O vereador campinense Olimpio Oliveira, subiu ontem (13), a Tribuna da Câmara Municipal de Camina Grande (CMCG), para cobrar da Prefeitura o pagamento das bolsas dos Guardas Municipais Civis. Além disso, o parlamentar lamentou a falta de nomeação dos 19 guardas restantes, aprovados no mais recente concurso público.

“Eu sempre me constranjo em subir essa Tribuna, para fazer cobrança pecuniária, dívida financeira de quem é tão duro para nos cobrar. Se o contribuinte atrasa o IPTU tem seu nome inscrito na dívida ativa do município, você não consegue tirar uma certidão. A prefeitura é muito dura para cobrar do contribuinte, mas para pagar o que deve, ela (prefeitura) não é tão austera assim. Eu falo isso pois, aquela novela que se arrasta sobre a nomeação dos Guardas Municipais Civis aprovados no concurso, enquanto não são nomeados, eles têm direito a uma bolsa. Uma bolsa que deve ser paga no valor da metade dos salários previstos para o cargo, no valor de um salário mínimo, pois bem, estamos no dia 13/12 e a PMCG não tem expectativa de quitar esse pagamento. Então eu faço um apelo ao prefeito Bruno, para que ele pague o que está devendo”, disse Olimpio, em discurso na CMCG.

Em outro apelo, o parlamentar pediu ao poder público municipal a nomeação dos 19 guardas municipais aprovados no certame. “Eles não estão querendo receber sem trabalhar e é isso que está acontecendo, devido a negligência de não contratar quem deveria ter sido contratado há muito tempo. Portanto a cobrança é dupla, pela regularização da bolsa e para que eles sejam definitivamente nomeados, seria um presente de natal para esses 19 aprovados”, afirmou o vereador.

Veja a cobrança de Olimpio, no link abaixo a partir dos 12 minutos aos 16 minutos: https://www.youtube.com/watch?v=HsXG7tqxHRw

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O secretário Carlos Dunga Júnior acompanhado da equipe técnica da Secretaria da Saúde esteve na Câmara Municipal de Campina Grande para a prestação de contas do relatório resumido da execução orçamentária com demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Participaram da audiência na CMCG além do secretário, a coordenadora de Planejamento da Secretaria de Saúde, Elite Nunes, Clair Leitão, Contadora da Prefeitura Municipal e da Câmara, Ângela Carvalho e a presidente do Conselho Municipal de Saúde.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
O secretário Dunga Jr., que está há dois meses à frente da Secretaria, disse que espera no seu quadrimestre poder estar presente na CMCG para fazer a apresentação de prestação de suas contas e repassou a fala para a contadora responsável pela apresentação de dados financeiros e econômicos da Secretaria de Saúde.

A Dra. Clair Leitão, destacou a importância da apresentação dos relatórios, promovendo a transparência, uma vez que a saúde demonstra o quanto tem aplicado durante o período, tanto com recursos próprios, como através de recursos que advém do Ministério da Saúde e do governo do Estado.

Com relação ao primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, informou que foram mais 229 milhões oriundos de impostos e transferências constitucionais. Deste montante, o município é obrigado por lei, a aplicar 15% na saúde, porém, empenhou cerca de 41 milhões, sendo aplicado 26%.

No segundo quadrimestre, que vai de julho até agosto, foram mais de 484 milhões, valores que são oriundos de impostos e transferências constitucionais de janeiro a agosto. Como montante empenhado, que se refere a despesa que o município se compromete na dotação orçamentária foram de 82 milhões, de liquidada, ou seja, aquela que foi efetivamente aplicada foram de 78 milhões e despesas que foram realmente pagas, foi no valor de 61 milhões. Nesse sentido, foram aplicados31,24%, sendo o dobro da porcentagem que é obrigatória.

Dunga Jr., acrescentou que no relatório enviado aos vereadores, também se tem o detalhamento das despesas e dos valores, incluindo o que é destinado para os municípios que fazem parte das referências de Campina Grande.

Eliete Nunes, Coordenadora de Planejamento da Secretaria de Saúde, ressaltou que a Secretaria de Saúde é responsável pela assistência da 2ª macro região, sendo mais de um milhão de usuários que ficam atendidos dentro dos equipamentos de Campina Grande.

Com relação ao setor de planejamento, informou que tem feito habilitações no Hospital da FAP (porte 1 e 2, com previsão de porte 3), habilitação da Santa Clara no setor de otorrinolaringologia, que também está com planejamento para alta complexidade, o Hospital HELP que já foi habilitado nas suas UTI’s (porte 3) e no setor de hemodiálise. Além disso, acrescentou que já providenciaram a habilitação na FOP, para glaucoma e outras habilitações de outros serviços, como no Hospital da CLIPSI e Hospital Universitário.

Ela também informou que o planejamento está à disposição de qualquer prestador, quando este solicita a habilitação e se enquadra dentro das portarias de consolidação, sendo encaminhado para conclusão da habilitação. Sobre as emendas, disse que também passa pelo planejamento, onde realizam a inserção nos sistemas, contemplando quando o Ministério dá o aval e ao ter o recurso.

Concluindo sua fala, informou que a saúde de Campina Grande oferta mais de um milhão de atendimentos, considerando os grupos e subgrupos de ofertas e informou ainda que irão implantar o protocolo dentro dos equipamentos para que tenha uma solicitação médica qualificada, evitando solicitações desnecessárias e longas filas de espera. Eliete fez destaque a habilitação de serviços, o avanço nas policlínicas, na conquista de novos equipamentos e várias especialidades, para atender as demandas da cidade e dos municípios.

O secretário Dunga Jr., concluiu a rodada de prestação de contas, fez menção ao diálogo com o secretário de Estado da Saúde, Dr. Jhony, levando para ele a necessidade do município na área da oncologia, a maternidade – ISEA e as parcerias da tripartite.

Sobre o ISEA, disse que continua sendo uma instituição que acolhe Campina Grande e região, atendendo até de outros estados. Ele também destacou o serviço de excelência prestado pelos profissionais da instituição. Sobre a oncologia, com o Hospital da FAP como referência, ressaltou que precisam de mais espaços e mais contrapartida, assim como no Hospital Universitário. Por fim, ele informou que após diálogo com o Ministério da Saúde, estarão na próxima segunda-feira assinando um termo de cobertura para chegada de mais de 87 equipes de médico da família e mais 61 equipes de saúde bucal, contemplando 100% da atenção básica.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
Pimentel Filho (PSD) solicitou mais informações da aplicação dos recursos, questionou sobre as transferências advindas de emendas parlamentares para o Hospital da FAP, uma vez que a instituição reclamou a ausência do recebimento dos recursos, sobre a ausência de atendimento e resolutividade no Hospital João XXIII, alegando que alguns pacientes são transferidos para o Hospital de Trauma, sobre a ausência do pagamento do piso da enfermagem em sua totalidade e para todos os servidores que possuem esse direito e citou as reclamações diárias por ausência de médicos nos postos de saúde. Além disso, o vereador relatou que no Distrito de Galante solicitou uma ambulância, mas foi informado que não havia combustível para o equipamento e por fim, questionou o motivo pelo qual o município não aderiu ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado.

Jô Oliveira (PCdoB) deu explicações sobre os motivos que levaram a realização da denúncia formal junto a Promotoria de Saúde, diante da ausência de prestação de contas do município no que diz respeito às ações e serviços da saúde e parabenizou o secretário Dunga pela sua presença, visto que a apresentação é dos quadrimestres em que o secretário ainda não estava à frente da pasta. Além disso, Jô relatou que acompanha as reuniões do conselho de forma periódica e que também não presenciou balancetes. Ainda sobre o Conselho, a vereadora disse que o que chega ao órgão são apenas informes do que será realizado pela secretaria, como exemplo, a implementação do Programa Saúde de Verdade. “É preciso começar a entender o que significa os órgãos de controle” – disse.

A vereadora também fez destaque sobre reclamações da falta de medicamentos de uso contínuo nos postos de saúde e perguntou quais são os motivos que ocasionam esse problema. Nesse sentido, Jô ressaltou que é preciso entender a ação que está posta na lei, o que de fato é executável, o que o conselho consegue deliberar e aprovar e o que a Câmara consegue exatamente identificar, pois mesmo com várias audiências, quando se vai analisar a peça orçamentária, não se consegue perceber o que é recurso de Campina Grande e o que é oriundo de recursos federais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), tratou da causa animal, apresentando o que prevê a peça orçamentária de 2023, totalizando cerca de 3 milhões, sem a implementação da própria proposta orçamentária do município. O vereador destacou a reforma e requalificação do centro de zoonoses, mas que ao visitar o local, presenciou apenas a construção de duas pequenas estruturas de alvenaria e disse não entender como cabe mais de 1 milhão de reais de recursos na reforma. Além disso, citou a construção de hospital veterinário, o centro de resgate e ações para editais em termos de fomento com ONG’s, que não foram realizados.

O vereador acrescentou que para 2024 existe a mesma expectativa, no entanto, com recursos inferiores e questionou o que ainda pode ser realizado neste ano, visto que existem diversos protetores independentes realizando o papel da prefeitura.

Anderson Almeida (MDB) trouxe como primeiro tema, a destinação de emendas parlamentares para instituições que reclamaram não recebimento, mencionando as idas dos vereadores a Brasília em busca desses recursos. Além disso, informou que Campina Grande foi a única cidade do Brasil que não solicitou o aumento de teto MAC ao Ministério da Saúde e questionou se a cidade não precisa. O vereador também citou o nome de uma empresa, da área da odontologia, que se encontra com pagamentos atrasados por parte da prefeitura.

Sobre a hemodiálise na cidade, disse que as instituições mencionam que os valores são inferiores e sobre a pactuação na cidade, disse que existe o argumento que se gasta mais do que arrecada com a pactuação, mas questionou o motivo de não abrir mão para que outro ente faça o atendimento. Com relação ao Hospital João XXIII, o vereador reforçou que não recebem nenhum tipo de regulação, assim como o Hospital Universitário, sendo motivo de audiências públicas para tratar do tema e da problemática que envolve as unidades.

O vereador Anderson acrescentou ainda sobre os relatórios do Tribunal de Contas, relacionados à 2021, que serão julgados no próximo dia 6 de fevereiro. De acordo com o vereador, dentro do próprio despacho do MP e do conselheiro do tribunal de contas, ele diz que a secretaria de saúde e a prefeitura, não cumpre o que é solicitado pelo Tribunal de Contas. “Esta CASA não pode ficar inerte quanto a isso” – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou a atuação do secretário que tem trazido dinamismo e tem dado agilidade ao andamento, sendo visível a evolução da Secretaria de Saúde. Ele informou que em oito meses o governo municipal investiu na saúde 134 milhões, quando o valor mínimo era 72 milhões. Em seguida, com relação aos motivos que a gestão municipal não abre mão para que outro ente possa realizar o atendimento, mesmo gastando mais do que arrecada, o vereador questionou se eles poderão de fato atender.

Outro tema trazido pelo vereador, foi sobre o marca passo, onde foi necessário à ida dos vereadores à Brasília, que conseguiram a alteração de portaria no Ministério da Saúde, para mudar os valores para adquirir o marca passo.

Concluindo, sobre o não pagamento para empresas prestadoras de serviços, se referindo à denúncia feita por um popular à vereadora Jô Oliveira, o vereador disse não entender essa possibilidade, visto que nunca recebeu reclamações de pagamentos e que se existisse tal inadimplência, o município não teria diversos prestadores interessados em licitação da prefeitura.

Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido ao corpo técnico da Secretaria de Saúde, para averiguar a situação do posto do Bairro do Jardim Paulistano, que fechou para reforma e que após entrega, os profissionais continuam sem realizar o atendimento, por ausência de material. Por fim, parabenizou o secretário Dunga Jr, por ter solucionado pequenos pagamentos envolvendo prestadores, diferentemente do gestor anterior que em mais de um ano não conseguiu resolver o problema.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ângela Carvalho, Presidente do Conselho de Saúde, fez uma fala técnica e embasada na lei que legalizou o Conselho e garantiu a participação popular junto ao SUS. Neste sentido, ressaltou que o Conselho é a primeira instância onde deve ser discutida as políticas públicas de saúde, mas que não recebeu o relatório da prestação de contas, apesar dos prazos para entrega e discussão de orçamento. Ângela reforçou o papel do Conselho, que deve acompanhar e avaliar a execução dos planos e orçamentos, do cumprimento de metas por parte da gestão, mas que o trabalho está sendo dificultado, deixando por este motivo, uma fala de repúdio diante da ausência de informações que não chegam ao órgão.

ESCLARECIMENTOS DO CORPO TÉCNICO
Dunga Jr., informou que as emendas parlamentares enviadas ao Hospital da FAP já tiveram suas parcelas quitadas e hoje está sendo realizado o pagamento do mês de novembro.

Sobre o João XXIII, disse que é necessário um termo de auditoria para ter informações do que foi mencionado. Com relação aos medicamentos dos postos de saúde, informou que estes serão reabastecidos até o dia 30 de janeiro de 2024.

Já em relação à denúncia de ausência de combustível para ambulância, disse que também irá avaliar, pois desde que assumiu a Secretaria não há contratos paralisados de combustível.

Sobre os questionamentos feitos pela vereadora Jô Oliveira, ressaltou o seu zelo pelos órgãos de controle e disse que está à disposição para qualquer esclarecimento.

Além disso, o secretário também convidou todos para conhecer o serviço de saúde mental que é prestado pela cidade, sendo motivo de orgulho para todos.

Com relação ao pagamento do piso de enfermagem, ele informou que recebeu cálculos incorretos, sendo necessário a nova coleta de dados, mas que os pagamentos já estão regulamentados. O secretário citou ainda os avanços na odontologia, sobretudo com a aprovação do projeto que aumenta os salários da categoria.

Em resposta aos temas trazidos pelo vereador Olímpio, informou que o valor de 240 mil que será destinado para ONG’s, disse que está na fase de formalização de destinação dos recursos, visto que também existiam pessoas físicas para recebimento dos valores.

O secretário ainda enfatizou o plano de castração de animais de rua, que será realizado em parceria com as universidades, além da construção do hospital de enfermaria para os animais.

Dunga também citou a convocação de mais profissionais concursados, análise dos salários dos profissionais do SAMU e o pagamento em atraso de médicos prestadores, visto que os demais estão com seus pagamentos em dia. Sobre pagamentos atrasados há 8 meses, mencionados pela vereadora Jô, o secretário disse não reconhecer, visto que não há paralisação em nenhum hospital por ausência de produtos.

A Dra. Clair Leitão também prestou novos esclarecimentos, informando sobre a obrigatoriedade da gestão de apresentar o demonstrativo bimestralmente e rigorosamente dentro do prazo e que essas informações são apresentadas, estando à disposição de qualquer pessoa. Com relação a apresentação dos quadrimestres, disse que de fato o segundo quadrimestre está em atraso. Além disso, ela deu novas explicações sobre o detalhamento das receitas para o vereador Pimentel.

Eliete Nunes, sobre o que foi trazido pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, com relação a apresentação do segundo quadrimestre, relembrando que houve a morte repentina do pai de uma funcionária, falecendo minutos antes da reunião e na ocasião foi necessário a paralisação da apresentação. Nesse sentido, informou que diversas diretorias estiveram presentes e que a apresentação realizada hoje na CASA, será feita de maneira mais detalhada junto ao Conselho.

Com relação às perguntas que recebeu dos vereadores, informou que não existe adesão com o Opera Paraíba, pois quando foi apresentado no momento, Campina já oferecia os serviços ofertados. No entanto, caso o usuário queira ser atendido pelo Opera Paraíba, ela disse que existe um telefone disponível para esse atendimento e todos os pré-operatórios que realiza é o município.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que a obrigação de fazer a prestação de conta é a obrigação do gestor. Esse momento é diferente, a Câmara não é omissa nem relapsa e foi o secretário Dunga quem pediu a audiência.

Pimentel Filho (PSD) parabenizou a auditoria do João XXII, e se quer entender o que acontece como João XXIII que junto com o HU são um caso de polícia.

O presidente Marinaldo Cardoso disse que “a título de esclarecimento, estivemos com o Ministro da Saúde, do governo Bolsonaro e fizemos a solicitação para o aumento do MAC de Campina. Uma luta nossa também foi a questão do marca-passo, e estamos aqui para ajudar”.

Dunga Júnior – agradeceu por estar na Câmara e respondeu a vereadora Eva Gouveia que a vacina não foi repassada, e ainda tem vacina da gripe no posto do Catolé e no Centro de Saúde Francisco Pinto.

“Tenho o maior respeito pelo Conselho de Saúde, e peço desculpas. Aceito o repúdio e que minha ida ao Conselho já está marcada. Vou verificar o pleito de Renan. Falei com a ministra da Saúde e soube que não tem despacho da saúde para Campina, desde o mês de maio”.

O secretário agradeceu o espaço ao presidente Marinaldo, e afirmou que quer apresentar a sua prestação de contas daqui a quatro meses.

“A vida me reservou muitos momentos, quero deixar um legado para Campina. Quando cheguei a Secretaria encontrei represada fraldas e fitas glicêmicas, em quatro dias zeramos a falta das fraldas e vamos zerar as fitas glicêmicas. Não vou ter medo de olhar de frente pra ninguém”, concluiu o secretário.

O presidente Marinaldo informou que a Comissão de Saúde da Câmara está formada por Alexandre Pereira, a Dra. Carla e Pimentel Filho.

A sessão desta terça-feira (12) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma à senhora Nícia Maria de Almeida Uchoa.

O presidente Marinaldo Cardoso antes de encerrar a sessão informou que vai protocolar o requerimento de título de cidadã campinense a contadora Clair Leitão, e convidou os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira(12) e para a sessão ordinária da quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara de Vereadores de Campina Grande encerra os debates referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A conclusão dos trabalhos representa o cumprimento rigoroso do que preconiza a legislação vigente.

Durante as sessões de discussão, os membros da comissão empenharam-se em analisar detalhadamente cada aspecto da proposta orçamentária, buscando assegurar a coerência e a eficácia das alocações de recursos. O encerramento dos debates marca uma etapa crucial no processo legislativo, evidenciando o comprometimento da comissão em garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A LOA – 2024, agora finalizada pela Comissão de Finanças, seguirá para a próxima fase do trâmite legislativo, onde será submetida à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores. A expectativa é de que, após análise e discussão, a lei seja aprovada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do município de Campina Grande.

O processo de elaboração e análise da LOA é essencial para definir as prioridades e destinações dos recursos públicos, refletindo diretamente nas políticas e projetos que impactarão a comunidade local.

Para o presidente da comissão, vereador Saulo Germano (PSC), “a Comissão de Finanças reitera seu compromisso com a fiscalização financeira e o controle responsável dos recursos, alinhando-se ao cumprimento das normativas legais e buscando sempre o melhor para a cidade e seus cidadãos”, disse.

As audiências públicas conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, é formada por Saulo Germano (Presidente, a Dra. Carla (secretária) e Dona Fátima (membro).

Estiveram presentes diversas entidades e órgãos municipais, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo. Entre os órgãos: a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Marcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, realizou a abertura da discussão nesta manhã, com uma apresentação técnica sobre a Lei Orçamentária Anual, que é compatível com o Plano Plurianual 2022-2025.

Victor Ribeiro, Superintendente da STTP, mencionou ações que continuarão sendo realizadas como a revitalização de diversas faixas de pedestres (continuação) e sinalização horizontal por toda a cidade, além disso, citou o início da campanha na área central, promovendo o respeito a faixa de pedestre, visto em comparação ao ano passado, houve um aumento de atropelamentos na localidade. Por fim, se colocou à disposição para ouvir a comunidade.

João Batista – URBEMA informou inicialmente que órgão atua em parcerias com outras secretarias. Em seguida, disse que o orçamento tem recursos para custeio, mas que para o próximo ano, a URBEMA iniciará a realização de execução de obras. Sobre ações de 2023, disse que participou no acompanhamento do contrato junto à Caixa Econômica Federal, no acompanhamento do canal da ramadinha e na conquista da utilização de rendimentos dos recursos que seriam devolvidos para o Ministério, participou das discussões da reprogramação da infraestrutura da região sudoeste, pavimentação asfálticas e paralelepípedo de diversas ruas, da micro e micro drenagem do riacho de Bodocongó, construção de campo de futebol e revitalização de praça esportiva no Parque do Araxá, modernização do ginásio de esporte O Meninão (quadro, banheiros, vestiários, arquibancadas, telhado) e agora, novo projeto aprovado junto à Caixa Econômica para combate a incêndio, para que o ginásio volte receber grandes públicos.

Ele mencionou ainda projetos que participou junto à SEPLAN, na topografia, como a revitalização da Feira Central. Por fim, agradeceu o legado do vereador Marcio Melo e disse que estão aguardando um novo presidente para dar continuidade aos projetos.

Emanuel Souza (representando Dunga Jr), da Secretaria de Saúde, informou que os recursos são oriundos do Governo Federal para executar ações, mas também precisa realizar um aporte para atender as demandas da cidade. Além disso, informou que o aporte é de 28,06%, sendo oriundo de impostos e transferências. Sobre prestação de contas de 2023, citou a recuperação e entrega de 18 unidades básicas de saúde, a reforma do centro de zoonoses que está em estado avançado e para o próximo ano a construção de centro de resgate e do hospital veterinário, ações que já estão associadas ao plano plurianual.

O secretário também acrescentou que o Governo Federal trouxe duas novidades, para que os setores pudessem se associar, sendo o primeiro o complemento do piso da enfermagem e o segundo a abertura de uma linha de oferecimento de novos investimentos, um novo PAC. Neste PAC, disse que Campina Grande realizou uma série de inscrições para ações no município.

Renato Gadelha – Secretário de Agricultura destacou que o ano de 2024 é positivo para agricultura diante de dados meteorológicos e que a secretaria está apta para realizar os trabalhos necessários.

Sobre as ações, mencionou a realização das estradas vicinais, asfaltamento das ruas que tem paralelepípedo ou asfalto danificado nos Distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista. Também citou o incentivo e apoio a cultura do algodão orgânico, a piscicultura, apicultura, aumento da área de silagem, agricultura irrigada no Venâncio Tomé, entrega de dessalinizadores, campanha de vacinação e de inseminação, entrega de águas das cisternas e inauguração de imediato de água encanada do Santo Izidro e Sítio Covão.

Joelma Martins, representando a SEMAS, se referiu à peça orçamentária, com previsão de 25.900 milhões, sendo insuficiente diante das despesas da demanda da cidade. Como ações de proteção social, disse que realiza as prioridades absolutas que estão previstas na lei, destinadas às crianças, adolescentes, idoso e pessoas com deficiência. Sobre o sistema único de assistência social, que atua na proteção social básica, abarca todos os programas que trabalham com a prevenção dos agravos sociais. Junto à secretaria, ela também citou o Fundo Municipal de Infância e Adolescência, incluindo a previsão de parcerias com entidades, além do Fundo do Trabalho, que está diretamente ligado ao SINE, com o trabalho de fortalecimento do mundo do trabalho e encaminhamento das pessoas para o mercado de trabalho.

Felipe Gadelha, Secretário de Finanças, ressaltou a redução do endividamento público na cidade, principalmente com as taxas de juros elevadas. Em números, disse que Campina Grande reduziu 531 milhões de dívidas, com redução de cerca de 60 milhões ao ano, somente de juros.

O secretário afirmou que Campina Grande não está deixando a conta para o futuro e que isso acarreta em maior solidez e confiabilidade no mercado, melhorando as compras e a política de investimento da cidade.

Como desafio, mencionou as receitas de transferências por parte da União, destacando a queda no FPM. De acordo com ele, a mudança traz imprevisibilidade e incerteza sobre o futuro do repasse, principalmente do FUNDEB, visto que já houve o aumento de 72 milhões para o município, diante do aumento no salário dos professores.

Por fim, disse que acredita que com a LOA de 2024, estarão implementando o orçamento com segurança e que a cidade estará com um longo período de credibilidade.

Joab, secretário de Obras, citou inicialmente algumas obras e ações em andamento na cidade, frisando pavimentação e drenagem, construção de avenidas, canal de bodocongó e canal da ramadinha, a reforma do Parque Evaldo Cruz, as passagens molhadas e também iluminação pública na cidade.

Em 2024, disse que a Secretaria terá participação significativa em novas obras, como a descontaminação do manancial do Açude Velho, apesar de não ser simples do ponto de vista técnico e projetos para o Açude de Bodocongó.

O secretário também mencionou outros avanços e necessidades, se colocando à disposição da população para dialogar sobre as próximas ações.

Túlio, representando a SEPLAN, destacou que muitos dos projetos que foram discutidos, hoje já foram aprovados e estão na fase de execução, como as ações citadas pelo secretário de Obras, destacando dessa forma os avanços. Além disso, citou também a pavimentação de todo o conjunto de Ronaldo Cunha Lima, que agora dispõe de CEPs e que a mesma ação chegará para o Novo Horizonte e para outros bairros que necessitam. O secretário também citou as ações de obras realizadas por outras secretarias, em parceria com a SEPLAN, com o objetivo de entregar uma cidade melhor para a população.

Thiago, representando a SEJEL apresentou um balanço das ações esportivas, destacando os esportes coletivos e individuais; a melhoria e manutenção dos equipamentos esportivos; o retorno de esportes no Maior São João do Mundo e outros. Em 2023, disse que foram alcançados dois programas essenciais, sendo o PELC e Vida Saudável. O PELC que é destinado a crianças, jovens e adultos, será implementado nas praças esportivas, tornando acessível de forma gratuita o acesso aos esportes (futsal, muay thai, atividades cognitivas, futebol de campo) e o primeiro espaço será no Plínio Lemos. Sobre o Projeto Vida Saudável, informou que é destinado às pessoas da terceira idade, para que possam realizar a prática de qualquer esporte com o devido auxílio e acompanhamento.

De acordo com o secretário, os projetos foram acolhidos por edital enviado pelo Governo Federal, no qual só iriam contemplar duas cidades por região em todo Brasil, sendo Campina Grande a primeira cidade contemplada pelos dois programas, diante da elaboração do melhor projeto enviado para o Governo Federal.

Ele também citou a realização de parcerias público-privadas, que realizam investimentos na cidade, como a inauguração da quadra de beach tênis dentro do Parque da Criança, sem custos para a SEJEL. Sobre o ginásio O Meninão, também mencionou a realização do projeto de combate ao incêndio, para que o local volte a atender grandes públicos.

Por fim, informou que a partir de janeiro, acontecerá a disponibilidade de aulas de diversos esportes para alunos da rede municipal, sendo uma parceria da SEJEL com o Clube Campestre e o Ministério dos Esportes.

Após apresentação dos secretários, os delegados do Orçamento Participativo realizaram perguntas para os secretários. Os representantes municipais realizaram os devidos esclarecimentos, com o intuito de firmar o compromisso para solucionar as demandas que foram trazidas.

Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a segunda e última audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

Confira, na íntegra, a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

A audiência pública foi encerrada pela vereadora e secretária da Comissão, a Dra. Carla.

DIVICOM/CMCG

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Campina Grande iniciou as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano e o vereador Janduy Ferreira esteve presente na secretaria dos trabalhos legislativos da Casa.

Como peça fundamental na gestão dos recursos públicos, a LOA visa direcionar, de forma estratégica, os investimentos municipais, alinhando-os com as demandas e prioridades da cidade. O destaque recaiu sobre a participação ativa dos Secretários, Diretores de Órgãos Públicos Municipais e representantes da comunidade campinense, realçando o caráter democrático e participativo do processo.

A primeira etapa das Audiências Públicas da LOA 2024 teve início sob a presidência de Saulo Germano (PSC) e como secretário, o vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As discussões tiveram início nesta manhã de segunda-feira (4). A data para o término dos trabalhos está prevista para a próxima semana, mais precisamente no dia 11 de dezembro.

Estiveram presentes contribuindo com as discussões sobre a peça orçamentária para o ano vindouro: representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

Dentre estes, podemos destacar a fala da senhora Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, que tratou da importância do Natal Iluminado e o seu reconhecimento perante a EMBRATUR. Destacou a relevância de ações expressivas do poder público no setor produtivo para fomentar a expansão das empresas locais e a criação de novos empreendimentos. Falou sobre a importância da organização do calendário de eventos da cidade e o foco em sua expansão, dentre outros temas.

“O debate sobre a LOA 2024 é crucial para traçar os rumos dos investimentos municipais no próximo ano, e a participação ativa dos representantes públicos e a sociedade campinense, nessa fase preliminar, é um marco para a transparência e eficiência na gestão dos recursos. O olhar atento da população e a colaboração dos órgãos públicos municipais se mostram fundamentais nessa fase de definições que impactarão diretamente a cidade de Campina Grande no próximo ano. Destacou Janduy Ferreira”

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande dará continuidade às discussões acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. As audiências públicas, que têm sido conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, visam promover a transparência e a participação da comunidade no processo decisório.

A sessão, agendada para iniciar às 9h, segue a mesma programação da audiência anterior realizada no dia 4 de dezembro. Os vereadores, nesse contexto, terão a responsabilidade de apresentar Emendas Parlamentares durante o período de 12 a 15 de dezembro, contribuindo assim para a formulação de um orçamento alinhado às necessidades e demandas do município.

No decorrer do dia 11 de dezembro, diversas entidades e órgãos municipais participarão dos debates, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo, enriquecendo as discussões. Entre os participantes destacam-se a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

A população é convidada a acompanhar e participar ativamente desse importante momento, exercendo seu papel na construção de um orçamento que reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade campinense. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia, buscando consolidar um orçamento que promova o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Acompanhe a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

Fabiana comunica a homologação da Lei 8.895 dos odontólogos

Fabiana Gomes (PSD) fez o registro da homologação da lei 8.895 que beneficia os odontólogos com o pagamento proporcional de acordo com os indicadores de atendimento, não só ganha os profissionais da odontologia, ganha a população que vai ser atendida na atenção básica, pela equipe de estratégia da família. É um avanço para os odontólogos. Desde 2022, a odontologia tem evoluído, não é o que se quer, mas tem que se registrar os avanços. No ano passado foi entregue o Centro de Distribuição de Insumos Odontológica, foi requalificado e entregue o CEO do Catolé, foi aumentada em oito as equipes de estratégia de saúde; as UPAS funcionam agora 24 horas de domingo a domingo, os consultórios foram climatizados; o programa de prótese foi reativado. “Tenho a grata satisfação em dizer que sou parte de tudo isso. Temos um Odontomóvel, não está perfeito e não é o que queríamos, mas estamos lutando para que cada vez mais esta odontologia cresça. É preciso que se deixe registrado que vai continuar ativa e atenta defendendo os interesses da classe e da população que utiliza a odontologia em nossa cidade” concluiu a vereadora.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar a respeito do impedimento da realização do evento do Grau Fest no local que seria realizado no próximo dia 10, lamentou a falta de um espaço apropriado na cidade. Também falou sobre projetos que já foram aprovados, mas que não saem do papel, como por exemplo, as Arenas Esportivas.

Napoleão Maracajá (PT) falou sobre a gratificação que os vigilantes recebem e que já dialogou com o líder do governo falando sobre a importância da pauta. O vereador informou que os vigilantes recebem uma gratificação chamada risco de vida, no entanto, que está congelada há mais de 20 anos no valor de 92,00 reais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o decreto do Chefe de Executivo nº 4.799/23, que dispõe sobre a declaração de interesse social e utilidade pública para efeitos de desapropriação de 36 imóveis na área do Parque do Povo. O vereador se solidarizou com as famílias do local, que escolheram construir suas casas e formarem suas famílias, visto que de uma hora para outra a Prefeitura decidiu retirá-los do local. “Vendo o que está acontecendo em Maceió, me transporto para Campina Grande”,

Bruno Faustino (PDT) na Tribuna cobrou a conclusão da obra do canal da Ramadinha e a entrega do PSF. E falou a respeito do tema do colega Napoleão, o pagamento dos vigilantes.

MINUTO DE SILÊNCIO: Após a leitura de votos de pesar de autoria de vários vereadores a CASA silenciou em memória póstuma aos que faleceram.

REQUERIMENTOS: Foram aprovados 50 requerimentos, votos de pesar e votos de aplausos, de autoria de diversos vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registro dos votos de aplausos que destinou para Daniel Carlos Araújo, Flaviane Pereira de Araújo, Jessica de Araújo e Ingrid de Melo, alunos da Escola São Vicente, por terem participado de um evento da entidade sindical a qual o vereador exerce a presidência.

A 121ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para participar da segunda e última audiência da Lei Orçamentária Anual, que será realizada na próxima segunda-feira (11).

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (5), os vereadores da Casa de Félix Araújo votaram para a ocupação do cargo de Primeiro Secretário da Mesa diretora da Casa, como também para ocupação de cargos vagos nas comissões legislativas da Câmara Municipal de Campina Grande que ficaram disponíveis devido a anulação dos mandatos de quatro vereadores que ocupavam as funções

Por unanimidade, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) foi eleito por seus pares para ocupar o cargo de Primeiro Secretário da Casa de Félix Araújo. Uma votação marcada pela unidade política

A nomeação de Renan Maracajá, para a função de Primeiro Secretário, destaca-se como um reconhecimento de sua competência e comprometimento com as responsabilidades legislativas. Sua eleição, por unanimidade, reforça a confiança depositada por seus pares no auxílio da condução das atividades parlamentares do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, compete ao Primeiro Secretário:

• Supervisionar os serviços administrativos da Casa,
• Substituir o Presidente na falta ou ausência de vice-presidentes,
• Fazer a contagem de votos nas deliberações do Plenário,
• Constatar a presença dos vereadores ao se abrir a sessão e na abertura da Ordem do Dia, confrontando-a com o livro de presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não,
• Assinar, com o presidente, as atas e demais atos da Mesa e os Autógrafos destinados à sanção
• Apresentar sugestões para o aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo municipal, dentre outros.

“Quero agradecer a confiança dos colegas vereadores que, de forma unânime, na manhã de hoje (05), me elegeram primeiro secretário da Câmara Municipal”. Disse Renan

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campina, a chegada dos novos representantes trouxe uma renovação significativa ao cenário político local. Dentre os novos membros, destacam-se três que integram o bloco de oposição ao governo municipal. Este movimento promete trazer uma perspectiva crítica e construtiva às discussões que permeiam o cotidiano do município.

A estreia da nova composição do Bloco de Oposição foi marcada por debates focados no tema crucial da saúde e na análise da situação do dia a dia do município. Os vereadores recém-empossados expressaram suas preocupações e propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, destacando questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos campinenses.

A pluralidade de ideias e abordagens proporcionada pela presença dos novos membros do bloco de oposição promete enriquecer os debates no legislativo municipal. A divergência de opiniões, longe de ser um obstáculo, surge como uma oportunidade para a construção de soluções mais abrangentes e eficazes para os desafios que o município enfrenta.

Paralelo a isso o governo municipal intensifica a sua campanha “Aqui Tem Obra Para Todo Lado”. Na medida que a Câmara Municipal de Campina inaugura essa nova fase, os olhares da população se voltam para as futuras iniciativas e projetos que serão apresentados pelos membros do bloco de oposição. Em meio a desafios e oportunidades, a democracia local ganha força com a diversidade de vozes.

SAÚDE

Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna disse que recebeu uma denúncia a respeito da alimentação servida no Hospital Pedro I e apresentou fotos que foram enviadas por populares. O vereador pediu que a gestão tome providências para que não se leve a denúncia ao Ministério Público e solicitou à vereadora Fabiana Gomes que acate o requerimento verbal para que a CASA saiba quem é o gestor da instituição, visto que ele não conseguiu obter essa informação. Napoleão também fez menção ao Hospital Dr. Edgley e disse que da mesma maneira é preciso saber onde se começa o público e termina o privado na unidade.

Fabiana Gomes (PSD) informou que os gestores do Hospital Pedro I são Malba e o Dr. Victor e do Hospital Dr. Edgley, o Dr. André e Piedade.

Jô Oliveira (PCdoB) apresentou uma denúncia que recebeu de uma moradora da cidade, sobre a falta de medicamento de um PSF localizado no Alto Branco. De acordo com a vereadora, a pessoa relatou a falta de remédio para controle de pressão e diabetes.

Ela questionou a falta de medicamentos de uso contínuo nas unidades básicas de saúde do município, frisando a ausência de planejamento e gestão, pois é preconizado que estas pessoas podem e devem receber o medicamento de forma gratuita. Para complementar a fala sobre o tema da saúde, disse que também recebeu mensagem de uma pessoa que relata a falta de penicilina no Hospital Dr. Edgley, apesar do município receber recursos do Governo Federal.

Jô Oliveira acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado também notificou a Prefeitura, em especial a Secretaria de Saúde, sobre a situação de mais de 20 unidades básicas que estão em situação de abandono. Por fim, relatou que já chegou em uma unidade básica de saúde e que o compressor que estava na cadeira de dentista era de uma geladeira.

Fabiana Gomes (PSD) referente a fala da vereadora Jô Oliveira, esclareceu que não é possível o compressor de geladeira funcionar em um equipamento odontológico.

Bruno Faustino (PTB) pediu um aparte, reforçando suas cobranças no que diz respeito aos PSFs.

Pimentel Filho (PSD) se referindo aos mutirões do Programa Saúde de Verdade, disse que os mesmos não possuem resolutividade, pois apesar das pessoas serem atendidas, não tem suas solicitações de saúde concluídas.

Renan Maracajá (Republicanos) dando continuidade ao tema referente à saúde, trouxe um áudio de uma moradora, onde relata o não funcionamento do PSF do Jardim Paulistano, por falta de material.

Pimentel Filho (UNIÃO) também abordou o tema da saúde e mais uma vez apresentou os dados do Previne Brasil (Ministério da Saúde), que de 223 municípios, a cidade de Campina Grande ocupa no ranking do Ministério da Saúde o 222º lugar. E falou a respeito da Saúde de Verdade, e do Natal Iluminado.

Fabiana Gomes (PSD) fez esclarecimentos sobre a saúde bucal, explicando que de fato existem áreas descobertas, como mencionado pelo vereador Pimentel, no entanto, informou que já foi feito um concurso para equipe de odontologia, que alguns que não ocuparam por ter sido nomeado em outros concursos, acabam deixando os cargos com vacância. Além disso, acrescentou que foi feito um convênio com o Ministério Público e serão acrescidas 61 novas equipes. “É impossível não reconhecer o avanço que a odontologia teve na cidade”, frisou. Por fim, disse que as falas relativas à ausência de medicamento pela vereadora Jô, precisa ter o nome da unidade, para que não haja desencontro de informações.

A vereadora Jô (PCdoB) informou que o PSF fica localizado na Rua Vereador Benedito Rocha, no Alto Branco. Em seguida, relatou a falta de respostas dos ofícios enviados pela vereadora, como se os vereadores não tivessem essa prerrogativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez denúncias relativas à falta de atendimento a pacientes que aguardam por cirurgia no Hospital de Trauma e Hospital de Clínicas de Campina Grande. Ele disse ter em mãos documentos para comprovar a solicitação e o tempo que os pacientes aguardam.

Alexandre ainda cita mais dois casos de cirurgia de redução de estômago, em que ocorreram complicações, pois não receberam cuidados no retorno do Hospital de Clínicas – CG e o caso de uma paciente que faleceu no Hospital Pedro I aguardando regulação para o Programa Coração Paraibano.

O vereador também falou que não adianta aparelhos financiados pelo governo do Estado, tentar levantar factoides sobre ele. Por fim, ainda mencionou movimentos de ‘carros pretos’ na cidade, onde se investiga a ausência de alimentação para pacientes em unidade hospitalar. Nesse sentido, disse que não exclui as falhas existentes na gestão municipal, mas que é preciso reconhecer que apesar do importante papel dos hospitais estaduais, também existem problemas.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) defendeu mais uma vez a realização do evento do Esporte Grau na cidade. Ele apresentou documentos que a SESUMA solicitou ao Ministério Público para o cancelamento do evento. O vereador disse que vai em busca do diálogo para que o evento possa acontecer e apresentou vídeos de outros Estados, onde o evento já acontece de maneira regular.  Ele também apresentou vídeos da realização de um encontro de som automotivo que aconteceu na cidade com a permissão da Prefeitura e questionou os motivos pelo qual o Evento do Grau não pode acontecer. Rostand defendeu que o esporte é cultura e lazer e a cidade precisa pensar nesse público.

Valéria Aragão (PTB) na Tribuna falou a respeito do seu retorno ao poder legislativo, após ocupar a Secretaria do Governo do Estado. A vereadora destacou que retornará com alegria e a certeza de dever cumprido na Secretaria de Economia Solidária e Segurança Alimentar. Ela destacou que veio para continuar a luta em Campina Grande, na fiscalização do Executivo, juntamente com a oposição. Finalizou afirmando que vai fazer uma oposição justa, séria, com muita responsabilidade, pois é assim que deve ser feito.

Anderson Almeida (MDB) tratou mais uma vez sobre a falta de mobilidade após a obra do Parque Linear do Dinamérica, que segundo ele, foi realizada sem o devido estudo social.

O vereador disse que as pessoas ficaram sem o acesso ao bairro de Santa Rosa e os moradores e comerciantes cobram por uma abertura no parque, para que seja possível o retorno da movimentação local.

Anderson disse que os comerciantes estão fechando suas portas e diante disso, estará a partir de amanhã com tendas nas proximidades do local, para recolher assinaturas da população que fazem a solicitação de uma entrada para ter acesso ao bairro de Santa Rosa novamente.

Em seguida, o vereador parabenizou a oposição que pela primeira vez é maioria na CASA e que a vereadora Valéria Aragão demonstrou lealdade na construção da sua jornada política.

Encerrando sua fala, tratou do retorno da vereadora Fátima e do carinho de poder estar ao lado da parlamentar.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ivonete Ludgério (PL) registrou que a Casa Legislativa está voltando a ser a casa das sete mulheres e solicitou minuto de silêncio em memória póstuma do senhor José Paulo Ferreira, que morava em São José da Mata.

Na manhã desta quarta-feira (6) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 120ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidado os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora campinense Fabiana Gomes, celebrou a aprovação nesta terça, pela Câmara municipal de Vereadores, do Projeto da Prefeitura de Campina Grande e que apreciado nesta semana, instituindo o pagamento por bolsa desempenho da Saúde Bucal.

A parlamentar defendeu junto a seus pares, na Casa Legislativa a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores aprovar o projeto
enviado pela Secretaria de Saúde do município e que trata da Portaria do Ministério da Saúde número 960/2023 que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do sistema único de saúde e terminou sendo aprovado.

“A bolsa desempenho que será pago aos cirurgiões dentistas e atendentes auxiliares e que precisa ser regulamentado através de Lei, nos municípios, esses recursos já estão em caixa desde maio na Secretarias de Saúde dos Municípios, mas precisavam da regulamentação para serem distribuídos e com a aprovação agora dará condições da Prefeitura pagar aos profissionais”, afirmou Fabiana Gomes.

Os vereadores por maioria aprovou o projeto. Representantes dos profissionais que serão beneficiados estavam presentes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

RETORNO DA VEREADORA VALÉRIA ARAGÃO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) falou do seu retorno à Câmara Municipal, registrando agradecimentos ao Governo do Estado, pela confiança da sua gestão na Secretaria Executiva de Economia Solidária. ‘Estou de volta com muita honra e muito orgulho’, frisou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu as boas- vindas à vereadora, ressaltando que todos já têm conhecimento do trabalho realizado pela vereadora. Pimentel Filho (PSD), em nome dos vereadores da bancada de oposição, deu boas-vindas à vereadora. Bruno Faustino (PTB) agradeceu à vereadora ter lhe confiado o mandato, enquanto ele era suplente.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Foram eleitos os vereadores Renan Maracajá como primeiro secretário e Bruno Faustino como terceiro vice-presidente da mesa diretora. De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) já haviam quatro pedidos protocolados para ocupar as vacâncias da mesa diretora, no entanto, os vereadores Saulo Noronha e Márcio Melo retiraram seus pedidos para que os vereadores pudessem ocupar os cargos.

COMISSÕES PERMANENTES

Diante da abertura de vacâncias nas comissões, após saída de quatro vereadores, aconteceu a recomposição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande para o término do exercício de 2023.

Comissão de Constituição, Justiça, Redação – Presidente Saulo Noronha, Secretário Anderson Almeida e Membro Pimentel Filho;

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente Saulo Germano, Secretário Dra. Carla e Membro Dona Fátima;

Comissão de Educação, Esporte e Turismo – Presidente Fabiana Gomes, Secretário Eva Gouveia e Membro Rostand Paraíba;

Comissão de Saúde e Bem Estar Social – Presidente Alexandre Pereira, Secretário Dra. Carla e Membro Hilmar Falcão;

Comissão Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente Janduy Ferreira, Secretário Aldo Cabral e Membro Renan Maracajá;

Comissão de Direitos Humanos, Direito do Consumidor do Contribuinte e Servidor Público – Presidente Anderson Almeida, Secretário Pr. Luciano Breno e Membro Jô Oliveira;

Comissão Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente Saulo Noronha, Secretário Ivonete Ludgério e Membro Hilmar Falcão;

Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente Jô Oliveira, Secretário Fabiana Gomes e Membro Eva Gouveia;

Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas – Presidente Anderson Almeida, Secretário Olímpio Oliveira e Membro Fabiana Gomes;

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente Pr. Luciano, Secretário Hilmar Falcão e Membro Bruno Faustino;

Comissão de Agricultura e Pecuária – Presidente Ivonete Ludgério, Secretário Pimentel Filho e Membro Dona Fátima;

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente Marcio Melo, Secretário Janduy Ferreira e Membro Saulo Germano;

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente Dona Fátima, Secretário Fabiana Gomes e Membro Alexandre Pereira;

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO E MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

O requerimento de urgência nº 5442/23, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Ordinários 401, 402, 403/23, o Projeto de Lei Complementar nº 012/23 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 408 e 414 de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Rostand Paraíba (PP), respectivamente, foi aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saulo Noronha, emitiu parecer favorável, considerando a regularidade formal dos projetos de lei. Os projetos foram aprovados por unanimidade com destaques.

O projeto 402/23, que dispõe sobre a instituição da política municipal de sementes crioulas e conservação da agrobiodiversidade, foi aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de a matéria chegar à CASA, sobretudo por ter ouvido uma ferramenta que é importante para elaboração de políticas públicas para a cidade se referindo ao conselho de agricultura, que desde o meio do ano vem discutindo essa pauta para que chegasse até a votação. Além disso, a vereadora acrescentou que o projeto foi acatado pelo executivo em sua integralidade. Em seguida, Jô mencionou a importância do Banco de Sementes, sendo eles os responsáveis pela preservação da biodiversidade e que através do projeto se tem a possibilidade de garantir como política pública. Por fim, disse que há uma série de incentivos em ações como essa por parte do governo federal.

O projeto nº 401/23 que desafeta da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de blocos/alas hospitalares no hospital Universitário Alcides Carneiro, no município de Campina Grande, também foi destaque dos vereadores.

O vereador Napoleão Maracajá (PT), pontuou que apesar de ter acontecido outras aprovações de concessões na CASA em que ele não concordou, desta vez, se faz o reconhecimento de que o Governo acerta.

Jô oliveira (PCdoB) também falou sobre os embates em torno de pautas que envolvem doação de terrenos, mas que hoje o objetivo e o efeito que se tem para a cidade, sendo um espaço específico para o tratamento oncológico que a cidade precisa, é uma ação que tem o apoio da bancada e o apoio individual da vereadora.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou que este é um projeto que por si só não carece de justificativa, diante do atendimento a uma demanda que é muito necessária em Campina Grande. Além disso, frisou que tudo o que se refere a atendimento oncológico precisa ter a aprovação. Em seguida, Olímpio disse que esta é a primeira vez que a bancada de oposição tem maioria e com grande espírito público vota favorável às matérias importantes para a cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez observações relativas à instituição e disse que não se tem problema de ausência de recursos, mas de gestão. Nesse sentido, pediu que com a doação, o atendimento para a população, se cumpra na sua totalidade. Ele disse ainda que a diretoria é de outra cidade, não são residentes do município e não conhecem a realidade local. Por fim, o vereador votou favorável, apesar dessas pontuações, mas disse que é preciso uma reforma na gestão.

Saulo Noronha (SD) agradeceu o envio da propositura pelo prefeito Bruno, destacando a importância do projeto e também agradeceu a bancada de oposição que votou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) parabenizou o Prefeito pela sensibilidade diante da necessidade que se tem de ampliação de um serviço que é fundamental. Por outro lado, reforçou as falas do vereador Alexandre, concordando que é preciso que se tenha a responsabilidade de não ignorar as falhas de atendimento na instituição. Em seguida, o vereador ressaltou que esta é uma aprovação consensual e que terá aprovação unânime na CASA.

Pimentel Filho (PSD) disse que a CASA foi uma das mais críticas diante da postura do HU, mas que acima de tudo, existe o dever dos vereadores de ampliar esse atendimento e por isso, estão doando o terreno. Ele espera que o Hospital Universitário faça valer o esforço conjunto feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e do Município, além da Câmara Municipal que hoje aprova o projeto. De acordo com Pimentel, são 12 milhões enviados pelo Governo do Estado e destacou a importância da ação estadual.

Márcio Melo (PSD) registrou que o deputado federal Romero Rodrigues já se comprometeu em enviar emendas parlamentares para a área oncológica infantil no HU garantindo que o projeto seja realizado. O vereador ainda destacou o benefício do projeto para a saúde da cidade e que hoje a CASA se une para defender o direito da cidade.

Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou o projeto, ressaltando que o tratamento de oncologia não traz benefícios apenas para a cidade de Campina Grande, mas, sobretudo para todo o compartimento da Borborema. Além disso, enfatizou a importância do HU para a cidade, destacando que a direção do HU estará recebendo recursos de Brasília, incluindo o apoio do deputado federal Romero Rodrigues e que os vereadores também estarão em busca de mais emendas para essa finalidade.

Ainda em destaque, o projeto nº 403/23 que dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023, também tiveram destaques.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) saudou inicialmente todos os cirurgiões bucais e auxiliares de saúde bucal presentes na Câmara Municipal de Campina Grande e agradeceu a todos os colegas pela inclusão do projeto na pauta.

A vereadora destacou a importância do projeto, mencionando que é balizado pela portaria de nº 960 diante da precariedade dos salários desses profissionais. Além disso, ela acrescentou que eles aguardam a atualização do projeto nº 1365 que trata do piso salarial, não só em Campina Grande, mas em todo o Brasil.

Nesse sentido, sobre o projeto 403/23 a vereadora disse que ele não traz apenas o incentivo e reconhecimento à categoria, mas que fortalece a atenção básica proporcionando atendimento mais eficaz à população, sendo Campina Grande a primeira cidade do estado que irá realizar o pagamento dessa gratificação.

Fabiana agradeceu ao secretário de saúde Dunga Jr. que junto ao prefeito Bruno Cunha Lima terem acatado o projeto e enviado para a Casa Legislativa, além disso, fez menção aos colabores para o desenvolvimento projeto, Tony Peixoto, Coordenador da Saúde Bucal e a professora e cirurgiã dentista, Joaquina Barbosa.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que a portaria é instituída pelo Ministério da Saúde, do governo Lula, que tem feito um esforço significativo para a adequação do orçamento defasado e, dessa forma, está repassando para os municípios. A vereadora também falou que a portaria prevê os níveis e os valores que podem ser acrescidos para a área da saúde bucal e o quanto isso fortalece a estratégia de saúde da família, pois muitas vezes os profissionais retiram do próprio salário para fazer acontecer determinadas ações.

Napoleão Maracajá (PT) destacou que há méritos da gestão por ter trazido o projeto a votação, no entanto, fez uma observação relativa ao retroativo onde pontuou que não há clareza. Ele disse que dialogou com Tony Peixoto, o Coordenador de Saúde Bucal do Município e que segundo o coordenador, já existe um planejamento para esse pagamento, mas que o vereador quis deixar registrado. Em resposta, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez a leitura do artigo 13, demonstrando que se tem na lei e que essa foi uma preocupação da vereadora.

Rostand PB (PP) falou sobre a importância da votação, mas disse que há postos de saúde que não possuem dentistas e que é importante fiscalizar a chegada desses profissionais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez agradecimentos ao prefeito Bruno, ao secretário de saúde Dunga Jr., ao coordenador de saúde bucal do município Tony Peixoto e a vereadora Fabiana Gomes (PSD). Além disso, registrou a chegada do consultório odontológico no Bairro do Centenário e que muito em breve chegarão mais consultórios em toda a cidade. Por fim, parabenizou os profissionais, ressaltando que se faz justiça e que o município também faz o seu papel, dando sua contrapartida.

A Dra. Carla (PSC) disse que essa é uma luta que hoje está se concretizando, além da sua felicidade de sua primeira pauta ser a saúde bucal de Campina Grande. A vereadora também mencionou que essa luta se entende há tempos, mencionando a importância da atuação da professora Joaquina Barbosa e de Tony Peixoto. Por fim, disse que pode contar com ela, pois esta será uma pauta do seu mandato.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) frisou que este é um dia pedagógico, para que se entenda que votações de projetos relevantes acontecem no poder legislativo, transformando a perspectiva não só do profissional, mas daqueles que precisam dos profissionais. Nesse sentido, o vereador mencionou que esse é um passo para a valorização da categoria, pois é preciso que ele trabalhe com dignidade e tenha em suas mãos os instrumentos necessários para a saúde de Campina Grande.  Além disso, falou que neste momento a votação acontece com duas profissionais da odontologia como vereadoras da Casa e que hoje estão aqui para dizer, que estão ativas em defesa do interesse da classe.

Anderson Almeida (MDB) o vereador fez um pedido de realização de concurso público para a área de saúde bucal na cidade, destacando que o número dos profissionais é limitado e não consegue atender a população. O vereador ainda parabenizou o Governo Lula, pelo repasse das verbas federais e que da mesma forma se tenha esse compromisso, para também repassar as verbas que chegam para instituições como o Hospital da FAP. Por fim, Anderson disse que o prefeito ainda pode fazer um incentivo municipal.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a fala do vereador Olimpio Oliveira que trata sobre a importância da Casa Legislativa.

PROJETO COMPLEMENTAR nº 12

Encerrando as discussões dos projetos, o PL Complementar nº 12 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da indenização por trabalho excepcional e regulamenta o adicional de periculosidade dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP, também foi destaque.

Napoleão Maracajá (PT) registrou a importância do projeto, diante do importante trabalho realizado por esses profissionais. Além disso, pediu que o governo também avance na reformulação do PCCR, visto que a categoria só tem a progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço.

Jô Oliveira (PCdoB) pontuou a importância de momentos coletivos na construção de projetos, visto que quando se escuta as pessoas, a gestão municipal tem pouquíssimas chances de erro quando se traz uma propositura. A vereadora também reforçou a necessidade de atualização do PCCR e de outras categorias que também precisam, assim como a guarda municipal.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a categoria por essa conquista e disse que devem buscar esses profissionais para que eles possam se juntar à comissão permanente do servidor público da Câmara Municipal de Campina Grande e ao Sindicato, para construção do PCCR.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também deixou registrada a sua felicidade por poder ter a oportunidade de votar em prol dos servidores públicos municipais, destacando a união da CASA para votação favorável. Além disso, fez menção ao que os trabalhadores enfrentam, correndo o risco de expor a sua integridade física, pelo bem da coletividade.

Pimentel Filho (PSD) disse que essa é uma luta que se concretiza hoje com a votação e dessa forma, parabenizou a STTP, pela interação que foi feita em prol do projeto e da sua aprovação. O vereador encaminhou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) disse que hoje os vereadores estão apenas reverenciando o que foi conquistado pelos agentes, que têm desempenhado uma grande luta, para que a categoria e instituição se fortaleçam. O vereador também encaminhou a bancada para votação favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que antes mesmo de Vítor estar à frente da Superintendência, ele sempre buscou o diálogo, para que o projeto fosse aprovado quando chegasse à votação. Nesse sentido, ressaltou o mérito da categoria, da STTP e dos vereadores, para obter essa conquista.

Os projetos de Lei de nº 408 de autoria de Marinaldo Cardoso, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região (A.A.P.I.C.G.R) e de nº 414 autoria do vereador Rostand Paraíba, que reconhece de utilidade pública a Associação da Fraternidade de Aliança Irmãos de Francisco, não tiveram destaques e foram aprovados por unanimidade.

A 119ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5) presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Com a presença expressiva de secretários e diretores de órgãos públicos municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande deu início às discussões cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A relevância desta peça legislativa para o desenvolvimento do município não passou despercebida pelos participantes, que se empenharam em contribuir para o seu aprimoramento.

O presidente dos trabalhos, vereador Saulo Germano (PSC), expressou sua gratidão pela maciça participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença desses atores-chave, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.

“É gratificante ver a participação ativa dos conselheiros tutelares e demais representantes da administração municipal. Isso reflete o comprometimento de nossa comunidade com o planejamento e o desenvolvimento do município. Agradecemos especialmente à coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande, cujo excelente trabalho trouxe esses importantes atores para contribuir com as discussões sobre a LOA 2024”, afirmou o vereador Saulo Germano.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.

As discussões continuarão nas próxima segunda-feira (14), buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024
As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 iniciaram na manhã desta segunda-feira (4), com a presidência de Saulo Germano (PSC), secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências acontecem hoje (4) e na próxima segunda-feira (11).

Além da Comissão, estiveram presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

PLENÁRIO
Márcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, abrindo a discussão do orçamento para 2024 do município de Campina Grande, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, apresentando também as diferenças entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de apresentação de emendas, Márcia Madalena enfatizou que estas devem seguir uma sequência constitucional do que a lei permite, sendo votadas na Câmara Municipal de Campina Grande e com relação de mudança de valores de determinada ação, só pode ser feita através de remanejamento de recursos.

Ronaldo Cunha Lima Filho – Secretário de Cultura, em sua primeira participação na discussão, destacou que entende a cultura ser relegada ao segundo plano, visto que não seria salutar que tivesse um orçamento maior que a de saúde ou educação. Além do mais, que a cultura é feita por pessoas que se identificam com diversas vertentes e segmentos da área.

Sobre Campina Grande, disse que é um celeiro de talentos, citando Jackson do Pandeiro e a festa do Maior São João Do Mundo, dando ênfase aos seus benefícios no âmbito social, econômico e outros. Sobre o orçamento, disse que a previsão é um pouco menor do que ano passado, diminuindo cerca de 1 milhão de reais, o que não fará uma Secretaria menos eficiente e fez menção a gestão que estará realizando junto com João Dantas.

Pedro Rodrigues, representando o PROCON, destacou ações e objetivos do órgão, mencionando os investimentos em educação para consumo e a presença do PROCON nas programações da cidade, como São João e o Natal Iluminado. Ele também reforçou que o órgão não é de perseguição e, por isso, cria produtos pedagógicos para atender o consumidor e o fornecedor campinense.

Para fortalecimento das equipes de conciliação, ele mencionou os cursos que são destinados aos funcionários, com o objetivo de tratar qualquer situação de ineficiência do código de Defesa do Consumidor e citou as ações de reforma da sede que acontecerá no ano seguinte, em que também irão adquirir mais veículos. Por fim, disse que amanhã é dia de realização de pesquisa de preços de produtos natalinos e que estes estarão disponíveis no site do PROCON.

José Luiz, representando a AMDE, disse que as ações e programas já foram amplamente debatidos nos Conselhos e está à disposição para qualquer esclarecimento necessário.

Fabíola Gaudêncio, representando Raimundo Asfora – Secretário de Educação, falou a respeito dos avanços na rede e a questão dos vigilantes para as escolas.

Geraldo Nobre – SESUMA, fez a exposição de quatro programas e 14 ações que são realizadas na Secretaria. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos, reforma de recuperação e manutenção de equipamentos públicos, serviço de melhoramento no sistema viário e iluminação pública de logradouros, o segundo programa é de limpeza urbana e manejo sólido.

Com ações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, implantação e manutenção de coleta seletiva, ações na coleta transporte e destino final dos resíduos sólidos e serviço de operacionalização do aterro sanitário, o terceiro programa é de apoio administrativo, de folha de pessoal e encargos financeiros e o quarto programa, denominado ‘Campina te quero ver’, com ações previstas para 2024 visando atender a Política Nacional De Meio Ambiente, com ações administrativas, de aquisição e manutenção de veículos máquinas e equipamentos e elaboração e execução de ações ambientais. Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza de canais, limpeza urbana e conservação de estradas.

Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico, que há 45 dias assumiu a Secretaria, destacou cinco ações principais e prioritárias que estão sendo desenvolvidas. De início, mencionou a consolidação do Natal Iluminado, uma festa que já é reconhecida pela EMBRATUR, sendo essa uma ação cooperada de quase todas as secretarias.

Em seguida, ela mencionou pautas junto ao setor produtivo, para fomentar a expansão das empresas locais de Campina Grande, a articulação de novas empresas, a aproximação da Prefeitura junto ao ecossistema de inovação da cidade, que reúne não só tecnologia, mas também economia criativa, para que Campina possa permanecer na rede de cidades criativas da UNESCO. Essa ação acontece em diálogo junto às universidades, através da tríplice hélice do poder público, privado e das academias como um todo.

Por fim, ela citou a organização do calendário de eventos do primeiro semestre de 2024, para verificar quais são as brechas que existem ainda no primeiro semestre com o objetivo também de atrair novos eventos que estão inclusos no plano diretor da cidade.

Marcos Alfredo, Chefe de Gabinete, ressaltou que estará disposto a dialogar e detalhar informações no decorrer da audiência, mas de maneira geral e breve, expôs que em relação ao orçamento de 2024, houve o incremento de apenas 0,5% na receita do Gabinete, demonstrando a seriedade e o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Floriano Brito – representante do IPSEM, fez uma breve fala citando a função da Instituição, que é de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões e a previsão de orçamento para 2024 que é de 218 milhões de reais no total, tanto para pagamento de pensões e aposentadorias, como para manutenção do IPSEM.

Diogo Lira, Secretário de Administração, citou a função da Secretaria de Administração dos recursos humanos do município, gestão dos materiais através das licitações presididas pelas centrais de contas da Secretaria e gerenciamento geral dos insumos do município, sendo uma atividade gerencial interna.

Crizane Xavier, Coordenadora do Orçamento Participativo, destacou a participação dos conselheiros e líderes comunitários, que são representantes da população, além de reforçar uma força conjunta com a união de forças deles, dos representantes do orçamento participativo e também dos vereadores que são responsáveis por solicitar e aprovar os orçamentos do município.

João Cândido, representando a Secretaria de Tecnologia, destacou a lan house social que se encontra instalada na Secretaria de Tecnologia disponível para a população com diversos cursos, entre eles, letramento digital, letramento digital para melhor idade, web design, design, jogos digitais 2D e outros. Além da que já existe, no próximo ano será disponibilizada mais uma lan house na Secretaria para utilização da população. Outras ações que foram realizadas e foram mencionadas por João Cândido são a chegada de internet para as SAB’s e a carreta com lan house itinerante com previsão de disponibilização em janeiro. Com relação ao monitoramento das escolas pela Guarda Municipal, informou que já existe um projeto que está sendo construído, com a possibilidade de acontecer em 2024, em conjunto com a SEDUC e que já está sendo acompanhado pela coordenação da Guarda Municipal.

DIVICOM/CMCG