Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária, nesta terça (30)
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/12), às 9h no plenário da Câmara Rômulo Gouveia (Rua Santa Clara s/n, São José).
A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:
Projeto de Lei n⁰ 110/2025;
Projeto de Lei n⁰ 1038/2025 (incluindo as emendas orçamentárias);
Projeto de Lei n⁰ 1039/2025 (incluindo as emendas orçamentárias);
A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação das matérias.
DIVICOM/CMCG
Rafafá propõe parceria com Governo do Estado para construção de Hospital Veterinário público, em Campina Grande
O vereador Rafafá (União Brasil), apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando ao Governo do Estado da Paraíba a celebração de uma parceria, por meio de convênio ou instrumento congênere, para a construção de um Hospital Veterinário público, no município. A proposta foi apresentada no último dia 15 de dezembro, mas ainda não foi analisada pela Casa.
De acordo com o parlamentar, a implantação do hospital representa um marco para a cidade, atendendo a uma demanda histórica da população e reforçando a necessidade de maior participação do Estado na estruturação de equipamentos públicos voltados ao bem-estar animal. O equipamento deverá beneficiar, principalmente, animais em situação de vulnerabilidade e aqueles cujos tutores são de baixa renda e não possuem condições de arcar com os custos de atendimentos veterinários na rede privada.
O vereador destacou ainda que a Câmara Municipal vem, ao longo dos últimos anos, reiterando essa reivindicação junto ao Governo do Estado, reconhecendo a importância estratégica de Campina Grande para sediar uma unidade desse porte. A expectativa é que o hospital tenha abrangência regional, atendendo também municípios circunvizinhos e se consolidando como referência em saúde animal no interior da Paraíba.
“Além do cuidado direto com os animais, a construção de um hospital veterinário público deve ser compreendida como uma questão de saúde pública, já que o controle, tratamento e prevenção de zoonoses, que são as doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, impactam diretamente na saúde coletiva”, ressalta o vereador.
Outro ponto destacado é o potencial do equipamento como campo de estágio e formação prática para estudantes de Medicina Veterinária, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições de ensino superior da região. Diante da relevância social, sanitária e educacional do projeto, o vereador Rafafa reforçou a expectativa de que o Governo do Estado atenda ao pleito e firme parceria com o Município de Campina Grande, viabilizando uma iniciativa que há anos é defendida pela sociedade e pelo Legislativo municipal.
Rafafá, que integra a bancada governista na Casa de Félix Araújo, destaca que a gestão municipal tem desenvolvido ações concretas em defesa da causa animal, a exemplo da implantação do serviço de Castramóvel e campanhas de adoção, com o objetivo de reduzir a superlotação no Centro de Controle de Zoonoses. E lembra que a causa animal sempre esteve e estará entre as prioridades do prefeito Bruno Cunha Lima. No entanto, reafirma a necessidade da parceria com o Estado.
“O hospital é uma necessidade urgente, que se tornará realidade mais rapidamente, se houver essa união de forças. Afinal, a defesa da saúde, bem estar e segurança dos animais, deve ser uma preocupação de todos”, concluiu.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
CMCG concede Medalha de Honra ao Mérito a José Marcos de Carvalho
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta segunda-feira (22), uma cerimônia solene para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao senhor José Marcos de Carvalho. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim; Álvaro Teodoro dos Santos Neto, superintendente da Caixa Econômica Federal; Lamartine Alves Pereira, presidente do SINDUSCON/PB; Roncálio Vieira Alencar Peixoto, presidente da APCEF; além de Marcos Alberto, pai do homenageado, familiares, amigos e demais convidados.
Em sua justificativa, o vereador Pastor Luciano Breno agradeceu a presença de todos, saudou a mesa diretora e destacou a importância de reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. Segundo ele, “Nada mais justo que homenagear gente da nossa terra, que tem o DNA campinense”.
O parlamentar também ressaltou a projeção nacional de campinenses que se destacam em suas áreas de atuação, afirmando: “Campina tem essa característica de homenagear homens que, a nível nacional, conseguem se destacar e você Marcos, não é diferente”.
Ainda em sua fala, o vereador relembrou os tempos de juventude na igreja e a amizade construída ao longo dos anos com o pai do homenageado, enfatizando a influência familiar na formação de José Marcos de Carvalho. Nesse contexto, afirmou: “Eu fico muito feliz em entregar essa Medalha de Honra ao Mérito Municipal e tenho certeza de uma coisa, tudo que marcos filho construiu, partiu dos ensinamentos, da educação, da forma de agir passada pelo seu pai”.
Com uma trajetória consolidada na Caixa Econômica Federal desde 2005, José Marcos de Carvalho já exerceu funções estratégicas na instituição, tendo assumido os cargos de gerente geral, gerente regional e superintendente executivo. Atualmente, ocupa a posição de vice-presidência de governo, destacando-se nacionalmente pela atuação técnica e compromisso com a gestão pública e social.
O vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim, também fez uso da tribuna, cumprimentou a mesa diretora e os convidados e, por ser amigo da família, falou de forma informal sobre a trajetória do homenageado. Em sua fala, destacou: “Campina hoje empresta o talento de Marquinhos para o Brasil (…). Marquinhos, eu tenho um amor, um respeito, uma consideração e uma gratidão pessoal por você muito grande. Quero parabenizar o pastor Luciano Breno e os demais vereadores e vereadoras desta casa pela votação e aprovação, unânime, desta que é a maior honraria que essa casa oferece aos filhos dessa terra”.
O vice-prefeito ainda completou sua homenagem afirmando: “Que honra e alegria para mim, hoje, estar representando a nossa cidade em um momento tão especial de reconhecimento a um cidadão que tão bem representa Campina Grande. Parabéns!”.
Por fim, o homenageado José Marcos de Carvalho subiu à tribuna, cumprimentou amigos e convidados presentes e agradeceu a honraria recebida. Em seu discurso, destacou: “Na condição de filho desta terra primorosa, receber esta medalha nesta casa que representa a voz do povo de Campina Grande é uma honra que me emociona profundamente”. E concluiu: “Uma homenagem em vida, não celebra apenas o que fizemos até aqui, ela nos convoca para o que ainda precisa ser feito. Por isso, eu recebo essa medalha com emoção, sim! Mas também com uma grande responsabilidade pública, continuar servindo a sociedade brasileira com os valores que aprendi aqui, com o povo campinense”.
Audiência Pública debate impactos dos emolumentos cartoriais
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos dos emolumentos cartoriais sobre os setores da construção civil e do mercado imobiliário. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, diante das recentes alterações nos critérios de cobrança adotados no âmbito do Estado da Paraíba.
Compuseram a mesa diretora o presidente do SINDUSCON/PB, Lamartine Alves Pereira; o vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus; o presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, Wilson Oliveira Dubu; o presidente do Secovi/PB, Dr. Érico Feitosa; e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, Nildo Martiniano, além de vereadores, construtores, corretores e representantes da sociedade civil ligados à área da construção e da comercialização de imóveis.
Durante os debates, foi destacado que, com a edição do Provimento nº 100/2025, de 3 de fevereiro de 2025, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, houve mudança no critério de cobrança dos emolumentos cartoriais. Serviços que anteriormente possuíam valores fixos passaram a ser calculados com base em percentual sobre o valor do imóvel, o que, segundo os participantes, gerou aumentos expressivos.
Conforme apresentado na audiência, uma averbação que anteriormente custava R$ 186 passou a ser cobrada pelo mesmo serviço o valor de R$ 16.432, após a vigência do novo provimento. De acordo com os representantes do setor, essa alteração tem provocado impactos diretos no custo final dos imóveis, refletindo negativamente sobre construtores, corretores e consumidores.
Ao justificar a realização da audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou o caráter democrático do encontro. “A Audiência Pública é o momento mais democrático do Poder Legislativo. É o momento em que o cidadão campinense tem essa oportunidade de tratar diretamente com os seus representantes”, afirmou, ressaltando que o espaço foi aberto para manifestação de todos os presentes.
O parlamentar também criticou a forma como as decisões foram adotadas, apontando a ausência de diálogo com os setores afetados. “Chegamos ao limite de tolerância na relação dos cartórios com a atividade produtiva, especialmente da construção civil e do setor imobiliário. Taxas estabelecidas em gabinetes, sem diálogo, sem espaço para o contraditório e sem conhecimento das planilhas de custos, resultaram em aumentos que chegam a 8.000%”, declarou.
O vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus, afirmou que a categoria já vem discutindo as majorações dos emolumentos em Campina Grande e na Paraíba. “São taxas que antes eram de cem ou duzentos reais e hoje chegam a dez mil reais. Elas acabam sendo calculadas sobre o valor do bem, o que encarece o custo final do imóvel e prejudica o consumidor final”, destacou.
Representando o SINDUSCON, Helder Campos chamou atenção para os reflexos sociais da medida. “Não é apenas um problema dos construtores, mas de toda a sociedade. Cerca de 60% dos imóveis estão irregulares, pois muitos adquirentes não tiveram condições de legalizar, registrar ou escriturar em razão dos altos custos”, afirmou.
O vereador Pimentel classificou o aumento como excessivo. “Isso não é mais abusivo, é extorsivo”, declarou, defendendo a realização de uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa para ampliar o debate e tentar resolver a questão.
Os vereadores Márcio Guedes e Anderson Pila também manifestaram apoio à causa, destacando a importância da construção civil para a geração de emprego e renda. “Contem comigo! Estaremos sempre juntos nessa luta”. Disse o Vereador Márcio Guedes. Já o vereador Anderson Pila destacou: “O setor da Construção civil é quem mais emprega, empregos diretos e indiretos. Mexe na indústria, no comércio e gera oportunidade para as pessoas (…) O poder Público, em todas as esferas, era para estar ajudando a construção civil, era para estar trazendo a mesma para perto. Dando as oportunidades, desonerando essa carga toda, pois quem paga, no final, é o próprio consumidor” destacou
A audiência contou ainda com a participação, por meio de vídeos, do deputado federal Romero Rodrigues, que ressaltou: “Infelizmente, na Paraíba se cobra uma das maiores taxas do Brasil, o que afeta a aquisição da casa própria e o setor da construção civil”. O deputado estadual Fábio Ramalho também se manifestou, colocando seu mandato à disposição: “Vamos usar o nosso mandato em defesa de todos vocês”.
Ao final, o vereador Olimpio Oliveira concluiu: “Quem decide um caso sem ouvir a outra parte, mesmo decidindo com justiça, não está sendo justo”.
CMCG concede Medalha de Honra ao Mérito ao Rotary Club
Foi realizada na noite desta quarta-feira (17), na sede do Poder Legislativo Municipal, Casa de Félix Araújo, uma sessão solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Rotary Club de Campina Grande, em celebração aos seus 90 anos de fundação. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Olímpio Oliveira.
Estiveram presentes na cerimônia a Dra. Celeide Queiroz de Farias, presidente do Rotary Club de Campina Grande; Márcia Borborema, vice-presidente da instituição; o Dr. Thélio Queiroz Farias, presidente da Academia de Letras de Campina Grande; além de advogados, vereadores e demais integrantes do Rotary Club.
O Rotary Club de Campina Grande é uma organização internacional de clubes de prestação de serviços que reúne líderes profissionais, empresariais e comunitários com o objetivo de promover a paz, a boa vontade e a melhoria das comunidades locais e globais. Trata-se de uma instituição de reconhecida relevância social, que há nove décadas atua de forma contínua e exemplar na promoção do bem-estar coletivo, no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento humano no município.
Fundado sobre os princípios do companheirismo, do serviço voluntário e da ética profissional, o Rotary chegou ao Brasil em 1923, cumprindo desde então a missão de servir ao próximo, difundindo a integridade e promovendo a boa vontade, a paz e a compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.
Em Campina Grande, o Rotary Club foi fundado em 20 de setembro de 1935, tendo como clube padrinho o Rotary Club de João Pessoa. Entre seus sócios fundadores estiveram o engenheiro Abelardo Lobo, o corretor José Henrique de Araújo, o diretor do Banco Comercial Abelardo Fonseca, o comerciante Arnaldo de Albuquerque, além dos médicos Francisco Brasileiro, Arlindo Correia e José Tavares Cavalcanti. Ao longo de sua trajetória, a instituição acumula uma extensa folha de serviços prestados à cidade, marcada pela dedicação ao serviço caritativo e por relevantes ações em prol de causas humanitárias.
Os projetos desenvolvidos pelo Rotary Club de Campina Grande impactam diretamente a qualidade de vida da população, abrangendo áreas como saúde, educação, meio ambiente, inclusão social e combate às desigualdades. Destacam-se iniciativas como campanhas de vacinação, programas de incentivo à leitura, ações de preservação ambiental, apoio a instituições sociais e a promoção de eventos beneficentes voltados à arrecadação de recursos para causas humanitárias.
Durante a solenidade, o vereador Olímpio Oliveira utilizou a tribuna para cumprimentar os integrantes da mesa, saudar os convidados e destacar: “Ter a possibilidade de apresentar uma medalha de honra ao mérito a uma instituição internacional que se encarrega em promover a paz mundial, a harmonia entre as pessoas, promovendo serviços relevantes para a humanidade. É um privilégio muito grande e eu agradeço a Deus, por este tempo presente, estar ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Campina Grande”. Em seguida, acrescentou: “A minha ligação com o Rotary é antiga. Tive a oportunidade de ingressar no Rotary Club de Campina Grande Oeste com o apadrinhamento do saudoso amigo Francisco Chaves. O Rotary além de ser um Clube de serviço, de companheirismo, de entrelaçamento entre as pessoas, também é um ambiente de formação ética. É no Rotary que você é estimulado a dar de si antes de pensar em si, a exercitar no dia a dia o que se chama da prova quádrupla, que nada mais é do que uma carta programática de bons costumes, de amar ao próximo e de viver em sociedade respeitando os seus pares”.
A presidente do Rotary Club de Campina Grande, Dra. Celeide Queiroz de Farias, também fez uso da palavra. Saudou a mesa e os convidados, e afirmou: “Celebrar é preciso para perenizar. Perenizar através da outorga da câmara de vereadores, com votação unânime do projeto deste vereador Olimpio que, tão bem, desliza nas redes sociais, além da câmara, com informações da história de Campina Grande. Ao relatar sua trajetória na instituição, lembrando do momento em que foi convidada a fazer parte do Rotary e ao pesquisar sobre o trabalho realizado pela instituição, destacou: “Eu me identifiquei, porque dentro de mim existe um espírito de servir que, cada vez mais, se amplia a partir de um momento de celebração como este. Eu sinto que ainda preciso fazer muito e é por isso que eu tiro o meu tempo, fazendo do Rotary minha profissão de fé e, repito isso sempre, porque a gente tem que sair do comodismo, do egoísmo, das restrições para se doar, pois o mundo precisa, inclusive, da palavra…Uma palavra bem dada, planta-se: alegria, saúde e paz”. Destacando também que é preciso realizar ações sociais em benefício daqueles que precisam.
“Esse espírito de companheirismo que despertou no advogado Paul Harris, em 1905, a criar a comunidade de amizade e que depois transformou em serviço. Uma coisa muito importante no Rotary é o fator moral, a prática e a difusão da ética profissional, o espírito e a disponibilidade de servir. Essas coisas pesam muito mais do que as ideias generosas. No entanto, os rotarianos continuam engajados no trabalho e isto é o que me motiva a ser rotariana, nesses princípios de moral, ética e, sobretudo, de servir”. A homenageada, que recebeu a comenda em nome do Rotary Clube de Campina Grande, finalizou agradecendo a presença de todos.
Audiência pública na Câmara é adiada a pedido da Cagepa e vereador critica ausência
A audiência pública que deveria ter acontecido nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Campina Grande para discutir o rompimento do reservatório da Cagepa ocorrido no dia 08 de novembro acabou sendo cancelada porque a companhia informou que não poderia comparecer, de acordo com o vereador Alexandre do Sindicato, autor do requerimento para a solenidade.
Conforme Alexandre, a Cagepa teria encaminhado um ofício à presidência da Câmara apenas na noite anterior à audiência alegando que não poderia participar por não contar nesta quinta-feira com a presença dos técnicos responsáveis e, além disso, ainda não dispor dos laudos sobre o colapso do reservatório.
“O que é muito estranho, não ter esse laudo após mais de trinta dias desde a tragédia, já que algumas figuras visitaram aquela unidade da Cagepa e outros reservatórios da cidade alegando que não havia mais risco de rompimento e que mesmo o colapso não teria ocorrido por falha estrutural ou humana, o que é curioso, já que as causas teriam sido, talvez, divinas”, ironizou.
O vereador Alexandre do Sindicato criticou a postura da Cagepa e confirmou que o requerimento solicitando a instalação de uma CPI para investigar o rompimento do reservatório já está pronto e assinado por um número superior ao mínimo necessário. “Estamos apenas aguardando alguns detalhes dos fundamentos e documentação que estamos juntando, com o apoio de toda a nossa bancada”, frisou.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Carol Gomes promoveu Sessão Especial em homenagem aos 75 anos do Hospital Universitário Alcides Carneiro
Aconteceu na manhã da última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Especial de autoria da Vereadora Carol Gomes (União Brasil) em homenagem aos 75 anos de história do Hospital Universitário Alcides Carneiro – HUAC.
“São 75 anos de uma história alicerçada no cuidado, na assistência e na transformação de vidas através do cuidar. Faço parte da história dessa entidade, onde tive a oportunidade de estagiar no local na época de estudante de fisioterapia”, falou a vereadora.
O HUAC, inaugurado em 1950, consolidou-se como uma entidade regional de serviços em saúde, ensino, extensão, capacitação e produção científica, sendo um patrimônio não apenas de campina grande, mas de todo o interior do Nordeste. sua trajetória histórica perpassa a assistência médico-hospitalar qualificada, a formação de milhares de profissionais da saúde e a consolidação como referência em ciência e inovação em benefício do sistema único de saúde (SUS).
De janeiro até a primeira semana de dezembro de 2025 foram realizadas 94.157 consultas ambulatoriais, 3.899 internações, 322.200 exames laboratoriais (análises clínicas e patologia), 3.665 cirurgias realizadas, 43 especialidades médicas, 9 residências médicas e 1 residência multiprofissional, em 2024, atendeu pacientes de campina grande e 183 municípios ( totalizando 184).
“A homenagem através dessa sessão especial representa o reconhecimento público da casa legislativa ao valor histórico, científico, social e humano desta instituição, que há 75 anos é guardiã da saúde de nossa população e formadora de profissionais comprometidos com a vida”, concluiu a vereadora.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
CMCG concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Marlene Oliveira
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta terça-feira (16), uma sessão solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à senhora Marlene Oliveira. A honraria foi proposta pelo vereador Severino da Prestação, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura popular do município.
Estiveram presentes na cerimônia: Lima Filho, presidente da Associação de Quadrilhas de Campina Grande; Jeferson Ferreira, coordenador da quadrilha Arraial de Paris; Ellen Guedes, conselheira tutelar, além de familiares e amigos da homenageada, que prestigiaram o momento de reconhecimento público.
A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, concedida pelo Poder Legislativo, tem como objetivo homenagear cidadãos campinenses que contribuíram com o desenvolvimento, em suas diversas vertentes, do município. A homenageada da noite foi à fundadora e responsável pela tradicional quadrilha junina “Arraial de Paris”, destacando sua atuação na preservação e valorização da cultura nordestina em Campina Grande, especialmente no fortalecimento das tradições juninas.
Apaixonada pela cultura popular, Dona Marlene transformou uma brincadeira entre amigos em um espetáculo cultural que se tornou parte do calendário junino da cidade. A quadrilha Arraial de Paris é reconhecida pela alegria, cores vibrantes, coreografias marcantes e pela dedicação incansável de sua idealizadora ao longo dos anos.
Durante a solenidade, o vereador Severino da Prestação cumprimentou a mesa diretora, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a importância da honraria. Segundo ele, a Medalha de Honra ao Mérito “não é dada por um vereador, mas pela cidade de Campina Grande”, destacando ainda que a concessão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da casa de Félix Araújo.
O parlamentar também enfatizou que a homenagem representa um gesto de respeito e gratidão a uma mulher que fez da cultura um ato diário de amor e resistência. “Mais do que uma honraria, é um abraço institucional de Campina Grande a quem ajudou a construir a identidade cultural da cidade”, afirmou, ressaltando que Dona Marlene criou um espaço de pertencimento por meio do Arraial de Paris.
O presidente da Associação de Quadrilhas de Campina Grande, Lima Filho, também fez uso da tribuna e destacou ser uma honra participar do momento de reconhecimento a Dona Marlene, a quem definiu como produtora cultural e gestora social. Ele afirmou que todo o movimento cultural junino da cidade e da Paraíba celebrava a homenagem, pelo trabalho cultural, educacional e social desenvolvido pela quadrilha.
Em seu discurso, a homenageada agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância da família, dos amigos e das pessoas que a acompanharam ao longo de 34 anos de atuação na quadrilha junina. Dona Marlene destacou a gratidão ao filho, atual presidente da quadrilha, aos integrantes do Arraial de Paris e ao Poder Legislativo municipal, afirmando que o respeito é a base de sua trajetória e das conquistas alcançadas.
Câmara discute Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 durante Audiência Pública
Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Rafafá e Aninha Cardoso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades do município.
O representante da Secretaria de Finanças, Emmanuel Sousa, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, explicando que a lei não se limita a estimar receitas e autorizar despesas, mas representa o primeiro passo concreto na execução de planejamento de médio prazo da gestão atual quando se condiciona a LOA ao Plano Plurianual 2026/2029.
Para garantir a coerência e responsabilidade nesse processo, ele informou que a Secretaria de Finanças, através da Secretaria Executiva de Gestão e Orçamento representada por Márcia Madalena, promoveu um amplo trabalho técnico e participativo, percorrendo todas as secretarias municipais. Cada gestor foi chamado à responsabilidade na condição de ordenador de despesa e contribuiu ativamente com o planejamento da execução orçamentária por meio da indicação de suas estimativas de receita, bem como da definição de programas e ações que materializam as atividades de cada órgão.
Emmanuel Sousa também destacou que o ano de 2026 será marcado pelo início da implantação da reforma tributária no Brasil, um processo que alterará significativamente a forma de arrecadação e repartição dos recursos tributários. “Essa transição trará impactos diretos sobre as finanças municipais, exigindo dos municípios e dos seus gestores, inclusive esses de Campina Grande, que hoje vos falam, capacidade de adaptação, de planejamento e, acima de tudo, de cautela para preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade das políticas públicas essenciais” – disse.
Além disso, com a previsão de juros altos e inflação em 2026, o secretário disse que o ambiente encarece o crédito, dificulta investimentos e impacta diretamente o desempenho da arrecadação municipal.
Nesse contexto, informou que o orçamento de Campina Grande para o ano de 2026 foi estimado em R$ R$ 2.440.022.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e quarenta milhões e vinte e dois mil reais), distribuído em ações que, de acordo com o secretário, obedecem a prudência, a responsabilidade fiscal e as reais capacidades financeiras do nosso município. Ele acrescentou ainda que foi dada uma atenção especial a programação das despesas que serão financiadas com recursos próprios, adotando-se critérios extremamente conservadores, justamente em razão das incertezas econômicas que estão intrínsecas no cenário econômico nacional.
Por fim, disse que a construção da LOA 2026 está alicerçada no diálogo institucional e na transparência e que a participação da sociedade, por meio da CASA legislativa, é essencial para que o orçamento reflita de forma efetiva as prioridades e as necessidades da população de Campina Grande. “Essa audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com orçamento responsável, participativo e voltado ao desenvolvimento sustentável de Campina Grande e de toda sua população” – afirmou.
A audiência contou com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil. Na ocasião, os secretários e representantes de órgãos municipais apresentaram as ações e prioridades das suas respectivas áreas.
Audiência Pública debate requalificação da Feira Central de Campina Grande
A revitalização da Feira Central de Campina Grande foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, profissionais da arquitetura, comerciantes e entidades representativas como a Associação dos Feirantes e a Associação Comercial de Campina Grande. O objetivo principal do encontro foi discutir os impactos da obra, esclarecer dúvidas sobre o projeto de requalificação e divulgar o calendário previsto para a revitalização do espaço.
O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, justificou a importância do tema para Campina Grande, destacando que a obra tem sido um desejo de longo prazo para os feirantes e para a cidade. Segundo ele, apesar das expectativas criadas no passado e da frustração com o não cumprimento de promessas anteriores, não se pode deixar de acreditar na realização dessa obra.
Olimpio ainda compartilhou um pouco de sua história pessoal, revelando que sua trajetória política começou justamente na Feira Central, ao fundar, em 1985, a Associação dos Feirantes. Ele ainda leu um ofício que enviou ao prefeito Veneziano, com as demandas e solicitações para o projeto de revitalização, que tinha como previsão os investimentos de 19 milhões de reais. O vereador reforçou que, embora muitos feirantes não acreditem mais na promessa, ele ainda acredita na viabilidade do projeto e propôs a audiência pública para renovar as esperanças da comunidade.
Apresentação do Projeto de Revitalização
Joab Machado, secretário de Obras de Campina Grande, fez a apresentação do projeto vencedor do Concurso Nacional para a requalificação da Feira Central. O projeto foi descrito como viável e exequível, com a primeira etapa já em andamento. O secretário informou que já há um contrato assinado com a empresa vencedora da licitação e que a ordem de serviço será emitida pelo prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando agilidade na execução da obra.
Silvia Maia, arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento do município, abordou o projeto do ponto de vista da gestão pública, destacando o compromisso de preservar os aspectos históricos, materiais e imateriais da Feira Central. Ela afirmou que, para a secretaria, o objetivo principal é manter a essência do local, que não é apenas um espaço físico, mas também um espaço de convivência das pessoas.
As apresentações detalharam as cinco etapas do projeto, especificando as áreas que serão revitalizadas e os novos espaços que serão construídos. A primeira etapa contempla a revitalização dos armazéns, seguida pelas intervenções no Cassino Eldorado, no Mercado Central, no Largo do Pau do Meio e nas ruas ainda em desenvolvimento, que estão sendo projetadas pelo escritório de arquitetura responsável.
A Visão dos Feirantes
Cícero Pereira Rodrigues, presidente da Associação dos Feirantes, trouxe à tona a necessidade de transparência e envolvimento da comunidade na elaboração do projeto. Segundo ele, a revitalização precisa respeitar as peculiaridades da Feira Central, garantindo que o projeto seja adaptado à realidade dos comerciantes que atuam diariamente no local.
Cícero levantou preocupações em relação às soluções propostas, como as câmaras frias coletivas, questionando a viabilidade de manipular uma diversidade de alimentos em um espaço compartilhado. O presidente da Associação dos Feirantes afirmou que não basta apenas criar um projeto esteticamente bonito, mas que seja funcional e adequado às necessidades dos feirantes. Ele enfatizou a importância de manter a cultura dos trabalhadores e da população local, assegurando que a revitalização não prejudique a identidade da Feira Central.
O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, considerou que a audiência pública foi um passo importante para esclarecer as dúvidas da população com o intuito de garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e com a participação dos envolvidos. A gestão municipal, por meio das secretarias, reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficiência na execução da obra aguardada pela população. O debate segue com a expectativa de que as etapas do projeto sejam cumpridas dentro do cronograma estabelecido, respeitando as necessidades dos feirantes e a história da Feira Central.
