em tempos difíceis.

A presença expressiva dos vereadores e a participação do prefeito na Sessão Ordinária reforçam a importância do trabalho conjunto entre os poderes para o progresso e a prosperidade de Campina Grande.

Na área da saúde, o prefeito registrou que em três anos de mandato, o município possui 88 prédios de postos de saúde, onde se dividem 122 equipes da estratégia de atenção primária. Destes 88 prédios, 46 unidades são novas ou inteiramente reformadas e restauradas, além de estarem recebendo investimentos desde a parte estrutural, até a capacitação, formação e qualificação das equipes e serviços oferecidos.

Na educação, registrou o funcionamento de 107 escolas, somando-se 160 equipamentos entre escolas e creches, distribuídos na zona urbana e rural de Campina Grande, das quais muitas têm recebidos investimentos, construções, grandes e pequenas reformas, garantindo também a climatização em mais de 400 salas de aula da rede municipal, com o objetivo de levar mais conforto aos alunos. Ele também registrou que a área da educação recebeu novas ferramentas tecnológicas e distribuição de quase 2.000 óculos de grau através do Programa “Olhar Campina”.

O prefeito ainda registrou que durante visita em obras de drenagem na Zona Leste, conheceu uma mãe atípica, que possui um filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, aluno da AFETO – primeira Clínica Escola do Autismo de Campina Grande. De acordo com Bruno, a mãe registrou que após o acesso aos atendimentos na clínica, o filho passou a falar, socializar e tem tido um comportamento evolutivo. ‘’Essa mesma realidade não é só na AFETO, mas em toda a rede municipal de educação, onde mais do que triplicamos o número de vagas para alunos com deficiência’’ – registrou.

Na estrutura viária da cidade e em ações de drenagens, Bruno registrou a abertura da Avenida Félix de Araújo, a segunda etapa do canal de Bodocongó, a duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida, a Avenida Plínio Lemos, as drenagens nas ruas do Novo Horizonte, na Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e em mais de 300 ruas espalhadas pela cidade.

Concluindo a sua fala, ele registrou que apesar das mais diversas conquistas, a mais importante tem sido a conquista humana, com o respeito pelas pessoas e a priorização das demandas da população de Campina Grande. Como responsáveis pelos avanços, o prefeito citou toda a equipe que compõe a prefeitura municipal, além da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem sido parceira nessas conquistas. Por fim, pediu a união de todos do poder legislativo, apesar das divergências políticas e ideológicas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) em menção às falas do prefeito Bruno Cunha Lima (União), disse que os poderes são independentes, mas há momentos em que precisam ser harmônicos, pois mesmo com as divergências de opiniões e ideias, é preciso estar abertos ao diálogo em prol das ações para a população. Em nome dessa união, o Presidente fez um apelo aos parlamentares, para que possam abrir o diálogo com o poder executivo e resolver as questões necessárias. Concluindo, registrou que amanhã acontecerá as eleições das comissões e votação de projetos e matérias para apreciação do parlamento, convidando a todos para estarem presentes.

Confira na íntegra a sessão de abertura dos trabalhos deste ano de 2024, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG