Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande dará continuidade às discussões acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. As audiências públicas, que têm sido conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, visam promover a transparência e a participação da comunidade no processo decisório.

A sessão, agendada para iniciar às 9h, segue a mesma programação da audiência anterior realizada no dia 4 de dezembro. Os vereadores, nesse contexto, terão a responsabilidade de apresentar Emendas Parlamentares durante o período de 12 a 15 de dezembro, contribuindo assim para a formulação de um orçamento alinhado às necessidades e demandas do município.

No decorrer do dia 11 de dezembro, diversas entidades e órgãos municipais participarão dos debates, juntamente com os delegados do Orçamento Participativo, enriquecendo as discussões. Entre os participantes destacam-se a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, URBEMA (Urbanização de Campina Grande), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Infância e Adolescência, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

A população é convidada a acompanhar e participar ativamente desse importante momento, exercendo seu papel na construção de um orçamento que reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade campinense. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia, buscando consolidar um orçamento que promova o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Acompanhe a audiência pública acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou no plenário da Casa de Félix Araújo.

Fabiana comunica a homologação da Lei 8.895 dos odontólogos

Fabiana Gomes (PSD) fez o registro da homologação da lei 8.895 que beneficia os odontólogos com o pagamento proporcional de acordo com os indicadores de atendimento, não só ganha os profissionais da odontologia, ganha a população que vai ser atendida na atenção básica, pela equipe de estratégia da família. É um avanço para os odontólogos. Desde 2022, a odontologia tem evoluído, não é o que se quer, mas tem que se registrar os avanços. No ano passado foi entregue o Centro de Distribuição de Insumos Odontológica, foi requalificado e entregue o CEO do Catolé, foi aumentada em oito as equipes de estratégia de saúde; as UPAS funcionam agora 24 horas de domingo a domingo, os consultórios foram climatizados; o programa de prótese foi reativado. “Tenho a grata satisfação em dizer que sou parte de tudo isso. Temos um Odontomóvel, não está perfeito e não é o que queríamos, mas estamos lutando para que cada vez mais esta odontologia cresça. É preciso que se deixe registrado que vai continuar ativa e atenta defendendo os interesses da classe e da população que utiliza a odontologia em nossa cidade” concluiu a vereadora.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar a respeito do impedimento da realização do evento do Grau Fest no local que seria realizado no próximo dia 10, lamentou a falta de um espaço apropriado na cidade. Também falou sobre projetos que já foram aprovados, mas que não saem do papel, como por exemplo, as Arenas Esportivas.

Napoleão Maracajá (PT) falou sobre a gratificação que os vigilantes recebem e que já dialogou com o líder do governo falando sobre a importância da pauta. O vereador informou que os vigilantes recebem uma gratificação chamada risco de vida, no entanto, que está congelada há mais de 20 anos no valor de 92,00 reais.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o decreto do Chefe de Executivo nº 4.799/23, que dispõe sobre a declaração de interesse social e utilidade pública para efeitos de desapropriação de 36 imóveis na área do Parque do Povo. O vereador se solidarizou com as famílias do local, que escolheram construir suas casas e formarem suas famílias, visto que de uma hora para outra a Prefeitura decidiu retirá-los do local. “Vendo o que está acontecendo em Maceió, me transporto para Campina Grande”,

Bruno Faustino (PDT) na Tribuna cobrou a conclusão da obra do canal da Ramadinha e a entrega do PSF. E falou a respeito do tema do colega Napoleão, o pagamento dos vigilantes.

MINUTO DE SILÊNCIO: Após a leitura de votos de pesar de autoria de vários vereadores a CASA silenciou em memória póstuma aos que faleceram.

REQUERIMENTOS: Foram aprovados 50 requerimentos, votos de pesar e votos de aplausos, de autoria de diversos vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez registro dos votos de aplausos que destinou para Daniel Carlos Araújo, Flaviane Pereira de Araújo, Jessica de Araújo e Ingrid de Melo, alunos da Escola São Vicente, por terem participado de um evento da entidade sindical a qual o vereador exerce a presidência.

A 121ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (7), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para participar da segunda e última audiência da Lei Orçamentária Anual, que será realizada na próxima segunda-feira (11).

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (5), os vereadores da Casa de Félix Araújo votaram para a ocupação do cargo de Primeiro Secretário da Mesa diretora da Casa, como também para ocupação de cargos vagos nas comissões legislativas da Câmara Municipal de Campina Grande que ficaram disponíveis devido a anulação dos mandatos de quatro vereadores que ocupavam as funções

Por unanimidade, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) foi eleito por seus pares para ocupar o cargo de Primeiro Secretário da Casa de Félix Araújo. Uma votação marcada pela unidade política

A nomeação de Renan Maracajá, para a função de Primeiro Secretário, destaca-se como um reconhecimento de sua competência e comprometimento com as responsabilidades legislativas. Sua eleição, por unanimidade, reforça a confiança depositada por seus pares no auxílio da condução das atividades parlamentares do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, compete ao Primeiro Secretário:

• Supervisionar os serviços administrativos da Casa,
• Substituir o Presidente na falta ou ausência de vice-presidentes,
• Fazer a contagem de votos nas deliberações do Plenário,
• Constatar a presença dos vereadores ao se abrir a sessão e na abertura da Ordem do Dia, confrontando-a com o livro de presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não,
• Assinar, com o presidente, as atas e demais atos da Mesa e os Autógrafos destinados à sanção
• Apresentar sugestões para o aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo municipal, dentre outros.

“Quero agradecer a confiança dos colegas vereadores que, de forma unânime, na manhã de hoje (05), me elegeram primeiro secretário da Câmara Municipal”. Disse Renan

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campina, a chegada dos novos representantes trouxe uma renovação significativa ao cenário político local. Dentre os novos membros, destacam-se três que integram o bloco de oposição ao governo municipal. Este movimento promete trazer uma perspectiva crítica e construtiva às discussões que permeiam o cotidiano do município.

A estreia da nova composição do Bloco de Oposição foi marcada por debates focados no tema crucial da saúde e na análise da situação do dia a dia do município. Os vereadores recém-empossados expressaram suas preocupações e propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, destacando questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos campinenses.

A pluralidade de ideias e abordagens proporcionada pela presença dos novos membros do bloco de oposição promete enriquecer os debates no legislativo municipal. A divergência de opiniões, longe de ser um obstáculo, surge como uma oportunidade para a construção de soluções mais abrangentes e eficazes para os desafios que o município enfrenta.

Paralelo a isso o governo municipal intensifica a sua campanha “Aqui Tem Obra Para Todo Lado”. Na medida que a Câmara Municipal de Campina inaugura essa nova fase, os olhares da população se voltam para as futuras iniciativas e projetos que serão apresentados pelos membros do bloco de oposição. Em meio a desafios e oportunidades, a democracia local ganha força com a diversidade de vozes.

SAÚDE

Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna disse que recebeu uma denúncia a respeito da alimentação servida no Hospital Pedro I e apresentou fotos que foram enviadas por populares. O vereador pediu que a gestão tome providências para que não se leve a denúncia ao Ministério Público e solicitou à vereadora Fabiana Gomes que acate o requerimento verbal para que a CASA saiba quem é o gestor da instituição, visto que ele não conseguiu obter essa informação. Napoleão também fez menção ao Hospital Dr. Edgley e disse que da mesma maneira é preciso saber onde se começa o público e termina o privado na unidade.

Fabiana Gomes (PSD) informou que os gestores do Hospital Pedro I são Malba e o Dr. Victor e do Hospital Dr. Edgley, o Dr. André e Piedade.

Jô Oliveira (PCdoB) apresentou uma denúncia que recebeu de uma moradora da cidade, sobre a falta de medicamento de um PSF localizado no Alto Branco. De acordo com a vereadora, a pessoa relatou a falta de remédio para controle de pressão e diabetes.

Ela questionou a falta de medicamentos de uso contínuo nas unidades básicas de saúde do município, frisando a ausência de planejamento e gestão, pois é preconizado que estas pessoas podem e devem receber o medicamento de forma gratuita. Para complementar a fala sobre o tema da saúde, disse que também recebeu mensagem de uma pessoa que relata a falta de penicilina no Hospital Dr. Edgley, apesar do município receber recursos do Governo Federal.

Jô Oliveira acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado também notificou a Prefeitura, em especial a Secretaria de Saúde, sobre a situação de mais de 20 unidades básicas que estão em situação de abandono. Por fim, relatou que já chegou em uma unidade básica de saúde e que o compressor que estava na cadeira de dentista era de uma geladeira.

Fabiana Gomes (PSD) referente a fala da vereadora Jô Oliveira, esclareceu que não é possível o compressor de geladeira funcionar em um equipamento odontológico.

Bruno Faustino (PTB) pediu um aparte, reforçando suas cobranças no que diz respeito aos PSFs.

Pimentel Filho (PSD) se referindo aos mutirões do Programa Saúde de Verdade, disse que os mesmos não possuem resolutividade, pois apesar das pessoas serem atendidas, não tem suas solicitações de saúde concluídas.

Renan Maracajá (Republicanos) dando continuidade ao tema referente à saúde, trouxe um áudio de uma moradora, onde relata o não funcionamento do PSF do Jardim Paulistano, por falta de material.

Pimentel Filho (UNIÃO) também abordou o tema da saúde e mais uma vez apresentou os dados do Previne Brasil (Ministério da Saúde), que de 223 municípios, a cidade de Campina Grande ocupa no ranking do Ministério da Saúde o 222º lugar. E falou a respeito da Saúde de Verdade, e do Natal Iluminado.

Fabiana Gomes (PSD) fez esclarecimentos sobre a saúde bucal, explicando que de fato existem áreas descobertas, como mencionado pelo vereador Pimentel, no entanto, informou que já foi feito um concurso para equipe de odontologia, que alguns que não ocuparam por ter sido nomeado em outros concursos, acabam deixando os cargos com vacância. Além disso, acrescentou que foi feito um convênio com o Ministério Público e serão acrescidas 61 novas equipes. “É impossível não reconhecer o avanço que a odontologia teve na cidade”, frisou. Por fim, disse que as falas relativas à ausência de medicamento pela vereadora Jô, precisa ter o nome da unidade, para que não haja desencontro de informações.

A vereadora Jô (PCdoB) informou que o PSF fica localizado na Rua Vereador Benedito Rocha, no Alto Branco. Em seguida, relatou a falta de respostas dos ofícios enviados pela vereadora, como se os vereadores não tivessem essa prerrogativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez denúncias relativas à falta de atendimento a pacientes que aguardam por cirurgia no Hospital de Trauma e Hospital de Clínicas de Campina Grande. Ele disse ter em mãos documentos para comprovar a solicitação e o tempo que os pacientes aguardam.

Alexandre ainda cita mais dois casos de cirurgia de redução de estômago, em que ocorreram complicações, pois não receberam cuidados no retorno do Hospital de Clínicas – CG e o caso de uma paciente que faleceu no Hospital Pedro I aguardando regulação para o Programa Coração Paraibano.

O vereador também falou que não adianta aparelhos financiados pelo governo do Estado, tentar levantar factoides sobre ele. Por fim, ainda mencionou movimentos de ‘carros pretos’ na cidade, onde se investiga a ausência de alimentação para pacientes em unidade hospitalar. Nesse sentido, disse que não exclui as falhas existentes na gestão municipal, mas que é preciso reconhecer que apesar do importante papel dos hospitais estaduais, também existem problemas.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) defendeu mais uma vez a realização do evento do Esporte Grau na cidade. Ele apresentou documentos que a SESUMA solicitou ao Ministério Público para o cancelamento do evento. O vereador disse que vai em busca do diálogo para que o evento possa acontecer e apresentou vídeos de outros Estados, onde o evento já acontece de maneira regular.  Ele também apresentou vídeos da realização de um encontro de som automotivo que aconteceu na cidade com a permissão da Prefeitura e questionou os motivos pelo qual o Evento do Grau não pode acontecer. Rostand defendeu que o esporte é cultura e lazer e a cidade precisa pensar nesse público.

Valéria Aragão (PTB) na Tribuna falou a respeito do seu retorno ao poder legislativo, após ocupar a Secretaria do Governo do Estado. A vereadora destacou que retornará com alegria e a certeza de dever cumprido na Secretaria de Economia Solidária e Segurança Alimentar. Ela destacou que veio para continuar a luta em Campina Grande, na fiscalização do Executivo, juntamente com a oposição. Finalizou afirmando que vai fazer uma oposição justa, séria, com muita responsabilidade, pois é assim que deve ser feito.

Anderson Almeida (MDB) tratou mais uma vez sobre a falta de mobilidade após a obra do Parque Linear do Dinamérica, que segundo ele, foi realizada sem o devido estudo social.

O vereador disse que as pessoas ficaram sem o acesso ao bairro de Santa Rosa e os moradores e comerciantes cobram por uma abertura no parque, para que seja possível o retorno da movimentação local.

Anderson disse que os comerciantes estão fechando suas portas e diante disso, estará a partir de amanhã com tendas nas proximidades do local, para recolher assinaturas da população que fazem a solicitação de uma entrada para ter acesso ao bairro de Santa Rosa novamente.

Em seguida, o vereador parabenizou a oposição que pela primeira vez é maioria na CASA e que a vereadora Valéria Aragão demonstrou lealdade na construção da sua jornada política.

Encerrando sua fala, tratou do retorno da vereadora Fátima e do carinho de poder estar ao lado da parlamentar.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ivonete Ludgério (PL) registrou que a Casa Legislativa está voltando a ser a casa das sete mulheres e solicitou minuto de silêncio em memória póstuma do senhor José Paulo Ferreira, que morava em São José da Mata.

Na manhã desta quarta-feira (6) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 120ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos).

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidado os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora campinense Fabiana Gomes, celebrou a aprovação nesta terça, pela Câmara municipal de Vereadores, do Projeto da Prefeitura de Campina Grande e que apreciado nesta semana, instituindo o pagamento por bolsa desempenho da Saúde Bucal.

A parlamentar defendeu junto a seus pares, na Casa Legislativa a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores aprovar o projeto
enviado pela Secretaria de Saúde do município e que trata da Portaria do Ministério da Saúde número 960/2023 que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do sistema único de saúde e terminou sendo aprovado.

“A bolsa desempenho que será pago aos cirurgiões dentistas e atendentes auxiliares e que precisa ser regulamentado através de Lei, nos municípios, esses recursos já estão em caixa desde maio na Secretarias de Saúde dos Municípios, mas precisavam da regulamentação para serem distribuídos e com a aprovação agora dará condições da Prefeitura pagar aos profissionais”, afirmou Fabiana Gomes.

Os vereadores por maioria aprovou o projeto. Representantes dos profissionais que serão beneficiados estavam presentes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

RETORNO DA VEREADORA VALÉRIA ARAGÃO

A vereadora Valéria Aragão (PTB) falou do seu retorno à Câmara Municipal, registrando agradecimentos ao Governo do Estado, pela confiança da sua gestão na Secretaria Executiva de Economia Solidária. ‘Estou de volta com muita honra e muito orgulho’, frisou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu as boas- vindas à vereadora, ressaltando que todos já têm conhecimento do trabalho realizado pela vereadora. Pimentel Filho (PSD), em nome dos vereadores da bancada de oposição, deu boas-vindas à vereadora. Bruno Faustino (PTB) agradeceu à vereadora ter lhe confiado o mandato, enquanto ele era suplente.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Foram eleitos os vereadores Renan Maracajá como primeiro secretário e Bruno Faustino como terceiro vice-presidente da mesa diretora. De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) já haviam quatro pedidos protocolados para ocupar as vacâncias da mesa diretora, no entanto, os vereadores Saulo Noronha e Márcio Melo retiraram seus pedidos para que os vereadores pudessem ocupar os cargos.

COMISSÕES PERMANENTES

Diante da abertura de vacâncias nas comissões, após saída de quatro vereadores, aconteceu a recomposição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande para o término do exercício de 2023.

Comissão de Constituição, Justiça, Redação – Presidente Saulo Noronha, Secretário Anderson Almeida e Membro Pimentel Filho;

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente Saulo Germano, Secretário Dra. Carla e Membro Dona Fátima;

Comissão de Educação, Esporte e Turismo – Presidente Fabiana Gomes, Secretário Eva Gouveia e Membro Rostand Paraíba;

Comissão de Saúde e Bem Estar Social – Presidente Alexandre Pereira, Secretário Dra. Carla e Membro Hilmar Falcão;

Comissão Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente Janduy Ferreira, Secretário Aldo Cabral e Membro Renan Maracajá;

Comissão de Direitos Humanos, Direito do Consumidor do Contribuinte e Servidor Público – Presidente Anderson Almeida, Secretário Pr. Luciano Breno e Membro Jô Oliveira;

Comissão Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente Saulo Noronha, Secretário Ivonete Ludgério e Membro Hilmar Falcão;

Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente Jô Oliveira, Secretário Fabiana Gomes e Membro Eva Gouveia;

Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas – Presidente Anderson Almeida, Secretário Olímpio Oliveira e Membro Fabiana Gomes;

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente Pr. Luciano, Secretário Hilmar Falcão e Membro Bruno Faustino;

Comissão de Agricultura e Pecuária – Presidente Ivonete Ludgério, Secretário Pimentel Filho e Membro Dona Fátima;

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente Marcio Melo, Secretário Janduy Ferreira e Membro Saulo Germano;

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente Dona Fátima, Secretário Fabiana Gomes e Membro Alexandre Pereira;

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO E MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

O requerimento de urgência nº 5442/23, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Ordinários 401, 402, 403/23, o Projeto de Lei Complementar nº 012/23 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 408 e 414 de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Rostand Paraíba (PP), respectivamente, foi aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saulo Noronha, emitiu parecer favorável, considerando a regularidade formal dos projetos de lei. Os projetos foram aprovados por unanimidade com destaques.

O projeto 402/23, que dispõe sobre a instituição da política municipal de sementes crioulas e conservação da agrobiodiversidade, foi aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de a matéria chegar à CASA, sobretudo por ter ouvido uma ferramenta que é importante para elaboração de políticas públicas para a cidade se referindo ao conselho de agricultura, que desde o meio do ano vem discutindo essa pauta para que chegasse até a votação. Além disso, a vereadora acrescentou que o projeto foi acatado pelo executivo em sua integralidade. Em seguida, Jô mencionou a importância do Banco de Sementes, sendo eles os responsáveis pela preservação da biodiversidade e que através do projeto se tem a possibilidade de garantir como política pública. Por fim, disse que há uma série de incentivos em ações como essa por parte do governo federal.

O projeto nº 401/23 que desafeta da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de blocos/alas hospitalares no hospital Universitário Alcides Carneiro, no município de Campina Grande, também foi destaque dos vereadores.

O vereador Napoleão Maracajá (PT), pontuou que apesar de ter acontecido outras aprovações de concessões na CASA em que ele não concordou, desta vez, se faz o reconhecimento de que o Governo acerta.

Jô oliveira (PCdoB) também falou sobre os embates em torno de pautas que envolvem doação de terrenos, mas que hoje o objetivo e o efeito que se tem para a cidade, sendo um espaço específico para o tratamento oncológico que a cidade precisa, é uma ação que tem o apoio da bancada e o apoio individual da vereadora.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou que este é um projeto que por si só não carece de justificativa, diante do atendimento a uma demanda que é muito necessária em Campina Grande. Além disso, frisou que tudo o que se refere a atendimento oncológico precisa ter a aprovação. Em seguida, Olímpio disse que esta é a primeira vez que a bancada de oposição tem maioria e com grande espírito público vota favorável às matérias importantes para a cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez observações relativas à instituição e disse que não se tem problema de ausência de recursos, mas de gestão. Nesse sentido, pediu que com a doação, o atendimento para a população, se cumpra na sua totalidade. Ele disse ainda que a diretoria é de outra cidade, não são residentes do município e não conhecem a realidade local. Por fim, o vereador votou favorável, apesar dessas pontuações, mas disse que é preciso uma reforma na gestão.

Saulo Noronha (SD) agradeceu o envio da propositura pelo prefeito Bruno, destacando a importância do projeto e também agradeceu a bancada de oposição que votou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) parabenizou o Prefeito pela sensibilidade diante da necessidade que se tem de ampliação de um serviço que é fundamental. Por outro lado, reforçou as falas do vereador Alexandre, concordando que é preciso que se tenha a responsabilidade de não ignorar as falhas de atendimento na instituição. Em seguida, o vereador ressaltou que esta é uma aprovação consensual e que terá aprovação unânime na CASA.

Pimentel Filho (PSD) disse que a CASA foi uma das mais críticas diante da postura do HU, mas que acima de tudo, existe o dever dos vereadores de ampliar esse atendimento e por isso, estão doando o terreno. Ele espera que o Hospital Universitário faça valer o esforço conjunto feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e do Município, além da Câmara Municipal que hoje aprova o projeto. De acordo com Pimentel, são 12 milhões enviados pelo Governo do Estado e destacou a importância da ação estadual.

Márcio Melo (PSD) registrou que o deputado federal Romero Rodrigues já se comprometeu em enviar emendas parlamentares para a área oncológica infantil no HU garantindo que o projeto seja realizado. O vereador ainda destacou o benefício do projeto para a saúde da cidade e que hoje a CASA se une para defender o direito da cidade.

Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou o projeto, ressaltando que o tratamento de oncologia não traz benefícios apenas para a cidade de Campina Grande, mas, sobretudo para todo o compartimento da Borborema. Além disso, enfatizou a importância do HU para a cidade, destacando que a direção do HU estará recebendo recursos de Brasília, incluindo o apoio do deputado federal Romero Rodrigues e que os vereadores também estarão em busca de mais emendas para essa finalidade.

Ainda em destaque, o projeto nº 403/23 que dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023, também tiveram destaques.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) saudou inicialmente todos os cirurgiões bucais e auxiliares de saúde bucal presentes na Câmara Municipal de Campina Grande e agradeceu a todos os colegas pela inclusão do projeto na pauta.

A vereadora destacou a importância do projeto, mencionando que é balizado pela portaria de nº 960 diante da precariedade dos salários desses profissionais. Além disso, ela acrescentou que eles aguardam a atualização do projeto nº 1365 que trata do piso salarial, não só em Campina Grande, mas em todo o Brasil.

Nesse sentido, sobre o projeto 403/23 a vereadora disse que ele não traz apenas o incentivo e reconhecimento à categoria, mas que fortalece a atenção básica proporcionando atendimento mais eficaz à população, sendo Campina Grande a primeira cidade do estado que irá realizar o pagamento dessa gratificação.

Fabiana agradeceu ao secretário de saúde Dunga Jr. que junto ao prefeito Bruno Cunha Lima terem acatado o projeto e enviado para a Casa Legislativa, além disso, fez menção aos colabores para o desenvolvimento projeto, Tony Peixoto, Coordenador da Saúde Bucal e a professora e cirurgiã dentista, Joaquina Barbosa.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que a portaria é instituída pelo Ministério da Saúde, do governo Lula, que tem feito um esforço significativo para a adequação do orçamento defasado e, dessa forma, está repassando para os municípios. A vereadora também falou que a portaria prevê os níveis e os valores que podem ser acrescidos para a área da saúde bucal e o quanto isso fortalece a estratégia de saúde da família, pois muitas vezes os profissionais retiram do próprio salário para fazer acontecer determinadas ações.

Napoleão Maracajá (PT) destacou que há méritos da gestão por ter trazido o projeto a votação, no entanto, fez uma observação relativa ao retroativo onde pontuou que não há clareza. Ele disse que dialogou com Tony Peixoto, o Coordenador de Saúde Bucal do Município e que segundo o coordenador, já existe um planejamento para esse pagamento, mas que o vereador quis deixar registrado. Em resposta, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez a leitura do artigo 13, demonstrando que se tem na lei e que essa foi uma preocupação da vereadora.

Rostand PB (PP) falou sobre a importância da votação, mas disse que há postos de saúde que não possuem dentistas e que é importante fiscalizar a chegada desses profissionais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez agradecimentos ao prefeito Bruno, ao secretário de saúde Dunga Jr., ao coordenador de saúde bucal do município Tony Peixoto e a vereadora Fabiana Gomes (PSD). Além disso, registrou a chegada do consultório odontológico no Bairro do Centenário e que muito em breve chegarão mais consultórios em toda a cidade. Por fim, parabenizou os profissionais, ressaltando que se faz justiça e que o município também faz o seu papel, dando sua contrapartida.

A Dra. Carla (PSC) disse que essa é uma luta que hoje está se concretizando, além da sua felicidade de sua primeira pauta ser a saúde bucal de Campina Grande. A vereadora também mencionou que essa luta se entende há tempos, mencionando a importância da atuação da professora Joaquina Barbosa e de Tony Peixoto. Por fim, disse que pode contar com ela, pois esta será uma pauta do seu mandato.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) frisou que este é um dia pedagógico, para que se entenda que votações de projetos relevantes acontecem no poder legislativo, transformando a perspectiva não só do profissional, mas daqueles que precisam dos profissionais. Nesse sentido, o vereador mencionou que esse é um passo para a valorização da categoria, pois é preciso que ele trabalhe com dignidade e tenha em suas mãos os instrumentos necessários para a saúde de Campina Grande.  Além disso, falou que neste momento a votação acontece com duas profissionais da odontologia como vereadoras da Casa e que hoje estão aqui para dizer, que estão ativas em defesa do interesse da classe.

Anderson Almeida (MDB) o vereador fez um pedido de realização de concurso público para a área de saúde bucal na cidade, destacando que o número dos profissionais é limitado e não consegue atender a população. O vereador ainda parabenizou o Governo Lula, pelo repasse das verbas federais e que da mesma forma se tenha esse compromisso, para também repassar as verbas que chegam para instituições como o Hospital da FAP. Por fim, Anderson disse que o prefeito ainda pode fazer um incentivo municipal.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a fala do vereador Olimpio Oliveira que trata sobre a importância da Casa Legislativa.

PROJETO COMPLEMENTAR nº 12

Encerrando as discussões dos projetos, o PL Complementar nº 12 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da indenização por trabalho excepcional e regulamenta o adicional de periculosidade dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP, também foi destaque.

Napoleão Maracajá (PT) registrou a importância do projeto, diante do importante trabalho realizado por esses profissionais. Além disso, pediu que o governo também avance na reformulação do PCCR, visto que a categoria só tem a progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço.

Jô Oliveira (PCdoB) pontuou a importância de momentos coletivos na construção de projetos, visto que quando se escuta as pessoas, a gestão municipal tem pouquíssimas chances de erro quando se traz uma propositura. A vereadora também reforçou a necessidade de atualização do PCCR e de outras categorias que também precisam, assim como a guarda municipal.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a categoria por essa conquista e disse que devem buscar esses profissionais para que eles possam se juntar à comissão permanente do servidor público da Câmara Municipal de Campina Grande e ao Sindicato, para construção do PCCR.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também deixou registrada a sua felicidade por poder ter a oportunidade de votar em prol dos servidores públicos municipais, destacando a união da CASA para votação favorável. Além disso, fez menção ao que os trabalhadores enfrentam, correndo o risco de expor a sua integridade física, pelo bem da coletividade.

Pimentel Filho (PSD) disse que essa é uma luta que se concretiza hoje com a votação e dessa forma, parabenizou a STTP, pela interação que foi feita em prol do projeto e da sua aprovação. O vereador encaminhou favoravelmente.

Luciano Breno (PP) disse que hoje os vereadores estão apenas reverenciando o que foi conquistado pelos agentes, que têm desempenhado uma grande luta, para que a categoria e instituição se fortaleçam. O vereador também encaminhou a bancada para votação favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que antes mesmo de Vítor estar à frente da Superintendência, ele sempre buscou o diálogo, para que o projeto fosse aprovado quando chegasse à votação. Nesse sentido, ressaltou o mérito da categoria, da STTP e dos vereadores, para obter essa conquista.

Os projetos de Lei de nº 408 de autoria de Marinaldo Cardoso, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região (A.A.P.I.C.G.R) e de nº 414 autoria do vereador Rostand Paraíba, que reconhece de utilidade pública a Associação da Fraternidade de Aliança Irmãos de Francisco, não tiveram destaques e foram aprovados por unanimidade.

A 119ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5) presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

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DIVICOM/CMCG

Com a presença expressiva de secretários e diretores de órgãos públicos municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande deu início às discussões cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A relevância desta peça legislativa para o desenvolvimento do município não passou despercebida pelos participantes, que se empenharam em contribuir para o seu aprimoramento.

O presidente dos trabalhos, vereador Saulo Germano (PSC), expressou sua gratidão pela maciça participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença desses atores-chave, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.

“É gratificante ver a participação ativa dos conselheiros tutelares e demais representantes da administração municipal. Isso reflete o comprometimento de nossa comunidade com o planejamento e o desenvolvimento do município. Agradecemos especialmente à coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande, cujo excelente trabalho trouxe esses importantes atores para contribuir com as discussões sobre a LOA 2024”, afirmou o vereador Saulo Germano.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.

As discussões continuarão nas próxima segunda-feira (14), buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024
As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 iniciaram na manhã desta segunda-feira (4), com a presidência de Saulo Germano (PSC), secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências acontecem hoje (4) e na próxima segunda-feira (11).

Além da Comissão, estiveram presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

PLENÁRIO
Márcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, abrindo a discussão do orçamento para 2024 do município de Campina Grande, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, apresentando também as diferenças entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de apresentação de emendas, Márcia Madalena enfatizou que estas devem seguir uma sequência constitucional do que a lei permite, sendo votadas na Câmara Municipal de Campina Grande e com relação de mudança de valores de determinada ação, só pode ser feita através de remanejamento de recursos.

Ronaldo Cunha Lima Filho – Secretário de Cultura, em sua primeira participação na discussão, destacou que entende a cultura ser relegada ao segundo plano, visto que não seria salutar que tivesse um orçamento maior que a de saúde ou educação. Além do mais, que a cultura é feita por pessoas que se identificam com diversas vertentes e segmentos da área.

Sobre Campina Grande, disse que é um celeiro de talentos, citando Jackson do Pandeiro e a festa do Maior São João Do Mundo, dando ênfase aos seus benefícios no âmbito social, econômico e outros. Sobre o orçamento, disse que a previsão é um pouco menor do que ano passado, diminuindo cerca de 1 milhão de reais, o que não fará uma Secretaria menos eficiente e fez menção a gestão que estará realizando junto com João Dantas.

Pedro Rodrigues, representando o PROCON, destacou ações e objetivos do órgão, mencionando os investimentos em educação para consumo e a presença do PROCON nas programações da cidade, como São João e o Natal Iluminado. Ele também reforçou que o órgão não é de perseguição e, por isso, cria produtos pedagógicos para atender o consumidor e o fornecedor campinense.

Para fortalecimento das equipes de conciliação, ele mencionou os cursos que são destinados aos funcionários, com o objetivo de tratar qualquer situação de ineficiência do código de Defesa do Consumidor e citou as ações de reforma da sede que acontecerá no ano seguinte, em que também irão adquirir mais veículos. Por fim, disse que amanhã é dia de realização de pesquisa de preços de produtos natalinos e que estes estarão disponíveis no site do PROCON.

José Luiz, representando a AMDE, disse que as ações e programas já foram amplamente debatidos nos Conselhos e está à disposição para qualquer esclarecimento necessário.

Fabíola Gaudêncio, representando Raimundo Asfora – Secretário de Educação, falou a respeito dos avanços na rede e a questão dos vigilantes para as escolas.

Geraldo Nobre – SESUMA, fez a exposição de quatro programas e 14 ações que são realizadas na Secretaria. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos, reforma de recuperação e manutenção de equipamentos públicos, serviço de melhoramento no sistema viário e iluminação pública de logradouros, o segundo programa é de limpeza urbana e manejo sólido.

Com ações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, implantação e manutenção de coleta seletiva, ações na coleta transporte e destino final dos resíduos sólidos e serviço de operacionalização do aterro sanitário, o terceiro programa é de apoio administrativo, de folha de pessoal e encargos financeiros e o quarto programa, denominado ‘Campina te quero ver’, com ações previstas para 2024 visando atender a Política Nacional De Meio Ambiente, com ações administrativas, de aquisição e manutenção de veículos máquinas e equipamentos e elaboração e execução de ações ambientais. Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza de canais, limpeza urbana e conservação de estradas.

Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico, que há 45 dias assumiu a Secretaria, destacou cinco ações principais e prioritárias que estão sendo desenvolvidas. De início, mencionou a consolidação do Natal Iluminado, uma festa que já é reconhecida pela EMBRATUR, sendo essa uma ação cooperada de quase todas as secretarias.

Em seguida, ela mencionou pautas junto ao setor produtivo, para fomentar a expansão das empresas locais de Campina Grande, a articulação de novas empresas, a aproximação da Prefeitura junto ao ecossistema de inovação da cidade, que reúne não só tecnologia, mas também economia criativa, para que Campina possa permanecer na rede de cidades criativas da UNESCO. Essa ação acontece em diálogo junto às universidades, através da tríplice hélice do poder público, privado e das academias como um todo.

Por fim, ela citou a organização do calendário de eventos do primeiro semestre de 2024, para verificar quais são as brechas que existem ainda no primeiro semestre com o objetivo também de atrair novos eventos que estão inclusos no plano diretor da cidade.

Marcos Alfredo, Chefe de Gabinete, ressaltou que estará disposto a dialogar e detalhar informações no decorrer da audiência, mas de maneira geral e breve, expôs que em relação ao orçamento de 2024, houve o incremento de apenas 0,5% na receita do Gabinete, demonstrando a seriedade e o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Floriano Brito – representante do IPSEM, fez uma breve fala citando a função da Instituição, que é de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões e a previsão de orçamento para 2024 que é de 218 milhões de reais no total, tanto para pagamento de pensões e aposentadorias, como para manutenção do IPSEM.

Diogo Lira, Secretário de Administração, citou a função da Secretaria de Administração dos recursos humanos do município, gestão dos materiais através das licitações presididas pelas centrais de contas da Secretaria e gerenciamento geral dos insumos do município, sendo uma atividade gerencial interna.

Crizane Xavier, Coordenadora do Orçamento Participativo, destacou a participação dos conselheiros e líderes comunitários, que são representantes da população, além de reforçar uma força conjunta com a união de forças deles, dos representantes do orçamento participativo e também dos vereadores que são responsáveis por solicitar e aprovar os orçamentos do município.

João Cândido, representando a Secretaria de Tecnologia, destacou a lan house social que se encontra instalada na Secretaria de Tecnologia disponível para a população com diversos cursos, entre eles, letramento digital, letramento digital para melhor idade, web design, design, jogos digitais 2D e outros. Além da que já existe, no próximo ano será disponibilizada mais uma lan house na Secretaria para utilização da população. Outras ações que foram realizadas e foram mencionadas por João Cândido são a chegada de internet para as SAB’s e a carreta com lan house itinerante com previsão de disponibilização em janeiro. Com relação ao monitoramento das escolas pela Guarda Municipal, informou que já existe um projeto que está sendo construído, com a possibilidade de acontecer em 2024, em conjunto com a SEDUC e que já está sendo acompanhado pela coordenação da Guarda Municipal.

DIVICOM/CMCG

Na próxima terça-feira, 05 de dezembro, a Câmara Municipal de Campina Grande, através do projeto de lei 54/2023, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), concede título de cidadania campinense à professora e militante Socorro Ramalho. A sessão solene para entrega da honraria começa a partir das 19h30.

Natural de Boa Ventura, no sertão paraibano, Socorro Ramalho já reside em Campina Grande há cerca de 46 anos, mudando-se para o município aos 15 anos, quando veio concluir seu curso pedagógico na Escola Normal Estadual. No mesmo período também foi estagiária da Prefeitura Municipal de Campina Grande, onde atuou por vários anos como professora.

Formada em Geografia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Socorro Ramalho também é mestra em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e atualmente atua como professora da rede estadual de ensino da Paraíba.

Iniciou sua militância nos movimentos sociais ainda na universidade, onde foi dirigente estudantil na pastoral universitária; atuou também no movimento sindical, sendo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) por mais de 10 anos, e atualmente está à frente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Paraíba (Sintep), além de ser vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB).

Socorro Ramalho também teve atuação na política partidária, onde foi presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT – CG) por quatro anos, além de ter atuado como chefe de gabinete da ex-prefeita Cozete Barbosa, como assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE), secretária adjunta de educação do município de Campina Grande e gerente da 3ª Região de Ensino do Governo Estadual.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é de grande importância esse reconhecimento e homenagem para Socorro Ramalho, que tanto já contribuiu com o município de Campina Grande, e que faz parte de sua história em tantas áreas.

“Socorro Ramalho é uma pessoa bastante conhecida, seja por sua atuação no movimento social e sindical, na educação, na política, nos debates em prol da construção de políticas públicas para a cidade, e em tantos outros meios… e nada mais justo que uma figura tão importante para a história de Campina Grande, e que tanto contribuiu com o nosso município, possa ser reconhecida como cidadã desta terra. Ficamos felizes em poder, através do nosso mandato, conceder essa homenagem, que com certeza é mais do que merecida”, destacou Jô Oliveira.

A sessão é aberta a todas as pessoas interessadas em acompanhar a entrega da homenagem, e também será transmitida através da TV Câmara no youtube.com/camaracgoficial.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande empossou na manhã desta quarta (29), o professor Napoleão Maracajá no mandato de vereador. Ele assumiu a cadeira por determinação da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020.

Após cumprir ritual definido pelo regimento interno da Casa, como juramento e leitura do termo de posse, Napoleão saudou os presentes e agradeceu. “Estou dividido entre dois sentimentos, o primeiro de Gratidão ao Povo de Campina Grande e o outro de tristeza, pois a justiça deixou para dizer quase três anos depois, aquilo que a gente provou poucos dias após as Eleições”, frisou Napoleão.

Ainda durante seu discurso de posse, Napoleão Maracajá falou sobre a atuação do Poder Legislativo. “Quero desejar a esta Casa que possamos encurtar distâncias, precisamos falar a linguagem do povo, sentir o povo, ouvir o povo, estar próximo… Precisamos sair dessas quatro paredes”, finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário político de Campina Grande, as eleições de 2020 deixaram marcas significativas com a comprovação de candidaturas femininas fictícias utilizadas para atender à cota mínima de gênero estabelecida em 30%. As consequências dessas práticas foram reveladas por uma investigação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), impactando diretamente os partidos DEM e PROS e resultando na anulação de mais de 30 mil votos dos eleitores.

A repercussão dessas irregularidades não se limitou apenas à anulação de votos, mas teve como desdobramento a modificação do quadro de vereadores em Campina Grande. Com a confirmação das infrações, diversos parlamentares perderam seus mandatos, alertando futuros postulantes a cargos legislativos sobre a importância não apenas da adequação jurídica e legal de suas candidaturas, mas também da responsabilidade coletiva que envolve os demais membros do partido e a conduta da direção partidária, garantindo o zelo pela legalidade da Lei Eleitoral vigente.

A Justiça Eleitoral, reconhecendo as irregularidades nas cotas de gênero, determinou a anulação total dos votos atribuídos aos partidos PROS e DEM. Além disso, ordenou a retotalização dos votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande, a cassação de quatro vereadores eleitos e a posse de novos representantes após a recontagem dos votos, excluindo os números obtidos pelos partidos penalizados.

Na sequência desse processo, quatro novos vereadores assumiram seus cargos nesta quarta-feira (29). Entre eles, destacam-se Napoleão Maracajá, com sólida formação acadêmica em Geografia e experiência como ex-vereador; Dra. Carla Cislayne Moura Fernandes, cirurgiã-dentista e atuante nas comunidades de baixa renda; Bruno Laert Faustino De Sousa, professor de Karatê e ex-vereador que tem um trabalho voltado aos que mais precisam; e Márcio Melo Rodrigues, experiente servidor e político com passagens pela presidência da Urbema e vice-presidência da Câmara Legislativa de Campina Grande.

Essa reviravolta no cenário político local ressalta a importância da transparência e integridade no processo eleitoral, reforçando a necessidade de fiscalização e comprometimento com os princípios democráticos. O episódio em Campina Grande serve como alerta para a sociedade e os postulantes a cargos públicos, destacando a relevância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para garantir a legitimidade e representatividade do sistema democrático.

Sessão de posse dos novos vereadores de Campina Grande

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a sessão e o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) secretariou os trabalhos. O secretário fez a leitura da resolução 023/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande que dispõe sobre a extinção de mandato de vereadores, de acordo com o que determina o art. 21 do inciso I, do art. 32, incisos 6 e 7 do regimento interno.

A Câmara Municipal de Vereadores, na presente sessão, em acatamento da decisão proferida do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB, promulgou a resolução que dispõe sobre a extinção dos mandatos dos vereadores Caroline Farias Almeida Gomes (PROS), Afonso da Silva Avelino (PROS), Cledson Rodrigues da Silva (DEM) e Waldeny Mendes de Santana (DEM).

Dessa forma, foi realizada a posse de efetivação dos vereadores Bruno Laerte Faustino de Souza (PTB), Napoleão de Farias Maracajá (PT), Marcio Rodrigues de Melo Farias (PSD) e Carla Cislaine Moura Fernandes (PSC), em virtude da extinção dos mandatos dos vereadores anteriormente citados.

VEREADORES

A Dra. Carla (PSC) falou da sua emoção, e disse que ela e seus companheiros estão de parabéns pela vitória, e que ela se tornou a 14ª vereadora mais bem votada em Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB) agradeceu primeiramente a Deus, aos seus familiares presentes, aos seus amigos e as 2.306 pessoas que votaram nele nas eleições de 2020.

Napoleão Maracajá (PT) dedicou o diploma ao povo de Campina Grande, especialmente aqueles que no domingo de pandemia saíram para fazer suas escolhas.

Marcio Melo (PSD) em primeiro lugar agradeceu a Deus pela oportunidade de estar voltando à Câmara Municipal, dessa vez como vereador, agradecendo a todos os familiares presentes. Marcio Melo também disse que irá honrar a confiança de quem votou em seu nome.

COMUNICADO

O presidente Marinaldo comunicou a abertura de vacância nos cargos da Mesa Diretora, de 3º vice-presidente e de 1º secretário, e nas Comissões da CASA. As chapas devem estar prontas até às 9h desta quinta-feira, as votações serão durante a sessão ordinária de amanhã.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a entrega de uma cópia do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município aos vereadores empossados e disse que todos podem contar com a Mesa Diretora da Câmara e que sejam abençoados por Deus, aqueles que chegam, os que já fazem parte da Câmara Municipal e também aqueles que saíram. Por fim, convidou a todos para a sessão ordinária desta quinta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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O Poder Executivo de Campina Grande, representado pelo Ofício 2016/2023, encaminhou formalmente à Câmara Municipal um documento para compor as discussões sobre a reformulação do Código Tributário local.

O Ofício, originado após intensas deliberações em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em colaboração com entidades da sociedade civil dedicadas ao estudo e aplicação do Código Tributário, requer a participação ativa da Câmara na formação, revisão e aprimoramento do referido código.

Em sua essência, o documento solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande designe um representante qualificado para integrar a Comissão encarregada de conduzir as discussões sobre as modificações propostas. A participação do legislativo local nesta Comissão é vista como uma peça fundamental no processo democrático de reformulação do Código Tributário, refletindo a colaboração efetiva entre os poderes Executivo e Legislativo.

A audiência pública que antecedeu esse encaminhamento, resultado de esforços conjuntos entre a Câmara Municipal e entidades da sociedade civil, evidenciou a necessidade de atualização do Código Tributário para melhor atender às demandas e realidades locais. Este é um passo significativo em direção à transparência, eficiência e justiça fiscal, elementos essenciais para o desenvolvimento equilibrado do município.

A Câmara Municipal, atenta ao chamado do Poder Executivo, agora tem a responsabilidade de indicar um representante competente e comprometido, capaz de contribuir de maneira construtiva para os debates que moldarão o futuro do Código Tributário de Campina Grande.

O desdobramento desta iniciativa dependerá do engajamento e colaboração entre os poderes e a sociedade, promovendo uma participação ativa e plural na construção de políticas tributárias mais eficientes e alinhadas às necessidades da comunidade.

Durante a leitura do expediente foi lido o Ofício 2016/2023 do Poder Executivo, que trata do assunto da formação da Comissão para construção do novo Código Tributário do município.

O ofício solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande indique um representante para compor a comissão que realizará a discussão sobre a modificação do Código Tributário. Além de representante da CMCG, a comissão terá a participação de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil que lida diariamente com o Código Tributário, como a FIEP, Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o SidCampina, a OAB, a Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu ao secretário de Finanças, Gustavo Braga que também contou com a determinação do prefeito Bruno Cunha Lima, pois este ofício é fruto de uma ampla discussão realizada na CMCG em audiência pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que teve como encaminhamento a solicitação da criação desta Comissão.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também agradeceu ao secretário de Finanças e ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando a sensação de que o diálogo realizado na CASA não foi em vão, se referindo à audiência realizada na semana anterior que formalizou o pedido ao prefeito para estudar a reforma do Código Tributário e construir um melhor documento para a cidade. Por fim, Olímpio Oliveira solicitou ao presidente a indicação do seu mandato para participar da Comissão.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a conversa que realizaram na sessão, já colheu resultados. Além disso, parabenizou o secretário Gustavo Braga pela iniciativa e sensibilidade de entender a importância da discussão realizada na Câmara e também ao vereador Olímpio pela propositura.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Clodoaldo Cantalice de Queiroz, que faleceu nesta quarta-feira (29). O vereador Rostand Paraíba incluiu o nome do seu primo José Cavalcante Maciel.

Dos vereadores inscritos no pequeno e grande expediente, apenas Rostand PB (PP) não declinou da sua fala. Mais uma vez pediu a quem de direito, a realização do jogo final da Copa do Futebol Amador.

O vereador destacou dois projetos de lei de sua autoria que solicitam áreas apropriadas para a prática do esporte do ‘’ grau’’ e para se soltar pipas, destacando que João Pessoa já possui esse espaço.

Nesta quarta-feira (29), a 117ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP), em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira (29) e em seguida abriu a sessão extraordinária para cumprir o que determina a Lei Eleitoral, encaminhada pelo TRE-PB, de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG