Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária para votação de diversos projetos de lei. Entre as propostas em pauta, foram aprovados 10 projetos de lei de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que beneficiam segmentos diversos de nosso município, como mulheres, pessoas com autismo, setor cultural, população negra, e crianças e adolescentes.

Um dos projetos aprovados, o PL 169/2021, trata da criação do Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância. A proposta é que a estrutura de algumas de creches e espaços infantis do município possa funcionar no período noturno, oferecendo às crianças o cuidado adequado e atividades correspondentes a sua faixa etária. O projeto tem caráter autorizativo, e beneficia as famílias, sobretudo as mães, que trabalham no período noturno e não dispõem de um espaço seguro para deixar seus filhos enquanto exercem suas atividades profissionais.

Outra proposta, o PL 170/2021, também de caráter autorizativo, propõe a criação do Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Campina Grande, visando à garantia da oportunidade de efetivação das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário. Já o PL 166/2023, trata da criação do Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família, com o objetivo de promover a autonomia financeira, realizar ações de geração de emprego e renda, atividades de educação profissionalizante e formação acerca dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto de lei 207/2023, também aprovado na sessão desta quinta-feira, trata da criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a proposta atende a demandas recebidas de mães e pais de crianças e adolescentes autistas, que tem dialogado com o mandato da vereadora e ajudaram a construir o PL.

As outras proposituras tratam da criação do Programa ‘Vamos Proteger: Crianças e Adolescentes das Violências’, o PL 366/2023; a formação de parcerias da prefeitura com instituições de resgate e proteção animal do município (PL 311/2023); e a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, na Administração Pública de Campina Grande (PL 407/2023).

Mais três propostas aprovadas tratam da criação de eventos no calendário oficial de Campina Grande: o PL 53/2023, que cria a Semana Municipal da Saúde da População Negra; PL 117/2023, que trata da Semana Municipal dos(as) Contadores(as) de Histórias; e o PL 187/2023, que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea (Lei Betina Maria Montenegro), como forma de incentivar o cadastro de doadores aqui no município, esclarecendo sobre o funcionamento de todo o processo, como se dá a doação e o potencial e importância desse procedimento para salvar vidas.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é uma grande satisfação poder concluir mais um ano de trabalho legislativo com a aprovação de tantos projetos importantes que beneficiam a população campinense.

“Todas as nossas propostas são construídas de forma coletiva, em diálogo com as pessoas e entidades envolvidas naquela determinada pauta, e esses 10 projetos de lei que foram aprovados também são parte disso. Foram demandas que recebemos de vários segmentos da população, e que pudemos apresentar através do nosso mandato. Agora esperamos que os PL’s sejam sancionados pelo prefeito do município, e que de fato sejam efetivados, beneficiando as pessoas que precisam dessas ações. Continuaremos acompanhando esse processo e cobrando a concretização dessas propostas, até porque fiscalizar também faz parte do nosso trabalho como vereadora”, destacou Jô Oliveira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Olimpio Oliveira comemorou ontem (20), a aprovação de Projeto de Lei de sua autoria que implanta o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

“V i t ó r i a! A aprovação do Orçamento Impositivo para Campina Grande fortalece o Poder Legislativo e beneficiará o cidadão campinense, pois os vereadores deixarão a condição de meros geradores de expectativas e passarão a ser protagonistas de obras e ações que serão efetivamente entregues à população”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira: https://www.instagram.com/reel/C1FR5NPu72H/?igsh=NmJiYWZiY2E0Mg==

Com a aprovação da, o Poder Executivo ficará obrigado a promover a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal de Campina Grande em Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Um antigo anseio dos vereadores de Campina Grande está prestes a se concretizar, dependendo agora apenas da sanção do prefeito Bruno Cunha Lima. O projeto das Emendas Individuais do Legislativo Municipal representa uma mudança significativa no cenário orçamentário da segunda maior cidade da Paraíba, que busca mais eficiência, eficácia, efetividade e transparência no processo orçamentário.

Ao longo dos anos, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) muitas vezes era acompanhada da ressalva de que o “orçamento municipal é uma peça de ficção”. Com a aprovação e a subsequente sanção do Poder Executivo, o orçamento passará a ter efetividade, garantindo a destinação obrigatória de, pelo menos, 1,2% da receita corrente para as emendas individuais propostas pelos vereadores.

É importante destacar que o atual prefeito, Bruno Cunha Lima, foi um dos subscritores do projeto de Orçamento Impositivo quando era vereador na Casa Legislativa. A aprovação desse importante instrumento de poder contou com a significativa união das bancadas na Casa, refletindo o comprometimento conjunto com a melhoria da gestão pública.

O Orçamento Impositivo é um mecanismo que fortalece a atuação das casas Legislativas em benefício da população. Com a obrigatoriedade de execução das emendas propostas pelos vereadores, os recursos municipais serão direcionados de maneira mais efetiva para atender às demandas reais da comunidade.

No entanto, para que os benefícios cheguem concretamente à população, será essencial o engajamento ativo dos cidadãos. A fiscalização nas discussões e distribuição das demandas dos parlamentares se torna um papel fundamental para garantir a eficácia do Orçamento Impositivo. É através desse envolvimento cívico que a sociedade poderá assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas de maneira transparente e alinhada com as reais necessidades da comunidade.

Agora, resta aguardar a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima para que esse importante passo rumo à transparência orçamentária seja concretizado e traga benefícios tangíveis à população campinense.

Rostand PB (PP) parabenizou a bancada com relação a aprovação do projeto de emendas individuais do Legislativo Municipal de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que se manteve comprometida com a aprovação. Em seguida, ele justificou que votou favorável às concessões, uma vez que não votou contrário aos empresários, como é o caso do projeto nº 133.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou o presidente pela condução da sessão e do líder da situação, agradecendo também aos colegas que hoje compõem a maior bancada da CASA, que é a de oposição.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), autor do projeto das emendas individuais do Legislativo Municipal, parabenizou o vereador presidente, e os assessores parlamentares.

“Essas emendas não são meras expectativas. Acabou a história de dizer que o orçamento municipal é uma peça de ficção”, afirmou.

Ele acrescentou que a partir de agora o orçamento passa a ter efetividade, pelo menos em 1,2% da receita corrente. O vereador também relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi subscritor do mesmo jeito enquanto esteve na Casa Legislativa como vereador.

Por fim, disse esperar sanção do prefeito e que a cidade espera desde 2015 por esse feito que conquistaram na manhã de hoje, sendo o maior projeto que o seu mandato conseguiu emplacar na CASA. “Não conseguiria isso sozinho se não fosse inicialmente o apoio irrestrito da bancada de oposição. Também sou grato a todos que não atrapalharam a votação”, frisou. O vereador Olímpio acrescentou que a população de Campina Grande é quem será mais beneficiada, pois agora terá vereadores com uma postura mais independente.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma reflexão a respeito da pandemia, que foi responsável pela morte de 17 mil paraibanos, e que a situação está normalizada e até agora em Campina Grande, o transporte coletivo não funciona normalmente. O vereador espera que as autoridades tomem as devidas providências.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou de esporte amador e cobra do secretário de Esporte a realização do jogo final da Copa de Esporte Amador de Campina Grande.

Napoleão Maracajá (PT) fez críticas ao anúncio do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação a realização de um novo concurso público. Citou que na educação básica foram oferecidas 147 vagas, com a aprovação de 60 servidores, sendo convocado apenas 29.

Também anunciou que a Justiça determinou que o prefeito respeite o mandato dos diretores escolares e de creches de Campina Grande, que foram retirados de seus cargos. Ele disse que esta foi uma ação jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema – SINTAB, alcançando mais uma conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do anúncio de mais de 80 equipes da saúde que serão instaladas nas Unidades Básicas de Saúde de Campina Grande, prorrogando o prazo de atendimento para as pessoas que precisam das unidades. O vereador citou a visita de Felipe Proenço, secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que esteve na cidade assinando a autorização, para atingir o número de mais de 200 equipes de saúde. Alexandre também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima.

APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PROJETOS DA ORDEM DO DIA

Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 5711, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Resolução Nºs 099, 100/2023; de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023; do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023; dos Projetos de Lei Nºs 044, 133, 413, 434, 435, 436/2023; na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 20 de dezembro de 2023.

Em destaque, o Projeto De Resolução nº 099/2023, que modifica o § 3º do art. 161, da Seção II, da emenda à Lei Orgânica Do Município, do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Campina Grande, foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do vereador Pimentel Filho (PSD). Ele acrescentou que o projeto prevê apenas a adequação do Regimento Interno à Constituição Federal.

O Projeto de Resolução nº 100, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a assistência básica à saúde dos Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal de Campina Grande, também foi aprovado por unanimidade com parecer verbal favorável do vereador Pimentel Filho (PSD).

A vereadora Jô Oliveira destacou que com uma proposta estruturada se evitam problemas que aconteceram em outras situações quando os servidores tentaram usufruir de um plano de saúde, sendo importante a regulamentação da CASA.

Napoleão Maracajá (PT) registrou que infelizmente no Brasil os trabalhadores ainda precisam custear a sua saúde, mas destacou a ação positiva da presidência.

Luciano Breno (PP) parabenizou pelo esforço do presidente Marinaldo Cardoso, que durante o seu mandato, tem se esforçado ao máximo em prol dos servidores.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) possibilita escolher ter acesso a um plano com um valor suportável.

Pimentel Filho (PSD) também parabenizou o vereador como presidente e a mesa diretora.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) também falou do projeto, informando que os servidores que desejam se inserir no plano de saúde podem ter essa opção e que existirão diversas modalidades. Acrescentou que a Câmara irá custear a taxa de manutenção que o plano exige e que ele é um dos únicos do Brasil que pode ser realizado em parceria com instituição pública. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Os projetos de autoria do poder executivo nº 044 e nº 133, que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa física e que dispõe sobre a desafetação de bem público e o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa jurídica, respectivamente, também foram aprovados. O vereador Pimentel Filho se absteve do projeto nº 044, além de quatro votos contrários de vereadores da bancada de oposição, sendo aprovado por maioria. O projeto nº 133, também foi aprovado por maioria, com voto contrário de 6 vereadores da bancada de oposição.

Encerrando as discussões e votações, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que inclui o art. 129-A na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 16 votos favoráveis, 5 abstenções e 1 voto contrário.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

Napoleão Maracajá (PT), justificando os votos contrários em ambas as desafetações e concessões de bem público, disse que manteve sua coerência de pensamento, uma vez que considera ser necessário ter muito critério com esses projetos e que a CASA tem sido muito generosa neste sentido.

Jô Oliveira (PCdoB) também em justificativa da votação contrária com relação aos projetos, disse que independente de para quem seja a concessão, a vereadora é contrária a concessões de terrenos públicos.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações.

Nesta quarta-feira (20), a 126ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Confira na íntegra a sessão ordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG

Na noite da última quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campina Grande, a cidade celebrou a entrega do Título de Cidadão Campinense aos ilustres irmãos, Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô e Dr. Antonio Bidô Neto, em uma cerimônia marcada por reconhecimento e emoção, com a presença de familiares, amigos e autoridades. A honraria, concedida pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos) com o apoio do então vereador Balduino Neto, foi unanimemente aprovada pelos representantes da do Poder Legislativo Municipal.

Em sua justificativa, o Vereador Renan Maracajá disse:

“(…) Hoje é um dia singular e de grande significado para Campina Grande. Uma cidade que floresce com seus talentos, suas mentes brilhantes e suas figuras exemplares. Estamos aqui reunidos para homenagear os mais novos filhos desta terra. Homens que escolheram Campina Grande como sua casa, mas que contribuem em forma e maneira extraordinária para o bem estar de nossa cidade. Com grande alegria e orgulho, levanto-me para expressar nossa gratidão aos irmãos Anderson Bidô e Antonio Bidô, cuja dedicação à saúde, à vida e ao bem comum não conhecem limites! Hoje, celebramos estes médicos exemplares.

(…) É com imensa satisfação que entrego o Título de Cidadania Campinense cuja aprovação, por unanimidade, reconhece os méritos e a contribuição significativa de dois grandes profissionais da saúde. Este é um testemunho do apreço e da admiração que a população de campina nutre por esses dignos cidadãos

No percurso da sua jornada, esses profissionais da saúde, cujos pilares são seus pais: Francisca Bidô e Luís Leite, ergueram uma trajetória de excelência e dedicação que se tornou um farol para todos nós. A família Bidô não apenas contribuiu para a saúde física da nossa comunidade, mas também para o fortalecimento do vínculo humano que é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Hoje, meus amigos, vocês se tornam parte integrante de Campina Grande, que acolhe e valoriza. Em nome de todos os campinenses, agradeço por suas dedicações, por seus serviços exemplares e por fazer campina grande um lugar melhor para todos nós. Que o dia de hoje fique marcado na lembrança de todos os familiares presentes. O dia em que os irmãos Bidô foram reconhecidos Cidadãos de Campina Grande. Parabéns, meus amigos, Deus os abençoe e muito obrigado!”. Finalizou Renan”

O Dr. Antonio Bidô Neto, residente em Campina Grande desde 2001, tem uma trajetória ímpar na área da saúde, com passagens pelo Hospital Dr. Edglay, SAMU e UPA 24 horas. Atualmente, exerce sua profissão nos hospitais Antônio Targino, HELP, além de atuar, exercendo um papel fundamental, como Coordenador Geral de Cirurgia no Hospital de Clínicas e Chefe da Cirurgia Geral no Hospital de Trauma de Campina Grande.

Em seu pronunciamento, logo após receber a comenda, o Dr. Antonio Bidô disse:

“O que tenho para dizer, hoje, a todos presentes… A palavra que me define é gratidão! A Deus, por estar aqui; pelo reconhecimento dos serviços prestados; gratidão por essa linda homenagem, a qual recebi agora a pouco, e gratidão por poder reviver e compartilhar com vocês um pouco da minha história.

Antes de finalizar, quero deixar uma pequena estrofe do que acabamos de cantar do hino da nossa querida Campina Grande “venturosa Campina querida, ó cidade que amo e venero! O teu povo o progresso expande, és na terra o bem que mais quero!” Obrigado! Campina, pela honra de me fazer cidadão dessa terra que amo e decidi, e escolhi, para ser minha terra. Essa que me proporcionou tantas amizades maravilhosas e a qual venho construindo todos os dias. Obrigado! A todos vocês” Disse Dr. Antonio Bidô

Por sua vez, o Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô, natural de Santana dos Garrotes, Atua como Diretor Técnico do Hospital de Clínicas de Campina Grande, trazendo sua expertise e dedicação para aprimorar a saúde dos campinenses.

Em sua fala, o Dr. Anderson Bidô destacou:

“Esse ano de 2023 considero o melhor ano dessa minha vida profissional, por ter alcançado alguns objetivos. O último, recentemente, de estar à frente como Diretor Técnico do Hospital de Clínicas de Campina Grande. Um hospital novo na cidade, mas que tem uma grandeza enorme. Hoje, o Hospital de Clínicas é uma realidade! Foi criado para atender os pacientes da covid-19, naquele momento, mas hoje se tornou o maior hospital de cirurgias eletivas do estado da Paraíba. É motivo de orgulho estar à frente desse serviço e tenho a oportunidade de trabalhar, ainda mais, por Campina.

Quem nos conhece de verdade sabe do amor e do quanto a gente ama estar nessa cidade. Agora, mais do que nunca, afirmo: a minha responsabilidade e a responsabilidade do meu irmão aumentam para que possamos trabalhar em prol de toda a Campina Grande e de todo aquele que necessita de uma saúde pública de qualidade; de uma forma humana… É esse o nosso objetivo! Trabalhar e fazer o bem sem olhar a quem. Muito obrigado, a cada um de vocês.”

A contribuição incansável dos irmãos Bidô no setor de saúde de Campina Grande tem sido reconhecida não apenas pelos cargos que ocupam, mas também pela dedicação e comprometimento com o bem-estar dos campinenses. Em um gesto de apreço à excelência profissional e ao impacto positivo que geram na comunidade, o Título de Cidadão Campinense representa a gratidão de uma cidade por dois profissionais exemplares, humanos cujo trabalho salva vidas e transforma a realidade daqueles que mais precisam”. Finalizou Dr. Anderson Bidô.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Campina Grande estava agendada para deliberar sobre matérias de grande relevância, tanto para o Poder Legislativo quanto para o Executivo. Entretanto, a sessão que prometia ser decisiva para o avanço de pautas importantes acabou sendo marcada por impasses, impedindo a entrada em regime de urgência das matérias em questão.

O ambiente político sugeria a possibilidade de um acordo entre as bancadas para a votação das propostas em pauta. No entanto, o cenário promissor desmoronou quando surgiram divergências entre os parlamentares, resultando na suspensão das matérias que aguardavam votação.

“Orçamento Impositivo e LOA”
A expectativa era que na sessão, avanços significativos acontecessem em temas importantes para a cidade, abrangendo tanto questões legislativas quanto executivas. Contudo, os impasses inesperados adiaram as decisões que poderiam impactar diretamente a vida dos cidadãos campinenses.

A Câmara de Vereadores se viu diante de debates, evidenciando a complexidade e a diversidade de opiniões entre bancadas. A população agora aguarda novos desdobramentos e a resolução dessas divergências, na esperança de que as matérias em questão sejam retomadas em breve para apreciação e votação.

Márcio Melo (PSD) – na Tribuna fez um esclarecimento a respeito do G6, afirmando que o bloco tem como base a realização de um trabalho sério, com debates e com discussões internas. Disse ainda que o G6 tem independência em todos os sentidos “O grupo sério e não vamos permitir que seja rotulado. Vamos defender a cidade de Campina Grande. Este é o nosso recado, o G6 vai votar sim ou não e que não vamos ser pautados por A ou B”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que esteve em Salvador para pautar as questões raciais do país, podendo pontuar ações e propostas para o governo federal e que na última sexta-feira também esteve na cidade de São Paulo, compartilhando experiência de ser vereadora de Campina Grande e para pensar políticas públicas para mulheres e compartilhar também com o Governo Federal. Também falou a respeito da saúde de Campina Grande, e da visita de representante do Ministério da Saúde no município.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) citou o projeto de sua autoria, que foi protocolado na CASA, com o intuito de reduzir os furtos de fios e cabos elétricos. O vereador destacou as ações lamentáveis deste tipo de furto, que geralmente acontece para que os usuários consigam adquirir drogas. Nesse sentido, Olímpio disse que se há quem rouba, há quem compra e por isso, o projeto tem o objetivo de determinar que aquele que comercializa e estoca este tipo de material, formalize a informação da sua procedência, com o registro oficial da entrada do material indicando a origem e a documentação do fornecedor.

O vereador ainda ressaltou a dificuldade de retorno dos serviços quando furtos dessa natureza acontecem. Do ponto de vista criminal, disse que quando chegam na Central de Polícia com alguém preso em flagrante por esse motivo, não há como localizar a vítima, o que impede a formalização do flagrante. Portanto, a intenção é ser um projeto administrativo para se ter controle sobre esse comércio.

Napoleão Maracajá (PT) disse que gostaria que os requerimentos da CASA tivessem respostas por parte do governo. Disse que teve informações de atraso dos salários de profissionais do Hospital Antônio Targino, mas que ainda busca informações para confirmar a situação. Napoleão também informou que protocolou um requerimento solicitando ao Prefeito e Secretário de Educação, o pagamento dos outros 5% que estão devendo ao pessoal do apoio das escolas.

Napoleão ainda informou que hoje às 14h se reunirá com o secretário de Saúde e disse que convidou Luciano Breno (PP) para participar.

Bruno Faustino (PTB) registrou a realização do evento de esporte na área das artes marciais, com o seminário de Karatê Tradicional, na escola Estadual Álvaro Gaudêncio, com a presença do mestre Niltão, referência do Rio Grande Norte. Ele também citou o projeto social de artes marciais realizado pelo Presidente Elier Dias da Nobrega e pelo professor e diretor técnico Herlon Pereira, que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda. Na oportunidade do evento, Bruno disse que viu nos olhos não só dos alunos, mas também dos familiares, a importância de levar o esporte às pessoas que mais precisam. Nesse sentido, falou sobre levar os esportes de luta para as escolas municipais, citando um projeto já aprovado na CASA, mas que até o momento não foi implementado. Por fim, citou o nome dos profissionais e professores Adriano Pontes, Marcos e Orimar.

Renan Maracajá (Republicanos) disse que semelhante à situação citada pelo vereador Bruno, também se encontra o futebol e o futevôlei na cidade de Campina Grande, com ausência de incentivos e investimentos. Ele disse que espera que o novo secretário, ex-vereador Dinho, possa ter um olhar para as categorias. Renan ainda citou as quadras no Parque da Criança, de vôlei e beach tênis, que não tem utilização.

Napoleão Maracajá (PT) solicitou um aparte, questionando qual é a política de esporte para o município e principalmente para os peladeiros, visto que a especulação imobiliária engoliu as áreas de práticas esportivas.

Bruno Faustino (PTB), concluindo sua fala, também citou a situação que se encontra o ginásio O Meninão, com ausência de iluminação e praticamente inutilizado. De acordo com o vereador, as práticas esportivas que acontecem no local, precisam ser paralisadas a partir das 17h, diante da ausência dessa infraestrutura. Resumindo, o vereador disse que o local se encontra em verdadeiro abandono.

Anderson Almeida (MDB), reforçou o tema, citando que no último domingo aconteceu um passeio ciclístico, sendo um dos maiores que já viu ocorrer na cidade, realizado por Gilberto em comemoração aos 30 anos da sua empresa Gilberto Bicicletas, com zero apoio público. O vereador parabenizou Gilberto pelos 30 anos de empresa, mas também pela realização do passeio ciclístico, onde o ingresso foi um kg de alimento e serão doados as casas carentes da cidade de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) disse que na semana passada o governador do estado esteve na APAE de Campina Grande, inaugurando um sonho da instituição, que é a quadra esportiva. Na ocasião, foi solicitado o pedido de duas piscinas, uma coberta e uma aberta, e o governador de imediato autorizou o seu governo destinar recursos para a construção. Além dessas ações, informou que na próxima sexta-feira, o governador estará novamente na cidade, para inaugurar o arco metropolitano leste. O vereador reforçou os benefícios da obra para a cidade e para as demais cidades vizinhas, sendo investimento estruturante e citou também outros dois investimentos, que é o Hospital de Clínicas e a estrada que interliga Galante à Alça Sudoeste, ressaltando a importância das ações para as localidades. Pimentel encerrou a sua fala, mencionando as boas notícias e agradecendo ao governo do estado, enfatizando também as ações na área da saúde, com destaque ao Hospital de Trauma e da hemodinâmica. ‘’ O Governo de João Azevedo tem um olhar voltado para a cidade de Campina Grande’’ – disse.

Solicitando um aparte, Renan Maracajá parabenizou também o governador pela grande obra da quadra em tamanhos oficiais na APAE, além do anúncio das duas piscinas. Encerrando a fala, relembrou um evento que realizou por 2 anos seguidos, com atletas de futevôlei, mas sem apoio do poder executivo municipal. ‘’ Para nós, foi negado qualquer tipo de estrutura’’ – disse.

Olimpio, também solicitando um aparte, registrou as ações do governo do estado, que tem dado evidente demonstração de que é um governo operoso. ‘’ Enquanto outros atores administrativos chamam com estardalhaço para assinaturas de ordem de serviço, o governador João Azevedo mostra serviço’’. Em seguida, disse que estará participando da entrega de mais uma aeronave e dezenas de viatura para o sistema de segurança pública da paraíba, ressaltando a necessidade dos equipamentos, pois nas ações de grande complexidade, quer seja no sequestro ou de assaltos, tem uma importância fundamental.

Por fim, Pimentel disse que depois irá falar sobre a distribuição do leite que é realizado pelo Governo do Estado, pois é preciso fazer alguns consertos, visto que no Distrito de São José da Mata, o leite foi transferido para Puxinanã. Ainda disse que a quadra esportiva de Galante, que passou 8 anos fechada e quando conseguiram através do governo estadual o retorno do funcionamento, o leite que já estava sendo entregue em outro local, foi transferido para a quadra. Ele disse que levará essas informações para a secretaria do Governo do Estado, pois tem certeza que eles não sabem como estão sendo realizadas as distribuições.

Marcio Melo, sobre o tema, disse que a comunidade tem reclamado devido essa transferência para a quadra e ainda acrescentou que a pessoa que é responsável pela entrega do leite, está se utilizando da ação, para fazer politicagem e pedir votos pessoais para sua campanha de vereador. Como sugestão, pediu que a sobra do leite fosse enviada para instituições de caridade, pois o responsável que foi citado está destinando doações para onde quer, em troca de votos.

A 125ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (19) foi presidida por Bruno Faustino (PTB) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de José Altair Pereira Pinto, que faleceu na tarde deste domingo (17), aos 78 anos.

José Altair Pereira, era cariosamente chamado por “O Bazinho”, foi vereador e ex-presidente da Câmara e estava internado com problemas cardiácos, pulmonares e renais.

O velório será na manhã desta segunda (18),  na Central de Velórios Apta, no São José e o sepultamento será no Cemitério  do Monte Santo ás 15h.

O Poder Legislativo lamenta a morte de José Altair Pereira Pinto e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O assédio sexual é uma espécie de violência prevista no Código Penal Brasileiro, e para combater esse problema, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), apresentou o projeto de lei 407/2023, que trata da criação de um Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, na Administração Pública Direta e Indireta do município de Campina Grande. O PL, que tem caráter autorizativo e aguarda votação na Câmara Municipal, também inclui as empresas e fundações públicas, bem como qualquer espaço privado onde estejam sendo oferecidos serviços públicos por meio de concessão.

A proposta tem o objetivo de prevenir a ocorrência de casos de assédio sexual, além de enfrentar os casos identificados nos órgãos públicos do município, oferecer capacitação para agentes públicos e promover campanhas educativas sobre o tema. “A ideia é que cada uma das instituições possa criar mecanismos para divulgar a legislação que trata desse tipo de crime, as políticas de acolhimento e proteção às vítimas, canais de denúncia, distribuição de material educativo e promoção de capacitações”, explica a vereadora Jô Oliveira. O PL também prevê a apuração de eventuais casos de retaliação a vítimas ou testemunhas de ocorrências de assédio em órgãos e instituições públicas do município.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, em 2023, as denúncias de assédio sexual no Brasil mais que dobraram em comparação ao ano passado. Apenas no período de janeiro a julho deste ano, foram 831 denúncias recebidas; neste mesmo período do ano passado foram 393 registros. Segundo a vereadora Jô Oliveira, os dados alertam para a importância de se combater o problema, que infelizmente vem crescendo em nossa sociedade.

“Cada vez mais vemos casos de assédio e outras violências sexuais, seja através da mídia ou em ocorrências que acontecem com pessoas próximas e que acompanhamos no dia a dia, na maioria das vezes afetando as mulheres, que são a maioria das vítimas. E a gente entende que os órgãos ou instituições públicas tem um papel importante no combate a esse problema, eles podem e devem ser um exemplo nesse sentido, com ações de prevenção, de enfrentamento, investigação e punição no caso de ocorrências de assédio sexual nesses espaços. Pensando nisso a gente apresentou esse PL, que traz uma orientação ao poder executivo para que um Programa nesse sentido possa ser criado em nosso município, e que os nossos órgãos públicos possam ser espaços mais seguros, onde a gente possa reduzir ao máximo, ou mesmo eliminar, que seria o ideal… a ocorrência desse tipo de crime que deve ser socialmente combatido por todas e todos nós”, destacou a parlamentar.

Outra proposta – Também de autoria da vereadora Jô Oliveira, outra proposta aguarda votação na Câmara Municipal de Campina Grande, o PL 341/2023, que institui medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres em instituições de saúde. A propositura garante o direito das mulheres serem acompanhadas, por uma pessoa de sua escolha, durante a realização de qualquer procedimento, sejam consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, em instituições de saúde públicas ou privadas do município. Segundo o Projeto de Lei, o descumprimento da norma acarretaria em multa de R$ 5.000, 00, podendo também levar a perda do alvará de funcionamento da instituição, no caso de reincidência no descumprimento da determinação.

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O vereador Janduy Ferreira (PSDB) participou, nesta quinta-feira (14), no auditório da Associação Comercial de Campina Grande, do anúncio oficial do Programa Tarifa Zero, feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima. O Programa visa impulsionar a economia local durante as festividades de fim de ano oferecendo gratuidade no transporte coletivo da cidade.

Desenvolvido pela prefeitura em colaboração com a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), em discussões estratégicas com a Associação Comercial e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o programa estabelece a gratuidade no transporte coletivo do município. Esta medida busca estimular o comércio, favorecendo as vendas no período natalino.

Inicialmente, o programa será implantado nos dias 17 e 23 de dezembro, porém, conforme anunciado pelo prefeito durante a coletiva de imprensa, a iniciativa será estendida para todos os primeiros sábados de cada mês em 2024. O principal objetivo é amplificar o fluxo de pessoas e as compras no centro comercial de Campina Grande.

O vereador Janduy Ferreira enfatizou sua participação como representante da Câmara Municipal no evento: ” Fico feliz em participar, como representante da Câmara Municipal de Campina Grande, ao lado do Prefeito Bruno Cunha Lima, do anúncio do Programa Tarifa Zero. Este, marca um passo significativo para o estímulo econômico e a mobilidade urbana na cidade, incentivando a circulação e o consumo nos principais pontos comerciais de campina. Com a expectativa de benefícios, tanto para os comerciantes quanto para os cidadãos, esta iniciativa promete impulsionar o espírito festivo e aquecer a economia local”. Destacou Janduy

Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o cartão Nubus. Aqueles que não possuem o cartão, podem utilizar um documento de identidade para usufruir da gratuidade no transporte. Os ônibus circularão sem cobrança de tarifa das 5h até as 20h, com exceção dos domingos, quando o serviço é prestado, habitualmente, até as 18h.

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O presidente do SINDRAS-PB, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), Giovanni Freire, e Marion Alves Soares participaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (14)

Na Tribuna Livre, solicitaram a aprovação do projeto que trata da destinação do IFA – Incentivo Financeiro Adicional. O recurso é oriundo do Governo Federal e a solicitação é para que seja repassado às categorias pelo poder municipal.

Giovanni Freire fez o registro do apoio recebido pelo ex-secretário de Saúde, Dr. Gilney, que esteve desde o mês de maio, dialogando e construindo a Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde. Além disso, informou que na última reunião com o atual secretário de saúde Dunga Jr, sem coordenação, identificaram mais de 35 mil inconsistências no sistema entre saúde de Campina Grande e o Ministério da Saúde, onde dessas, 12 mil foram corrigidas, possibilitando 130 mil reais nos cofres da saúde da cidade. A ação foi realizada pela enfermeira Juliane e sua equipe, e que caso todas as inconsistências sejam corrigidas, poderá aumentar cerca de 300 mil reais por mês aos cofres do município no próximo ano.

Sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional, informou que são recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério de Saúde, assim como outros pagamentos para a categoria, não impactando nos custos do município. Giovanni destacou que estes recursos para pagamento, são regulamentados através de Lei Federal, sendo resultado da luta das categorias em Brasília.

Com relação ao PL autorizativo, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB) que prevê a autorização do pagamento dos recursos pela Prefeitura, Giovanni disse que questionou ao secretário de Saúde se há o interesse do pagamento e o mesmo confirmou de forma positiva. Nesse sentido, o projeto sendo aprovado pela CASA, poderá seguir para sanção do prefeito Bruno. Por fim, disse que o parecer do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça sobre os recursos do IFA, é de que havendo regulamentação da lei municipal, não há custos para o município e incentivo financeiro é legalizado.

Mairon Alves Soares, integrante do SINDRAS-PB, ressaltou o que foi mencionado sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional e acrescentou que o pagamento do incentivo promove o fortalecimento de políticas relacionadas a esses profissionais, que desempenham as suas atribuições, apesar das dificuldades enfrentadas. Ele acrescentou que os recursos já estão nos cofres do município e que buscam apoio na Casa Legislativa para aprovação do repasse. Por fim, parabenizou a todos os profissionais da categoria pelo diálogo democrático na Casa de Félix Araújo.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

Agentes de Endemias, atuam na realização das vistorias nos arredores das residências e terrenos baldios, verificando se há recipientes que acumulem água, lixos, lonas, pneus que possam servir de criadouro para o mosquito da dengue, exercendo o trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose na comunidade.

Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial (art. 5º e Parágrafo Único do Decreto.

O valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Luciano Breno (PP), líder da situação, parabenizou o vereador Anderson Almeida e também a atuação do Sindicato, que por meio da democracia promove o diálogo, trazendo questões para a Casa do povo. Nesse sentido, Luciano destacou o apoio de modo geral do poder legislativo para aprovação do projeto, mas disse que em breve será enviado o projeto de autoria do poder executivo, para que seja votado e aprovado, concedendo o direito adquirido das categorias.

Anderson Almeida (MDB), autor do projeto autorizativo, prestou informações relativas ao PL, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes De Combate A Endemias – ACE, esclarecendo que são recursos do governo federal e que apenas são repassados aos profissionais, sem custos para o município. Além disso, agradeceu a todos os profissionais da categoria e destacou a militância realizada pelos profissionais alcançando grandes avanços. O vereador acrescentou que conta com a aprovação dos colegas vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou a importância das categorias, no que diz respeito à saúde básica em Campina Grande e no controle das endemias, parabenizou a iniciativa do vereador Anderson Almeida para autorizar a destinação dos recursos aos profissionais.

Marcio Melo (PSD), declarou o seu voto favorável a classe e que a conversa entre os vereadores no plenário é justamente sobre a importância do projeto, sobretudo por ser recurso federal e direito da categoria.

Valéria Aragão (PTB) enfatizou o seu compromisso com a categoria, destacando a importância do trabalho que é realizado, sendo fundamental no dia a dia da população. Aldo Cabral (PSD) disse que o projeto só vem para ajudar as categorias e que pode contar com o seu voto favorável. Eva Gouveia (PSD) destacou o seu respeito pelos profissionais, que há bastante tempo luta por melhorias, e disse que podem contar com o seu apoio. Janduy Ferreira (PSDB) também se colocou favorável a classe e já adiantou sua posição favorável, destacando o privilégio de poder estar fazendo parte da votação.

Dona Fátima (PODE) agradeceu ao vereador Anderson pela contribuição e disse que fica feliz com o avanço, sobretudo por já ter feito parte da categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) citou o momento especial que a CASA presencia, visto que conta hoje com a participação dos vereadores Napoleão e Anderson Almeida, ambos historicamente vinculados na luta pelos servidores. Nesse sentido, disse que o seu mandato tem uma tradição histórica de votar favorável às demandas dos servidores públicos de Campina Grande e da mesma forma faria com o projeto de autoria do vereador Anderson.

A Dra. Carla (PSC) demonstrando solidariedade à causa, também declarou seu voto favorável. Hilmar Falcão (DC) disse que não poderia deixar de mencionar a votação favorável ao projeto e que sempre votará a favor de qualquer projeto que seja favorável aos servidores.

Napoleão Maracajá (PT) agradeceu a Olimpio pela deferência e falou sobre sua trajetória no SINTAB e também como Agente Comunitário de Saúde, quando ocupou seu primeiro cargo público, na zona rural de São João de Cariri. Com relação à atuação da categoria, ressaltou que são responsáveis por melhorar quase todos os índices de saúde em Campina Grande e em todo Brasil, pois desde que o programa entrou em vigor em 1992, os dados relativos à saúde foram transformados positivamente.

Ivonete Ludgério (PL) declarou seu voto favorável, apesar de ser um projeto autorizativo, mas que nesses cinco mandatos de vereadora, nunca votou contra a classe, diante da valorização do trabalho dos profissionais. Caso o prefeito envie um projeto, a vereadora declarou seu voto favorável.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou o vereador Anderson Almeida e destacou também a importante atuação do SINDRAS e da representação da Casa Legislativa, que através das aprovações, promovem avanços para a população.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador Anderson Almeida e relembrou da presença dos agentes de trânsito e da saúde bucal que também estiveram na Casa Legislativa em busca dos seus direitos. Sobre os ACS’s e ACE’s destacou que conhece a luta dos profissionais que são o elo entre a população e os postos de saúde.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito do evento ‘’Ração do Bem’’ que aconteceu no Parque do Povo, no último domingo. O evento teve como objetivo promover a doação de ração para os cuidadores da cidade de Campina Grande, que não possuem condições para suprir todas as necessidades dos animais. O vereador parabenizou a todos que estiveram promovendo e contribuíram para o evento.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) também tratou sobre a causa animal, apresentando novamente as verbas que estão dispostas na Lei Orçamentária Anual destinada para a causa, mas que as propostas não foram cumpridas. O vereador destacou que são mais de 3 milhões de investimentos e que a Prefeitura tem apenas 16 dias para que as ações sejam realizadas. Neste sentido, Olímpio pediu que as ações fossem implementadas no município.

Fabiana Gomes (PSD) informou que recebeu ligações de alguns moradores do Complexo Habitacional próximo ao Garden, solicitando iluminação e calçamento no local e que ela estará protocolando dois requerimentos fazendo as solicitações ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 5598 que colocou em votação 109 projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei nº 400/2023 de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.

Os líderes de bancadas de oposição, de situação e G6 encaminharam o voto favorável em primeira e segunda votações, sem destaques. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 124ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas 46 Atas, um requerimento de urgência e 109 projetos.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos desejando um ótimo fim de semana a todos e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (12) o vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou ao Secretário de Saúde do Município de Campina Grande, Dunga Júnior, o retorno dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Romualdo Filho, localizada no bairro do Jardim Paulistano.

O vereador destacou que a UBS foi temporariamente desativada para reformas, mas após a conclusão do processo, o posto ainda não retomou suas operações devido à falta de materiais essenciais para o atendimento à população.

“É um pedido simples e direto ao Secretário de Saúde de Campina Grande, Dunga Júnior, e à sua equipe técnica para solucionar a situação da UBS Romualdo Filho, que passou por reformas, mas os profissionais estão lá sem poder atender por falta de materiais. Disse Renan

“Conheço bem o local, pois cresci no bairro do Jardim Paulistano. A UBS fica próxima da casa da minha mãe e a população nos procura para cobrar a solução desse problema”, destacou Maracajá.

Além disso, o vereador elogiou a rápida resolução de questões pela atual gestão da Secretaria de Saúde, e citou um caso específico em que o antigo secretário deixou pendências financeiras, no valor de 17 mil reais, sem resolver por um ano e meio.

“Nossa função como parlamentar é fiscalizar, cobrar, mas também parabenizar quando os problemas são solucionados em benefício da população. Parabenizo o secretário que já resolveu algumas demandas que estavam pendentes. Inclusive o caso de um conhecido meu que fornece material à gestão municipal e estava com uma pendência de apenas 17 mil reais que vinha cobrando por mais de um ano e meio. É notório o esforço e a diferença na resolução dessas questões pela atual gestão de Dunga Júnior”, afirmou Renan Maracajá

Mais uma vez, Renan parabenizou o secretário por ter resolvido em tempo hábil questões financeiras da pasta, evidenciando a discrepância em relação à administração anterior, que não conseguiu solucionar problemas semelhantes em um período maior de tempo. Por fim, solicitou a resolução, por parte da Secretária de Saúde, da situação da UBS Romualdo Filho.

“Os usuários do posto de saúde aguardam, ansiosamente, pelo restabelecimento dos serviços que estão parados na UBS Romualdo Filho, na esperança de que as autoridades competentes resolvam a questão da falta de materiais para garantir um atendimento adequado à comunidade do Jardim Paulistano.” Finalizou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria