Na manhã de ontem (21), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, abordando o tema Reforma do Código Tributário de Campina Grande. Segundo Olimpio, o diálogo com os parlamentares e representantes da sociedade foi franco e aberto, onde se expos a necessidade da Reforma do Código Tributário.

Olimpio destacou que a pauta foi solicitada por diversas pessoas, considerando que os contribuintes desempenham um papel crucial ao manter a máquina governamental em funcionamento. O vereador enfatizou a importância do diálogo entre os administrados e aqueles que administram, diante das burocracias que atrasam o crescimento da cidade de Campina Grande. “Saímos com a garantia de que a Reforma do CTM será proposta, inclusive com a abertura do debate ainda este ano com os setores produtivos da cidade. Na oportunidade, também foi elaborado um documento solicitando ao prefeito a efetivação da citada reforma”, disse o parlamentar por meio das suas redes sociais.

Assista trechos da audiência pública: https://www.instagram.com/p/Cz7syYsMaWI/?igshid=ZWI2YzEzYmMxYg%3D%3D&img_index=1

Autoridades e convidados que participaram da Audiência Pública: Alessandro Farias – Procurador Adjunto de Campina Grande; Helder Campos Pereira – Presidente do SINDUSCON; Érico Mota Feitosa – Presidente do SECOV – PB; Divaildo Jr – Presidente do SindCampina; Germiniano Jr. Cariri Neto – Engenheiro Civil e Perito em Avaliação; Fabricio Freire – 2o Sec. do SINDUSCON da Paraíba; João Sales – Ex-presidente do SINDUSCON PB; e Gustavo Braga – Secretário do Município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Renato Castro Lago, que faleceu nesta quarta (22), aos 69 anos.

Renato Lago era conhecido por “Keka”, ex-zagueiro do futebol de pelada. Era proprietário das Tintas Lux, já foi vice-presidente da FIEP e contribuiu ativamente para o desenvolvimento do setor industrial.

O velório e sepultamento será no Cemitério Campo Santo Parque da Paz.

O Poder Legislativo lamenta a morte de Renato Lago Castro e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), abordando o tema Reforma do Código Tributário de Campina Grande.

Composição da mesa:

Alessandro Farias – Procurador Adjunto de Campina Grande; Helder Campos Pereira – Presidente do SINDISCOM; Érico Mota Feitosa – Presidente do SECOV – PB; Divaildo Jr – Presidente do SindCampina; Germiniano Jr. Cariri Neto – Engenheiro Civil e Perito em Avaliação; Fabricio Freire – 2º Sec. do SINDISCOM da Paraíba; e Gustavo Braga – Secretário do Município.

Justificativa Olimpio Oliveira (UNIÃO)

O vereador justificou a propositura da audiência pública, que teve como objetivo debater os reflexos do reajuste do IPTU na vida dos contribuintes e a política tributária de Campina Grande. Ele destacou que a pauta foi solicitada por diversas pessoas, considerando que os contribuintes desempenham um papel crucial ao manter a máquina governamental em funcionamento. O vereador enfatizou a importância do diálogo entre os administrados e aqueles que administram, diante das burocracias que atrasam o crescimento da cidade de Campina Grande.

Helder Campos Pereira – Presidente do SINDISCOM, agradeceu a iniciativa e inicialmente relembrou os pedidos do setor à administração pública, dentre eles, as taxas que eram pagas. Além disso, com as contribuições que foram feitas pelo Sindicato, houve melhorias na tramitação no âmbito digital, sendo um avanço, assim como o alvará autodeclaratório, que em parceria com a Secretaria de Obras, no Departamento de Normas e Regulamentações, foi implementado. No entanto, ressaltou que o grande problema atual é o código tributário, visto que é letal para atividade da construção civil, com cálculos de valores exorbitantes e falta de cumprimento das informações do ITBI, acarretando em uma maior tributação e perdas de investimentos empresariais.

Erico Mota Feitosa – Presidente do SECOV – PB, destacou que questões que existem no código tributário não estão sendo colocadas em prática, além disso, que existem problemas no cadastro do IPTU. Sobre o ITBI, mesmo não sendo pauta, falou que existe um problema de diálogo com a Prefeitura de Campina Grande, pois já foi pacificado pelo STF e referendado do STJ, pois existe presunção de veracidade do contribuinte e que cabe a prefeitura provar que o contribuinte está fraudando a avaliação. Erico ressaltou mais uma vez, questões existentes no código tributário, que não são realizadas na prática.

Divaildo Jr – Presidente do SindCampina, representante do setor de hospedagem e alimentação, mencionou que uma cidade que não consegue ser competitiva a longo prazo, não conseguirá trazer investimentos para a cidade. Ele também fez um apelo para que o diálogo seja responsável, para que se possa construir uma reforma do Código Tributário com um olhar para o futuro. Em caso de necessidade para criação de um grupo de trabalho mais técnico, ele também se colocou à disposição.

Germiniano Jr Cariri Neto – Engenheiro Civil e Perito em Avaliação, apresentou dados com relação ao pagamento de tarifas de IPTU e solicitou que se veja o que significa as taxas de pagamento para quem passa uma vida inteira construindo um patrimônio. Além disso, acrescentou que já buscou em todos os lugares por um departamento da Prefeitura que lhe entregasse em mãos o levantamento que foi realizado em 2016 para criação da planta genérica de valores que consta no Código Tributário. Em seguida, apresentou o exemplo dos cálculos que estão sendo realizados, considerando o próprio código tributário e como isso tem refletido na atuação do setor.

Sales – Construtor (Ex-presidente do SINDISCOM), relembrou que houve longas discussões e sugestões sobre o código de obras, mas que quando chegou à Casa, foi aprovado sem considerar as sugestões que foram colocadas pelo SINDISCOM. De forma semelhante, aconteceu com o código tributário, pois eles não tiveram conhecimento do conteúdo do código que foi aprovado. Diante das aprovações das leis, ele falou sobre a situação anormal em Campina Grande e que isso está prejudicando a cidade, além de mencionar questões práticas do setor que estão sendo impactadas.

Gustavo Braga – Secretário Municipal, Disse que acredita na revisão e modernização do código tributário do município e aproveitou para convidá-los para discutir sobre o tema, mas citou também a modernização que ocorreu em 2021, sendo uma mudança enviada para a Câmara, considerando as demandas e solicitações que recebeu na Secretaria, como o próprio alvará autodeclaratório diminuindo burocracias.

Sobre a cobrança do IPTU na cidade disse que não está acima de outros lugares do Brasil e que construir em João Pessoa não é mais barato do que se construir em Campina Grande, sendo esta uma afirmação que nunca foi comprovada. O secretário também mencionou que muitas vezes o setor fica com seus problemas internos e individuais, sem apresentação à Secretaria. Gustavo Braga concordou com a participação de todos na discussão e apresentação das sugestões e informou que a proposta de reforma do Código Tributário já se encontra na Procuradoria.

LÍDERES DE BANCADAS

G5 – Saulo Noronha (SD) apresentou a sugestão para que houvesse uma formalização da parte dos empresários e representantes da categoria, de uma pauta, com indicações de mudanças inclusive no Código Tributário, para auxiliar os vereadores a entenderem a situação e levar a demanda para o poder executivo.

Oposição – Pimentel Filho (PSD) ressaltou que a CASA está fazendo o seu papel, ao provocar a criação de uma comissão para discutir o tema.

Governo – Luciano Breno (PP) mencionou a responsabilidade do poder legislativo, quando aprovou o código tributário, e que agora é o momento de reconhecer para que se possa corrigir.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou a formalização de um documento que destine o pedido para o prefeito da cidade de Campina Grande, para que se crie uma comissão para estudo e reforma do Código Tributário. O vereador fez a leitura da carta que informa sobre a propositura da audiência, com participação dos contribuintes e representantes, destacando as problemáticas com o advento da lei e solicitando a urgente revisão do código, com o intuito de corrigir as distorções na referida norma legal. O documento solicita a designação de uma comissão a ser distribuída de forma paritária com os representantes interessados, para que se possa elaborar uma nova lei substitutiva.

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A Câmara Municipal de Campina Grande reuniu-se em uma significativa celebração no último dia 20 de novembro para marcar o Dia da Consciência Negra, data emblemática escolhida em memória do líder negro Zumbi dos Palmares, que dedicou sua vida à resistência contra a escravidão no nordeste brasileiro.

A ocasião proporcionou uma profunda reflexão sobre a posição dos negros na sociedade, desde os tempos sombrios da escravidão até os desafios contemporâneos enfrentados por gerações de afro-brasileiros, que, mesmo diante dos avanços na luta por igualdade, ainda enfrentam preconceito e desigualdade.

A vereadora Jô Oliveira, do PCdoB, destacou a importância de manter a vigilância na busca pela igualdade racial e combate a outras formas de desigualdade nos dias atuais. Ela ressaltou que a Consciência Negra é uma oportunidade para uma reflexão histórica e cultural sobre a percepção que os negros têm de si mesmos. A luta incessante contra a discriminação racial e a desigualdade social é uma causa que jamais deve ser relegada a segundo plano.

“Enquanto vereadora e representante negra nesta Casa, não vamos nos calar. A luta pela igualdade deve ser contínua e incansável. A Consciência Negra é um lembrete poderoso de que a jornada rumo à equidade não pode conhecer descanso”, enfatizou a vereadora Jô Oliveira.

A Câmara Municipal de Campina Grande reitera seu compromisso com a promoção da igualdade racial e se une às vozes que clamam por um futuro onde a diversidade seja não apenas reconhecida, mas também celebrada em toda a sua riqueza e complexidade.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro do momento marcante que aconteceu na Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra, com representações dos que fazem a luta antirracista na cidade de Campina Grande.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) na Tribuna ele reforçou o convite para o I Evento do Grau que acontecerá no Arco Metropolitano Leste.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez uma breve fala sobre a realização da Audiência Pública que aconteceu na manhã de hoje, em seguida, falou sobre o atraso do pagamento da bolsa das pessoas aprovadas no concurso público da Guarda Civil Municipal.

Alexandre Pereira (UNIÃO) prestou solidariedade a vereadora Carol Gomes, mas destacou que é fácil um grupo ser solidário às mulheres quando fazem parte da mesma linha ideológica, ignorando-as quando estão no outro espectro político; tratou sobre a menção da coluna ‘À parte’, do último dia 18, que fala sobre a prisão de um religioso de João Pessoa, que tinha a responsabilidade de cuidar de uma instituição e dos recursos recebidos.

ABASTECIMENTO D´AGUA

Saulo Noronha (SD) mencionou o ocorrido no último sábado, na localidade do Sítio Estreito e região, onde um grande número de moradores reclamou pela falta de água, apesar de realizarem o pagamento das contas e convidou o G5 para fazer uma visita na localidade.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que acompanhou a fala do vereador Saulo Noronha e dialogou com o Gerente da Cagepa, Lucílio e registrou que os pipeiros não foram pagos pelo abastecimento de água potável, pelo município.

Aldo Cabral (PSD) também mencionou o Programa Campina Bem Cuidada que foi ao Bairro do Mutirão e agradeceu pelas ações que tem beneficiado a população. Sobre a falta de água, disse que na localidade também estão com esse problema e que a Cagepa está fazendo cobranças de contas de esgoto que já ultrapassam os 30 anos.

Janduy Ferreira (PSDB) com relação ao abastecimento de água, disse que não há problemas apenas na zona rural, mas também dentro da cidade de Campina Grande, exemplificando a situação da Rua Cabaceiras que a Cagepa não está abastecendo o local.

Luciano Breno (PP) justificou o atraso que ocorreu nos repasses da bolsa dos profissionais que aguardam convocação do concurso da Guarda Civil Municipal, informando que o motivo do atraso foi devido a mudança de secretário da pasta. Luciano informou que os pagamentos serão realizados hoje e dessa forma, regularizados. Registrou o Programa Campina Bem Cuidada, ações de pavimentação, abertura de avenidas e iluminação. Sobre o abastecimento de água, o vereador apresentou documentos que comprovam o recebimento dos serviços por meio dos carros pipas, com datas e assinaturas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), sobre “Vôo Campina”, convocou os vereadores para que todos possam estar inseridos nessa campanha, em prol do crescimento da cidade.

HOSPITAL DA FAP

Marinaldo Cardoso (Republicanos) trouxe esclarecimentos no que diz respeito à problemática do Hospital da FAP, enfatizando inicialmente que os vereadores nunca foram omissos e a CASA sempre defendeu a instituição, compreendendo o valioso trabalho que é realizado. Além disso, mencionou a atuação da Comissão de Saúde no biênio passado e neste biênio, se preocupando com a saúde da cidade, incluindo o Hospital da FAP.

Nesse sentido, o presidente informou que no último dia 14, participou de uma reunião com o secretário de Saúde Carlos Dunga Jr. e com Derlópidas para encontrar soluções. O vereador fez a transmissão da fala do secretário, que mencionou a reunião realizada e o acordo para os pagamentos.

COMISSÃO DE SAÚDE

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um aparte, destacando que Dr. Derlópidas buscou o vereador e ele entrou em contato com os secretários, onde eles demonstraram que já estavam encontrando soluções para a situação. Além disso, falou sobre as ações realizadas pela Comissão da Saúde, que muitas vezes não repercutem positivamente e que o vereador está de parabéns por trazer um assunto importante para a Casa.

Fabiana Gomes (PSD), que já participou da Comissão de Saúde, reforçou que a CASA nunca se furtou ao diálogo e ao trabalho e que a partir da atuação, TAC’s foram assinados, além das vezes que os vereadores foram à Brasília em busca de emendas para o Hospital da FAP, Hospital HU e outras instituições.

Ainda sobre o assunto falaram os vereadores: Pimentel Filho (PSD) e Bruno Faustino (PTB).

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Nesta terça-feira (21) foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, a 113ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e em seguida presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada Luciano Breno (PP).

A sessão foi encerrada com o convite para os vereadores participarem da audiência pública sobre valores do IPTU e outros impostos municipais.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar melhorias significantes para os moradores do bairro das Malvinas e adjacências.

Sendo uma das suas principais áreas de atuação, o parlamentar conhece de perto as necessidades e anseios dos moradores daquela comunidade. Em maio deste ano, logo após o feriado do dia do trabalhador, Janduy Ferreira esteve ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima na entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde Ricardo Amorim, no mesmo bairro.  Naquele evento, foi solicitado pelo vereador a revitalização da Policlínica das Malvinas, próximo a feirinha local.

“Pedimos a reforma completa da Policlínica das Malvinas e a troca dos equipamentos que estão sucateados. Esta é uma necessidade solicitada pelos usuários do posto. Nosso pedido, que é uma solicitação dos moradores, tem sido feito desde a reforma da UBS Ricardo Amorim, nas Malvinas, e isso ficou registrado na memória dos moradores. Muitos sabem e reconhecem o nosso trabalho através dessas e de outras demandas importantes para a população” disse

Janduy também solicitou ao governo estadual, na pessoa do Governador João Azevedo e através do apoio de seus aliados na Casa de Félix Araújo, a revitalização e construção de um mini Parque Linear no bairro das Malvinas, indicando, como possível local, uma grande área no canteiro que fica próximo aos Hospitais de Trauma e HELP.

“É necessário que aquela área seja revitalizada e aproveitada. É um anseio da comunidade local que seja feito um mini Parque Linear para o lazer e prática de exercícios físicos, com ciclovia e equipamentos de musculação para os moradores das Malvinas e bairros circunvizinhos,”. Finalizou Janduy

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Por iniciativa do vereador Renan Maracajá (Republicanos) e com a aprovação unânime dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, o Título de Cidadania Campinense será concedido ao Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô, como também ao seu irmão mais velho, o Dr. Antonio Bidô Neto, este de iniciativa do então vereador Balduino Neto.

“Uma homenagem única e significativa a dois profissionais que têm dedicado suas vidas ao cuidado da saúde em Campina Grande. Os filhos do Sr. Luiz Leite Almeida e da Sra. Francisca Bidô Sobrinha Almeida, os irmãos Bidô representam um exemplo de comprometimento, ética e dedicação à saúde pública do nosso município” Disse Renan.

A cerimônia de entrega está agendada para o próximo dia 13, quarta-feira, um dia marcado não só pelo reconhecimento a Anderson Sidney Almeida Bidô, diretor técnico do Hospital de Clínicas, mas também pela homenagem ao Dr. Antonio Bidô Neto, cirurgião geral do Hospital de Clínicas e do Hospital de Trauma de Campina Grande.

Ambos os irmãos compartilham uma trajetória marcada pelo comprometimento com a medicina e com seus históricos educacionais no Colégio Imaculada Conceição, DAMAS, em Campina Grande. Lá concluíram o ensino fundamental e médio. A formação em medicina foi obtida na Faculdade de Ciências Médicas, FACISA, solidificando sua base acadêmica na área da saúde.

Anderson Sidney Almeida Bidô, natural de Santana dos Garrotes, além de sua posição como diretor técnico do Hospital de Clínicas, tem sido um elemento crucial na melhoria dos serviços médicos oferecidos à comunidade campinense.

Por sua vez, Antonio Bidô Neto, natural de Olho d’água e residente em Campina Grande desde 2001, demonstrou sua dedicação em diversas frentes na área da saúde em nosso município, atuando com respeito e dedicação nos locais em que exerceu, com excelência, a sua profissão, como no Hospital Dr. Edglay, SAMU e UPA 24 horas. Hoje, como cirurgião geral dos hospitais de Clínicas e Trauma, na Rainha da Borborema, ressalta seu compromisso em prol da cidade.

“A concessão do Título de Cidadania Campinense é um reconhecimento merecido por suas trajetórias e contribuições imensuráveis para a nossa querida Campina Grande e seus habitantes” Destacou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Os Motoristas de Aplicativos e os comerciantes estabelecidos no coração da cidade estão comemorando a recente notícia emanada do Poder Executivo Municipal. No último dia 17 de outubro de 2023, o Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) sancionou a Lei Municipal nº 8.759, conforme publicação no Semanário Municipal. Essa legislação, originada do Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (União), recebeu a aprovação da maioria dos vereadores à época.

A partir de agora será permitido o embarque e desembarque de passageiros na movimentada, com exemplo, Av. Floriano Peixoto. Essa decisão não apenas promove um aumento no fluxo de clientes para o comércio local, mas também garante maior acessibilidade para pessoas com limitações físicas. Além disso, uma vitória importante para Mototaxistas de Aplicativos, que poderão realizar suas atividades sem o temor de multas.

Antes da sanção, o Projeto de Lei passou por análise e discussões na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Em um esforço colaborativo, a STTP se reuniu com a direção da Associação Comercial para definir os Pontos de Parada para embarque e desembarque de passageiros. Essa colaboração entre o setor público e os representantes do comércio local evidencia o comprometimento em encontrar soluções que beneficiem os prestadores de serviço e os estabelecimentos comerciais.

A nova regulamentação não apenas simplifica a vida dos Motoristas de Aplicativos, mas também fortalece o centro comercial da cidade. Essa conquista conjunta é um exemplo positivo de como a Câmara Municipal de Campina Grande, tem poderes de legislar para promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da mobilidade urbana.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna agradeceu a gestão municipal e ao prefeito Bruno Cunha Lima que sancionou a lei 8.759/2023, agradecendo também ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pois acredita ter tido o seu apoio, e desde o primeiro momento ter recebido a categoria para diálogo. Olímpio ainda agradeceu a Saulo Noronha, Dinho Papa-léguas e Pimentel Filho.

Ele disse que quem ganha é a população de Campina Grande que entrega a sociedade a resolução de um impasse que há mais de um ano a categoria (motoristas que trabalham com aplicativos) não tinha resolvido o problema. Bateram em diversas portas e não conseguiram resolver, mas quando batem na Câmara Municipal a Câmara resolve e eu preciso fazer este registro. Frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador, destacando a importância da lei e dos benefícios para a categoria e população, registrando que fica feliz por ter sido sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

MINUTO DE SILÊNCIO E VOTOS DE PESAR
Olimpio Oliveira (UNIÃO), solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Eliane da Silva Gomes e Genivaldo Dias de Amorim Jr. Sobre Eliane, recordou que ela foi uma guerreira e que teve a felicidade de ter ela na Associação Campinense de Prevenção às Drogas, a qual foi fundada pelo vereador, além de ter sido eleita Conselheira Tutelar. O vereador também fez registro dos sentimentos sinceros para familiares e amigos do senhor Genivaldo Dias, após uma semana de luta pela cura, mas que veio a falecer nesta madrugada.

Jô Oliveira (PCdoB) se acostou às palavras do vereador Olimpio, destacando a atuação de Eliane, enquanto assistente social e conselheira tutelar e desejando votos de pesar à familiares e todos que a conheceram. Ela também mencionou que apesar da última eleição do Conselho ela já está debilitada, ainda participou do pleito e não abriu mão de participar do debate e dessa construção.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também prestou votos de solidariedade à família de Eliane, ressaltando que trabalharam juntos na limpeza de uma empresa e que ela era uma jovem esforçada, que mesmo no trabalho simples, buscou melhorar suas condições e seus estudos.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 82 requerimentos, sendo votos de pesar, de aplausos e solicitações para as secretarias responsáveis e gestores municipais e estaduais, além de um pedido de informação do vereador Pimentel Filho (PSD).

Os requerimentos são de autoria dos vereadores Anderson Almeida (MDB), Pimentel Filho (PSD), Rostand Paraíba (PP) e Fabiana Gomes (PSD)

Em destaque, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou que os requerimentos do mesmo teor de autoria do vereador Anderson Almeida, que trata da iluminação em LED do bairro do Pedregal, se unam aos requerimentos de sua autoria de Marinaldo Cardoso, pois alguns já foram aprovados e implementados.

Você pode acompanhar o conteúdo dos requerimentos e uso da tribuna através do portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de suas Assessorias de Imprensa.

A 112ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (16) foi presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Jô Oliveira (PCdoB).

SESSÃO SOLENE – MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL
Encerrando a sessão, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) e o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) convidaram para que todos se façam presentes na Sessão Solene deste dia 16 de novembro, que será realizada na Câmara Municipal às 19h, de autoria do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) que presta homenagem a Empresa CONPLAN Contabilidade e Planejamento, através do seu diretor Alexandre Aureliano Oliveira Farias.

DIVICOM/CMCG

Há cem anos, no cenário marcante de Campina Grande, partia Cristiano Lauritzen, um dinamarquês radicado na cidade que deixou um legado duradouro. Nascido em 11 de novembro de 1847 e falecido em 18 de novembro de 1923, Lauritzen foi mais do que um mero forasteiro comerciante de joias; ele se tornou um político visionário que desempenhou um papel crucial no progresso econômico da região.

Seu feito mais notável foi a negociação com o governo federal para a construção da ferrovia destinada ao escoamento do algodão local. Essa iniciativa teve impactos transformadores para Campina Grande, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade e solidificando-a como um importante polo produtor de algodão na Paraíba.

Embora muitos não recordem Cristiano Lauritzen nos dias de novembro, ele foi prefeito de Campina Grande em 1904. Durante seus 19 anos de gestão, implementou mudanças significativas que contribuíram para o progresso da “Rainha da Borborema”. Sob sua liderança, a cidade alcançou o status de maior produtora de algodão do estado.

Lauritzen também teve papel destacado na comunicação local ao fundar o Jornal Correio de Campina Grande. Além disso, é atribuído a ele o mérito pela chegada do trem, um marco histórico que conectou a cidade ao restante do país.

O Poder Legislativo Campinense reconheceu a importância desse ilustre cidadão durante a sessão desta terça-feira (14). Os vereadores Olimpio Oliveira (União) e Alexandre Pereira (União) solicitaram uma sessão comemorativa do centenário que relembra o início e o término da vida de Cristiano Lauritzen. É uma oportunidade não apenas de honrar sua memória, mas também de refletir sobre o impacto duradouro que suas ações tiveram no desenvolvimento da cidade que ele tanto amou.

CENTENÁRIO DE CRISTIANO LAURITZEN
Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou da proximidade do Centenário da Morte do comerciante e líder político de Campina Grande, Cristiano Lauritzen. O vereador disse não imaginar a cidade se não fosse o empreendedorismo desenvolvimentista de Cristiano Lauritzen. Ele faleceu no dia 18 de novembro de 1923 e infelizmente, a data não é lembrada, exceto se não fosse alguns historiadores da cidade. O vereador disse que vai apresentar um requerimento solicitando sessão especial para marcar a data no legislativo campinense.

Alexandre Pereira (UNIÃO) citou que existe o requerimento de Sessão Solene, de sua autoria, solicitando uma audiência em homenagem ao centenário de Cristiano Lauritzen. Ele sugeriu que os vereadores pudessem unir os requerimentos e realizar a sessão na CASA, diante da importância do empreendedor e líder político para a cidade.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) informou que protocolou um projeto de lei para pessoas que praticam o ‘Grau’, destinando um espaço para que essas pessoas possam fazer treinamento e competições, já que empinar motos ou bicicletas nas ruas é contra a lei. O vereador ainda convidou a todos para participarem do I Evento do Grau, que acontecerá no Arco Metropolitano Leste, no dia 10 de dezembro. Em seguida, ele solicitou iluminação pública em led para a Rua Neuza Borborema e na região do Santo Antônio, pois são requerimentos já aprovados e no local tem uma instituição que faz atendimento de crianças com microcefalia e outras doenças raras.

Janduy Ferreira (PSDB) fez destaque de ações que acompanhou da gestão municipal, se referindo a revitalização de mais de 500 faixas de pedestre, sendo mais de 30 faixas só na Avenida do Canal de Bodocongó. Janduy destacou a atuação e o bom desempenho do superintendente da STTP Victor. A segunda ação foi a retirada de lixo nas imediações do Centenário, Dinamérica e nos bairros próximos ao Santa Bárbara, pois as pessoas ainda depositam lixo em terrenos públicos. O vereador ainda parabenizou o trabalho feito em pleno sábado pela Sesuma, que tem feito costumeiramente a limpeza, nas proximidades do Centro de Zoonoses e pediu que as pessoas depositem lixo, ao menos, nos dias de coleta, para evitar o acúmulo. Por fim, o vereador solicitou mais uma vez a gestão estadual, a revitalização do canteiro na rotatória das Malvinas, próximo a Policlínica. Ele ainda reforçou sua solicitação a gestão municipal também para a reforma completa da policlínica.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe três temas para expor na Tribuna, o primeiro foi sobre a revisão da política de cotas pelo Governo Federal, com a inclusão de pessoas quilombolas e tratando sobre a política de permanência, para que esses jovens possam ser prioridade nos auxílios de apoio estudantil.

O segundo tema foi sobre reclamações de comunidades da Zona Rural, que estão prejudicadas pela questão da falta de água, em especial pelo abastecimento de carro pipa que é feito pela Secretaria de Agricultura.

De acordo com a vereadora, a justificativa apresentada para a situação é que a Secretaria de Finanças não fez o devido encaminhamento dos recursos. Jô disse que espera que a interrupção não seja por falta de pessoal para dar continuidade a questões burocráticas.

Por fim, a vereadora agradeceu o apoio de todas as organizações, tanto em nível Norte e Nordeste, como também da cidade de Campina Grande, após nota instituída por uma pessoa que se diz representante do Movimento Negro. A vereadora mencionou que o seu trabalho faz parte da sua trajetória e história de vida, não começando com o mandato de vereadora e demonstrou felicidade por poder contar com tantos apoios neste momento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) prestou solidariedade ao funcionário da Câmara Municipal, o servidor Bosco, que foi assaltado e teve seu carro roubado. Nesse sentido, fez críticas à gestão estadual, mencionando que a Segurança não é de interesse da gestão e que o interesse é favorecer uma minoria que prega terror na cidade.

Ele também prestou solidariedade ao Dr. Saulo Freire e a todos os comerciantes e empresários, que durante o dia de ontem, tiveram problemas com a queda de energia e a Energisa não tomou nenhuma providência para solucionar o problema, afetando também o hospital localizado nas proximidades que atua na área da oftalmologia. Alexandre acrescentou que hoje se paga o poste, a energia, mas não conta com assistência da empresa.

“É lamentável que uma lei que nós votamos aqui, para que houvesse a retirada de postes nas calçadas de quem faz obra na sua casa, tem que pagar a Energisa. Se quer colocar um transformador, tem que comprar o poste, o transformador e ainda tem que fazer o termo de doação para a Energisa e esperar meses da boa vontade da empresa para fazer a instalação”, lamentou.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), nas suas palavras iniciais parabenizou a servidora Sayonara, pelo seu aniversário, ressaltando a sua competência.

Em seguida, mencionou a articulação com a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Campina Grande, que trouxeram demandas e se reuniram com a presidência da CASA, com a Comissão de Constituição e Justiça, saindo um compromisso da Mesa Diretora de votar dois projetos da autoria do vereador, que foram sugeridos pela Associação.

De acordo com Olímpio, o primeiro projeto foi reconhecendo a atividade como utilidade pública e o segundo para permitir o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos que realizam o transporte remunerado por meio de aplicativos digitais para o embarque e desembarque de passageiros.

O projeto que já foi aprovado pelo plenário, foi para apreciação do prefeito no último dia 16 de outubro, mas não foi sancionado, nem vetado. Nisso, de acordo com o art. 43, do regimento interno suscita a situação de sanção tácita.

Olimpio ainda informou que tomou conhecimento de que a STTP anunciou, atendendo a pedido da Associação Comercial, o estabelecimento de pontos de parada na Avenida Floriano Peixoto para motoristas de aplicativo. No entanto, Olímpio disse que é importante ser respeitada a vontade dos 23 vereadores e mais ainda, a sugestão dos motoristas de aplicativo.

“A STTP parece que quer pegar um atalho. É estranho esse tipo de debate, pois em uma matéria de interesse dos motoristas do aplicativo, se toma uma decisão ouvindo a Associação Comercial?’’.

Encerrando sua fala, o vereador disse que para restabelecer a prerrogativa da CASA, está apresentando ao presidente um ofício solicitando a promulgação do projeto de lei, pois através desse projeto, o objetivo é facilitar a vida não só do motorista do aplicativo, mas também da pessoa idosa, com deficiência, gestantes, enfermas ou com qualquer limitação de locomoção.

Os vereadores Pimentel Filho (PSD) e Bruno Faustino (PTB), também usaram a tribuna.

Você pode acompanhar a participação através do portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo youtube camaracg oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de suas Assessorias de Imprensa.

A 111ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (14), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão foram aprovados requerimentos.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Compondo a mesa, também estiveram Daniela Ribeiro – Senadora da República; Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Laís de Queiroz Novais – Defensora Pública; Dra Paula Lacerda – Deputada Estadual da Paraíba e Representante da Comissão da Mulher; Ivonildes Fonseca – Vice-diretora e coordenadora do observatório de feminicídio da UFPB, Camila Mariz Ribeiro – Segunda dama do estado da Paraíba e Silvia Benjamin – Deputada Estadual da Paraíba. A cordelista e enfermeira de Campina Grande, Ane Caroline, também participou da sessão, com apresentações artísticas.

Na sessão, ainda aconteceu a entrega de votos de aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD), para Lídia Moura, Ivonildes Fonseca, Maria Sileide, Josilene de Sales, Maria Sheylla Campos de Lima, Laís de Queiroz Novais, Ane Caroline Santos de Negreiro e Ismânia do Nascimento Rodrigues.

Justificativa da propositura – Eva Gouveia (PSD)
A vereadora Eva Gouveia (PSD), autora da propositura, destacou a urgência de debater as múltiplas dimensões da violência contra a mulher. Ela ressaltou que tais atos, motivados pela condição de gênero das vítimas, evidenciam a dimensão social do problema, clamando pela atuação conjunta do Estado e da sociedade civil para promover uma mudança efetiva nessa realidade. A vereadora expressou sua consternação diante do preocupante aumento da violência contra as mulheres, considerando-o inaceitável e indo além da esfera de segurança pública, identificando-o como reflexo de uma consciência coletiva que requer evolução. Destacou ainda a responsabilidade dos legisladores, representantes do povo, e salientou sua obrigação, enquanto mulher, em abordar esse tema.

Eva Gouveia sublinhou a necessidade de enfrentar o machismo, que perpetua a inferioridade da mulher, principalmente dentro de seus lares, onde deveriam sentir-se seguras. Destacou a importância de criar mecanismos de prevenção, apoio e proteção às vítimas, envolvendo todas as instâncias da sociedade, independentemente de partidos ou ideologias, para garantir um direito fundamental que não pode ser negado.

No contexto de seu mandato como vereadora apresentou leis de sua autoria que fortalecem a proteção à integridade da mulher. Citou a Lei Ordinária nº 8.514, de 2022, que autoriza o regime especial de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei Ordinária nº 8.395, de 2022, que autoriza o projeto de defesa pessoal para mulheres. Além disso, mencionou a Indicação nº 42 de 2021, sugerindo a ampliação da divulgação do Disque 180, canal de denúncias contra a violência à mulher em Campina Grande.

Eva ressaltou a importância da escuta dos especialistas e representantes de organizações presentes na sessão, defendendo que tais vozes devem inspirar a Casa a agir de maneira mais enérgica na implementação de políticas públicas efetivas. Concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de união de todos os cidadãos para construir uma Campina mais segura para as mulheres, destacando que a sessão seja um ponto de partida para proteger a integridade de todas as mulheres campinenses e combater a violência sexual. A vereadora expressou agradecimentos e parabenizou os envolvidos na rede de proteção à integridade da mulher.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Daniela Ribeiro (Senadora da República) – A senadora Daniela Ribeiro, ao retornar à Casa onde iniciou sua trajetória política, expressou sua gratidão. De início, já destacou a eleição da primeira mulher senadora em 1979, mas que ao chegar em 2019 no Congresso, ressaltou que apenas três anos antes havia sido construído o primeiro banheiro feminino no plenário federal.

A senadora elogiou a vereadora Eva Gouveia por trazer um tema tão importante para discussão e saudou os vereadores, enfatizando a necessidade de os homens ouvirem as vozes femininas, destacando a importância de envolver os homens como grandes parceiros na luta pela igualdade, esclarecendo que a luta não é contra os homens, mas uma busca pela educação daqueles que não compreendem o papel vital das mulheres.

No tocante à violência, a senadora abordou a perigosa violência cultural que tenta impedir as mulheres de ocuparem espaços políticos. Ela ainda citou que é crime a violência política de gênero e que foi relatora do projeto, criando mecanismos legais e institucionais para prevenir tais ocorrências. A senadora também citou situações enfrentadas por diversos parlamentares.

Com relação à sua trajetória como a primeira senadora da Paraíba, atualmente presidindo a Comissão de Orçamento, a mais importante do Senado, ela explicou o funcionamento da Comissão de Orçamento, detalhando a alocação de recursos e abordou a necessidade de verbas para políticas eficazes para as mulheres, mencionando a criação de um programa que ainda será divulgado pela senadora, com o intuito de contribuir com a lacuna da efetivação da Lei Maria da Penha. Ainda sobre a Lei, elogiou-a como uma das melhores do mundo, ressaltando a carência de recursos para sua efetivação.

Daniela Ribeiro encerrou seu discurso pedindo união na luta, destacando que não deve haver diferenças políticas, religiosas, raciais ou de cor. Apelou à empatia e incentivou a participação masculina nos eventos, buscando colaboração conjunta na promoção da igualdade de gênero.

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, enfatizou a necessidade de proteção da integridade da mulher e o combate à violência sexual durante sua participação na sessão. Ela ressaltou que a violência muitas vezes está oculta, sendo uma obrigação enfrentar esse fenômeno que representa uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e direitos humanos. Destacou os esforços da sociedade, representada pela Casa, o Ministério Público e demais órgãos, na implementação de políticas públicas eficazes e na promoção de uma cultura que desestimule atos de violência. A promotora enfatizou a existência de leis e a importância de aplicá-las com rigor, garantindo a responsabilização dos agressores. Citou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), conhecida como a terceira melhor legislação de combate ao enfrentamento à violência contra a mulher no mundo. Destacou as medidas protetivas de urgência que a lei proporciona, permitindo a prisão em flagrante do agressor.

Ismânia Nóbrega abordou ainda a questão da descredibilização da vítima, muitas vezes acusada de buscar fama ou dinheiro. Ressaltou a importância da palavra da vítima, especialmente em crimes praticados entre quatro paredes, como o estupro.

A promotora elogiou a rede de enfrentamento composta por diversos órgãos, destacando seu papel crucial no acolhimento da vítima e no fornecimento do apoio necessário. Além disso, salientou o dever e a obrigação dessa rede de não permitir que a instrução criminal resulte em revitimização. Ela mencionou a recente temática de enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas, resultado de uma lei sancionada pelo governo do estado e destacou o compromisso do gestor estadual em investir em projetos para romper com o ciclo de violências, incluindo campanhas de conscientização e outras iniciativas. Ismânia Nóbrega encerrou sua fala enfatizando a importância de fortalecer as parcerias entre as instituições e assegurar que as mulheres se sintam amparadas para denunciar qualquer forma de violência.

A Deputada Estadual da Paraíba, Dra. Paula Lacerda, compartilhou informações sobre a Campanha Nacional, que será lançada pela Ministra das Mulheres. Ela informou que a ministra estará presente na Paraíba no dia 7 de fevereiro e convidou todos os presentes a acompanharem a participação do lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Em seguida, a deputada ressaltou a relevância da campanha estadual, destacando as informações relacionadas à misoginia. Ela explicou o significado do termo e forneceu vários exemplos de práticas misóginas, os quais estão detalhados no folder do lançamento da campanha. Dra. Paula Lacerda convidou todos os presentes a participarem ativamente dessa campanha crucial para a conscientização e combate à misoginia.

Vereador Anderson Pila (MDB), mencionou sua mãe, que foi presidente do movimento revolucionário 8 de outubro durante a ditadura militar. Naquela época, por questões de segurança, não poderia ser chamada pelo nome, necessitando de um codinome. Pila testemunhou a firmeza de sua mãe dentro de casa, o que influenciou sua trajetória.

Ao entrar na esfera pública para representar o povo da cidade, o vereador expressou satisfação em entrar com sete mulheres, uma quantidade inédita no parlamento. Ele destacou que essa representatividade foi motivo de celebração, especialmente pela vitória de Jô Oliveira, não apenas pela representatividade, mas também pelo aumento da presença feminina na CSA.

Como advogado criminalista, Anderson Pila abordou uma pesquisa realizada no final de 2019, em colaboração com a Dra. Rafaela, destacando que a natureza da violência contra as mulheres está relacionada ao tipo de violência e à classe social. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento estadual mais robusto para garantir a proteção das mulheres, assegurando que possam continuar denunciando casos de violência.

O vereador destacou a grande dependência financeira que muitas mulheres enfrentam nos relacionamentos, o que pode dificultar a tomada de decisão para denunciar casos de violência. Ele propôs a criação de uma frente ampla para discutir o tema, levando informações para as comunidades e clubes de mães, a fim de que o estado possa garantir a segurança daquelas que estão na ponta sendo vítimas de violência.

Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, trouxe à tona a questão do racismo, ressaltando que as mulheres negras enfrentam uma porcentagem significativa, representando 66% de todas as violências e 62% dos feminicídios. Ela enfatizou a necessidade de considerar esses dados na execução de políticas públicas. Além disso, mencionou a alarmante situação das mulheres trans, sendo o Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo.

A secretária lamentou a perda de 1.437 mulheres para o feminicídio apenas no ano de 2022, mas também reconheceu a força da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba, considerada uma das mais sólidas do país.

Lídia Moura ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, uma das três leis mais importantes do mundo, e enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento efetivo dessa legislação. Apontou a educação como um ponto crucial, defendendo a integração de ações nos currículos escolares e um maior alcance nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da campanha da secretaria estadual sobre o uso de tornozeleiras, lamentando a falta de cumprimento por parte dos juízes.

Por fim, ela fez um apelo ao executivo municipal, diante da falta de comunicação efetiva entre as diversas instâncias da rede de enfrentamento à violência.

Em sua conclusão, agradeceu pelo voto de aplausos, reforçando seu compromisso com a causa e destacando a importância da discussão realizada na casa legislativa.

Fabiana Gomes (PSD) fez destaque à lei de nº 148, de sua autoria, que propõe que seja discutido o tema da prevenção e combate à violência contra a mulher desde a tenra infância.

Sílvia Benjamin (Deputada Estadual) – A Deputada Estadual Sílvia Benjamin destacou a importância de dar visibilidade ao feminicídio e disseminar informações sobre esse grave problema, buscando um ponto final para essa violência.

Ela mencionou o comprometimento da bancada da assembleia no combate à violência contra as mulheres, ressaltando a realização de uma audiência pública na assembleia, que se mostrou crucial para o debate, assim como a sessão especial em que estava participando.

Citando uma lei de sua autoria já sancionada pelo governador João Azevedo, a deputada abordou medidas específicas contra o assédio e importunação sexual em eventos realizados pelo estado. Destacou a obrigatoriedade de divulgação dessa legislação e a disponibilidade de pessoas para receber denúncias das mulheres sobre esses casos.

Sílvia Benjamin elogiou a atuação da defensoria pública, mencionando a oportunidade de conhecer todos os núcleos de trabalho do órgão. Ela relatou que no local presenciou um momento reflexivo com homens que estão sob medidas protetivas, visando fazer com que eles repensem suas atitudes e evitem que a violência chegue a casos mais graves.

A deputada expressou seu apoio, juntamente com a bancada feminina e os demais deputados, para criar um ambiente em que as mulheres sintam segurança para denunciar situações de violência.

Ivonildes Fonseca, Vice-diretora e coordenadora do Observatório de Feminicídio da UFPB, apresentou alguns dados durante sua participação na sessão especial. Ela destacou que os registros de feminicídio cresceram 2% no ano de 2023, entre janeiro e junho, enquanto os homicídios contra mulheres aumentaram igualmente 2,6%. Além disso, apontou um aumento significativo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, com um salto de 14,9%. Entre os casos de estupro, 70% tiveram meninas de até 13 anos como vítimas, revelando uma situação extremamente preocupante. Ivonildes enfatizou que esses dados confirmam a existência de um grave problema social, que ameaça e indigna a sociedade. Destacou que o enfrentamento desse problema requer não apenas uma atuação efetiva da rede, mas também uma mudança de mentalidade social, direcionada a todos os homens.

A vice-diretora parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela realização da sessão especial, reconhecendo a importância do tema não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Ela ressaltou que crimes contra mulheres são crimes contra a humanidade. Ivonildes informou sobre a existência do Observatório Brígida Lourenço, na Universidade Estadual da Paraíba, em homenagem à professora que foi vítima de feminicídio. Mencionou também o caso de Rayssa de Sá, outra vítima de feminicídio, estudante que estava ingressando na universidade.

A coordenadora do observatório destacou que a direção desse projeto foi motivada pelos casos de ocorrência dentro da UEPB e ressaltou que ainda é um tabu para muitas mulheres assumirem essas situações. Finaliza mencionando campanhas relacionadas aos assédios, ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre essa questão.

Jô Oliveira (PCdoB) enfatizou a importância do debate na casa legislativa e ressaltou a necessidade de um olhar específico, pois ao analisar os perfis, frequentemente, as vítimas de violência sexual são meninas negras. Jô Oliveira compartilhou sua experiência em diversos espaços de discussão, onde, ao final, sempre surge uma jovem que compartilha sua vivência de ter passado por situações semelhantes. Ela salientou a importância de ampliar a atuação da rede para garantir que essas informações alcancem as mulheres na ponta.

A vereadora reforçou a importância do trabalho em rede na proteção e prevenção da violência contra a mulher, lamentando a saída de Marli da coordenadoria das mulheres municipal.

Desde essa mudança, Jô observou que o conselho de políticas para mulheres em Campina Grande não funciona, e que há falta de informações sobre ações específicas para as mulheres, o que prejudica a contribuição para leis e debates realizados na casa legislativa. Além disso, ela destacou que todas as sete mulheres que apresentaram propostas e ações voltadas ao debate da realidade das mulheres em Campina Grande não encontraram eco no poder executivo responsável.

Jô citou a fala da senadora sobre a necessidade de recursos e orçamento, apontando a falta de planejamento para ações em Campina Grande, especialmente para as mulheres. Nesse sentido, relembrou sobre sua tentativa de destinar orçamento para políticas para mulheres, na Lei Orçamentária Anual, mas lamentou que sua emenda não foi aceita. Ela destacou que os recursos destinados a essa pasta parecem ser direcionados apenas para o pagamento de folha de pessoal.

Por fim, a vereadora destacou a necessidade de continuar com o compromisso de combate à violência e proteção das mulheres para que avanços significativos possam de fato serem conquistados.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em nome de Ana Paula Costa Silva e Aldemir Vitorino Barros. Ela destacou que esse ato criminoso ainda expressa o quanto a violência no campo é invisibilizada para as mulheres, sobretudo para aquelas que precisam pautar a luta pela terra.

DIVICOM/CMCG

A 109ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (8), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).

No último dia 7, celebramos o Dia do Radialista, uma data que reconhece o trabalho dedicado daqueles que, por força da Lei n° 6.615/78, têm a nobre missão de levar informações através das ondas do rádio, em caráter técnico. Os radialistas desempenham um papel fundamental na comunicação, contribuindo para manter o público informado e engajado.

Comparando o papel do radialista com o do jornalista, este último busca e organiza notícias de caráter intelectual, enquanto o radialista tem o desafio de transmitir essas notícias através da radiodifusão, tornando-as acessíveis e compreensíveis para um amplo público.

Neste Dia do Radialista, a Câmara Municipal de Campina Grande presta suas sinceras e respeitosas felicitações a todos os profissionais que desempenham um papel fundamental na comunicação do Poder Legislativo. Os radialistas têm desempenhado um papel crucial ao proporcionar informação de qualidade e promover o bem-estar nas discussões de interesse da população e do município.

Agradecemos aos radialistas por seu comprometimento e dedicação à comunicação, e reconhecemos o impacto positivo que têm na nossa sociedade. Parabéns a todos os radialistas neste dia especial!

NATAL ILUMINADO
Anderson Almeida (MDB) disse que acompanhou a entrevista na rádio e pediu esclarecimentos sobre a utilização de recursos da taxa de iluminação pública e Lei Rouanet, para investimentos no Natal Iluminado. O vereador disse que a secretária também informou que a empresa ganhadora da licitação para realização do evento, terá um custo de 2 milhões e 800 mil reais, mas que com o impacto da lei, diminuirá a despesa do investimento do município. Caso a lei não cubra os custos da realização, a secretária disse que será possível utilizar os recursos da taxa de iluminação.

Anderson informou que não é permitido a Lei Rouanet ser apresentada para Prefeitura e utilização da taxa de iluminação para festas natalinas e pediu que a secretária venha prestar esclarecimentos sobre a utilização desses recursos. Além disso, acrescentou que se a atual secretária conseguir realizar a festividade com apenas 2 milhões de reais, sendo um evento maior que o anterior, é preciso que a secretária anterior explique o motivo pelo qual foram utilizados os recursos na ordem de 7 milhões.

Jô Oliveira (PCdoB), solicitou aparte, registrando que neste ano será utilizado 45% do valor do Natal, em comparação com os recursos do ano passado e questionou quais foram as mudanças no sentido de projeção do que está sendo pensado para o Natal Iluminado.

Pimentel Filho (PSD), diante dos valores utilizados no ano anterior, sendo 7 milhões de reais, ele questionou onde o dinheiro foi aplicado, visto que agora houve a diminuição para um terço do valor. Além disso, com relação à utilização da taxa de iluminação pública, entende que a iluminação do Natal não é iluminação pública.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que ainda não conhece a nova secretária de Desenvolvimento Econômico, mas que quando ela falou sobre os recursos, acreditou que ela estava se referindo às atrações de diversos segmentos que estarão inclusos na programação. Além disso, informou que irá buscar as informações mais precisas para trazer à Casa Legislativa.

Alexandre Pereira, fez explicações relativas à Lei Rouanet, no Natal Iluminado, segundo a nova secretária. De acordo com ela, houve um projeto da Prefeitura para o Governo Federal de uma captação dos recursos via parque tecnológico, no valor de 2 milhões. Os recursos foram liberados através de uma ação do senador Veneziano junto ao Ministério Público. No entanto, para acontecer, os recursos precisam ser captados junto às empresas e chegando aos cofres da prefeitura, não será utilizado na iluminação, mas para pagamentos da estrutura, da filmagem, das atrações e essas ações são permitidas pela legislação. Sobre a realocação de recursos da iluminação pública, poderá ser utilizada apenas na iluminação do Natal.

PARQUE EVALDO CRUZ
Rostand PB (PP) falou sobre a paralisação do trânsito na Rua Lino Gomes da Silva e Rua Paulino Raposo, diante das obras que estão ocorrendo para o Parque Evaldo Cruz. O vereador ainda falou sobre a realização das obras, acessando a tubulação e que em caso de quebra do encanamento, poderá resultar em falta de água para toda a cidade.

Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, mencionando que dialogou com Dr. Lucilio, diretor da Cagepa, enviou uma equipe para o local para mostrar a tubulação. Pimentel disse que caso a tubulação seja quebrada antes da aprovação da Cagepa, será um problema para a cidade, causando falta de água por vários dias. ‘’ Não adianta dizer que não sabia, pois a Cagepa já informou há muito tempo que é preciso que a Prefeitura, a Secretaria de Obras e o próprio prefeito, tenha responsabilidade com isso’’ – disse.

Luciano Breno (PP) disse que a obra que está sendo realizada no Parque Evaldo Cruz tem o acompanhamento da Cagepa e na parte interna das obras, está sendo realizado um desvio, para não ter problemas no fornecimento de água. Ele destacou que é preciso ter cuidado com as informações que são repassadas a população, visto que fiscais da Cagepa estão presentes e fazem relatórios sobre a fiscalização das obras.

Luciano Breno acrescentou que é uma obra em parceria com o Governo do Estado e citou o diretor da Cagepa, Lucílio, que sempre tem sido prestativo com a gestão. O vereador ainda disse sobre a responsabilidade dos vereadores na fiscalização, mas que a gestão é a responsável pela execução das obras.

Luciano Breno, questionou se as obras do Parque Evaldo Cruz não são de interesse da cidade e da população, pois diante das discussões, é como se fosse um aparelho que fosse prejudicar a cidade. Sobre o Natal Iluminado disse que os questionamentos são louváveis, mas que os questionamentos receberam esclarecimentos sobre os meios que serão utilizados. “Quando vieram as obras da praça Clementino Procópio e do Cine Capitólio, será outra discussão? Existe a cobrança da realização das obras, e quando começa, existem as reclamações”, disse.

Pimentel Filho (PSD) sobre a questão da Cagepa, disse que foram até as obras acompanhar, mas que o que foi dito é que ir escavando o local, pode ocorrer o desmoronamento do círculo de esgotamento de desvio de água. “Eu só não quero que coloquem novamente a culpa da Cagepa”.

HOSPITAL DA CRIANÇA
Pimentel Filho (PSD) disse que, tem se espalhado fake News nas redes sociais, que o vereador de oposição, Pimentel Filho, ‘mudou o tom em relação a Romero e fez críticas às obras feitas pelo ex-gestor’. No entanto, Pimentel disse que desconhece esse tipo de ação e que não faz menções pessoais no parlamento.

Nesse sentido, disse que a sua preocupação na cidade, é que o prefeito e o secretário de saúde, precisam explicar a cidade, pois o ex-prefeito deixou inaugurado grande parte do Hospital da Criança e há quase 3 anos nada foi feito na construção, além de ter exposto que a estrutura não era adequada para comportar um hospital, por falta de projeto hidráulico e outros projetos, mas agora vai comportar o Hospital do Amor.

Pimentel também disse que esteve ontem na Assembleia Legislativa, acompanhando o cumprimento da lei, que determina que o secretário de saúde estadual faça a prestação de contas na Assembleia. O vereador citou a construção do Hospital de Clínicas, que foi mencionado no projeto do governo do Estado. Ele disse que é preciso trazer essa prática para a CASA, pelo menos com a Secretaria de Saúde e de Educação.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na Assembleia Legislativa, cumprindo a lei federal, ao expor a prestação de contas da gestão da saúde do governo do estado. Nesse sentido, a vereadora mencionou a Lei Complementar Federal 141/2012, que diz que o gestor do SUS em cada ente da federação deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com informações mínimas que o SUS recomenda, auditorias realizadas, plano de saúde, ofertas, produções de serviço, entre outras coisas.

Jô Oliveira apresentou denúncia ao Ministério Público e apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, visto que não há cumprimento da Lei Federal na cidade de Campina Grande e na Câmara de Vereadores. ‘A lei ainda fala sobre audiência pública que deve ser realizada na casa legislativa, para apresentação do relatório que trata a lei, mas o relatório nunca foi apresentado a CASA’.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO
Luciano Breno (PP) disse que a maioria das falas são conjecturas e que dessa forma, não fará oposição por oposição. Disse ainda que mesmo enquanto está no papel a construção do Hospital de Clínicas, vai parabenizar, visto que até hoje ninguém ‘socorreu’ Campina Grande. Luciano também falou que irá pedir que o Prefeito venha explicar algo simples, visto que quando o Prefeito se referia a falta de estrutura no Hospital da Criança diante do distrato da empresa, ele se referia a questões de estrutura de um hospital, diferente da estrutura do Hospital do Amor, que agora será instalado no local.

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez menção às obras do Parque Evaldo Cruz, que estão ocorrendo em tempo hábil, além de outras ações na cidade, como a ordem de serviço da Praça do Bairro da Palmeira Imperial e a iluminação do Distrito do Mecânico. O vereador também falou que tem se criado narrativas de que nada de positivo acontece na cidade de Campina Grande, o que não é verdade.

Ele informou que parte da entrega da obra do Parque Evaldo Cruz poderá ser entregue em abril e que houve a desocupação do espaço que acontecerá no Maior São João do Mundo, para beneficiar a estrutura da festa. Essas e outras ações o vereador disse que infelizmente não repercute, como todas as creches do município climatizadas e a entrega de mais uma escola de tempo integral. “Eu posso fazer uma lista de pessoas que há 8 meses aguardam por cirurgia no governo do estado, mas não tenho motivos para explanar isso, porém não há como se dizer que lá é o paraíso”, frisou.

PELO G5
Saulo Noronha (SD), com relação às tubulações, disse que há pouco tempo o diretor da Cagepa informou que precisam ser trocadas, pois são equipamentos antigos, sendo natural que haja desgaste. O vereador também disse que existem questionamentos até mesmo se o Hospital da Criança irá funcionar, visto que antes, falavam sobre a falta de funcionamento. Saulo também disse que é legítima a fiscalização e cobrança por parte do vereador, mas também é importante comemorar as ações, como o Canal de Jeremias. Sobre o Parque Evaldo Cruz, frisou que é normal os transtornos durante a realização de obras, contribuindo para a cidade de Campina Grande. Por fim, Saulo também mencionou a necessidade de votação de projetos na Casa, para realização de ações em prol de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG