A vereadora Fabiana Gomes, profissional formada em Odontologia, tem desempenhado um papel ativo nas ações da Prefeitura de Campina Grande, especialmente no serviço do Odontomóvel. Esta semana, a parlamentar uniu forças com a coordenação da Saúde Bucal da Secretaria de Saúde do município para levar atendimento odontológico à zona rural de São José da Mata.

Na última terça-feira, 30, Fabiana Gomes acompanhou de perto o serviço da Saúde Bucal no Assentamento Antônio Eufrozino (Unidos do Campo), situado a 21 km do Centro de São José da Mata. Nessa visita a equipe de odontologia proporcionou saúde bucal e promoveu Educação em Saúde para a comunidade local.

A iniciativa foi destacada pela vereadora como um momento especial para os moradores da região, que anteriormente enfrentavam dificuldades no acesso a tratamentos odontológicos devido à distância. Agora, graças ao Odontomóvel, a comunidade poderá contar com atendimentos semanais nas áreas mais remotas de São José da Mata.

Fabiana Gomes expressou sua satisfação com o sucesso da ação e elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Dunga Júnior, e do prefeito Bruno Cunha Lima. A parlamentar ressaltou o comprometimento da gestão em promover saúde e dignidade aos moradores da região.

“Esta é mais uma ação do competente secretário de Saúde Dunga Júnior e do nosso prefeito, Bruno Cunha Lima, que têm promovido saúde e levado dignidade aos moradores daquela região. Estou muito feliz com o serviço que atende a população que mais precisa e, diante do sucesso, já requeri a aquisição de outro Odontomóvel para o nosso município”, afirmou Fabiana Gomes.

A atuação proativa da vereadora não apenas destaca seu compromisso com a saúde bucal da população, mas também enfatiza a importância de parcerias entre o poder legislativo e executivo na implementação de ações concretas que beneficiem as comunidades mais necessitadas. “O sucesso da iniciativa reforça a relevância do Odontomóvel como uma ferramenta valiosa para levar serviços de saúde a áreas remotas e garantir acesso igualitário a tratamentos odontológicos de qualidade”, finalizou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

De acordo com a legislação vigente, as casas legislativas estão iniciando os trabalhos em plenário, marcando o último ano de legislatura para as câmaras municipais. Em sintonia com esse movimento, Campina Grande retorna às atividades parlamentares e realiza a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 9h30.

A cidade aguarda ansiosamente pela presença do prefeito Bruno Cunha Lima, para a abertura dos trabalhos. O Poder Legislativo campinense planeja que, durante a sessão, o prefeito apresente um balanço das ações realizadas de 2021 a 2023, além de compartilhar as projeções para o ano de 2024.

O convite formal para a participação do prefeito na Sessão Ordinária foi encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos). A expectativa é que o encontro proporcione um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo, consolidando um compromisso conjunto com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade campinense.

O retorno às atividades parlamentares representa o compromisso contínuo com a transparência, participação democrática e o fortalecimento das instituições públicas em Campina Grande. A comunidade está convidada a acompanhar e participar desse importante momento de início de atividades em plenário comparecendo a sede do Poder Legislativo campinense, ou acompanhar na íntegra a sessão ordinária de abertura do ano legislativo acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Chegou ao seu desfecho o acalorado embate entre as bancadas de oposição e situação em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) para Campina Grande. Em uma sessão extraordinária que perdurou por mais de cinco horas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou por maioria, o Projeto de Lei 317/23, com votos da bancada de oposição.

Vencida a promulgação da LDO, o ponto central da controvérsia se concentrava, agora, na definição do percentual das emendas impositivas, uma questão que envolvia os poderes legislativo e executivo da Rainha da Borborema. A bancada de oposição conseguiu impor sua visão, mantendo o percentual de 1,2% do orçamento destinado a essas emendas e derrotando a proposta de 0,7% do Executivo.

O impasse em torno do percentual das emendas impositivas havia travado a tramitação da LOA-2024 na Câmara desde o final de 2023, evidenciando a falta de consenso entre os vereadores e o governo. A tensão atingiu seu ápice durante a sessão, destacando-se o confronto entre a vereadora Ivonete Ludgério e o presidente Marinaldo Cardoso.

Desde o dia 30 de dezembro, representantes do legislativo e do executivo municipal buscavam um entendimento sobre o orçamento. A última proposta enviada pelo Poder Executivo reservava 0,7% do orçamento para as emendas impositivas, mas a bancada de oposição manteve sua posição firme, exigindo o percentual de 1,2%.

Com a aprovação final da LOA-2024, Campina Grande agora avança para o próximo capítulo de seu desenvolvimento, tendo superado os desafios políticos que marcaram essa importante etapa orçamentária para o ano de 2024.

RESENHA

A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da convocação para Sessão Extraordinária, de nº 001/24, de acordo com o art. 39 Inciso I da Lei Orgânica do Município do art. 114 do Regimento Interno, tornando oficial a realização da sessão para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da emenda à Lei Orgânica de nº 004/23, bem como votação da peça orçamentária para o ano de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

VOTAÇÃO PL ORDINÁRIA Nº 317 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEITURA DO RELATÓRIO – LOA 2024

A Vereadora Dra. Carla, relatora da Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório do Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23 (LOA), de autoria do Poder Executivo. De acordo com a leitura, o PL Nº 317/23 foi reencaminhado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo poder executivo e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal, com relação ao exercício financeiro de 2024.

A Constituição Federal outorga ao Poder Legislativo, a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à matéria orçamentária e apresentar emendas que estejam em concordância com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Plano Plurianual.

Dessa forma, a vereadora relatora fez a leitura da relação de emendas elaboradas pelos vereadores. Todos os 23 vereadores protocolaram emendas à peça orçamentária e emendas impositivas.

Relação da quantidade de emendas de cada vereador: Pimentel Filho – 8 emendas; Aldo Cabral – 10 emendas; Alexandre Pereira – 8 emendas; Anderson Almeida – 12 emendas; Bruno Faustino – 10 emendas; Dra. Carla – 12 emendas; Dona Fátima – 8 emendas; Eva Gouveia – 12 emendas; Fabiana Gomes – 10 emendas; Hilmar Falcão – 06 emendas; Ivonete Ludgério – 9 emendas; Janduy Ferreira – 7 emendas; Jô Oliveira – 17 emendas; Luciano Breno – 7 emendas; Marcio Melo – 6 emendas; Marinaldo Cardoso – 11 emendas; Napoleão Maracajá – 24 emendas; Olimpio Oliveira – 23 emendas; Renan Maracajá – 6 emendas; Rostand PB – 15 emendas; Saulo Germano – 7 emendas; Saulo Noronha – 7 emendas; Valéria Aragão – 4 emendas;

O vereador Pimentel Filho (PSD) encaminhou à bancada de oposição para votar favoravelmente o parecer lido pela relatora. Da mesma forma, o Pr. Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou para aprovação favorável do relatório da LOA 2024 para que os serviços não sejam interrompidos. Saulo Noronha (SD) encaminhou a bancada de G6 para aprovação do relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS – DESTAQUES

Em destaque, as emendas de nº 002/24 e 005/24. O vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que a emenda da bancada de oposição de nº 002/24 prevê um período de 20 dias corridos para que os vereadores que elaboraram emendas no percentual de 0.7% possam se adequar ao percentual de 1.2%. Além disso, a emenda permite o tempo necessário para que não prejudique o tempo que a gestão municipal necessita para aprovação do QDD – quadro demonstrativo de despesa. Enquanto que a emenda da situação de nº 005/24, prevê o período de 20 úteis, interferindo nesse tempo necessário. Dessa forma, por decisão do líder da situação, a bancada de situação retirou a emenda nº 005.

Apesar disso, por entender que o percentual de 1.2% traz prejuízos para a cidade e diante de tudo o que já foi discutido e tendo o percentual de 0.70% como viável, o vereador Pr. Luciano Breno (PP) encaminhou a bancada para votar contrariamente à emenda. Saulo Noronha (SD), também encaminhou o G6 para rejeitar a emenda. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho (PSD), encaminhou para votação favorável e a emenda foi aprovada por maioria.

O segundo destaque foi da emenda nº 001, de autoria da bancada de oposição, que prevê o remanejamento de 6.085.185.89 milhões da secretaria de obras, para implementação das emendas impositivas dos 23 vereadores.

A emenda foi aprovada por maioria, com rejeição da bancada de situação e do grupo G6.

O terceiro destaque foi para a emenda nº 003, de autoria da bancada de oposição, que prevê que para execução do orçamento que trata esta lei nº 317/23, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante a utilização de recursos indicados até o limite correspondente de 30% do total da despesa fixada em lei, com a finalidade de reforçar e atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No parágrafo único, estabelece que o limite fixado no inciso I deste artigo poderá ser aumentado, por proposta do executivo, mediante aprovação do legislativo.

Luciano Breno (PP) explicou que existe uma ilegalidade em suprimir a suplementação e encaminhou para rejeição da emenda. O vereador Saulo Noronha (Grupo G6) também encaminhou o grupo para rejeição. Pimentel Filho (PSD) encaminhou para aprovação, considerando que é

uma emenda constitucional e que obedece a Lei Orgânica do Município. Além disso, registrou que não proíbe o prefeito de fazer qualquer transferência, mas que determina que a aprovação seja realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. A emenda foi aprovada por maioria.

A emenda nº 004 que prevê o percentual de 0.70% para destinação para as emendas impositivas, com o aumento do percentual gradativamente, foi rejeitada por maioria e cerca de mais 10 emendas indicativas foram aprovadas por unanimidade, de autoria de diversos vereadores, com pedidos de dotação orçamentária para requalificação e construção de parques e praças e pavimentação de calçamento de ruas.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo Primeiro Secretário, Renan Maracajá (Republicanos) e contou com a participação dos 23 vereadores.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

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Uma noite muito especial neste domingo, 07, marcou o início das festividades em alusão ao centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campina Grande, fundada em 07 de janeiro de 1924. A programação contou com um momento de homenagem do poder legislativo aos 100 anos do ministério.

O ato atendeu a uma iniciativa do vereador Alexandre do Sindicato, que havia requerido a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal e também criou uma homenagem especial para a ocasião, a Comenda Pastor Manoel DuBu, nomenclatura em menção ao fundador da obra na cidade.

Ao todo, foram entregues 117 medalhas especiais, inclusive a familiares de pioneiros e outros nomes de vulto na história da Assembleia de Deus de Campina Grande, a exemplo do pastor Francisco Pacheco de Brito, que presidiu a obra durante 25 anos e faleceu em 2011. Já a medalha de honra foi entregue ao atual presidente, o pastor Dari Ferreira.

Em seu discurso, Alexandre falou da emoção de poder festejar uma data tão significativa e destacou a grande importância da Assembleia de Deus não apenas para Campina Grande, mas para o mundo inteiro – por exemplo, através do envio de missionários. O vereador também lembrou de sua forte ligação com a obra.

“Conheço muito bem a Assembleia de Deus de Campina Grande e sou muito bem conhecido pelos irmãos desta amada igreja porque temos uma história de caminhada conjunta”, ressaltou. Participaram da solenidade vereadores, autoridades políticas do Estado e lideranças evangélicas.

As festividades do centenário da Assembleia de Deus em Campina Grande serão realizadas do dia 21 a 27 de janeiro, no templo sede localizado na rua Antenor Navarro, 693 – bairro da prata. A programação pode ser consultada no site oficial da igreja www.adcampinagrande.com.br.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário político de Campina Grande, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 encontra-se em um impasse crucial, desencadeado pela introdução do Orçamento Impositivo como uma nova “ferramenta” no processo orçamentário municipal.

Embora ancorada nos princípios orçamentários fundamentais, como a totalidade geral das finanças públicas, o princípio de todas as receitas e despesas, bem como a definição do período de tempo conhecido como exercício financeiro, a LOA-2024 enfrenta desafios inesperados. O embate surge, principalmente, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a sanção do Poder Executivo, incluindo o tão debatido Orçamento Participativo, que ao longo do tempo tem recebido críticas como “peça fictícia”.

O último capítulo desse impasse aconteceu na sessão extraordinária desta sexta-feira (29) na “Casa de Félix Araújo”. A LOA-2024, mesmo após discussões acirradas das bancadas entre dois pareceres apresentados em duas etapas distintas, não obteve a votação necessária para seguir com o próximo passo, que seria a discussão e votação do PL – 317/2023 e PL-319/2023. Este cenário de estagnação alimenta a incerteza no seio da maioria dos vereadores, que hesitam em dar o próximo passo sem a clareza proporcionada pela LDO.

A inclusão de emendas impositivas, apesar dos esforços e investimentos em assessoramento, não foi suficiente para unificar as diferentes perspectivas. A bancada de oposição, após votar e decidir pelo último parecer, surpreendentemente se retirou do plenário, resultando na inviabilização da votação da LOA-2024.

Neste impasse, o município encontra-se diante de um dilema significativo: o Poder Executivo sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal e o Legislativo sem os meios para exercer plenamente sua função fiscalizadora sobre a execução desse orçamento.

Com uma Receita e a Despesa no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), o Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, espera suas definições, discussões e aprovação no legislativo.

A população aguarda ansiosamente a resolução desse impasse, pois a efetivação do orçamento é crucial para a implementação de políticas públicas e projetos que impactam diretamente no desenvolvimento da cidade. O futuro de Campina Grande pode estar suspenso nesse cenário de incertezas, exigindo a cooperação e o entendimento entre os poderes para superar os desafios e garantir a continuidade de uma Campina, grande.

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Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois importantes Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo. Os projetos refletem o compromisso da administração em fortalecer aspectos fundamentais da cidade, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como ao suporte essencial às entidades sociais.

O primeiro projeto aprovado altera a redação do Artigo 41 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019. A referida lei trata da organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, assim como do regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB. A proposta busca aprimorar os mecanismos legais que regem essas instâncias de extrema importância para a proteção dos direitos da infância e juventude.

O segundo projeto, também de autoria do Executivo, garante a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande. A medida assegura que, por intermédio da Prefeitura Municipal, as instituições que desempenham papel crucial no amparo às comunidades mais vulneráveis recebam o apoio necessário ao longo do ano de 2023. Essa iniciativa reforça o comprometimento da gestão municipal com o bem-estar social e a promoção de condições dignas para todos os cidadãos.

Os vereadores, reconhecendo a relevância dessas propostas, demonstraram unidade ao aprovar ambos os projetos por unanimidade. O destaque é que essas ações representam passos significativos na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a causa social.

O Projeto de Lei nº453, do Poder Executivo, altera a redação do Artigo 41, da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB.

Pimentel Filho (PSD), líder da bancada de oposição, encaminhou voto favorável da bancada, sobretudo pela valorização dos salários dos profissionais, consertando essa injustiça.

Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou a bancada para votar favorável, diante do diálogo do governo municipal e dos conselheiros que culminou na chegada do projeto à CASA. O vereador destacou a sensibilidade do que se tem como dever e do interesse da gestão ao enviar o projeto, mencionando a importância da instituição para a cidade, assim como para as crianças, diante do trabalho executado.

Janduy Ferreira (PSDB) encaminhou o bloco do G6 para votação favorável, pois proporciona condições de melhorias para os profissionais.

Napoleão Maracajá (PT), destacou que essa função foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, diante da resolutividade dos profissionais e que só agora, após tantos anos, estão descongelando o salário dos conselheiros, esperando que essa gestão e as próximas gestões valorizem a categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), a lei que criou a função dos conselheiros deu muitas atribuições aos profissionais, mas poucas condições e estruturas de trabalho, diante da importância que o equipamento tem na construção de direitos e garantias para crianças e adolescentes na cidade. O vereador disse que era preciso encontrar por parte do governo do estado brasileiro, uma relevância maior para suas prerrogativas e manutenção e evidentemente para a valorização desses profissionais. Nesse sentido, votou favorável e disse que nada mais justo do que fazer justiça para os profissionais.

Bruno Faustino (PTB), ressaltando o ofício árduo dos profissionais e sabendo as dificuldades que os conselheiros enfrentam para executar as suas tarefas, jamais seria contrário a um projeto tão importante, do cunho social que se apresenta hoje.

Valéria Aragão (PTB), também reforçando a luta dos profissionais, disse que pode acompanhar de perto e ressaltou a sua honra de poder participar da votação e votar favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que se pudesse votar, com certeza contariam com o apoio do projeto, pois tem conhecimento da luta e do trabalho que é realizado pelos conselhos tutelares de Campina Grande. Como falou Olimpio, ressaltou que é um projeto que deixa a CASA feliz em poder votar e agradeceu aos vereadores que votaram favoráveis, além de agradecer ao Prefeito Bruno, que junto às demandas dos conselheiros, envia o projeto à CASA. ‘’ Assim que votar estarei preparando o autógrafo para que possa ser sancionado no dia de hoje’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou esse momento, pois não é resultado do poder executivo, visto que é resultado de todo um processo de sensibilização, mobilização, e pressão política para que o projeto fosse apresentado na CASA hoje. A vereadora falou sobre sua alegria de poder votar o projeto, pois segundo a vereadora, já houve momentos em que vereadores se posicionaram contrários. Concluindo, disse que também é preciso perceber o sucateamento da política social em Campina Grande, que muitas vezes inviabiliza o trabalho dos conselheiros.

Pr. Luciano Breno (PP) ponderou as palavras da vereadora, destacando que os 23 vereadores votaram favoráveis, entendendo a importância do trabalho feito pela categoria. Nesse sentido, ressaltou que é uma conquista, em que todos participaram do processo, inclusive o poder executivo, enviando o projeto à CASA. O vereador disse que não se pode desmerecer nenhum daqueles que contribuíram para que chegasse ao resultado e que esse é apenas um primeiro passo de tantos outros que a CASA tem que se empenhar, para que o trabalho deles possa ser fortalecido.

Eva Gouveia (PSD) também mencionou que conhece o trabalho da categoria e que sabe quantas vidas eles salvam, sendo um trabalho realizado de dia e até de madrugada, sendo merecedores da conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) acrescentou que quem mais fez cobranças a gestão foram os próprios conselheiros, e que o prefeito enviou, fazendo justiça aos profissionais, corrigindo uma falha histórica da polêmica lei dos conselheiros. Alexandre ainda disse que nunca ouviu nenhum vereador falando sobre voto contrário ao projeto e parabenizou o prefeito por enviá-lo, sendo fruto da luta dos próprios conselheiros.

Projeto Substitutivo nº 2
Em seguida, também houve destaque do Projeto Substitutivo nº 2, que dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande, por intermédio da prefeitura municipal, no ano de 2023.

Pimentel Filho (PSD), encaminhando para voto favorável da bancada de oposição, ressaltou que a CASA devolve com altivez, após críticas recebidas de uma das casas de assistência social que receberá a continuidade da concessão de subvenção social.

Alexandre Pereira (UNIÃO) concordou com a fala do vereador, no sentido de que uma das casas de assistência social, criou uma campanha para dizer que os vereadores não serviam à cidade, no entanto, hoje devolvem com altivez, pois os que recebem os benefícios não tem a ver com política partidária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CASA, também concordou com as falas, pois no momento em que o fato aconteceu, uma das entidades que está recebendo a continuidade da concessão hoje, foi ‘’ cruel’’ com a CASA. Nesse sentido, disse que hoje agem de forma correta e legal.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez alguns esclarecimentos, pois na época foi o pivô da história, visto que a emenda que ele apresentou foi inviabilizada. Nesse sentido, disse que ao invés de atacar ou fazer censura a qualquer tipo de comportamento, ele parabenizou e agradeceu os vereadores da presente legislatura pelo gesto. Além disso, acrescentou que na jornada política, vão aprendendo a digerir determinadas situações, aprendendo que há obras e serviços que são mais importantes do que pessoas. ‘’ As pessoas são transitórias e passageiras, a obra é o que vale, pois ela é permanente’’ – disse. Por fim, disse da satisfação da CASA reparar aquilo que ela mesma desaprovou no passado e que nessa história, possam retirar o que vale a pena, que é construir pontes e fazer o bem sem olhar a quem.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pelos votos, em especial aos projetos de sua autoria, destacando que foram matérias que tratam de primeira infância, enfrentamento racial na cidade de Campina Grande, entre outras questões, agradecendo em especial a aprovação da matéria que propõe a instituição da semana de mobilização de doação de medula óssea, diante da importância de se ter um banco de reserva para salvar vidas. O projeto recebe um nome importante, Lei Betina Maria Montenegro, filha do Dr. Alberto Jorge (atual presidente da OAB), que vem enfrentando uma luta e agora vencida no que diz respeito ao transplante. A vereadora também registrou que perdeu uma prima em decorrência da medula óssea e reforçou os agradecimentos pela aprovação do PL.

A 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos).

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 93 projetos, em unanimidade, com destaque para o projeto de lei nº 453 e projeto substitutivo nº 2, de autoria do poder executivo.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (28).

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Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária para votação de diversos projetos de lei. Entre as propostas em pauta, foram aprovados 10 projetos de lei de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que beneficiam segmentos diversos de nosso município, como mulheres, pessoas com autismo, setor cultural, população negra, e crianças e adolescentes.

Um dos projetos aprovados, o PL 169/2021, trata da criação do Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância. A proposta é que a estrutura de algumas de creches e espaços infantis do município possa funcionar no período noturno, oferecendo às crianças o cuidado adequado e atividades correspondentes a sua faixa etária. O projeto tem caráter autorizativo, e beneficia as famílias, sobretudo as mães, que trabalham no período noturno e não dispõem de um espaço seguro para deixar seus filhos enquanto exercem suas atividades profissionais.

Outra proposta, o PL 170/2021, também de caráter autorizativo, propõe a criação do Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Campina Grande, visando à garantia da oportunidade de efetivação das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário. Já o PL 166/2023, trata da criação do Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família, com o objetivo de promover a autonomia financeira, realizar ações de geração de emprego e renda, atividades de educação profissionalizante e formação acerca dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto de lei 207/2023, também aprovado na sessão desta quinta-feira, trata da criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a proposta atende a demandas recebidas de mães e pais de crianças e adolescentes autistas, que tem dialogado com o mandato da vereadora e ajudaram a construir o PL.

As outras proposituras tratam da criação do Programa ‘Vamos Proteger: Crianças e Adolescentes das Violências’, o PL 366/2023; a formação de parcerias da prefeitura com instituições de resgate e proteção animal do município (PL 311/2023); e a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, na Administração Pública de Campina Grande (PL 407/2023).

Mais três propostas aprovadas tratam da criação de eventos no calendário oficial de Campina Grande: o PL 53/2023, que cria a Semana Municipal da Saúde da População Negra; PL 117/2023, que trata da Semana Municipal dos(as) Contadores(as) de Histórias; e o PL 187/2023, que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea (Lei Betina Maria Montenegro), como forma de incentivar o cadastro de doadores aqui no município, esclarecendo sobre o funcionamento de todo o processo, como se dá a doação e o potencial e importância desse procedimento para salvar vidas.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é uma grande satisfação poder concluir mais um ano de trabalho legislativo com a aprovação de tantos projetos importantes que beneficiam a população campinense.

“Todas as nossas propostas são construídas de forma coletiva, em diálogo com as pessoas e entidades envolvidas naquela determinada pauta, e esses 10 projetos de lei que foram aprovados também são parte disso. Foram demandas que recebemos de vários segmentos da população, e que pudemos apresentar através do nosso mandato. Agora esperamos que os PL’s sejam sancionados pelo prefeito do município, e que de fato sejam efetivados, beneficiando as pessoas que precisam dessas ações. Continuaremos acompanhando esse processo e cobrando a concretização dessas propostas, até porque fiscalizar também faz parte do nosso trabalho como vereadora”, destacou Jô Oliveira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira comemorou ontem (20), a aprovação de Projeto de Lei de sua autoria que implanta o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

“V i t ó r i a! A aprovação do Orçamento Impositivo para Campina Grande fortalece o Poder Legislativo e beneficiará o cidadão campinense, pois os vereadores deixarão a condição de meros geradores de expectativas e passarão a ser protagonistas de obras e ações que serão efetivamente entregues à população”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira: https://www.instagram.com/reel/C1FR5NPu72H/?igsh=NmJiYWZiY2E0Mg==

Com a aprovação da, o Poder Executivo ficará obrigado a promover a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal de Campina Grande em Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Um antigo anseio dos vereadores de Campina Grande está prestes a se concretizar, dependendo agora apenas da sanção do prefeito Bruno Cunha Lima. O projeto das Emendas Individuais do Legislativo Municipal representa uma mudança significativa no cenário orçamentário da segunda maior cidade da Paraíba, que busca mais eficiência, eficácia, efetividade e transparência no processo orçamentário.

Ao longo dos anos, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) muitas vezes era acompanhada da ressalva de que o “orçamento municipal é uma peça de ficção”. Com a aprovação e a subsequente sanção do Poder Executivo, o orçamento passará a ter efetividade, garantindo a destinação obrigatória de, pelo menos, 1,2% da receita corrente para as emendas individuais propostas pelos vereadores.

É importante destacar que o atual prefeito, Bruno Cunha Lima, foi um dos subscritores do projeto de Orçamento Impositivo quando era vereador na Casa Legislativa. A aprovação desse importante instrumento de poder contou com a significativa união das bancadas na Casa, refletindo o comprometimento conjunto com a melhoria da gestão pública.

O Orçamento Impositivo é um mecanismo que fortalece a atuação das casas Legislativas em benefício da população. Com a obrigatoriedade de execução das emendas propostas pelos vereadores, os recursos municipais serão direcionados de maneira mais efetiva para atender às demandas reais da comunidade.

No entanto, para que os benefícios cheguem concretamente à população, será essencial o engajamento ativo dos cidadãos. A fiscalização nas discussões e distribuição das demandas dos parlamentares se torna um papel fundamental para garantir a eficácia do Orçamento Impositivo. É através desse envolvimento cívico que a sociedade poderá assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas de maneira transparente e alinhada com as reais necessidades da comunidade.

Agora, resta aguardar a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima para que esse importante passo rumo à transparência orçamentária seja concretizado e traga benefícios tangíveis à população campinense.

Rostand PB (PP) parabenizou a bancada com relação a aprovação do projeto de emendas individuais do Legislativo Municipal de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que se manteve comprometida com a aprovação. Em seguida, ele justificou que votou favorável às concessões, uma vez que não votou contrário aos empresários, como é o caso do projeto nº 133.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o presidente pela condução da sessão e do líder da situação, agradecendo também aos colegas que hoje compõem a maior bancada da CASA, que é a de oposição.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), autor do projeto das emendas individuais do Legislativo Municipal, parabenizou o vereador presidente, e os assessores parlamentares.

“Essas emendas não são meras expectativas. Acabou a história de dizer que o orçamento municipal é uma peça de ficção”, afirmou.

Ele acrescentou que a partir de agora o orçamento passa a ter efetividade, pelo menos em 1,2% da receita corrente. O vereador também relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi subscritor do mesmo jeito enquanto esteve na Casa Legislativa como vereador.

Por fim, disse esperar sanção do prefeito e que a cidade espera desde 2015 por esse feito que conquistaram na manhã de hoje, sendo o maior projeto que o seu mandato conseguiu emplacar na CASA. “Não conseguiria isso sozinho se não fosse inicialmente o apoio irrestrito da bancada de oposição. Também sou grato a todos que não atrapalharam a votação”, frisou. O vereador Olímpio acrescentou que a população de Campina Grande é quem será mais beneficiada, pois agora terá vereadores com uma postura mais independente.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma reflexão a respeito da pandemia, que foi responsável pela morte de 17 mil paraibanos, e que a situação está normalizada e até agora em Campina Grande, o transporte coletivo não funciona normalmente. O vereador espera que as autoridades tomem as devidas providências.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou de esporte amador e cobra do secretário de Esporte a realização do jogo final da Copa de Esporte Amador de Campina Grande.

Napoleão Maracajá (PT) fez críticas ao anúncio do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação a realização de um novo concurso público. Citou que na educação básica foram oferecidas 147 vagas, com a aprovação de 60 servidores, sendo convocado apenas 29.

Também anunciou que a Justiça determinou que o prefeito respeite o mandato dos diretores escolares e de creches de Campina Grande, que foram retirados de seus cargos. Ele disse que esta foi uma ação jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema – SINTAB, alcançando mais uma conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do anúncio de mais de 80 equipes da saúde que serão instaladas nas Unidades Básicas de Saúde de Campina Grande, prorrogando o prazo de atendimento para as pessoas que precisam das unidades. O vereador citou a visita de Felipe Proenço, secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que esteve na cidade assinando a autorização, para atingir o número de mais de 200 equipes de saúde. Alexandre também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima.

APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PROJETOS DA ORDEM DO DIA

Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 5711, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Resolução Nºs 099, 100/2023; de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023; do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023; dos Projetos de Lei Nºs 044, 133, 413, 434, 435, 436/2023; na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 20 de dezembro de 2023.

Em destaque, o Projeto De Resolução nº 099/2023, que modifica o § 3º do art. 161, da Seção II, da emenda à Lei Orgânica Do Município, do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Campina Grande, foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do vereador Pimentel Filho (PSD). Ele acrescentou que o projeto prevê apenas a adequação do Regimento Interno à Constituição Federal.

O Projeto de Resolução nº 100, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a assistência básica à saúde dos Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal de Campina Grande, também foi aprovado por unanimidade com parecer verbal favorável do vereador Pimentel Filho (PSD).

A vereadora Jô Oliveira destacou que com uma proposta estruturada se evitam problemas que aconteceram em outras situações quando os servidores tentaram usufruir de um plano de saúde, sendo importante a regulamentação da CASA.

Napoleão Maracajá (PT) registrou que infelizmente no Brasil os trabalhadores ainda precisam custear a sua saúde, mas destacou a ação positiva da presidência.

Luciano Breno (PP) parabenizou pelo esforço do presidente Marinaldo Cardoso, que durante o seu mandato, tem se esforçado ao máximo em prol dos servidores.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) possibilita escolher ter acesso a um plano com um valor suportável.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou o vereador como presidente e a mesa diretora.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também falou do projeto, informando que os servidores que desejam se inserir no plano de saúde podem ter essa opção e que existirão diversas modalidades. Acrescentou que a Câmara irá custear a taxa de manutenção que o plano exige e que ele é um dos únicos do Brasil que pode ser realizado em parceria com instituição pública. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Os projetos de autoria do poder executivo nº 044 e nº 133, que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa física e que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa jurídica, respectivamente, também foram aprovados. O vereador Pimentel Filho se absteve do projeto nº 044, além de quatro votos contrários de vereadores da bancada de oposição, sendo aprovado por maioria. O projeto nº 133, também foi aprovado por maioria, com voto contrário de 6 vereadores da bancada de oposição.

Encerrando as discussões e votações, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que inclui o art. 129-A na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 16 votos favoráveis, 5 abstenções e 1 voto contrário.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

Napoleão Maracajá (PT), justificando os votos contrários em ambas as desafetações e concessões de bem público, disse que manteve sua coerência de pensamento, uma vez que considera ser necessário ter muito critério com esses projetos e que a CASA tem sido muito generosa neste sentido.

Jô Oliveira (PCdoB) também em justificativa da votação contrária com relação aos projetos, disse que independente de para quem seja a concessão, a vereadora é contrária a concessões de terrenos públicos.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações.

Nesta quarta-feira (20), a 126ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Confira na íntegra a sessão ordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG

Na noite da última quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campina Grande, a cidade celebrou a entrega do Título de Cidadão Campinense aos ilustres irmãos, Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô e Dr. Antonio Bidô Neto, em uma cerimônia marcada por reconhecimento e emoção, com a presença de familiares, amigos e autoridades. A honraria, concedida pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos) com o apoio do então vereador Balduino Neto, foi unanimemente aprovada pelos representantes da do Poder Legislativo Municipal.

Em sua justificativa, o Vereador Renan Maracajá disse:

“(…) Hoje é um dia singular e de grande significado para Campina Grande. Uma cidade que floresce com seus talentos, suas mentes brilhantes e suas figuras exemplares. Estamos aqui reunidos para homenagear os mais novos filhos desta terra. Homens que escolheram Campina Grande como sua casa, mas que contribuem em forma e maneira extraordinária para o bem estar de nossa cidade. Com grande alegria e orgulho, levanto-me para expressar nossa gratidão aos irmãos Anderson Bidô e Antonio Bidô, cuja dedicação à saúde, à vida e ao bem comum não conhecem limites! Hoje, celebramos estes médicos exemplares.

(…) É com imensa satisfação que entrego o Título de Cidadania Campinense cuja aprovação, por unanimidade, reconhece os méritos e a contribuição significativa de dois grandes profissionais da saúde. Este é um testemunho do apreço e da admiração que a população de campina nutre por esses dignos cidadãos

No percurso da sua jornada, esses profissionais da saúde, cujos pilares são seus pais: Francisca Bidô e Luís Leite, ergueram uma trajetória de excelência e dedicação que se tornou um farol para todos nós. A família Bidô não apenas contribuiu para a saúde física da nossa comunidade, mas também para o fortalecimento do vínculo humano que é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Hoje, meus amigos, vocês se tornam parte integrante de Campina Grande, que acolhe e valoriza. Em nome de todos os campinenses, agradeço por suas dedicações, por seus serviços exemplares e por fazer campina grande um lugar melhor para todos nós. Que o dia de hoje fique marcado na lembrança de todos os familiares presentes. O dia em que os irmãos Bidô foram reconhecidos Cidadãos de Campina Grande. Parabéns, meus amigos, Deus os abençoe e muito obrigado!”. Finalizou Renan”

O Dr. Antonio Bidô Neto, residente em Campina Grande desde 2001, tem uma trajetória ímpar na área da saúde, com passagens pelo Hospital Dr. Edglay, SAMU e UPA 24 horas. Atualmente, exerce sua profissão nos hospitais Antônio Targino, HELP, além de atuar, exercendo um papel fundamental, como Coordenador Geral de Cirurgia no Hospital de Clínicas e Chefe da Cirurgia Geral no Hospital de Trauma de Campina Grande.

Em seu pronunciamento, logo após receber a comenda, o Dr. Antonio Bidô disse:

“O que tenho para dizer, hoje, a todos presentes… A palavra que me define é gratidão! A Deus, por estar aqui; pelo reconhecimento dos serviços prestados; gratidão por essa linda homenagem, a qual recebi agora a pouco, e gratidão por poder reviver e compartilhar com vocês um pouco da minha história.

Antes de finalizar, quero deixar uma pequena estrofe do que acabamos de cantar do hino da nossa querida Campina Grande “venturosa Campina querida, ó cidade que amo e venero! O teu povo o progresso expande, és na terra o bem que mais quero!” Obrigado! Campina, pela honra de me fazer cidadão dessa terra que amo e decidi, e escolhi, para ser minha terra. Essa que me proporcionou tantas amizades maravilhosas e a qual venho construindo todos os dias. Obrigado! A todos vocês” Disse Dr. Antonio Bidô

Por sua vez, o Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô, natural de Santana dos Garrotes, Atua como Diretor Técnico do Hospital de Clínicas de Campina Grande, trazendo sua expertise e dedicação para aprimorar a saúde dos campinenses.

Em sua fala, o Dr. Anderson Bidô destacou:

“Esse ano de 2023 considero o melhor ano dessa minha vida profissional, por ter alcançado alguns objetivos. O último, recentemente, de estar à frente como Diretor Técnico do Hospital de Clínicas de Campina Grande. Um hospital novo na cidade, mas que tem uma grandeza enorme. Hoje, o Hospital de Clínicas é uma realidade! Foi criado para atender os pacientes da covid-19, naquele momento, mas hoje se tornou o maior hospital de cirurgias eletivas do estado da Paraíba. É motivo de orgulho estar à frente desse serviço e tenho a oportunidade de trabalhar, ainda mais, por Campina.

Quem nos conhece de verdade sabe do amor e do quanto a gente ama estar nessa cidade. Agora, mais do que nunca, afirmo: a minha responsabilidade e a responsabilidade do meu irmão aumentam para que possamos trabalhar em prol de toda a Campina Grande e de todo aquele que necessita de uma saúde pública de qualidade; de uma forma humana… É esse o nosso objetivo! Trabalhar e fazer o bem sem olhar a quem. Muito obrigado, a cada um de vocês.”

A contribuição incansável dos irmãos Bidô no setor de saúde de Campina Grande tem sido reconhecida não apenas pelos cargos que ocupam, mas também pela dedicação e comprometimento com o bem-estar dos campinenses. Em um gesto de apreço à excelência profissional e ao impacto positivo que geram na comunidade, o Título de Cidadão Campinense representa a gratidão de uma cidade por dois profissionais exemplares, humanos cujo trabalho salva vidas e transforma a realidade daqueles que mais precisam”. Finalizou Dr. Anderson Bidô.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria