O vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna nesta quarta-feira (04) para lembrar e comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como também o Dia Mundial dos Animais. Esta data, duplamente significativa, trouxe à tona um apelo importante para a sociedade: reconhecer e homenagear aqueles que se dedicam diariamente em favor do bem estar social.

“A nossa preocupação é que, muitas vezes, passa despercebido, nesses dias importantes, as pessoas que contribuem verdadeiramente para o bem social. Os cuidadores, protetores dos animais merecem nosso respeito e devem ser lembrados e homenageados nesse dia. Assim como os profissionais que realizam a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade, os incansáveis Agentes Comunitários de Saúde”. Destacou Janduy

Janduy Ferreira, conhecido por seu compromisso com a causa animal, enfatizou que os protetores dos animais e os Agentes Comunitários de Saúde merecem respeito e reconhecimento pelo ótimo trabalho prestado à comunidade.

Durante seu discurso, o vereador ressaltou a existência de leis favoráveis aos animais, mas lamentou que muitas delas não são aplicadas de forma mais efetiva e com mais celeridade pelos órgãos competentes. Janduy evidenciou a necessidade de estabelecer uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no município.

“Muitas das vezes, não temos a quem recorrer para tratar de questões relacionadas a maus tratos de animais em nossa cidade. Infelizmente, muitos crimes acabam ficando sem resolução. Por isso, insistimos em solicitar ao Governo Estadual uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais. Temos a certeza de que com uma delegacia especializada, os crimes cometidos contra os animais iriam diminuir significativamente em Campina Grande” Disse

O vereador Janduy parabenizou o governo municipal pelos avanços em relação à causa animal, como a implantação do Castramóvel e outros serviços. Ele expressou sua confiança no executivo municipal, destacando a sensibilidade do prefeito Bruno Cunha Lima em relação à causa animal. Ressaltou que ainda é preciso avançar mais e firmou seu compromisso em continuar lutando por avanços em favor dos pets, como melhorias no Centro de Zoonoses e pela construção da Clínica Veterinária Municipal.

Janduy citou a Lei Federal número 13.426/2017, que responsabiliza os municípios pelo controle populacional de cães e gatos, mas criticou a falta de uma legislação federal abrangente para animais de grande porte, limitando a capacidade dos municípios de fornecer suporte adequado a esses animais.

Em seu discurso final, Ferreira parabenizou todas as pessoas dedicadas à proteção e defesa dos animais, destacando que elas merecem respeito e admiração por lutarem em prol daqueles que não podem se defender.

“Nós sabemos que existem pessoas com sensibilidade e dignidade que atuam com a proteção e defesa dos animais. Estas pessoas merecem todo o nosso respeito!” falou

Ele também lamentou que, no Dia Mundial dos Animais, o Brasil tenha apenas uma lei que beneficia animais de pequeno porte, como cães e gatos, deixando os demais sem amparo legal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador campinense Olimpio Oliveira, esteve participando na manhã desta terça-feira (03), de uma visita técnica às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis com as coordenadoras Denise e Giovana da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Na oportunidade o parlamentar lembrou aos presentes o compromisso do seu mandato com o meio ambiente e a sustentabilidade.

“Visita técnica às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis com as coordenadoras Denise e Giovana da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Acreditamos na possibilidade da construção de parcerias para melhorar as condições de trabalho de tão importante categoria. Agradecemos à secretária Rafaela Camaraense pela atenção e ao presidente de Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, pela articulação”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Veja detalhes da visita: https://www.instagram.com/p/Cx82WDEP4Qt/

O vereador Olimpio Oliveira lembra que defender o meio ambiente a sustentabilidade está entre as suas bandeiras de luta, desde seu primeiro mandato. Confira mais conquistas de Olimpio neste campo no link: http://www.olimpiooliveira.com/geral/resultado2.php?q=meio%20ambiente

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu sessão solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense a Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho, da STTP, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Na oportunidade foi feito o registro do Dia do Agente de Trânsito, transcorrido no dia 11 de maio.

MESA
A mesa contou com a participação de Carlos Dunga JR – Secretário de Saúde e Ex-superintendente da STTP; Vitor Matheus Ribeiro Félix – Diretor administrativo e financeiro da STTP; Alanderson da Silva Cardoso – Agente de Trânsito e Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito – AGETRANS; Jefferson Farias – Supervisor de Agente de Trânsito e Coordenador do Núcleo de Estudos de Acidente de Trânsito – NEAT; Joana Santos – Chefe da Divisão de Educação de Trânsito; Ismael Kim – Coordenador Médico do SAMU; Daniel Araújo – Coordenador de Trânsito da STTP; Astrogildo Pereira – Coordenador da Comunicação da STTP e Diretor da ACI; Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho – Gerente de Trânsito e Homenageado.

Justificativa da propositura
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou sua justificativa para a propositura da Sessão Solene que concede o Título de Cidadania Campinense a Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho.

Ele expressou sua admiração pelo trabalho desempenhado pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e pela delicada função exercida pelos profissionais dessa área. Reconheceu a competência da Superintendência nos últimos anos, o que o deixou honrado, resultando em uma Casa Legislativa cheia para homenageá-los.

O vereador ressaltou que são responsáveis por formalizar, por meio de leis, situações que já estão consolidadas na história da cidade. Neste contexto, ele explicou que a sessão solene tinha como objetivo conceder o título de campinense a Luiz Gustavo, um servidor nascido em Recife que, na prática, já era considerado um campinense, vivendo na cidade há mais de 25 anos e construindo sua família no município.

Alexandre Pereira destacou a relevância dos agentes de trânsito no cenário da cidade, indo além da aplicação de multas e regulamentos, desempenhando um papel fundamental como guardiões das normas que garantem a segurança de todos os usuários das vias públicas.

O vereador mencionou a diminuição dos acidentes em Campina Grande como um resultado do trabalho da STTP, que também se dedica a educar os motoristas sobre boas práticas de direção e incentivar o respeito às regras de trânsito.

Por fim, o vereador expressou seus sinceros agradecimentos pelo trabalho realizado pelos agentes e afirmou que a bancada está unida em defesa de seus esforços, reconhecendo a necessidade de sua presença nas ruas.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Carlos Dunga Jr, ex-superintendente de trânsito e atual secretário de Saúde de Campina Grande, fez o registro dos seus 1000 dias de gestão durante sua atuação como superintendente da STTP, expressando gratidão pela presença de todas as pessoas que acompanharam e participaram das ações que seriam apresentadas.

No início da sua gestão, Dunga Jr disse que iniciou com dois grandes gargalos, que foi o sistema de transporte e a preservação de vidas. Para abordar esses desafios, ele destacou uma série de ações realizadas, primeiramente durante a pandemia, com a higienização do terminal de integração;

Após a pandemia, o retorno dos trabalhos presenciais e a distribuição de cerca de 4 mil cestas básicas para profissionais de transporte, como motoristas de Uber, táxi e mototáxi; Operação Previna-se, com a presença nas ruas durante a noite e madrugada para combater aglomerações nas cidades;

Reestruturação do cálculo tarifário com foco na modicidade tarifária, resultando na menor tarifa pública de transporte coletivo do Nordeste em Campina Grande; Implementação da modernização da administração, economia e transparência, estoque catalogado; Corredor Livre 12 minutos (eficiência na permanência do usuário do ônibus);

Integração Inteligente por meio do uso do QR CODE para acompanhamento dos ônibus; Monitoramento de Fluxo Viário com drone; Instalação da integração de ciclofaixas; Sinalização Horizontal; Manutenção de Sinalização Viária;

Ampliação do monitoramento em convênio com a SUDENE e ABDI; Trânsito 24h; Nova Central de Monitoramento e Criação do NEAT (Núcleo de Educação para o Trânsito), uma ação relacionada ao Maio Amarelo de 2021, reconhecido nacionalmente com prêmios nacionais, responsáveis pela redução de 22% no número de óbitos do município, além de uma equipe ampla composta por agentes de trânsito da STTP, do SAMU, do batalhão da Polícia de Trânsito, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros e do Hospital de Trauma.

Dunga Jr também homenageou Luiz Gustavo, enfatizando suas qualidades como um grande homem que olha para o futuro sem sabotar as pessoas. Ele destacou o comprometimento de Gustavo em ouvir as preocupações dos agentes e traçar caminhos para resolvê-las, o que, por si só, o tornava digno do título de cidadão campinense. O secretário elogiou a dedicação de Gustavo à família e sua liderança na STTP, enfatizando que Campina Grande o recebe como alguém comprometido em honrar a história da cidade.

No que diz respeito ao Dia do Agente de Trânsito, Dunga Jr apresentou um vídeo que para ele representava um dos maiores resultados, destacando a sensibilidade e dedicação dos agentes que salvaram um bebê engasgado, colaborando com atuação de uma enfermeira do SAMU. Por fim, ele expressou sua gratidão e se colocou à disposição dos presentes.

Alanderson da Silva Cardoso – Agente de Trânsito e Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito – AGETRANS, destacou que o trabalho realizado pela entidade muitas vezes não é plenamente compreendido pela população. No entanto, ele ressaltou que continuam a cumprir seus deveres, e os resultados positivos são apresentados à comunidade. Ele reconheceu que sob a liderança de Dunga Jr, alcançaram significativos avanços na redução de acidentes e óbitos no trânsito.

Silva Cardoso agradeceu a parceria de todos os envolvidos e parabenizou o amigo Gustavo, enfatizando que o reconhecimento que recebeu era mais do que merecido. Ele também salientou que os agentes de trânsito estão sempre disponíveis nas ruas para oferecer o melhor serviço possível à população de Campina Grande.

Daniel Araújo – Coordenador de Trânsito da STTP, referiu-se ao homenageado, Luiz Gustavo, destacando que, apesar de ser natural de outro estado, ele sempre se integrou bem com seus colegas de trabalho e com a cidade. Na STTP, Gustavo foi altamente colaborativo e responsável em suas funções. Araújo concluiu sua fala afirmando que a homenagem era totalmente merecida e agradeceu por todas as ações de Gustavo em prol da cidade.

Vitor Matheus Ribeiro Félix, Diretor administrativo e financeiro da STTP, parabeniza Gustavo pelo reconhecimento que Alexandre destinou a ele ao conceder o título de cidadão campinense. Ele descreveu Gustavo como um trabalhador honesto que busca atender aos interesses de Campina Grande e um pacificador nos locais onde atua, além de ser um defensor da categoria.

Vitor também agradeceu às falas dos vereadores e de todos os agentes de trânsito pelo apoio recebido para que ele possa dar continuidade ao trabalho de Dunga Jr como superintendente da STTP. Ele também anunciou a meta de dobrar os resultados alcançados até então e se comprometeu a fazer o melhor possível no restante do mandato, contando com a colaboração de todos para atender à sociedade e salvar vidas.

HOMENAGEADO E FAMILIARES
Rejane de Paula – Mãe do homenageado, destacou sua grande emoção diante da sessão realizada e que como mãe se sente com o dever cumprido. Além disso, ela também representou o pai do homenageado (in memoriam), que também deve estar muito orgulhoso de onde estive. Encerrando, representou também os irmãos do homenageado e disse que ele é um filho maravilhoso, uma pessoa íntegra, sendo esse um dos melhores presentes para uma mãe.

Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho – Gerente de Trânsito e Homenageado, expressando gratidão a Deus pela sua existência, manifestou grande orgulho pelo título concedido. Ele iniciou cumprimentando o presidente da Câmara e saudou todos da CASA, especialmente agradecendo a Alexandre Pereira pelo honroso título recebido. Também estendeu seus cumprimentos ao prefeito Bruno Cunha Lima, representado pelo ex-superintendente Dunga, e agradeceu pela gerência de trânsito e pela confiança depositada nele.

Luiz Gustavo compartilhou que Campina Grande sempre esteve nos seus planos de vida. Desde a infância, teve uma tia residente na cidade, o que o levou a visitá-la e conhecer a região. Na adolescência, sua conexão com a cidade se fortaleceu, e ele passou muitas férias em Campina Grande. Ele expressou sua gratidão à sua família, mencionando a esposa, filhos e mãe, e fez uma menção especial ao pai, que permanecerá sempre em seu coração.

Sobre a atuação da STTP, Luiz Gustavo destacou sua importância, observando que suas ações têm um impacto significativo na vida das pessoas, interferindo positivamente ao evitar tragédias e mortes no trânsito. Ele citou uma frase de Ariano Suassuna, que ressalta a importância de seguir os sonhos como motivação para progredir, superando a acomodação que a razão pode trazer.

Luiz Gustavo enfatizou ainda a necessidade de viver cada momento como uma oportunidade de aprendizado e evolução, buscando ser útil à sociedade. Ele disse também que o reconhecimento recebido é um momento de grande honra e de maior responsabilidade, destacando que seu foco não era a vaidade, mas sim o compromisso de servir à cidade de Campina Grande com ainda mais dedicação.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) externou a solidariedade a Carlos Dunga Jr. em nome da CASA, da Mesa Diretora e de todos os vereadores que compõem a Câmara Municipal. O presidente ainda ressaltou a brilhante apresentação realizada pelo ex-superintendente, demonstrando que Campina Grande está bem servida de servidores que constroem o trânsito da cidade. O presidente ainda lembrou da luta em prol da duplicação da BR-230 e o apoio de Dunga JR, que articulou no diálogo com o superintendente dos Ministérios dos Transportes, proporcionando esse avanço.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão, destacando o título merecido destinado ao senhor Luiz Gustavo, que tem prestado relevantes serviços à cidade e que como diz o hino, é uma cidade acolhedora de leais forasteiros.

DIVICOM/CMCG

A 98ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (5), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Rostand Paraíba (PP).

Hoje, Campina Grande, assim como todos os outros municípios do estado, acordou com a notícia de um pedido de empréstimo por parte do governo João Azevedo no valor de 571,9 milhões de reais. A Câmara de Vereadores, em relação a esse empréstimo, que visa financiar obras de infraestrutura e outros benefícios para a região, iniciou uma discussão.

As discussões na Câmara foram praticamente de perguntas pela ausência da bancada de oposição, principalmente devido à forte oposição por parte de vereadores que não apoiam a atual gestão municipal e que recebem o apoio do governo estadual. O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, manifestou seu apoio ao governador João Azevedo, elogiando publicamente a solicitação do empréstimo. Ele também expressou o desejo de que os vereadores da oposição participassem dos debates, destacando a importância de questionar o uso de dinheiro público.

O vereador Luciano Breno também fez uma comparação interessante entre as medidas tomadas pelo governo estadual e municipal. Ele mencionou a redução dos salários do prefeito e secretários da gestão municipal por meio de um decreto recente, bem como o aumento de impostos proposto pelo governador João Azevedo, que elevou as alíquotas de 18% para 20%. Essa medida, segundo o vereador, foi uma resposta à crise atual, mas também teve impacto no preço da cesta básica, da energia e em outros bens essenciais.

A oposição, por sua vez, anunciou que concentra seus debates e discussões em relação a matérias do âmbito municipal, indicando que as divergências relacionadas ao empréstimo estadual não serão o foco principal de suas ações políticas.

É importante notar que essa questão do empréstimo de 571,9 milhões de reais continua sendo um tema de grande relevância e interesse público em Campina Grande, com diferentes perspectivas e opiniões sendo discutidas no âmbito político da cidade. A decisão final sobre o empréstimo caberá ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, aos órgãos competentes e à população paraibana.

TRIBUNA
Luciano Breno (PP) afirmou que a ALPB recebeu um pedido de João Azevedo para contratação de empréstimos no valor de quase 600 milhões de reais. Ele também elogiou publicamente o governador João Azevedo pela solicitação e desejou que os vereadores trouxessem os mesmos questionamentos à Tribuna quando Bruno Cunha Lima enviou à CASA o projeto de contratação de crédito para revitalizar espaços públicos da cidade, calçamento de ruas e outras ações.

Ele ainda comparou a redução de salários de prefeito e secretários da gestão municipal, através do último decreto, com as medidas tomadas pelo governador João Azevedo, que teve a coragem de aumentar impostos como resposta à crise atual, afetando o preço da cesta básica, da energia e outros bens essenciais.

Luciano Breno, encerrou a sua fala, enfatizando a importância de usar a mesma argumentação, por parte da bancada de oposição, quando o empréstimo de Bruno Cunha Lima foi enviado para a CASA.

ON LINE
Jô Oliveira (PCdoB) demonstrou ter ouvido atentamente a fala do líder da bancada que a antecedeu. Ela destacou que, quando estiver na Assembleia como deputada estadual, fará todos os questionamentos necessários. No entanto, enquanto ainda ocupa o cargo de vereadora em Campina Grande, ela se concentrará nos debates, concordâncias e discordâncias relacionados a matérias do âmbito municipal.

Jô Oliveira observou que, do ponto de vista administrativo e financeiro, a cidade de Campina Grande tem sofrido com diversas problemáticas, desde quando aconteceu a possibilidade dos empréstimos. Ela assegurou que tais questões serão encaminhadas para as instâncias responsáveis pela fiscalização. Por fim, enfatizou a importância de separar o papel dos vereadores e dos deputados, bem como suas respectivas responsabilidades e cobranças como representantes.

“PLENÁRIO VAZIO”
Alexandre Pereira (UNIÃO) questionou o plenário vazio na manhã de hoje, perguntando onde estão os ‘acusadores’ do Governo Municipal, que até recentemente, acusam a gestão de ‘quebrar’ a cidade. Em seguida, apresentou notícias de jornais em que mencionam, respectivamente, o rombo de cofres públicos da Paraíba pelo governador do estado e o encaminhamento para a Assembleia Legislativa do pedido para contratação de 571,9 milhões em empréstimo. Alexandre ainda acrescentou que as figuras eloquentes do plenário, também querem pautar até mesmo o mandato dos vereadores, que agora não podem falar da gestão estadual.

“SOBRE O EMPRÉSTIMO DE JOÃO”
Com relação à contratação de empréstimo, disse que não ouviu falas da oposição, mas há pouco tempo criticavam a gestão municipal pela mesma ação, assim como deferiram críticas para os próprios colegas parlamentares. “A esquerda é hipócrita, ela impõe a você fazer coisas que dizem que abominam, mas nas escuras fazem de uma maneira muito natural”, afirmou.

OPERAÇÃO GAECO
Alexandre também informou que houve pela manhã, mais uma operação do GAECO e que a história poderá se repetir, visto que no final de semana passado, foi divulgado o possível envolvimento de dois secretários do Governo do Estado em casos de corrupção.

“ANÚNCIO DE OBRAS”
Por fim, ele disse que o governador, João Azevedo, virá no dia de amanhã a Campina Grande, anunciar ordens de serviço e início de obras que já foram anunciadas há mais de 2 anos, mas que vai apresentar à CASA votos de congratulações pelo ato de coragem de fazer empréstimo ao governador João Azevedo, pois tem certeza que o empréstimo não quebrará o estado da Paraíba, assim como o que foi feito em Campina Grande, não quebrará o município.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) disse que recebeu informações da população, a respeito do PSF do Monte Castelo. Que as mães levam suas crianças para serem atendidas, e não encontram médicos para receber o encaminhamento para o Programa Saúde de Verdade. Além disso, disse que as mães recebem telefones escritos no papel à mão para fazer solicitações de exames. Rostand pediu solução para esses trâmites e pediu mobilização por parte de todos os vereadores da CASA, pois para ele, o sistema anterior prestava atendimento às pessoas.

Fabiana Gomes (PSD), a título de esclarecimento, confirmou que o número apresentado por Rostand PB se trata da central de relacionamentos do programa Saúde de Verdade e que é possível ser atendido e encontrar auxílio para quem precisar marcar exames.

PEDIDO DE APARTE
Luciano Breno (PP), pediu um aparte, para dizer que subiu à Tribuna garantindo que os guardas municipais seriam convocados, mas que a bancada de oposição disse que ele não poderia garantir isso. Diante da fala, o vereador disse que sabe quais suas prerrogativas.  “Quando é para se defender ilegalidade de invasão, tratar temas de forma desenfreada e com inverdades, é constitucional e legal, mas quando é para esclarecer a população, não podem”, destacou.

PELA LIDERANÇA DO PP
Rostand Paraíba (PP) informou a vereadora Fabiana Gomes que desde a sua chegada na CASA, não consegue ser atendido pelo telefone da Central de Relacionamento do Programa Saúde de Verdade. Em seguida, ele apresentou o convite do Governador do Estado da Paraíba, para a comemoração alusiva ao aniversário de 159 anos de Campina Grande, desta sexta-feira (6), com as ações de assinatura de decretos, ordem de licitação e autorização da ordem de serviço.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial de entrega do Título de Cidadão Campinense a Luiz Gustavo Alvarez de Carvalho, uma propositura de Alexandre Pereira (UNIÃO).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (4), a 97ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande presidida pelos vereadores Fabiana Gomes (PSD) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP). Durante os trabalhos foram aprovados 21 requerimentos.

Na última sessão da Câmara Municipal, os vereadores se reuniram para discutir um tema de grande relevância para a comunidade campinense: a demolição de ocupações comerciais localizadas na ponte de acesso ao Hospital da FAP no Bairro do Araxá. Esse assunto tem gerado intensos debates e controvérsias, dividindo opiniões tanto no Legislativo quanto na população em geral.

Um dos principais pontos em discussão é a ausência de autorização judicial para a demolição das construções. Muitos vereadores argumentaram que é fundamental que todas as ações do Poder Executivo estejam em conformidade com a lei e as decisões judiciais, a fim de preservar a legalidade e os direitos dos cidadãos envolvidos.

Por outro lado, o Poder Executivo representados pelos vereadores de situação forneceram esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de demolir as ocupações comerciais. Eles enfatizaram a importância de garantir o espaço público que fica próximo de uma ponte e próximo ao Hospital da FAP, no Bairro do Araxá.

Além da questão da autorização judicial, as discussões se estenderam para o debate sobre a ilegalidade das ocupações e se a Câmara Municipal deveria ou não incentivar esse tipo de comportamento. A preocupação dos vereadores é evitar que a Casa Legislativa dê margem a práticas ilegais.

Outro aspecto abordado foi a extensão desse debate para outros terrenos públicos que receberam doações autorizadas pelo Poder Executivo Campinense, após discussões e votações nesta CASA Legislativa. Os vereadores destacaram a importância de avaliar cuidadosamente as implicações sociais e econômicas dessas doações, buscando incentivar investimentos que gerem empregos e renda para o município.

Em resumo, o tema em discussão é altamente polêmico e complexo, envolvendo questões legais, sociais e econômicas. Os vereadores estão comprometidos em encontrar uma solução que atenda aos interesses da comunidade campinense, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento da lei e a promoção do desenvolvimento local.

DEMOLIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Anderson Almeida (MDB) subiu à Tribuna, para ampliar as informações trazidas por ele ontem, com relação a demolição de ocupações comerciais na ponte que dá acesso ao Hospital da FAP e ao Bairro do Araxá. O vereador disse que foi verificar presencialmente e que não teve acesso a determinação jurídica. Além disso, o vereador expôs a nota de esclarecimento do secretário de Obras e dentre os artigos mencionados, fez destaque aos artigos que tratam da demolição sumária de obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou em terrenos do domínio da União e o que trata do direito de recursos contra a decisão proferida.

Anderson explicou que os artigos não cabem como justificativa uma vez que sumariamente não significa que o secretário pode determinar demolição sem que as famílias saibam da decisão e sem ordem judicial e que as famílias precisam de um prazo para recorrer da decisão.

Por fim, ele agradeceu aqueles que intercederam, como o presidente Marinaldo Cardoso, Saulo Noronha, Fabiana Gomes e o Procurador Aécio Melo.

OCUPAÇÃO ILEGAL
Luciano Breno (PP) disse que apesar de ser líder de situação não será conivente com nenhuma situação que não tem conhecimento, no entanto, não pode ofuscar que a ocupação do local é ilegal. Além disso, acrescentou que se houve uma decisão sumária sem um procedimento administrativo, está incorreto, apesar da ilegalidade.

O vereador acrescentou que recebeu informações de que o processo administrativo foi realizado, com a assinatura e a ciência das pessoas que ocuparam o local e deixou a disposição dos demais vereadores. Dessa forma, a demolição sumária se torna legal.

PROJETO DE LEI APROVADO
Anderson Almeida (MDB) ainda relembrou a construção da empresa Aço Brasil, em uma rua pública de Campina Grande, que segundo ele, também é uma ocupação irregular.

Luciano Breno (PP) ainda sobre o tema de construções em espaços públicos, fez uma ressalva com relação à fala do vereador Anderson, sobre a construção da Aço Brasil em uma rua pública da cidade. O vereador relembrou que a construção só foi permitida após aprovação de um projeto que realizou uma permuta com a empresa, permitindo que ela utilizasse o espaço e em contrapartida, realizasse a revitalização de uma praça. Luciano Breno ainda mencionou a presença do líder da oposição, Pimentel Filho, durante a aprovação do projeto na CASA. “Não foi Bruno que participou desse processo, foi a CASA quem aprovou”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) contestou a fala do Pr. Luciano Breno, informando que não estava presente na CASA quando foi votado a permuta da rua com a empresa Aço Brasil, visto que a data do projeto é de 2021. Ele também mencionou a empresa VEPEL Veículos.

Luciano Breno (PP) informou que o projeto votado em 2021 foi o projeto que retornou para ser corrigido, mas que ele já havia sido enviado e aprovado na CASA em 2017, concedendo a permuta e com a aprovação do vereador Pimentel Filho.

Saulo Noronha (SD) informou que teve conhecimento do ato da demolição através do vereador Anderson Almeida, e que em seguida, ele se deslocou até o gabinete do prefeito para dialogar com as secretarias. O vereador disse ainda que foi acusado de ser autor da ordem de demolição.

RECONHECIMENTO AO AUTOR DO HINO DE CAMPINA GRANDE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da presença das filhas e neta do ex-vereador Fernando Silveira, que além de ter sido um dos maiores vereadores de Campina Grande, professor de diversas escolas de Campina Grande, diretor artístico da rádio Borborema, também foi o autor do hino de Campina Grande.

A filha Domênica Silveira, na Tribuna falou sobre a biografia do pai parlamentar, desde suas realizações e feitos pessoais, até suas conquistas profissionais, como a vitória nas eleições para vereador.

Domênica também destacou que ele foi autor do Hino de Campina Grande, que ele não fez campanha para ser vereador, mas ganhou um forte apoio popular sendo vitorioso nas eleições. Apesar disso, ele renunciou ao seu mandato três meses antes do término e deixou registrado em carta as motivações. Toda a história está em um acervo pessoal digital que as filhas permitiram a disponibilização para todos os vereadores que solicitaram acesso.

Em seguida, ela demonstrou gratidão diante da propositura do vereador Olímpio Oliveira, que nomeia a próxima escola inaugurada na cidade de Campina Grande como o nome do professor Fernando Silveira.

Domênica disse que o pai participou da inauguração da Rádio Borborema, atendendo convite do jornalista Assis Chateaubriand. Que ele foi premiado na França por conta da cultura e que todos os seus requerimentos e projetos foram dedicados à cultura.

Pimentel Filho (PSD), solicitou à presidência que possa ser elaborado um museu para receber o acervo do ex-vereador Fernando Silveira.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) tratou rapidamente sobre as discussões relativas ao decreto municipal de exoneração de prestadores de serviços, informando que a Justiça agora é quem decidirá sobre a fala do Prefeito que após exonerar os profissionais, os convidou para estar presente nos seus postos de trabalho.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou as datas comemorativas do dia de hoje, citando o Dia do Agente Comunitário de Saúde, o Dia de São Francisco e o Dia Mundial dos Animais.

Além disso, informou que de acordo com a Lei de 13.426/2017, toda obrigação dos cuidados e controle populacional é dos municípios

Fabiana Gomes (PSD) também fez destaque a comemoração do Dia Mundial dos Animais, ressaltando as leis apresentadas pelo gabinete da vereadora e de outros parlamentares. Além disso, a vereadora parabenizou os cuidadores e protetores que fazem um papel fundamental de excelência voltado aos animais. Hoje também é o Dia do Agente Comunitário de Saúde.

A data, instituída pela Lei nº 11.585/2.000, homenageia o Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

TRIBUNA LIVRE: MANIFESTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E EM PROL DA VIDA
Solicitada ao vereador Alexandre Pereira pelos pastores da OMEBE – Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior, para leitura do Manifesto contra a descriminalização do aborto e em prol da vida.

Na Tribuna, o pastor José Mota fez a leitura do manifesto contrário à propositura do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O manifesto reconhece que já existe o aborto legalizado em alguns casos específicos da gravidez, mas que o partido propõe a garantia que a simples decisão da mãe de não querer prosseguir com a gravidez, seja legalizada.

O documento também convoca as organizações civis e religiosas, para que possam, independente de cores, partidos, linhas político-partidárias, demonstrar indignação e repúdio. Além disso, pede apoio dos vereadores, para que possam se unir contrariamente à prática do aborto, se solidarizando e apoiando a causa e tornando cada vez mais forte o movimento em prol da vida.

Já o pastor Geraldo Máximo fez a leitura da crônica do ‘’ Menino que não deveria ter nascido’’.

Por fim, ele ainda mencionou decisões judiciais que tratam da proteção da vida de animais, como a criminalização de quebra de ovos de tartaruga, em questionamento à legalização da prática do aborto que retira o direito à vida de um ser humano.

Luciano Breno (PP) destacou a importância do tema, registrando que o aborto legal já existe, em três situações que já foram mencionadas, mas o que se quer com a propositura e a votação no STF, é a legalização do homicídio direto de pessoas indefesas. Como vereador, ele mencionou o repúdio à essa decisão e se colocou à disposição de todas as instituições Cristãs para levantar a bandeira contra a legalização do homicídio.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), parabenizou a OMEBE pelo posicionamento, assim como ao vereador Alexandre pela propositura. Além disso, mencionou que da mesma forma, o STF busca legislar sobre a legalização da venda de maconha no Brasil. Diante das duas pautas polêmicas, o vereador disse que parece que a Ministra Rosa Weber, visando a aposentadoria, quis tirar esses projetos da gaveta para depois mencionar que a mesma foi quem tomou essas medidas. “Tem que dar um basta nessa história do STF legislar pelas casas legislativas’’ – disse.

Olimpio sugeriu que o documento manifesto trazido pela OMEBE seja assinado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a bancada de senadores da Paraíba e aos deputados federais da Paraíba, em apoio ao manifesto, assim como a Câmara Municipal de Campina Grande deve encaminhar um ofício da CASA apoiando a nota. Ele ainda destacou ânimo pela fala Rodrigo Pacheco, em dar celeridade nos projetos do senado, que vai na linha proibitiva.

Pimentel Filho (UNIÃO) convidou a todos, para a “Caminhada pela vida contra o aborto”, que terá sua concentração na Paróquia Santíssima Trindade, no próximo dia 08 de outubro às 16h. Em seguida, ele solicitou a apresentação da fala do Secretário Geral da CNBB, em audiência com a Ministra Rosa Weber, tratando do projeto de descriminalização do aborto.

O Secretário Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressaltou o tema jurídico delicado, sensível e polêmico, que envolve a ética, a moral e o âmbito religioso, mas que apesar disso, os posicionamentos contrários estão sendo desqualificados como fanáticos e fundamentalistas religiosos sob o estado que é laico. Ele destaca todas as comprovações da ciência, que exclui o fundamentalismo religioso, além de soluções práticas por meio de políticas públicas que atendam eficazmente às mulheres, no âmbito da saúde, segurança e educação social, especialmente em localidades mais pobres do Brasil.

Além disso, ele registra que o que ouviu na audiência, são falas para que mulheres ‘superem e transcendam o papel materno e ressaltam a ideia do desengravidar das mulheres’’ – disse. Por fim, o secretário-geral da CNBB, convidou a juíza para que ela possa conhecer pessoalmente algumas das casas pró-vida que começam a se espalhar pelo Brasil.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou a Tribuna Livre argumentando que as pessoas que estavam presentes na sessão, tiveram a oportunidade de nascer e que as genitoras que não desejam ser mães têm a opção de colocar seus filhos para adoção.

Ela enfatizou a existência de uma extensa fila de adoção e destacou que o STF pretende valorar a vida e determinar quem é considerado ser humano e quem não é. Por fim, a vereadora também mencionou que em países que legalizaram o aborto, os índices de crianças com lábio leporino ou síndrome de Down são baixos, pois o aborto pode ser realizado por qualquer motivo.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O agente de trânsito Gustavo Alvarez, que há mais de 20 anos é servidor efetivo da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, receberá o título de Cidadania Campinense concedido pela Câmara Municipal em atendimento a um projeto do vereador Alexandre do Sindicato (UB) durante solenidade na manhã desta quinta-feira, 05.

Natural de Recife, Pernambuco, Gustavo veio estudar em Campina, onde acabou sendo aprovado no concurso da STTP e aqui constituiu família, sendo casado com uma campinense e pai de dois filhos. Como destaca o vereador, em sua atuação ao longo de todos esses anos, o servidor tem contribuído de maneira relevante com o trabalho de melhoria do trânsito e da mobilidade urbana da cidade.

Ainda durante a sessão, o parlamentar também vai homenagear os agentes de trânsito que atuam na STTP. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o agente de trânsito é a pessoa “credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”.

Segundo Alexandre, “para além das definições técnicas, sabemos que os agentes de trânsito desempenham um papel fundamental na manutenção da segurança viária e na organização do fluxo de veículos em nossas cidades, logo, são essenciais na prevenção de acidentes, reduzindo o número de lesões e mortes no trânsito”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Atendendo a uma Propositura da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal de Campina Grande, entregou na noite desta terça-feira (03), em Sessão Solene, a Medalha de Honra ao Mérito aos jornalistas Arthur Lira, Felipe Valentim e Laisa Grisi. A sessão solene, presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso,  reuniu vereadores, convidados, amigos e familiares dos homenageados.

Durante a sessão, a autora da propositura destacou a trajetória e o legado dos homenageados, bem como, a imensa contribuição que os três jornalistas deram para a divulgação de importantes fatos e acontecimentos da história de Campina Grande. Dona Fátima também defendeu uma imprensa livre, soberana e democrática como instrumento de promoção da igualdade, da justiça e inclusão social.

“É com grande alegria que venho a essa tribuna para reverenciar a história de três grandes jornalistas que com ética, exatidão e compromisso tem contribuído para divulgar informações verdadeiras e mostrarem a importância de uma imprensa livre para expressar os anseios e sentimentos de uma sociedade” disse.

Dona Fátima considerou a homenagem como histórica visto que a missão do jornalista é fundamental para promover a justiça, a igualdade e a plena democracia. Ao defender a liberdade de imprensa, a vereadora disse que democracia é baseada na liberdade de expressão e na transparência das informações.

“Além de seu papel na democracia, o jornalismo também tem uma responsabilidade social importante e deve ser uma força para o bem e ajudar a construir uma sociedade mais justa e inclusiva. O jornalismo é uma profissão fundamental em qualquer sociedade. Ele desempenha um papel crucial na manutenção da democracia e na proteção dos direitos e liberdades individuais “, continuou.

Para Dona Fátima, a homenagem que a Casa de Félix Araújo presta com a Medalha de Honra ao Mérito  aos jornalistas Arthur Lira, Felipe Valentim e Laisa Grisi, é mais do que justa e merecida.

“Estamos falando de três grandes comunicadores.  Sem dúvida, três profissionais de alto nível, que plantaram sementes, colheram bons frutos e mostraram através de suas matérias, como deve se comportar um jornalista comprometido com uma sociedade justa e fraterna. Esses três amigos, têm a alma de jornalismo. Arthur, Felipe e Laisa já deram provas de que entendem o jornalismo como uma profissão vital para a sociedade que desempenha um papel fundamental na manutenção da democracia e na promoção da justiça social.

Enfática, disse que Medalha é um reconhecimento e valorização de um trabalho que sempre procurou enaltecer o potencial de nossa querida Rainha da Borborema, seja na economia, educação, cultura e esportes. Uma forma de perpetuar o seu legado.

Presente na sessão, a vereadora Fabiana Gomes parabenizou Dona Fátima pela iniciativa e destacou a trajetória e o legado dos homenageados. O presidente Marinaldo Cardoso também enalteceu o trabalho dos jornalistas.

Na mesma sessão também foi entregue uma placa de Moção de Aplauso ao empresário Leonardo de Lima Braga

Convidado para falar em nome dos homenageados, o jornalista Carlos Sinqueira destacou na Tribuna, a capacidade e o potencial dos três Jornalistas. Visivelmente feliz, ele fez questão de enaltecer o bom jornalismo feito com ética, credibilidade, compromisso, e decência em tempos difíceis de combate as fake news. Ele destacou a importância do jornalismo que apura, investiga e divulga as informações com qualidade e voltado para o social.

A assessora parlamentar da Assembleia Legislativa, a jornalista Mali Veras também fez uso da palavra e enalteceu a iniciativa de Dona Fátima e o alto nível dos profissionais homenageados.

Emocionado, os três jornalistas agradeceram a Dona Fátima pela  homenagem e o reconhecimento dos vereadores. Na Tribuna, diante dos familiares, Laisa Grisi, Arthur Lira e Felipe Valentim, expressaram a alegria pela homenagem. Com os mesmos sentimentos todos falaram de forma empolgada do jornalismo como uma missão social capaz de transformar a vida das pessoas.   Para os três profissionais, receber a Honraria da Casa de Félix Araújo, foi um privilégio e uma alegria.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 96ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira(3), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A crise financeira que começou no âmbito federal agora está se alastrando pelos estados e municípios, causando preocupações crescentes em todo o país. O município de Campina Grande, que é a segunda maior cidade e se destaca pelo seu desenvolvimento, está enfrentando sérias dificuldades devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação começou com cortes nos recursos federais e agora está repercutindo diretamente nos estados e municípios. O gestor de Campina Grande se viu obrigado a tomar medidas drásticas para enfrentar essa crise financeira, incluindo uma análise minuciosa das despesas. Isso envolveu cortes em prestadores de serviços, contratações, redução de salários de prefeitos e secretários, bem como economias em despesas como passagens aéreas e outras semelhantes. Essas ações já foram adotadas anteriormente por governadores e prefeitos no Estado.

O Poder Legislativo de Campina Grande não ficou alheio à situação e se envolveu ativamente na discussão, expressando preocupação e lamentando o prejuízo que essa crise está causando à “Rainha da Borborema”. Os impactos da crise estão sendo sentidos por todos, especialmente pelos prestadores de serviços e contratados que dependem dos recursos municipais.

Essa crise financeira não é um problema isolado, mas sim um reflexo de uma situação nacional que está afetando todo o território brasileiro. É urgente a necessidade de cooperação e busca por soluções para enfrentar os desafios econômicos que o país está enfrentando, visando o bem-estar de todos os cidadãos e o desenvolvimento sustentável das cidades e estados.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito do decreto realizado do prefeito Bruno Cunha Lima, na última sexta-feira, que exonerou todos os profissionais contratados na administração direta e indireta da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o vereador, a demissão foi retroativa e retira direitos dos trabalhadores.

Sobre a justificativa da gestão, o vereador disse que a tentativa de justiça é uma ‘‘manobra’’, pois recebeu na semana anterior, um alerta do Tribunal de Contas, pelo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, visto que estava com altos custos de pessoal.

Anderson também informou que no vídeo publicado nas redes sociais do gestor municipal, ele orienta que os servidores retornassem ao trabalho na segunda-feira, no entanto, de acordo com o vereador, os servidores exonerados que forem prestar serviço como sendo ainda servidor, estão cometendo um crime, assim como o prefeito, que os convocou.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala, se solidarizando com os prestadores de serviço que foram exonerados pelo decreto municipal e disse que desde então, ela recebe telefonemas buscando orientações.

Nesse sentido, disse que não foi a oposição quem causou todo esse clima de terror, mas que foi resultado da publicação do decreto, sobretudo pelas demissões retroativas ao dia 1º de setembro, colocando em risco uma série de atos administrativos.

A vereadora ainda informou que de acordo com o relatório do TCE, o município de Campina Grande está acima do teto de responsabilidade fiscal 1,37%. “Se o poder público quisesse se adequar ao que está posto no relatório do TCE, bastava somente reduzir esse 1,37%. Se essa era a justificativa”, ressaltou.

Ela ainda disse que se as demissões fossem feitas de outra maneira, não estaria acontecendo uma série de irregularidades, como constrangimento e convocação para estarem em seus locais de trabalho, sem a devida contratação. Jô encerra dizendo que esta medida é irregular, visto que o prefeito fez a convocação por meio das redes sociais, sem dar qualquer garantia ou desfazer o seu decreto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna apresentou inicialmente matérias jornalísticas, com medidas de decretos de outros gestores, semelhantes ao que foi publicado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Os decretos de exoneração foram realizados na gestão de Ricardo Coutinho, Romero Rodrigues e de João Azevedo.

Nesse sentido, Alexandre questionou porque esta ação pode ser feita por outros gestores, mas não pode ser realizada pelo prefeito atual e disse que permaneceu tranquilo, pois sabe que o gestor não faria algo nas proporções injustas que tem sido informada pela oposição.

Alexandre ainda disse que apenas 2% da população de Campina Grande são prestadores de serviço contratados e muitas vezes não são defendidos pelas notas de solidariedade, além disso, questionou qual foi o direito do trabalhador retirado, justificando que irão receber seus salários. Por fim, ainda registrou que muitos que falam das oligarquias na CASA, viajam à Brasília para fazer registros ao lado dos oligarcas e o que fizeram nesses últimos dias foi terrorismo na vida de pais e mães de famílias.

Rostand PB (PP) disse que o vereador que foram mais de 9.400 funcionários exonerados e que não acha justo citar de forma irônica essas demissões. Por fim, ele disse que a população de Campina Grande não está satisfeita com a situação, de acordo com os relatos das redes sociais.

Rostand PB, acrescentou mais informações relativas às discussões em torno do decreto municipal e disse que apesar da queda nas arrecadações, a ação gerou paralisação na cidade e pânico nos prestadores de serviço.

Ele ainda apresentou um trecho da fala do prefeito, feita por meio de uma publicação nas redes sociais e questionou como ele convocou as pessoas para trabalharem, após decreto de exoneração. Com relação a queda nas arrecadações, falou que a gestão não realiza as ações necessárias para receber esses recursos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que procurou analisar tudo de forma cautelosa, para que pudesse emitir um juízo de valor. Ele ainda disse que é evidente que não é fácil para ninguém acordar e receber informações de que a fonte de renda estaria esgotada, no entanto, se trata de contratações excepcionais de interesse público, sendo livre contratação e livre demissão.

Sobre a fala, foi sobre crise gera oportunidades e que isso acontecerá para quem está trabalhando e cumprindo seu dever, porém, se alguém indicado, uma pessoa para o salário mínimo, aquela pessoa não está cumprindo, deve ser demitida.

Disse ainda que o prefeito tomou uma medida corajosa e drástica, mas outra ponta da qualificação do serviço público, a iniciativa foi tímida, se referindo às contratações dos concursados, que foram apenas 50.

Informou ainda que tem categoria que prestou concurso que se quer um foi chamado e vence em março de 2024. O vereador disse que fez ponderações equilibradas e espera que sejam compreendidas.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que já ouviu diversas falas deturpadas na CMCG, no que diz respeito à matéria orçamentária e que por isso, foi à Tribuna fazer explicações pedagógicas.

Ele explicou que o que ocorre com a assinatura do decreto, é que havia uma previsão de receita que não está sendo atendida, ou seja, uma previsão de arrecadação que não está sendo alcançada e por isso, existe necessidade de ajuste nas contas públicas.

O vereador acrescentou ainda que ao invés do prefeito aumentar o imposto do ISS ou de fazer contingenciamento de obras, fez o ajuste nas contas públicas e que o vereador sempre defendeu essa diminuição nas contas públicas.

Além disso, falou que as discussões técnicas que estão ocorrendo na imprensa são lamentáveis e que não se pode comprometer o funcionamento da máquina pública devido à contratação de pessoal. “Parem de desinformar a população, este é o meu pedido”, concluiu.

Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador Waldeny pela sua fala, além de parabenizar também o vereador Olímpio pela forma como tratou o tema em questão, que apesar de não concordar com todos os temas, trouxe os seus questionamentos de forma sensata.

Além disso, ele também falou que recebeu telefonemas das pessoas buscando informações, mas com relação à fala de que um parlamentar passou a noite inteira recebendo telefonemas, ele questionou como os vereadores de oposição tem tantos amigos dentro da gestão.

Luciano Breno acrescentou ainda que não ouviu falar sobre as reduções que o prefeito realizou no seu próprio salário, no salário dos secretários, nas compras de passagens aéreas e gastos com combustíveis, além da redução de gratificações limitando à 500 reais. “É a primeira vez que se vê um gestor enxugar a máquina, reduzindo seus próprios gastos, e a oposição questionar”. Disse ainda que é favorável a gratificação.

ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELAR
Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou o Conselho de Direito e todos que estiveram envolvidos na eleição do Conselho Tutelar em Campina Grande. Ele também saudou os candidatos que foram eleitos e os que não foram eleitos, mas participaram.

Marinaldo ressaltou a importância das eleições para conselheiros tutelares e disse que neste ano, a proporção foi intensa, com candidatos fortes e grande competição. Além disso, registrou o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social, em nome da secretária Pâmela e a toda equipe da Procuradoria Geral do Município e demais secretários envolvidos.

Para garantir mais democracia, o presidente relembrou que a CMCG aprovou o projeto que permitiu a votação em 5 candidatos, e que por esse motivo, o TRE não concedeu o uso das urnas eletrônicas.

Encerrando a fala, convidou a todos os vereadores a aprovarem os votos de aplausos aos funcionários que estiveram envolvidos na realização das eleições do Conselho Tutelar.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (28), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com objetivo de debater a implementação da geração de energias renováveis e seus impactos para a agroecologia na região do polo da Borborema, propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na formação da mesa de honra, estiveram as senhoras Roselita Vitor da Costa (Membro da ASA-PB), Zélia de Melo Duda (Agricultora) e Ricélia Maria Marinho Sales (Professora), os senhores José Godoy Bezerra de Souza (Procurador da República), Aldrin Martin Pérez (Pesquisador), Claudionor Vital Pereira (Advogado e Assessor Jurídico do CENTRAC), Marco Heloi (Agricultor), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) presidindo a sessão e o vereador Anderson Almeida (MDB) secretariando os trabalhos.

JUSTIFICATIVA
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu inicialmente a presença das organizações que foram responsáveis pela articulação do evento e a aprovação pelos vereadores da CASA que aprovaram a propositura de sua autoria. Ela citou as organizações presentes, como a Associação de Floricultura de Bulgaris, a Articulação do Semiárido, CENTRAC, AS-PTA, MST, ACAJAMAN, PATAC, CPT, Polo Sindical, Sindicato dos trabalhadores rurais de vários municípios, FOLIA, Coletivo dos Cariris e do Seridó, Coletivo do Curimataú, CÁRITAS, MAB, PJR e o Serviço Pastoral de Imigrantes. A vereadora também fez agradecimentos à deputada estadual Cida Ramos, que permitiu que a vereadora junto a Comissão de Meio Ambiente conhecesse as experiências dos parques eólicos da Paraíba e a todos que fizeram parte da composição da mesa.

Jô registrou que a sessão é um lugar para construção não só com a mesa de diálogo, mas para ampliar os debates sobre o que os movimentos sociais tem realizado e aos impactos que podem acontecer do ponto de vista de gênero, de segurança alimentar, de emprego e renda e outros. Ela ressaltou ainda que não estão contra o progresso, mas a favor do diálogo e das mesas de negociações com a população local e que a sessão seja mais um desses lugares que reforçam momentos coletivos para construção da pauta.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Roselita Vitor (ASA-PB), tratou sobre os impactos das energias para a agricultura familiar e para a agroecologia e a resistência do povo campesino. Inicialmente, sobre o território da Borborema, disse que é um território camponês e de produção da agricultura familiar, sendo de referência da agroecologia para o Brasil e internacionalmente. Além disso, acrescentou que no local existe um patrimônio de organização social que há quase 30 anos constrói a agroecologia, produzindo alimentos para o povo da cidade.

Na região, ela citou a existência da rede de mais de 80 bancos comunitários de sementes e a partir da ação da ASA, são mais de 120 bancos comunitários, cultivando e promovendo a soberania e segurança alimentar, além da preservação da biodiversidade. De cisternas, são 15 mil com disponibilização de água de beber e produção de alimentos e apenas em Campina Grande, funciona atualmente quatro feiras agroecológicas.

Roselita enfatizou a necessidade de defesa de um território vivo, pulsante, onde a agroecologia e a convivência com o semiárido tem sido a fonte de proteção, de garantia de direitos e dos modos de vida do povo campesino, sobretudo diante das ameaças pelo modelo de produção de energia.

Ela ainda ressaltou que não são contrários à energia renovável, principalmente diante das mudanças climáticas e esgotamento da natureza, no entanto, no modelo implementado, existe uma contradição, com o desmatamento da caatinga. Sobre a justificativa de geração de emprego, ela disse que apenas durante a construção dos parques existe a necessidade de mão de obra e questionou qual será a geração de emprego depois da implementação.

Zélia de Melo Duda (agricultora assentada do Pequeno Richard), falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis na vida das famílias assentadas da reforma agrária, sobretudo causando confusão nos agricultores. Ela disse que as empresas promovem melhorias que aconteceram, mas não condiz com a realidade. Zélia enfatizou que a vida dos agricultores está sendo ameaçada e questionou quem responderá por esses impactos.

Marco Eloi (agricultor assentado) também falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis nas suas comunidades e assentamentos. O agricultor expôs a maneira como as empresas têm chegado às propriedades, com falsas promessas e poucos esclarecimentos, entre eles, com promessas de título da terra. Ele ainda questionou a que custo irão assinar esses contratos, visto que perdem diversos direitos conquistados. Com relação ao impacto na profissão de agricultor, ele citou o desmatamento dos lotes impactando diretamente na produção. Por fim, ele aconselhou que os agricultores busquem por um advogado para ter conhecimento de fato do que consta nos documentos de contrato.

Aldrin Martin Pérez (pesquisador), abordou sobre a importância da preservação da caatinga para a captura de carbono e o combate à desertificação no estado, expondo principalmente informações relativas à sua pesquisa, que trata sobre o papel do bioma caatinga.

No entanto, buscar soluções desses problemas a partir de um olhar neodesenvolvimentista do semiárido, para atender demandas externas e internacionais, intensifica o processo de desertificação, insegurança hídrica, insegurança alimentar e concentração fundiária, além do enfraquecimento dos arcabouços legais do campo ambiental e social.

Sobre a sua pesquisa, ela citou resultados que demonstram o contrário do que se imaginava sobre a caatinga, com relação a não capacidade do bioma sequestrar carbono. Contrariamente a esse pensamento, Adrin expôs que a caatinga atua como uma excelente sequestradora de carbono, mesmo em extrema seca, sendo até mesmo, mais eficiente do que outras florestas do mundo.

Ele abordou outros benefícios relacionados à importância do bioma, não só ambientais, mas também econômicos e a necessidade de implementação de políticas públicas para que esses recursos ambientais se transformem em benefícios econômicos para todos.

Com relação à gestão dessas políticas, ele defendeu que o semiárido tem estrutura científica e popular, com um universo acadêmico e mais de três mil organizações sociais, possibilitando realizar a democratização da biodiversidade, a convivência com o semiárido de forma sustentável, diferentemente da privatização que as empresas realizam.

Ricélia Maria Marinho (pesquisadora), apresentou um slide sobre os grandes empreendimentos de energias renováveis, as mudanças climáticas e os ODS’s. Ela cita esse desenvolvimento da implementação das energias renováveis, no modelo que acontece, como um desenvolvimento que rompe a lógica de pertencimento das populações.

Sobre a agenda 2030, ela informou que existe pouco interesse dos privilegiados do sistema dominante e por isso não avançou e que de 169 metas, apenas duas avançaram. Sobre a poluição atmosférica, ela apresentou dados que demonstram os maiores impactos em países em desenvolvimento, além de outras informações de impactos climáticos decorrentes da exploração da natureza.

Ricélia também informou que foi emitido um relatório do TCE, que aborda ações que precisam ser realizadas e destacou que as universidades precisam entender que é possível trabalhar para um modelo de fato sustentável, que também efetive direitos, benefícios econômicos e desenvolvimento. “A ciência tem a obrigação de dizer que temos modelos que funcionam’’ – disse. Por fim, ela questionou o que falta para implementação desses modelos, que não desmatam no processo de implementação e já possuem tecnologia disponível no Brasil.

Claudionor Vital Pereira (Advogado – CENTRAC), abordou questões relacionadas às violações de direitos e os impactos à saúde das pessoas, registrando que os impactos não atingem apenas o território da Borborema, mas todo o semiárido brasileiro. Ele ainda fez menção a construção dos parques eólicos e a expansão da implementação desses parques, e que não se tem a dimensão de como o modelo de produção de energias ditas renováveis e limpas, causará impactos na vida das pessoas, na produção de alimentos, na vegetação e nos animais.

Para implementação do modelo, ele ainda registrou a necessidade de grandes extensões de terras, a expropriação de terras e territórios, o processo de reversão do uso da terra e o impacto direto na conservação da biodiversidade. Sobre a violação de direitos, mencionou os contratos agressivos e abusivos, que inclusive afetam os benefícios previdenciários e de políticas públicas de apoio que os agricultores possuem.

José Godoy (Procurador da República), fez menção às recomendações do Ministério Público em torno dos impactos dos grandes projetos energéticos nos territórios quilombolas e nas áreas de assentamentos. Inicialmente, ele citou sobre o amadurecimento do debate que vem sendo feito, com a Câmara de Vereadores propondo o debate e a Casa do Povo realizando o debate da política pública.

Com relação aos impactos, ele citou que o processo de regramento vem sendo entregue às empresas privadas e que há algumas décadas, as energias hidrelétricas poderiam ser chamadas de energias limpas, porém a forma de instalação violenta ao meio ambiente, a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores, fizeram com que se perdesse essa credibilidade. Da mesma forma, ele citou a energia solar e eólica e o seu modelo de implementação de forma predatória, também não pode ser considerada energia limpa.

Sobre os diversos fatores históricos que se repetem nesse processo, ele citou a concentração de terra, o uso da violência estatal, a riqueza enviada para o exterior sem deixar investimentos no âmbito nacional e local, a prática predatória com contratos abusivos e assimétricos, as omissões estatais e a ausência de estudos ambientais.

Por fim, informou que o Governo Federal, através da Presidência da República, criou uma mesa de diálogos e é importante estar atendo a composição da mesa, para que as organizações populares possam participar do debate, enfatizando a necessidade de produção do estado de bem viver, geração de investimentos, contratos justos, apoio técnico, negociações coletivas com participação de instituições e estudos de segurança para saber a distância ideal entre a construção dos parques e as casas e povoados.

PLENÁRIO
Renato Gadelha (Secretário de Agricultura Municipal) fez um resgate histórico sobre o processo de colonização do Brasil e da geração de energia no país e no mundo, destacando que quem dominou a energia sempre dominou o mundo.

Sobre a implementação da energia hidrelétrica, mencionou a existência das legislações, que agora não permitem mais grandes áreas desmatadas, diante da grande extensão.

No entanto, com a chegada da energia eólica e solar, é um momento propício para o desenvolvimento do Nordeste, por meio da energia mais limpa que existe, sendo necessária uma discussão com cautela.

Com relação à legislação, Renato destacou que é preciso consultar os advogados e promotores para decidir como farão as sessões de uso, que são pagas aos agricultores. Ele destacou que o mundo precisa cada vez mais de energia e acrescentou que a construção dos parques eólicos na Paraíba está sendo construída em áreas inóspitas, em que não se produz, como a Serra de Santa Luzia.

Como exemplo de regiões que se desenvolveram no aspecto enérgico, citou a China que na época de Mao Tsé-tung enfrentou a fome, mas a partir do aumento da produção agrícola e industrial, dividindo com as pessoas que trabalhavam, hoje é um exemplo de modelo de crescimento para o mundo. Outro exemplo, citou a Alemanha, que detém 26% das suas energias, advindas do sol e dos ventos e já está se tornando independente da energia de carvão e nuclear.

Ele fez críticas à produção de energia através do carvão e do petróleo e mencionou a poluição causada pelo uso desses recursos, sendo necessário observar as discussões sobre a produção de energia eólica e solar. Sobre a participação na sessão, ele disse compreender que 90% dos que estão presentes, são contra a instalação da energia, não havendo paridade nas discussões.

Cida Ramos (Deputada Estadual) ressaltou que a discussão em questão diz respeito ao papel soberano que a nação desempenha, especialmente na região que é responsável por uma impressionante parcela de 82,3% da energia solar e eólica produzida em todo o Brasil.

Com estados da região que, somados, possuem uma capacidade instalada de quase 30 giga watts, estão diante de um projeto de nação que merece nossa atenção. Recentemente, disse que teve a oportunidade de se reunir com o Ministro Márcio Macedo para debater a questão e disse que é chegada a hora de dizer ao presidente Lula, prefeitos e o Governador que eles não devem presumir que possuem a autoridade ou a autorização para determinar a soberania a que o povo deve se submeter.

Em seguida, ela disse que é preciso tomar medidas práticas para assegurar que o governo estadual implemente uma regulamentação mais adequada às necessidades atuais e que isso implica em dar voz aos agricultores e incluí-los nas discussões, garantindo que suas perspectivas e interesses sejam considerados de maneira justa e equitativa.

Edson Júlio (Defensoria da União), destacou que parece haver um consenso geral em relação a aprovação das energias renováveis, mas que estas devem vir acompanhadas de políticas públicas que regulamentem e garantam a proteção das comunidades rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.

Na atuação do defensor, ele disse que identificaram sete eixos de preocupação. Isso inclui questões como abusividades contratuais nos arrendamentos de terras, inclusive a solicitação de sigilo após a assinatura desses contratos, o descondicionamento e a retirada de materiais, já que as empresas afirmam ter o direito de retirar, mas não têm o dever de fazê-lo. Além disso, destacou preocupações relacionadas a danos ambientais, impactos na saúde da população, ausência de estudos sobre riscos à saúde e ao patrimônio histórico, bem como os baixos impactos socioeconômicos positivos.

Ele ainda informou que há um risco real de que, daqui a 20 anos, tenha uma geração de pessoas que serão surpreendidas com a perda do direito de se aposentar devido ao arrendamento de 100% das terras. Nesse sentido, ele disse que estão trabalhando no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para buscar medidas que salvaguardem esses direitos.

Lindemberg Figueiredo (Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura Municipal) inicialmente destacou que todas as ações humanas impactam o meio ambiente e que é crucial abordar a regulamentação e a compensação dos impactos ambientais relacionados às energias renováveis no estado da Paraíba, para que não fiquem sem a utilização desse importante recurso. Ele destacou que deve se considerar não ser contra a geração de energia em si, mas sim contra um modelo que a implementa sem devida atenção à compensação ambiental.

Um exemplo concreto citado por ele, foi a extração de areia no estado da Paraíba, onde a SUDEMA, responsável pela regulação, tem mostrado pouca atuação na garantia dessa compensação.

Nesse sentido, ele disse que é essencial entender um alerta importante, pois os impactos ambientais são inevitáveis, especialmente no caso da energia eólica, se manifestando de diversas maneiras, como a saída de fauna, a fuga de animais e a sonorização que afeta as famílias que vivem próximas a esses empreendimentos e que a discussão deve envolver ativamente a população, pensando na maneira que pode implementar, reduzindo os impactos, gerando renda e agregando positivamente.

Cícero Legal (Ministério do Desenvolvimento Agrário da Paraíba), disse que é inadmissível que um representante do governo, que supostamente está encarregado de defender os interesses da agricultura familiar e dos agricultores familiares no estado, apoie o atual modelo e padrão de implantação de parques eólicos e solares na Paraíba.

Como exemplo, citou o caso de Malta, onde um parque eólico foi instalado de forma absurda. Segundo ele, a chegada do empreendimento resultou na invasão da cidade, com promessas grandiosas de que a localidade se transformaria em um oásis com uma qualidade de vida excepcional. No entanto, diante da sociedade, o que se apresenta é um processo exploratório de colonização, que não considera o Brasil como uma nação verdadeira, construída para atender aos interesses do povo.

No governo de Lula, ele disse que é necessário trabalhar diretamente para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e da população carente que luta para sobreviver nas ruas, enfrentando a fome nos semáforos e que não se pode fingir que estão satisfeitos quando presenciam a geração abundante de energia, mas que ainda há famílias que sofrem com a falta de luz em suas casas.

Anderson Lima (Ministério Público Federal), trouxe à tona elementos técnicos relevantes sobre o tema em discussão. Segundo ele, é importante destacar que ninguém se opõe à instalação de energias renováveis em princípio, mas na forma em como essas instalações vêm sendo implementadas.

Ele argumentou que, sob a perspectiva das questões jurídicas, essas fontes de energia não podem ser consideradas estritamente “limpas”, pois podem causar impactos ambientais mínimos que, de acordo com o direito ambiental, precisam ser compensados. Um ponto de preocupação levantado é que, no caso das empresas, há uma tendência de privatização dos lucros, enquanto os custos são socializados.

Após uma análise dos contratos, ele também informou que até o momento não ficou evidente quais benefícios concretos as empresas proporcionam, pois a energia é exportada, as empresas possuem isenções tributárias, e os impactos ambientais negativos não são acompanhados pela criação significativa de empregos após a instalação.

Por fim, ele apontou que as empresas estão violando leis e os órgãos responsáveis por essa fiscalização não estão exigindo adequadamente a compensação ambiental como condição para a concessão de licenças.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa de promover a audiência pública, observando que há dois anos, ele também trouxe esse debate para a Casa Legislativa. O vereador enfatizou que a realização da audiência pública em Campina Grande tem como objetivo dar voz à população que frequentemente tem sido excluída das discussões relacionadas à implementação das energias renováveis.

Além disso, ele salientou que veio à audiência com uma posição clara e contrária ao que está acontecendo, dando ênfase novamente à questão dos contratos, destacando que muitas cláusulas são impostas sem que as pessoas tenham o direito de opinar sobre elas.

Para ele, a CASA é um espaço importante para dar voz e vez à população, especialmente em questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Dilei Shiochet (MST), mencionou o aumento do apoio aos movimentos sociais e a Marcha das Margaridas, que foi responsável pela conquista de uma audiência em Brasília com o Secretário-Geral da Casa Civil e que agora há a possibilidade de uma comissão de ministros visitar a Paraíba para analisar os impactos da implementação das energias renováveis na região.

Disse que atualmente existem cerca de 6 milhões de hectares de terras em assentamentos e que há propostas para construir a soberania energética, sobretudo após aprovação de um curso de graduação para jovens assentados criarem sua própria energia soberana, coletiva e cooperativa, que não esteja sujeita ao capital estrangeiro e internacional, com o objetivo de produzir alimentos e reduzir os custos.

Ela concluiu informando que também irão criar uma normativa interna no INCRA para garantir que áreas públicas não sejam privatizadas, e enfatizou que água, terra e energia não devem ser tratadas como mercadorias.

ENCAMINHAMENTOS
Jô Oliveira (PCdoB) informou que foram reunidos diversos pontos discutidos durante a sessão, totalizando 24 pontos que foram mencionados pelos participantes e que todos os pontos vão ser integrados a um documento para envio a cada uma das instituições envolvidas.

O objetivo é dar sequência às discussões, visto que esta não é a primeira vez que a Câmara realiza esse tipo de debate e que, provavelmente, não será a última.

Os encaminhamentos necessários serão tomados para garantir que as preocupações e as questões levantadas durante a audiência sejam tratadas de forma adequada e que haja continuidade no processo de diálogo e deliberação.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública, em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, com o objetivo de discutir ações de incentivo à doação. Uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).

Na ocasião, foram feitas homenagens às famílias doadoras. As famílias homenageadas foram representadas pela senhora Osenir Simplício, sogra da senhora Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam), o senhor João Batista, pai de Matheus Souto Maior (in memoriam) e Anunciada Rodrigues e Paulo Paulino de Sales, pais de Thiago Rodrigues (in memoriam).

A mesa foi formada pelos senhores Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; Egberto Coutinho Madruga – prefeito do Município de Mataraca; Pr. José Mota Filho – Vice-presidente da VINACC e representante da OMEB; Paulo Paulino de Sales – pai de Thiago Rodrigues de Sales (in memoriam); João Batista – pai de Matheus Souto (in memoriam) e as senhoras Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande e Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam).

O Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro) foi criado por lei em 2007 para realizar campanhas de estímulo à doação. Ao promover a Campanha Setembro Verde, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos alerta para a diminuição do número de doadores em razão da pandemia. Alguns órgãos podem ser doados em vida, como rim e fígado. Outros dependem do diagnóstico de morte cerebral e de autorização da família.

O Ministério da Saúde orienta aos futuros doadores que conversem com os familiares e autorizem por escrito a doação dos órgãos e tecidos. Para conscientizar a população sobre a importância desse gesto, as cúpulas do Congresso Nacional ficarão iluminadas na cor verde a pedido do senador Nelsinho Trad do PSD de Mato Grosso do Sul e do Deputado Zacharias Calil do União de Goiás. Nelsinho Trad, que é médico, afirmou que um doador pode salvar até cinco vidas. Diga sim à doação de órgãos e salve até as 5 vidas que aguardam por uma segunda chance na fila de transplantes.

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos de tecidos e de células do mundo. Aqui pacientes recebem assistência integral gratuita, incluindo exames pré-operatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós transplante pela rede pública.

Metade das famílias brasileiras se nega a doar órgãos. Se você deseja ser doador de órgãos avise sua família sobre sua vontade. A partir deste ano a nova carteira de identidade brasileira já passou a indicar se o cidadão é doador de órgãos ou não. Você só precisa manifestar o seu desejo no momento em que fizer o documento. A doação só é feita se houver morte encefálica, um processo absolutamente irreversível.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 50 mil brasileiros aguardam na fila do transplante de órgãos. A maioria está à espera de um rim. O transplante de córnea é o segundo com maior número de pacientes na lista.

JUSTIFICATIVA
O vereador Alexandre Pereira, ao justificar a proposta de realização de uma audiência pública, destacou que o milagre da vida é tão inexplicável que, mesmo em momentos de perda, dor, sofrimento e morte, é possível transformá-los em oportunidades de vida, esperança e renascimento. Nesse contexto, o potencial humano mais profundo é revelado quando, em situações tão difíceis, as pessoas conseguem realizar a doação de órgãos.

Ele ressaltou que quando um ente querido se vai, muitas vezes a informação da possibilidade de doação é chocante e difícil de ser processada. Não é fácil para quem está passando pelo luto e também é uma abordagem complicada para quem precisa fazê-la. No entanto, algumas famílias conseguem superar a devastação de suas almas e, mesmo enfrentando o luto, consideram a doação de órgãos como uma forma de amor e sensibilidade.

O vereador prestou homenagem a três famílias que passaram por esse momento difícil e que continuam a vivenciar o luto, mas que foram tocadas pelo amor e sensibilidade ao decidirem doar os órgãos de seus entes queridos. As famílias da Jacilene, do Thiago e do Matheus são citadas como exemplos de seres humanos tocados por Deus, cujos gestos só podem ser provenientes de um amor sobrenatural.

Ele destacou que a homenagem realizada na sessão é singela e simples, mas extremamente justa e necessária. Além de todo reconhecimento, o mais importante é saber que várias pessoas carregam um pouco dos seus familiares queridos graças a essas doações, permitindo que essas pessoas tenham uma nova chance e possam continuar vivendo. Essas famílias vivem na eternidade da esperança em uma vida além desta e na certeza de um reencontro.

O exemplo dessas famílias tem o poder do milagre da multiplicação, servindo de inspiração para outras famílias considerarem a doação de órgãos. O vereador ressaltou que ainda existe um alto índice de recusa à doação, e somente por meio de esclarecimentos e exemplos como esses, é possível reverter esse quadro. Portanto, a audiência pública proposta tem o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar mais famílias a se tornarem doadoras de órgãos.

TRIBUNA
Emmanuel Souza – Secretário Executivo de Saúde de Campina Grande; registrou que a ampliação do tema foi notável recentemente, ganhando destaque nacional quando Fausto Silva entrou para fila para um transplante, destacando que quando se trata de celebridades, todo o Brasil se comove, mas é importante reconhecer que pessoas que não fazem parte do meio televisivo também se tornam célebres ao doar órgãos, perpetuando a vida através desse gesto de amor e empatia.

Nesse contexto, o elogio foi direcionado à iniciativa do vereador Alexandre, que propôs a representação dessas pessoas como exemplos de grandeza. Emanuel acrescentou que a doação de órgãos ainda é um tema delicado no Brasil e suscita uma discussão intensa, no entanto, mencionou os avanços no âmbito legislativo, como o Projeto de Lei 1.774, que trata da doação presumida, após o caso de Fausto Silva. Ele disse que o projeto é pertinente ao momento atual, pois presume que, a partir de sua aprovação, todos os brasileiros já nascem como doadores, a menos que manifestem o contrário em vida.

Por fim, disse que é importante destacar que, embora o Brasil seja o segundo país com o maior número de cirurgias de transplante realizadas no mundo, quando se considera a correlação entre o número de cirurgias e o número de doações, o país cai para o 25º lugar no ranking mundial, pois temos uma população grande, com um pequeno número de doações, sendo necessário aumentar a conscientização sobre o tema.

Ismael Kim – Coordenador Médico do SAMU; registrou inicialmente a importância da realização da sessão e da oportunidade de falar sobre o tema. Como ações práticas, ele mencionou a necessidade de políticas ativas para aumentar a captação de órgãos e melhorias no transporte de órgãos para chegar a tempo hábil em qualquer lugar do Brasil, diminuindo a ansiedade daqueles que aguardam na lista da espera. O coordenador se declarou doador, não só de órgãos e tecidos, mas também doador de sangue.

Pr. José Mota Filho – Vice presidente da VINACC e representando a OMEB; ressaltou que não crê que há possibilidades de aumentar os dias de vida, por acreditar que isso já é determinado por Deus, no entanto, acredita que é possível melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam por um órgão e tecido. “Doar órgãos é um bem que podemos fazer e abençoar pessoas que estão necessitando em uma longa fila’’ – disse. O pastor em nome da VINACC, se colocou à disposição para ser colaborador e cooperador de todo esse processo, visando incentivar a doação de órgãos e fazer o bem o quanto se possa fazer.

Patrícia Barbosa – Vice-presidente dos Renais-PB; expôs a situação dos pacientes renais que sofrem e necessitam de um atendimento de maior qualidade, especialmente considerando a ausência dos serviços do Hospital Antônio Targino, que era a instituição de referência para esses casos.

Atualmente, a Paraíba possui cerca de 500 pacientes que aguardam por um atendimento mais eficaz. Patrícia disse que os pacientes enfrentam, em muitos casos, um Estado próximo ao abandono devido à falta de excelência clínica e um atendimento adequado. Além disso, ela informou que há pacientes transplantados e em tratamento de hemodiálise, e alguns deles, acabam retornando a esse processo, o que acarreta em custos adicionais para os recursos públicos. Concluindo, ela fez um apelo aos poderes públicos, tanto municipais quanto estaduais, para que se unam nessa luta em prol dos pacientes renais, buscando soluções que proporcionem um atendimento de qualidade e evitem gastos desnecessários.

Egberto Coutinho Madruga – prefeito de Mataraca; disse que através do vereador Josivan tem feito um trabalho constante na promoção da causa da doação de órgãos e tecidos. Egberto ressaltou a necessidade e as filas de transplantes que crescem e registrou que neste dia, é preciso cobrar, através do diálogo a melhoria dos processos de doação de órgãos.

Com relação à mudança de lei mencionada pelo secretário, disse que acredita na melhoria e que precisa ser ampliado para as pequenas cidades dos interiores. Por fim, parabenizou as famílias doadoras e enfatizou os avanços por parte das autoridades, diante das filas que crescem. “Continuem cobrando, esse é o trabalho dos senhores, para que nós juntos possamos ver as melhorias”, concluiu.

Irmã de Jacilene – (em um audiovisual); agradeceu pela iniciativa do vereador Alexandre Pereira, de realizar uma sessão e que também presta uma homenagem à sua irmã, doadora de órgãos. Ela registrou a trajetória da sua irmã, ajudando pessoas por meio do seu trabalho profissional e da sua atuação na Igreja, e que mesmo após a morte, ela continuou ajudando outras pessoas, por meio dos órgãos doados.

Sergio Ferreira – Coordenador da Unidade Geral de Transplantes do Hospital Nossa Senhora das Neves; ressaltou a importância de tratar sobre o tema, mencionando que os transplantes se iniciaram na Paraíba pelo transplante renal, depois evoluiu para o transplante cardíaco, quando após 10 anos sem realização, o procedimento foi retomado em 2019. Sergio registrou que a Paraíba é uma equipe transplantadora de rim, fígado, coração e medula óssea e que esse tema é importante ser tratado não apenas em eventos, mas, sobretudo no dia a dia, com amigos e familiares. “Doação de órgãos não é uma questão emotiva, mas de racionalidade. Você entende o que ocorreu e entende que você pode continuar e fazer parte da vida de outra pessoa”, frisou.

Marcela Bello – Coordenadora da Central de Transplante no Hospital de Trauma de Campina Grande; expressou sua gratidão a Alexandre Pereira e aos vereadores por apoiarem a causa da doação de órgãos. Ela fez um apelo para que todos se declarem doadores de órgãos, destacando a importância dessa ação. Marcela também mencionou a campanha “1 Salva 6”, que destaca que um paciente doador na Paraíba pode salvar até seis vidas por meio da doação de órgãos. Ela informou que no ano passado foram realizados três transplantes cardíacos na região, mas que hoje esse número dobrou, totalizando seis transplantes até o momento. Essa tendência de crescimento nos números de transplantes é animadora, mas Marcela enfatizou que é crucial contar com o apoio de todos para reduzir a lista de espera e oferecer uma segunda chance às pessoas necessitadas.

Janduy Ferreira (PSDB), que tem acompanhado de perto a luta de Alexandre em apoiar a causa da doação de órgãos, aproveitou o momento para homenagear as famílias envolvidas. Janduy expressou a sua satisfação pelo fato de a CASA estar estabelecendo um exemplo positivo ao promover a doação de órgãos e tecidos. Ele ressaltou que se todas as casas legislativas do Estado realizassem audiências como esta, isso incentivaria mais pessoas a se envolverem na discussão e a considerarem a doação de órgãos como uma ação significativa.

Jamile Aragão – Professora de Políticas Públicas do Grau Técnico; abordou o tema da doação de órgãos, enfatizando que é uma questão que merece atenção durante todos os 365 dias do ano, uma vez que diariamente há pessoas aguardando por órgãos vitais. Ela trouxe dados significativos para destacar a importância do tema. No Brasil, atualmente, existem quase 50 mil pessoas na fila de espera por órgãos. Dessas, quase 37 mil aguardam por um rim, 2 mil por um fígado e 391 por um coração. Além dessas estatísticas, Jamile mencionou que a recusa por parte das famílias representa um obstáculo significativo na doação de órgãos, com cerca de 45% delas se recusando em 2022. Ela referenciou uma pesquisa da UNIFESP que identificou os principais entraves nesse processo. Entre eles estão o desconhecimento sobre o conceito de morte encefálica, a falta de preparo dos profissionais para comunicar a morte e questões de natureza religiosa. Em resumo, Jamile enfatizou que a informação desempenha um papel crucial na salvação de vidas e na ajuda às pessoas que necessitam de órgãos.

Anunciada Rodrigues, mãe do doador Matheus Souto (in memoriam), mencionou que seu filho foi um doador de córneas, pois morreu antes de chegar ao hospital. Ela expressou gratidão a Deus pelo dom da vida e enfatizou a importância de entender que ao doar um órgão, também se está salvando a vida de alguém que necessita. Anunciada incentivou a doação, mesmo em momentos de dor, para ajudar as pessoas na fila de espera por órgãos. Ela ressaltou que o dom da vida é concedido por Deus e encorajou a prática do amor ao próximo por meio da doação de órgãos.

João Batista, pai do doador Matheus Souto (in memoriam), agradeceu a todos que estiveram presentes, reconhecendo que a promoção da doação é um objetivo maior, embora seja uma ferida dolorosa para a família. Ele expressou o desejo de que Deus toque o coração das pessoas para que considerem a doação de órgãos. João Batista manifestou sua gratidão por saber que há pessoas vivendo com parte de seu filho e se colocou à disposição para incentivar a doação de órgãos.

Joselma, representante da família de Jacilene, a descreveu como uma mulher de Deus, cheia de misericórdia, amiga e companheira de todos, nos momentos de alegria e tristeza. Ressaltou que ela agora se perpetua pelo nobre ato da doação de órgãos, proporcionando vida a cada receptor de seus órgãos, mesmo após sua partida para a eternidade.

Osenir dos Santos – sogra de Jacilene Bezerra de Aguiar (in memoriam) agradeceu pela homenagem in memoriam, compartilhando o gesto de passar as flores recebidas à Joselma, como um símbolo de gratidão e solidariedade por ter sido uma grande companheira após a perda de Jacilene.

Dona Fátima (Sem Partido) parabenizou a realização da importante audiência e se declarou doadora de órgãos e tecidos. Ela expressou o desejo de que seus filhos também se tornem doadores e reconheceu que, embora a doação possa ser um processo doloroso para quem doa, é uma forma de permitir que seus entes queridos continuem vivendo em outras pessoas. Dona Fátima elogiou as famílias doadoras pelo ato nobre.

Carol Gomes (UNIÃO) também parabenizou a iniciativa da audiência pública, destacando que a prioridade é defender a vida e oferecer a oportunidade para que outras pessoas possam proporcionar vida a outras. Ela enfatizou que a Casa Legislativa, apesar de ser frequentemente palco de debates, também desempenha o papel de representar o povo em momentos importantes, nos quais a sociedade precisa se unir para impactar vidas positivamente. Carol Gomes fez menção especial aos familiares presentes, recordando Jacilene como uma amiga importante em sua vida profissional e uma grande defensora da saúde pública. Ela ressaltou a relevância da homenagem realizada no maior encontro do Sistema Único de Saúde (SUS), o lugar que Jacilene representava com tanto afinco e concluiu enaltecendo a ação dos familiares em salvar outras vidas e proporcionar qualidade de vida às pessoas. Ela transmitiu a mensagem de que essas famílias devem se sentir abraçadas e acolhidas pela Casa Legislativa e pelo simbolismo do evento.

Manoel Freitas – Assessor do Secretário Executivo de Cultura de Campina Grande; informou que estará disponibilizando todos os sábados um espaço em seu programa ‘Estampa Nordestina’, na Lagar FM, para realização de campanhas de incentivo para doação de órgãos e tecidos.

ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ao encerrar a sessão, Alexandre Pereira, expressou o seu reconhecimento aos presentes. Ele reconheceu que, em alguns momentos, a CASA promove debates difíceis, mas ressaltou que uma sessão como esta é uma reflexão profunda sobre a vida, seu propósito e o que estamos fazendo enquanto estamos aqui na Terra. Além disso, Alexandre Pereira enfatizou a esperança de que, por meio das ações e dos atos discutidos durante a sessão, possam incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras de órgãos, contribuindo para salvar vidas e promover a solidariedade.

DIVICOM/CMCG