A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou decisivamente, nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, com 13 votos a favor e 9 contra, pela derrubada do veto imposto pelo Poder Executivo a uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinada ao exercício de 2024 no município.

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara ao analisar o caso, baseando-se em considerações, assegurou que todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como pelo regimento interno da Câmara, foram observadas no procedimento que culminou na derrubada do veto ao Projeto de Lei 454/23.

A conclusão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi contundente ao afirmar a legalidade do processo adotado. “Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como o regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas”, afirmou a CCJ em seu parecer.

Essa decisão representa, a aprovação da LDO/2024 para o Poder Legislativo e o avanço na condução do orçamento municipal em 2024. Demonstrando autonomia e responsabilidade, o legislativo campinense definiu as diretrizes financeiras para o desenvolvimento da cidade. O resultado da votação reflete o equilíbrio democrático e a representação dos interesses da população, no momento, através de seus representantes eleitos.

Agora, com o veto derrubado, abre-se caminho para a conclusão em definitiva do Projeto de Lei de implementação efetiva das diretrizes orçamentárias, para proporcionar maior clareza e previsibilidade nas ações governamentais, além de fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Campina Grande reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública, consolidando-se como um pilar essencial na construção do futuro do município e acredita em uma etapa vencida.

LEITURA DO PARECER DO VETO Nº 01
O vereador Pimentel Filho (PSB) fez leitura do parecer da Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campina Grande.

Com base nas considerações expostas, a comissão concluiu pela legalidade do procedimento adotado em relação ao trâmite do veto total ao PL 454/23. Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas.

Quanto aos motivos que levaram ao veto total do Poder Executivo, o parecer aponta vícios de iniciativa em afronta à Lei Orgânica do Município.

Em suma, segundo argumenta, as alterações de Diretrizes Orçamentárias invadem a competência privativa do Poder Executivo. No entanto, de acordo com o parecer, as alegações não abordam a competência privativa que versam sobre alterações de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo permitido emenda de leis por parte do Poder Legislativo, visto que exerceram a sua prerrogativa, sem configurar em nenhuma hipótese um vício de iniciativa, tendo em vista a apresentação de uma alteração através do Projeto de Lei Ordinária.

Por fim, a Comissão decidiu que entende que o trâmite temporal do veto total do PL 454/23, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

Durante a sessão a bancada de oposição derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL 454/23.

VOTAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) declarou que o veto é um direito do Poder Executivo, mas votará para derrubada do veto.

Luciano Breno (PP) mencionou divergências em termos de prazo, uma vez que a Lei Orgânica fala sobre prazos corridos e que apenas o judiciário poderá esclarecer. Encaminhando a bancada para votação, que mantenha o veto do Poder Executivo.

Saulo Noronha (SD), do G5, também encaminhou pela manutenção do veto. O líder da oposição,

Márcio Melo (PSD), encaminhou a bancada de oposição pela derrubada do veto.

O veto do Poder Executivo foi derrubado por maioria simples, 13 votos contra nove.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Foi aprovado o requerimento nº 498/2024, que considera de urgência especial, a tramitação do Veto nº 001/2024 e dos Projetos de Lei Nºs 019, 034, 038, 039, 040, 042, 043, 046/2024, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.

O Veto nº 01, trata do veto ao Projeto de Lei N° 454/2023, que “Inclui o Art. 42-a na Lei N° 8.672/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campina Grande/PB de autoria do Poder Executivo.

REQUERIMENTO – DESTAQUE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez destaque ao requerimento de sua autoria, que trata do Centenário do Distrito de Galante, comemorado no próximo dia 18 de março.

O vereador registrou o desenvolvimento do Distrito, a partir da chegada do trem em 1907, onde a impressão do jornalista que acompanhava a viagem era de que a estação era um ponto no meio do nada.

Além disso, em suas pesquisas recentes, Olímpio informou que encontrou a Lei Estadual que estabelece na condição de distrito, o Distrito de Galante e, que anexou ao requerimento.

Com relação ao nome do distrito, o vereador disse que ao longo do tempo a sua denominação foi se perdendo, pois a nomenclatura era “Distrito de Paz de Galante”.

Olimpio Oliveira também informou que dialogará pessoalmente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, para sugerir o desenvolvimento de uma programação cultural, envolvendo as escolas do Distrito, com o objetivo de marcar essa data.

Minuto de silêncio
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao desportista Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia);

Janduy Ferreira (PSDB) incluiu o nome da senhora Maria Alaide Vieira;

Napoleão Maracajá (PT) solicitou o minuto de silêncio para Hugo Alves de Lima (jornalista e radialista) e Agnaldo Almeida (jornalista).

Os vereadores Alexandre Pereira, Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Rostand PB (PP), registraram a atuação de Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia), no esporte de Campina Grande. Olímpio Oliveira reforçou sua atuação e seu legado, com ações que contribuíram para o desenvolvimento do esporte na cidade e Rostand Paraíba relembrou a sua luta pelo esporte amador e profissional.

Nesta terça-feira (27) a 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (28), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (22), o vereador Renan Maracajá (Podemos) trouxe à tona um debate importante na Câmara Municipal de Campina Grande, ao defender os direitos dos ambulantes que, há mais de quatro décadas, trabalham no Estádio de Futebol O Amigão. Estes trabalhadores se viram impedidos de exercerem suas atividades de venda de amendoins, pipocas, espetinhos e outros produtos, devido a restrições impostas pela administração do estádio.

Renan Maracajá expressou sua indignação ao relatar que os ambulantes foram surpreendidos pela decisão da administração do estádio e pela diretoria do Treze FC, que passaram a proibir o comércio desses trabalhadores naquele espaço. Em sua fala, o vereador destacou sua tentativa de diálogo com as partes envolvidas, argumentando que a taxa paga pelo Treze FC ao estádio não justifica a proibição das atividades comerciais dos ambulantes.

“Alguns dias atrás os ambulantes, que há mais de 40 anos trabalham no Amigão vendendo seus produtos: amendoins, pipocas, espetinhos e que sobrevivem daquele comércio, foram surpreendidos pela administração do Amigão e pela diretoria do Treze. Estes, disseram que, a partir daquela data, não iam mais aceitar o comércio daqueles trabalhadores” Destacou Renan

O vereador criticou, veementemente, a “privatização gradual” do espaço público, mencionando a presença de uma empresa privada dentro do estádio vendendo pizza a preços exorbitantes, enquanto os ambulantes são marginalizados. Ele ressaltou a falta de diálogo por parte da administração do estádio e do Treze FC com os trabalhadores afetados, evidenciando a ausência de uma solução plausível para a situação.

Além da proibição do comércio dos ambulantes, Renan Maracajá denunciou a recente imposição de uma taxa de estacionamento no entorno do Estádio O Amigão, que antes era gratuito. A cobrança gerou revolta entre os frequentadores do local, levando até mesmo a intervenção da Polícia Militar para resolver o impasse e liberar a entrada.

O vereador destacou a importância de preservar os direitos dos trabalhadores e criticou a postura da diretoria do Treze FC, sugerindo que o clube utilize seu próprio estádio para implementar políticas de cobrança e restrições, ao invés de utilizar recursos públicos e prejudicar os mais carentes.

Renan Maracajá anunciou sua intenção de investigar a destinação dos recursos provenientes das taxas pagas pelos ambulantes, levantando questões sobre a transparência na gestão do estádio. Ele também parabenizou o Time do Serra Branca por sua postura em relação à mesma empresa que tentou vender dentro do estádio, optando, quando este tiver o mando do campo, por apoiar os ambulantes locais.

Além disso, o vereador apresentou um Voto de Repúdio contra as declarações do presidente do Campinense, que tentou justificar o desempenho insatisfatório do time no Campeonato Paraibano, alegando favorecimento ao Time do Serra Branca pela arbitragem. Renan Maracajá classificou tais comentários como lamentáveis e inadequados para alguém ocupando um cargo de liderança em um clube de tamanho prestígio.

“Apresentei também, um Voto de Repúdio contra a fala do presidente do Campinense. Ele, tentando justificar a pífia participação do Campinense no Campeonato Paraibano, disse que o time do Serra Branca estaria sendo beneficiado pela arbitragem. É de se lamentar! O time do Campinense é muito grande, para ter um presidente tão pequeno”. Finalizou Renan.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário do futebol campinense, uma polêmica envolvendo o uso e o direito de exploração das vendas por ambulantes no Estádio O Amigão ganha destaque e chega ao parlamento mirim de Campina Grande. Os presidentes do Treze Futebol Clube e Campinense Clube decidiram proibir o acesso dos ambulantes, que há mais de 30 anos vendem produtos durante os jogos.

A medida tomada pelos clubes inclui a administração direta dos bares e restaurantes nos dias em que Galo e Raposa atuam como mandantes. Essa decisão, no entanto, não foi bem recebida pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), que denunciou o ocorrido durante seu discurso na Tribuna.

Renan Maracajá afirmou que a taxa paga pelos times à administração do estádio não concede o direito de privatizar o Amigão. O vereador destacou que a empresa contratada está cobrando valores consideráveis, como R$15,00 por uma fatia de pizza, além de uma taxa de R$20,00 pelo estacionamento. No último jogo, a Polícia Militar retirou as correntes do estacionamento, permitindo a entrada dos veículos, disse.

O vereador, que é torcedor do Treze, manifestou sua indignação com a diretoria do clube, acusando-a de querer controlar o Amigão. Ele ressaltou que a administração do estádio se recusa a dialogar sobre o tema e questionou para onde vai o dinheiro arrecadado com as taxas de administração.

Renan elogiou o presidente Alexandre, do Serra Branca Esporte Clube, por não aceitar a proposta de proibir a entrada dos ambulantes no estádio. O vereador anunciou que vai protocolar um voto de repúdio contra as declarações do presidente do Campinense, que sugeriu que o Serra Branca estava sendo beneficiado após a derrota de seus comandados. “O time do Campinense é muito grande para ter um presidente tão pequeno”, afirmou Renan Maracajá, prometendo investigar a fundo essa controvérsia.

Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 7ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (22). Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (PSB) e Renan Maracajá (Republicanos).

Minuto de silêncio
O vereador Napoleão Maracajá (PT), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Alcidésio Soares, conhecido como, Dida Sapateiro.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) compartilhou informações cruciais sobre a Campanha Educativa da Dignidade Menstrual, uma iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é promover a saúde e conscientização sobre o ciclo menstrual, além de disponibilizar absorventes higiênicos de forma gratuita.

O Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal, visa garantir a distribuição contínua de absorventes higiênicos para aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades de acesso a esse item essencial durante o ciclo menstrual.

A dignidade menstrual é um direito de todas as pessoas que menstruam, envolvendo o acesso a produtos e condições de higiene adequados. A menstruação é um processo natural que ocorre em milhões de pessoas em todo o mundo, e o programa destaca que não deve ser um obstáculo para o cotidiano de cada indivíduo.

Fabiana Gomes enfatizou os requisitos para o acesso gratuito aos absorventes: idade entre 10 e 49 anos, ser estudante da rede pública (Municipal, Estadual ou Federal), e realizar a inscrição no programa por meio do SUS Digital. Aqueles que encontrarem dificuldades podem procurar a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social ou o gabinete da vereadora.

Nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização emitida pelo Meu SUS Digital, CPF e documento com foto. Essa iniciativa visa não apenas fornecer absorventes, mas também promover a informação e as condições necessárias para que todas as pessoas que menstruam vivam esse processo com dignidade, seja em casa ou na escola.

TRIBUNA

Napoleão Maracajá (PT) informou que numa ação coletiva, em parceria com o Sindicato dos Oftalmologistas e algumas óticas, a doação de 50 consultas de vista para os alunos da Escola Paulo Freire no Serrotão.

Ele fez ainda o registro de uma denúncia que foi repassada por uma professora de uma creche, a falta de merenda nos primeiros dias de aula. Disse que o fato é pontual. Disse que tentou falar com o secretário, no entanto não conseguiu.

Também registrou a informação de que na UPA Dinamérica está havendo desvio de funções e falta de medicamentos.

Em resposta ao vereador, o líder da situação, Luciano Breno (PP) informou que não está faltando merenda, e mostrou fotos das dispensas das creches, que estavam em falta as frutas e verduras que são perecíveis, mas que já estão sendo entregues.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das reformas que estão sendo executadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima, todas as obras que estão sendo realizadas na cidade, não receberam apoio do Governo do Estado.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou da sua felicidade com a sentença da Justiça, que determina o cumprimento de uma lei de 5.212 de 2012 da nossa autoria, que reduz o trânsito de tração animal em Campina Grande, ele agradeceu a SOS animais e plantas, aos advogados que lutaram pela causa.

A Prefeitura tem que tirar o chicote das mãos dos carroceiros; tirar o peso excessivo das carroças; tirar os animais doentes. Disse que a Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção Animal está funcionando muito bem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna fez mais um apelo a Prefeitura para tomar providência no que diz respeito a uma invasão na Av. José Américo de Almeida na Zona Leste, ele mostrou as fotos do local.

No que diz respeito à lei que autoriza a redução de carroças de animais, ele é a favor da fiscalização, no entanto a lei deve ser cumprida.

LEITURA DE REQUERIMENTOS
Aprovados por unanimidade dois requerimentos:

O vereador Napoleão Maracajá (PT) requer que seja solicitado à Secretaria de Apoio Parlamentar agendamento de sessão especial, em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) requer voto de repúdio ao presidente Lula, por conta das declarações contra o povo de Israel.

Alexandre agradeceu a CASA pela aprovação do ato de repúdio ao presidente.

Vereadores da bancada de oposição ficaram revoltados após a aprovação e solicitaram a recontagem de votos.

DESRESPEITO

De acordo com as declarações: Mais uma vez a vereadora Fabiana Gomes (PSD) foi desrespeitada por alguns vereadores que queriam a verificação de imagens da votação ainda durante a sessão, e ela disse que só após o final da sessão.

O vereador Napoleão fez um discurso inflamado e chamou a Câmara de circo e o colega de palhaço.

A vereadora Fabiana pediu respeito a ela e à colega Doutora Carla, e disse, “esta não é a primeira vez que me faltaram com o respeito, disseram que eu deveria sair da presidência da sessão e deixar alguém que tivesse capacidade, eu exijo respeito de todos”.

Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO), Luciano Breno (PP) e Renan Maracajá (Republicanos) foram solidários a Fabiana Gomes e Doutora Carla.

A 6ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (21), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos e convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar demandas à comunidade das Malvinas, que no próximo mês irá celebrar 41 anos de existência. O vereador apresentou uma série de demandas em nome dos moradores, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento local.

Entre os principais pleitos destacados pelo parlamentar estão a pavimentação de vias e a construção de faixas de ciclovias em ruas estratégicas do bairro, como a Rua, Jamila Abraão Jorge e Rua das Umburanas e Rua das Pitombeiras, que precisa de um recapeamento asfáltico. Janduy argumentou que essas medidas são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente aos residentes, especialmente considerando o estado de algumas vias que não recebem manutenção há mais de duas décadas, como o caso da rua das Umburanas.

“É uma solicitação que fazemos para a nossa comunidade, nosso bairro, nossa mãe! É um pedido de um filho bem acolhido e acredito que não será negado”, enfatizou Janduy, expressando confiança na resposta positiva das autoridades municipais diante desses requerimentos já aprovados.

Além das melhorias na infraestrutura urbana, Janduy reforçou uma demanda de longa data de sua legislatura referente à comunidade das Malvinas: a construção de uma Casa da Cidadania. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, proporcionando um ambiente de atendimento e suporte próximo às suas residências.

“O melhor presente para os moradores das Malvinas seria, dentre outras, as melhorias já citadas e uma de nossas principais lutas para a comunidade perante o governo estadual, a iniciativa de construção de uma Casa da Cidadania para os moradores do conjunto e adjacências”, destacou o vereador, ressaltando a importância dessa estrutura para fortalecer os vínculos comunitários e promover a cidadania.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio do Ofício nº 013/2024, enviado pela Procuradoria-Geral do Município. O referido documento trouxe consigo informações cruciais para o desenvolvimento do município, destacando-se a Lei nº 8.978/2024.

Esta legislação, intitulada “Estimativa e Fixação da Receita do Município de Campina Grande para o Exercício de 2024”, delineia as diretrizes financeiras para o ano em curso, fornecendo uma visão abrangente das metas e prioridades estabelecidas pela administração local.

Além disso, à Lei nº 8.977/2024, que versa sobre a “Alteração do Anexo XII da Lei nº 8.170/2021 – Plano Plurianual para o Período 2022+2025”. Essa medida reflete a busca contínua por adequações necessárias para aprimorar o planejamento de médio prazo e atender às demandas da sociedade campinense.

Um ponto de destaque no Ofício nº 013/2024 foi a inclusão da Mensagem de Veto no Projeto de Lei nº 317/2023 (Lei nº 8.978/2024), evidenciando a importância do processo democrático e do diálogo entre os poderes para a construção de leis alinhadas aos interesses da comunidade.

Para complementar a informação, foram encaminhadas a Edição nº 2.869, de 05 a 09 de fevereiro, do Semanário Oficial de Campina Grande, e a Edição Especial da Separata, datada de 07 de fevereiro de 2024. Essas publicações fornecem um panorama detalhado das ações e eventos ocorridos no município, permitindo uma análise aprofundada e o devido conhecimento por parte do Poder Legislativo. Dessa forma, cabe aos vereadores análise, discussão e votação em plenário. A Câmara Municipal de Campina Grande reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na condução dos assuntos que impactam diretamente a vida dos munícipes. A análise minuciosa desses documentos se torna essencial para que os vereadores possam deliberar de maneira informada, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade campinense.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) mais um vez apresentou um relatório de suas atividades, falou a respeito dos seus requerimentos solicitando recuperação da pavimentação de várias ruas no bairro das Malvinas, e que solicitou ao prefeito a realização destes serviços. Ele também registrou que agora em março a ocupação das Malvinas completa 41 anos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito do pronunciamento do presidente Lula na África, e que Israel tem todo o seu apoio. E que ele tem a certeza que Israel é a terra prometida por Deus aos judeus. O vereador acrescentou que repudia as palavras do presidente a respeito da guerra de Israel contra o Hamas.

EDUCAÇÃO

Bruno Faustino (PTB) disse que ontem fiscalizou as creches na zona oeste da cidade, e informou que até agora a reforma da creche João Paulo ainda não foi concluída. Citou ainda as Creches Lenice Medeiros, Anita Cabral e a de São José da Mata. Disse também que a Educação tem dinheiro, e que precisa de um gestor.

Janduy Ferreira (PSDB) num aparte, perguntou ao vereador se ele ouviu as crianças, os seus pais, e que é necessário se ouvir os dois lados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), lamentou a fala do vereador, “falar de educação sem reconhecer o que está sendo feito é uma lástima, saímos de 8 mil para 11 mil matrículas, totalizando 35 mil matrículas. Ainda foi duplicada as matrículas na zona rural. É preciso ter coragem de contar a verdade. Tem que ter coragem para dizer que não está sendo feito nada na educação”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) fez um comentário sobre a Educação, disse que a Prefeitura recebeu 135 milhões de reais do Fundeb e que ainda vai receber mais 100 milhões.

Falou ainda a respeito do Ofício nº 169C/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Declaração referente ao Contrato de Repasse 1087795-50/2023, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município de Campina Grande – PB, e informando que o convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.

O vereador informou que vai comunicar a Caixa Econômica que a sua bancada não vai dar nenhuma autodeclaração.

Minuto de silêncio
O vereador Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pai da vereadora Ivonete Ludgério, o senhor Manoel de Freitas, que faleceu na última quinta-feira (15).

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu pela esposa de José Vieira Targino, ele é servidor aposentado da CMCG.

Nesta terça-feira (20), a 5ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira dando sequência a uma maratona de visitas que está fazendo em todos os bairros de Campina Grande, visitou na manhã desta sexta-feira (16.02), o Distrito de Santa Terezinha, mas especificamente no Sítio Jorge. Na visita solicitada ao parlamentar por moradores, foi constatado falta de uma Passagem Molhada para evitar os transtornos no período chuvoso.

Segundo Olimpio, os moradores do Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha (Campina Grande), há muito esperam que a Prefeitura construa Passagens Molhadas para evitar os transtornos no período chuvoso. “Agradeço ao morador Joselito (Abacate) pelo convite para visitar a comunidade. Sou mais um ao lado de vocês para cobrar a solução”, disse Olimpio em trecho do seu depoimento nas redes sociais, ao destacar ainda: “Não é fácil a vida de quem mora aqui no Sítio Jorge, no Distrito de Santa Terezinha que fica totalmente alagada no período chuvoso, pois aqui passa um riacho, e a população fica ilhada. Aqui tem pessoas idosas e estudantes. Vejam aí no nosso vídeo como estava a situação hoje de manhã e é um problema antigo que reclama uma solução nova. A prefeitura de Campina devia fazer aqui uma Passagem Molhada e é essa cobrança que nós fazemos”, afirmou., afirmou.

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/C3aqrwauXl1/?igsh=MXkwbjFqczQ3dzVmaw%3D%3D

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No segundo dia do 4º ano legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande, os holofotes se voltaram para a eleição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, momento crucial para a definição dos rumos da cidade. No início, a sessão foi suspensa, a pedido da bancada de oposição, os parlamentares deliberaram sobre a distribuição das pastas entre seus pares

Em meio às votações, o vereador Renan Maracajá (Republicanos) foi eleito Secretário da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana. Sua nomeação para este cargo estratégico ressalta a confiança depositada em sua capacidade de promover soluções para os desafios que permeiam a área de transporte público na cidade.

Além da designação como Secretário, Renan Maracajá foi também indicado como membro da Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, demonstrando sua versatilidade e compromisso com diversas frentes de atuação que impactam diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida dos campinenses.

A escolha de Maracajá para ocupar essas duas pastas estratégicas evidencia não apenas sua habilidade política, mas também sua visão abrangente sobre as demandas prioritárias da cidade.

 “Nós agradecemos a confiança depositada em nosso nome para compor essas duas pastas importantes para a nossa cidade. Lutaremos para garantir melhorias no transporte e mobilidade urbana em nossa cidade, como também na questão da infraestrutura, habitação e obras em nosso município. Como sempre temos feito em nossa legislatura, seremos os fiscais do povo e continuaremos solicitando investimentos e melhorias significativas para a nossa querida Campina Grande” Destacou Renan

Secretariando a Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana, Renan Maracajá assume uma responsabilidade crucial no enfrentamento dos desafios relacionados ao trânsito, acessibilidade e infraestrutura viária. Sua atuação promete ser pautada pela busca de soluções eficientes e sustentáveis para garantir um sistema de transporte público mais acessível, seguro e eficaz para todos os cidadãos.

Ao mesmo tempo, sua participação na Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação sinaliza um compromisso firme com o desenvolvimento urbano sustentável, a promoção de políticas habitacionais inclusivas e a melhoria da infraestrutura básica da cidade.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Sr. Manoel Felipe de Andrade, que faleceu na manhã desta quinta (15), aos  86 anos.

Manoel Felipe de Andrade, era pai da vereadora Ivonete Ludgério e deixa um legado de Amor, Bondade e Generosidade.

O Poder Legislativo lamenta a morte do Sr. Manoel Felipe de Andrade e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O vereador Janduy Ferreira, (PSDB), subiu à Tribuna, na manhã desta quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar a promulgação de diversas leis aprovadas pelo Poder Legislativo municipal. Em seu discurso, Ferreira destacou a importância de dar seguimento às leis aprovadas pela Casa de Félix Araújo, muitas delas, Como o PL 501/2021, UBS Veterinária, PL 377/2021, que trata da proteção e cuidado de animais abandonados, dentre outros aprovados pela Casa que trata dos cuidados e do bem estar dos animais e que pode ser aplicada em conjunto com a Lei Federal de número 3.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos.

“Eu vou pedir à Mesa diretora, e a todos os meus pares, para que nesse período de início dos trabalhos legislativos de 2024, quarto ano de legislatura, que as leis que foram aprovadas nesta CASA sejam promulgadas”, enfatizou o vereador. Ele ressaltou a necessidade de mostrar à população o trabalho realizado pelo legislativo municipal e de garantir que essas leis entrem em vigor para beneficiar a comunidade.

Janduy destacou que muitas das leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares por tratarem de temas importantes para a sociedade campinense, como leis que tratam da causa animal, uma de suas principais pautas, e que estão embasadas em legislações federais. Como a Lei Federal número 3.426 de 2017, que estabelece a responsabilidade dos municípios no controle populacional de cães e gatos. O vereador argumentou que é fundamental que essas leis sejam promulgadas para que possam ser implementadas e oferecer as respostas necessárias às demandas da população.

“Esse é o pedido que faço, na manhã desta quarta-feira (7), nesta Tribuna. Pedir à Mesa diretora desta Casa Legislativa para que possa fazer a promulgação dessas leis e, com isso, dar uma resposta necessária e satisfatória à população a população de Campina Grande e no caso em questão, aos cuidadores e defensores dos animais que tanto aguardam por essa iniciativa”, concluiu Janduy Ferreira.

A solicitação do vereador levanta questões importantes sobre a efetivação das leis municipais e o impacto direto que essas normativas podem ter na vida dos cidadãos. O debate sobre o controle populacional de cães e gatos ganha destaque em meio a preocupações com a saúde pública e o bem-estar animal na cidade de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria