Campina Grande, há muitos anos, inova ao trocar o tradicional período momesco por uma série de encontros ecumênicos, tornando-se um palco de diversidade religiosa e intercâmbio de crenças. Neste cenário singular, eventos como Consciência Cristã, Crescer, MIEP, E-Além, Acampamento Verbo da Vida, A Palavra Revelada, Nova Consciência, entre outros, ganham destaques unindo diferentes comunidades em busca de paz e conhecimento.

Ao contrário das festividades carnavalescas convencionais, que antecedem o período, Campina Grande se transforma em um espaço acolhedor para diversas religiões e crenças, proporcionando um ambiente propício para rezar, orar, conhecer e compartilhar as diversas histórias e tradições religiosas. Este movimento é reflexo do respeito mútuo que permeia a cidade, reservando um espaço inclusivo para cada expressão espiritual.

A cidade, ao abraçar essa proposta de encontros ecumênicos, não apenas celebra a diversidade religiosa, mas também fortalece os laços entre diferentes comunidades, promovendo um diálogo construtivo e uma convivência harmoniosa. Cada evento se torna uma oportunidade para ampliar horizontes, compreender perspectivas diversas e fortalecer os valores de respeito e tolerância.

Dessa forma, Campina Grande se destaca como um exemplo de como a diversidade pode ser celebrada de maneira única, transformando um período que costumava ser dedicado ao carnaval em uma experiência enriquecedora de intercâmbio cultural e espiritual. O município, ao acolher essa tradição de encontros ecumênicos, reforça seu compromisso com a pluralidade e a convivência pacífica entre as diversas expressões de fé presentes na cidade.

Tribuna do Parlamento Mirim

TRILHOS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente desejou um ano produtivo, sem perder a visão do que a cidade quer e espera dos vereadores é que estejam fazendo a melhor entrega de serviços e projetos que possam transformar a qualidade de vida da população.

Em seguida, disse que esteve no Distrito de Galante e fez registros do furto dos trilhos da malha ferroviária do Distrito. Ele informou que a PM conseguiu surpreender uma carreta que tinha o propósito de transportar grande parte dos trilhos, mas felizmente, foram impedidos.

O vereador falou da necessidade de o Governo Federal assumir a sua responsabilidade e revitalizar a malha ferroviária. Olímpio ainda disse que não adianta pensar nessa estrutura apenas nas vésperas do Maior São João do Mundo. Concluindo, disse da certeza e convicção de que infelizmente o tema terá pouca repercussão.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou à fala do vereador Olímpio, mas discordou que a CASA não tem voz, ressaltando que os vereadores já foram em busca de soluções para a localidade, citando a reunião que aconteceu com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. A vereadora disse da necessidade de retornar e cobrar o foi pedido durante a reunião, que é justamente uma solução para a linha férrea de Galante.

Pimentel Filho (PSB) retornou ao tema dos trilhos no Galante, registrando que recebeu diversas denúncias de roubo no local. Ele relembrou que os prefeitos anteriores fizeram a sua parte no que diz respeito a preservação dos trilhos do trem de Galante, mas que atualmente, entende que existe desleixo da administração. O vereador também mencionou que se não fosse a Polícia, todos os trilhos já teriam sido furtados.

Luciano Breno (PP) discordou da responsabilização do prefeito pela manutenção da malha ferroviária, justificando que esta é uma responsabilidade do Governo Federal, além de ser responsabilidade da Segurança Pública no que diz respeito aos furtos. Luciano também relembrou da reunião que teve com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, onde o próprio prefeito solicitou soluções.

INVASÃO
Rostand PB (PP) solicitou um aparte e ressaltou a importância do tema trazido pelo vereador Olímpio e destacou também a invasão de pessoas que constroem casas em cima da linha férrea. Além disso, citou outros lugares da cidade em que a população está invadindo e construindo moradias irregulares. Ele também solicitou ao prefeito que faça mais pelo esporte na cidade.

O líder Luciano Breno (PP) informou que na Avenida Canal, os usuários começaram a se instalar na área e construir moradias de papelão, mas por solicitação dele e do prefeito Bruno, a Guarda Municipal esteve no local, retirando os materiais. Segundo Luciano, a SEMAS também participou da operação e convidou as pessoas, que são adeptas de drogas, para casas de recuperação, porém se recusaram.

COMISSÕES
Dra Carla (PSC) fez destaque a Comissão da Saúde da CASA, da qual agora faz parte como presidente, juntamente com as vereadoras Fabiana Gomes e Dona Fátima e ressaltou que estará dando a sua contribuição, assim como na Comissão de Finanças, que continuará como secretária. Além disso, a vereadora disse que está pronta para focar nos seus projetos na área da saúde.

DESEMPREGO
Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou quando trouxe a situação da empresa COTEMINAS e da perda de 800 postos de trabalhos, em novembro de 2022. Ele disse que hoje, faz exatos seis meses, que os trabalhadores da empresa COTEMINAS de Campina Grande não recebem os seus salários, vale alimentação e a cesta básica que era entregue pela empresa.

Diante desta situação, ele disse acompanhar a situação de alguns trabalhadores e contou que uma mãe de família, esteve em seu gabinete, relatando os 20 anos de dedicação à empresa, mas agora sofre passando necessidades básicas e sem a possibilidade de conseguir um emprego devido a sua idade. Por fim, pediu que os vereadores possam buscar ajuda através do Governo do Estado e do Governo Municipal, para que essas pessoas possam receber cestas básicas e recursos para pagar os seus aluguéis. “O socorro para esses trabalhadores é urgente”, frisou.

REQUERIMENTOS – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Foram aprovados três requerimentos por unanimidade nas matérias do expediente, incluindo o requerimento de urgência nº 105/24, que requer à Mesa Diretora desta douta Casa que considere de urgência especial a tramitação do Projetos de Lei Nºs 001, 005, 006, 009, 010, 014, 016, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 026, 029, 030, 036, 037/2024, Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, e Projetos de Resolução Nºs 001, 002, 005/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 8 de fevereiro de 2024.

PROJETOS DE LEI – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 22 Projetos de Lei, entre eles, projetos de lei complementar e de resolução.

Em discussão dos projetos, o vereador Pimentel Filho (PSB) informou que a Comissão de Justiça está avaliando o veto oriundo do Poder Executivo, com relação à Lei Orçamentária do Município, para em seguida dar o seu parecer, dentro do prazo para votação.

Em destaque, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar 117/2017 para reajustar os vencimentos do Magistério Público Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, com aprovação de uma emenda nº 03, também por unanimidade, de autoria das duas bancadas. A emenda realiza alteração no art. 4, que passa a vigorar com a extensão do reajuste aos professores e pensionistas.

Pimentel Filho (PSB) disse que apesar do salário base dos professores continuar sendo desrespeitado, o SINTAB concordou com a aprovação do projeto.

Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que apesar de estar sendo colocado o repasse para além do que foi a média nacional, ainda há pendências do ano anterior de reajuste para o magistério. Ela disse que não tem como esquecer isto e do quanto afeta os profissionais, mas que votará favorável.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância da votação e aprovação desse projeto, inclusive com uma emenda de duas bancadas, renovando no parlamento a construção positiva de políticas públicas para o cidadão. “O parlamento verdadeiro é isto, que me alegra e renova meu ânimo, que produz boas matérias e boas pautas”, destacou.

Napoleão Maracajá (PT) agradeceu a disponibilidade do vereador Luciano Breno (PP), para assinatura da emenda e alteração do texto, visto que apesar do projeto trazer reajuste para aposentados e pensionistas, o texto estava dúbio. Em seguida, parabenizou a bravura do SINTAB e garantiu que o Sindicato vai continuar na luta por 8,42% que ainda tem pendência com o magistério. Ele garantiu que a luta nesta ação só terá fim quando garantirem o recurso.

Saulo Noronha (SD) agradeceu a todos pela oportunidade de estarem votando o projeto e parabenizou a todos os professores e ao prefeito Bruno Cunha Lima por enviar à CASA um projeto que traz melhorias nos rendimentos da categoria.

Em seguida, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez destaque ao projeto de sua autoria, nº 37, que institui a data de 25 de maio, em referência ao nascimento de Hilton Motta, como Dia Municipal do Rádio em Campina Grande. Além disso, o vereador registrou que hoje seria comemorado 100 anos de vida de um grande jornalista, comunicador e empreendedor, caso ele estivesse vivo. O vereador também fez menção a fundação da Rádio Campina FM e Serra Branca FM, além da participação de programas da Rádio Caturité e Borborema. “Essa é uma homenagem para quem faz história na cidade e no estado da Paraíba”, concluiu.

Concluindo os destaques, Saulo Noronha (SD) citou o seu projeto de nº 01, que declara de utilidade pública municipal a IEADCG/COMEAD-CGPB Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande-PB. Ele informou que a igreja comemorou 100 anos de existência em Campina e na Paraíba e agradeceu aos colegas que votaram favoráveis.

Publicação no Semanário Municipal
Anderson Almeida (PSB) citou a surpresa do que foi publicado no Semanário de Campina Grande, com relação a Lei Orçamentária do Município, informando que artigos que foram suprimidos na Casa Legislativa, estavam na publicação.

“Se o prefeito acredita que o legislativo não serve e pode fazer lei da forma como quiser, ele encontrará os vereadores que sabem respeitar o poder legislativo”, frisou.

Pimentel Filho (PSB) disse que ele pode publicar, mas com a descrição de VETO, para que não passe informação incorreta para a população.

Luciano Breno (PP) informou que entrará em contato com a Procuradoria do Município para ter informações do ocorrido, pois acredita que o que faltou foi apenas a nomenclatura do veto do Prefeito e da emenda que foi suprimida.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), enquanto mesa diretora, disse estar tomando conhecimento do fato neste momento e que qualquer fala seria precipitada. Ele disse que estará buscando informações para emitir um posicionamento.

Nesta quinta-feira (8), a 3ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa, inicialmente foi presidida por Fabiana Gomes (PSB) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), Renan Maracajá (Republicanos) e Fabiana Gomes.

Durante os trabalhos os vereadores aprovaram por unanimidade, 22 projetos de Lei, sendo um do Poder Executivo, e três requerimentos.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a abertura do Encontro da Consciência Cristã, na noite desta quinta-feira (8), no Parque do Povo e para os demais eventos que integram a programação do Carnaval da Paz de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Ao participar da sessão desta quinta-feira (08), da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), o vereador Olimpio Oliveira, votou pela a aprovação, do Poder Executivo versando sobre o reajuste do Magistério. Segundo Olimpio, o reajuste será na ordem de 8%, porém 3% desse valor será repassado através de Abono escalonado, o que o parlamentar entende que é um retrocesso, porém a categoria participou dessa construção.

“Hoje nós aprovamos o projeto do Executivo Municipal, que reajusta o salário do Magistério, onde também tivemos o cuidado de fazer uma Emenda, que foi coletiva, contemplando os aposentados e pensionistas, pois o texto não era muito claro. Então nós fizemos uma Emenda para que não restasse qualquer dúvida a respeito da paridade do reajuste para os aposentados e pensionistas da Educação”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Veja o discurso de Olimpio a respeito do reajusta para o Magistério: https://www.instagram.com/reel/C3F18aEs_H2/?utm_source=ig_web_copy_link

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Reconduzida para a Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), reafirmou na abertura dos trabalhos legislativos de 2024, o seu compromisso de continuar trabalhando firme na área da saúde.

Com intenso trabalho na saúde, Dona Fátima disse que o trabalho para garantir uma assistência digna aos campinenses assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é contínuo e será intensificado ao longo deste ano. Como vereadora, ela continuará atenta às demandas dos campinenses, principalmente com a preocupação de ver um bom funcionamento dos equipamentos de saúde existentes no município.

Ao participar da primeira sessão ordinária do ano, Dona Fátima garantiu ainda que vai trabalhar em prol dos direitos das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes de Campina Grande.

“Esse é o nosso compromisso. Vamos continuar trabalhando em prol de uma saúde digna para o nosso povo, e defender os direitos das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes”  afirmou.

Integrante da bancada de oposição na Casa, a parlamentar reafirmou que 2024 será um ano de muito trabalho e luta para atender os principais anseios do povo campinenses, principalmente no que diz respeito à assistência a saúde pública.

Dona Fátima também destacou a importância do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, por parte do governo do Estado. A parlamentar que recentemente participou da solenidade de assinatura de ordem de serviço do hospital, ressaltou que o novo equipamento será muito importante para a cidade e classificou a obra como um ”presente”.

“Vamos poder dar uma qualidade de vida para aqueles que mais necessitam. Será um investimento que ampliará o atendimento hospitalar de urgência e emergência ambulatorial e ainda contará com uma maternidade novinha para auxiliar na alta demanda que temos em nossa cidade” destacou a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 2ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa nesta quarta-feira (7). A reunião foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e teve como secretários os vereadores Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos).

No decorrer da sessão, os vereadores de oposição e situação utilizaram a tribuna para defender suas bases, abordando temas como política partidária e ações administrativas do município. O debate foi intenso, refletindo as diferentes perspectivas presentes no cenário político local.

Além das discussões, a sessão contemplou a aprovação dos novos membros das comissões permanentes. Após uma reunião de consenso, os representantes foram escolhidos para desempenhar papéis de orientação e análise, em projetos de interesse da cidade.

Em um momento o bloco de oposição ao governo municipal, formalizou um ofício aprovado por todos da bancada. Neste documento, foi oficializada a escolha do novo líder e vice-líder da oposição para o ano de 2024 na Câmara de Vereadores. “A unidade na decisão ressalta a coesão interna e a determinação do bloco em representar seus eleitores de maneira eficaz”, segundo o vereador Pimentel Filho (PSB).

A próxima sessão promete mais debates e deliberações importantes para o desenvolvimento da cidade, consolidando a atuação legislativa como peça-chave na construção do futuro de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) fez o registro Portal Zona Leste e também do retorno dos trabalhos legislativos de 2024, dizendo que acredita que será um ano ainda melhor. Em seguida, falou sobre o esporte na cidade, do Estádio Amigão, e dos ambulantes que trabalham há 40 anos no local e agora o campinense também irá comercializar produtos. ‘’Dá para todo mundo, dá para todos os comerciantes e empresas comercializarem no local, sem mexer com os trabalhadores’’. Rostand também pediu apoio ao esporte paraibano e que os empresários possam fortalecer os Clubes Treze, Campinense e demais clubes paraibanos.

Janduy Ferreira (PSDB) desejou um excelente ano de trabalho legislativo, e solicitou a promulgação das leis já aprovadas na CASA. Entre elas, mencionou a lei de sua autoria, baseada na Lei Federal, que determina que o controle populacional de cães e gatos é do município, para dar uma resposta à população das ações parlamentares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o reconhecimento positivo da assinatura da ordem de serviço do Governo do Estado, para início das obras do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande. Após reconhecimento, o vereador questionou o desmatamento na localidade e a ausência de falas dos ambientalistas, como aconteceu nas obras do Parque Evaldo Cruz. Alexandre informou que o Estado apresentou as certidões que permitem o desmatamento do local, porém, disse que não foi apresentada a compensação ambiental para repor as árvores que foram derrubadas. Diante disso, disse que encaminhou ao Ministério Público do Meio Ambiente e à Prefeitura, o pedido de informações relativas à compensação ambiental.

Na mesma ocasião em que aconteceu a assinatura da ordem de serviço das obras da unidade hospitalar, o vereador registrou que o governador fez uma fala desrespeitosa, se referindo ao ex-prefeito da cidade Ronaldo Cunha Lima, como coronelista. Alexandre disse que apesar da fala contra o coronelismo e oligarquias, a esquerda sempre se une a estes, quando precisa se eleger, a exemplo de Ricardo Coutinho.

Anderson Almeida (PSB) fez esclarecimentos a fala do governador, durante a ocasião de assinatura da ordem de serviço, explicando que o mesmo se referiu a cidade como um município que recentemente não passa por um processo democrático, mas por um coronelismo, embora tenha tido outras gestões positivas. Exemplificando o coronelismo, Anderson fez menção a votação da emenda impositiva, em que o prefeito Bruno Cunha Lima não aceitou a decisão do legislativo de participar do orçamento do município, fazendo indicações, mesmo que a execução seja de sua responsabilidade.

Jô Oliveira (PCdoB), solicitou um aparte, destacando que apesar do vereador citar nomes, não deprecia as pessoas que foram mencionadas. A vereadora relembrou a fala do prefeito no dia anterior, em que se pede por união pela cidade, mas que durante a sessão existem falas que desandam esse processo. Ela ainda registrou a importância de o poder legislativo exercer o respeito entre os poderes, sem destinar falas depreciativas a outros líderes políticos e que era preciso começar a pensar em uma comissão de ética para a CASA.

Anderson Almeida (PSB) concluindo sua fala, registrou as obras do Governo do Estado, se referindo ao Arco Metropolitano e ao novo Hospital de Clínicas que poderá ajudar a diminuir a fila de espera das cirurgias eletivas e até mesmo zerar a fila. Por fim, disse que a saúde pública de Campina vive na UTI e que as pessoas das comunidades não têm direito ao acesso a consultas. ‘’O governador está demonstrando em obras as ações por Campina, pois a cidade não merece estar em última colocação no ranking da atenção básica’’ – disse.

Pimentel Filho (PSB) também fez menção às ações do governo do estado, mencionando a maternidade regional de alta complexidade que será implementada no novo Hospital de Clínicas. Sobre a compensação ambiental, citada pelo vereador anterior, disse que consta no projeto as ações de compensação verde e com relação às invasões que existiam no local, ele informou que foram construídas residências de qualidade para essas pessoas.

Pimentel disse que esperava do prefeito o planejamento do último ano do seu mandato, mas que não ouviu nada a respeito. Por fim, fez a leitura da Crônica do Prefeito, intitulada como ‘’Crônica de um Prefake – O líder do nada’’, disponibilizada no Jornal do Instituto Histórico de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), pela liderança, registrou a importância de debater proposituras e ideias no parlamento, imaginando principalmente as pessoas que se interessam em assistir e acompanhar as sessões legislativas. Além disso, falou sobre a necessidade de se reconhecer ações positivas da situação e da oposição. Sobre o Parque Evaldo Cruz, falou que é uma obra que já foi solicitada diversas vezes no legislativo e que fez visitas no local, sendo uma obra importante independente dos autores. Luciano também disse que mencionará as coisas boas que o governo do Estado realizou em prol da cidade, pois a cidade aguardava por esses investimentos. Concluindo, fez um apelo aos colegas parlamentares, da mesma forma como o prefeito fez ontem, pedindo a união em prol do povo de Campina Grande.

Rostand PB (PP) ressaltou as falas do colega Luciano Breno, mas disse que o Prefeito precisa tomar providências para organizar as ações na cidade, destacando que na Zona Leste as obras ainda não chegaram.

Saulo Noronha (SD), pela liderança do G6, solicitou aos pares que a CASA não seja um palco de teatro e que utilizem o tempo na Tribuna para trazer demandas da população de Campina Grande, ao invés de trazer discórdia ou informações falsas. Ele também registrou que todos os vereadores cobram ações que dizem respeito ao governo municipal, mesmo aqueles que estão ao lado da gestão. Saulo ainda exaltou a cidade de Campina e questionou se a cidade recebe de fato a atenção que deveria receber por parte do governo do Estado, citando queixas com relação a demora para conseguir uma cirurgia no Hospital de Trauma.

Em seguida, mencionou diversas ações do governo municipal, como reformas de postos de saúde, calçamento em bairros da cidade e iluminação em espaços esportivos. “Não subi aqui para dizer que está tudo às mil maravilhas, mas não posso deixar de dizer que obras foram feitas’’ – disse.

Liderança da bancada de oposição: Pimentel Filho agradeceu por ser escolhido como líder da oposição, ficando até o momento para votação das comissões e agora, o próximo líder será escolhido. “A bancada ficará unida, altiva e fazendo o melhor para Campina Grande”, frisou. Renan Maracajá (Republicanos) parabenizou o vereador Pimentel e agradeceu pelo trabalho realizado à frente da oposição.

O secretário Renan Maracajá (Republicanos) fez a leitura do Ofício 004, sobre a indicação de liderança da bancada de oposição, indicando Anderson Almeida (PSB) para assumir a liderança e a vereadora Jô Oliveira para vice-liderança da bancada no ano de 2024.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
De acordo com a Resolução nº 006/2024, da Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande, lida, a Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 7 de fevereiro de 2024 baixou e promulga a seguinte resolução:

No Art. 1º – Fica eleita as comissões permanentes para o ano de 2024 em conformidade com o artigo 69 e 70 do regimento interno; Art. 2º – A resolução entra em vigor na data da sua publicação e o Art. 3º – Revogam-se todas as resoluções anteriores.

Assim definidas as Comissões Permanentes:

1 – Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Anderson Almeida (PSB); Membro: Saulo Noronha (SD);

2 – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente: Jô Oliveira (PCdoB); Secretário: Dra. Carla (PSC); Membro: Aldo Cabral (PSD);

3 – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo – Presidente: Rostand PB (PP) Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Fabiana Gomes (PSD);

4 – Comissão Permanente de Saúde e Bem estar social – Presidente: Dra. Carla (PSC); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

5 – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Hilmar Falcão (DC); Membro: Renan Maracajá (Republicanos);

6 – Comissão Permanente de Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público – Presidente: Napoleão Maracajá (PT); Secretário: Jô Oliveira (PCdoB); Membro: Luciano Breno (PP);

7 – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente: Janduy Ferreira (PSDB); Secretário: Aldo Cabral (PSD); Membro: Anderson Almeida (PSB);

8 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente: Eva Gouveia (PSD); Secretário: Fabiana Gomes (PSD); Membro: Dona Fátima (PODE);

9 – Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas – Presidente: Olímpio Oliveira (UNIÃO); Secretário: Luciano Breno (PP); Membro: Bruno Faustino (PTB);

10 – Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Renan Maracajá (Republicanos); Membro: Aldo Cabral (PSD);

11 – Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária – Presidente: Pimentel Filho (PSB); Secretário: Saulo Noronha (SD); Membro: Dona Fátima (PODE);

12 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente: Márcio Melo (PSD); Secretário: Janduy Ferreira (PSDB); Membro: Saulo Germano (PSC);

13 – Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente: Alexandre Pereira (UNIÃO); Secretário: Valéria Aragão (PTB); Membro: Janduy Ferreira (PSDB);

Minuto de silêncio:
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez o registro do falecimento da senhora Alice Rodrigues de Souza (102 anos, residente do Distrito de São José da Mata).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pediu a inclusão de João Galego (Gari da Prefeitura, residente do bairro do Pedregal).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos informando que na sessão desta quinta-feira (8), os vereadores devem votar o projeto de aumento do Magistério; Um Veto e o Projeto que dará nome a Policlínica da Bela Vista, de Dr. Josevan.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quarta-feira (7), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (6), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O evento, que contou com a participação dos 23 vereadores, teve como secretário o vereador Renan Maracajá (Republicanos). A presença do Prefeito Bruno Cunha Lima (União) que destacou a importância do Poder Executivo no diálogo com o Legislativo.

Em um discurso improvisado, o Prefeito abordou as ações administrativas e fortaleceu a mensagem de respeito e cooperação entre os poderes. Bruno Cunha Lima projetou um ano de conquistas, apesar dos desafios impostos pela pandemia que assolou o Brasil e o mundo.

Durante sua fala na tribuna, o prefeito enfatizou os avanços significativos nas áreas da saúde, educação, tecnologia e demais setores da prefeitura. Destacou tanto grandes realizações quanto médios e pequenos avanços, ressaltando o compromisso com o bem-estar da comunidade local.

O evento também serviu como palco para o registro jornalísticos das conquistas alcançadas no último ano, executivo e legislativo, e de projeções futuras para a cidade. A mensagem do Poder Executivo ecoou a ideia de superação diante dos desafios, evidenciando a determinação em promover o desenvolvimento municipal, mesmo em tempos difíceis.

A presença expressiva dos vereadores e a participação do prefeito na Sessão Ordinária reforçam a importância do trabalho conjunto entre os poderes para o progresso e a prosperidade de Campina Grande.

Na área da saúde, o prefeito registrou que em três anos de mandato, o município possui 88 prédios de postos de saúde, onde se dividem 122 equipes da estratégia de atenção primária. Destes 88 prédios, 46 unidades são novas ou inteiramente reformadas e restauradas, além de estarem recebendo investimentos desde a parte estrutural, até a capacitação, formação e qualificação das equipes e serviços oferecidos.

Na educação, registrou o funcionamento de 107 escolas, somando-se 160 equipamentos entre escolas e creches, distribuídos na zona urbana e rural de Campina Grande, das quais muitas têm recebidos investimentos, construções, grandes e pequenas reformas, garantindo também a climatização em mais de 400 salas de aula da rede municipal, com o objetivo de levar mais conforto aos alunos. Ele também registrou que a área da educação recebeu novas ferramentas tecnológicas e distribuição de quase 2.000 óculos de grau através do Programa “Olhar Campina”.

O prefeito ainda registrou que durante visita em obras de drenagem na Zona Leste, conheceu uma mãe atípica, que possui um filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, aluno da AFETO – primeira Clínica Escola do Autismo de Campina Grande. De acordo com Bruno, a mãe registrou que após o acesso aos atendimentos na clínica, o filho passou a falar, socializar e tem tido um comportamento evolutivo. ‘’Essa mesma realidade não é só na AFETO, mas em toda a rede municipal de educação, onde mais do que triplicamos o número de vagas para alunos com deficiência’’ – registrou.

Na estrutura viária da cidade e em ações de drenagens, Bruno registrou a abertura da Avenida Félix de Araújo, a segunda etapa do canal de Bodocongó, a duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida, a Avenida Plínio Lemos, as drenagens nas ruas do Novo Horizonte, na Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e em mais de 300 ruas espalhadas pela cidade.

Concluindo a sua fala, ele registrou que apesar das mais diversas conquistas, a mais importante tem sido a conquista humana, com o respeito pelas pessoas e a priorização das demandas da população de Campina Grande. Como responsáveis pelos avanços, o prefeito citou toda a equipe que compõe a prefeitura municipal, além da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem sido parceira nessas conquistas. Por fim, pediu a união de todos do poder legislativo, apesar das divergências políticas e ideológicas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) em menção às falas do prefeito Bruno Cunha Lima (União), disse que os poderes são independentes, mas há momentos em que precisam ser harmônicos, pois mesmo com as divergências de opiniões e ideias, é preciso estar abertos ao diálogo em prol das ações para a população. Em nome dessa união, o Presidente fez um apelo aos parlamentares, para que possam abrir o diálogo com o poder executivo e resolver as questões necessárias. Concluindo, registrou que amanhã acontecerá as eleições das comissões e votação de projetos e matérias para apreciação do parlamento, convidando a todos para estarem presentes.

Confira na íntegra a sessão de abertura dos trabalhos deste ano de 2024, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes, profissional formada em Odontologia, tem desempenhado um papel ativo nas ações da Prefeitura de Campina Grande, especialmente no serviço do Odontomóvel. Esta semana, a parlamentar uniu forças com a coordenação da Saúde Bucal da Secretaria de Saúde do município para levar atendimento odontológico à zona rural de São José da Mata.

Na última terça-feira, 30, Fabiana Gomes acompanhou de perto o serviço da Saúde Bucal no Assentamento Antônio Eufrozino (Unidos do Campo), situado a 21 km do Centro de São José da Mata. Nessa visita a equipe de odontologia proporcionou saúde bucal e promoveu Educação em Saúde para a comunidade local.

A iniciativa foi destacada pela vereadora como um momento especial para os moradores da região, que anteriormente enfrentavam dificuldades no acesso a tratamentos odontológicos devido à distância. Agora, graças ao Odontomóvel, a comunidade poderá contar com atendimentos semanais nas áreas mais remotas de São José da Mata.

Fabiana Gomes expressou sua satisfação com o sucesso da ação e elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Dunga Júnior, e do prefeito Bruno Cunha Lima. A parlamentar ressaltou o comprometimento da gestão em promover saúde e dignidade aos moradores da região.

“Esta é mais uma ação do competente secretário de Saúde Dunga Júnior e do nosso prefeito, Bruno Cunha Lima, que têm promovido saúde e levado dignidade aos moradores daquela região. Estou muito feliz com o serviço que atende a população que mais precisa e, diante do sucesso, já requeri a aquisição de outro Odontomóvel para o nosso município”, afirmou Fabiana Gomes.

A atuação proativa da vereadora não apenas destaca seu compromisso com a saúde bucal da população, mas também enfatiza a importância de parcerias entre o poder legislativo e executivo na implementação de ações concretas que beneficiem as comunidades mais necessitadas. “O sucesso da iniciativa reforça a relevância do Odontomóvel como uma ferramenta valiosa para levar serviços de saúde a áreas remotas e garantir acesso igualitário a tratamentos odontológicos de qualidade”, finalizou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

De acordo com a legislação vigente, as casas legislativas estão iniciando os trabalhos em plenário, marcando o último ano de legislatura para as câmaras municipais. Em sintonia com esse movimento, Campina Grande retorna às atividades parlamentares e realiza a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 9h30.

A cidade aguarda ansiosamente pela presença do prefeito Bruno Cunha Lima, para a abertura dos trabalhos. O Poder Legislativo campinense planeja que, durante a sessão, o prefeito apresente um balanço das ações realizadas de 2021 a 2023, além de compartilhar as projeções para o ano de 2024.

O convite formal para a participação do prefeito na Sessão Ordinária foi encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos). A expectativa é que o encontro proporcione um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo, consolidando um compromisso conjunto com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade campinense.

O retorno às atividades parlamentares representa o compromisso contínuo com a transparência, participação democrática e o fortalecimento das instituições públicas em Campina Grande. A comunidade está convidada a acompanhar e participar desse importante momento de início de atividades em plenário comparecendo a sede do Poder Legislativo campinense, ou acompanhar na íntegra a sessão ordinária de abertura do ano legislativo acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

Chegou ao seu desfecho o acalorado embate entre as bancadas de oposição e situação em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) para Campina Grande. Em uma sessão extraordinária que perdurou por mais de cinco horas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou por maioria, o Projeto de Lei 317/23, com votos da bancada de oposição.

Vencida a promulgação da LDO, o ponto central da controvérsia se concentrava, agora, na definição do percentual das emendas impositivas, uma questão que envolvia os poderes legislativo e executivo da Rainha da Borborema. A bancada de oposição conseguiu impor sua visão, mantendo o percentual de 1,2% do orçamento destinado a essas emendas e derrotando a proposta de 0,7% do Executivo.

O impasse em torno do percentual das emendas impositivas havia travado a tramitação da LOA-2024 na Câmara desde o final de 2023, evidenciando a falta de consenso entre os vereadores e o governo. A tensão atingiu seu ápice durante a sessão, destacando-se o confronto entre a vereadora Ivonete Ludgério e o presidente Marinaldo Cardoso.

Desde o dia 30 de dezembro, representantes do legislativo e do executivo municipal buscavam um entendimento sobre o orçamento. A última proposta enviada pelo Poder Executivo reservava 0,7% do orçamento para as emendas impositivas, mas a bancada de oposição manteve sua posição firme, exigindo o percentual de 1,2%.

Com a aprovação final da LOA-2024, Campina Grande agora avança para o próximo capítulo de seu desenvolvimento, tendo superado os desafios políticos que marcaram essa importante etapa orçamentária para o ano de 2024.

RESENHA

A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da convocação para Sessão Extraordinária, de nº 001/24, de acordo com o art. 39 Inciso I da Lei Orgânica do Município do art. 114 do Regimento Interno, tornando oficial a realização da sessão para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da emenda à Lei Orgânica de nº 004/23, bem como votação da peça orçamentária para o ano de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

VOTAÇÃO PL ORDINÁRIA Nº 317 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEITURA DO RELATÓRIO – LOA 2024

A Vereadora Dra. Carla, relatora da Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório do Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23 (LOA), de autoria do Poder Executivo. De acordo com a leitura, o PL Nº 317/23 foi reencaminhado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo poder executivo e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal, com relação ao exercício financeiro de 2024.

A Constituição Federal outorga ao Poder Legislativo, a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à matéria orçamentária e apresentar emendas que estejam em concordância com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Plano Plurianual.

Dessa forma, a vereadora relatora fez a leitura da relação de emendas elaboradas pelos vereadores. Todos os 23 vereadores protocolaram emendas à peça orçamentária e emendas impositivas.

Relação da quantidade de emendas de cada vereador: Pimentel Filho – 8 emendas; Aldo Cabral – 10 emendas; Alexandre Pereira – 8 emendas; Anderson Almeida – 12 emendas; Bruno Faustino – 10 emendas; Dra. Carla – 12 emendas; Dona Fátima – 8 emendas; Eva Gouveia – 12 emendas; Fabiana Gomes – 10 emendas; Hilmar Falcão – 06 emendas; Ivonete Ludgério – 9 emendas; Janduy Ferreira – 7 emendas; Jô Oliveira – 17 emendas; Luciano Breno – 7 emendas; Marcio Melo – 6 emendas; Marinaldo Cardoso – 11 emendas; Napoleão Maracajá – 24 emendas; Olimpio Oliveira – 23 emendas; Renan Maracajá – 6 emendas; Rostand PB – 15 emendas; Saulo Germano – 7 emendas; Saulo Noronha – 7 emendas; Valéria Aragão – 4 emendas;

O vereador Pimentel Filho (PSD) encaminhou à bancada de oposição para votar favoravelmente o parecer lido pela relatora. Da mesma forma, o Pr. Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou para aprovação favorável do relatório da LOA 2024 para que os serviços não sejam interrompidos. Saulo Noronha (SD) encaminhou a bancada de G6 para aprovação do relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS – DESTAQUES

Em destaque, as emendas de nº 002/24 e 005/24. O vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que a emenda da bancada de oposição de nº 002/24 prevê um período de 20 dias corridos para que os vereadores que elaboraram emendas no percentual de 0.7% possam se adequar ao percentual de 1.2%. Além disso, a emenda permite o tempo necessário para que não prejudique o tempo que a gestão municipal necessita para aprovação do QDD – quadro demonstrativo de despesa. Enquanto que a emenda da situação de nº 005/24, prevê o período de 20 úteis, interferindo nesse tempo necessário. Dessa forma, por decisão do líder da situação, a bancada de situação retirou a emenda nº 005.

Apesar disso, por entender que o percentual de 1.2% traz prejuízos para a cidade e diante de tudo o que já foi discutido e tendo o percentual de 0.70% como viável, o vereador Pr. Luciano Breno (PP) encaminhou a bancada para votar contrariamente à emenda. Saulo Noronha (SD), também encaminhou o G6 para rejeitar a emenda. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho (PSD), encaminhou para votação favorável e a emenda foi aprovada por maioria.

O segundo destaque foi da emenda nº 001, de autoria da bancada de oposição, que prevê o remanejamento de 6.085.185.89 milhões da secretaria de obras, para implementação das emendas impositivas dos 23 vereadores.

A emenda foi aprovada por maioria, com rejeição da bancada de situação e do grupo G6.

O terceiro destaque foi para a emenda nº 003, de autoria da bancada de oposição, que prevê que para execução do orçamento que trata esta lei nº 317/23, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante a utilização de recursos indicados até o limite correspondente de 30% do total da despesa fixada em lei, com a finalidade de reforçar e atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No parágrafo único, estabelece que o limite fixado no inciso I deste artigo poderá ser aumentado, por proposta do executivo, mediante aprovação do legislativo.

Luciano Breno (PP) explicou que existe uma ilegalidade em suprimir a suplementação e encaminhou para rejeição da emenda. O vereador Saulo Noronha (Grupo G6) também encaminhou o grupo para rejeição. Pimentel Filho (PSD) encaminhou para aprovação, considerando que é

uma emenda constitucional e que obedece a Lei Orgânica do Município. Além disso, registrou que não proíbe o prefeito de fazer qualquer transferência, mas que determina que a aprovação seja realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. A emenda foi aprovada por maioria.

A emenda nº 004 que prevê o percentual de 0.70% para destinação para as emendas impositivas, com o aumento do percentual gradativamente, foi rejeitada por maioria e cerca de mais 10 emendas indicativas foram aprovadas por unanimidade, de autoria de diversos vereadores, com pedidos de dotação orçamentária para requalificação e construção de parques e praças e pavimentação de calçamento de ruas.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo Primeiro Secretário, Renan Maracajá (Republicanos) e contou com a participação dos 23 vereadores.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

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Uma noite muito especial neste domingo, 07, marcou o início das festividades em alusão ao centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campina Grande, fundada em 07 de janeiro de 1924. A programação contou com um momento de homenagem do poder legislativo aos 100 anos do ministério.

O ato atendeu a uma iniciativa do vereador Alexandre do Sindicato, que havia requerido a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal e também criou uma homenagem especial para a ocasião, a Comenda Pastor Manoel DuBu, nomenclatura em menção ao fundador da obra na cidade.

Ao todo, foram entregues 117 medalhas especiais, inclusive a familiares de pioneiros e outros nomes de vulto na história da Assembleia de Deus de Campina Grande, a exemplo do pastor Francisco Pacheco de Brito, que presidiu a obra durante 25 anos e faleceu em 2011. Já a medalha de honra foi entregue ao atual presidente, o pastor Dari Ferreira.

Em seu discurso, Alexandre falou da emoção de poder festejar uma data tão significativa e destacou a grande importância da Assembleia de Deus não apenas para Campina Grande, mas para o mundo inteiro – por exemplo, através do envio de missionários. O vereador também lembrou de sua forte ligação com a obra.

“Conheço muito bem a Assembleia de Deus de Campina Grande e sou muito bem conhecido pelos irmãos desta amada igreja porque temos uma história de caminhada conjunta”, ressaltou. Participaram da solenidade vereadores, autoridades políticas do Estado e lideranças evangélicas.

As festividades do centenário da Assembleia de Deus em Campina Grande serão realizadas do dia 21 a 27 de janeiro, no templo sede localizado na rua Antenor Navarro, 693 – bairro da prata. A programação pode ser consultada no site oficial da igreja www.adcampinagrande.com.br.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário político de Campina Grande, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 encontra-se em um impasse crucial, desencadeado pela introdução do Orçamento Impositivo como uma nova “ferramenta” no processo orçamentário municipal.

Embora ancorada nos princípios orçamentários fundamentais, como a totalidade geral das finanças públicas, o princípio de todas as receitas e despesas, bem como a definição do período de tempo conhecido como exercício financeiro, a LOA-2024 enfrenta desafios inesperados. O embate surge, principalmente, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a sanção do Poder Executivo, incluindo o tão debatido Orçamento Participativo, que ao longo do tempo tem recebido críticas como “peça fictícia”.

O último capítulo desse impasse aconteceu na sessão extraordinária desta sexta-feira (29) na “Casa de Félix Araújo”. A LOA-2024, mesmo após discussões acirradas das bancadas entre dois pareceres apresentados em duas etapas distintas, não obteve a votação necessária para seguir com o próximo passo, que seria a discussão e votação do PL – 317/2023 e PL-319/2023. Este cenário de estagnação alimenta a incerteza no seio da maioria dos vereadores, que hesitam em dar o próximo passo sem a clareza proporcionada pela LDO.

A inclusão de emendas impositivas, apesar dos esforços e investimentos em assessoramento, não foi suficiente para unificar as diferentes perspectivas. A bancada de oposição, após votar e decidir pelo último parecer, surpreendentemente se retirou do plenário, resultando na inviabilização da votação da LOA-2024.

Neste impasse, o município encontra-se diante de um dilema significativo: o Poder Executivo sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal e o Legislativo sem os meios para exercer plenamente sua função fiscalizadora sobre a execução desse orçamento.

Com uma Receita e a Despesa no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), o Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, espera suas definições, discussões e aprovação no legislativo.

A população aguarda ansiosamente a resolução desse impasse, pois a efetivação do orçamento é crucial para a implementação de políticas públicas e projetos que impactam diretamente no desenvolvimento da cidade. O futuro de Campina Grande pode estar suspenso nesse cenário de incertezas, exigindo a cooperação e o entendimento entre os poderes para superar os desafios e garantir a continuidade de uma Campina, grande.

DIVICOM/CMCG